Análise - Doing Business by BRAiN Brasil

O AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO: REALIDADES E DESAFIOS

O AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO: REALIDADES E DESAFIOS O objetivo deste trabalho é apresentar as dimensões de foco da Comissão Doing Business da BRAiN – Brasil Investimentos & Negócios e suas propostas, bem como mostrar o novo Brasil e as mudanças já ocorridas no ambiente de negócios do País, que deveriam refletir em uma melhora de seu posicionamento no ranking do relatório Doing Business do Banco Mundial e IFC.

Índice 8

Introdução

O que é a BRAiN?

14 14 15 17 20 21 22 28 29 34

O Brasil no Doing Business Reformando o ambiente brasileiro de negócios Abertura de empresas Resolução de insolvência Registro de propriedades Obtenção de alvarás de construção Obtenção de crédito Pagamento de impostos Proteção de investidores Emprego de trabalhadores

O papel dos respondentes e suas deficiências no Brasil

40 40 43

O novo Brasil: presente e futuro Realidade versus imagem do Brasil no mundo Mudanças em curso: o ambiente de negócios brasileiro Setor financeiro Setor de comércio e serviços O crescimento da economia brasileira na última década e as mudanças no padrão de consumo A evolução da classe média no Brasil As transformações trazidas ao cenário brasileiro com as mudanças sociais

43 50 52 54 56

60 Conclusão

O AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO: REALIDADES E DESAFIOS

INTRODUÇÃO O Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC) publicam desde 2002 o relatório Doing Business, que avalia a facilidade de realização de negócios em 183 países do globo por meio dos seguintes indicadores: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio entre fronteiras, execução de contratos e resolução de insolvência (fechamento de um negócio, em relatórios anteriores). O ranking do Doing Business é usado internacionalmente por governos para pautar suas ações e por empresários e investidores para avaliar os países onde pretendem investir. Evidentemente, a entrada de capital no Brasil promove a evolução da economia brasileira, gera mais negócios e permite a expansão do desenvolvimento do País. Por tal motivo, é de vital importância que se busque não apenas a melhora do posicionamento do País, mas também que o ranking reflita a real e verdadeira situação do ambiente brasileiro de negócios.

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Em setembro de 2011, foi lançada a Comissão Doing Business da BRAiN – Brasil Investimentos & Negócios com o objetivo de avaliar o relatório e, com base nele, propor intervenções que possam contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e, naturalmente, melhorar a posição do País no ranking do Doing Business. Na edição de 2012, publicada em 20 de outubro de 2011, o Brasil ocupou a 126ª posição, pior que a maioria de seus vizinhos latino-americanos e os Brics, com exceção da Índia. E a comissão atua para sensibilizar os gestores públicos, parlamentares e o Poder Judiciário sobre a necessidade de agir de forma pragmática e precisa para tornar o ambiente brasileiro de negócios mais amistoso. Composta por representantes dos associados da BRAiN, a Comissão identificou os indicadores com os quais é possível obter avanços rápidos, de forma a aperfeiçoar o ambiente de negócios brasileiro e, consequentemente, melhorar a posição do Brasil no ranking, tornando-o mais atrativo e desburocratizado. São eles: abertura de empresas, resolução de insolvência, registro de propriedades, obtenção de alvarás de construção, obtenção de crédito, proteção de investidores e pagamento de impostos. O indicador emprego de trabalhadores também é abordado pela comissão, por sua relevância para o ambiente brasileiro de negócios, a despeito de não entrar ainda no ranking do Doing Business. Em todos os aspectos, há iniciativas simples em outras partes do mundo e até mesmo dentro do Brasil que poderiam ser replicadas em São Paulo (cidade brasileira tomada como base para a pesquisa, por ser a maior cidade de negócios do País) com sucesso e sem a necessidade de grandes mudanças estruturais. Percebeu-se que a melhoria do ambiente de negócios no País passa, muitas vezes, por medidas relativamente simples e que podem facilitar de forma considerável a vida dos empresários, sejam eles do setor financeiro, do comércio, da construção civil ou outros. Trata-se, portanto, de uma pauta multissetorial. Além da apresentação dos indicadores de foco da Comissão Doing Business e suas propostas de melhoria, o objetivo desse trabalho é mostrar que nos últimos anos um novo Brasil vem surgindo, e que as recentes mudanças no ambiente de negócios nacional deveriam refletir em melhor posicionamento nos rankings internacionais, como o relatório Doing Business, a despeito das notórias deficiências ainda existentes no País. No entanto, mais do que melhorar a posição do Brasil em um ranking específico, trata-se de aumentar o potencial de atratividade do País para novos investimentos.

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O QUE É A BRAiN? Criada em março de 2010, a BRAiN – Brasil Investimentos & Negócios tem a missão de articular e catalisar a consolidação do Brasil como um polo internacional de investimentos e negócios, com foco regional na América Latina, mas com projeção e conexões globais. Idealizada por três entidades-chave dos mercados financeiro e de capitais do País – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) , BM&FBovespa (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – a BRAiN é uma associação que representa diversos setores da sociedade e que conta com o patrocínio e a participação de várias instituições privadas.

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Em 2004, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), a BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e, pouco depois, a Febraban juntaram-se para lançar uma iniciativa de promoção do mercado de capitais brasileiro no cenário internacional, o Best, cuja sigla em inglês (Brazil: Excellence in Securities Transactions) significa “Brasil: Excelência em Transações de Valores Mobiliários”. Apoiado pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Tesouro Nacional, o Best promoveu eventos de divulgação do mercado de capitais nacional ao redor do mundo e trabalhou para o aprimoramento operacional e regulatório do mercado brasileiro. O Best teve imenso sucesso ao longo dos seus cinco primeiros anos, atingindo mais de 3 mil investidores em 13 centros financeiros mundiais. Em 2008, o Brasil alcançou novo momento no cenário financeiro mundial ao receber o chamado “grau de investimento”, ou investment grade, em Inglês. Desde então, diversas entidades dos setores público e privado perceberam o surgimento de um momento propício para ampliar a projeção internacional do País, posicionando-o não apenas como um destino atraente para investimentos, mas também como uma plataforma de negócios para os demais países da região. Com o envolvimento no Best e uma percepção positiva sobre o valor de iniciativas conjuntas do governo e iniciativa privada, nasceu o chamado Projeto Ômega, o qual foi desenvolvido entre setembro de 2008 e maio de 2009 com o objetivo de articular o fortalecimento da rede de negócios latino-americana e do papel do Brasil dentro da mesma. No curso do projeto, idealizado pela Anbima, BM&FBovespa e FEbraban e, com o apoio do Boston Consulting Group, juntaram-se outras entidades de mercado que ajudaram a fundar a BRAiN em 2010 e que hoje constituem seus associados: FecomercioSP, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander, Banco Votorantim, BTG Pactual, Cetip, Citibank, HSBC e Itaú-Unibanco. Durante o projeto, aproximadamente 300 pessoas de mais de 70 instituições públicas e privadas foram envolvidas, com a participação de formadores de opinião de diversos setores. O projeto foi apresentado para diretorias e executivos de empresas, entidades de classe, economistas e técnicos de renome, assim como para autarquias e representantes das esferas federal, estadual e municipal do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro e seus respectivos governos estaduais.

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A interação com os mais variados setores durante o processo deixou claro que enfocar as discussões somente no setor financeiro seria pouco compatível com o tamanho e a diversidade da América Latina e do Brasil – o desenvolvimento da região e a conjuntura internacional geraram uma visão emergente mais ampla e abrangente. Como resultado, desenhou-se a visão multissetorial da América Latina como uma rede regional de negócios fortemente interconectada aqui exposta, hoje apoiada pela BRAiN. A BRAiN tem consciência de que o crescimento com distribuição de renda em um país está diretamente ligado ao crescimento das empresas. E o crescimento das empresas depende basicamente do ambiente em que estão inseridas e da disponibilidade de capital para fomentar o investimento. Em teoria, as empresas têm quatro possíveis fontes de financiamento: governo, organismos multilaterais, bancos e mercado de capitais. Se traçarmos um cenário para os próximos anos, percebemos que três das quatro opções estarão bastante restringidas. No contexto de crise econômica mundial, o governo e os organismos multilaterais estão limitados pela responsabilidade fiscal e pelos planos de austeridade, enquanto os bancos terão maiores problemas com o advento de Basileia III e as restrições ao crédito que ela acarretará. Sobra o mercado de capitais, em um contexto de economia mundial com elevada liquidez, dados os planos de expansão monetária dos países desenvolvidos. Assim, é primordial para o crescimento da economia brasileira o aprofundamento do mercado de capitais. Dentro desse contexto, a BRAiN tem como seus principais objetivos tratar exatamente destas duas questões: a melhora do ambiente de negócios para empresas e o fomento do mercado de capitais, principalmente de longo prazo, a fim de desenvolver o investimento. Por conta disso, a Comissão Doing Business tem papel de alta relevância, pois atua diretamente na propagação de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento das empresas que nele atuam e à atração de novos investimentos. Como uma de suas metas específicas, a BRAiN pretende melhorar, até 2014, a posição do Brasil no ranking do relatório Doing Business do terceiro para o segundo quartil.

