Desafios das leis de incentivo cultural

investido ou colocado”.

O ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet possui grande importância para o cenário cultural do Brasil, pois ele foi o autor da Lei de Incentivo à Cultura. Essa lei influencia o progresso da cultura e mais pessoas para buscarem trabalhar nesse segmento, além da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo.

Quem explica o conceito e a diferença dessas leis é a arqueóloga e historiadora Cristiane Amarante, que se especializou e realiza cursos para interessados em apresentar projetos para ser contemplados em editais.

Diferenças

A Lei Rouanet existe desde o governo Collor, criada em 1991 e é de renúncia fiscal. Para ter noção, de fevereiro até outubro, a Lei fica aberta para que as pessoas entrem no site do governo, Versalic, para poder realizar a inscrição.

No site, a pessoa faz a proposta do projeto, vai respondendo às perguntas que o próprio site orienta e depois submete e aguarda. Mas, afinal o que ganha do governo?

“Uma espécie de chancela para poder captar o valor que está pleiteando pelas empresas, como se o governo dissesse assim: 'empresa esse projeto (eu – Governo) habilito para você usar parte do seu Imposto de Renda. A lei permite que pessoas que fazem declaração de Imposto de Renda completa, financiar projetos culturais, das empresas até 4% do valor de imposto dela pode ser destinado para financiar esse projeto que vem com a chancela do governo e de pessoa física que faz completa até 6% do imposto pode ser

A Lei Aldir Blanc foi uma medida emergencial durante a pandemia, utilizando verba já destinada à cultura para apoiar artistas. A Lei Paulo Gustavo é uma extensão dessa medida, porém sua continuidade nos próximos anos é incerta, de acordo com Cristiane. "Como é a primeira vez que tem e melhoraram a Aldir Blanc, ainda há essa ideia de ajudar artistas de ter seus projetos com verba governamental no pós-pandemia e se diferencia de um edital".

Edital

Segundo Cristiane, os editais possuem menor financiamento, prazos mais curtos e mais regras para submissão em comparação com a Lei Rouanet, onde há uma competição interna. Isso porque o governo estabelece um plano de distribuição de recursos anualmente. Se um projeto não atinge o valor mínimo estabelecido é porque as pessoas não o submetem em número suficiente.

Em relação ao sucesso do projeto, se ele for considerado bom, é aprovado e recebe financiamento. No caso de reprovação, o avaliador faz perguntas que ajudam a melhorar o projeto, como questões sobre a capacidade de pagamento e execução.

Onde projeto se encaixa?

O caminho é ler as regras do edital, porque, às vezes, o indivíduo pode submeter um curta metragem, um projeto de peça de teatro, projeto literário e o próprio edital vai explicando o que se encaixa nesse trabalho e para que é o dinheiro. O Versalic pergunta o que é ligado o projeto, como cultura negra e até audiovisual. Resumindo, o projeto é naturalmente cultural ou porque se encaixa das regras de quem está chamando as pessoas para se inscrever.

Sobre o financiamento da Lei Rouanet é bem transparente, a pessoa pode acompanhar e ter acesso ao projetos submetidos, aprovados, quanto pleiteou, quanto permitiu de captar. “Os avaliadores olham e falam não vai ter R$ 1 milhão para esse projeto. Já R$ 800 mil pode ter. Assim sempre vai captar o valor todo. Quais empresas forneceram imposto, conforme vai acontecendo e vai alimentando o Versalic, profissionais que contratou e pagou, as etapas que executou e para acompanhar o projeto de alguém, elas vão estar lá, as empresas que financiam projetos no Brasil, pode ir na palavra chave e encontrar”.

Projetos de Cristiane pacote de viagem, já existam os serviços dele confirmados. Isso auxilia em caso de dúvidas, pois o comprador, por exemplo, pode ligar para o hotel de referência e “checar” se realmente aquela reserva existe. Por fim, conferir se o site oferece suporte de atendimento telefônico, por chat e 24 horas para quem vai viajar. Antes de comprar, o cliente deve ligar e testar os canais de suporte, pois um imprevisto pode ocorrer a qualquer momento.

Quando trabalhava na Prefeitura de Santos, ela captou R$ 135 mil para o projeto de educação ambiental. Foi pleiteado em 2013 e executado pela secretaria de Meio Ambiente em 2015.

O segundo foi o Facult, edital da Secretaria de Cultura, onde foi contemplada em 2019 e executada em 2021 ganhou R$ 15 mil para fazer animações sobre o que é arqueologia, explicando como é ciência para crianças. Além disso, ela pleiteou Proac esse ano e está aguardando respostas, escrevendo para a Lei Rouanet e Paulo Gustavo.

As leis de incentivo são importantes no fomento da cultura, estimulando a criação artística, promovendo a diversidade cultural, preservando o patrimônio e garantindo o acesso da população a expressões culturais. Essas medidas são essenciais para fortalecer a identidade cultural do país.

Segurança

Eduardo Silveira, presidente da Associação dos Profissionais de Turismo, explica como evitar golpes nas reservas de viagens online.

“Como qualquer outro produto comprado de forma virtual, ou seja online, as regras de segurança são as mesmas recomendadas pelos órgãos de defesa do consumidor: verificar informações sobre o estabelecimento e no caso de viagens se há identificação do CNPJ e se a empresa possui registro no Cadastur, que é o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo. Ele é obrigatório para agências de viagens, operadoras de viagens, hotéis, guias de turismo e empresas de receptivo”.

Sinais de alerta

Os viajantes devem estar atentos ao fazer transações das viagens online. Primeiramente, Silveira lembra de verificar se o período de viagem ou a data informada está de acordo com o período que a pessoa vai poder realizar. “Jamais compre uma viagem sem data definida, ou que tenha o embarque para um período superior há 12 meses. Isso por que as companhias aéreas trabalham com um calendário de voos futuros de 365 dias. Observando essa regra, é que você vai poder saber se há ou não voo para o destino de sua viagem”.

Além de verificar o nome da companhia aérea (e os voos desse pacote), deve-se ver o hotel. Essa informação sugere que para esse

Todo site de compra online, precisa ser um site que atenda aos requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Portanto, a pessoa antes de efetuar a compra, precisa estar atento a esse detalhe. Se o site não tiver informações sobre os procedimentos de garantia de segurança, o cliente não deve efetuar a compra.

“A APT, com uma entidade de profissionais tem atuado no sentido de prevenir e orientar o mercado (profissionais e consumidores) sobre as boas práticas e até mesmo alerta de golpes no mercado. O turismo profissional da comercialização de viagens com suporte e atendimento ao cliente é o futuro do caminho do setor. A agilidade e a tecnologia ajudam a promover um impacto de acessibilidade para todos ao sonho de viagem”, explica Eduardo Silveira.

Lembrando que embora as compras de viagens online possuam algumas desvantagens e riscos é possível reduzir esses problemas ao tomar precauções e escolher empresas confiáveis.

“Percebo que as pessoas que compram os pacotes pela internet são as mais novas. Quem possui mais idade e é mais maduro quer atendimento diferenciado. É melhor procurar uma agência de turismo”, comenta Luciano Duarte, da Tâmega Turismo.

Ele confessa que se o cliente quer um bom roteiro e viagem bem feita vá a uma agência de viagem, pois há um consultor, uma pessoa habilitada que pode dar assessoria e não um vendedor comum no meio online.

Cuidados Compras de produtos de viagens pela internet requer atenção redobrada para evitar dissabores

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