BDF_109 by Brasil de Fato

Ano 3 • Número 109

R$ 2,00 São Paulo • De 31 de março a 6 de abril de 2005

Sem FMI, mas ainda sem soberania O

governo brasileiro não vai renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que venceu no final de março. A decisão, porém, não é motivo de festa. Afinal, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, assegurou que a política econômica não vai mudar. Seu discurso foi aplaudido pela direção do Fundo e agradou aos credores internacionais, beneficiados pela política de arrocho que garante o superavit primário necessário para quitar em dia o serviço da dívida. Para muitos economistas, porém, a promessa de continuidade da política econômica só prova que o governo petista, bom aluno, aprendeu tão bem a receita do FMI que pode tocá-la sem a tutela direta da instituição. Do agrado dos banqueiros, as diretrizes traçadas pela equipe econômica do governo Lula continuam ignorando a elevada dívida social com o povo brasileiro, ainda sem resgate. Pág. 8

Yuri Kochetko/EFE/AE

Governo não renova acordo com instituição financeira, mantém política econômica recessiva e ignora dívida social

Revolta popular – Protestos no Quirguistão levam à deposição do presidente Askar Akayev, aliado dos Estados Unidos, há quinze anos no poder

Mais uma vez, o desemprego voltou a crescer

Os chefes de Estado do Brasil, Colômbia, Espanha e Venezuela se reuniram em Ciudad Guayana, na Venezuela, dia 28 de março, com o objetivo de reafirmar o direito dos povos de definir seu destino. O encontro foi um

recado para o secretário de Defesa dos Estados Unidos Donald Rumsfeld que, em recente visita à América Latina, criticou a decisão da Venezuela de equipar seu Exército. “Quero dizer ao presidente (Hugo) Chávez que

não tenho dúvida em afirmar, em qualquer lugar do mundo, que não aceitamos difamações contra nossos companheiros”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pág. 9

Dida Sampaio/AE

Enquanto a equipe econômica comemora o comportamento da economia, importantes indicadores pararam de crescer, ou começaram a recuar. Graças à política de arrocho e juros altos, que reduz as chances de crescimento. O mercado de trabalho está instável, e o desemprego avançou no primeiro bimestre. Quanto à renda, melhorou segundo o IBGE, mas, na região metropolitana de São Paulo, em janeiro, caiu pelo terceiro mês consecutivo. Pág. 7

Pela autodeterminação dos povos

Só cultura da paz vence política da guerra de Bush Os estadunidenses rejeitam a ocupação do Iraque e a política belicista do presidente George W. Bush, mas não conseguem se opor a ela. Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Medea Benjamin, da Global Exchange, importante organização pacifista dos EUA, diz que Bush criou meios para conter a oposição e a resistência a suas políticas. O principal é o controle sobre a grande imprensa, que só veicula notícias de interesse do governo. Pág. 10

Lula sanciona liberação de transgênicos

União Européia quer estreitar laços com Cuba

Graças à sanção presidencial dada à Lei de Biossegurança, dia 24 de março, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), composta, em sua maioria, por pessoas ligadas à indústria de biotecnologia, pode liberar produtos transgênicos, sem necessidade de estudo de impacto ambiental. Para a agrônoma Angela Cordeiro, a decisão cria um grande problema de contaminação genética. Pág. 13

O comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária da União Européia, Louis Michel, diz, em Havana, que as sanções impostas à ilha não conduzem a nada. Ele negociou com a ministra do Investimento Estrangeiro e Colaboração Econômica de Cuba a possibilidade de abrir novas frentes de cooperação, em projetos que considerem os avanços de Cuba nas áreas científica, pedagógica e de recursos humanos. Pág. 11

Ambigüidade na política de comunicação Em entrevista ao Brasil de Fato, Venício Lima, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da Universidade de Brasília, analisa a atuação do governo federal na área de comunicações. Segundo ele, há evidentes sinais de ambigüidade política: projetos como a criação da TV Brasil e investimentos em pesquisas para um modelo de televisão digital nacional convivem com uma ausência de ações com foco na real democratização do setor. Pág. 4

Visita desagradável – O secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, foi recebido com vaias em Brasília, dia 23

Índios pedem o fim da tutela da Funai Pág. 3

E mais: JUSTIÇA — Trabalhadores sem terra são presos de forma arbitrária no Paraná, após denunciarem ação de pistoleiros em assentamento. Pág. 5 DEBATE — O sociólogo Immanuel Wallerstein analisa a ascenção dos países asiáticos no cenário político mundial, e o frade Luc Vankrunkelsven critica a chegada da Monsanto no Iraque. Pág. 14

Manipulação para aprovar a transposição Pág. 5

Na Bolívia, cultura e resistência Pág. 16

MST de Alagoas bate de frente com Rossetto José Roberto da Silva, dirigente nacional do MST, diz que o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, tem motivo político-partidário para não transferir o superintendente do Incra de Alagoas, o arquiteto Gino César de Menezes. Os dois pertencem à ala Democracia Socialista do PT. Até o fechamento desta edição, seis sem-terra completavam 13 dias de greve de fome e, há 32 dias, 3 mil trabalhadores rurais ocupavam a sede do Incra em Maceió. Pág. 3

De 31 de março a 6 de abril de 2005

CONSELHO POLÍTICO Achille Lollo • Ari Alberti • Ariovaldo Umbelino de Oliveira • Assunção Ernandes• Aton Fon Filho • Augusto Boal • Cácia Cortez • Carlos Marés • Carlos Nelson Coutinho • Celso Membrides Sávio • César Benjamim • Claus Germer • Dom DemétrioValentini • Dom Mauro Morelli • Dom Tomás Balduíno • Edmilson Costa • Elena Vettorazzo • Emir Sader • Egon Krakhecke • Fábio de Barros Pereira • Fernando Altemeyer • Fernando Morais • Francisco de Oliveira • Frei Sérgio Gorgen • Horácio Martins • Ivan Valente • Jasper Lopes Bastos • Jesus Antunes • João Alfredo • João Capibaribe • João José Reis • João José Sady • João Pedro Stedile • Laurindo Lalo Leal Filho • Leandro Konder • Luís Alberto • Luís Arnaldo • Luís Carlos Guedes Pinto • Luís Fernandes • Luis Gonzaga (Gegê) • Luiz Eduardo Greenhalgh • Marcelo Goulart • Marcos Arruda • Maria Dirlene Marques • Mário Maestri • Nilo Batista • Oscar Niemeyer • Pastor Werner Fuchs • Pedro Ivo • Raul Pont • Reinaldo Gonçalves • Renato Tapajós • Ricardo Antunes Ricardo Rezende Figueira • Roberto Romano • Rodolfo Salm • Rosângela Ribeiro Gil • Sebastião Salgado • Sérgio Barbosa de Almeida • Sérgio Carvalho • Sérgio Haddad • Tatau Godinho • Uriel Villas Boas • Valério Arcary • Valter Uzzo • Vito Gianotti • Vladimir Araújo • Vladimir Sacheta • Zilda Cosme Ferreira •Também participam do Conselho Político os membros do Conselho Editorial e jornalistas colaboradores