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Em teoria, as empresas têm quatro possíveis fontes de financiamento: governo, organismos multilaterais, bancos e mercado de capitais

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O BRASIL NO DOING BUSINESS

REFORMANDO O AMBIENTE BRASILEIRO DE NEGÓCIOS As reformas promovidas nos últimos anos no Brasil vêm contribuindo para melhorar o ambiente de negócios nacional. Bom exemplo é o Novo Código Civil e a Nova Lei de Falências, que tornaram o País bastante seguro para investidores e credores. No entanto, as deficiências em algumas áreas impedem que o Brasil esteja mais bem posicionado no ranking do relatório Doing Business. O País conta com diversas características que o tornam atraente como um polo de investimentos e negócios, tais como crescimento econômico, grande disponibilidade de população economicamente ativa, amplo mercado interno, en-

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tre outras. Ainda assim, perdeu seis colocações no ranking do Doing Business 2012 em relação ao ano anterior, porque outros países avançaram mais rápido nas suas reformas e o ambiente de negócios por aqui, ainda que cada vez menos hostil, ainda esbarra na burocracia e desmotiva os empresários. O País é atualmente a sexta maior economia mundial. Porém, é apenas o 48º no último relatório de competitividade global (Global Competitiveness Report 20122013) do Fórum Econômico Mundial e ocupou a 126ª posição no relatório Doing Business 2012 entre as 183 economias avaliadas, figurando entre os piores da América Latina, atrás de Argentina (113°), Paraguai (102°), Uruguai (90°) e Peru (41°). Para reverter esse cenário, a Comissão Doing Business da BRAiN definiu temas-foco e, com base no relatório Doing Business, propõe intervenções que possam melhorar efetivamente o ambiente de negócios no País e, por consequência, sua posição no ranking. Isso também passa por um trabalho de conscientização dos respondentes do Doing Business, a fim de que suas respostas tenham mais qualidade e reflitam as mudanças que vêm ocorrendo. Esse tema será tratado mais adiante. A seguir, destaca-se a posição do Brasil nos indicadores de foco da comissão e identificam-se as áreas nas quais é possível obter avanços de forma rápida e eficiente, a fim de tornar o ambiente de negócios brasileiro mais atrativo, célere e desburocratizado.

Abertura de empresas O Doing Business avalia o tamanho dos desafios burocráticos e legais que um empreendedor enfrenta para abrir e começar a operar formalmente um novo negócio, comercial ou industrial. No ranking do Doing Business 2012, o Brasil ganhou cinco posições nesse indicador, mas ainda ficou apenas com o 120° lugar. O Brasil possui nitidamente oportunidades para desenvolver-se nesse quesito. A facilitação da abertura de empresas é fundamental para estimular novos investimentos e negócios no País. O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 27% nos últimos quatro anos, mas ainda assim segue entre os maiores do mundo, de acordo com o relatório. Os atuais 119 dias já foram 152 em 2008, e esse número contribui para colocar o País entre os piores do ranking. Um dos fatores que mais contribuem para esse número é o tempo que leva o pedido de alvará de funcionamento na prefeitura, chegando a aproximadamente 90 dias.

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Para se abrir uma empresa no Brasil, é necessário registro nas instâncias federal, estadual e municipal. A burocracia é constatada também no número de procedimentos (treze), superior à média da América Latina e do Caribe (nove) e dos países-membros da OCDE (cinco), o que corrobora para a morosidade do processo de abertura de empresas no País. Como contraponto, quanto ao capital mínimo requerido, que é um dos índices que compõem o indicador, o Brasil ocupa a primeira posição, beneficiado pela legislação específica de São Paulo, que não exige capital mínimo para a constituição de novas sociedades. As avaliações ainda são muito ruins, não acompanhando a realidade brasileira, ainda que tenha havido uma perceptível melhora nos índices nos últimos anos. Isso mostra que ainda há um longo caminho a percorrer, qual seja: • Os índices tempo e número de procedimentos devem ser reduzidos substancialmente para que o País chegue ao segundo quartil no ranking específico do indicador; • O custo de abertura de empresas também deve ser reduzido, mas as expectativas de melhora no Produto Interno Bruto (PIB) per capita podem trazer ganhos para o índice; • Como um todo, é necessária uma melhoria da ordem de 50% para trazer a posição do Brasil no indicador para o segundo quartil. Quando o tema é estabelecimento de empresas estrangeiras no Brasil, o caso é ainda mais preocupante. Estima-se um número total de 166 dias para cumprirem-se todas as etapas da abertura de empresas estrangeiras, segundo o relatório Investing Across Borders 2010 do Banco Mundial. No caso de habilitação para a realização de importação/exportação, a concessão da licença demora aproximadamente 40 dias. Quando se trata de Brics, a mesma licença leva um total de 65 dias para ser concedida na China, 46 dias na Índia e 31 dias na Rússia. Cingapura continua apresentando bons números (nove dias), assim como os europeus – França também com nove dias e Reino Unido 14 dias. Na análise regional, América Latina e Caribe apresentam o pior resultado – uma média de 74 dias –, enquanto Europa Oriental e Ásia Central o melhor número – 22 dias. Ainda segundo o relatório Investing Across Borders 2010, em um ranking de 0 a 100, quanto à facilidade de se estabelecer empresa estrangeira, o Brasil possui números (62,5) parecidos com os da China (63,7) e a média da

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América Latina/Caribe (62,8). Países desenvolvidos, porém, continuam com pontuação melhor – França (77,5), Japão (81,6), Estados Unidos (80) e Reino Unido (85). A Comissão Doing Business identificou os gargalos para a abertura de empresas no País, em especial no município de São Paulo e elaborou alternativas factíveis para a melhora da posição brasileira no indicador. Nesse sentido, são propostas as seguintes ações: • Centralização de processos governamentais com a integração dos cadastros federal, estadual e municipal em um procedimento único; • Simplificação de formulários; • Redução do prazo para a outorga de licença de funcionamento por meio da concessão de licença provisória e exclusão de inspeção prévia para início das atividades; • Introdução de processos e pagamentos eletrônicos com a automação de processos de enquadramento sindical e de checagem para o início das atividades.

Resolução de insolvência O Doing Business analisa o tempo, o custo e os resultados dos procedimentos de recuperação de empresas nacionais. Antes chamado “fechamento de empresas”, foi alterado para “resolução de insolvência” apenas para melhor refletir seu conteúdo. No Doing Business 2012, o Brasil ganhou uma posição em relação a 2011, mas ainda ficou entre os últimos colocados (136ª colocação). No Brasil, o processo de encerramento de empresas é uma ação lenta e extremamente burocrática, levando em média quatro anos para ser concluído. O distanciamento dos números brasileiros em relação aos do Japão, primeiro do ranking, é brutal. Em território japonês, o mesmo processo dura apenas seis meses. Essa diferença deve-se, principalmente, às exigências legais brasileiras para a conclusão dos procedimentos. O indicador resolução de insolvência é composto por três índices. Porém, os que mais afetam o ranking são a taxa de recuperação das empresas e o tempo. Na forma de cálculo, a taxa de recuperação é registrada como centavos de dólar

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recuperados pelos credores. Os valores são corrigidos a valor presente usando a taxa de juros do País para o cálculo, o que no caso brasileiro prejudica o índice – os juros ainda são elevados, apesar da recente tendência de queda. A taxa é de 17,9 centavos por dólar no Brasil, bem abaixo da média regional dos países latino-americanos (30,7) e os de alta renda (68,2). No cenário atual, o País encontra-se classificado no terceiro quartil e seriam necessárias melhorias da ordem de 60% para alcançar apenas o segundo quartil. No entanto, é importante ressaltar que o País vem obtendo avanços importantes com a Nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05). O novo diploma legal disciplinou a recuperação judicial de empresas e fez com que a média anual de falências caísse para 2,7 mil entre 2006 e 2010. Em 2003, esse número chegou a 20,7 mil. Portanto, o procedimento de resolução de insolvência de empresas vem melhorando nos últimos anos, mas ainda há espaço para progressos. Mundo afora, várias economias facilitaram o encerramento de negócios. Bom exemplo é a República Tcheca, que reduziu o tempo de fechamento de uma empresa em 50% e ganhou 83 posições no ranking do Doing Business de 2010 para 2011 com a criação de pacotes de reformas e a eliminação, em alguns casos, da obrigatoriedade de declaração de insolvência. O caso acima demonstra que o indicador é bastante sensível à variável tempo. Outros países que se aperfeiçoaram no quesito encerramento de empresas foram o Reino Unido (6°), Bélgica (8°) e Japão (1°). No caso brasileiro, a Comissão Doing Business sugere as seguintes ações: • Revisão da Lei de Recuperação de Empresas de modo a viabilizar a negociação extrajudicial antes do procedimento judicial; • Eliminação de ambiguidades existentes na Lei de Recuperação de Empresas; • Agilização do processo de encerramento de empresas, criação de instâncias especiais para casos de insolvência, tribunais especiais e regulamentação de profissionais especializados em insolvência; • Identificação de formas de aumento da abrangência da lei de modo a aumentar o público ao qual é aplicável, além da revisão dos parâmetros de deferimento e parâmetros de concessão da recuperação.

