A parte de cada um

EmtramitaçãonoSenado,aproposta de reforma tributária começa agora a ser lapidada a partir da definição da parte de contribuição que caberá a cada um para arrecadar o montante de impostos necessários à manutençãodoEstadobrasileiro,nos níveisestabelecidospelosorçamentos municipais, estaduais e Federal. Se até agora foram apenas definidos os princípios e diretrizes do projeto de emenda constitucional, o estabelecimento dos percentuais que incidirão sobreosváriossetoresesegmentosda economia promete ampliar o debate sobrequemdevepagarmaisparasuprir osquemerecemcontribuirmenos. Apesardecontestadopeloministro daFazenda,FernandoHaddad,estudodesenvolvido peloInstitutodePesquisaEconômicaAplicada(Ipea) estimouqueaalíquotadonovoimpostocriadopela reforma tributária, o IVA, deve ficar em 28,04%, o queseriaumdosmaioresdomundo.Soma-seaisso oiníciodasdiscussõessobreoImpostodeRendada PessoaFísica,quetambém,aoquetudoindica,sofrerá mudanças em sua base de cálculo. Nesse sentido, é necessárioqueasociedadecivilparticipe,pormeiodas entidadesrepresentativas,deformaaevitarqueonovo modelorepitaosequívocosecontradiçõescontidasna atualpolíticatributárianacional,quepenalizatrabalhadoresepequenosempresáriosemfavordeconcessões

JAIRO

A ver navios?

Quando tudo indicava uma bonança no Porto de Santos, as notícias vindas de Brasília preocupam o setor portuário.

Centrão entrando de vez

Afinal, a entrada de Republicanos (41 deputados) e PP (49) - partidos do Centrão aliados a Bolsonaro até o ano passado - no bloco de aliança ao governo Lula para garantir-lhe os votos necessários para aprovação de projetos brigará a troca de nomes em ministérios.

Alvos de cobiça

Duas pastas têm sido cotadas para mudanças. A do Esporte, com Ana Moser, e a de Portos e Aeroportos, com Márcio França. Não se descarta, porém, a criação de outras para acomodação política.

PSB, a bola da vez

Com três ministérios - apenas 15 deputados -, o PSB deve ceder um ao Centrão. E o mais cotado é o de Portos e Aeroportos. Além de França, o PSB ocupa os de Indústria, Comércio e Serviços, tendo à frente o vice, Geraldo Alckmin; o de Justiça e Segurança Pública, com Flávio Dino e de Portos e Aeroportos, com Márcio França. Há rumores que Alckmin deixaria o ministério para abrir espaço a França. E assim, a pasta iria para o PP ou Republicanos.

É hora de aliviar o peso dos impostos e encargos que recaem sobre os trabalhadores e pequenas empresas, que até hoje foram penalizados por um sistema tributário arcaico eisençõesàsgrandesfortunasesetores privilegiadaspelaforçadelobbies.

Damesmaforma,énecessárioexigir queasinstituiçõespúblicasfaçamasua parte,pormeiodareduçãodedespesas e enxugamento da máquina pública, extinguindobenessesevantagensexageradasconcedidasaalgumascategorias dofuncionalismo.Jásesabequepráticas deausteridadenousodosrecursosarrecadadosdapopulaçãosãoinstrumentos fundamentaisparaamanutençãodoequilíbriofinanceirodoPaís,princípiosque obrigatoriamentedevemacompanharas administraçõespúblicas,emmomentos ounãodecrisesfiscais.

A reforma tributária pode se tornar um importante instrumento de justiça socialededistribuiçãoderenda,apartirdadesoneraçãoàsfamíliasdemenorpoderaquisitivoeàscadeias produtivasresponsáveispelocomérciodealimentose mercadoriasdeprimeiranecessidade.Éhoradealiviar opesodosimpostoseencargosquerecaemsobreos trabalhadores e pequenas empresas, que até hoje foram penalizados por um sistema tributário arcaico, que necessita agora ampliar a base de arrecadação paracobrardemuitosoquehojeépagoporpoucos. Asconsequênciasdanosasdoatualsistematributário sãoconhecidasporquereproduzemprincípiosfeudais e da escravocracia, alimentando a ideia de existência deexploradoreseexplorados.

Nomes já anunciados

O mais impressionante é que ambos os partidos já anunciaram os nomes para ocuparem as pastas, com dois deputados: o PP, com o médico André Fufuca, e o Republicanos, com o ex-secretário de Turismo de Pernambuco, Silvio da Costa Filho.

Como ficam os projetos?

Se a saída de França for confirmada, será um duro golpe em relação às propostas de aproximação do Porto de Santos com a Cidade. Afinal, em pouco mais de seis meses alguns entraves avançaram, como o Parque Valongo e os avanços das obras do túnel entre Santos e Guarujá, além de maior transparência nas ações e o aeroporto de Guarujá.

Quem diria...

A ironia, porém, está na possibilidade do Republicanos ocupar a pasta e assim, de certa forma, o governador Tarcísio de Freitas, do partido, ter ingerência sobre a Autoridade Portuáriahoje contrária à privatização, ao contrário do que defendia quando era ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.

Sem reciprocidade

Mesmo com a entrada do Republicanos no jumbãodo governo Lula, a recíproca não ocorrerá em São Paulo. Dirigente estadual do PT, Emerson Santos, rechaça qualquer possibilidade do partido apoiar Tarcísio por ser ‘muito ligado ao ex-presidente Bolsonaro’.