CONSELHO EDITORIAL Alípio Freire • Celso Horta • César Sanson • Erick Schuning • Frederico Santana Rick • Hamilton Octávio de Souza • José Arbex Jr. • Kenarik Boujikian Felippe • Leandro Spezia • Luiz Antonio Magalhães • Luiz Bassegio • Marcela Dias Moreira • Maria Luísa Mendonça • Mario Augusto Jakobskind • Milton Viário • Nalu Faria • Neuri Rosseto • Plínio de Arruda Sampaio Jr. • Ricardo Gebrim

• Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Anamárcia Vainsencher, Bernardete Toneto, 5555 Paulo Pereira Lima, Renato Pompeu • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Igor Ojeda, 5555 João Alexandre Peschanski, Jorge Pereira Filho, Luís Brasilino, Marcelo 5555 Netto Rodrigues, Tatiana Merlino • Fotógrafos: Alícia Peres, Alderon Costa, Anderson Barbosa, César 55 Viegas, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga, Gilberto Travesso, Jesus 5 5555 Carlos, João R. Ripper, João Zinclar, Leonardo Melgarejo, Luciney Martins, Maurício Scerni, Renato Stockler, Samuel Iavelberg, Ricardo Teles • Ilustradores: Kipper, Márcio Baraldi, Maringoni, Ohi • Editor de Arte: Rodrigo Itoo • Pré Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Dirce Helena Salles • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 55 Administração: Silvio Sampaio 55 Assistente de redação: Fernanda Campagnucci e Bel Mercês 55 Programação: Equipe de sistemas 55 Assinaturas: Paulo Ylles 55 Endereço: Al. Eduardo Prado, 342 55555555555 Campos Elíseos - CEP 01218-010 55555555555 PABX (11) 2131-0800 - São Paulo/SP 55555555555 redacao@brasildefato.com.br 55555555555 Gráfica: GZM Editorial e Gráfica S.A. 55 Distribuição exclusiva para todo o Brasil em bancas de jornais e revistas 55 Fernando Chinaglia 55 Rua Teodoro da Silva, 907 55 Tel.: (21) 3875-7766 55 Rio de Janeiro - RJ

CARTAS DOS LEITORES OCUPAÇÃO DO IRAQUE Camaradas, apresentamos a posição do nosso comitê sobre os dois anos de ocupação no Iraque. As atrocidades que Bush está fazendo e a resistência heróica do povo iraquiano estão mudando o mundo e fazendo história. A resistência do povo iraquiano é a mesma resistência do povo palestino, incansáveis lutas em busca da liberdade e autodeterminação. Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino por correio eletrônico

e foram inúmeros os casos de filhos que matam pais, irmãos que matam irmãos, entre outros. É verdade que existem outras formas de cometer tais crimes, mas é inegável que a arma de fogo é a mais utilizada e a mais fácil de praticar. Combater a criminalidade é papel dos governos federal, estaduais e municipais, das polícias, da Justiça, e de toda sociedade. Esse é o recado que dou aos conspiradores do governo Lula. Diego Bezerra dos Santos por correio eletrônico

CONSPIRAÇÃO DA IMPRENSA É impressionante como a imprensa nacional se mostra conspiratória quando se trata de governo e movimentos populares, as críticas são incessantes e irresponsáveis. Ao assistir a um programa policial veiculado pela Rede TV, no qual o assunto reinante é a criminalidade, senti a maneira agressiva e antiética com que o jornalista e apresentador criticava o projeto do governo federal de desarmar a sociedade. O que precisa ficar claro para essas pessoas é que o objetivo do governo com essa medida não é erradicar a violência – até porque seria pura demagogia declarar isso. O objetivo é evitar que as armas guardadas em casas de família acabem produzindo tragédias, como a que aconteceu recentemente nos EUA – em que um jovem matou seus avós e colegas de classe. É esse tipo de tragédia que tal projeto pretende evitar. São

CURSINHO DA POLI A informação qualificada é a marca do Brasil de Fato. Pautado pela democratização dos meios de comunicaçao e pela busca de justiça social, esse jornal tem sido uma das iniciativas mais exitosas contra o pensamento único que assola o pais e, em especial, nossa cidade. Temos levado uma luta no campo da educação. O projeto social do cursinho da Poli vive um momento de discussão pública. Ao longo dos seus 18 anos de atividade colaborou com a formação de muitos jovens. Porém, mudanças recentes têm conduzido o projeto para a lógica empresarial e um vago discurso social tenta preencher as lacunas. Criamos um endereço na rede: www.amigosdocp.cjb.net para auxiliar nesta luta pela democratização ao conhecimento. Roberto G. Menezes São Paulo (SP)

Para assinar o jornal Brasil de Fato, ligue (11) 2131- 0812 /2131- 0808 ou mande mensagem eletrônica para: assinaturas@brasildefato.com.br Para anunciar, ligue (11) 2131-0815

NOSSA OPINIÃO

O cravo e a ferradura Donald Rumsfeld, secretário da Defesa de George W. Bush, está preocupado com a venda de 100 mil fuzis AK-47 da Rússia para a Venezuela. “Não posso imaginar o que vai acontecer com 100 mil fuzis. Não posso imaginar o porquê de a Venezuela precisar deles. Eu só espero que isso não aconteça. E, se isso por acaso acontecer, não sei se será positivo para o hemisfério”, disse Rumsfeld, durante visita ao Brasil, no dia 23 de março, quando manteve encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o vice-presidente e ministro da Defesa, José de Alencar. Rumsfeld se diz preocupado com a estabilidade e o futuro da democracia na América Latina. Não é comovedor? Rumsfeld, o democrata, é o responsável pelas operações militares dos Estados Unidos no Afeganistão, no Iraque e na base de Guantánamo, em Cuba. Os generais estadunidenses agem sob sua orientação. Cabe a ele, portanto, a responsabilidade pelos episódios amplamente documentados de tortura, assassinato e humilhação de presos e civis.

Seu imenso cinismo afeta também as tropas dos próprios Estados Unidos, que se revoltaram contra declarações suas, de que os soldados teriam que se conformar com condições precárias de combate e vida em acampamentos no Iraque, pois não haveria como melhorar sua situação. As declarações provocaram uma crise tão séria que quase levou o presidente George Bush a afastá-lo do cargo. Rumsfeld não tem qualquer autoridade moral para discernir sobre coisa alguma. Mas é significativo que tenha se deslocado até o Brasil para dar o recado sobre a Venezuela. Isso é suficiente para demonstrar até que ponto o governo do presidente Hugo Chávez incomoda a Nova Roma. Qualquer movimento de aproximação entre Lula e Chávez é considerado intolerável para a Casa Branca, mais ainda quando os dois países e a Argentina acabam de anunciar a possibilidade de cooperação mútua em termos de trocas comerciais e, mais particularmente,

na exploração e comercialização do petróleo. Por outro lado, é preocupante que o mesmo Rumsfeld tenha elogiado a atuação brasileira no Haiti. As tropas brasileiras vêm cumprindo satisfatoriamente o deplorável papel de guardiãs da ordem após a deposição do presidente Jean Bertrand Aristide e a condução ao poder de um grupo de mafiosos e torturadores apoiado pelos humanistas Bush — Rumsfeld. A atuação do Itamaraty oferece um retrato razoavelmente fiel do que tem sido o governo Lula: de um lado, mantém a perspectiva de defesa da soberania e independência nacional (por exemplo, ao manter uma certa proximidade com Chávez); de outro, conforma-se com o triste papel de sabujo do império, em troca da longínqua hipótese de, algum dia, ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Caso isso se concretize, jamais um cargo de eficácia tão discutível terá custado um preço tão elevado.

