BDF_019

BRASILDEFATO Ano I ■ Número 19 ■ São Paulo ■ De 10 a 16 de julho de 2003

Circulação Nacional

R$ 2,00

Lula garante prioridade para a reforma agrária Leopoldo Nunes/JC Imagem/AE

O governo federal vai dar prioridade absoluta para a reforma agrária, afirma João Pedro Stedile, membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato. A direção do MST foi recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, em 2 de julho. O encontro provocou reações iradas por parte de latifundiários e da grande mídia, que insiste em demonizar o movimento social.

Págs. 3 e 5 Livre comércio – Ainda durante a reunião com o MST, Lula garantiu ser contrário à adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), e disse que vai dar a maior importância à integração da América Latina. Segundo Stedile, Lula se mostrou “furioso” porque a mídia noticiou, “distorcidamente”, que ele havia aceito a criação da Alca em 2005, após o seu encontro com o presidente George Bush.

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CUT reafirma posição contra a Alca A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirma Luiz Marinho, presidente da maior central sindical do país, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato. “Somos contra a anexação do Brasil pelos Estados Unidos. Precisamos cobrar do governo para saber o que já foi negociado, o que está sendo colocado em pauta”. Para ele, a eventual convocacão de um plebiscito oficial pode ser um espaço de debate sobre a Alca.

Marinho defende a reforma sindical antes da trabalhista e diz que o papel da CUT é, muitas vezes, o de pressionar e empurrar o governo, disputar posições, para influenciar nos rumos do país.

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O presidente estadunidense George Bush e o primeiro-ministro israelense Ariel Sharon são os responsáveis pelo terrorismo no Oriente Médio e pelo massacre do povo palestino, diz o artista plástico israelense Gershon Knispel. Radicado no Brasil, Knispel é o coordenador da mostra “35 + 35 juntos”, com obras de 70 artistas brasileiros, israelenses e palestinos, que assinala os 35 anos de ocupação, por Israel, dos territórios palestinos.

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OMC quer globalizar o ensino superior privado Pág. 16

E mais: DORCELINA – Jusmar Martins, um dos mandantes do assassínio, em 1999, da prefeita de Mundo Novo (MS), Dorcelina Folador, foi condenado a 18 anos, mas outros mandantes continuam impunes.

Págs. 3 CAPITAIS EXTERNOS – Com o superávit no comércio externo, o governo brasileiro já pode pensar em impor o controle da entrada e saída de capitais.

Pág. 6 ALCA E MILITARIZAÇÃO – Segundo a francesa Janette Habel, Washington financia a militarização na América Latina, para combater os movimentos populares.

Pág. 9 TRIBUNAL INTERNACIONAL – Os EUA suspenderam a ajuda militar a 50 países, entre eles o Brasil, que não isentaram os cidadãos estadunidenses de processos pelo Tribunal Penal Internacional.

Pág. 9 ÁFRICA – Sem passar pela Libéria, onde a população esperava sua presença como a salvação para a guerra civil de quatro anos, George Bush visita a África.

Pág. 12 QUILOMBO – Uma inspeção judicial realizada no quilombo Mata Cavalos (MS) pode garantir a posse das terras pelos quilombolas, que sofrem ataques armados.

Pág. 13 DESERTO VERDE – Cem entidades de quatro Estados pedem o fim do avanço da monocultura do eucalipto.

Pág. 13 AGÊNCIAS REGULADORAS – Veja na seção Debate, os artigos dos deputados federais Telma de Souza (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA).

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Embrapa encolhe mais de 15% em 4 anos

O orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) encolheu mais de 15% de 1998 a 2002, o que está levando o País a ficar ainda mais atrasado em sua tecnologia agrícola. Somente a dedicação dos pesquisadores é que ainda mantém abertas todas as quatro dezenas de unidades da empresa por todo o Brasil. Nenhum projeto foi paralisado, mas a diminuição das verbas impede que as pesquisas cheguem a ser completadas.

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BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Artista israelense acusa Israel e EUA

DESMONTE DO ESTADO

Maringoni

Integrantes do MST organizam a reconstrução de seus barracos no Engenho Prado, no município de Tracunhaém, na Zona da Mata de Pernambuco, onde, dia 3, cerca de 180 moradias foram destruídas.

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Fala, Zé!

Ohi

NOSSA OPINIÃO

Quem teme a reforma agrária?

Terça-feira, dia 2: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe com cordialidade, no Planalto, os representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esbanja simpatia.

Usa um boné que estampa o símbolo do movimento, brinca com uma bola fabricada pelo MST, coloca um biscoito na boca de um sem-terra. E, mais importante: afirma que a reforma agrária é uma prioridade absoluta de seu governo. É o suficiente para despertar a ira da elite. Entre os críticos de Lula, sintomaticamente, estão Antônio Delfim Netto, signatário do AI-5 (o ato de 13 de dezembro de 1968, que atribuiu poderes ilimitados aos ditadores), e Jorge Bornhausen, sob suspeita de ter remetido ilegalmente ao exterior cerca de 5 bilhões de dólares (por meio do “esquema Banestado”), para não falar da multidão de latifundiários que sobrevivem graças a relações espúrias de clientelismo, corrupção e emprego de jagunços.

Os maiores veículos da mídia multiplicam editoriais para reprovar o gesto de Lula. Acusam o presidente de “incentivar invasões de terra” e de encorajar um “movimento subversivo” que recorre a métodos violentos. “Reportagens especiais” pretendem provar que o MST despreza a democracia e rejeita o governo Lula. Agitando fantasmas da época da ditadura, dizem que o MST quer a revolução socialista. Só falta pedir abertamente a prisão de seus integrantes.

A mídia fabrica um escândalo sensacionalista, para não discutir aquilo que realmente interessa ao Brasil: a reforma agrária, o único programa efetivo de combate à fome e à extrema desigualdade social que causa a desgraça deste país, como reconheceu oficialmente a ONU, em relatório recente.

Para fabricar o escândalo, a mídia mente sem pudor. Primeiro, por não haver qualquer oposição real entre o MST e Lula, como já foi muitas vezes reiterado pelos representantes do movimento, e como, aliás, ficou claro no Planalto. Segundo, porque a violência jamais partiu do MST, mas sim dos latifundiários e seus jagunços. Foi o que aconteceu, por exemplo, em Uniflor (região de Maringá, Paraná), na noite de 3 de julho. Pistoleiros encapuzados metralharam o acampamento de 70 famílias sem terra situado às margens da rodovia entre Boa Esperança e Paranacity. Feriram o trabalhador Emílio José Teixeira, que está internado em Maringá, no Hospital Universitário. A própria mídia multiplica fotos de jagunços armados com fuzis AR–15 e metralhadoras de uso exclusivo das Forças Armadas.

Apesar disso, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, em poucas horas, conseguiu as assinaturas necessárias para criar uma CPI sobre o MST. Por alguma razão misteriosa, os prestimosos senadores não foram tão eficientes quando se tratou de investigar, por exemplo, o escândalo do Banestado.

Pois esta CPI é muito importante. Os senadores devem visitar os acampamentos e assentamentos. Talvez encontrem os milhões de dólares que o MST não enviou pelo Banestado, ou arsenais de armas de uso exclusivo do Exército... Com certeza, encontrarão milhares de homens e mulheres, crianças, jovens e idosos que em situações muito duras, defendem sua dignidade e seu direito à terra e ao trabalho que a Constituição lhes garante, mas que a elite sempre lhes negou.

BRASILDEFATO CONSELHO POLÍTICO: Achille Lollo ■ Ari Alberti ■ Ariovaldo Umbelino ■ Assunção Ernandes ■ Aton Fon Filho ■ Augusto Boal ■ Cácia Cortez ■ Carlos Marés ■ Carlos Nelson Coutinho ■ Celso Membrides Sávio ■ Claus Germer ■ Dom Demétrio Valentini ■ Dom Mauro Morelli ■ Dom Tomás Balduíno ■ Edmilson Costa ■ Elena Vettorazzo ■ Emir Sader ■ Egon Krakhecke ■ Erick Schunig Fernandes ■ Fábio de Barros Pereira ■ Fernando Altemeyer ■ Fernando Morais ■ Francisco de Oliveira ■ Frederico Santana Rick ■ Frei Sérgio Gorgen ■ Horácio Martins ■ Ivan Valente ■ Jasper Lopes Bastos ■ ■ João Alfredo ■ João Capibaribe ■ João José Reis ■ João José Sady ■ João Pedro Stedile ■ Laurindo Lalo Leal Filho ■ Leandro Konder ■ Luís Alberto ■ Luís Arnaldo ■ Luís Carlos Guedes Pinto ■ Luís Fernandes ■ Luis Gonzaga (Gegê) ■ Marcelo Goulart ■ Marcos Arruda ■ Maria Dirlene Marques ■ Mário Augusto Jakobskind ■ Mário Maestri ■ Nalú Faria ■ Nilo Batista ■ Oscar Niemeyer ■ Pastor Werner Fuchs ■ Pedro Ivo ■ Raul Pont ■ Reinaldo Gonçalves ■ Renato Tapajós ■ Ricardo Antunes ■ Ricardo Rezende Figueira ■ Roberto Romano ■ Rodolfo Salm ■ Rosângela Ribeiro Gil ■ Sebastião Salgado ■ Sérgio Barbosa de Almeida ■ Sérgio Carvalho ■ Sérgio Haddad ■ Tatau Godinho ■ Tiago Rodrigo Dória ■ Uriel Villas Boas ■ Valério Arcary ■ Valter Uzzo ■ Vito Gianotti ■ Vladimir Araújo ■ Vladimir Sacheta ■ Zilda Cosme Ferreira ■ Também participam do Conselho Político os membros do Conselho Editorial e jornalistas colaboradores ■

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

CONSELHO EDITORIAL: ■ Alípio Freire ■ César Benjamim ■ César Sanson ■ Hamilton Octávio de Souza ■ Kenarik Boujikian Felippe ■ Luiz Antonio Magalhães ■ Luiz Eduardo Greenhalgh ■ Luiz Bassegio ■ Maria Luísa Mendonça ■ Milton Viário ■ Neuri Rosseto ■ Plínio de Arruda Sampaio Jr. ■ Ricardo Gebrim

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■ Editor-chefe: José Arbex Jr. ■ Editor-assistente: Mustafa Yasbek ■ Editores: Anamárcia Vainsencher, Áurea Lopes, Marilene Felinto, Nilton Viana, Paulo Pereira Lima, Renato Pompeu ■ Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, João Alexandre Peschanski, Jorge Pereira Filho ■ Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus Carlos, João R. Ripper, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Javelberg, Ricardo Teles ■ Ilustradores: Aroeira, Cerino, Ivo Sousa, Kipper, Márcio Baraldi, Natália Forcat, Nathan ■ Projeto gráfico e diagramação: Wladimir Senise ■ Tratamento de imagem: Maurício Valente Senise ■ Revisão: Geraldo Martins de Azevedo Filho ■ Jornalista responsável: José Arbex Jr. Mtb 14.779 Administração: Silvio Sampaio Secretaria de redação: Tatiana Merlino Assistentes de redação: Letícia Baeta e Tatiana Azevedo Sistemas: Sérgio Moreira DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA TODO O Programação: André de Castro Zorzo B RASIL EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 FERNANDO CHINAGLIA Campos Elíseos – CEP 01218-010 RUA TEODORO DA SILVA, 907 PABX (11) 2131-0800 – São Paulo/SP TEL.: (21) 3875-7766 redacao@brasildefato.com.br RIO DE JANEIRO - RJ Gráfica: FolhaGráfica

Participe do jornal O Brasil de Fato foi criado a partir da colaboração e da união de diversas pessoas e movimentos sociais comprometidos com um projeto popular para o país. Por isso, as reportagens publicadas no jornal podem ser reproduzidas em outros veículos - jornais, revistas, e páginas da internet, sem qualquer custo, desde que citada a fonte. Basta entrar em contato com a redação ou com os comitês de apoio.

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Cartas de leitores MAIS UMA DA UJS Boa a matéria da Sal Freire na edição 17, entretanto faltou salientar um aspecto conspícuo e outro curioso sobre o 48º Congresso da UNE: 1) O número de estudantes que um delegado representa subiu de 600 para 2.000. Por si só, este fato demonstra um distanciamento das bases e uma verticalização da estrutura representativa da entidade. Então, se já era difícil pra alguma outra tendência que não a da UJS eleger delegados, agora piorou um pouco. Ou seja, todas as medidas da UJS visam não o estudante, mas “se manter no poder e aparelhar a entidade”, como disse a entrevistada Iponira Silva. 2) Lembro que, em 2000, quando ingressei no curso de jornalismo, Gustavo Petta já cursava o terceiro ou segundo ano do mesmo curso. Ora, hoje estou no quarto ano, enquanto nosso presidente é só um aluno-fantasma, devidamente matriculado para concorrer (e ganhar) cargos diretivos. Objetar-seia que não há tempo para estudar e fazer política. Não se trata de fazer um julgamento moral sobre a pessoa

do Petta. Entretanto, faz-se necessário registrar a ironia: o novo presidente da UNE não é estudante!

Francisco Fernandes Pereira, Campinas (SP) JORNAL DO GOVERNO Até hoje a extrema-esquerda não tem tido nem vez nem voz no Brasil de Fato, enquanto outros jornais de esquerda, como o Inverta, estão fazendo a contra-pressão ao governo Lula.

O Brasil de Fato se comporta como um veículo de comunicação do governo, um jornal do PT e não dos movimentos. Esta é uma relação perigosa e pode nos levar à promiscuidade com que se relacionam a CUT e a UNE com o governo. É preciso também que outros movimentos, além do MST e da CPT, tenham espaço no jornal, como os movimento: de favelas, indígena, negro, feminista, gay e as ong’s, além de outros partidos de esquerda e extrema-esquerda.

Rafael Rossi, Rio de Janeiro (RJ)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Desafio todos os integrantes de todos os poderes da nação, em especial os congressistas, se, de fato pretendem aprovar uma total e ampla reforma do sistema previdenciário brasileiro a assim agirem: unificar de uma vez por todas os múltiplos regimes de aposentadorias públicas, sejam civis ou militares, com o mesmo sistema do setor privado, ou seja, com o INSS; eliminar os privilégios existentes, corrigindo erros antigos ainda em vigor, inclusive o vergonhoso acúmulo de aposentadorias, a maioria dos quais os senhores mesmos têm sido os maiores beneficiários; e, ao unificar todos os sistemas em apenas um único, não esquecer de criar valores para as novas aposentadorias não tão diferentes como os que pretendem, sem os privilégios ditos constitucionais. Enfim, sabedoria com justiça, pois nada pode ser politicamente correto se for moralmente errado.

João Carlos Luz Gomes, Porto Alegre (RS)

As cartas devem ser encaminhadas com identificação, município e telefone do remetente.

Quem somos Brasil de Fato é o resultado das aspirações de milhares de lutadores de movimentos populares, intelectuais de esquerda, sindicatos, jornalistas e artistas que se uniram para formar uma ampla rede nacional e internacional de colaboradores.

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REFORMA AGRÁRIA

NACIONAL

Em todo o país, fazendeiros criam milícias, com o objetivo de provocar uma situação de tensão no campo, como forma de impedir o desenvolvimento da reforma agrária anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; mídia funciona como porta–voz do latifúndio

Ruralistas intensificam violência no campo Cláudia Jardim, da Redação e a violência no campo já estava acirrada, nos últimos meses, após o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes do Movimento dosTrabalhadores Rurais SemTerra (MST), a situação se agravou. O despejo ilegal e violento de 300 famílias em Pernambuco,a fomação de milícias contratadas pelos fazendeiros no Pontal do Paranapanema (SP) e em Maringá (PR) refletem o temor dos latifundiários do país diante do anúncio feito pelo presidente: a prioridade do governo, para o segundo semestre, será a reforma agrária.

No dia 8, os desembargadores da Câmara de Férias do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspenderam a liminar que autorizava a permanência das 300 famílias que foram

despejadas em Pernambuco. Na próxima semana oTJ-PE emitirá o parecer final. Até lá, os acampados poderão permanecer na região.

Na madrugada do dia 3, lavradores dos acampamentos Chico Mendes I, Chico Mendes II e Taquara, em Tracunhaém (Zona da Mata-PE), foram despejados por meio de uma liminar de reintegração de posse, datada em 25 de março, e expedida pelo juíz Carlos Maranhão, da Comarca de Nazaré da Mata. Sob o comando do coronel César Matos, 385 policiais militares avançaram sobre o acampamento com tratores, um helicóptero e cães, destruindo igrejas,a escola e 180 moradias.A líder Luísa Cavalcanti e dois trabalhadores foram detidos. Um deles, menor,portava uma espingarda soca-soca, de caçar pássaros. “Luísa foi espancada pelos policiais. Quan-

do a encontrei, ela estava cheia de hematomas”, conta a deputada estadual Ceça Ribeiro (PT-PE), que chegou ao local no início da ação.

No início da noite, após a destruição dos acampamentos, o desembargador Nelson Santiago Reis, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, suspendeu a liminar de reintegração de posse, autorizando os lavradores a retornar ao local.

Na manhã seguinte, novo despacho do juíz Carlos Maranhão proibiu a volta dos lavradores. Mesmo com a proibição, os lavradores recomeçaram a reconstruir as moradias. De acordo comPlácido Júnior, coordenador da Comissão Pastoral daTerra no Estado (CPT), o poder político exercido pelo Grupo João Santos tem prevalecido na tomada de decisões: a área em disputa havia sido desapropriada para fins de reforma agrária e, em 1998, simulando um

projeto de reflorestamento, o grupo recuperou posse.

Desde então, os sem-terra vivem sob constante ameaça, inclusive da polícia da região – que, além de proteger a área dos usineiros, ameaça as crianças do acampamento realizando revistas durante as aulas.

Em todo o país, os latifundiários formam milícias. No Pontal do Paranapanema (SP), onde cerca de 4 mil famílias estão acampadas, os fazendeiros contratam pistoleiros armados com revólveres, escopetas e fuzis AR-15. Além disso, os prefeitos de Presidente Epitácio, Sandovalina, Rosana e Marabá Paulista adotam atos administrativos contra o MST. No dia 7, por exemplo, o prefeito de Sandovalina, Divaldo Pereira de Oliveira (PMDB), assinou decreto suspendendo o expediente por dois dias em todas a repartições municipais.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar a ação dos prefeitos do Pontal. Se cumprirem as ameaças de paralisação dos serviços essenciais à população, poderão ser processados civil e criminalmente por improbidade administrativa.