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é importante ressaltar que o País vem obtendo avanços importantes com a Nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas (Lei nº11.101/05)

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Registro de propriedades O Doing Business analisa a sequência completa dos procedimentos necessários para uma empresa (comprador) adquirir uma propriedade de outra empresa (vendedor) e transferir o título de propriedade para o nome do comprador, de modo que este possa usá-la para expandir seu negócio, como garantia para tomar novos empréstimos ou, se necessário, vendê-la para outra empresa. O indicador é composto por três índices: tempo, custo e número de procedimentos. O Brasil perdeu cinco posições no relatório de 2012 e ocupa a 114ª posição no ranking geral. São 13 procedimentos que levam, em média, 39 dias, número superior à média de cinco procedimentos da OCDE, com duração média de 31 dias em 2012. No caso brasileiro, é necessário encurtar em 40% a quantidade de procedimentos para que o País alcance apenas o terceiro quartil, enquanto o número de dias precisaria cair em 50% para alcançar o primeiro quartil. Já em termos de custo, o Brasil ocupa boa posição no ranking e, com ligeira melhora, poderia ocupar o primeiro quartil. No geral, portanto, são necessárias melhorias da ordem de 30% para trazer o País para o segundo quartil no indicador registro de propriedades. No entanto, vale destacar que o registro de propriedades em São Paulo já conta com diversos procedimentos on-line, o que já poderia reduzir, automaticamente, o tempo e o custo. Trata-se da emissão de certidão pela Justiça do Trabalho, obtenção de documentação nos cartórios e certidão negativa de impostos municipal, entre outros. Mesmo com diversos procedimentos já automatizados, é possível ser ainda mais eficiente, seguindo os exemplos de estados como o Maranhão e o Distrito Federal. Mundo afora, economias tão diversas quanto Cabo Verde, Dinamarca, Portugal, Peru e Jamaica realizaram recentemente processos de melhoria por meio da redução de taxas, aumento da eficiência administrativa e implantação de sistemas computadorizados, com introdução de processos on-line e consolidação de procedimentos. No caso brasileiro, a Comissão Doing Business propõe as seguintes ações: • Redução do número de procedimentos para a matrícula de imóveis com a adoção do princípio da concentração, a fim de diminuir custos e tempo e proporcionar maior segurança jurídica;

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• Redução de prazos; • Viabilização de procedimentos em paralelo, ou seja, que diferentes processos possam ser realizados simultaneamente.

Obtenção de alvarás de construção O Doing Business avalia todos os procedimentos necessários para uma empresa do setor de construção erguer um depósito padrão. O indicador é composto por três índices: número de procedimentos, custo e tempo. O Brasil apresentou melhora nesse indicador nos últimos anos. Ganhou seis posições e ocupa o 127° lugar do ranking em 2012 devido, sobretudo, à evolução do item custo. Ainda assim, a colocação brasileira está muito ruim, prejudicada pela variável tempo. Para a construção de um depósito padrão no País, por exemplo, leva-se 469 dias, sendo que, apenas com a obtenção da licença de aprovação e licença de execução da obra, são despendidos 274 dias. O período de obtenção de licença no Brasil é bem superior à média da América Latina (221 dias) e OCDE (152 dias). Em termos de custo, no entanto, o percentual sobre a renda per capita representa 40,2%, desempenho melhor do que a média da América Latina (160,3%) e OCDE (45,7%). É importante destacar que esta melhoria, porém, pode estar atrelada mais a uma evolução positiva da renda per capita brasileira que a uma efetiva redução do custo. Quanto ao número de procedimentos, há muito que evoluir. São 17 procedimentos no Brasil ante 14 na América Latina e Caribe e países de alta renda (OCDE). Vale ainda salientar que na aferição do cálculo, algumas características específicas da cidade de São Paulo podem prejudicar o resultado final. Na medição do item tempo, por exemplo, levam-se em conta prazos de inspeção, enquanto a variável número de procedimentos considera todo e qualquer procedimento necessário, e a maioria deles depende dos serviços públicos. Além disso, o código de construção, as informações dos peritos e os cronogramas específicos dos pagamentos de taxas são utilizados como fonte de custo e tempo, medida essa que pode ser influenciada pela percepção subjetiva dos respondentes aos questionários do Doing Business.

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Enfim, para melhorar os resultados, a Comissão Doing Business da BRAiN sugere o seguinte: • Centralização de processos em um “balcão único”, objetivando reduzir o número de procedimentos e prazos. No âmbito do município de São Paulo, a proposta poderia ser materializada por meio da aprovação do existente Projeto de Lei n° 420/2006, instituindo o Balcão Único de Aprovação de Projetos de Empreendimentos – Buape-HAB; • Concentração da força de trabalho para estimular redução de tempo na prefeitura; • Introdução de processos e pagamentos eletrônicos.

Obtenção de crédito O Doing Business avalia a força dos direitos dos mutuários e mutuantes no tocante às transações com garantia e a profundidade das informações sobre crédito. O indicador é composto por quatro itens: registro público e privado de mutuários, profundidade de informações de crédito e proteção legal de credores e mutuários, sendo que apenas os dois últimos são considerados para o cálculo. O Brasil evoluiu positivamente em termos de crédito nos últimos anos. No entanto, essas evoluções não foram amplamente absorvidas pelo Doing Business. O País está bem posicionado no quesito profundidade de informações, com destaque para o “cadastro positivo”, que permite às agências privadas coletarem informações e divulgarem dados positivos, e para a Nova Lei de Falências. Contudo, ainda há espaço para melhorias no item proteção legal de credores e mutuários. No relatório de 2012, o Brasil ocupou a 98ª posição do ranking geral. Dos dez procedimentos analisados em proteção legal de credores e mutuários, diferentemente do informado pelos respondentes aos questionários do Doing Business, todos se aplicam à realidade brasileira. O Brasil possui os dez procedimentos listados, mas os respondentes só consideram três (ver quadro a seguir). Isso impacta negativamente a colocação do Brasil no ranking. No segundo quadro a seguir, descrevem-se os sete procedimentos não considerados pelos respondentes e a maneira como se aplicam à realidade brasileira.

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Proteção DOS direitos do credor e do devedor

Indicador Indicador

Procedimento

visão dos respondentes

visão da BRAiN

Qualquer empresa poderá usar bens móveis como garantia e, manter a posse dos bens, sendo que qualquer instituição financeira poderá aceitar tais bens como garantia Lei permite que empresa conceda direito de garantia não possessória em uma única categoria de bens móveis (tais como contas a receber ou inventário), sem exigir descrição específica da garantia Lei permite que uma empresa conceda um direito de garantia não possessória em todos os seus bens móveis sem exigir uma descrição específica da garantia Direito de garantia pode estender-se por mais tempo ou após a aquisição dos bens e pode estender-se automaticamente para os produtos, recursos ou substitutos dos bens originais Descrição geral das dívidas e obrigações é permitida nos contratos de garantia e em documentos de registro todos os tipos de dívida e obrigações podem ser garantidos entre as partes e o contrato de garantia pode incluir uma quantia máxima para a qual os bens são onerados Registro de garantias ou instituição de registros está em operação, unificado geograficamente e por tipo de bem, com um banco de dados eletrônico indexado pelo nome do devedor Credores garantidos são pagos em primeiro lugar quando um devedor não cumpre o contrato fora de um processo de insolvência Credores garantidos são pagos em primeiro lugar quando a empresa é liquidada Credores garantidos não estão sujeitos à suspensão automática ou moratória dos procedimentos de execução quando um devedor entra em um processo de reorganização societária supervisionado pelo tribunal Lei permite que as partes acordem em um contrato de garantia que o mutuante possa exercer seu direito de garantia sem recorrer à justiça

Fonte: Doing Business 2012 (IFC), Análise BCG

Total

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Procedimento

Indicador

Lei permite que empresa conceda direito de garantia não possessória em uma única categoria de bens móveis (tais como contas a receber ou inventário), sem exigir descrição específica da garantia.

A lei brasileira permite tanto a cessão fiduciária como o penhor de recebíveis de crédito.

Lei permite que uma empresa conceda um direito de garantia não possessória em todos os seus bens móveis sem exigir uma descrição específica da garantia.

Ainda que a lei não proíba a constituição de uma garantia como ao lado especificada, sua eficácia jurídica é muito discutível. Interpretando, portanto, literalmente a questão posta, sem avaliar as consequências jurídIcas posteriores desse ajuste e diante da ausência de proibição expressa, a resposta ao quesito pode ser considerada positiva.

Direito de garantia pode estender-se por mais tempo ou após a aquisição dos bens e pode estender-se automaticamente para os produtos, recursos ou substitutos dos bens originais

A legislação brasileira reconhece expressamente que os direitos de garantia do credor permanecem preservados até integral liquidação do débito garantido, de modo que o direito de garantia permanece válido pelo tempo que for necessário à integral satisfação do direito do credor. Além disso, é direito assegurado ao credor o de considerar vencida a dívida se deteriorados, perecidos ou desfalcados os bens dados em garantia, o devedor não os reforçar ou substituir no tempo fixado pelo credor.

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Descrição geral das dívidas e obrigações é permitida nos contratos de garantia e em documentos de registro todos os tipos de dívida e obrigações podem ser garantidos entre as partes e o contrato de garantia pode incluir uma quantia máxima para a qual os bens são onerados.

O Código Civil estabelece que os contratos de garantia devem conter: I – o valor da dívida ou sua estimativa; II – vencimento da obrigação; III – taxa de juros, se houver; IV - o bem dado em garantia, sob pena de a garantia não apresentar eficácia jurídica. O mesmo Código permite que as partes façam constar das escrituras de hipoteca e de alienação fiduciária o valor entre si ajustado dos imóveis objeto, o qual, devidamente atualizado, será a base para as arrematações, adjudicações e remições, dispensada, nesses casos, avaliação judicial ou extrajudicial.

Registro de garantias ou instituição de registros está em operação, unificado geograficamente e por tipo de bem, com um banco de dados eletrônico indexado pelo nome do devedor.

Registro de garantias ou instituição de registros está em operação – Imóveis; Unificado geográficamente e por tipo de bem – Imóvel – CRI; Móvel – Veículos - Detran; Outros bens – Sede do devedor - Títulos e Documentos; Com um banco de dados eletrônico indexado pelo nome do devedor – Serasa – TJSP-Jucesp

Credores garantidos são pagos em primeiro lugar quando um devedor não cumpre o contrato fora de um processo de insolvência.

A questão implica análise subjetiva do comportamento do credor frente ao crédito seu vencido. Empiricamente, se um credor com garantia vai receber de fato, fora da falência, seu crédito antes de um credor quirografário, é circunstância cuja verificação não depende da legislação local, mas sim da disposição do credor em adotar medidas protetivas de seu direito contra o devedor.

Credores garantidos são pagos em primeiro lugar quando a empresa é liquidada.