FALA ZÉ

OHI

CRÔNICA

Severino e os severinos Leonardo Boff Estarrecidos, estamos contemplando os pecados públicos de natureza política e religiosa que o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, vem cometendo sem qualquer pudor. Chantageia o presidente da República sem nenhum respeito ao supremo cargo da Nação. Pausadamente, com toda a seriedade e com o dedo em riste. Depois, mente publicamente, dizendo que foi só brincadeira. Não contente, faz a apologia dos vícios do nepotismo, fisiologismo e corporativismo. Com despudor confessa: “Se tivesse mais filhos, estaria colocando lá também”. Todos os corruptos que empregam parentes no serviço público se sentem perdoados, justificados e estimulados. Prometeu elevar o salário dos deputados, dizendo que o povo brasileiro assim o queria, o que é pura inverdade. A pressão popular o impediu, mas em compensação elevou a verba de gabinete dos deputados de uma forma que insulta a quem vive de trabalho e de suor. Todos estamos envergonhados. Mais envergonhados deveriam estar os deputados que o elegeram. Estes são indesculpáveis. Eles sabiam a quem estavam elegendo. Votaram nele para dar uma lição ao PT, dividido e confuso na articulação política. Pensaram mais nos próprios interes-

ses corporativos que nos interesses da Nação. Somaram-se à maioria das elites que costumeiramente tratam a República, não como res publica mas como res privata da qual se servem para garantir privilégios, prestígio e dinheiro. Definitivamente, a Nação brasileira não merecia ser castigada com a eleição indecorosa de alguém que incentiva gaiatamente vícios públicos. Mas o pecado maior de Severino é o contra o Nazareno. É bom que ele saiba, já que se confessa cristão conservador e até reacionário, que, quando o Novo Testamento diz que Jesus é nazareno não o faz apenas para assinalar que era cidadão de Nazaré. Mas para mostrar solidariedade para com os pobres e mal-afamados, subentendidos na palavra “nazareno”. O evangelista São João no-lo recorda:”Pode sair alguma coisa boa de Nazaré”? Em Nazaré mora “o zé povinho que não conhece a lei, que se misturou com pagãos”. Dizer que Jesus é nazareno é o mesmo que dizer que se fez severino e desprezado; biblicamente, que se fez “carne” assumida pelo Filho de Deus. Existe até um livro de um teólogo alemão que viveu entre nós com o título:”Jesus que se chama Severino: uma cristologia brasileira”. Ora, Severino com seu comportamento ofendeu Jesus, o Nazareno, o severino divino. E junto ofendeu também a todos os seve-

rinos de nosso Brasil, que são boa gente, que vivem na miséria mas enfrentando com fé e dignidade a rudeza da seca. Por fim, Severino tem uma história de mau cristão. Opô-se como pôde a dom Hélder Câmara e foi quem insuflou o processo de expulsão do padre Vito Miracapillo e o conseguiu. Quem combate o maior profeta do Terceiro Mundo, a quem o papa chamou de “meu irmão”, e pede a expulsão de um padre comprometido com os pobres, coisa boa não é. Agora se revelou inteiro: péssimo político, mau presidente da Câmara e cristão ruim. Seus pecados públicos não podem ser perdoados no confessionário, onde se confessam os pecados privados. Esse pecado é público e só pode ser perdoado publicamente. Que peça humildemente perdão, não a Deus (pois, em sua misericórdia, recolhe em seu rebanho até as ovelhas tresmalhadas) mas à Nação brasileira e aos cristãos pelo torpe escândalo político e religioso que proporcionou. Leonardo Boff é teólogo, professor universitário. É autor de mais de 60 livros nas áreas de teologia, espiritualidade, filosofia, antropologia e mística. A maioria de sua obra está traduzida nos principais idiomas modernos

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De 31 de março a 6 de abril de 2005

NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS

Continua a polêmica no Incra de Alagoas Marcelo Netto Rodrigues da Redação

pesar de negar, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, mantém o arquiteto de profissão Gino César de Menezes na superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de Alagoas, por questões de política partidária, pois ambos são da mesma tendência dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) – a Democracia Socialista (DS). É o que diz o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de Alagoas, José Roberto da Silva, acusando Gino de usar o Incra “como correia de transmissão para se eleger deputado estadual nas próximas eleições representando a DS”. Camponeses organizados pelo MST reivindicam que o superintende seja transferido para outra região para pôr fim aos protestos. O impasse a respeito da permanência de Gino continuava até o fechamento desta edição, com seis sem-terra em greve de fome há 13 dias e 3 mil trabalhadores rurais ocupando, há 32 dias, a sede do Incra, em Maceió.

MENTIRAS Em seminário organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre reforma agrária, em São Paulo, Rossetto assumiu “integralmente essa minha responsabilidade sobre Alagoas”, quando

Matuiti Mayezo/Folha Imagem

MST local acusa Rossetto de manter superintendente por motivações políticas; 6 sem-terra continuam em greve de fome

Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário, defende o superintendente do Incra de Alagoas, em São Paulo

perguntado sobre a insistência em manter Gino no cargo. “Eu quero dizer com toda a responsabilidade que é minha aqui, que eu não aceito isto (a transferência), não concordo porque as razões que são apresentadas para demitir o superintendente, na minha opinião, não são razões de natureza ética, de natureza política, de natureza do trabalho, que justificariam o afastamento de qualquer trabalhador que

está no cargo público (...) todas as informações que eu tenho da presidência do Incra nacional são positivas sobre o desempenho do superintendente, por isso, ele vai continuar. Caso contrário, nós vamos criar uma situação de instabilidade de governo”, conclui Rossetto. Quando informado por telefone das declarações do ministro, o dirigente nacional do MST de Alagoas se surpreendeu: “Então, são razões

de qual tipo?”, emendando que, nesse momento, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) está sendo privilegiado pelo Incra em Alagoas. Segundo José Roberto, antes de Gino fechar um acordo com o MLST, o superintendente chegou a propor ao MST uma parceria para sufocar os outros três movimentos que lutam pela terra no Estado (o próprio MLST, Movimento Terra

Trabalho e Liberdade (MTL) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). O MST não aceitou a proposta, optando pela unidade, segundo o dirigente nacional. O MLST, no entanto, não teria assumido a mesma postura. Segundo José Roberto, Gino Menezes “quer antecipar o processo eleitoral usando a máquina do Incra para ingerir politicamente dentro dos assentamentos, desrespeitando a autonomia dos movimentos e dividindo os trabalhadores rurais nas disputas pelas áreas”. Como exemplo disso, o dirigente nacional cita que a assistência técnica para os assentados do MST, prevista desde outubro de 2004, foi protelada até o momento para que o MLST também ganhasse tempo para se regularizar e concorrer ao mesmo benefício. Rossetto ainda criticou, durante o seminário em São Paulo, “os companheiros do MST de Alagoas, que estão ocupando a sede do Incra, que têm um único ponto de pauta: retirar o superintendente. Não há nenhuma outra agenda de negociação”. José Roberto negou enfaticamente a informação: “Mentira dele, apresentamos 16 pontos de pauta, entre elas, o cumprimento da meta de assentamento de famílias sem-terra previsto pelo governo Lula”. Em tempo, ano passado, em Alagoas, apenas 617 famílias das 3.000 famílias pretendidas pelo segundo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foram assentadas.