A violência se repete no Paraná.

Na quinta-feira, dia 3, cerca de 70 famílias acampadas às margens da rodovia PR-463, em Uniflor, Maringá, foram atacadas por um grupo de mascarados. Feriram o trabalhador rural Emílio José Ferreira com três tiros.Após o conflito, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, legitimou a ação dos pistoleiros ao declarar que “quem tem patrimônio, tem que defender”, inclusive com uso de armas. “Os ruralistas são meus amigos, eu sou um deles”, disse o ministro.

ANÁLISE

José Arbex Jr., da Redação direita criou um forte partido no Brasil, mas nunca o registrou enquanto tal. Chama-se “grande mídia”. Basta uma análise ligeira para detectar sua profunda hostilidade para com os movimentos sociais, em geral, e para com o Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra, em particular. A histeria contra o MST, especialmente após o encontro entre representantes do movimento e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto, dia 2, oferece uma clara demonstração de que a “grande mídia” atua como a ponta de lança da elite mais retrógrada deste país.

A edição 1.897 da revista Veja (18.jun.2003), por exemplo, zomba de um dos momentos gloriosos da história brasileira: a formação e luta da comunidade de Canudos, liderada por Antonio Conselheiro.

Apresenta como “delírio” um ideal que mobilizou e elevou a uma vida digna, embora pobre, dezenas de milhares de brasileiros que resolveram ser sujeitos de seu próprio destino. Não por acaso, foram necessárias quatro expedições

do Exército brasileiro para dizimar Canudos. Se lutar por um Brasil altivo é “delírio” e “atraso”, então talvez seja “moderno” submeter-se ao FMI e aos banqueiros internacionais..

Já a edição 268 da revista Época (7.jul.2003) ressuscita os fantasmas agitados pela ditadura militar, ao afirmar que o MST quer a revolução socialista. É pura propaganda terrorista. As elites deste país são tão atrasadas, que a mera perspectiva de uma reforma agrária digna desse nome – processo que, historicamente, possibilitou, por exemplo, o desenvolvimento de países como Estados Unidos e França – é algo intolerável.

Já os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo atingem o auge do ridículo. Suas manchetes de 3 de julho são praticamente idênticas, e igualmente absurdas. Afirmam que o MST “nega trégua” ao governo, quando suas próprias fotos e reportagens mostram que as armas – fuzis AR-15 e metralhadoras de uso exclusivo do Exército – são dos latifundiários!

Sem dúvida, a “grande mídia” é o maior partido de direita deste país. Deveria, ao menos, ter a decência de se apresentar como tal.

Reproduções

Mídia faz campanha disfarçada de notícia

DENÚNCIA

Cássia Cortez, de Campo Grande (MS) grande verdade é que a Dorcelina morreu porque era honesta.”

Essa afirmação ganha impacto porque foi proferida no dia 11 de junho último, no plenário da Primeira Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande (MS), por Jusmar Martins da Silva, 37 anos, um dos mandantes da execução da prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador (PT), assassinada com seis tiros na varanda da sua casa dia 30 de outubro de 1999.

Depois de mais de 12 horas de julgamento, Silva foi condenado a 18 anos de prisão, por quatro votos a três. A execução de Dorcelina interessava a outros políticos da região e foi encomendada, de acordo com Silva, pelo vice-prefeito e secretário de Finanças, Kleber Correia de Souza.

Embora Silva tenha sido o quarto criminoso condenado no caso, os verdadeiros mandantes do assassínio ainda não apareceram.

São ligados a latifúndios improdutivos e ao crime organizado.

Dorcelina foi “condenada” pela

pistolagem por afrontar o poder local do latifúndio ao ajudar a organizar os sem-terra e ao participar ativamente das ocupações de latifúndios da fronteira.

IRREGULARIDADE Dorcelina vai tomando pé dos contratos irregulares de empréstimos com bancos assinados pelos prefeitos anteriores, dentre outras irregularidades. E, com um dossiê embaixo do braço começa sua peregrinação por Brasília: Senado, Câmara, Assembléia... Em 1997, mergulha na campanha para governador e é figura decisiva da

eleição de Zeca do PT no cone Sul do Estado.

Dorcelina põe o companheiro governador a par das ameaças que vem recebendo. Pede o afastamento do delegado local, avisa das irregularidades que estava encontrando, solta a boca no trombone e pede apoio. Ela dizia: a máfia vai me matar, companheiros, eles não vão sossegar enquanto não conseguirem... E conseguiram.

Quatro anos depois, três júris populares condenam os três assassinos e um dos contratantes, Silva, filho do delegado que ela pedira para ser transferido. Silva denun-

cia o vice-prefeito Kleber Correia de Souza como o principal mandante. Segundo Silva, a morte de Dorcelina foi encomendada porque ela se recusou a aceitar a propina de R$ 1,2 milhão de um alto funcionário do Banco de Santos para renegociar uma dívida da Prefeitura de R$ 8 milhões com o banco, contratada de forma irregular pela gestão anterior do município. Segundo Silva, o vice-prefeito era favorável ao recebimento da propina. Com a morte de Dorcelina, o vice assumiu como prefeito e nomeou Silva secretário das Finanças.

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Assassinos de Dorcelina ainda impunes

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NACIONAL

A Central Única dos Trabalhadores deve exercer um papel positivo em relação ao governo Lula, no sentido de pressionar por reformas que atendam aos interesses populares, afirma Luiz Marinho, presidente eleito da entidade, que reiterou a sua oposição à Alca

ENTREVISTA

Presidente da CUT considera Alca uma estratégia de anexação Arquivo CUT

Nilton Viana, da Redação Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirma Luiz Marinho, presidente da maior central sindical do país. “Somos contra a anexação do Brasil pelos Estados Unidos. Precisamos cobrar do governo para saber o que já foi negociado, o que está sendo colocado em pauta”, diz. Para ele, o plebiscito oficial pode ser um espaço de criar debate sobre a Alca, mas é preciso ter certeza se as correlações de força estão favoráveis a sua realização.

Marinho acredita que a Previdência precisa ser pensada no âmbito de um conselho da solidariedade, para proteger os que recebem faixas menores de salário. E, antes da reforma trabalhista, ele defende que será preciso fazer a reforma sindical, porque, no Brasil, o movimento sindical está altamente fragilizado e pulverizado.

Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Marinho faz um balanço positivo do governo Lula, mas adverte que “vai criticar com naturalidade quando alguma proposta for prejudicial aos trabalhadores”. Ele defende que o papel da CUT é, muitas vezes, o de pressionar e empurrar o governo, disputar posições, para influenciar nos rumos do país.

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BF – No congresso, foram de certa forma rejeitadas bandeiras históricas que sempre nortearam as reivindicações dos trabalhadores, como, por exemplo, o nãopagamento da dívida externa. O que mudou afinal?

Marinho – Sobre a questão da dívida externa, foi colocado que dificilmente o Brasil teria como fazer um enfrentamento nessa conjuntura. É preciso criar condições para que o país tenha credibilidade lá fora e, se defendêssemos esse rompimento, talvez poderíamos estar criando muitos problemas. Só com a credibilidade é possível retomar as condições para o processo de crescimento e de desenvolvimento do país. Essas condições dependem de decisões firmes do governo na área do investimento público na infra-estrutura: no saneamento básico, nas estradas, na energia e assim por diante. Com isso, orientado para a distribuição de renda, é possível criar as condições para incluir as 40 milhões de pessoas que estão fora do mundo do trabalho.

BF – É possível fazer tudo isso sem romper com a dependência externa?

Marinho – Acho que dificilmente teríamos condições de retomada do crescimento com o rompimento. O isolamento, no mundo, hoje, seria muito perigoso. Sobre essa ótica, o governo tem acertado em

Luiz Marinho tem 43 anos, é casado e tem dois filhos. Nasceu em Cosmorama (SP) e trabalhou na lavoura até aos 15 anos. É metalúrgico desde julho de 1978, quando se tornou funcionário da Volkswagen, em São Bernardo (SP). Foi membro da Cipa em duas gestões. Em 1984, foi eleito tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Nas gestões seguintes, assumiu os cargos de secretário-geral e vicepresidente. De 1996 a 2003 exerceu o cargo de presidente.

No dia 25 de março, Luiz Marinho foi conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à direção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

E, no dia 7 de junho, durante o 8º Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi eleito presidente nacional da entidade.

tentar estabelecer blocos políticoeconômicos, como o Mercosul, e abrir novas frentes de relacionamento comercial para o Brasil, especialmente com os países africanos. Essas são formas de não ficar apenas na dependência do mercado estadunidense e europeu.

BF – Até agora, que avaliação você faz do governo?

Marinho – Do ponto de vista econômico, o balanço que eu faço é positivo. O Brasil estava e está com uma economia bastante fragilizada, e Lula pegou o país totalmente em frangalhos, com crédito internacional debilitado e o dólar em disparada, com a inflação ressurgindo. Os primeiros meses, mais lentos, foram necessários para se repensar a retomada do crescimento.

O governo, quando encaminha as reformas, comete um erro na relação com o funcionalismo público. Ele acaba reproduzindo uma visão preconceituosa. Por exemplo, é claro que a reforma da Previdência é uma necessidade para o país.

Com pessoas morrendo de fome, não dá para ter pessoas recebendo R$ 20 mil de aposentadoria.

Mas é preciso fazê-la discutindo e respeitando profundamente o conjunto do funcionalismo público, principalmente porque eles não têm nenhuma responsabilidade em relação ao caos em que o país está.

BF – Os servidores públicos entraram em greve no dia 8. A CUT não está apoiando essa mobilização?

Marinho – A principal divergência que existe em relação a se fazer ou não uma greve é a bandeira. No último congresso, a CUT apontou a necessidade de se mudar o conteúdo da reforma da Previdência que o governo encaminhou. Algumas entidades querem que não haja reforma e que se mantenha tudo como está. Essa postura não está de acordo com o que foi decidido no congresso.

A imprensa pergunta se somos contra ou a favor da greve. Nós jamais seremos contra a greve, seja esta, seja qualquer outra.

Mesmo que o encaminhamento não seja o mais adequado, a greve é sempre um fenômeno que auxilia no processo de negociação com o governo.

BF – Não dá um mal-estar os servidores fazerem uma greve sem o apoio da CUT?

Marinho – Você tem aí muita gente que nunca fez absolutamente nada e que agora está falando grosso, porque quer preservar sua aposentadoria de R$ 17 ou R$ 20 mil. A proposta da central é por um teto de R$ 4.800, então fica clara a diferença entre as reivindicações.

A Previdência precisa ser pensada no âmbito de um conselho da solidariedade, em que você protege os que recebem faixas menores de salário e os que ganham acima do teto têm que colaborar. Para acabar com a exclusão no país, é preciso forçar a barra.

Marinho – O governo puxa a Força Sindical para seu lado quando bem quiser. Basta criar de novo a mamata às quais ela estava acostumada nos governos anteriores.

Mas eu espero que isso não ocorra, pois seria um desserviço à democracia brasileira.

Cabe ao movimento sindical fortalecer o processo democrático – e isso também se dá ao se repensar a estrutura sindical brasileira. Isso não se fará na base do fisiologismo, é preciso enfrentar para valer, representar de fato o mundo do trabalho.

BF – Quando foi eleito, você disse que a CUT devia permanecer independente do governo.

Como está a relação com o Lula hoje?

Marinho – A central precisa continuar sendo uma entidade meramente sindical. E, nesse aspecto, vai criticar o governo com a maior naturalidade quando alguma proposta for prejudicial aos trabalhadores. Da mesma forma, vai apoiar medidas do governo que vierem ao encontro do que defendem os trabalhadores da central.

Se fôssemos para um adesismo apressado, estaríamos enfraquecendo a central, pois ela perderia sua razão de ser. E, além disso, sequer seria a melhor forma de ajudarmos o governo, pois não haveria mais debate e crítica. Também não vamos ser o tipo de organização que é do contra só por ser, de forma gratuita, vamos pressionar só que de forma inteligente.

BF – O governo pretende fazer a reforma trabalhista. Qual é a postura da CUT em relação a isso?

Marinho – Antes mesmo da reforma trabalhista, é preciso fazer a reforma sindical. No Brasil, com um movimento sindical altamente fragilizado e pulverizado, eu terei muita dificuldade em aceitar uma reforma trabalhista, pois não terá a amplitude que precisa ter.

BF – A Força Sindical está cada vez mais caminhando para a oposição ao governo.

Qual é sua avaliação em relação ao movimento sindical?

BF – Dentro da reforma proposta, há medidas que penalizam os trabalhadores, como o parcelamento do 13º.

Marinho – Na verdade, não tem nada de concreto. Na medida em que foi realizada a mudança na estrutura sindical, rompendo com a obrigatoriedade legal da forma de se organizar e instituindo para valer o papel da negociação coletiva, pode-se então substituir o aparato legal que determina o mundo do trabalho, e fazer a reforma trabalhista. Se não for feita dessa forma, a central não aceitará a mudança.

BF – Qual é a postura da CUT em relação à Área de Livre Comércio das

Américas (Alca)? A central vai apoiar a realização de um novo plebiscito nacional?

Marinho – Nós já tiramos uma resolução contra a Alca, e ela está valendo. Somos contra a anexação do Brasil pelos Estados Unidos. Precisamos cobrar do governo para saber o que já foi negociado, o que está sendo colocado em pauta.

O plebiscito oficial pode ser um espaço de criar debate sobre a Alca, mas é preciso ter certeza se as correlações de força estão favoráveis a sua realização. No congresso, não sentimos acúmulo de apoio suficiente para sua aprovação. O plebiscito que realizamos o ano passado, com ampla participação popular, vale para nós como resolução e posição da central.

BF – Você deve estar acompanhando a ofensiva dos latifundiários em relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), depois que o presidente Lula pôs o boné da organização?

Marinho – Acho essa reação de uma hipocrisia sem tamanho.

Do mesmo modo que Lula botou o boné do MST, ele também usou símbolos de diversos movimentos.

Essa é a expressão do conservadorismo de nossa elite que não admite que uma organização como o MST seja recebida pelo presidente nas mesmas condições em que ela era recebida nos governos anteriores.

Em um Brasil, sem o MST, sem a CUT, não haveria aglutinadores das demandas populares, não se daria voz aos excluídos. Sem os movimentos sociais, as únicas lideranças populares no país seriam do crime organizado. É isso que a elite quer para o Brasil?

Douglas Mansur

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Brasil de Fato – A CUT acaba de realizar seu 8º Congresso. Qual é sua avaliação sobre esse encontro?

Luiz Marinho – O momento atual é privilegiado em relação à possibilidade de evolução para a constituição de uma nova estrutura sindical, sustentada na visão corporativa e do poder normativo da Justiça do Trabalho. É um momento único na vida do país, com a eleição do Lula. É a primeira vez, em 503 anos de história de nosso país, sempre governado por representantes da elite, que se coloca a possibilidade de um novo rumo para o país. Para que este novo rumo seja possível, entretanto, não vai depender apenas do governo, mas também de entidades como a CUT, que pode cobrar posturas coerentes do Lula. O papel da central é então muitas vezes o de pressionar e empurrar o governo, disputar posições, para influenciar nos rumos do país.

Quem é

■ Encerramento do 80 Congresso da CUT, que elegeu Luiz Marinho à presidência, em 7 de junho

ENTREVISTA

NACIONAL

Recepção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pelo governo, em Brasília, provoca turbulência entre fazendeiros conservadores; a reforma agrária recebe apoio do presidente Lula e da Justiça Federal para ser implantada no país

Para Stedile, agora o Brasil tem chance de derrotar o latifúndio Cláudia Jardim, da Redação

BF – Quais foram as principais reivindicações apresentadas pelo MST? Qual o compromisso estabelecido por Lula?

Stedile – O MST não levou ao presidente uma pauta de reivindicações. Levamos um documento com reflexões do que consideramos necessário para uma verdadeira reforma agrária. Mostramos ser necessário um processo “massivo”, ou seja, para atender os milhares de pobres no campo, e que a reforma agrária precisa vir casada com agroindústria, assistência técnica e educação no meio rural. E em vez de priorizar exportações e o agronegócio, precisamos de um novo modelo, que priorize a produção de alimentos, o mercado interno, a geração de empregos e a distribuição de renda. Essa é a essência de nosso documento. No Planalto, houve debate, diálogo, não uma pauta. Notamos uma convergência muito grande de idéias, fruto dos compromissos históricos dos partidos de esquerda no governo, da pessoa do presidente e do acúmulo dos movimentos sociais.

BF – De que maneira o presidente pretende priorizar a reforma agrária? Foram estabelecidos prazos para o cumprimento das metas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?

Stedile – Primeiro, o governo vai mobilizar vários ministérios, não só o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo, foi constituído um grupo interministerial, para um levantamento concreto de quantas terras públicas e hipotecadas com órgãos públicos podem ser mobilizadas imediatamente. Terceiro: compromisso em reestruturar o Incra, com os recursos financeiros e humanos necessários. Nós apresentamos a idéia de que é possí-

vel em quatro anos de governo assentar no mínimo um milhão de famílias.

O governo prefere trabalhar com uma meta política, fazer uma reforma agrária “massiva“ e com qualidade. Tudo vai depender da capacidade dos movimentos sociais e da correlação de forças. Se pudermos, vamos conquistar um milhão. E o governo se comprometeu a preparar nas próximas semanas um plano nacional de reforma agrária, que considere todas as idéias que apresentamos. Será a principal ferramenta para um grande programa de geração de empregos no país.

BF – Qual o novo modelo de assentamento apresentado pelo MST? No que ele se difere do anterior? Qual a avaliação que o presidente fez desse novo projeto?

Stedile – É difícil falar em modelo.

Apresentamos idéias históricas, acumuladas ao longo desses anos, pelo MST, movimentos sociais e intelectuais orgânicos que entendem de reforma agrária. Não podemos nos prender em simplesmente distribuir lotes individuais, mas trabalhar a perspectiva de lotes menores e organizar a cooperação agrícola na produção. Trabalhar a perspectiva de aglutinar as casas em agrovilas, urbanizar o núcleo comunitário para facilitar o acesso a serviços públicos como água, luz elétrica, escola. Combinar com assistência técnica, em que os técnicos morem nos assentamentos.Desenvolver a agroindústria, como forma de melhorar a renda e criar empregos para jovens do meio rural. Casar com um grande processo de escolarização, de educação adequada. Finalmente, construir um novo modelo tecnológico, baseado na agricultura orgânica e não de agrotóxicos.