A legislação atual alterou a sequência legal de pagamentos na falência, limitando a prioridade das dívidas trabalhistas e dando preferência ao pagamento dos créditos com garantias em lugar dos créditos fiscais, acompanhando, assim, os sistemas considerados mais evoluídos adotados por países como Alemanha, Suécia, Inglaterra e evoluindo mais em relação a países como estados

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Quanto ao item profundidade de informações de crédito, contrariamente ao que o Doing Business tem publicado, os seis itens considerados aplicam-se todos à realidade brasileira, seja por meio das agências privadas, seja por meio das agências públicas de crédito, conforme abaixo:

PROFUNDIDADE DAS INFORMAÇÕES DE CRÉDITO

ITEM

Agências privadas de crédito

Agências públicas de crédito

Indicador Consolidado pontuação realista

São distribuídos dados sobre pessoas físicas e jurídicas? São distribuídas informações de crédito positivas (ex. montante dos empréstimos sem amortização) e informações negativas (ex.: pagamentos em mora, montante de inadimplências) e falências? São distribuídos dados dos varejistas e de empresas de serviços públicos, bem como de instituições financeiras? São distribuídos dados históricos de mais de dois anos?1

São distribuídos dados sobre os montantes dos empréstimos abaixo de 1% da renda per capita?2 Por lei, os mutuários têm o direito de acessar seus dados no maior registro ou serviço de crédito da economia?

Total

1. Os registros e serviços de crédito que apagarem dados sobre inadimplementos assim que são reembolsados recebem pontuação 0 para esse indicador. 2. Registro ou serviço de crédito deve ter cobertura mínima de 1% da população adulta para receber pontuação 1 neste indicador / Fonte: Doing Business 2012 (IFC), Análise BCG

O Brasil evoluiu positivamente em termos de crédito nos últimos anos. No entanto, essas evoluções não foram amplamente absorvidas pelo Doing Business

O AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO: REALIDADES E DESAFIOS

Portanto, isso reforça a percepção de que as mudanças ocorridas no cenário jurídico brasileiro não estão sendo refletidas no Doing Business. Se contempladas, o Brasil poderia ganhar várias posições na classificação geral do ranking. Para melhoria nesse indicador, além de um trabalho de informação dos respondentes, a Comissão Doing Business elenca as seguintes ações necessárias: • Estabelecimento de registro único de garantias entre diferentes regiões brasileiras, a fim de facilitar a consulta de aceitação de bens como garantia; • Implantação de procedimentos eletrônicos para consulta e registro de garantias, objetivando maior automação nos processos de obtenção de crédito; • Flexibilização da tomada de empréstimos a fim de permitir o registro de garantias sem descrição específica. O objetivo é acelerar e tornar menos custoso o processo de obtenção de crédito quando se utilizarem bens como garantia.

Pagamento de impostos O Doing Business registra os impostos, taxas e contribuições obrigatórias que uma empresa de médio porte deve pagar em determinado ano, além de medir o ônus administrativo do pagamento desses tributos. O Brasil é líder mundial quando se trata de dificuldade no pagamento de tributos, e o peso dos encargos, um dos mais altos do mundo e incompatível com a inserção global da economia brasileira, é apenas um dos problemas que os empresários enfrentam no quesito tributação. A carga trabalhista é a mais pesada (40,9%), mas os impostos sobre o lucro (média de 22,4%) também desfavorecem o posicionamento do País. No total, os tributos abocanham 67,1% do lucro das empresas, percentual muito superior ao de países vizinhos como Chile (25%), Peru (40,7%) e Uruguai (42%). Dentre todas as dimensões, pagamento de impostos é aquela em que o País esteve pior posicionado em 2012, no 150° lugar do ranking geral, tendo perdido duas posições em relação ao relatório de 2011. Gastam-se no Brasil cerca de três meses e meio (2.600 horas) para preparar, arquivar e pagar ou reter o Imposto de Renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado (IPI, ICMS e PIS/Co-

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fins) e as contribuições de previdência social, número bem superior ao de outros países em desenvolvimento como o México (404 horas), China (398 horas), Federação Russa (320 horas), Chile (316 horas) e, exceção feita pelo fato de não ser um país, Hong Kong (80 horas). Na Bolívia, o segundo pior classificado, apenas um mês e meio (1.080 horas) é despendido no processo. Na América Latina e Caribe, gastam-se em média 382 horas e, nos países da OCDE, 186 horas. Já no que diz respeito ao número de pagamentos por ano, o Brasil está bem posicionado (9º) e os pagamentos online beneficiam o País, pois mesmo que mensais, são contabilizados apenas uma vez por ano. Ainda assim, o País está atrás de países como México (6º), China (7º), Cingapura (5º) e, com a mesma ressalva feita acima, Hong Kong (3º). Os dados reiteram que a burocracia na apuração do tributo a pagar, em meio à descentralização tributária, constantes alterações na legislação, bem como as múltiplas instâncias governamentais, complicam o processo de pagamento de tributos. Assim, a Comissão Doing Business tem trabalhado em duas frentes para reverter esse cenário: • Soluções incrementais (entender a divisão dos tributos, reduzir as obrigações acessórias e ampliar o sistema tributário simplificado); • Soluções radicais (unificação de alíquotas de impostos sobre a mesma base e racionalização da escrituração fiscal).

Proteção de investidores Nesse quesito, o Brasil ocupou a 79ª posição no ranking geral do Doing Business 2012, não apresentando qualquer evolução na média dos últimos anos, apesar de importantes mudanças no cenário regulatório nacional. Pelo contrário, o País perdeu cinco posições em relação a 2011. O indicador apresenta três índices (facilidade de ajuizamento de ações contra os diretores pelos acionistas, responsabilidade do diretor e requisitos para aprovação e divulgação de transações) e, no geral, no Brasil, é prejudicado pelo índice facilidade de ações contra diretores, quesito este mal avaliado pelos respondentes do Doing Business.

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Um estudo desenvolvido pela Comissão Doing Business mostrou que há uma série de respostas que de fato não replicam a realidade brasileira. Caso os questionários fossem respondidos corretamente, a posição do País melhoraria de forma automática no ranking. Na média dos últimos cinco anos, a pontuação ficou em 5.3, de um total de 10. Contudo, houve aprimoramentos recentes na legislação doméstica, dentre os quais estão: • Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) n° 1.055/05, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); • Instituição da Lei n° 11.638/07, criando novo padrão contábil que acompanha normas internacionais, o International Financial Reporting Standards (IRFS); • Edição da instrução n° 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentando as negociações de valores mobiliários; • Criação do Formulário de Referência, conforme instrução CVM n° 480, Anexo 24. O documento substitui o Formulário de Informações Anuais (IAN) e coloca à disposição dos investidores e do mercado, periodicamente, informações referentes ao emissor, trazendo as regras brasileiras a padrões muito próximos daqueles recomendados pelas instituições internacionais especializadas em mercado de valores mobiliários. É possível fazer um exercício simples para simular os ganhos de posição que o Brasil teria apenas com a correta percepção dos respondentes em relação à real situação do País no cenário atual. Para o índice facilidade de ajuizamento de ações contra os diretores pelos acionistas, considerado nesse indicador, o diagrama a seguir revela as respostas dadas nas últimas pesquisas. Os círculos vermelhos tratam de respostas que, segundo análise da Comissão Doing Business, não condizem com a realidade brasileira.

Um estudo desenvolvido pela Comissão Doing Business mostrou que há uma série de respostas que de fato não replicam a realidade brasileira

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Pontos específicos e melhora potencial no ranking Facilidade de ajuizamento de ação contra diretores tem seis componentes, com pontuação máxima de 10 pontos:

Quais informações se encontram disponíveis sobre o réu e para as testemunhas durante o processo? Um ponto é atribuído para cada informação disponível a seguir:

Reclamante pode interrogar diretamente o réu e as testemunhas durante o julgamento

Reclamante tem acesso a documentos relevantes sobre o réu, sem identificar cada documento especificamente

Acionistas com 10% ou menos do capital acionário podem solicitar investigação da transação compradora-vendedora, sem mover ação judicial

Acionistas com 10% ou menos do capital acionário têm o direito de inspecionar documentos da transação, antes de mover ação judicial Resposta corresponde à realidade brasileira

4 • Informação que o réu pretende utilizar para sua defesa • Informações que provam diretamente fatos específicos na reivindicação do reclamante • Quaisquer informações relevantes ao assunto da reivindicação • Quaisquer informações que possam levar à descoberta de informações relevantes

Não

Sim, com aprovação prévia das questões pelo juiz

Sim

Sim, sem aprovação prévia +1 ponto

+1 ponto

Ranking

Não

Sim

Resposta não condiz com a realidade brasileira

+1 ponto

Necessidade de avaliação da resposta

79º

Proteção de investidores

156º

Facilidade ajuizamento ação

30º

Responsabilidade do diretor

61º

Requisitos aprovação e divulgação transações

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Vê-se no diagrama que haveria um acréscimo imediato de quatro pontos no índice considerado. O mesmo exercício foi feito com os outros dois índices. O resultado final com ajuste nas respostas é mostrado por meio do diagrama abaixo com dois diferentes cenários. Respostas corretas nesse indicador fariam o Brasil saltar 14 posições no ranking geral.

Pontos específicos e melhora potencial no ranking

Cenário Atual

Cenário 1

Cenário 2

Facilidade ajuizamento ação contra diretores

156º

41º

Responsabilidade do diretor

30º

12º

1º

Requisitos aprovação e divulgação transações

61º

38º

Média final

5,3

7,3

7,7

Classificação na dimensão

79º

16º

13º

Impacto na classificação geral

126º

112º

subiu 14 posições

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Mundo afora, algumas economias como Peru, Marrocos e Sri Lanka melhoraram o grau de proteção a investidores tomando medidas como: regularização da aprovação de transações com conflitos de interesse, permissão de acesso a informações corporativas internas e facilitação de processos judiciais contra diretores de empresas. No caso brasileiro, além de um trabalho de conscientização dos respondentes, a Comissão Doing Business sugere as seguintes ações: • Considerar na amostra apenas empresas do Novo Mercado. • Avaliar na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) os principais entraves ao aumento da proteção de acionistas minoritários e possíveis conflitos envolvendo esses acionistas.