da Redação Os índios guarani-kaiowá buscam a autonomia, com o fim da tutela pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para isso, estão discutindo, nos cinco dias da Conferência Regional dos Povos Indígenas, que começou dia 28 de março em Dourados (MS), um novo estatuto que estabeleça, além dos direitos, a responsabilidade da comunidade indígena. Outros assuntos estão sendo debatidos durante o evento, como a ampliação de terras para as etnias do Estado e a saúde dos povos. O líder guarani Anastácio Peralta, integrante da Comissão de Direitos Indígenas do Mato Grosso do Sul, acredita que a autonomia vai ajudar os povos em diversas questões, inclusive na área da saúde. “O povo que está com problemas de desnutrição perdeu a referência cultural. Quem segue o tradicional

ainda está vivendo bem, sabe cuidar dos filhos. Quem segue a referência européia também. Mas tem um meio que perdeu a referência. Não consegue seguir o tradicional nem ter a visão do branco. Está perdido”, disse. Na opinião de Peralta, manter a interculturalidade é fundamental. “O remédio do branco é importante, mas o nosso também. O mesmo ocorre com a religião”, salientou.

VITÓRIA E ATENTADO A ampliação territorial é outro aspecto de discussões. De acordo com Peralta, a falta de espaço é um problema, sobretudo, no Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena do país. Segundo o guarani, só em Dourados há 11 mil pessoas distribuídas em 3,5 mil hectares. “O espaço para o índio é importante. A moradia dele não é igual à do branco, que é uma casinha. É onde o índio tem o lazer,

a roça, o material de construção para fazer a sua casa”, destacou. Por isso mesmo, os indígenas sul-matogrossenses comemoraram bastante no dia 29 a homologação da demarcação da terra indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João. O decreto assinado pelo presidente garante aos guarani-kaiowá a permanência em seu território tradicional, invadido por fazendeiros da região e parte dele reocupado pelos índios em outubro de 2004, logo após a demarcação. Já o povo pataxó Hã-Hã-Hãe não vem tendo a mesma sorte. No dia 21 de março, o ex-cacique Gerson de Souza Melo, atual vereador pelo PT de Pau Brasil, na Bahia, e mais cinco pessoas sofreram um atentado quando o veículo da Funai que os conduzia foi atacado a tiros por três homens, que não conseguiram atingir nenhum dos passageiros. O motivo é a questão da

Fórum pela Reforma Agrária lança campanha da Redação O Fórum Nacional por Reforma Agrária e Justiça no Campo, composto por 45 entidades, iniciou uma campanha internacional para que o governo Lula e o Judiciário se sintam pressionados a buscar meios efetivos para resolver definitivamente a questão agrária no Brasil e a violência que a envolve. A primeira entre as diversas ações – que devem ocorrer durante os próximos seis meses da campanha “Reforma Agrária: Sustentabilidade Ambiental e Direitos Humanos” – é o envio de mensagens ao presidente Lula e ao ministro relator do Superior Tribunal de Justiça. Nos últimos 20 anos, foram assassinados mais de 1.385 trabalhadores rurais, lideranças e ativistas ligados aos movimentos sociais de luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil. Até hoje, somente 77 casos foram julgados, com a condenação de ape-

nas 15 mandantes e 65 executores. “Nos anos de 2003 e 2004, mais de 70 mil famílias camponesas foram vítimas de despejos, ordenados pelo Poder Judiciário e executados vio-

REIVINDICAÇÕES “Pede-se ao governo federal, diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 1 - A execução das metas de reforma agrária (Plano Nacional de Reforma Agrária) e a atualização dos índices de produtividade; 2 - Ações imediatas para a proteção dos trabalhadores rurais e lideranças ameaçadas e aos defensores de direitos humanos; 3 - Disponibilização de recursos financeiros para a reforma agrária, sem cortes nos parcos recursos destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário; 4 - Execuções de projetos de de-

lentamente pela Polícia Militar. Mais de 200 trabalhadores rurais, especialmente lideranças, estão sendo ameaçados de morte em diferentes regiões do Brasil”, alertam as entidades.

senvolvimento sustentável, a partir do desenvolvimento da agroecologia, agricultura familiar e camponesa e da implantação de reservas extrativistas, especialmente na Região Amazônica; 5 - A proteção de trabalhadores rurais, lideranças ameaçadas e defensores de direitos humanos, acompanhada de uma apuração rigorosa pelas polícias Federal e Estadual das ameaças e punição exemplar dos autores. Pede-se ao Judiciário, em especial ao Superior Tribunal de Justiça: 6 - Decidir em favor do pedido de federalização do assassinato da irmã Dorothy.

Priscila Carvalho

Índios querem fim da tutela da Funai

Povo guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, sofre com desnutrição e falta de terra

demarcação de terras que está há 23 anos na Justiça. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pistoleiros a mando de fazendeiros assassinaram muitos indígenas durante esses anos de briga judicial Essa é a segunda de 15 conferências regionais preparatórias para

o encontro nacional, previsto para abril de 2006. A primeira conferência preparatória foi realizada em Maceió (AL). O encontro de Dourados elegerá os delegados à conferência nacional e apresentará, ao final, um documento oficial. (Com Agência Brasil)

Desrespeito a João Amazonas; insulto à História da Redação Lideranças do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) continuam tentando marcar uma audiência com o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PFL), para reconstruir o memorial da guerrilha do Araguaia. Por ordem do prefeito de Xambioá (TO), Richard Santiago Pereira (PFL), o local onde também estavam depositadas as cinzas do líder comunista João Amazonas foi destruído no dia 18 de março. Um trator derrubou o mausoléu, remexeu o solo e pôs abaixo a vegetação. Segundo Pereira, a área será usada para a construção de um complexo da receita estadual. No entanto, em 2002, logo após a morte de Amazonas, a Câmara Municipal havia desapropriado o terreno e o prefeito da época, Júnior Leite (PP), sancionado o projeto.

Em nota à imprensa, Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, qualificou o comportamento do prefeito: “Trata-se de uma atitude unilateral e estúpida da autoridade do município. Uma afronta lastimável às noções mais elementares de civilidade. Uma agressão à consciência democrática do povo e das instituições de Xambioá e do Estado do Tocantins”. João Amazonas faleceu aos 90 anos no dia 27 de maio de 2002, quando ocupava o posto de presidente de honra do PCdoB. Natural de Belém (PA), ingressou em 1935 no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e foi deputado constituinte em 1946. Fundou o PCdoB em 1962 e, após o golpe de 1964, engrossou as resistências à ditadura militar lutando na guerrilha do Araguaia, entre os anos de 1968 e 1972. Em 1976, foi exilado e só voltou para o Brasil em 1979.