BF – Um dos problemas dos agricultores assentados é a falta de crédito para a produção. Sabe-se que em algumas regiões a produção agrícola é responsável por abastecer vários municípios.

Como esses aspectos foram avaliados pelo presidente?

Stedile – Em primeiro lugar há um aspecto de emergência, que foi solucionado. O presidente assinou um decreto que normatiza e autoriza a Conab a compras antecipadas e compras diretas dos produtos dos assentamentos, em todo o país. Foram liberados R$ 400 milhões do Ministério da Fome Zero.

Essa é uma grande conquista, pois garante a compra, por parte do governo, e a preços de mercado, de tudo o que o assentado produzir. Assim, ele foge do atravessador. Por outro lado, como são recursos do Fome Zero, a idéia é que a Conab repasse esses produtos para as prefeituras e escolas do próprio município, para atendimento dos pobres. Além disso, os assentados mais antigos e mais

João Pedro Stedile é um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e membro da direção Nacional do Movimento. É formado em Economia pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Porto Alegre (RS) e com Pós-Graduação em Economia pela UNAM (México).

Filho de pequenos agricultores, Stedile nasceu em Lagoa Vermelha (RS) em 26 de dezembro de 1953. Dentre as várias lutas desenvolvidas, atuou como membro da Comissão Regional de Produtores de Uva, dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, assessorou a Comissão Pastoral da Terra no Rio Grande do Sul e, em nível nacional, trabalhou na Secretaria da Agricultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; desde 1979, participa das atividades da luta pela reforma agrária no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Stedile é autor de vários livros: Assentamentos: Uma Resposta Econômica da Reforma Agrária, A Luta pela Terra no Brasil (também lançado em italiano – Senza Terra), A Questão Agrária Hoje – 7ª edição, Questão Agrária no Brasil, A Reforma Agrária e a Luta do MST, Brava Gente – a trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil (também publicado em espanhol, pela editora das Madres de la Plaza de Mayo). Foi entrevistado por praticamente todos os jornais e revistas de circulação nacional; escreveu inúmeros ensaios e artigos sobre a questão agrária, publicados no Brasil e no exterior.

estruturados terão acesso aos recursos previstos no Pronaf, do plano safra.

Aqui a questão é garantir que os bancos sejam desburocratizados. E eles nos garantiram que há um grupo de trabalho para desburocratizar, especialmente o Banco do Nordeste e o Basa. Apresentamos também a proposta de recriar um novo programa de crédito especial para os assentados, nos moldes do Procera. Ou seja, dentro do programa do Pronaf, ter uma modalidade que seria especial, sem burocracia, adequada à precariedade das famílias que estão chegando à terra. Vamos formar um grupo de trabalho com o MDA e o Incra para avançar nessa proposta. Por fim, há o compromisso do governo de liberar imediatamente recursos para um programa que temos de agroindústria nos assentamentos.

BF – Nos últimos meses, a violência no campo tem se acirrado. A formação de milícias organizadas pelos latifundiários para conter os sem-terra tem sido amplamente divulgada pela imprensa. Como o presidente avaliou este cenário?

Stedile – Esse tema não entrou no debate. Nossa avaliação é de que existem dois aspectos. Há muito blefe de latifundiários atrasados, interessados em criar um clima de falsa tensão no campo, para assustar governo e opinião pública. Mas também há setores radicalizados dos fazendeiros que criam suas milícias armadas, empresas de segurança, contratam jagunços, em geral perto da fronteira, ligados à pecuária extensiva, que fazem contrabando de armas pesadas. Mas esses grupos são poucos, insignificantes e não têm apoio das organizações mais representativas dos fazendeiros. Para esses, só há um caminho: a Polícia Federal abrir inquérito e prender os criminosos. O ministro da Justiça garantiu que vai colocar a PF atrás desses marginais.

BF – A postura dos latifundiários se deve a um aumento de ocupações que o MST vem realizando?

Stedile – Não. Primeiro, esses latifundiários atrasados se armam e ficam criando agitação sempre que percebem que sociedade e governo avançam para realmente combater o latifúndio. Segundo, as ocupações de terra ocorrem como resultado de uma grande contradição que existe: de um lado, grandes áreas improdutivas; de outro milhões de famílias sem terra.

O governo anterior passou quatro anos reprimindo a luta pela terra e isso gerou uma demanda social reprimida, que agora aparece. Depois, o modelo do agronegócio é perverso.

Por mais que aumente a produção de soja, ou de grãos e as exportações, isso só enriquece uma minoria de fa-

zendeiros. Por último, porque os pobres do campo se deram conta de que melhorou a correlação de forças para conquistar a reforma agrária.

BF – Após o encontro com Lula, o MST pretende oferecer uma trégua?

Stedile – A imprensa, com seus editores de direita, introduziu a palavra trégua na questão da reforma agrária. Trégua existe quando há uma guerra. No nosso caso, não há guerra. Temos ao nosso lado a sociedade, o governo e os movimentos sociais, querendo aplicar a Constituição que determina que todo latifúndio improdutivo deve ser devolvido à sociedade para gerar trabalho e produção. O presidente, sabe que todas as mudanças sociais dependem das lutas sociais. As ações do MST estão dentro da lei. Um acórdão do STF, de alguns anos atrás, considerou que “a ocupação de terras como forma de pressão para a reforma agrária é uma forma legal, legitima do povo cobrar a reforma agrária”. Pode-se considerar abusivo (embora não ilegal) uma manifestação nos prédios públicos ou rodovias. Mas todas as manifestações são temporárias, feitas apenas para chamar atenção. A imprensa de direita é que classifica essas manifestações de ocupações de prédios públicos. A pior ocupação de um espaço público é quando uma empresa privada se apropria das estradas e cobra pedágio, ou quando fazendeiros roubam a terra pública, ou quando empresários desonestos se apoderaram de empresas estatais, com dinheiro do BNDES. Temos o compromisso do ministro de que a PF vai abrir inquérito contra os fazendeiros fascistas que estão se armando. Ao MST, só interessa uma reforma agrária pacifica.

BF – Qual avaliação o presidente fez sobre os transgênicos no país?

Stedile – O presidente revelou que 90% de seu governo é contra os transgênicos, e que ele, pessoalmente, é contra. Mas reconhece que o tema é mais complexo e polêmico, e que o governo precisa consultar a sociedade e a comunidade científica, para que a nova legislação seja adequada à realidade.

BF – Está sendo elaborado por uma comissão mista do Congresso um projeto de lei sobre transgênicos. O que o governo acha disso?

Stedile – O governo criou um grupo de trabalho interministerial, e o Ministério de Ciência e Tecnologia está preparando as consultas e uma primeira minuta. O IPEA ficou encarregado de organizar o debate com a sociedade. Há setores do governo, no Ministério da Agricultura e na Embrapa que querem os transgênicos. Mas advertíamos que a Monsanto tem a patente mundial sobre a soja transgênica, que o mercado bra-

sileiro é a única salvação para a Monsanto. E que se o governo liberasse a soja, a Monsanto receberia em royalties em torno de 500 milhões de dólares de nossa sociedade. O governo nos assegurou estar atento aos interesses da Monsanto e que não vai tolerar monopólio e nada que prejudique os interesses dos agricultores brasileiros. Dissemos ainda que o governo não deveria ter pressa em fazer uma nova lei de transgênicos. Que bem ou mal, a atual legislação resolve. Que devemos divulgar para que todos os agricultores saibam que é expressamente proibido plantar sementes transgênicas, e que todo supermercado precisa colocar rótulo dos produtos que tenham transgênico.

BF - Após o encontro do MST com Lula, a bancada ruralista e as elites brasileiras ficaram enfurecidas. O que significa esse tipo de reação?

Stedile – A simbologia da audiência mostrou que existe nova correlação de forças unindo o governo, os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as igrejas e a sociedade. O latifúndio ficou só. Então, para defender privilégios, partiram para suas armas clássicas: orientaram seus parlamentares, escalaram seus jornalões, jornalecos e televisões para atacar. Os fazendeiros resolveram mostrar as armas, provocando o governo.

BF - O resultado foi o pedido de abertura de uma CPI, aprovada no Senado, para investigar o MST. O que representa a abertura dessa CPI para o MST? Stedile – Em menos de 12 horas, tentaram criar uma CPI, é um recorde na historia da legislatura brasileira.

Na verdade, é forma de pressionarem o governo e arrancarem outros interesses.Não temos medo da CPI. Vamos utilizá-la para explicar porque existem o latifúndio, os sem-terra, as terras griladas, o trabalho escravo etc.

Vamos saber quantas fazendas cada senador tem, entre os que estarão nos inquerindo. Nosso papel é organizar os pobres do campo para lutar contra a desigualdade e pelo seu direito à terra. O MST vai completar vinte anos, a sociedade nos conhece. Sabe que o problema do Brasil é o latifúndio, a pobreza, a desigualdade. As elites jamais admitiram que os pobres, os explorados se organizassem. Até o Lula, quando das primeiras greves, foi denunciado e amargou a prisão.

As elites, como ensinou o grande Florestan Fernandes, sempre agem da mesma forma. Tentam primeiro nos dividir, depois nos cooptar. E se não conseguem, partem para a repressão. para a criminalização e o isolamento. Mas temos a certeza de que a sociedade brasileira, o povo, os pobres apóiam e querem a reforma agrária.

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Brasil de Fato – A direção do MST esteve com presidente Lula para discutir a situação da reforma agrária no país.

Qual avaliação o movimento fez desse encontro?

João Pedro Stedile – A audiência foi muito importante e positiva, porque permitiu uma avaliação conjunta da oportunidade histórica que temos para implantar a reforma agrária. Há um entendimento comum, no governo e nos movimentos sociais, de que existe uma correlação de forças favorável para derrotar o latifúndio atrasado. O governo está disposto a priorizar a reforma agrária no segundo semestre, fazendo inclusive uma autocrítica, de que nesses primeiros seis meses apenas se preocupou com a política agrícola (plano safra) e com arrumar a casa. O sinal positivo da audiência foi tão claro, que o latifúndio atrasado e seus representantes na imprensa e no parlamento reagiram de forma imediata.

Quem é

Arquivo JST

governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a dar absoluta prioridade para a reforma agrária, afirma João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Junto com os demais integrantes da direção do MST, Stedile participou de uma audiência com Lula e vários ministros, no Palácio do Planalto, dia 2. O presidente recebeu o MST de forma muito simpática. Usou o boné com o logo do movimento, brincou com uma bola de futebol fabricada nos assentamentos e chegou a oferecer a um sem-terra um biscoito também produzido pelos trabalhadores rurais. Foi o suficiente para que a mídia, expressando o ponto de vista dos latifundiários, provocasse artificialmente um escândalo nacional.

Na entrevista concedida ao Brasil de Fato, Stedile conta como foi a reunião, os principais tópicos discutidos e suas impressões sobre o encontro com Lula. Otimista, Stedile acredita que o Brasil tem a oportunidade histórica de derrotar o latifúndio atrasado (veja na página 10 as opiniões de Lula sobre a Alca, segundo o relato de Stedile).

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NACIONAL

Controle de capitais de curto prazo aliviou o peso do ajuste na Malásia e o país pôde voltar a crescer apenas um ano depois da crise que levou os “tigres asiáticos” à bancarrota; no Brasil, o governo dá um passo adiante na luta contra a especulação financeira

CONTROLE DE CAPITAIS

Uma receita para retomar o crescimento Lauro Jardim, de São Paulo (SP)

lançado numa armadilha pela política econômica adotada no governo FHC. Precisa de bilhões de dólares, todos os anos, para pagar suas contas, lá fora, e importar produtos e mercadorias, máquinas e equipamentos, insumos e matérias-primas essenciais.

AFP

os anos 90 e, muito especialmente, depois de 1994, o mercado brasileiro foi literalmente escancarado a importações de todos os tipos. Houve uma verdadeira coqueluche de lojinhas onde se podia comprar qualquer bugiganga importada a R$ 1,90.

Foi o tempo, também, da invasão de camisas chinesas e coreanas a R$ 0,90. Mais do que isso, a indústria nacional quase foi levada à lona pela crescente importação de máquinas, equipamentos, produtos eletroeletrônicos, roupas, calçados, alimentos e bebidas. Houve uma política deliberada de abertura do mercado, a pretexto de modernizar a economia e reduzir preços para derrubar a inflação.

Como as importações passaram a superar as exportações, o País se viu sem dólares, exatamente como aconteceu na recessão de 1982/1983. A farra das importações levou a uma torra de dólares sem precedentes e, como conseqüência, a um endividamento inédito do País, que passou a contratar dívidas em dólares para pagar seus compromissos no Exterior.

Mas não foi só o mercado de bens e mercadorias que foi escancarado aos concorrentes externos. O governo liberou também o chamado mercado de capitais, dei-

xando trânsito livre para a entrada e saída de investidores e especuladores internacionais.

Para atrair dólares, os juros foram lançados à estratosfera, o que, de quebra, garantia (garante ainda hoje) lucros gordos e sem riscos àqueles especuladores. O país foi

■ Bolsa de Valores de São Paulo: ao contrário da Argentina, Brasil não controla fluxo de capitais

Essa falta de dólares, que os economistas chamam de “vulnerabilidade externa”, é que impede, agora como nos anos recentes, a retomada do crescimento.A questão é que os dólares trazidos por empresas, bancos, fundos de investimento estrangeiros, para compra de ações em bolsas, aplicações em títulos do governo e papéis de bancos e empresas privadas, podem evaporar de uma hora para outra.

Basta um suspiro a mais do mercado internacional para o País se ver em dificuldades novamente.

Chance para virar o jogo ? Em todas as crises, o governo seguiu a receita clássica, recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI): arrochou o crédito e elevou os juros, numa tentativa desesperada de segurar os dólares aqui dentro e atrair novos investidores.

O segundo objetivo dessa política: desaquecer a economia de forma a conter as importações, criando arrocho de salários e desemprego.

Neste momento, por incrível que pareça, o país tem nas mãos a chance de virar o jogo, abandonando a cartilha do FMI, Banco Mundial e governo estadunidense, para retomar o crescimento.

Como assim? Desde o ano passado, o país passou a acumular superávits comerciais recordes, com as exportações voltando a superar as importações em bilhões de dólares (só no primeiro semes-

tre deste ano, o saldo já chega a 10,7 bilhões de dólares). As sucessivas crises enfrentadas ao longo da segunda metade dos anos 90 foram causadas exatamente porque havia déficits (falta de dólares) gigantescos na área externa. Naqueles momentos, o dólar especulativo, trazido apenas para lucrar com os juros altos, fugia rapidamente, agravando os problemas do país.A discussão iniciada há uma semana pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), criado pelo governo Lula para discutir e propor opções de política econômica que favoreçam o crescimento da economia, prevê a criação de mecanismos de controle do “fluxo de capitais de curto prazo”, ou seja, da entrada e saída de dólares trazidos por especuladores.

Hoje, em resumo, o país pode aproveitar as condições criadas pelo acúmulo de superávits entre exportações e importações e adotar alguma forma de controle sobre aqueles dólares, medida execrada pelo tal mercado financeiro. Porta-vozes do setor, geralmente, alegam que o controle de capitais tenderia a agravar e não a melhorar a situação dos países que o adotam, porque desencorajaria a entrada de investimentos de prazos mais longos, diante das incertezas criadas pela medida. A experiência recente não corrobora a tese conservadora.

Até o FMI aceita controlar a especulação m plena crise de 1997/ 1998, quando as economias dos chamados “tigres asiáticos” (Coréia do Sul, Taiwan, Hong Kong, Cingapura,Tailândia, Malásia) quase foram à bancarrota, um relatório do FMI chegou a admitir o impensável meses antes. O relatório reconhecia que, em alguns casos, o controle dos capitais de curto prazo pode ser recomendável.Mais recentemente,The Economist, bíblia do liberalismo, admitiu que o livre trânsito de dólares nos mercados financeiros de países emergentes pode ser problemático e, nestes casos, poderia exigir controle, para evitar crises.

O sistema foi adotado em

Malásia, Chile,Venezuela e deve ser copiado, neste momento, pela Argentina, que tenta se recuperar de um colapso causado pela fuga de dólares. O governo de Néstor Kirchner anunciou que vai impor aos dólares não destinados a investimentos produtivos uma espécie de “quarentena”. Os recursos ficariam imobilizados no Banco Central por 180 dias. Quem quiser sacar antes do prazo, pagará um imposto, o que desestimularia a especulação e reduziria as pressões especulativas para desvalorização do peso.

O Chile, entre 1991 e 1998, adotou um sistema semelhante, ao estabelecer um imposto compulsório sobre depósitos em dólar com

prazo inferior a um ano. Os dólares que permanecessem no país menos de um ano estariam sujeitos ao imposto. O governo limitou a tomada de empréstimos pelas empresas e criou regras para estimular investimentos de longo prazo.

Qual a vantagem? O controle pode reduzir as constantes oscilações do dólar no mercado interno.Além disso, como as chances de fuga são reduzidas, em crises pode-se adotar políticas de ajuste menos severas, com custos sociais mais brandos.

Como fez a Malásia. Com dólares sobrando, no início dos anos 90, o país abriu seu mercado. Resultado: os dólares evaporaram e, entre 1995 e 1997, o déficit externo chegou a

6% e até a 10% do Produto Interno Bruto. A crise estourou no final de 1997.Só naquele ano,segundo o primeiro-ministro malaio, Mahathir Mohamad, deixaram o país cerca de 150 bilhões de dólares. Ele destituiu o ministro das Finanças e assumiu a economia. Rompeu com o FMI, impôs um rígido controle sobre o capital especulativo e foi ridicularizado pela imprensa mundial (brasileira inclusive). Na prática, foi proibida a saída de dólares e as aplicações em moeda estrangeira foram convertidas no ringgit malaio.

O fluxo de entrada de recursos externos foi mantido. A economia, que havia crescido 9,9% em 1997, segundo o Banco Central malaio,

caiu 0,4% em 1998. Em julho de 1997, os juros de curtíssimo prazo bateram em 40%, baixando para 5,5% em agosto e voltando a subir para até 10% em janeiro de 1998.