Emprego de trabalhadores O Doing Business analisa a regulamentação trabalhista dos países e como ela afeta a facilidade de se fazer negócios medindo a dificuldade de contratação e de desligamento de empregados e a rigidez da carga de trabalho. O relatório de 2012 ainda não classifica as economias nesse indicador, nem inclui o mesmo na classificação agregada da facilidade de se fazer negócios. Possivelmente, o indicador fará parte das próximas edições do relatório, e buscará traçar um balanço entre proteção ao trabalhador e flexibilidade das leis trabalhistas. No Brasil, o peso da legislação trabalhista prejudica o emprego, retira a competitividade do País e influencia negativamente a economia. Os encargos na contratação de um trabalhador, por exemplo, ultrapassam 100% do salário. A legislação brasileira de 1943 foi idealizada para uma economia fechada e, hoje, tornou-se arcaica, contraproducente e onerosa tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. É preciso uma legislação que assegure os direitos básicos e fundamentais dos empregados e que permita, ao mesmo tempo, negociações de direitos específicos, levando em conta uma série de fatores como o setor, porte, tipo de atividade da empresa, entre outros.

No Brasil, o peso da legislaĂ§ĂŁo trabalhista prejudica o emprego, retira a competitividade do PaĂs e influencia negativamente a economia

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Nesse sentido, a Comissão Doing Business propõe as seguintes ações: • Flexibilização dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), favorecendo uma aplicação prática e eficiente das normas por meio da supressão de dispositivos que implicam excesso de burocracia; • Legislação específica para as micro e pequenas empresas e o setor de atividades rurais, até mesmo quanto à criação de novas formas de contratação que não comprometam os direitos mínimos dos trabalhadores; • Desoneração da folha de pagamento; • Alíquotas diferenciadas para os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as empresas de pequeno porte; • Aperfeiçoamento das Comissões de Conciliação Prévia e sua utilização antes da via judicial para dar mais agilidade à Justiça do Trabalho; • Fortalecimento do sistema sindical por meio da regulamentação do artigo 8° da Constituição Federal; • Manutenção do sistema confederativo de representação sindical por ser mais eficiente e democrático. Enfim, o Brasil precisa de uma legislação trabalhista eficaz, que não desperdice a força produtiva da população e dificulte o avanço da economia, de forma a estimular os níveis de emprego, renda e o crescimento sustentado do País.

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O PAPEL DOS RESPONDENTES E SUAS DEFICIÊNCIAS NO BRASIL As deficiências do Brasil em algumas áreas impedem que o País esteja mais bem posicionado no ranking do relatório Doing Business, usado por governos para pautar suas ações e por empresários para avaliar onde pretendem investir. De fato, como se viu, o Brasil vai mal em alguns dos itens avaliados devido aos entraves burocráticos e problemas internos, como excesso de regulamentação pública, dificuldade para pagamento de tributos e encargos trabalhistas. No entanto, o posicionamento do País no ranking não condiz com sua realidade, vez que a falta de conhecimento dos respondentes, a maior parte ligada à área jurídica, acaba por prejudicar a avaliação. Constata-se que os respondentes não estão devidamente sensibilizados sobre a forma de responder aos questionários.

as respostas aos questionários possuem grande influência no resultado final. No caso brasileiro, terminam por revelar uma conjuntura distinta da realidade

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Os respondentes nacionais escolhidos pelo Banco Mundial e a IFC são profissionais que rotineiramente enfrentam as exigências regulatórias e jurídicas examinadas em cada tópico do Doing Business. A pesquisa sobre as informações de crédito é feita com os responsáveis pelos registros ou agências de crédito. Despachantes, contadores e outros profissionais respondem às pesquisas relacionadas ao comércio internacional, pagamento de impostos e alvarás de construção. Mas, em virtude do foco nas disposições jurídicas e regulatórias, a maioria do grupo de consultados é formada por advogados. As respostas aos questionários do ranking ofertadas por advogados, frequentemente de forma protocolar, e por vezes por assessores que não os próprios dirigentes dos escritórios consultados, possuem grande influência no resultado final. No caso brasileiro, terminam por revelar uma conjuntura distinta da realidade do empreendedorismo nacional. Ou seja, uma maior atenção nas respostas pode corrigir essa falha e colocar o País em uma posição mais realista e menos distante dos líderes. Evidentemente, a BRAiN não pretende imputar responsabilidade exclusiva aos respondentes sobre a situação atual. Mas não há como negar que, sem artificialismos e apenas prestando maior atenção nos preenchimentos, os respondentes podem contribuir para a melhora do posicionamento brasileiro. Substituir a resposta superficial e burocrática por uma fundamentada e correta de nosso desenvolvimento permitirá melhorar o grau de percepção por autoridades e investidores externos e contribuirá para que o Brasil galgue o grau de confiabilidade e oportunidades que merece, ainda que, por outro lado, as autoridades governamentais também precisem fazer sua parte e realizar os ajustes de que o País tanto carece. Para reverter esse quadro, a BRAiN busca no Banco Mundial e na IFC rever o critério de seleção dos respondentes para que empresas, entidades de classe e mais contadores que atuam no mercado brasileiro, portanto mais próximos da realidade do ambiente doméstico de negócios, sejam agregados ao grupo. Com isso, espera-se que as respostas sejam mais fiéis à realidade.

sem artificialismos e apenas prestando maior atenĂ§ĂŁo nos preenchimentos, os respondentes podem contribuir para a melhora do posicionamento brasileiro

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O novo brasil: presente e futuro REalidade versus imagem do brasil no mundo

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Infelizmente, o Brasil não tem tido tanto êxito em mostrar ao mundo suas qualidades com a facilidade que tem para expor suas mazelas, como escândalos políticos e violência. Em matéria econômica, por exemplo, há enorme carência de informações sobre os diversos setores da atividade econômica brasileira, obrigando a adoção pelos analistas internacionais de considerável dose de subjetividade em seus estudos, aquilatando equivocadamente os riscos que nossas leis podem acarretar aos investimentos no País. A visão que o mercado financeiro mundial tem das dificuldades para recuperação do crédito no Brasil, seja em razão da burocracia, da qualidade das leis ou da credibilidade do Poder Judiciário, influencia diretamente os custos dos empréstimos e financiamentos concedidos a empresas brasileiras, dificultando, por consequência, o aumento dos investimentos, a geração de novos empregos e até a arrecadação de tributos. Seis grandes empresas brasileiras já obtiveram o investment grade (grau de investimento), 31 empresas locais têm suas ações cotadas na Bolsa de Nova York, a moeda permanece confiável desde 1994, a balança comercial apresenta saldos positivos constantes, a democracia brasileira mantém-se forte, com elevada representatividade da população pelo voto direto e eletrônico (um dos mais avançados do mundo), e nossa economia representa 50% da economia de toda a América Latina. Isso tudo prova que a visão extremamente crítica que se tem do Brasil deriva muito mais da sua incapacidade de apresentar-se de forma adequada ao exterior do que propriamente de um trabalho de pesquisa feito à distância e que não leva em conta todos os aspectos relevantes. Para ilustrarmos essa situação, vale estudarmos o caso dos procedimentos falimentares no Brasil. De fato, a antiga legislação falimentar (Decreto-Lei 7.661

Seis grandes empresas brasileiras já obtiveram o Investment Grade (grau de investimento)

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de 1945) era fruto de uma época em que predominavam empresas familiares e pouco profissionalizadas. Decretada a falência e nomeado o síndico, a empresa era lacrada, como forma encontrada à época de proteger os interesses dos credores. Tal procedimento de arrecadação e guarda dos bens talvez fizesse sentido para pequenas empresas, mas não fazia mais sentido algum para grandes empresas, cujos administradores não se confundem com seus sócios e estes não se confundem com a empresa. A sistemática falimentar anterior não garantia o controle efetivo sobre os atos do síndico, não preservava a produção nem os empregos, tampouco impedia a deterioração dos ativos da empresa pela ação do tempo. Os processos falimentares no Brasil também não eram acompanhados pelos credores, facilitando a ocorrência de uma série de fraudes. A principal razão do desinteresse dos credores em monitorar a falência era o fato de que, na maior parte dos casos, eles não tinham nenhuma perspectiva de recuperação do crédito, dada a prioridade ilimitada conferida pela lei aos créditos trabalhistas e tributários. Como a primeira e mais simples alternativa da empresa para enfrentar suas dificuldades financeiras é deixar de recolher seus tributos e contribuições previdenciárias, após a decretação da falência pouco sobrava para pagar outros credores. Contudo, desde 2003 o Brasil vem adotando medidas efetivas em relação à moralização, modernização e agilização do processo judicial e à valorização das garantias contratuais, notadamente a partir da aprovação da nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005) e da reforma do Poder Judiciário, que introduziram também importantes avanços em relação à proteção dos interesses do credor. A legislação falimentar atual alterou a sequência legal de pagamentos na falência, limitando a prioridade das dívidas trabalhistas e dando preferência ao pagamento dos créditos com garantias em lugar dos créditos fiscais, acompanhando, assim, os sistemas considerados mais evoluídos adotados por países como Alemanha, Suécia e Inglaterra e evoluindo mais em relação a países como Estados Unidos, Itália e Espanha, cuja legislação falimentar ainda mantém a predominância do crédito fiscal diante do crédito com garantias. Tais evoluções, no entanto, foram precedidas de lamentáveis escândalos comandados por políticos, juízes e outras autoridades, que afetaram profundamente a imagem do País e a credibilidade do Poder Judiciário, resultando num grande apelo popular por mudanças. Isso tudo, aliado a escândalos envolvendo número muito expressivo de parlamentares e a possibilidade de absolvição de todos eles, só contribui para que a imagem do País e a credibilidade das instituições sejam fortemente abaladas.

