Santos terá "distrito" para atrair investimentos

A cidade de Santos já iniciou o processo para ganhar um Distrito Turístico até o final do ano. A medida vai atrair mais investimentos públicos e privados a fim de impulsionar o turismo no Município. O anúncio foi realizado pelo prefeito Rogério Santos e o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, durante visita à área onde será construído o Parque Valongo.

O foco é o trecho entre a Rua Riachuelo e a Praça Antonio Telles, que reúne os armazéns 4, 5 e 6, além do armazém 7.

Ele será revitalizado para se transformar em área cultural e de lazer até julho do próximo ano.

Os distritos turísticos foram criados por lei estadual em 2021. O objetivo é fortalecer economicamente o segmento, gerando emprego e renda. Assim como aumentar a competitividade do turismo paulista, utilizando medidas como isenções fiscais, parcerias com a iniciativa privada etc.

Ao se tornar um distrito turístico, as cidades garantem articulação entre o setor público e investidores privados para fomentar novos empreendimentos. Além de potencializar os já existentes, facilitando a interação regional para qualificar a infraestrutura e profissionais do segmento.

Primeiro urbano

O secretário Roberto de Lucena disse que Santos e São Paulo (Capital), que também está no processo, podem se transformar nos primeiros municípios com distritos turísticos urbanos do País. Contudo, no Estado, já há quatro: Olímpia, Serra Azul (com áreas de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo), Iguape e Andradina.

“E o de Santos tem um diferencial: a história do Brasil parte daqui e sobe o planalto. E estamos tratando da revitalização do Centro, uma das maiores riquezas de São Paulo do ponto de vista histórico, cultural e turístico”.

Ainda falando sobre as obras de revitalização do Centro, Lucena lem- brou que nos últimos anos o governo estadual tem investido anualmente cerca de R$ 25 milhões na área por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

“Então faz todo sentido que Santos tenha um distrito turístico. Além dos investimentos públicos que já fazemos, é uma forma de induzir investimentos privados. O objetivo é usar este potencial, esta vocação para o desenvolvimento econômico e social”.

O prefeito Rogério Santos explicou que o Distrito Turístico de Santos vai abranger a região do Centro Histórico.

Portanto, que passa por diversas obras que vão reforçar o apelo turístico, como o próprio Parque Valongo, o novo Mercado Municipal e a revitalização da Rua XV de Novembro. Assim como a Vila Belmiro, com sua ligação histórica com o Santos FC e Pelé, o que também atrai muitos visitantes ao Memorial das Conquistas do clube.

Além disso, o chefe do Executivo acredita que o futuro Distrito Turístico possibilitará a criação de parcerias público-privadas (PPPs).

Dessa forma, para requalificar ainda mais espaços urbanos, fortalecer o comércio e atrair novas atrações e investimentos para a Cidade.

Critérios

A formação de um distrito turístico atende a regras como áreas territoriais situadas em um ou mais municípios que contenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.

Para se tornar um distrito turístico é preciso apresentar estudos técnicos que identifiquem o potencial nacional e internacional da área.

Sendo assim, com definição de objetivos, diretrizes, metas, resultados e parâmetros de interesse público específicos. Também é necessário justificar a vocação e a relevância regional, estudos de viabilidade e e reúne moradores, comerciantes e pessoas dispostas a colaborar voluntariamente na melhoria da zeladoria dos bairros e na maior eficiência e qualidade da prestação de serviços. impacto econômico, social, jurídico e ambiental, além da realização de consulta pública, resolução pela Secretaria de Turismo e Viagens declarando que a área preenche os requisitos para instituição de Distrito Turístico e adesão expressa do Município, além da elaboração de um plano básico de implementação e gerenciamento do distrito.

O programa Amigos do Bairro realizará ação de conscientização sobre o uso ilegal de cerol, no próximo dia 28, das 14h às 17h, na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz (Av. Afonso Schmidt s/ nº, Castelo). Voltada às crianças, a mobilização contará com palestras de integrantes da Polícia Militar e da enfermeira Juliane Santana.

“Amigo é aquele que cuida, protege, ensina e que te ajuda quando você mais precisa. É esse tipo de amigo que buscamos para nossa vida e também para nossa comunidade”, afirma o ouvidor municipal Rivaldo Santos.

Plano avançado

A Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur) já começou a reunir a documentação, com auxílio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Portanto, para cumprir estes requisitos estabelecidos pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado.

Conforme a titular da Seectur Selley Storino, ao analisar o plano de implementação do distrito turístico, os técnicos da pasta constataram que a Cidade já preenche 90% dos requisitos e restam apenas ajustes de detalhes para que o distrito se torne realidade.

“Com essa chancela, o Governo do Estado pode nos ajudar a atrair mais investidores de grandes redes hoteleiras e de restaurantes. Por exemplo, que vêm somar aos esforços que a Prefeitura já vem fazendo. O tradeturístico passa a entender Santos como uma cidade ainda mais qualificada para receber investimentos”.

“Quando for realidade, o Distrito Turístico terá um Conselho Gestor formado por representantes do governo estadual, prefeitura e iniciativa privada, neste caso representada pela Associação Comercial de Santos (ACS)”, detalhou a secretária. Também participaram da visita ao Parque Valongo o deputado estadual Paulo Corrêa Júnior, presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.

Assim como, o secretário de Assuntos Portuários e Emprego, Bruno Orlandini, o presidente da ACS, Mauro Sammarco e o vereador Adilson Junior.

Além de receber a orientação, a garotada poderá se divertir com brinquedos infláveis que terão instalação no local. “O cerol, além de ser crime, pode tirar vida de uma pessoa. A ação tem o objetivo de conscientizar as crianças de que é possível empinar pipa e brincar, mas não com o cerol, pois ele tira vidas”, explica a coordenadora do Amigos do Bairro, Letícia Herane.

Voluntário do programa, Rui Figueira está animado com a possibilidade de fazer mais uma atuação pela melhoria da vida na Cidade. “Participo dos Amigos do Bairro para ajudar a cuidar, zelar pelos bairros como fossem minha casa. Da mesma forma, orientar sobre a não utilização do cerol é uma forma evitar riscos a pedestres, ciclistas e motociclistas”.

Iniciado em outubro de 2022, o programa Amigos do Bairro possui coordenação pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC)

Uso de cerol é crime

De acordo com lei estadual 17.201/2019, é proibido o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas com cerol, bem como a importação da linha chinesa ou indonésia. Apesar disso, somente entre 2020 e 2021 houve registro de 110 ocorrências relacionadas aos itens no Estado.

Desse modo, a multa para quem usa o produto é de R$ 1.713,00. Em caso de menores de idade, os responsáveis responderão pelo menor infrator. Já para estabelecimentos que forem flagrados comercializando linha cortante, a multa é de R$ 171.300,00. Em reincidência, a pessoa jurídica terá a inscrição estadual cancelada.

Além disso, a ação na Passarela do Samba Dráuzio da Cruz contará com apoio da Guarda Civil Municipal e da Prefeitura Regional da Zona Noroeste.

Conscientização

A ação tem o objetivo de conscientizar as crianças de que é possível empinar pipa e brincar sem a necessidade do uso de cerol

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