De 31 de março a 6 de abril de 2005

Espelho COMUNICAÇÕES

Uma política de muitos erros

Luiz Antonio Magalhães

... e choque de gestão A opinião pública também pode começar a desconfiar quando ouvir parlamentares ou administradores públicos falando sobre a importância da “boa gestão da coisa pública”. É esse o discurso que a oposição quer jogar para ver se pega. Ou seja, que o governo Lula é pior gestor do que o de Fernando Henrique. Na verdade, é a estratégia que sobra para tucanos e liberais, uma vez que eles não discordam sobre a essência do que faz o governo petista, em especial sua política econômica. Assim, como não dá para criticar esta política, resta à oposição dizer que o PT teve sorte com os ventos externos, mas geriu mal a economia, que poderia ter crescido mais. Nepotismo do bem O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou que está sendo perseguido pela imprensa. Ele se queixa dos exageros que têm sido publicados a respeito das nomeações que fez de parentes para cargos no Legislativo. É bem verdade que existe má-vontade de alguns veículos e colunistas, especialmente nos jornais do Sul e Sudeste, com a condição de nordestino humilde do presidente da Câmara. Mas, na maioria das vezes, as críticas são de caráter político. Esperto, Severino tenta misturar as duas coisas e posar de vítima, como se pudesse existir um nepotismo do bem (o seu) e um do mal (dos seus adversários). Boa notícia O provedor da internet América Online latino-americana anunciou que está prestes a entrar em concordata e que poderá fechar unidades na região. No Brasil, a AOL jamais chegou a ameaçar a hegemonia do Grupo Folha, sócio do provedor UOL. Na verdade, a internet nunca conseguiu se firmar como veículo de mídia relevante, apesar das altas somas que a empresa do grupo Time-Warner investiu na operação. Na Venezuela, no entanto, a AOL se tornou importante, associada que é ao Grupo Cisneros, e participa do verdadeiro pool midiático que combate o governo Chávez. Deu no NYT O projeto de inclusão digital do governo Lula pode parecer tímido para muita gente, mas ousa desafiar gigantes como a Microsoft. O jornal estadunidense The New York Times destacou o esforço da atual gestão para usar software livre nos equipamentos do programa PC Conectado, que será lançado para atingir a população de baixa renda. Como assinalou o NYT, o Windows, da Microsoft ficou fora do programa. O erro da MP 232 O governo federal cometeu um grande erro na edição da Medida Provisória 232, derrubada no plenário da Câmara, sob a orientação do Planalto, que preferiu evitar uma derrota histórica no Congresso. O erro, na verdade, não teria sido a MP em si, diante da justificativa apresentada pelo governo: acompanhando o ajuste da tabela do Imposto de Renda, seriam necessárias algumas normas para evitar a elisão fiscal e um aumento na tributação das empresas prestadoras de serviço.

O pesquisador Venício Lima analisa a situação das comunicações na gestão do PT Bel Mercês da Redação

o início da semana passada, muitos ambicionavam a cadeira do Ministério das Comunicações (Minicom). Pretendiam o cargo, dois partidos de centro-direita integrantes da base do governo: o PMDB e o PP. Anunciada a reforma, dia 22 de março, especulou-se que a Rede Globo teria vetado o deputado Ciro Nogueira (PP/PI). No final, com Eunício Miranda, o PMDB continuou no Minicom; apesar das ameaças, Severino Cavalcanti não rompeu com Lula, e a Globo continua reinando como principal grupo econômico de comunicação do país, com sua hegemonia inabalável. O cenário político para as áreas de comunicações e tecnologia não é dos melhores. Além da permanência do PMDB no Minicom, tem-se Jader Barbalho (PMDB) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, e Arnaldo Niskier, ex-diretor da Rede Manchete, no Conselho de Comunicação Social. E a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) continua repreendendo os meios de comunicação comunitários. Neste cenário, ocorrem iniciativas governamentais isoladas, como a criação da TV Brasil, que vai reunir programação de vários canais estatais, públicos e mesmo de TVs privadas, transmitindo para toda a América do Sul; e investimentos em pesquisas para um modelo brasileiro de TV digital. Em entrevista ao Brasil de Fato, o sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, coordenador e Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política, da Universidade de Brasília, fala sobre a situação das comunicações no Brasil. Brasil de Fato – O governo não considera comunicação uma prioridade? Venício Lima – Não tenho dúvida de que o Ministério das Comunicações, que tem a possibilidade de influir na formulação de uma política pública na área, é muito cobiçado. O que não significa que o atual governo dê a ele a importância que merece. É um Ministério importante, quando nada, pelas áreas que administra. BF – A permanência de Eunício Miranda significa continuidade nas políticas de comunicação? Lima – Não. Do jeito que as coisas aconteceram, a reforma não terminou. Tenho a impressão que, diante dos nós da negociação, o presidente reagiu às pressões para que nomeasse A ou B. O governo deve continuar, nos bastidores, procurando costurar uma reforma de seu interesse. BF – Como avalia o governo Lula em relação às políticas de comunicação? Lima – É ambíguo, embora predomine uma tendência de continuidade das políticas anteriores para o setor. Por outro lado, considerando o trabalho que vem sendo feito na Radiobrás, a criação da TV Brasil e das retransmissoras institucionais, há uma sinalização forte de tensão em relação ao sistema estatal-público de radiodifusão. Isso é importante porque a Constituição prevê a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado, mas o que temos no país é uma indiscutível hegemonia do privado comercial. A discussão do modelo de TV digital também é positiva. Há grupos trabalhando nisso e há investimentos públicos em universidades para a criação de um modelo brasileiro. BF – Há aspectos negativos? Lima – Parece que este governo

No cenário atual, há iniciativas isoladas do governo, como a criação da TV Brasil e investimentos para um modelo de TV digital

não teve força suficiente para implementar qualquer tipo de política sem negociar com os grupos dominantes das comunicações. O governo precisa dos empresários, como em todo o mundo, face à importância da mídia no processo político. Os governos são dependentes da mídia, e o governo brasileiro não teve condições de enfrentamento. Um exemplo? A inexistência de proposta de uma lei geral de comunicação de massa. Com as rádios comunitárias, o governo foi extremamente tímido. Apesar de ter tomado duas ou três iniciativas práticas para a democratização da comunicação, não avançou muito. Tudo está do mesmo jeito: a Anatel e a Polícia Federal continuam reprimindo, os canais que foram criados estão fora do dial, como no governo anterior.

É preciso diminuir a liberdade das agências reguladoras BF – Por que a Anatel tem tanta autonomia em relação ao governo? Lima – Porque é uma agência reguladora criada para ter autonomia. O problema não é deste governo, vem da Lei Geral de Telecomunicações, editada em 1997. E do fato de que as rádios comunitárias ficaram sob o controle da Anatel. É necessário mudar a lei, e há um projeto tramitando no Congresso para mudar a ação das agências reguladoras. Percebe-se que elas têm poderes maiores do que deveriam. Aquele projeto tenta retomar para o executivo algumas prerrogativas que hoje estão com as agências. BF – Como seria uma lei geral de comunicação de massa ideal? Lima – Deveria ser abrangente. A legislação brasileira não pode continuar na contramão da convergência tecnológica. Na televisão, por exemplo, deve contemplar a TV aberta, a cabo, por satélite e digital. Essa última vai provocar uma mudança radical no uso do espectro eletromagnético, vai multiplicar a oferta de canais. Com a diluição das barreiras tecnológicas, uma lei geral de comunicação de massa terá que contemplar também a possibilidade de as empresas de telefonia transmitirem imagens. Aliás, essa é a principal preocupação dos radiodifusores tradicionais, que não querem competir com as operadoras de telecomunicações. O sentido da legislação é integrar as áreas. É fundamental, ainda, o respeito aos princípios constitucio-