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MUDANÇAS EM CURSO: O AMBIENTE DE NEGÓCIOS BRASILEIRO

Setor financeiro O Brasil parte de uma posição concreta de destaque no setor financeiro. A despeito do impacto das recentes crises no setor de serviços financeiros de países desenvolvidos, esse segmento tem cada vez mais se expandido e atingido novos níveis de destaque no Brasil e na região. O crescimento do País nos últimos anos tem sido apoiado por um segmento financeiro robusto, em expansão e em processo de internacionalização. A regulação do sistema financeiro brasileiro é reconhecida internacionalmente. Foi em grande parte devido à solidez da sua infraestrutura bancária que o Brasil resistiu tão bem à crise financeira de 2008. A solidez da regulação como um todo supera a de polos tradicionais como os Estados Unidos e Reino Unido em rankings de competitividade, como os elaborados pelo Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, em Inglês) e pelo IMD, e a regulação e supervisão de segmentos específicos, como o de derivativos – com negociação e registro centralizados –, são referência para outros países. Aliado a isso, o sistema financeiro do Brasil apresenta rentabilidade positiva em um contexto de crise.

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O BRASIL JÁ CONTA COM UM SISTEMA FINANCEIRO FORTE E BEM POSICIONADO EM RELAÇÃO ÀS ECONOMIAS DESENVOLVIDAS Bancos com retorno ao acionista positivo em relação às economias desenvolvidas1 TSR2 2007-2011 a.a. (%)

20,2

indonésia 14,1

colômbia chile

10,3

méxico

10,2

índia

6,2

brasil

6,2

-0,3 -4,5

Mercado de ações com maior retorno desde 2004 entre principais economias Variação no valor domercado de ações3

CINGAPURA china

índice 2004=100

-13,8 -16,3 -19,4 -21,3

-5,5

hong kong

-5,9

rússia 300 eua reino unido

BRASIL

200

CHINA MÉXICO ÍNDIA RÚSSIA

100

EUA JAPÃO

alemanha frança

-23,5

400

JAPÃO Países emergentes

Países desenvolvidos

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

1. Entre principais sistemas bancários do mundo avaliados na pesquisa Creating Value in Banking do BCG 2. TSR: Total Shareholder Return é composto por ganhos de capital e dividendos 3. Em US$ / Nota: Todos TSRs calculados em moeda local / Fonte: Relatório BCG Creating Value in Banking de 2012; EIU; BIS; Banco Mundial Standard & Poor’s; World Federation of Exchanges, análise BCG

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Alguns exemplos de regulação brasileira de referência são: • Operações financeiras são registradas em nome do beneficiário final e não do intermediário, o que garante a segurança do primeiro em caso de insolvência do segundo; • Fundos de investimentos são obrigados a divulgar suas posições aos órgãos reguladores no prazo máximo de três meses. Tal regulação garante que esquemas fraudulentos de pirâmide, como o caso Madoff, tornem-se mais difíceis no País; • Todas as operações de derivativos no Brasil são obrigatoriamente registradas em bolsa (BM&FBovespa) ou em balcão (CETIP). A Central de Exposição a Derivativos (CED) captura essas informações e consolida em um único relatório, que possibilita às instituições financeiras analisar com mais precisão o risco de crédito e a exposição que as empresas possuem no mercado de derivativos, desde que autorizado por elas. Países como os Estados Unidos e o Reino Unido vêm tentando criar sistemas parecidos, mas que ainda estão em fase de desenho ou desenvolvimento; • A transferência de recursos para liquidação de operações no Brasil está protegida do risco de insolvência dos intermediários: é feita em moeda de reserva bancária, no Banco Central (settlement in central bank line), e os valores envolvidos, incluindo garantias, quando ainda em mãos dos intermediários, não entram em eventual massa falida; • Todas as operações em bolsa no Brasil têm contraparte central, o que garante a segurança da transação aos envolvidos; • O País já exige de seus bancos o nível mínimo de Índice de Basileia de 11%, superior aos 8% exigidos internacionalmente. Em abril de 2012, a média desse índice para o Brasil estava em 16%, apresentando bom posicionamento. Além disso, o Banco Central sinalizou bom posicionamento do País para implantar as regras do Acordo de Basileia III a partir de 2013, que define critérios mais rígidos para a composição dos requerimentos de capital e aumenta o nível do índice para 13%. Assim, o sistema financeiro brasileiro é forte e apresenta números muito positivos quando se trata de retornos, tanto estrutural dos bancos, quanto de investimentos no mercado acionário.

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O crédito bancário, considerando-se recursos livres e linhas direcionadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cresceu 15% ao ano em termos reais desde 2004, mais do que dobrando no período. O mercado brasileiro de ações também cresceu com rapidez na última década, tanto em termos de capitalização quanto em volume de transações e é, de longe, o maior da América Latina. A capitalização total do mercado acionário brasileiro foi de aproximadamente 55% do PIB em 2011, em um patamar próximo ao da França e superior à da Alemanha, com uma base bastante diversificada de investidores que inclui pessoas físicas, investidores institucionais, instituições financeiras e investidores estrangeiros. Esse crescimento foi estimulado por uma combinação entre o forte desempenho do mercado e um aumento consistente na quantidade total de ações oferecida. A introdução do Novo Mercado, que encorajou as companhias a adotarem padrões mais elevados de governança corporativa, transparência e proteção de acionistas minoritários, como pré-requisitos de listagem, também contribuiu para o desenvolvimento do mercado de ações. Para citarmos alguns números, nos seis primeiros meses de 2012, a bolsa brasileira (BM&FBovespa) teve uma média diária de 5.202 milhões de ações negociadas e um volume diário médio de US$ 3,7 bilhões apenas em negócios de capitais locais da América Latina. Hoje, o Brasil concentra 85% da liquidez de todas as bolsas da América Latina (incluindo México) e 90% do volume de contratos de derivativos negociados. Quanto ao segmento de debêntures, espera-se hoje que a queda da taxa real de juros em curso dê maior impulso a essa alternativa de financiamento, que ainda é pouco utilizada no Brasil. Além disso, em junho de 2011, foi publicada a Lei nº 12.431, resultado da conversão da Medida Provisória nº 517 de 2010, com o objetivo de estimular o financiamento de longo prazo. Isso marca importante passo no sentido de desenvolver os títulos de dívida privada no Brasil e aumentar a liquidez de seu mercado secundário. As principais mudanças regulatórias foram: • Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de investidores estrangeiros que aplicarem em papéis privados no Brasil; • Isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 30 dias sobre operações com títulos de dívida privada; • Possibilidade de recompra de debêntures pelo emissor por valor superior ao de face, em caso de valorização;

O mercado brasileiro de ações também cresceu com rapidez na última década, tanto em termos de capitalização quanto em volume de transações e é, de longe, o maior da América Latina

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• Admissão de correção monetária em periodicidade igual à estipulada para o pagamento periódico de juros, ainda que inferior a um ano; • Alteração na Lei das Sociedades Anônimas para permitir a emissão de títulos com valor superior ao capital social do emissor. Com isso, sociedades de propósito específico (SPEs) não precisam estar capitalizadas para a emissão de debêntures; • Possibilidade de emissões concomitantes de debêntures por um mesmo emissor, de forma a oferecer maiores oportunidades aos emissores para aproveitarem condições de mercado mais favoráveis. As mudanças realizadas por esta lei retiraram grande parte dos obstáculos regulatórios à liquidez. Adicionalmente, em 2012, mais de 40 representantes dos setores comercial, industrial e financeiro se reuniram com o Ministro da Fazenda e o presidente do BNDES e apresentaram em conjunto uma proposta para eliminar empecilhos ainda existentes e, assim, aprimorar ainda mais o arcabouço necessário para desenvolver essa forma de financiamento. Com isso, o mercado, ao buscar replicar a iniciativa de sucesso de autorregulação do Novo Mercado à emissão privada de dívida, organizou e estabeleceu incentivos adicionais para adoção dessa forma de financiamento.

nos seis primeiros meses de 2012, a bolsa brasileira (BM&FBOVESPA) teve uma média diária de 5.202 milhões de ações negociadas

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O FINANCIAMENTO PARA AS EMPRESAS EXPANdIU-SE SIGNIFICATIVAMENTE NO BRASIL NOS ÚLTIMOS ANOS Crédito PJ vem crescendo significativamente no Brasil

1.073

Estoque de crédito PJ no Brasil (R$B reais1)

961 +15%

Crédito livre Crédito direcionado (BNDES)

789 635 543

476

39% 39%

30%

37%

32%

414 38%

898

35% 37%

62%

63%

2004

2005

65%

2006

68%

2007

61%

70%

63%

2008

2009

2010

61%

2011

Valor da Bolsa cresceu até 2007 e com leve queda desde então

Debêntures também crescendo, porém com ritmo mais lento

Valor de mercado das empresas listadas na BM&FBOVESPA1 (R$B reais2)

Estoque de debêntures no Brasil (R$B reais1)

-3% +43%

2.488

2.335

+4%

2.398

2.225

20 1.512 846

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

1.362

1.073

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

1. Valores base dez/2011, ajustados pelo IGPM 2. Considera último dia útil do ano / Fonte: Bacen; BIS; Bancos Centrais e outras instituições dos países individuais; Bloomberg