Em setembro, as taxas estacionaram entre 6% e 7%, abrindo 1999 em menos de 4%.

O período curto de juros altos permitiu que o país retomasse o caminho do crescimento ainda em 1998, com avanço de 4,5%. No primeiro trimestre, a Malásia cresceu a uma taxa anual de 4% (diante de queda ou estagnação no Brasil) e a produção industrial saltou 11,8% em abril,diante do mesmo mês de 2002.

O desemprego, por lá, está estabilizado em 3,8%. (LJ)

DESENVOLVIMENTO

BNDES já comprometeu 84% do caixa BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Lauro Jardim, de São Paulo (SP)

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esmo diante de uma demanda inferior à do ano passado, as propostas de financiamento em análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), somadas às consultas já encaminhadas ao banco nos primeiros cinco meses deste ano, já representam perto de 84% do orçamento definido pela instituição para financiar projetos de investimento em 2003. De um total de aproximadamente R$ 34 bilhões disponíveis para empréstimos neste ano, cerca de 11% abaixo dos R$ 38,1 bilhões emprestados em 2002, as consultas de empréstimos e as propostas enquadradas entre janeiro e maio de 2003 somam R$ 28,508

bilhões.

Refletindo uma conjuntura francamente negativa nos primeiros cinco meses, o total de consultas em busca de novos empréstimos desabou 36% em relação a igual período do ano passado, passando a R$ 11,915 bilhões. As propostas enquadradas, consideradas aptas a receber os recursos do banco, caíram em ritmo ainda mais forte (menos 48%), encolhendo para R$ 7,763 bilhões. No mesmo período, foram aprovados projetos no valor de R$ 7,2 bilhões, o que representou uma queda de 52% em relação aos primeiros cinco meses de 2002. A instituição desembolsou efetivamente R$ 8,830 bilhões, num recuo de 18% também diante dos mesmos

meses de 2002.

Os recursos disponíveis parecem suficientes para sustentar a demanda atual. Caso o governo decida reverter a política econômica em curso, optando por estimular o crescimento, o banco poderá necessitar de novas injeções de recursos. Ele tem acumulado prejuízos nos primeiros meses deste ano em função das reservas para fazer frente ao não pagamento de empréstimos concedidos no passado a grandes grupos multinacionais do setor elétrico. Entre janeiro e abril, o resultado negativo líquido do BNDES superou R$ 1 bilhão.

O banco considera que o prejuízo reflete um resultado meramente contábil, o que não afetaria a capacidade de financiar novos

empréstimos. De fato, as perdas somente se tornariam reais caso não haja acordo entre as partes e os empréstimos não sejam mais pagos, daqui em diante. O argumento não anula o fato de que aqueles recursos continuarão congelados no caixa do banco até a retomada dos pagamentos.

O dado positivo é que a política de empréstimos do BNDES indica uma tendência de menor concentração em relação ao período anterior. Entre janeiro e maio do ano passado, o Sudeste, reunindo os Estados mais desenvolvidos, abocanhou 64% dos empréstimos do BNDES, participação que recuou para 53% em igual período deste ano. Somados, Norte, Nordeste e Centro-Oeste tiveram participação ampliada de 19% para

25%. Os dados sugerem uma decisão de privilegiar os investimentos nas regiões menos desenvolvidas, ao contrário do que aconteceu no segundo mandato FHC. A fatia da região no total de recursos emprestados pelo banco saiu de 52,6% em 1997 para praticamente 60,5% em todo o ano passado.

Além disso, tem havido, neste ano, maiores desembolsos para micro, pequenas e médias empresas. Entre janeiro e maio, último dado divulgado, os empréstimos para este segmento cresceram 14%, atingindo R$ 2,977 bilhões, o que representou 33,7% de todos os recursos liberados pela instituição. Em 2003, as empresas de menor porte tiveram uma participação de 21,9% no total de empréstimos do BNDES. (LJ)

SOBERANIA

NACIONAL

O orçamento da Embrapa encolheu em mais de 15%, desde 1998; a falta de recursos causa atraso nos projetos e pode tirar o Brasil da corrida pela tecnologia no campo, abrindo um flanco ao avanço transnacional; a empresa também perde pesquisadores para o mercado privado

equipe de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem feito mágicas, nos últimos anos, para evitar a paralisação das quatro dezenas de unidades espalhadas pelo País. Segundo dados da própria empresa, o orçamento total da Embrapa encolheu de R$ 852 milhões, em 1998, para R$ 721 milhões no ano passado, enquanto o número de projetos, no mesmo período, cresceu 20%, saindo de 568 para 682. Isso significa que o valor médio gasto em cada projeto caiu em cerca de um terço, passando de R$ 1,5 milhão para pouco mais de R$ 1 milhão.

Na prática, os projetos de pesquisa foram “enxugados” para caber no orçamento mais apertado. “Estamos perdendo a corrida pela tecnologia no campo”, diz o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Valter Cauby Endres.

Nenhum projeto de pesquisa foi paralisado, atestam Endres e a diretora da Embrapa, Marisa Barbosa.

Mas o estrangulamento imposto pelos cortes orçamentários atrasa as conclusões das pesquisas e obriga os servidores a ginásticas para pagar contas e comprar material essencial.

Há pesquisadores que tiraram dinheiro do próprio bolso para comprar algodão hidrófilo, vendido a R$ 9,00 o pacote. Enquanto isso, o governo impediu a Embrapa de gastar mais de R$ 33,2 milhões do orçamento de 2002, desviando o dinheiro para o pagamento de juros da dívida pública.

A vacina contra carrapatos, que atacam o rebanho bovino e reduzem a produção de leite, afetando especialmente pequenos produtores, poderia estar pronta há um ano e meio. O corte de recursos obrigou a unidade de pesquisa da Embrapa em Mato Grosso do Sul a retardar o projeto. O desenvolvimento de novas

variedades de sementes deve respeitar o ciclo da agricultura e a demora na liberação da verba determina, muitas vezes, atrasos de no mínimo um ano nos trabalhos de campo.

Da mesma forma, em Juiz de Fora (MG), a Embrapa Gado de Leite submeteu seu rebanho de aproximadamente 1,2 mil cabeças a um regime forçado por falta de dinheiro para ração. Como resultado, a produção diária de leite, que ajuda na complementação do orçamento da unidade, caiu quase pela metade. A situação, segundo a Embrapa, já foi normalizada. Mas os danos dificilmente poderão ser sanados de forma integral – e esse parece ser o lado mais cruel do rigor orçamentário exigido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

FLANCO ABERTO “Os efeitos dos cortes somente poderão ser percebidos em cinco ou seis anos, quando se verificar que a pesquisa não atende mais à demanda da sociedade. Esse prejuízo é irrecuperável”, declara Endres. Mais grave ainda: o governo deixa um flanco aberto nessa área para a invasão de transnacionais – que poderão patentear sementes e novos produtos desenvolvidos sobre a base de recursos naturais do País, chegando primeiro ao mercado e beneficiando-se da garantia oferecida pela lei de proteção a cultivares e patentes.

“Deveríamos encarar a pesquisa agropecuária como uma garantia da soberania nacional”, acrescenta Endres. Se perder essa corrida, o País vai engrossar os gastos com royalties para usar a tecnologia desenvolvida pelas transnacionais.

A situação foi pior o ano passado, segundo o sindicato, olhando-se apenas os números do orçamento. Os quase R$ 721 milhões efetivamente gastos representaram um corte de 10% em relação a 2001. A Embrapa recebeu R$ 110 milhões, diante dos R$ 129 milhões aprovados. Se o

■ A biomédica Fátima Fernandes no laboratório de recursos genéticos da Embrapa, em Brasília quadro não se agravou neste ano, ao menos não houve progressos.

No papel, a verba de custeio para 2003 cresce ligeiramente, para R$ 136 milhões. Até meados de junho, informa Endres, a Embrapa havia recebido apenas R$ 14 milhões para despesas de custeio (água, telefone, material de escritório etc.), representando perto de 10% do valor previsto para todo o ano.

Os funcionários da Embrapa organizaram um protesto para conseguir a atenção do Ministério da Fazenda: distribuiram cerca de 3 mil refeições em plena

Conseqüências da fuga de cérebros o início dos anos 90, as terras ácidas dos cerrados produziam menos de 1,7 mil quilos de soja por hectare. A Embrapa, desde então, desenvolveu variedades de sementes adaptadas ao clima e ao solo da região. Nesta safra, quase 13 anos depois, o Centro-Oeste colheu pouco mais de 3 mil quilos por hectare, cerca de 8% mais do que os férteis pampas argentinos e mais de 20% acima do rendimento médio dos produtores estadunidenses, que usam sementes transgênicas. Essa façanha é resultado da tecnologia criada na Embrapa, empresa que enfrenta uma “fuga de cérebros” por conta dos baixos salários.

Valter Cauby Endres, vice-presidente do Sinpaf, lembra que há vinte anos o País não produzia uma mísera semente de hortaliça. Hoje, graças aos pesquisadores da Embrapa, o Brasil não importa mais sementes de alface e de outras folhas e legumes. Além disso, a Embrapa, em parceria com organismos esta-

duais de pesquisa e universidades, sustenta uma rede de 163 bancos de “germoplasma”, com 200 mil amostras genéticas de plantas, animais e microorganismos, que permitiram recriar o arroz “selvagem” e o milho original, existente antes do surgimento dos híbridos.

Nos últimos anos, o quadro de funcionários da Embrapa tem se mantido razoavelmente estável, em torno de 8,6 mil servidores, dos quais quase 2,2 mil são pesquisadores (1.125 com doutorado ou pós-graduação, 1.030 com mestrado e 57 bacharéis).

Entre 1998 e 2002, a empresa perdeu 1.548 empregados – 82% deles das áreas de suporte à pesquisa (trabalhadores das áreas de administração e contabilidade, motoristas, vaqueiros e operários de campo, entre outros). Foram contratados, no mesmo período, 1.176 novos servidores, o que deixa um saldo negativo de 372 afastamentos ou apenas 4% do quadro atual. Naqueles cinco anos, saíram da Embrapa 283 pes-

quisadores e foram contratados 368 novos especialistas. A questão, diz Endres, é mais de qualidade do que de quantidade.

“Cada coordenador de projeto que sai significa um atraso na pesquisa por conta da desestruturação das equipes”, afirma ele.

Os pesquisadores mais experientes deixam a empresa em busca de alternativas para complementar o orçamento. No limite, aquele pesquisador receberia R$ 5,8 mil na Embrapa, após 20 anos de trabalho – teto que tem sido reajustado com base em metade da taxa de inflação acumulada ano a ano.“O nível salarial é proporcionalmente baixo para o nível de sofisticação do trabalho realizado e o grau de complexidade das atividades desenvolvidas na Embrapa”, aponta Endres.

Em geral, depois de deixar a Embrapa, o pesquisador monta uma empresa independente para continuar seu trabalho e esta acaba sendo absorvida por multinacionais do setor, consolidando a evasão. (LJ)

Esplanada dos Ministérios, em Brasília.A promessa, depois do ato, é de que o dinheiro retido até aqui – perto de R$ 35 milhões dos R$ 49 milhões que deveriam ter sido gastos no primeiro semestre – comece a ser liberado ainda este mês.As coisas se complicam quando se analisam os números estimados para investimentos.

CORTE RADICAL Segundo dados fornecidos pela diretora da Embrapa, Marisa Barbosa, o orçamento para custeio e investimento da empresa para este ano está fixado em R$ 164,6 milhões, em valores arredondados – dos quais R$ 136 milhões, conforme o Sinpaf, estariam reservados para custeio. Sobrariam R$ 28,6 milhões para investimentos. No ano passado, de um total de R$ 170,4 milhões destinados a custeio e investimentos (dos quais apenas 82% foram efetivamente gastos), perto de R$ 129 milhões estariam consignados na rubrica de custeio e manutenção, restando R$ 41,4 milhões para investimentos. Assim, teria ocorrido um corte radical, na casa dos 30%,

no investimento em pesquisas.

Na prática, menos de R$ 140 milhões foram gastos em 2002 para manter a empresa operando e, desse valor, sobraram quase R$ 30 milhões para financiar os investimentos da Embrapa. Caso os valores estabelecidos no orçamento sejam respeitados neste ano, o que não tem acontecido, a redução dos investimentos não seria tão dramática. A questão é que, em ambos os casos, próprio governo já reconhece a insuficiência de recursos.

“Precisaríamos de no mínimo R$ 175 milhões para custeio e investimento”, calcula Marisa.

Endres acredita que o governo deveria dobrar a verba de custeio para R$ 270 milhões e multiplicar por três vezes e meia o dinheiro para investimentos, chegando aos R$ 100 milhões. “Ficaríamos com um orçamento que representaria um décimo do que uma grande multinacional investe em apenas um produto. E a Embrapa trabalha com todos os produtos da agropecuária brasileira”, assinala o vice-presidente do Sinpaf.

A missão da empresa A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criada pela Lei n° 5.851, de 7 de dezembro de 1972, é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encarregada de realizar pesquisas e coordenar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) – formado, além da própria empresa, por organizações estaduais de pesquisa agropecuária e outros órgãos estaduais e municipais, universidades e entidades do setor privado.

A partir das pesquisas que realiza, a empresa tem ainda a responsabilidade de transferir as tecnologias que desenvolve a produtores, trabalhadores e empresas rurais, buscando o aumento da competitividade e da renda da agropecuária. Entre seus objetivos, estão “a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a redução dos desequilíbrios sociais e a melhoria da saúde e da nutrição da população”. (LJ)

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Lauro Jardim, de São Paulo (SP)

Alan Marques/Folha Imagem

País perde com carência de recursos para pesquisas agropecuárias

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NACIONAL

Os procuradores Luiz Francisco de Souza, Raquel Nascimento e Valquíria Quixadá propõem quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas e empresas suspeitas de participação no esquema de remessa ilegal de divisas

BANESTADO

Da Redação reocupado com possibilidade de que as investigações sobre a evasão de divisas não sejam concluídas até o final do prazo da CPI, o senador Demóstenes Torres, do PFL goiano, recomendou a adoção imediata de medidas administrativas pela Receita Federal e o Banco Central para sustar a evasão de divisas, que continua em operação. A proposta tem a concordância do presidente da CPI, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT): “ficou evidente que algumas providências precisam ser adotadas com urgência”, disse ele.

O senador Roberto Saturnino, do PT fluminense, também concorda que é necessário que o as autoridades responsáveis suspendam as operações que permitem a evasão de divisas enquanto a CPI estiver investigando. “É preciso acabar com esta frouxidão que permite que qualquer banco ou tamborete realize estas operações prejudiciais ao País”, disse, enfatizando que o objetivo central da CPI é o de revisar drasticamente esta legislação, tornando mais restritiva a operação, com possibilidades de uma fiscalização rigorosa, que hoje, ao seu ver, não ocorre. Saturnino também acha importante que a sociedade organizada atue e faça uma cobrança mais objetiva sobre a CPI, lembrando que o parlamento é uma instituição sensível.

Um documento detalhado, com um roteiro de trabalhos e uma recomendação para ação radical de quebra de sigilo e de um “pente fino” amplo, foi apresen-

tado pelos procuradores do Ministério Público Federal Luiz Francisco de Souza, Raquel Branquinho Nascimento e Valquíria Quixadá à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a evasão ilegal de divisas via contas CC-5 do Banestado.

CRUZAMENTO DE DADOS A proposta de ação dos procuradores inclui o cruzamento de dados e a identificação de pessoas e empresas que enviaram ao exterior quantias incompatíveis com seus rendimentos. No documento, os procuradores afirmam que “para a lisura e a licitude da prova a ser produzida”, os parlamentares devem pedir a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de pessoas e empresas mencionadas na documentação que já se encontra em poder da Polícia Federal, recomendando a extensão da quebra de sigilo também à Receita Federal. Pelo raciocínio dos procuradores, de nada adiantará ter em mãos os documentos, se não houver o procedimento por eles recomendado, porque “a documentação está acobertada pelo sigilo, o que impede o seu encaminhamento à CPI”, diz o texto.

Enquanto parlamentares discutiam o ineditismo da proposta dos Procuradores e a possibilidade de que seja ou não uma forma de influenciar as decisões do Legislativo, a Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, em depoimento prestado à CPI na última terça-feira, afirmou que não encontrava justificativas para uma maior permanência dos delegados da Polícia Federal nos EUA para

Elza Fiúza/ABR

Procuradores sugerem roteiro para evitar que CPI termine em pizza

■ A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, fala na CPI do Banestado que analisa a remessa ilegal de dinheiro para o exterior pelas contas CC-5, no Congresso Nacional investigar o caso, já que, na sua opinião, a análise dos documentos coletados naquele país deve ser feita aqui no Brasil. Uma outra opinião tem a senadora Ideli Salvati, do PT catarinense, informando ter tido acesso a documento de posse dos Procuradores da República indicando que o delegado Castilho foi “funcionalmente afastado das investigações das evasões das contas CC-5”.

Enquanto a Secretária Nacional de Justiça explicava que as autoridades estadunidenses solicitaram a apresentação de justificativas mais sólidas para liberar a quebra de sigilo bancário, o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) perguntou por que o Banco Itaú conseguiu, junto a um juiz estaduni-

ANATEL

Consumidores protestam contra aumento das tarifas telefônicas

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Da Redação

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s consumidores estão preparando uma manifestação contra o aumento das tarifas telefônicas, anunciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dia 26 de junho, à revelia do interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está recomendando aos usuários que, no dia 10, entre as 12h e 14h, tirem o telefone do gancho, suspendendo as ligações.

O protesto está sendo chamado de “caladão” e deve se estender por todo o país.

Enquanto isso, uma série de decisões da Justiça barrou o aumento das tarifas telefônicas (de 25% a 41,75%). Em Belo Horizonte, o juiz substituto da 11ªVara da Justiça Federal, Edison Moreira Grilo Júnior, concedeu liminar suspendendo o reajuste em todo o território nacional.

A liminar foi pedida por uma ação popular movida pela Central de Movimentos Populares (CMP). Na sua decisão, o juiz considera que a autorização do

aumento “atenta contra a moralidade”. As empresas que descumprirem a ordem judicial pagarão multa de R$ 1 mil por cobrança indevida.