nais, o que não existe hoje. Tratase de questões como o monopólio, oligopólio, propriedade cruzada, regionalização da produção, complementaridade dos sistemas. Quanto à radiodifusão, a lei que regula o setor é um absurdo, impede a criação e o funcionamento de rádios comunitárias. Cada ponto destes é difícil e polêmico. Temos de ver o que está sendo feito em outros lugares, discutir, contar com a contribuição dos grupos organizados, abrir para a consulta pública e estimular a participação popular, mostrar à população como a comunicação afeta diretamente a sua vida. BF – É importante o papel da sociedade civil nesse processo? Lima – Fundamental. O que acontece, e não só aqui, é que a população não percebe as comunicações como algo importante do ponto de vista de políticas públicas. Estamos muito longe de ver as comunicações ao lado da saúde, da educação, do transporte, da habitação. Há algum tempo, reclamei a um amigo da passividade do governo em relação às políticas públicas de comunicação. Ele me perguntou se já tinha visto alguma manifestação pública contra a programação da Rede Globo, ou ouvido alguma reclamação das políticas de comunicações? Vejamos o exemplo em uma outra área, a reforma agrária, em relação à qual há setores organizados da sociedade que demandam uma política do governo. Veja as dificuldades para a implementação disso. Numa área onde não existe demanda, é muito mais difícil. Nós, que temos uma visão crítica do problema, sabemos a importância da centralidade da mídia no processo político e da continuidade da hegemonia, estamos com uma batalha imensa pela frente. A tarefa é organizar os setores que podem, de alguma forma, pressionar para poder enfrentar uma disputa, ainda que desigual, com os setores que historicamente controlam a área.

A participação da sociedade civil é fundamental BF – Como vê a formulação de um sistema público de comunicação no Brasil? Lima – Como mostra a experiência de outros países, trata-se de um sistema controlado pela sociedade civil, dotado de recursos tanto do Estado quanto do setor privado. As emissoras estatais, algumas redes educativas, funcionam neste modelo. Em

Nereu de Almeida/Folha Imagem

Operação de guerra... Apesar do espírito conciliador do governo Lula, a parcela mais conservadora da grande imprensa brasileira não se conforma com a permanência do ex-operário no Planalto e vai lutar para tirá-lo do cargo em 2006. Boa parte da estratégia para derrotar o PT nas urnas está em curso, embora muitas cartas ainda estejam escondidas na manga. A revista Veja perdeu o senso do ridículo, montou uma reportagem sobre uma hipotética doação de 5 milhões de dólares das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ao PT e, não obstante a má repercussão do noticiário, continua a insistir no assunto. Pelo andar da carruagem, pode até ser que o próximo passo do semanário seja acusar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de também manter relações carnais com as Farc.

Márcia Gouthier/ Folha Imagem

da mídia

NACIONAL

Quem é Professor titular aposentado de Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília, Venício Artur de Lima é membro do Conselho de Acompanhamento da Programação de Rádio e Televisão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; da Comissão de Liberdade de Imprensa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e articulista permanente da revista eletrônica Observatório da Imprensa. Publicou dezenas de artigos sobre mídia, política e cultura. alguns casos, há participação da sociedade, mas as emissoras continuam sob forte influência do Estado, que é, na verdade o maior provedor de recursos. Quando penso em sistema público, penso no antigo modelo inglês, ou no sistema da BBS americana, que originalmente sobrevivia das contribuições locais. No limite, um modelo onde qualquer grupo tivesse o direito de expressar seu ponto de vista. BF – Acredita que existe espaço para a comunicação alternativa no país? Lima – Tem que existir. Os interessados têm que descobrir uma forma de criar um sistema alternativo forte. Esse é um dos nós da esquerda, no mundo todo, pois é extremamente difícil ela conseguir, num sistema capitalista, ter um canal de expressão que consiga se consolidar comercialmente. É um desafio, mas estou convencido de que é a única saída. Precisa haver uma consciência mais ampla de que não há saída a não ser por meio da mídia, talvez a partir de uma soma de esforços dos canais alternativos. O setor não é descolado do resto da sociedade e a gente tem de se convencer que essa é a correlação de forças que existe. É um trabalho de longo prazo, difícil, de aumento da consciência coletiva com relação à importância da área.

De 31 de março a 6 de abril de 2005

NACIONAL SÃO FRANCISCO

Governo mente para transpor o rio Bernardo Alencar Belo Horizonte (MG)

está destinando, inicialmente, um bilhão de reais, mas cem milhões para sua revitalização”, informou.

studiosos e pesquisadores do semi-árido e de hidrologia se reuniram, nos dias 16 e 17 de marco, em Belo Horizonte para discutir sobre as ameaças do projeto de transposição do Rio São Francisco. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Integração Nacional, poderá afetar a bacia desse rio que, só em Minas Gerais, abrange mais de 200 cidades e engloba os biomas mata atlântica, mata seca, cerrado, caatinga e diversos ecossitemas. Para os especialistas, a transposição das águas do São Francisco vai comprometer a biodiversidade do rio. Os pesquisadores propõem a revitalização de seu curso, e não a transposição que servirá apenas aos interesses eleitoreiros, à industria da seca, ao agronegócio e às empreiteiras.

SEM DEMOCRACIA Para o professor titular do instituto de geociências da Universidade de São Paulo (USP), Aldo Rebouças, a competência sobre como “administrar as águas do rio é do Comitê de Bacias do São Francisco, e não de um ministro (Ciro Gomes) que bate na mesa e fala que vai fazer o que quiser”. Rebouças disse que a transposição “vai beneficiar principalmente agentes financeiros nacionais e internacionais que obtêm dinheiro a juros privilegiados para um projeto sem o menor embasamento sério com o compromisso social”. Já o professor de hidrologia e irrigação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), João Abner, acredita que a transposição é uma obra tão atrasada que dialoga com as alterações no mundo. “Estamos importando água para os países compradores de camarão e quem irá subsidiar isto é a população brasileira que arca com os gastos do projeto do governo Lula”, disse. Para ele, o

MENTIRA O especialista em Recursos Hídricos e Desenvolvimento do Semi-Árido de Pernambuco, João Suassuna, denunciou os dados demonstrados pelo Planalto: “O governo federal levanta fatos que não são verdadeiros. O Rio São Francisco é responsável por 95% da energia do Nordeste e, com a transposição, haverá um sério risco para a continuidade deste fornecimento. Porém, o governo acha que não haverá problemas e não observa as reais limitações do rio e de sua bacia”. Suassuna afirmou também que o projeto é “demagógico”, pois não vai atender a quem interessa. “Os pobres vão continuar a ser abastecidos pelo absurdo método dos caminhões-pipa”, prevê. O pesquisador relevou também conclusões de um estudo, sinalizando que o projeto do São Francisco apresenta 38 dos 49 riscos que podem inviabilizar um projeto de transposição. Suassuna criticou também as prioridades na utilização da verba pública. “Para a transposição, o governo

projeto favorecerá o agronegócio de frutas e de camarão. “Quem irá consumir isso está longe do semi-árido, está nos países ricos. Nós pagamos a água para criar o camarão e as frutas que eles irão comer”, raciocinou.