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Além disso, cabe ressaltar os esforços privados na criação de regras de autorregulação do mercado de renda fixa em 2011, semelhante ao modelo de sucesso do Novo Mercado para a emissão de ações, com regras mais elevadas de transparência e governança para a atração de investidores, como: possuir número mínimo de dez investidores com participação individual máxima de 20% da oferta, obter avaliação de risco de crédito com atualização anual e adotar mecanismo que garanta, nos primeiros 12 meses de emissão do instrumento, divulgação periódica de relatório emitido por analistas de investimento sobre o ativo avaliado. Quanto ao mercado de seguros brasileiro, apesar de ainda estar subpenetrado se comparado com o padrão global, tem espaço para dobrar de tamanho, levando-se em consideração a participação dos prêmios no PIB nacional. Em especial, já houve grande mudança no mercado de resseguros após a quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil) em 2008. Atualmente, o País conta com mais de cem resseguradoras registradas e, de acordo com a Federação Nacional das Empresas de Resseguros, existe a previsão de que o mercado, de aproximadamente R$ 5,7 bilhões em 2011, cresça a uma taxa superior a 15% nos próximos cinco anos. Portanto, o setor financeiro brasileiro possui hoje vários pontos de destaque, principalmente sua regulação prudente e instituições financeiras sólidas e rentáveis. A supervisão das operações realizadas dá-se de forma adequada, balanceando a flexibilidade exigida pelo mercado com a segurança necessária para a perenidade do sistema. Além disso, os principais bancos brasileiros são saudáveis e contam com retorno positivo ao acionista. Isso é importante considerando o contexto de crise, em que a maioria dos pares internacionais do Brasil registrou quedas significativas. Por fim, com o atual cenário de juros em queda, o governo brasileiro, por meio das recentes mudanças legislativas, sinaliza interesse em aumentar a disponibilidade de instrumentos capazes de atender às necessidades do mercado.

Setor de comércio e serviços As economias mundiais passaram nos últimos anos por processo de reestruturação produtiva, o qual gerou transformações na área tecnológica e no mercado de trabalho, afetando todos os setores da economia. Nesse processo, o setor terciário passou a exercer importantes contribuições ao desenvolvimento econômico dos países.

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No Brasil, os setores de comércio e serviços são responsáveis por cerca de dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) do País e, consequentemente, da absorção de mão de obra. A urbanização, o desenvolvimento tecnológico e as mudanças no padrão de consumo das famílias foram as molas propulsoras para a evolução do segmento após a instituição de marcos importantes como a abertura comercial, o Plano Real e o processo de distribuição de renda. A mudança no padrão de consumo das famílias está atrelada a dois fatores fundamentais: a estabilidade de preços e o prolongado ciclo de crescimento econômico mundial. A ascensão da renda das famílias de classe média foi possível graças à estabilidade econômica, expansão do emprego, renda e crédito conciliados com as políticas governamentais de proteção social. Na última década, a economia brasileira caminhou no sentido de reduzir a participação dos extremos na distribuição das populações. Foi essa dinâmica que explicou o maior acesso ao crédito por parte de famílias antes alijadas do mercado e, também, o representativo aumento da aquisição de bens de consumo duráveis e serviços. Igualmente, é importante destacar que nos últimos anos o Brasil atravessou dois fenômenos demográficos muito importantes: a redução acelerada da taxa de natalidade e, ao mesmo tempo, o aumento significativo da expectativa de vida. Nesse momento, o País tem um contingente de mais de 130 milhões de pessoas em idade ativa e, até 2020, essa massa atingirá mais de 144 milhões, ou seja, o maior contingente histórico em idade produtiva. Isso impõe, a rigor, um bônus demográfico ao Brasil.

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Percentual agregado ao PIB brasileiro, por setor de produção Período

Agropecuária

Indústria

Comércio e Serviços

1996

5.51

25.98

68.50

1997

5.52

25.66

68.82

1998

5.47

25.95

68.58

1999

5.60

27.73

66.67

2000

5.60

27.73

66.67

2001

5.97

26.92

67.10

2002

6.62

27.05

66.33

2003

7.39

27.85

64.77

2004

6.91

30.11

62.97

2005

5.71

29.27

65.02

2006

5.48

25.57

58.48

2007

5.56

27.81

66.63

2008

5.91

27.90

66.18

2009

5.63

26.83

67.54

2010

5.30

28.07

66.63

2011

5.46

27.53

67.01

Fonte: IBGE

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O crescimento da econômia na última década e as mudanças no padrão de consumo Antes de analisar as mudanças no padrão de consumo das famílias brasileiras, é importante abordar primeiramente as causas dessa melhora econômica. Após a estabilização econômica do Brasil com a criação de nova moeda, o real, nos anos 90, o País pôde entrar em nova etapa de crescimento. O fim da inflação e a inserção do regime de metas para a variação de preços, a adoção de metas para o superávit primário, a reestruturação do sistema bancário, a lei de responsabilidade fiscal e a abertura econômica foram as bases para que o País pudesse projetar-se no futuro e não somente resolver os problemas conjunturais. Aliado a isso, no início dos anos 2000, surgia uma nova potência econômica: a China. O crescimento chinês, principalmente vindo da exportação de produtos com baixo valor agregado, proporcionou ao mundo um aumento da demanda global por matéria-prima, com destaque para a elevação substancial dos preços das commodities (petróleo, aço, soja, entre outros), negociadas em sua maioria em dólares americanos. O Brasil, país majoritariamente exportador de commodities, beneficiou-se em grande escala dessa mudança no panorama mundial. Vale lembrar que em 2002, com a desconfiança que os investidores tinham em um novo governo de esquerda, a cotação do real passou dos R$ 4,00 por dólar americano. Ou seja, o setor exportador teve como benefício, por um lado, o aumento dos preços das commodities e, por outro, a desvalorização do real, o que fez aumentar ainda mais os ganhos. A partir desse momento, o governo pôde praticar algumas políticas econômicas para acelerar o ritmo do crescimento. No lado monetário, o Banco Central do Brasil realizou dois feitos importantes: o acúmulo maior de reservas internacionais e a redução da taxa básica de juros. No lado fiscal, o governo ampliou a distribuição de renda por meio de programas sociais, com destaque para o Bolsa Família, mas também conseguiu atingir as metas para o superávit primário, ou seja, realizou economias que lhe permitiram pagar os juros de endividamento público. Além desses movimentos por parte do governo, o setor privado realizou ganhos maiores diante do crescimento acentuado da economia mundial, o que lhe permitiu aumentar o nível de investimentos no País nos mais diversos setores da economia (agricultura, comércio e serviços e indústria). As ações conjuntas de governo e setor privado provocaram um estímulo à economia

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nacional, o que levou a recordes na geração de empregos, elevando a renda média do cidadão brasileiro. Outro fator que influenciou no auxílio de renda da população foi o crédito. O sistema bancário sólido e o aumento dos investimentos em novas agências pelo País possibilitaram às famílias brasileiras a inserção nesse segmento. As pessoas puderam abrir novas contas bancárias e adquirir cartões de crédito, que hoje podem ser considerados um bem popular. Diante do novo quadro das classes sociais brasileiras, as famílias puderam aumentar seus rendimentos, o que lhes proporcionou tanto um crescimento em suas despesas quanto uma melhora em sua qualidade.

A evolução da classe média no Brasil As profundas mudanças no quadro socioeconômico brasileiro ocorridas na década passada foram de tal ritmo e magnitude que surpreenderam os prognósticos mais otimistas feitos até então. Imaginava-se que para se iniciar um processo de reversão e equalização do mais grave e crônico problema brasileiro – a imensa e crescente desigualdade na distribuição de renda – seria preciso que o País permanecesse por décadas dentro de um ciclo virtuoso e sustentado de crescimento. Acreditava-se que mesmo assim isso ocorreria em um ritmo gradual e lento, exigindo mais de uma década para que se lograssem resultados de fato importantes na desconcentração da renda. A nova classe média vem ao longo dos anos ganhando cada vez mais espaço no mercado consumidor brasileiro. São milhares de pessoas que passaram a ter acesso aos mais variados produtos e serviços. A estabilidade econômica e a expansão do emprego, da renda e do crédito, conciliados com as políticas governamentais de proteção social, foram os principais fatores que proporcionaram a ascensão das famílias à nova classe média. No entanto, é preciso levar em consideração que tais fatores positivos só puderam ocorrer em razão da existência de duas circunstâncias primárias, sem as quais nenhuma das causas apontadas conseguiria mostrar os resultados observados: a estabilidade de preços (inflação) e o inédito e prolongado ciclo de crescimento econômico mundial.

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Para demonstrar a magnitude dos dados econômicos que fundamentam a melhoria das condições sociais brasileiras, somente na última década, o volume de crédito total para as pessoas físicas e jurídicas, com recursos livres, cresceu 212% em termos reais, o que significa uma média de crescimento real de 12% ao ano. Em 2009, o volume de crédito já havia ultrapassado a cifra de R$ 1 trilhão, ou seja, praticamente o total do potencial de consumo da classe média brasileira, como será visto adiante. O rendimento médio real, por sua vez, cresceu 4,9% entre 2002 e 2010, e a taxa de desemprego, que em 2002 encontrava-se em 11,7%, alcançou em 2010 o patamar de 6,7%. A massa real de salários cresceu algo em torno de 30% no mesmo período. O cenário descrito foi tão importante para a formação de uma classe média brasileira de forma mais estruturada que nem mesmo a crise financeira internacional, vivenciada em 2008, que restringiu o consumo de uma forma geral, foi suficiente para quebrar o ciclo virtuoso de redução das desigualdades sociais. De acordo com levantamento realizado pela FecomercioSP, com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF (2009) do IBGE, no Brasil existem um pouco mais de 57 milhões de famílias. Desse total, mais da metade concentra-se na classe média (52%). As demais classes de renda dividem-se da seguinte forma: classe E (22%), classe D (17%), classe B (5%) e classe A (4%). No estudo considerado, a classe C é a denominada classe média. Comparando com os dados da POF anterior (2002), observa-se um cenário ainda mais claro de ascensão da classe média ao longo dos anos. Em 2002, a classe média representava apenas 19 milhões de famílias (39% do total). Em seis anos, o que se verifica é a inserção de 11 milhões de famílias na classe média, totalizando 30 milhões. Nota-se também um processo de migração das famílias de renda mais baixa para a classe média, comprovando que com um cenário econômico estável, as famílias conseguiram mudar seu patamar social. Prova direta disso é que entre 2002 e 2008 houve queda no número de famílias pertencentes às classes D e E. A renda familiar média da nova classe média é de R$ 2.857,00 por mês, ou seja, praticamente a mesma verificada no total das famílias brasileiras (R$ 2.928,00). Da mesma forma, quando se analisa o potencial de consumo anual das famílias brasileiras (R$ 2,03 trilhões), nota-se que a classe média corresponde praticamente à metade do respectivo valor (R$ 1,03 trilhão).