Segundo o contrato com as empresas telefônicas privatizadas, assinado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as tarifas devem ser atualizas de acordo com a variação média do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que nos últimos 12 meses variou 28,75%. A ação da CMP sugere como índice para correção das tarifas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja variação foi de 17,24%.

Outras ações populares em todo o Brasil questionaram o aumento concedido pela Anatel.

Nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Ceará já há liminares que suspendem regionalmente o reajuste das tarifas telefônicas.

A suspensão do aumento, no entano, é momentânea. As liminares podem ser suspensas em um tribunal. O presidente do Grupo Telefônica no Brasil, Fernando Xavier, por exemplo, pro-

curou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, para pedir pressa na decisão do conflito.

Os deputados federais estão tentando criar outro instrumento para barrar o aumento das tarifas: uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de concessão assinados pela Anatel com as empresas de telefonia. Segundo o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), a Câmara já tem as 171 assinaturas necessárias à abertura da CPI. A proposta é apoiada pelo ministro das Telecomunicações, Miro Teixeira, que também sugeriu a investigação da remessa ilegal de lucros de empresas ao exterior. Para Almeida, a CPI poderia ser um recurso mais eficaz para barrar o aumento, pois as liminares da Justiça podem ser revertidas em um tribunal, instância sensível a influências políticas.

Veja na seção Debate, pág.

14, as opiniões dos deputados federais Telma de Souza (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA).

dense, a quebra do sigilo de contas bancárias nos Estados Unidos por meio de um advogado, enquanto o governo brasileiro enfrenta dificuldades para obter essa autorização.A

secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, esclareceu apenas que o Banco Itaú era parte legítima, porque havia comprado o Banestado.

ÉTICA E POLÍTICA

Petistas debatem crise interna e rumos do partido As críticas feitas pelos chamados “radicais” do Partido dos Trabalhadores (PT) às medidas adotadas pelo governo e o anúncio de que votarão contra as reformas deram início a uma crise interna no partido. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) e os deputados João Batista de Araújo, o Babá (PT-PA), João Fontes (PTSE) e Luciana Genro (PT-RS) são alvos de processos na Comissão de Ética e serão objeto de análise na reunião do Diretório Nacional do PT, em 11 de setembro, sob ameaça de expulsão. Apesar da ameaça de afastamento, os parlamentares não mudaram o discurso e têm reiterado as críticas ao governo.

Dia 1º, Heloísa Helena foi afastada da bancada do Senado e proibida de se expressar em nome do PT nas comissões e no plenário. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos parlamentares que votou contra o afastamento, tentará reintegrar a senadora, em reunião prevista para a próxima semana, em que estarão presentes os 14 senadores que compõem o partido.

Dois dias antes do isolamento de Heloísa Helena, miltantes, intelectuais e representantes da sociedade civil encaminaram um documento ao Diretório Nacional do partido, em repúdio aos possíveis processos de expulsão dos parlamentares.Veja, abaixo, a íntegra do manifesto.

Ao Diretório Nacional do PT Mais de 250 militantes, personalidades representativas de trinta e oito entidades sociais, ligadas historicamente às lutas da esquerda em nosso país, reuniram-se no dia 28 de junho, na Casa de Portugal, em São Paulo, a fim de ouvir os depoimentos dos parlamentares petistas submetidos a processo disciplinar por se oporem à reforma da Previdência Social.Vinte companheiros – intelectuais, dirigentes de tendências internas do PT, sindicalistas, dirigentes de partidos socialistas – todos com longo histórico de militância, foram convidados a emitir opinião sobre as condutas causadoras do processo disciplinar.

A conclusão desses depoimentos foi a seguinte: A conduta de Heloísa Helena, Luciana Genro, Babá e João Fontes não constitui infração à ética do PT porque os referidos parlamentares estão unicamente defendendo as políticas previdenciárias que, com plena anuência do partido, compuseram a história da sua militância.

Assim, qualquer punição a esses parlamentares representaria severo golpe à democracia interna do Partido.

Na tradição petista, a obrigatoriedade das decisões da maioria está condicionada ao prévio debate da matéria na base partidária. O cumprimento dessa condição assume particular importância diante de uma decisão como a da reforma da Previdência, que altera radicalmente a política defendida pelo partido nos últimos vinte anos.

Os presentes manifestaram integral apoio e solidariedade à luta dos quatro parlamentares e, ao final do ato, decidiram enviar esta conclusão ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores na esperança de que este, consciente das suas responsabilidades históricas, assegure aos bravos parlamentares condições para manter a coerência com sua história e com seus valores.

Ano I ■ Número 19 ■ Segundo Caderno

Militarização aumenta para deter mobilizações sociais João Alexandre Peschanski, da Redação presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, financia a militarização da América Latina para impedir que movimentos sociais interfiram nos interesses de seu país. Da mesma forma, a implantação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) representa uma estratégia para acabar com as crescentes mobilizações populares no continente. Essas análises foram feitas, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, pela professora francesa Janette Habel. Ela acredita que Bush está construindo um exército multilateral, com soldados de diversos países latino-americanos, e revela que essa força até já fez manobras militares na Argentina.

Brasil de Fato – Qual o interesse dos EUA que sustenta a crescente implantação de bases militares na América Latina?

Janette Habel – A expansão da globalização capitalista na década de 90 e a mobilização contra o terrorismo após o 11 de setembro criaram uma nova ordem mundial. Um mundo unipolar, que agrava os desequilíbrios econômicos e as desigualdades. Nos países do Terceiro Mundo, a situação é ainda pior, com a decomposição dos Estados, que se tornaram

impotentes. Nesse cenário, valem todos os meios para afirmar a superpotência estadunidense. Na América Latina, quintal tradicional do imperialismo, a estratégia da administração Bush assume diversas formas, combinado aspectos econômicos, políticos e militares.

O objetivo é manter a guarda armada no continente para que a hegemonia dos EUA não seja contestada em hipótese alguma.

BF – O domínio militar é uma forma de aperfeiçoar o controle econômico? A ratificação da Alca agrava

Quem é Janette Habel é professora no Centro de Pesquisas e Estudos sobre a América Latina e Caribe na Universidade de Marne-la-Vallée, na França

esse quadro?

Janette – Prevista para 2005, a implantação da Alca significará uma mudança muito importante nas relações de força. Não apenas pela importância do mercado de 800 milhões de habitantes que a Alca representa, mas também porque essa região dispõe de recursos vitais, como o petróleo.

Garantir a “segurança” desse mercado se tornou uma das prioridades da Casa Branca – processo semelhante ao que ocorre em relação às reservas de água e à biodiversidade na Amazônia.

BF – Como se dá a distribuição de forças dentro da Alca?

Janette – A campanha iniciada na Flórida para que a capital da Alca seja em Miami mostra bem quais são os rumos das negociações. As conseqüências da Alca são previsíveis. A assimetria entre o desenvolvimento dos países latinoamericanos, até mesmo os mais ricos, e os EUA é colossal. E só será agravada.

Livre comércio consiste, na verdade, na lei do mais forte. Em dar liberdade à raposa dentro da granja. Isto é, os mais pobres vão sofrer.

Mehdi Fedouach/AFP

BF – Movimentos sociais em todos os países da América Latina lançaram campanhas contra a Alca, organizaram frentes de resistência. Como a senhora acha que os EUA responderão a essa mobilização?

Janette – A partir do 11 de setembro, os EUA redefiniram sua estratégia de segurança e colocaram em primeiro plano um inimigo imaterial e indefinível: o terrorismo. Um inimigo que funciona em redes, um inimigo “transnacional” e com aparências enganosas.

Para os EUA, o inimigo vai dos cocaleros da Bolívia aos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e passa pelo Exército Zapatista de Libertação Nacional no México – que são rotulados de terroristas e narcotraficantes de forma simplista, sem definição precisa. O terrorismo de Estado não entra nesse grupo... A implantação de uma área de livre comércio continental supõe garantir a segurança do comércio, dos investimentos e dos interesses estadunidenses, isto é, estabelecer um bom nível de governança regional e acabar com os protestos sociais “massivos” e com as mobilizações que agitam a América Latina.

■ Militares estadunidenses durante operação em Bagdá e Basra, no Iraque, dia 29. Para a professora Janett Habel, como ocorre nos países ocupados, os EUA financiam a reorganização dos exércitos da América Latina para reprimir as crescentes mobilizações sociais

REPRESÁLIA

EUA punem apoiadores do Tribunal Penal Internacional Da Redação s Estados Unidos suspenderam, dia 1º, a assistência militar que ofereciam a cerca de 50 países, incluindo o Brasil, a Colômbia e seis países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) Motivo: esses países apoiaram o Tribunal Penal Internacional e não se comprometeram a isentar estadunidenses de possíveis processos.

Com o final do prazo para que os governos assinassem acordos de exclusão ou enfrentassem a suspensão de assistência militar, o presidente dos EUA, George W. Bush, anunciou uma espécie de perdão para 22 países. Não foram agraciados com a “generosidade” estadu-

nidense: Brasil, Colômbia, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Eslováquia e Eslovênia.A Colômbia, onde o governo luta contra as guerrilhas de esquerda e traficantes de drogas, tem sido um dos países que mais recebem ajuda militar estadunidense no mundo.

Uma autoridade dos EUA disse que se os países ratificaram o acordo estabelecendo a corte internacional e não receberam o perdão, estarão sujeitos à proibição de ajuda militar.

A ameaça não se aplica aos 19 países-membros da Otan e aos nove “principais países não aliados na Otan”. Os países sujeitos à suspensão de ajuda militar são: Andorra,Antígua e Barbuda, Áustria, Barbados, Belize, Benin, Brasil, Bulgária, Camboja, Repúbli-

ca Centro-Africana, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Chipre, Dominica, Equador, Estônia, Fiji, Finlândia, Irlanda, Letônia, Lesoto, Liechtenstein, Lituânia, Malaui, Mali, Malta, Ilhas Marshall, Namíbia, Nauru, Níger, Paraguai, Peru, São Vicente e Granadinas, Samoa, San Marino, Sérvia e Montenegro, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Suécia, Suíça, Tanzânia,Trinidad e Tobago, Uruguai,Venezuela e Zâmbia.

Os países que receberam perdão são: Albânia, Afeganistão, Bolívia, Bósnia,Botsuana,República Democrática do Congo, Djibuti, Timor Leste, Gabão, Gâmbia, Gana, Honduras, Macedônia, Maurício, Mongólia, Nigéria, Panamá, Romênia, Senegal, Serra Leoa, Tadjiquistão e Uganda.

BF – Como está sendo preparado esse controle continental?

Janette – Começa com a adoção, em setembro de 2001, da Carta Democrática interamericana, em uma assembléia extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA). A carta fala em preparar um dispositivo de intervenção regional e instaurar um mecanismo de diplomacia preventiva que entra em cena em casos de crises ou de “alteração da ordem institucional”. Na defesa da democracia, a carta se torna um instrumento que poderia legitimar a inOrganização dos tervenção militar em Estados Americanos (OEA) qualquer país da – criada em 1959, a América Latina. Trainstituição reúne ta-se, segundo a representantes de 35 doutrina anunciada países da América e funciona como uma dia 20 de setembro assembléia continental de 2002, durante as reuniões dos minisPentágono – órgão tros de Defesa das responsável pelas Américas, de “colaforças armadas nos Estados Unidos borar com outros governos para acabar com conflitos regionais”. O relatório desse encontro diz: “Não há nenhuma doutrina para prever todas as circunstâncias que possam justificar a ação direta ou indireta dos EUA”.

Por isso, procura-se criar alianças que defendam os interesses de Washington, com forças livres para agir como bem quiserem, e preventivamente, se necessário. O texto ainda assinala: “A dissuasão, defesa eficaz durante a guerra fria, não basta quando se trata de Estados fora da lei ou terroristas.”

BF – Esse controle militar já começou?

Janette – O Conselho Interamericano de Defesa, braço militar da OEA, acha necessário desenvolver ações multilaterais dentro do continente. Isto é, um exército de forças de diversos países. Esse projeto de uma força multilateral começou a ser aplicado em 2001, na Argentina. Manobras conjuntas, financiadas pelo Pentágono, reuniam militares de nove países, entre eles os EUA. O primeiro objetivo é resolver o conflito regional na Colômbia, considerado o mais perigoso da região, a ajuda militar estadunidense aumenta a cada dia.

BF – E as bases militares espalhadas pelo continente?

Janette – Uma rede de bases militares, sob controle estadunidense, entre elas a base de Manta, no Equador, se estende por todo o continente. Servem de apoio às atividades do Comando Sul do exército dos EUA (Southcom). O objetivo das bases ficará mais claro em 2004, quando vai acontecer a Conferência Especial sobre Segurança, no México, a partir da qual será desenhada uma estratégia e modalidades de luta contra o terrorismo. Mas, novamente, sob o manto da luta contra o terrorismo e o narcotráfico, será articulado um meio de acabar com as crescentes mobilizações populares do continente. Os acordos de livre comércio provocam catástrofes sociais, e o mesmo acontecerá com a Alca, o que explica as preocupações de Washington em relação à segurança. Nesse sentido, os EUA financiam a reorganização dos exércitos no continente, preparando-os para militarizar os conflitos sociais.

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

O governo estadunidense está financiando o militarismo na América Latina, disposto a conter as mobilizações populares, afirma, em entrevista exclusiva, a pesquisadora francesa Janette Habel. Segundo ela, George W. Bush está organizando um exército multilateral, com soldados de vários países

INTERNACIONAL

BRASILDEFATO

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LIVRE COMÉRCIO

Lula reafirma sua posição contra acordo Da Redação presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara-se enfaticamente contrário à adesão do Brasil á Área de Livre Comércio das Américas (Alca), afirma João Pedro Stedile, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, recebido em audência por Lula, no Palácio do Planalto, no dia 2 (veja o restante da entrevista com Stedile, sobre o encontro com Lula, na página 5). Ainda segundo Stedile, Lula mostrou-se furioso com a “manipulação” feita pela mídia brasileira sobre os resultados de seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, George Bush. Segundo os principais veículos, Lula teria concordado com a criação da Alca em 2005. O presidente nega. Diz que pretende fortalecer os vínculos do Brasil com a América Latina e com o G3 (Índia e África do Sul). Veja, abaixo, os trechos da entrevista referentes à Alca.

Brasil de Fato – Lula disse se é contra ou a favor à adesão do Brasil à Alca?

João Pedro Stedile – O presidente disse, de forma contundente, que o seu governo é contra a Alca, e que vai priorizar a integração da América do Sul e da América Latina. E que vai fortalecer o G-3 com a Índia e a África do Sul. Vai seguir negociando acordos comerciais com os Estados Unidos, mas em bloco, fortalecendo o Mercosul. Isso nos deixou animados, especialmente porque a forma que ele adotou para dizer tudo isso foi contundente, política.

BF – Qual a avaliação do presidente sobre a repercussão dada pela mídia sobre o seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, George Bush?

Stedile – O presidente estava danado da vida. Disse que nas três horas de negociações com Bush e

seus ministros, em nenhum momento se falou em Alca. O assunto não estava em pauta, nem foi preparado pelos diplomatas anteriormente. A própria imprensa estadunidense simplesmente ignorou o encontro. O New York Times sequer deu uma linha. A minha opinião pessoal, agora, é a de que a imprensa brasileira, representando os setores colonizados e aderentes aos Estados Unidos, quiseram comprometer a política do governo Lula.

O presidente estava tão furioso, que no meio da conversa fez questão de pedir a auxiliares para trazer fotocópia de uma entrevista concedida pelo embaixador brasileiro nos Estados Unidos para a revista IstoÉ, em que declara enfaticamente que o governo não tinha recuado na sua posição sobre a Alca.

BF – Mas o Comunicado Conjunto publicado após o encontro com Bush prevê a efetivação da Alca em 2005.

Marcello Jr./ABR

INTERNACIONAL

Lula é enfático: seu governo é contrário à adesão do Brasil à Alca, nos moldes propostos pelos EUA, e adota a estratégia de fortalecer os vínculos com a América Latina; movimentos sociais ampliam articulação contra o desemprego e por um plebiscito sobre o acordo de livre comércio

■ Acompanhado pelo secretário Luiz Dulci (à esq.) e pelo ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Lula brinca com uma bola e um boné presenteados pelo MST, no Planalto, dia 2 Stedile – Após a conversa que tivemos com Lula, tive a preocupação de ler novamente o comunicado. Trata-se, apenas, de um documento genérico, que faz menção à defesa do livre comércio, como tese. Alguns analistas, como o professor Stiglitz (Prêmio Nobel de Economia), ao analisar o documento, disse que o sinal era justamente o contrário, de que não teríamos mais a Alca.

BF – O presidente mencionou a reivindicação dos movimentos sociais que exigem a realização de um plebiscito oficial sobre a Alca?

Stedile – Não tocamos nesse assunto, já que o debate era so-

bre reforma agrária. Mas o presidente comentou conhecer a campanha dos movimentos sociais contra a Alca, e assinalou que não devemos nos preocupar, pois o governo vai honrar seu compromisso de defender a soberania e os interesses do Brasil. Revelou algumas coisas importantes, para nossa luta contra o império. Primeiro, disse que, na conversa com Bush, alertou-o claramente sobre o Brasil ser contrário à militarização da Colômbia e da América Latina. Disse também a Bush que nossos problemas são a pobreza e a desigualdade, e isso não se resolve com bases militares. Além disso, revelou que, durante um encontro no Paraguai, o presidente Lagos, do Chile, revelou estar ar-

rependido de ter feito um acordo bilateral com os Estados Unidos, pois sabia ser ruim para o seu país. Lagos disse ter topado o acordo por um equívoco de avaliação: não acreditava num governo forte no Brasil, achava que o Chavez cairia e que Menem se reelegeria. Por último, Lula nos disse que as entidades da campanha contra a Alca devem manter uma interlocução com o ministro Celso Amorim, coordenador da política do governo brasileiro para o tema.

Isso é muito importante, por devolver ao Itamaraty a hegemonia sobre esse processo, que até há pouco estava sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda, mais alinhado aos interesses do Fundo Monetário Internacional.

MOVIMENTOS SOCIAIS

Campanha pede emprego e veta a Alca Maria Luisa Mendonça, da Redação ovimentos sociais que atuam em diferentes setores formaram uma articulação nacional para lançar a campanha “por um novo projeto de desenvolvimento que gere trabalho e distribuição de renda”. Reunidas dia 3 de julho em São Paulo, as entidades decidiram unificar suas manifestações com as atividades da Campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), programadas para setembro.