Marcelo Min/ Folha Imagem

Pesquisador acusa Planalto de manipular dados para justificar projeto do São Francisco; pobres continuarão sem água

ELEFANTE BRANCO Abner vê o projeto como um “elefante branco” que chove no molhado porque manda água para onde já tem. “Infelizmente, o que prevalece e planeja a ação do Estado são os lobbies . A transposição é o Proer das empreiteiras”. E concorda com o que Suassuna fala sobre a questão dos carros-pipa: “Não há nada mais absurdo do que a indústria dos carros pipas mais cara até do que o processo de dessalinização”. Com relação ao impacto da transposição sobre a fauna aquática do rio, o doutor pela Universidade de Cambridge, Hugo Godinho, afirma que o Rima (Relatório de Impactos Ambientais) é extremamente geral e impreciso. “Há uma total ausência de dados de suporte. O projeto de transposição não faz um levantamento sobre os impactos sobre as 82 espécies de peixes catalogadas”, afirmou.

Trecho do Rio São Francisco, em Pirapora (MG), que sofre com o assoreamento

“O Rio São Francisco está morrendo” Movimentos, sindicatos e ONG´s que temem pela vida do São Francisco também estão debatendo alternativas para a preservação do rio conhecido como velho Chico. Um desses encontros ocorreu em Buritizeiro, nos dias 18 e 19 de março, cidade que fica à margem do rio. Na reunião, os participantes levantaram os principais problemas que contribuem para o assoreamento e a poluição, ameaçando a vida no rio. Entre os principais problemas estão o lançamento de esgoto, a monocultura de eucalipto que ao devastar o cerrado acelera o

processo de assoreamento do rio, a atividade de mineração, lançamento indiscriminado de rejeitos industriais e, principalmente, a atitude omissa dos governos federal e estadual. Para Toninho, um pescador de 63 anos, o rio está morrendo: “Está acabando porque antes havia peixe e eu pescava com meu pai e tinha fartura e agora não tem mais quase nada. Só pegamos peixe depois de um tempão esperando, isso quando conseguimos pegar. Eu sou uma pessoa que mal sabe ler e escrever mas que sabe quando as coisas não vão bem. Essa tal da transposição

vai servir para acabar com a miséria e com as dificuldades de quem?” A representante e geógrafa da ONG canadense World Fisheries Trust, Alison Macnaughton vê, no debate, uma das principais forças para a preservação do rio. “Todas essas pessoas devem participar e integrar, sentir a responsabilidade de que o rio delas é fundamental para suas vidas”. O coordenador do projeto São Francisco e da Pastoral dos Pescadores da Comissão Pastoral da Terra da Bahia (CPT-BA ), Rubem Siqueira, acredita que “há uma necessidade de ações como as do Movi-

mento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupam terras e chamam assim a atenção das pessoas para o problema da reforma agrária”. Para ele, é preciso mais radicalidade. “Não dá para ser meio ambientalista, temos que proteger o rio e o cerrado e nisso não há meio termo”, disse. (BA) Assoreamento – Processo pelo qual ocorre depósito de sedimentos na calha de um rio, reduzindo a velocidade e o volume de suas águas. As conseqüências, a longo prazo, são a mudança de ecossistemas, inundações e problemas no abastecimento.

Solange Engelmann de Curitiba (PR) Há mais de oito meses, Três trabalhadores sem-terra estão presos de forma arbitrária na Cadeia Pública de Guarapuava, região Central do Paraná. Os agricultores Marciano Zanrosso, Ademir Veiga e Ivaldino Simões Rodrigues são acusados de cárcere privado, tentativa de homícidio, homicídio qualificado e porte ilegal de arma. A Justiça e a polícia tratam esses trabalhadores como criminosos de alta periculosidade, impedindo e dificultando a visita de amigos e familiares. Luciana Pivato, advogada da ONG Terra de Direitos, diz que não há motivo jurídico para manter os três trabalhadores presos. “Os agricultores foram transformados de vítimas em réus, em casos de violência praticada contra os próprios trabalhadores. Há mais de dois anos, o acampamento vinha sendo alvo de ataques de pistoleiros”, revela. A liberdade provisória é uma garantia constitucional. Alguém só pode ser preso sem uma sentença em situações absolutamente extremas. “Queremos que esses trabalhadores sejam postos imediatamente em liberdade, porque a Constituição garante esse direito a eles”, declara Luciana. Os trabalhadores Marciano e Ademir estão sendo acusados de cárcere privado, tentativa de homicídio e homicídio qualificado. A prisão ocorreu após pistoleiros

Solange Engelmann

Trabalhador denuncia pistoleiro e é preso ma de tensão na região. Os advogados, responsáveis pelo caso entraram com um pedido de liberdade provisória e habeas corpus, no Tribunal de Justiça do Paraná, mas todos foram negados. Os processos estão em fase de alegações finais, e após a manifestão do Ministério Público e da defesa, os juízes irão decidir se os trabalhadores vão a júri popular ou serão absolvidos.

REGIÃO CENTRAL

Agricultores marcham em Guarapuava (PR) para exigir a liberdade de três trabalhadores sem-terra

atacarem as famílias acampadas na sede do assentamento Santa Clara, no município de Candói e ferir uma pessoa. Os trabalhadores denunciaram a violência à polícia, mas a resposta foi a criminalização deles mesmos. Marciano conta que não estava no acampamento quando aconteceu o fato. “Eu estava trabalhando no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na cidade de Cantagalo, fiquei sabendo do tiroteio dias depois, por comentários de pessoas na cidade”, afirma. Ademir também não estava no

acampamento quando os jagunços atacaram as famílias. “Quando cheguei no acampamento fiquei sabendo, que passaram uns carros de pistoleiros atirando nos trabalhadores e uma mulher levou um tiro na perna”, garante. Ivaldino é acusado de homicídio qualificado, três tentativas de homicídio e porte ilegal de arma. Ele foi preso por “seguranças privados” e entregue à polícia como culpado pela morte de um jagunço. Os pistoleiros entregaram uma arma como sendo a que matou a vítima. A arma foi vistoriada e a

perícia constatou que a bala não saiu daquele revólver. Também foi feito exame de pólvora na mão de Ivaldino, e não foram encontrados resquícios de pólvoras, o que comprova que não foi ele o autor do disparo. A fazenda Baleta foi ocupada por 270 famílias do MST, em 2003, e desocupada em maio de 2004. Um dos principais interessados na área é o promotor público Luiz Francisco Barleta Marquiorato, que hoje administra a propriedade. Ele é um dos acusados de contratar milícias armadas e causar um cli-

Há dois anos, a região Central do Paraná se transformou no principal palco da violência no campo no Estado. Nesta região, em março de 2003, surgiu o Primeiro Comando Rural (PCR), uma organização de fazendeiros ligada à União Democrática Ruralista (UDR), que mantém homens armados nas fazendas para reprimir e intimidar os trabalhadores rurais e evitar novas ocupações. Segundo Dionísio Vandresen, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), há um corpo de organização da violência. “Em muitos despejos na região foi constatado que a UDR e o PCR estavam agindo junto com a polícia”, declara. Mesmo com as várias denúncias feitas pelos movimentos sociais, de envolvimento do PCR, na violência contra os trabalhadores, nenhuma medida concreta foi tomada para coibir esses atos. Para prestar solidariedade aos três sem-terra, é só entrar no endereço www.mst.org.br, lá há uma carta de apoio e pedido de liberdade dos trabalhadores presos.