‘Tiririca’

Parafraseando seu colega de partido, a deputada federal Rosana Valle (PL) ficou ‘tiririca’ ao não ter seu nome mencionado pela prefeitura em relação à liberação de verbas por meio de emenda parlamentar no valor de quase R$ 3 milhões para a pavimentação da Rua Joaquim Távora. A obra usará recursos federais e municipais.

Pavimentação em local discutível Por outro lado, outra pavimentação a ser realizada merece reflexão. Afinal, não havia um trecho pior para ser asfaltado que o da Avenida Epitácio Pessoa (Embaré), entre os canais 4 e 5? O asfalto no local está bem melhor que outras vias importantes, como trechos da Carvalho de Mendonça e Floriano Peixoto. Os trabalhos fazem parte do programa Respeito à Vida, parceria entre Prefeitura de Santos e Detran.

Quem Responde?

Quais... prejuízos concretos os projetos ligados à região sofrerão com eventual mudança no comando do ministério dos Portos e Aeroportos?

“Um ditador não passa de uma ficção. Na verdade, o seu poder dissemina-se entre numerosos subditadores anônimos e irresponsáveis cuja tirania e corrupção não tardam a tornar-se insuportáveis.”

GAUDÊNCIO TORQUATO twitter@gaudtorquato

Ponto de Vista

O “barrosismo”

Francis Bacon, o filósofo, ensinava: “Os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspectos que audaciosos.Acimadetodasascoisas,a integridade é a virtude que na função oscaracteriza”.RuiBarbosa,opatrono da advocacia, nosso afamado tribuno, dizia: “a ninguém importa mais que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhaçõesenãoconhecercovardia”.

LuisRobertoBarroso,ministroda SupremaCorte,compós-doutoradona HarvardLawSchool(EUA),discursou em palanque organizado pela União NacionaldosEstudantes:“nósderrotamosacensura,nósderrotamosatortura,nósderrotamosobolsonarismopara permitirademocraciaeamanifestação livredetodasaspessoas”.

Com seu pronunciamento, considerado “infeliz, descabido e inoportuno” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o magistrado Barroso ampliou o volume de dissonância que, há tempos, ecoa nos vãos e desvãos do Supremo Tribunal Federal, dando conta de que a mais alta Corte do país, por meio de alguns de seus membros, partidariza a Justiça, ferindo os princípios da harmonia, independênciaeautonomiaentreque devemregerosPoderes.

Dessaforma,SuaExcelênciaestaria manchando a virtude da integridade,acalentadaporBacon.SeráqueRui diriaquesuafalaéumademonstração decoragemedeenfrentamentodacovardia? Certamente, não. Esquivar-se dehumilhações,navisãodaÁguiade Haia, é elevar ao alto a tocha da justiça,semreceiodosmagistradosdeferir interessesdospoderosos,semaobrigação de dar “votos de agradecimentos” aos patrocinadores de suas escolhas paraaSupremaCorte.(...) Vezououtra,vemosquemembros do Poder Judiciário, entre muitos que orgulhamaNação,parecemconfundir Política com P maiúsculo com politicagem de p minúsculo. Isso é grave nessemomentoemquea“politização” adentra a esfera judiciária, a ponto de se identificar votos de membros das Cortes como parte do “agradecimento”aseuspatrocinadores.

Nesse ponto, emerge a polêmica sobreaingerênciadoExecutivosobre o Judiciário. Ingerência que se liga ao patrocínio de nomeações. A mão que nomeou um magistrado parece permanecer suspensa sobre a cabeça do escolhido,gerandoretribuição.OExecutivo acaba quase sempre levando a melhor quando se vale do STF, o que levou o jurista cearense Paulo Bonavidesàênfase:“ASupremaCortecorrerá breve o risco de se transformar em cartóriodoPoderExecutivo”.

Noutras instâncias, as promoções na carreira costumam passar por cima decritériosdequalidade.Umaliturgia de herança de poder se instala, com muita docilidade junto às cúpulas dos tribunais. Desmancha-se a fé nas instituições, estiola-se a confiança da sociedade na luz que deve iluminar os rumosdajustiça.Ora,nãosepretende aquidefenderoconceitodequeojuiz dever ser figura anódina, vestir o figurino da neutralidade. Juízes insípidos, inodoros e insossos tendem a ser os piores. O que a sociedade quer é voltaraencontrarnoJudiciárioasvirtudes que tanto enobrecem a magistratura e outros serventuários da Justiça: independência, saber jurídico, honestidade,coragemecapacidadedeenxergar oidealcoletivo.

O juiz Barroso cometeu aquele desvio muito comum ao ser humano, o de se deixar levar pelo carro desenfreado das emoções, sem medir as consequências de atos e palavras. Em um ambiente estudantil, sob a organização de uma entidade com histórico delutas,comoaUNE,odiscursoteria de condizer com as expectativas. Ali, recebeu aplausos e vaias. Um andar sobre o fio da navalha. Em suma, sem demérito ao preparado juiz, Luiz Robertoteriacometidoum“barrosismo”, pecadilho que costuma pegar os homenspúblicosnacurvadasderrapadas. Éelogiáveloesforçodeunsparaabrir fluxos de comunicação com a sociedade. Quando, porém, a expressão da alta administração da Justiça se transformaemnegociaçãodebastidoresou no verbo pouco contido do salão dos aplausos, a imagem do Judiciário mais estilhaçadafica.