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As transformações trazidas ao cenário brasileiro com as mudanças sociais O potencial de consumo das famílias da classe média é tão significativo que chega a ser superior ao registrado pelas demais classes, abrindo um leque de oportunidades de negócios para as empresas brasileiras. O comércio varejista foi um dos setores mais privilegiados com a mudança dos padrões sociais da população brasileira. De 2004 a 2010, a taxa média de crescimento do comércio varejista no Brasil foi de 9% ao ano, proporcionando um aumento real de 82% das vendas no período. Ou seja, em seis anos, o comércio varejista quase que dobrou de tamanho. O crescimento nas vendas do setor de comércio demonstra que, com a evolução da classe média, as pessoas passaram a encontrar no crédito e no aumento da renda grande oportunidade para ingressar de forma cada vez mais agressiva no mercado consumidor, e é isso que vem fazendo com que a economia se mantenha aquecida, refletindo positivamente no crescimento do PIB. Enquanto o PIB mundial cresceu entre os anos 2000 e 2010 algo em torno de 28%, o Brasil expandiu suas riquezas no mesmo período em 42%. E o resultado dessa forte expansão do PIB brasileiro reflete o aumento do consumo dado, principalmente, pela ascensão da classe média. Do total do PIB nacional, 64% correspondem propriamente ao consumo das famílias. Em dez anos, o consumo das famílias no Brasil cresceu 45%. A classe média está cada vez mais em evidência, e o resultado disso é que as empresas tiveram de ajustar sua forma de atuação para atender a esse novo consumidor cada vez mais exigente e que não pode errar na hora de realizar as suas compras. As estratégias de vendas das empresas tiveram que ser alteradas de forma gradativa para atrair esse público, que antes escolhia os produtos com base no preço, e agora, conhecedor dos seus direitos, preza pela qualidade dos produtos e serviços e, obviamente, do atendimento. Com vistas a atender a esse novo consumidor, verifica-se um movimento de segmentação do mercado em que a proliferação de lojas especializadas se tornou cada vez mais clara. A oferta de produtos e serviços destinados a esse público, bem como as formas de pagamento, são essenciais para se conseguir sobreviver nesse mercado. Adicionalmente, o acesso ao comércio eletrônico por parte da classe média passou a balizar a oferta de bens

As estratĂŠgias de vendas das empresas tiveram de ser alteradas gradativamente para atrair a classe C, que antes escolhia os produtos principalmente com base no preĂ§o

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e serviços no comércio. Tal processo deu-se pela massificação do acesso à tecnologia com a redução de preços dos equipamentos, bem como o aumento de renda da população. No que tange ao comércio eletrônico, que vem crescendo a uma taxa de mais de 20% ao ano, observa-se que a classe média utiliza-se cada vez mais da internet para pesquisar a qualidade e a especificação dos produtos e serviços ofertados, e leva em conta a opinião de outros consumidores sobre as lojas virtuais ou físicas. Caso a empresa não corresponda às suas exigências, o consumidor procura outro ofertante ou ainda faz suas compras em outros sites fora do País. Como se pode perceber, as mudanças no perfil de consumo devem ser consideradas pelas empresas nos dias atuais, uma vez que a fidelização tornou-se cada vez mais difícil, ainda mais quando se leva em conta a acirrada concorrência. O País tem um dos maiores mercados consumidores do mundo, tendendo a melhorar a distribuição da renda e aumentar o consumo por alguns anos. Com base nisso, é quase que inevitável que todos os empreendedores deverão valer-se da informatização e do comércio virtual para sobreviver. Enfim, as profundas mudanças ocorridas na década passada no quadro socioeconômico brasileiro foram de elevado ritmo e magnitude. Imaginava-se que tal processo exigiria mais de uma década até que fossem alcançados resultados de fato importantes na desconcentração da renda, como os observados na última década. Em 2003, na base da pirâmide econômica, 51% das famílias viviam com uma renda mensal média de 2,5 salários mínimos, englobando 25 milhões de famílias que, ao todo, detinham apenas 15% da renda total das famílias brasileiras. Ao mesmo tempo, no topo da pirâmide, 4% das famílias brasileiras viviam com renda média acima de 50 salários mínimos e detinham 31% de toda a renda. Isso colocava o Brasil entre aqueles com os piores padrões de distribuição de renda do mundo. Em 2009, a base da pirâmide reduziu-se de 51% para 39% das famílias e estas conseguiram aumentar sua renda média real em 28%, enquanto o segmento mais rico registrou queda de 11%. Ao mesmo tempo, esse setor viu sua participação sobre a renda total passar de 31% para 23%. A redução da distância entre a base e o topo da pirâmide de distribuição de renda resultou na tão

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propalada expansão da nova classe média. Os últimos dados da POF mostram de forma clara a profundidade dessas mudanças, ocorridas entre 2003 e 2009: • O número de famílias na classe média passou de 19 milhões para 30 milhões, um aumento de 59% em apenas seis anos; • Em termos populacionais, isso significou a inserção de mais de 11 milhões de famílias na nova classe média; • A nova classe média é constituída de 54% de toda a população brasileira, atingindo 102 milhões de pessoas; • A renda total da classe média evoluiu 52% no período em termos reais, e hoje esse segmento da população detém um poder de consumo de mais de um trilhão de reais, ou 51% de toda a renda das famílias; • A renda média familiar mensal da classe média é de R$ 2.900,00, exatamente a renda média de todas as famílias brasileiras em 2010. Esses números impressionantes têm sido com intensidade analisados e explorados, tanto por especialistas quanto pela mídia e opinião pública em geral, na maioria das vezes atribuindo como causa primária desse fenômeno os programas sociais de transferência de renda, o que não explica completamente a magnitude dos resultados alcançados. De fato, na raiz dessa excepcional melhora da distribuição de renda no Brasil estão duas causas básicas e cruciais: a estabilidade de preços (inflação) no País na década passada e o ciclo virtuoso de crescimento da economia mundial nesse mesmo período. Talvez o maior legado da estabilidade interna e da consolidação das instituições, iniciadas em 1994, tenha sido a conscientização sobre o fato de que nenhum projeto de melhoria na distribuição de renda pode prescindir de um controle rígido da inflação. Felizmente, o setor produtivo privado conseguiu dar respostas adequadas e ágeis à expansão da nova classe média, que demandou não apenas maior volume de consumo, mas também maior nível de exigência, tanto em termos de qualidade como de preço. Com isso, o ciclo virtuoso de crescimento da demanda interna pôde ser atendido sem gerar nenhuma distorção em termos de inflação ou gargalos de oferta.

CONCLUSÃO O Brasil encontra-se bastante mal posicionado no ranking do Doing Business, que avalia anualmente a regulamentação de negócios em 183 diferentes economias do mundo. No relatório de 2012, o País perdeu seis colocações com relação ao ano anterior e ocupou o 126º lugar, muito distante da posição em que mereceria estar na condição de sexta economia mundial. Está atrás de países como Estônia, Lituânia, Chipre, Peru, Ruanda, Cazaquistão, Zâmbia, Sri Lanka, entre tantos outros que possuem economias de menor porte e representatividade do que a brasileira.

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em primeiro lugar, deve-se trabalhar a imagem do País no mundo. Em segundo lugar, é necessário concientizar os respondentes no Brasil

Os estudos realizados pela Comissão Doing Business da BRAiN verificaram que de fato o Brasil vai mal em alguns dos itens avaliados pelo relatório, produzido pelo Banco Mundial e IFC. No presente trabalho, destacou-se a posição do Brasil nos temas mais importantes e identificaram-se as áreas nas quais é possível obter avanços de forma rápida e eficiente a fim de tornar o ambiente de negócios brasileiro mais atrativo. Ainda que o País padeça de sérias deficiências, a percepção, tanto por parte de analistas estrangeiros quanto pelos próprios respondentes nacionais, não condiz muitas vezes com a realidade. O Brasil realizou recentemente importantes progressos em matéria econômica e social, contando com um setor financeiro forte e nova e robusta classe média. É preciso, portanto, em primeiro lugar, trabalhar a imagem do País no mundo. Em segundo lugar, é necessário realizar um trabalho de conscientização dos respondentes no Brasil, que contribuem com o fornecimento de informações ao Doing Business, as quais nem sempre são condizentes com a realidade do ambiente de negócios brasileiro. Verificou-se que o papel exercido por eles tem tido grande peso no posicionamento do Brasil no terceiro quadrante do ranking do Doing Business. Para melhorar a qualidade das respostas e, consequentemente, a avaliação do País no relatório, é importante não só sensibilizar os respondentes para que prestem informações mais condizentes com a realidade, mas também rever os critérios de seleção do grupo de respondentes brasileiros.

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