Os movimentos entendem que a geração de empregos e a distribuição de renda no país acontecerão a partir “da retomada do crescimento econômico e de uma nova política em oposição ao neoliberalismo, em que a valorização do trabalho seja vista como fonte de desenvolvimento e como caminho para o fortalecimento do mercado interno”.

A campanha contém propostas concretas como reforma agrária e apoio à agricultura familiar, por meio de acesso a crédito para cooperativas e agroindústrias; construção de moradias popula-

res; resgate do sistema de seguridade social, que inclui previdência, saúde pública e assistência social; universalização da educação pública; investimento em saneamento ambiental e infra-estrutura social; incentivo a micro e pequenas empresas; demarcação e homologação de territórios indígenas; reforma urbana e incentivo ao esporte amador.

Em todos os países em que houve crescimento econômico, o Estado promoveu forte investimento em setores sociais, gerando trabalho e desenvolvimento. Esse tipo de política contraria o mode-

lo neoliberal, que promove o desmonte do Estado e favorece o capital especulativo. Portanto, os movimentos sociais propõem um novo rumo para a política econômica, dando prioridade aos setores produtivos. A campanha inclui medidas estruturais como redução da jornada de trabalho sem perdas salariais e revogação de leis que precarizam as relações de trabalho.

Essas propostas serão debatidas em grandes plenárias regionais nos Estados do Pará, Pernambuco, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, durante o mês de agosto. Em setembro, estão previstas grandes

mobilizações, coordenadas com a jornada internacional contra a Alca e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Essa coordenação visa unificar os movimentos populares, sindicatos, estudantes e pastorais sociais em torno do lema “Desenvolvimento,Trabalho e Soberania”. As entidades argumentam que as políticas neoliberais e as propostas para a Alca e a OMC comprometem o cumprimento de direitos básicos estabelecidos na Constituição, como trabalho, saúde, educação, habitação, seguridade e justiça social.

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

MOBILIZAÇÃO

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Encontro prepara luta por plebiscito Jorge Pereira Filho, da Redação Campanha Nacional contra a Alca organizou, dias 5 e 6, em São Paulo, um encontro com representantes dos Estados brasileiros para discutir os três principais temas da campanha: a luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), contra a dívida e contra a militarização.

A reunião foi mais um

preparativo para a mobilização marcada para a primeira semana de setembro, que terá o objetivo de recolher assinaturas para exigir do governo brasileiro a convocação de um plebiscito oficial sobre o acordo proposto pelos Estados Unidos. Entre os dias 1º e 7 de setembro, será organizada a Campanha de Vacinação contra a Alca. A idéia é fazer uma ampla mobilização popular, superior à consulta popular feita em 2002, que contou com a participação de 10 milhões de brasileiros.

O encontro teve a participação de 75 representantes de comitês da campanha em 20 Estados. Cada região decidirá qual a melhor forma de organizar a semana de “vacinação” contra a Alca. Sugeriu-se a criação de bancas em praças e colégios, com os organizadores usando roupas brancas e, se possível, com equipamentos de enfermagem.A coleta de assinaturas, no entanto, já começou. Alguns Estados definiram suas metas: o comitê de Minas Gerais, por exemplo, estabeleceu como objetivo reco-

lher 2,6 milhões de assinaturas até 7 de setembro.

Na reunião, os representantes estaduais também discutiram formas de estender à sociedade civil os temas da campanha contra a Alca.

Os comitês estaduais pretendem realizar, a partir de agora, encontros em escolas e universidades para di-

fundir o debate em relação ao livre comércio, ao endividamento dos países e à militarização. Na análise de conjuntura, em que surgiram divergentes análises da atual situação brasileira, a organização e a mobilização popular foram consideradas articulações prioritárias para os movimentos sociais.

Campanha Nacional contra a Alca R. Dr. Neto de Araújo, 168, Vila Mariana, 04111-000, São Paulo, SP - Tel.: (11) 5572-1518 - Fax.: (11) 5573-8058 jubileubrasil@terra.com.br; www.jubileubrasil.org.br

ORIENTE MÉDIO

Artista plástico considera Sharon e Bush os verdadeiros terroristas

INTERNACIONAL

O artista plástico israelense Gershon Knispel diz que os governos estadunidense e israelense oprimem o povo palestino e geram situação de terror no Oriente Médio; acusa a mídia burguesa de fazer o jogo de Israel e dos EUA, tornando-se um instrumento de desinformação

João Alexandre Peschanski, da Redação

Brasil de Fato – A mídia burguesa mostra o Oriente Médio como o palco do extremo terror mundial. Por quê?

Gershon Knispel – Infelizmente, boa parte da mídia cobre de forma exagerada o Oriente Médio. O povo de lá precisa de mais tranqüilidade. A imprensa constrói essa sensação de terror e isso não ajuda a melhorar a situação entre palestinos e israelenses.

O que essa mídia não entende é que não se trata de dois países em conflito e, sim, de um país cujo exército ocupa o território de outro. Infelizmente, os jornais daqui dizem “Terroristas atacam o exército de Israel”, mas isso é uma mentira! Essa manchete não pode ser correta quando o exército que foi “atacado” está ocupando um país, cujo povo está lutando.

Muitas pessoas não gostam quando eu digo isso, mas há um paralelo na história para esse cenário. Quando as forças alemãs ocupavam a França e os movimentos de resistência lutavam contra o exército invasor, ninguém chamava os resistentes de terroristas.

Quem os chamava assim eram os alemães. É loucura dos meios de comunicação acreditar que nós vamos engolir essa história de terrorismo. A mesma coisa ocorre no Iraque: os Estados Unidos ocuparam o país e dizem que os que resistem são terroristas. Isso é loucura! É mentira!

BF – Por que a mídia faz essa opção da mentira?

Knispel – Em relação à conjuntura internacional, os EUA criaram um aparelho enorme de propaganda e alimentam o mundo com imagens de seu interesse. Por exemplo, no Oriente Médio, todos os que resistem contra seus interesses são definidos como terroristas. Esquece-se tudo: o passado, a verdade dos fatos, quem está certo... Só há uma verdade: quem resistir à ocupação dos EUA será um terrorista. Eles montam, do mesmo jeito que Joseph Goebbels montou, uma mentira enorme sobre seus inimigos. Eles criam um demônio para conseguir aprovar seus planos.

BF – O que a mídia burguesa deixa de falar sobre o Oriente Médio?

Knispel – Não se fala sobre a origem do conflito. É preciso lembrar de quando os judeus decidiram criar um Estado próprio.

Quando os judeus foram para a terra prometida, não levaram em consideração que nessa terra havia outro povo. Nesse colonialismo romântico do sionismo, isso não estava bem claro. Achava-se que se estava indo para um território vazio, com alguns beduínos, e não era bem assim. Achava-se que a cultura dos judeus do Ocidente traria progresso para essa região considerada atrasada. Já em 1948 os judeus chegaram com preconceito em relação às pessoas que viviam no território de Israel. E isso foi uma grande besteira, pois não dá para negar a cultura milenar e tradicional dos árabes e do Oriente.

Quem é

João Alexandre Peschanski/BF

ão são os homens-bomba palestinos os responsáveis pela situação de terror no Oriente Médio. Os verdadeiros terroristas da região são o primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, e o presidente estadunidense, George Bush, que oprimem e massacram o povo palestino. Essa afirmação é do artista plástico israelense Gershon Knispel, para quem só haverá paz com a criação de um Estado palestino. Para isso, diz ele, será preciso combinar esperança e vontade política, ingredientes da exposição “35 + 35 juntos”, que ele lança em São Paulo no dia 18, contra os 35 anos de ocupação da Palestina pelo exército israelense. A mostra reúne artistas brasileiros, israelenses e palestinos.

O artista plástico israelense Gershon Knispel, radicado no Brasil, é militante na luta contra a ocupação da Palestina pelo exército de Israel.

está ainda pior — ele faz ações militares violentas sem prestar contas a ninguém. Ele é o terrorista.

Hoje, nessa atitude da ocupação da Palestina, que foi um dos maiores erros já cometidos na história, Israel começou a se isolar. A partir daí, em vez de gerar a independência de Israel, criou uma ligação de dependência com os EUA, pois sem o apoio desse país os israelenses estariam perdidos.

Não se trata então apenas de dar soberania aos palestinos e criar um Estado palestino, é também preciso dar a soberania aos israelenses em relação aos estadunidenses.

BF – Quem tem interesse em ocultar essas informações?

Knispel – Para entender essa desinformação, essas mentiras sobre o Oriente Médio, é preciso levar em conta que, para os dirigentes do mundo, Israel surge como um país de avanço nessa região que aparece como atrasada. Assim, defender o governo de Sharon é, de certa forma, defender todo o sistema ocidental. Os EUA não vão ficar contra si mesmos, por isso defendem Israel. Ao mesmo tempo, há tantos países dependentes dos EUA que ninguém ousa ser contra eles. Todos precisam aceitar a desinformação estadunidense ou passarão a fazer parte do conjunto dos terroristas. E daí,

como aconteceu no Iraque, são massacrados sem motivo.

Eu sempre digo que me acho um patriota israelense, mesmo se na comunidade judaica não sou visto assim, porque eu quero que os EUA saiam de Israel, quero soberania para meu país. Só assim será resolvida a situação no Oriente Médio.

BF – Como resolver o conflito entre palestinos e israelenses?

Knispel – Vontade política e esperança. A mídia só mostra terror, uma situação sem solução.

Não mostra que só haverá entendimento com esperança. A desinformação só traz o terror, é preciso reencontrar a tranqüilidade e a cooperação entre povos para resolver isso. É preciso juntar palestinos e israelenses para fazer o bem de todos, pois os dois querem resolver o conflito. A arte pode ajudar a construir essa esperança. A arte contra o terror.

Não é fácil dar esperança a pessoas que são vítimas há três gerações, como é o caso dos palestinos. Mas esse é o desafio. Em 1948, elas foram despejadas de suas casas e humilhadas, jogadas em campos de refugiados sob condições terríveis. Hoje, com Sharon,

BF – O que os israelenses podem fazer agora?

Knispel – Eles precisam mostrar sua cara humana, dizer que não estão de acordo com as monstruosidades de Sharon. Eu penso que hoje, para se ter paz, é preciso ter dois Estados: um Estado dos israelenses e um Estado dos palestinos. Isso não quer dizer que não haveria confraternização, pelo contrário, a paz só se fará com o respeito ao outro e o fim da anulação histórica. A negação do outro é um dos piores obstáculos para criar dois Estados para dois povos: Sharon vê os palestinos como um Joseph Goebbels subpovo e, por isso, – ministro da propaganda do regime ele não quer ceder. nazista. É autor da Sharon quer criar célebre frase: “Uma um tipo de reserva, mentira dita mil vezes como a de índios aqui torna-se uma verdade” no Brasil, para os palestinos. Eu não posSionismo – so concordar com movimento político isso. Não se pode trajudaico que criou e tar um povo como estabeleceu o Estado de Israel algo de segunda e terceira classe. Principalmente quando se sabe que os palestinos fazem parte dos pioneiros intelectuais do povo árabe, e muito do que produzem é censurado e destruído.

Como eu disse, é a anulação do outro. É a tarefa dos israelenses quebrar isso, quebrar a censura, impedir Sharon de fazer o que ele bem quer.

CULTURA

neiro.“A exposição é a oportunidade de mostrar, no Brasil inteiro, o que de fato está acontecendo na Palestina”, diz Knispel.

Guto Lacaz, Oscar Niemeyer, Paulo Caruso, Rafic Farah e Tomie Ohtake são alguns dos artistas participantes do evento que, além da exposição das obras, também promoverá noites de debates. Em São Paulo, os temas discutidos serão “Petróleo e água como componentes estratégicos do conflito” (dia 22), “A arte como instrumento de protesto nas sociedades contemporâneas” (dia 29), “Origens do conflito e condições para a paz” (dia 5 de agosto), “Guerra e paz no cenário internacional” (dia 7 de agosto) e “Conflito e intolerância: a emergência dos fundamentalismos como obstáculo para a paz” (dia 13 de agosto).

EXPOSIÇÃO SP –35 + 35 JUNTOS ● Dia 18, às 20h Encerramento: Dia 17 de agosto Local: Sesc Pompéia, R. Clélia, 93, São Paulo Mais informações: (11) 3871-7700, www.sescsp.org.br

■ Por um mundo melhor e A terra é nossa: composições conjuntas do artista plástico Gershon Knispel e do arquiteto Oscar Niemeyer

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

etenta artistas plásticos brasileiros, israelenses e palestinos se mobilizaram contra os 35 anos de ocupação da Palestina pelo exército de Israel e montaram uma exposição conjunta, sob o tema “35 + 35 juntos”. A iniciativa se propõe a ser um espaço de discussão e reflexão do conflito no Oriente Médio.

O artista plástico Gershon Knispel, coordenador da exposição, salienta que só o respeito e o reconhecimento mútuo podem levar à paz na região. “Essas obras são o exemplo de que palestinos e israelenses podem viver juntos, desde que sejam preservadas as características de cada um”, afirma.

A mostra começará em São Paulo, mas percorrerá diversas cidades, como Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Ja-

Divulgação

Mostra defende criação de Estado palestino

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ÁFRICA AFRICA

Império trata conflitos com cinismo Marilene Felinto, da Redação presença do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, na África, esta semana, era esperada pela população civil da Libéria como a tábua de salvação para a paz no país, em violenta guerra civil há quase quatro anos.

Mas Bush vai passar longe da Libéria em sua primeira viagem ao continente, que terá duração de seis dias, de 7 a 12 de julho, com visitas a Senegal, África do Sul, Botsuana, Uganda e Nigéria.

No que se refere à Libéria, esperava-se também para esta semana a resposta de Bush ao pedido dos liberianos pelo envio de tropas estadunidenses para ajudar o cessar-fogo no país.

Têm aumentado as pressões de diversos segmentos políticos, africanos e internacionais, para que os Estados Unidos intervenham militarmente na Libéria por conta das ligações históricas que unem norte-americanos e liberianos. A Libéria tem história peculiar entre as nações africanas: é um dos poucos países a ter escapado da colonização branca direta; foi fundada em 1847 por escravos libertados dos Estados Unidos.

Nem por isso, porém, está imune ao neo colonialismo dos tempos atuais. Em declaração à imprensa internacional, um porta-voz do governo da Inglaterra disse, na semana passada, que os Estados Unidos têm o “dever moral” de intervir na Libéria, do mesmo modo como a França interveio na guerra civil da Costa

do Marfim (sua ex-colônia) recentemente e o Reino Unido interveio em Serra Leoa (ex-colônia britânica).

A crise na Libéria opõe os partidários do presidente Charles Taylor a dois grupos de rebelados: o Liberianos Unidos pela Reconciliação e a Democracia (LURD) e o Movimento pela Democracia na Libéria (MODEL). Os dois grupos rebeldes controlam 60% do território liberiano. O país, de 3 milhões de habitantes, enfrenta uma catástrofe humanitária em conseqüência da guerra: 250 mil mortos, 300 mil refugiados em países vizinhos e 1,3 milhão de desabrigados.

AFP Photo/Georges Gobet

INTERNACIONAL

O Governo dos EUA aproveita viagem de seu presidente ao continente africano para explorar imagem de “salvador da pátria“, em especial no caso da guerra na Libéria; analistas independentes vêem apenas interesse estadunidense em reservas de petróleo

CRIMES DE GUERRA Charles Taylor, acusado de atrocidades em seu país e ingerência nos conflitos internos de nações vizinhas, é o primeiro africano indiciado por crimes contra a humanidade. No início de junho, teve de fugir de Gana, onde se encontrava em conversações de paz com os rebeldes liberianos, para não ser preso por ordem do tribunal especial da Organização das Nações Unidas (ONU), que o indiciou.

Taylor é acusado, entre outros crimes, de legitimar a presença de cr ianças nas forças militares liberianas, de ter apoiado com armas e homens a guerrilha sanguinária de Foday Sankoh (que mandava decepar mãos e narizes de civis) na guerra civil de Serra Leoa, em troca de diamantes que depois a Libéria vendia para os países industrializados.

■ Jovens soldados partidários do governo da Libéria escoltam blindado presidencial pelas ruas de Monróvia, capital liberiana, dia 29 de junho Em meados de junho, Bush pediu a renúncia de Charles Taylor. No dia 4 de julho último, Taylor disse que concordava em deixar o governo, mas que queria esperar até que uma força internacional fosse enviada à Libéria.

O Conselho de Segurança da ONU e os países da Comunidade Econômica dos Estados da África do Oeste (Cedeao, da qual a Libéria é membro), defenderam no final de junho a formação de uma força internacional, dirigida pelos Estados Unidos, para garantir a manutenção do cessar-fogo – assinado em Gana em 17 de junho, mas não cumprido.

Entretanto, a presença de tropas estadunidenses na Libéria tem sido vista com ceticismo por diversas organizações humanitárias internacionais, que também criticaram duramente a visita do presidente Bush à África.

Em declaração à agência de notícias All Africa, o diretor da Ação Africana, Salih Booker, disse na semana passada que falta substância à viagem de Bush ao continente, que o presidente estaria manipulando o sofrimento da África para apresentar uma “aparência de compaixão” e iludir os estadunidenses.

Booker chamou de “ficção” e

Interesses de países ricos alimentam guerras civis

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Divisão artificial história da intervenção ocidental na África ainda é a causa dos conflitos que desagregam o continente. A divisão da África entre as metrópoles colonizadoras no século 19 foi feita de maneira artificial, sem respeitar uma característica muito peculiar dos povos africanos, para os quais a lealdade ao clã ou ao grupo étnico é mais forte do que ao Estado.

A partilha da África se consumou formalmente na Conferência de Berlim, em 1885, na qual se firmou o princípio da ocupa-

ção efetiva como forma legitimadora da posse de colônias. O continente foi partilhado entre Inglaterra, Bélgica ,Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. O regime colonial acarretou a destruição ou modificação das estruturas sociais, econômicas, políticas e religiosas de grande parte da África negra.A independência das colônias, iniciada depois da Segunda Guerra Mundial e concluída principalmente entre 1960 e 1975, foi ameaçada por graves problemas de integração nacional herdados do sistema colonial.

SUDÃO Asmara GUINÉ Conacri COSTA SERRA Freetown DO MARFIM LEOA Monróvia LIBÉRIA Abidjan

ERITRÉIA

Cartum ETIÓPIA REPÚBLICA Bangui CENTRO-AFRICANA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO (ex-Zaire)

OCEANO ATLÂNTICO

Kinshasa

Adis Abeba

UGANDA Campala

SOMÁLIA Mogadíscio

BURUNDI Bujumbura

Harare ZIMBÁBUE

Antananarivo MADAGÁSCAR

Países afetados por golpes de Estado ou guerra civil recentes

Stephen Jaffe/AFP Photo

de diamantes e armas. O embargo continua em vigor.

Por trás da guerra civil do Congo, por exemplo, que já dura quase cinco anos e matou até agora mais de 3 milhões de pessoas, há interesses comprovados (em relatório do CS do ano passado) de empresas estadunidenses, européias e sul-africanas, que se aproveitam da divisão interna no país para lucrar com as riquezas minerais do Congo: madeira, outo, diamantes, cobre, cobalto e coltan, mineral valioso, usado em telefones celulares.

Para não falar da presença histórica dos Estados Unidos, que apoiou, já em 1965, o golpe militar do ditador Mobutu Sese Seko e conspirou para o bárbaro assasinato do único líder congolês democrático, Patrice Lumumba, nos anos 60.

■ Bush visitou cinco países africanos na semana passada Georges Gobet/AFP Photo

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

s guer ras civis da África têm se transformado em verdadeiros negócios rentáveis para os países industrializados e mesmo para nações africanas. Governos ou empresas desses países dispõem, senão financiar, ao menos influenciar uma facção qualquer do conflito que sirva a seus interesses econômicos.

No caso da atual guerra civil na Libéria, basta citar o exemplo da França, país que é membro permanente do Conselho de Segurança (CS) da ONU, e que fechou acordos envolvendo madeira e outros preciosos recursos naturais da Libéria nos anos 90, com o então líder rebelde Charles Taylor, hoje processado por crimes contra a humanidade. Em 2001,o regime de Taylor foi punido pela ONU com sanções à exportação

Mar Mediterrâneo

■ Charles Taylor, presidente da Libéria, indiciado pela ONU por crimes de guerra

“embuste” a promessa do governo estadunidense de liberar 15 bilhões de dólares para o combate à Aids na África em um programa de 5 anos. Segundo o diretor, nenhuma quantia foi liberada este ano, e apenas 450 milhões de dólares estariam incluídos no orçamento dos EUA para 2004.

Líderes de outras organizações acreditam que a política da administração Bush para a África é pautada muito mais pela preocupação “cínica” de garantir reservas de petróleo africano (especialmente da Nigéria) para os EUA do que pela preocupação de promover o desenvolvimento econômico do continente.

Eles acusam os Estados Unidos de nada terem feito para cortar os subsídios aos produtos agrícolas do país e de insistirem em impor aos países africanos o uso de transgênicos como forma de combater a fome.

Sobre o caso específico da Libéria, analistas independentes acham que qualquer força militar internacional a intervir no país deve ser africana, apenas apoiada financeira e logisticamente pelos Estados Unidos, e com a compreensão de que se trata de um conflito mais amplo, que precisa de uma solução regional, já que envolve outros países do Oeste da África.

Confrontos recentes na mesma região

OCEANO ÍNDICO

Mauritânia: País muçulmano do Nordeste da África, houve uma tentativa de golpe de Estado no início de junho. Supostos extremistas islâmicos teriam tentado derrubar o presidente Maaouya Ould Taya, no poder desde 1984.

República Centro-Africana: Suspensa este ano da União Africana por conta de um golpe de Estado armado, em março, pelo general do Exército François Bozizé, que derrubou o presidente Angel-Felix Patassé.

Costa do Marfim: Em setembro do ano passado, eclodiu uma guerra civil contra o governo de Laurent Ghabo. Dois dos grupos rebeldes estariam sendo financiados pelo liberiano Charles Taylor.

Guiné: uma guerra civil está em curso desde o ano 2000. As forças de Charles Taylor também apoiaram rebeldes na Guiné, (em retaliação, o governo da Guiné passou a apoiar os rebeldes liberianos).

Serra Leoa: Enfrentou uma guerra civil de dez anos, que terminou no ano passado com a intervenção de uma força militar da ONU. Guerrilheiros da Frente Revolucionária Unida (FRU), que lutavam pelo controle das minas de dimante do país, derrubaram o presidente Ahmed Tejan Kabbah, que depois foi reconduzido ao cargo por forças da Nigéria e da Guiné. Os guerrilheiros da FRU, liderados por Foday Sankoh, estão sendo julgados por crimes de guerra, acusados de mandar amputar membros da população civil em retaliação à prisão de Sankoh.

TERRA

AMBIENTE

Quilombolas de Mata Cavalo (MS) são ameaçados por policiais, enquanto aguardam regularização de suas terras; organizações populares de vários Estados se reúnem para barrar a expansão da monocultura do eucalipto; no Rio de Janeiro, caminhada alerta para a questão da água

ma inspeção judicial realizada dia 27 de junho, nas fazendas da região, pode ser o primeiro passo para a solução do conflito enfrentado pelo Quilombo Mata Cavalo, a 50 quilômetros de Cuiabá (MS) — que aguarda o registro do título definitivo de posse das terras, emitido pela Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, em julho de 2000. Enquanto o processo judicial se arrasta, a comunidade quilombola sofre investidas: no final de maio, policiais armados com metralhadoras retiraram a força, de dentro das casas, até pessoas doentes. Depois, tratores derrubaram os barracos.

Jacira Correa Sarate, filha do líder espiritual e político Cesário Sarate, conta o que aconteceu na fazenda São Carlos, de Carlos Campos Maciel, conhecido por Tuti: “Além da destruição de moradias e da violência contra as pessoas, a própria presidente-geral do quilombo, dona Teresa, foi ameaçada”. Indignada, Jacira considera o ato racista: “Isso aconteceu porque ali só tem gente da raça negra.” Em tese, só deveria haver descendentes de escravos em Mata Cavalo. Mas pessoas que não têm relação nenhuma de parentesco com os moradores do antigo quilombo estão na região há anos e também ameaçam os verdadeiros quilombolas.

A própria Jacira, que mora em Cuiabá e tem um sítio em Aguaçu, já foi ameaçada: “Colocaram fogo no meu barraco, trancaram as porteiras, mataram meus cachorros e gatos, roubaram galinhas e deixaram o gado invadir a plantação”, diz. No início de julho, o rapaz que fica no sítio sofreu ameaças e não dorme mais no local.

MEDICINA NATURAL A violência ameaça a sobrevivência física e cultural do remanescente de quilombo, com 11,7 mil hectares, onde se desenvolveu o conhecimento profundo de plantas medicinais. Das terras às

margens do Pantanal de Poconé, distantes 50 quilômetros de Cuiabá, no município de Nossa Senhora do Livramento, espalhase a fama de médium de Cesário Sarate, 83 anos no registro e 87 de vida, de acordo com a filha.

A ciência do quilombo atraiu a atenção da bióloga Eliana Rodrigues. Ela fez seis viagens ao local, entre 1999 e 2001, para desenvolver trabalhos de campo de sua tese de doutorado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “O senhor Cesário é um dos médiuns mais fortes da região e grande referência da comunidade”, conta a pesquisadora.

Eliana comenta que o Departamento de Psicobiologia da Universidade investiga plantas para o sistema nervoso central e, por isso, é interessante fazer o resgate do conhecimento com afrodescendentes. “Eles têm ritual associado à prática terapêutica e não podemos desconsiderar uma possível ação farmacológica via inalação de fumaça”, exemplifica.

Orientador do trabalho de Eliana, o especialista em psicofarmacologia da Unifesp, Elisaldo Carlini, destaca dois aspectos na pesquisa: a interação com a natureza e a aproximação do sobrenatural. Carlini comenta que a ciência dos quilombolas não dispõe dos equipamentos encontrados em universidades e laboratórios, o que não diminui seu valor: “Pelo contrário, eles não estão escravizados, como nós, a instrumentos que vêm do exterior. Esses materiais são importantes, mas não é só isso”.

Eliana acredita que o Brasil deveria ser o centro de descobertas de novas drogas “porque alia os maiores índices de biodiversidade e a presença de espécies que só ocorrem no país à variedade de culturas”. E é na cultura viva, em transformação, mas apoiada nos ensinamentos tradicionais herdados das duas últimas gerações de quilombolas que parece estar o segredo da medicina praticada em Mata Cavalo. Segredo condenado ao desaparecimento, junto com a dignidade dessas pessoas, caso a posse definitiva da terra a que eles têm direito não seja assegurada.

■ Cesário Sarate (à esq.) e plantas medicinais utilizadas em Mata Cavalo: remanescentes de quilombo lutam contra fazendeiros invasores há mais de 50 anos

DESERTO VERDE

ÁGUA

Sociedade luta contra monocultura

Caminhada pede solução para acampamento Terra Livre

Erick Schumig, de Vitória (ES) im do avanço do plantio de eucalipto para a produção de celulose e carvão e maior controle sobre o direcionamento de investimentos públicos para projetos desses setores.

Essas são as principais reivindicações feitas pelos representantes de cem entidades do Espírito Santo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, durante o II Encontro Nacional da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, realizado dias 28 e 29 de junho, em Porto Seguro (BA). A Rede vem denunciando os impactos socioambientais causados por empresas em ecossistemas e comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, pequenos produtores rurais, “geraiseiros” (comunidades que sobrevivem do cerrado no Norte de

Minas Gerais), trabalhadores sem terra, entre outros.

As entidades que compõem a Rede entendem que a expansão da monocultura de eucalipto e a compra de terras em larga escala se contrapõem ao projeto Fome Zero do governo federal, pois afetam diretamente a produção de alimentos, impedem a reforma agrária e expulsam o homem do campo. De acordo com o líder indígena Joselito Maciel, da Frente de Resistência Pataxó, a expansão da monocultura de eucalipto e a construção de uma nova fábrica de celulose no Sul da Bahia, aVeracel, não vão trazer qualquer tipo de benefício ao seu povo:“O que vai sobrar para nós é a devastação e aumento da miséria”, afirma.

Uma das grandes preocupações é relacionada aos chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), principalmente o “seqüestro de carbono”.

Agências de crédito nacionais e internacionais estão dispostas a financiar projetos de monocultura, alegando que o plantio de árvores de rápido crescimento vai ajudar no controle do aquecimento da temperatura no planeta, por causa do processo de absorção de gás carbônico realizado pelos vegetais. No entanto, segundo as entidades da Rede, essa hipótese não é verdadeira.

Para Annette Eldridge, integrante do Conselho do Pólo do Desenvolvimento, localizado na Costa do Descobrimento, Sul da Bahia e ligado ao programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), existe uma preocupação em relação à expansão dessa monocultura, não apenas pela atividade turística na região, mas também porque é um modelo de desenvolvimento vertical, onde as comunidades locais são ignoradas.

Nestor Cozetti, de Resende (RJ) 12ª Caminhada pela Terra e pelas Águas, realizada dia 6, em Resende (RJ), foi a primeira, este ano, que incluiu a questão das águas. Promovida pelas entidades Comunidade Terra Livre, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPTES/RJ), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa (STRBM) e Comunidade Evangélica Luterana de Resende, reuniu 2.500 pessoas que percorreram quatro quilômetros cantando e carregando bandeiras e faixas.

Uma das bandeiras da Caminhada foi a defesa da Comunidade Terra Livre, acusada de prejudicar o rio Paraíba do Sul, próximo ao acampamento e a oito quilômetros do Parque Nacional do Itatiaia. Nos 423 hectares do acam-

pamento, os trabalhadores já plantaram mais de mil árvores nativas e frutíferas, além de reconstituir a mata ciliar.Também montaram um viveiro de hortaliças e plantas para reflorestamento, com a assessoria de engenheiros agrônomos. E ganharam, em 2.000, o prêmio ambiental do Conselho Regional de Engenharia (CREA-RJ).

Na reunião de abertura, Eliana da Silva, da direção regional do MST, e integrante da coordenação do acampamento Terra Livre, informou que, há quatro anos, 35 famílias aguardam a desapropriação da área. Só depois disso o acampamento poderá ser transformado em assentamento rural.

Ao adotar o tema da água, a Caminhada teve o objetivo de preparar a campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do ano que vem, cujo tema será: “Pela Água, Bem da Humanidade”.

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

Ana Maria Fiori, de São Paulo (SP)

Fotos: Eliana Rodrigues

Comunidade quilombola sofre ameaças

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DEBATE

O DESAFIO DA ANATEL

Papel das agências deve ser discutido Telma de Souza polêmica envolvendo o recente reajuste de tarifas telefônicas, anunciado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), coloca novamente em pauta a discussão sobre o atual modelo das agências reguladoras. Sem descer a detalhes técnicos e jurídicos que permeiam os contratos firmados com as concessionárias de serviços e, portanto, não querendo entrar aqui, por enquanto, no mérito de tais compromissos frente ao interesse público, é óbvio que a atitude da Anatel, no que concerne à citada majoração, demonstrou como as agências agem em total descompasso com as metas e diretrizes econômicas traçadas pelo poder público, além de, ao contrário do que apregoam seus dirigentes, não levarem em consideração a defesa dos direitos dos consumidores.

O pior é que, por meio de um intrincado arsenal de fórmulas e artifícios matemáticos e jurídicos, só acessíveis a uma reduzidíssima casta de técnicos, esses organismos tentam convencer a opinião pública de que estão apenas agindo no interesse comum e preservando a liberdade de ação que a legislação lhes garante. E mais: nos acenam com ameaças explícitas de recuo dos investimentos internacionais caso haja qualquer arranhão a essa tão endeusada autonomia de atuação.

Kipper

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

cidade de São Paulo, declarei que, hoje, passados três meses da apresentação de meu projeto, eu mesma faria algumas alterações nas propostas elencadas, com base na evolução das discussões sobre o tema, incluindo estudos realizados por grupo de trabalho da Casa Civil da Presidência da República. Reiterei, porém — como reitero agora — meu entendimento de que o papel atual das agências reguladoras precisa ser rediscutido. E vou mais além: ao promover essa discussão, estaremos iniciando um profundo debate sobre o modelo de Estado que queremos para o nosso país, um Estado que não pode, devido ao seu gigantismo, ser vitimado por uma lentidão incompatível com os desafios que se apresentam no momento, mas que não pode também, por outro lado, estar atrelado aos interesses exclusivos do mercado. Temos, portanto, uma grande tarefa pela frente.

A questão do recente reajuste das tarifas telefônicas e a polêmica que ainda grassa em torno do assunto demonstram que devemos começar a assumir essa tarefa já, sob pena de sermos atropelados, não só pelos fatos, para pelos anseios e exigências da sociedade que, pelo voto, nos autorizou a representá-la no Congresso Nacional.

Telma de Souza é deputada federal pelo PT de São Paulo

Passado e futuro Walter Pinheiro

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Ora, é preciso colocar esse debate em seu patamar real ou, como popularmente se diz, colocar a bola no chão. Há cerca de três meses, apresentei projeto de lei neste plenário, propondo algumas alterações no funcionamento das agências, para que se permitisse maior transparência em sua atuação e proporcionasse meios de maior controle público e social, em defesa dos interesses dos consumidores como um todo, seja na qualidade dos serviços prestados, seja nos preços cobrados por eles.

Confesso que me surpreendi com a reação de alguns setores, representativos das agências ou direta e indiretamente ligados aos investidores das áreas dos serviços regulados. Com incrível rapidez, começou-se a divulgar a versão de que minha intenção era extinguir os órgãos reguladores, quando qualquer um que lesse o texto do projeto verificaria, sem muito esforço, que o objetivo era apenas aprimorar o funcionamento desses organismos, não tanto pela adoção das medidas ali propostas, mas, principalmente, com o fomento de um amplo e democrático debate sobre o tema, um debate que envolvesse não somente técnicos e autoridades, mas todos os setores realmente representativos da sociedade brasileira.

Na semana retrasada, ao participar de seminário sobre o papel da agências reguladoras, promovido pelo Instituto Trevisan, na

os Estados Unidos de fins do século XIX e início do século XX, o culto ao Estado do “laissez faire” chegou ao seu ponto máximo de saturação. Assim, de um Estado ausente e mero garantidor da ordem e do cumprimento dos contratos, ícone máximo do direito de propriedade, o mundo assistiu à emergência de um Estado intervencionista, provedor de ações orientadas a minimizar e a corrigir as iniqüidades do jogo capitalista. Tal período, que ficou conhecido como a “Era Lochner”, foi substituído a partir do início do século XX por uma intensa presença regulatória do Estado, viabilizada por sucessivas decisões da Corte Suprema americana. Foram tão profundas as mudanças no papel do Estado que alguns estudiosos chegam a qualificar essa alteração até mesmo como uma “revolução sem derramamento de sangue”.

Num ambiente político federativo e fortemente descentralizado e em um ambiente econômico que, por força da descentralização, tinha nas cortes locais um importante instrumento de decisão sobre os negócios, surgiram as primeiras “agências reguladoras”.

Essa nova função do Estado representava uma tentativa de se consertar as deficiências institucionais, principalmente as deficiências das funções judicial e legislativa no período do laissezfaire. Uma das principais características dessas agências era a sua independência decisória em relação ao governo e aos poderes constituídos, o que não quer di-

zer que não tinham suas ações norteadas pelo sistema jurídico vigente à época.

De fato, se tornaram um “poder híbrido”, dotadas que foram de funções quase-executivas, quase-legislativas e quase-judiciais.

Afinal, uma agência reguladora americana tanto formula políticas quanto as implementa e fiscaliza, além de tomar decisões que têm valor de tribunais de primeira instância. A direção dessas agências é feita por meio de órgãos colegiados, cujos membros têm mandatos individuais e podem ser afastados apenas por renúncia ou falta administrativa grave. E os membros desses colegiados são sempre indicados pelo presidente eleito, embora a indicação partidária seja o verdadeiro suporte para as nomeações.

CÓPIA MAL FEITA No Brasil, as agências reguladoras têm características estruturais muito semelhantes às estadunidenses, parecendo, em alguns casos, um molde perfeito das suas “irmãs” estrangeiras. Parecem até a materialização da folclórica frase que tanto norteou a política externa do Brasil: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.

Nada mais longe da verdade, no entanto. No Brasil, diversamente do ocorrido nos EUA, a nova forma de regulação por meio de agências nasce em um contexto econômico e político inteiramente diferente. Aqui, surgiu sob o pretexto de abandonar uma concepção de Estado clientelista e ativo na economia, não para o Estado funcionar eficazmente, mas para servir aos interesses dos diversos estamentos econômicos superiores dos quais sempre foi presa fácil.

Assim, o Estado transferiu a atores privados, por meio das privatizações, as atividades que antes detinha a título de monopólio ou quase-monopólio, assumindo o papel formulador de políticas e deixando os de normatizador e fiscalizador para as agências.

Mas nas palavras do primeiro afro-descendente nomeado ministro do STF, Joaquim Barbosa Gomes, sobre as agências, “trata-se de um implante, de uma griffe aplicada a tecidos de textura diferente. Em suma, mais uma tentativa de se ministrar o mesmo remédio a sintomas e pacientes com diagnósticos totalmente diferentes.” Afinal, no caso do modelo estadunidense, estavam presentes circunstâncias concretas, políticas e econômicas daquele país ao longo de mais de 6 décadas. Não ocorreram por alguma imposição externa estranha à sua cultura política, administrativa e jurídica.

Outro fato significativo é que esse modelo não surgiu nos EUA como fruto de processo político cuja finalidade era a de enfraquecer a intervenção do Estado sobre a economia, fortalecendo a iniciativa privada. Ao contrário, surgiu como processo de fortalecimento da ação estatal contra empresas privadas que tinham se tornado excessivamente fortes.

Isso quer dizer que as agências reguladoras brasileiras foram impostas por interesses políticos e econômicos externos, sobretudo do Banco Mundial, e tiveram sua implantação realizada em meio a apressados processos de privatização de setores controlados pelo Estado. Exatamente por isso acabaram se tornando cópias mal feitas de instituições que, na sua origem, buscavam introduzir elementos importantes de racionalidade política, técni-

ca e administrativa nos processos estatais de regulação econômica.

O presidente Lula, no início de seu governo, afirmava que haviam terceirizado não somente as empresas privatizadas, mas sobretudo o poder político, e que o governo não poderia ser o último a saber das questões estratégicas para o desenvolvimento do país, manifestando sua intenção de rever o papel dessas agências e a relação delas com os ministérios e com o governo. Essas afirmações são fruto da confusão institucional no início do governo Lula por causa da ausência do governo anterior na formulação e acompanhamento das políticas públicas essenciais para os diversos setores regulados. E foi precisamente este vácuo institucional que possibilitou às agências adentrar, sem lastro constitucional, em esferas de manifestação exclusiva de um governo eleito democraticamente.

Passados seis meses de governo e após diversos choques e atritos com os dirigentes dessas instituições, o governo Lula contabiliza mais uma importante realização: abrir o debate à sociedade civil.

As agências reguladoras, embora não tenha sido fruto de uma concepção genuína da coalizão de partidos que hoje governam o país, podem se constituir num importante instrumento de cidadania e de justiça social no Brasil, caso venham a ter aprimorados os ordenamentos e as práticas por meio de democratização de sua composição dirigente, de controle social de suas ações, de seu enquadramento dentro de suas funções reguladoras e de maior abertura aos pleitos e necessidades reais do povo brasileiro.

Walter Pinheiro é deputado federal pelo PT da Bahia

Márcio Baraldi

AGENDA

Confira algumas atividades populares, sociais e culturais desta semana. Para incluir seu evento nesta agenda, envie uma mensagem eletrônica para agenda@brasildefato.com.br

SOBERANIA DE

FORMADORES

DA

CAMPANHA

● Dias 12 e 13, a partir das 8h30 Na continuidade do processo de formação da campanha estadual contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o evento deve ser um espaço de fortalecimento da organização de militantes dispostos a se engajar na luta contra a implantação desse acordo, que só interessa aos Estados Unidos. Participarão do encontro João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Maria Luísa Mendonça, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, e Paulo Passarinho, do Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro. Os organizadores esperam a participação de mil militantes. Haverá alimentação e a possibilidade de alojamento no local, mas é preciso levar roupa de cama.

Local: Centro de Educação Integrada de Quintino, R. Clarimundo de Melo, 847, Rio de Janeiro Mais informações: (21) 2240-7693, sec-operativa@uol.com.br

BA – 3º MUTIRÃO BRASILEIRO COMUNICAÇÃO

João Peschanski/BF

CULTURA SP – NOITES

CULTURAIS

● Dia 12, às 19h Realizado pelo Curso Realidade Brasileira e pelo Brasil de Fato, o tema da noite cultural será Margens Urbanas.

Participarão o grupo Dolores – Bocaberta Mecatrônica de Teatro, o grupo de rap Ghoez e o escritor de literatura marginal Ferréz.

Local: Auditório da Geografia da Universidade de São Paulo, R. do Lago, 717, São Paulo Mais informações: realidadebrasileira@terra.com.br

JORNALISMO PB – SEMINÁRIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E SOCIEDADE ● Até dia 11 O seminário é um encontro promovido pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), que aglutina setores do movimento estudantil de todo o país. Serão discutidos temas como democratização dos meios de comunicação, comunicação alternativa, conjuntura nacional.

Local: Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Cidade Universitária, Campus I, João Pessoa Mais Informações: www.seminariopb.kit.net, (83) 239-1765, agitos.santana@bol.com.br

ARTE

Wilson Mello

SP – EXPOSIÇÃO: FOTÓGRAFOS METALÚRGICOS ● Até dia 18, de segunda a sábado, horário comercial A exposição, promovida pela Galeria de Arte dos Metalúrgicos e pelo Clube Foto Amigos, comemora os 70 anos de fundação do Sindicato dos Siderúrgicos e Metalúrgicos da Baixada Santista. Estão reunidos trabalhos de associados do sindicato e de outros fotógrafos que já trabalharam para a entidade, como Antônio Carlos Machado da Garça, Fábio Moraes Bassi, Luciano Gomes dos Santos, Marilene Kumm, Rosângela Ribeiro Gil, Wilson Mello, entre outros.

Local: Galeria de Arte dos Metalúrgicos, Av. Ana Costa, 55, Santos ■ Primeira greve dos metalúrgicos da Cosipa, Mais informações: em fevereiro de 1984 (13) 3221-3575

AMIGOS

MÍDIA

COLÔNIA A IMPÉRIO”

● Dia 10, às 19h O Grupo Atraque, formado por militantes de sindicatos e de movimentos estudantis, culturais e comunitários, está promovendo o ciclo de palestras “Estudando o Império”. A palestra do dia 10 é a segunda de uma série de quatro, e terá como debatedor o professor Gilberto Jordan, das Faculdades Porto-Alegrenses.

Próximas palestras: 14 de agosto – “Diplomacia do dólar”, com o professor Luiz Miranda, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

12 de setembro – “De golpe a golpe: de 11/9/1973 a 11/ 9/2001”, com o professor Paulo Vizentini (UFRGS).

■ Manifestante ergue cartaz contra o Local: Auditório imperialismo estadunidense em marcha que municipal do Partido dos ocorreu em São Paulo, em março Trabalhadores, Av. João Pessoa, 785, Porto Alegre Mais informações: (51) 3286-6895, 9661-7126

DOS

● Dia 12 O evento, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Crato, vai debater reforma agrária e ambiente. À tarde, está prevista uma mesa redonda da qual participarão Marco Aurélio, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Cariri), e representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Ceará (Fetraece).

Local: Casa das Irmãs Medianeiras da Paz, Av. Padre Cícero, km 5, Crato Mais informações: (88) 571-4498

CONJUNTURA RS – PALESTRA “EUA: DE

CE – 3ª CELEBRAÇÃO DA TERRA

FOTOGRAFIA RJ – EXPOSIÇÃO: CARVOARIAS URBANAS ● Até dia 12 A fotógrafa Sandra Gonçalves retratou o cotidiano dos carvoeiros, especialmente durante sua dura jornada de trabalho. A exposição mostra diversas carvoarias, muitas delas escondidas em ruelas do Rio de Janeiro.

Local: Fundação Casa de Rui Barbosa, R. São Clemente, 134, Rio de Janeiro Mais informações: (21) 2537-0036, ramal 136

DE

● De 13 a 19 Cerca de mil comunicadores de todo o Brasil vão participar do evento, que vai contar com seminários, oficinas e grupos de trabalho. O mutirão é uma iniciativa da União Cristã Brasileira de Comunicação Social (UCBC), em parceria com o setor de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo do encontro é oferecer oportunidades a comunicadores, especialmente comunitários e populares, de reflexão e partilha de experiências. O tema geral do evento é: “Comunicação para outra ordem social”.

Local: Centro de Convenções da Bahia, Jardim Armação, s/nº, Salvador Mais informações: ucbc@ucbc.org.br, www.ucbc.org.br

LIVRO CE – LANÇAMENTO: AMÉRICA LATINA: TRANSFORMAÇÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS

● Dia 10, às 18h30 Organizado pela pró-reitora de graduação da Universidade Federal do Ceará, Elza Maria Franco Braga, a publicação reúne artigos de diversos especialistas na problemática da América Latina. A maioria dos textos aborda a questão do Estado e da sociedade frente ao processo de globalização.

Local: Sala de Convivência da Reitoria, Av. da Universidade, 2885, Fortaleza Mais informações: (85) 256-0507

MULHERES RN – SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE GÊNERO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS TERRITÓRIOS RURAIS ● De 14 a 17 O objetivo do evento é analisar experiências da contribuição da mulher para o desenvolvimento rural e colher subsídios para o estabelecimento de políticas de combate à pobreza, particularmente no Estado do Rio Grande do Norte. Serão discutidas experiências a partir de relatos de especialistas brasileiras, espanholas, costarriquenhas, mexicanas, colombianas, chilenas e bolivianas.

Local: Hotel Parque da Costeira,Via Costeira, km 7, Natal Mais informações: (84) 232-2825,

BRASIL DE FATO De 10 a 16 de julho de 2003

RJ – 2º ENCONTRO CONTRA A ALCA

CAMPO

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CULTURA

Organização Mundial do Comércio debate proposta dos Estados Unidos que permite a internacionalização do ensino superior; na prática, significaria a abertura do país para a livre entrada de universidades estrangeiras e um novo patamar no processo de alienação cultural

ENSINO

OMC propõe abertura do ensino superior a empresas estrangeiras ensino universitário pode sofrer grandes alterações no futuro próximo. Está em discussão na Organização Mundial do Comério a liberalização da educação às instituições internacionais. Se aprovada, a medida vai possibilitar que universidades estrangeiras se instalem no país com maior facilidade, estabelecendo um regime de concorrência direta com as faculdades públicas e privadas nacionais.

Apesar de pouco debatida no Brasil, a internacionalização do ensino superior está em discussão na OMC desde a rodada do Uruguai, em 1994. O tema foi proposto inicialmente pelos Estados Unidos e já aglutinou o apoio de países como Austrália, Nova Zelândia e Japão. A idéia segue os moldes dos acordos para a exploração do setor de serviços e tem como objetivo eliminar as exigências que a legislação dos ministérios da educação impõem às instituições estrangeiras, não só com relação ao ensino superior, mas também na oferta do ensino técnico.

Em princípio, a proposta dos EUA mantém as universidades estrangeiras sob a supervisão do Estado, mas para o professor Antônio Quizoti, coordenador do curso de pós-graduação em Educação da

PUC-SP, a idéia é pura demagogia.

“Depois de aprovada, o que vai valer é a lei do mercado como em qualquer outro setor. As universidades vão chegar com suas estruturas e planejamento já concebidos e haverá pouco que fazer”, diz o professor. Para ele, a proposta é uma ameaça à soberania nacional. “A idéia é típica do neoliberalismo.

Abre-se espaço para a redução da atuação do Estado e pode-se ter como preço a unificação de nossas mentes e corações”, completa.

Entre os países europeus, a idéia já está mais amadurecida. Representantes de 65 países se reúnem todos os anos em uma conferência promovida pela Associação Européia para a Educação Internacional. O objetivo da entidade é estimular e facilitar a internacionalização do ensino na Europa.

Apesar da articulação internacional, o Ministério das Relações Exteriores garante que o Brasil não vai abrir seu mercado de educação.

Segundo o embaixador Valdemar Carneiro Leão, a matéria já foi discutida e não sofrerá modificações, mesmo se houver pressão na OMC. “Não existe a menor possibilidade de mudarmos de idéia. O ensino superior não será usado como moeda de troca”, garante Leão, que é diretor do Departamento de Economia do Itamaraty.

Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Educação, José Carlos de Almeida, a discus-

Márcio Baraldi

Leonardo Stamilo, especial para o Brasil de Fato

são também deve seguir um outro enfoque: “A educação não pode ser tratada como uma mercadoria.

Ela é um bem público”. Mas o cenário do ensino superior brasi-

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Banco Mundial (Bird) apresentou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na semana passada, uma série de condições para a concessão de empréstimos no valor de US$ 8 bilhões, para os próximos quatro anos. Entre as imposições está a revisão do financiamento da universidade pública no Brasil, considerado pelo Banco muito oneroso aos cofres estatais. No documento “Políticas para um Brasil Justo, Sustentável e Competitivo”, o Bird conclui que “os gastos com o ensino superior beneficiam apenas poucos privilegiados”.

Para Marcos Faro, assessor político da Rede Brasil, organização nãogovernamental que acompanha a atuação das instituições financeiras multilaterais, a orienta-

ção “reflete uma estratégia ampla cujo objetivo é suprimir os serviços públicos e tornar o mercado controlador das relações humanas”. Faro alertou para a transformação da pesquisa e do ensino em mercadorias: “O foco passa a ser a variação de preço do mercado”.

O Bird sugere ainda a suspensão da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda e o aumento,de 11% para 14%, das contribuições do funcionalismo público civil à Previdência.

PRIVADAS AUMENTAM A partir do segundo mandato de governo de Fernando Henrique, houve um acelerado crescimento do número instituições de ensino privadas, em paralelo à estagnação do setor público. Segundo dados do Instituto Nacional de

Roberto Barroso/ABR

studantes e professores são unânimes a respeito da proposta de liberalização do ensino superior e técnico à concorrência internacional: “Sua aceitação transformaria a educação em mercadoria”. JuçaraVieira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), acredita que considerar o ensino um serviço como qualquer outro é prejudicial, pois os serviços são sempre destinados a quem pode pagar por eles, ou seja, as classes mais altas.

Ela destaca o fato de que, a longo prazo, as empresas que controlam a educação poderiam transformá-la em uma arma contrária aos interesses da sociedade.

Para Juçara o capital internacional formaria centros de excelência dos quais estaria excluída a maioria da população brasileira.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) ressalta que a aprovação da proposta representa um problema muito grave, pois toda a nossa legislação para a educação teria de ser revista. Segundo um representante da UNE, seria um processo parecido com o ocorrido durante as diversas privatizações do governo Fernando Henrique, as quais tiveram como resultado o enfraquecimento do poder estatal.

“A aceitação da proposta ameaça a soberania nacional”,

afirma Juçara, para quem as empresas que conquistarem o direito de prestar o serviço à população também ganharão oportunidades de combater decisões do governo que ataquem seus interesses.

Ela ressalta que este cenário é contrário aos interesses nacionais porque, independente de quem estiver no governo, sua função exige que ele tenha capacidade de gerência sobre áreas de interesse da população – como é o caso da educação – e estas não podem ficar a mercê de interesses privados, quanto mais de interesses internacionais.

A UNE já anunciou para setembro a participação no congresso da Organização Continental Latino-Americana de Estudantes (Oclae). O evento ocorre entre os dias 9 e 15 em Cancún, no México, e ocorre paralelamente à reunião da Organização Mundial de Comércio (OMC), marcada para a mesma época e local. As principais bandeiras do congresso serão a luta contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a resistência à aprovação da proposta de liberalização da educação; e ficou definido que 13 de setembro será o dia de manifestações contrárias ao projeto.

“Quem faz a diferença no movimento contra a proposta são as organizações sociais comprometidas com a educação, não só por meio de suas atividades normais, mas principalmente pela promoção de conferências e fóruns sobre o tema”, salienta Juçara.

Com relação ao número de alunos, os dados mais recentes são de 2001.

A rede privada de ensino atende 2,1 milhões, enquanto a rede pública recebe 939 mil alunos.

Banco Mundial impõe privatização

Educadores e alunos rejeitam a proposta Luís Brasilino, de São Paulo (SP)

leiro indica que o setor foi praticamente privatizado. Segundo o próprio MEC, funcionam hoje no Brasil 1.735 universidades privadas contra apenas 207 públicas.

■ Servidor protesta contra a privatização da Previdência, ponta de lança da entrega dos serviços públicos ao capital

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), enquanto o número de instituições públicas manteve-se na mesma faixa em que se encontrava em 1980 (200 estabelecimentos), o número das privadas saltou de 764, em 1998, para 1.208, em 2001.

O mercado descobriu que apostar em política social é muito lucrativo. Essa é a opinião de Janete Luzia Leite, vice-presidenta da regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Ela destaca que, na universidade pública, o investimento feito nos alunos volta para a sociedade por meio de pesquisas e profissionais qualificados, ao contrário do que acontece nas instituições privadas ou que firmam convênios com empresas – nessas,o produto se transforma em patente e vira propriedade particular.

Segundo Janete,“nas escolas privadas, os professores são extremamente aviltados nas condições de trabalho e no pagamento, não podem se organizar em uma categoria, pois se o fizerem serão demitidos e o ensino é de péssima qualidade. Eles estão enganando os alunos”,enfatiza.

Os professores de 15 das 57 universidades federais do Brasil anunciaram, até dia 8, a adesão à greve dos servidores públicos federais. Outras 16 estão em indicativo de paralisação (realizam assembléias nos próximos dias para decidir se participam ou não do movimento). A greve da qual participam os professores é organizada em conjunto por diversas categorias de servidores públicos e tem como principal objetivo retirar do Congresso a discussão sobre a reforma da Previdência. Mas Janete salienta que os professores também querem levar ao governo a discussão pela universidade pública gratuita e de qualidade.

Luís Brasilino e Maíra Kubik Mano, da Redação