De 31 de março a 6 de abril de 2005

NACIONAL DIREITOS AMEAÇADOS

Febem: mais promessas

Fatos em foco Hamilton Octavio de Souza

Ameaça imperial Toda a imprensa brasileira deu destaque ao comentário do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, em visita ao Brasil, segundo o qual o seu país está preocupado com a compra de 100 mil fuzis russos pela Venezuela. Mas pouca gente observou que a grosseria diplomática do agente de Bush colocou o governo Lula numa situação ruim com o país vizinho e amigo do Brasil. Faltou postura e resposta soberana, do governo e da imprensa. Ação vampiresca Os bancos funcionam como os principais sensores do sistema capitalista. Como vampiros, são atraídos pelo dinheiro e atacam suas vítimas sem piedade. Agora estão pegando pesado contra os aposentados, por meio do crédito consignado ou descontado em conta-benefício. O HSBC, primeiro banco estrangeiro autorizado para o ataque, está prometendo sugar um milhão de aposentados em pouco tempo. Vitória orgânica Na última semana, a soja convencional e orgânica estava cotada no mercado internacional 10% acima do grão transgênico. Relatório do Greenpeace demonstra que, além dos 25 países da União Européia terem fechado as portas para produtos geneticamente modificados, 57 das 60 maiores empresas alimentícias do mundo decidiram não comercializar os transgênicos. E ainda tem ministro e fazendeiro que acredita no lobby da Monsanto. Reforma agrária A grande marcha do MST de Goiânia até Brasília, de 17 de abril a 3 de maio, pretende estimular o debate de vários pontos da política econômica e de questões específicas para o meio rural e a agricultura familiar. Um deles é o assentamento de 430 mil famílias acampadas até o final do governo Lula, conforme compromisso do Plano Nacional de Reforma Agrária. Golpe televisivo A revista do Idec, edição de março, apresentou uma boa reportagem sobre o esquema de merchandising nos programas femininos na TV: os produtos são mostrados e elogiados, um telefone é fornecido e quando a telespectadora liga é atacada por um vendedor insistente. As apresentadoras dos programas femininos ganham 10% do valor que a emissora fatura pelo merchandising. É o chamado golpe baixo, porque explora a força do veículo de comunicação e a credibilidade da apresentadora para vender produto nem sempre confiável. Apelo tardio A socióloga Maria Victória Benevides, considerada uma das mais ilustres intelectuais filiadas ao PT, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, edição de 27/03/2005, fez uma boa análise sobre a crise fisiológica que atinge a cúpula partidária e o governo Lula. E desabafou: “Eu quero meu partido de volta”, com saudade do tempo em que o PT tinha postura ética e ideologia.

Dafne Melo da Redação

m meio a rebeliões e fugas, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou, dia 18 de março, medidas para conter a crise na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Apenas neste ano, houve 20 rebeliões – onze só no complexo do Tatuapé, zona leste da capital – e 896 fugas. Em todo o ano de 2004, ocorreram 28 rebeliões e 933 fugas. As medidas anunciadas incluem a ampliação de subsídios financeiros aos internos, a construção de 40 novas unidades no interior paulista em até oito meses e a transferência de 700 internos de diferentes unidades para um presídio recém-inaugurado na cidade de Tupi Paulista, oeste do Estado. O objetivo é, depois, transferir estes jovens para as unidades que serão construídas. Quanto às vagas liberadas pelos 700 internos, serão preenchidas por outros do complexo do Tatuapé que, segundo promessa do governo, deve ser parcialmente desativado em seis meses, e sua área transformada em um parque. Esta ação procura cumprir uma lei assinada pelo governador em 2001, que previa a criação do Parque Estadual do Belém. O presidente da Febem, Alexandre de Moraes (PFL), também manifestou o desejo de fixar um período para o menor permanecer internado. Segundo ele, o prazo deve variar de

de nenhum educador da Febem, o que, na prática, inviabiliza o cumprimento da ação sócio-educativa e transforma o interno em um infrator comum.

SEM PUNIÇÃO

Ação policial em mais uma rebelião da unidade Tatuapé da Febem, em São Paulo

acordo com a infração cometida. Hoje, o tempo de permanência, para atender à função sócio-educativa, tem fixado apenas um prazo mínimo de seis meses, mas que pode se estender até três anos.

Na ocasião, os jovens foram transferidos para presídios, também com promessas de construção de novas unidades, o que não aconteceu. “Das medidas, o que há de concreto é a transferência, o que vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O resto são promessas já feitas anteriormente,” avalia. Ele pondera que não se sabe até que ponto as medidas são apenas uma maneira de dar uma satisfação para a sociedade, com objetivo político. “Esperamos que possam de fato se concretizar”, acrescenta. Alves relata que, em visita recente ao presídio de Tupi Paulista, não havia ainda a presença permanente

MESMO FILME? Segundo Ariel de Castro Alves, da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com exceção da transferência de internos, as demais medidas são boas. Entretanto, alerta, será necessário pressionar para que elas se efetivem. Alves lembra o caso da unidade Imigrantes, desativada em 1999.

“Essas transferências denunciam a necessidade de extinção da Febem. Ao invés de fazer o jovem sair recuperado e pela porta da frente, ele sai pelos fundos e para um presídio”, completa. Alves também discorda da opinião do presidente da Febem quanto à determinação do período em que o jovem deve ficar na instituição. “Fixar um tempo é dar uma pena, o que é contra o ECA. Adolescente não cumpre pena, mas medida sócio-educativa. Não pode ser punido, mas educado”. O representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos também acha positiva a iniciativa de expandir a Febem para o interior, regionalizando a instituição, como previsto pelo ECA. “É importante para a recuperação que eles fiquem próximos de suas famílias e de seus locais de origem”, argumenta. Depois do anúncio de Alckmin, prefeitos de diversas cidades do interior, entre elas Tupi Paulista, Hortolândia e Lins, protestaram, atitude que Alves classificou de “lamentável”. O ativista alega que a resistência dos prefeitos dificulta a construção de novas unidades e acaba contribuindo para que “o provisório vire permanente”.

Deputados criam frente contra exploração sexual infantil Igor Ojeda da Redação Preocupados com o quadro da exploração sexual de crianças e adolescentes levantado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e divulgado em janeiro, 20 deputados estaduais paulistas criaram, dia 17 de março, a Frente Parlamentar contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil na Assembléia do Estado. O levantamento “Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes” identificou 932 municípios e localidades onde ocorrem o problema. A região Nordeste é a de maior incidência: 294 cidades, 31,5% do total. “Esses dados indicam que 17% dos municípios brasileiros fizeram denúncias, mas isso não significa que nos outros não exista exploração”, alerta Elisabeth Leitão, assessora da SEDH. Com base em pesquisa mundial de 2001, ela estima que, no Brasil, há 100 mil crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. “Agora, como segundo passo, queremos que cada município elabore sua matriz local, mapeando os pontos de prostituição e o número de menores nessa situação”, completa.

DESCASO Em 93 cidades paulistas, existe exploração sexual de crianças e adolescentes, o que levou à criação da frente parlamentar, liderada pela deputada Beth Sahão (PT-SP). Ela diz que o objetivo da frente é trabalhar o mais próximo possível do local onde o problema existe. E comenta que o Estado de São Paulo, segundo a SEDH, resiste em olhar o problema de frente porque muitos acreditam que ele não existe no Estado.

Segundo Renato Simões (PTSP), a frente quer tornar público o problema da exploração sexual, acobertado pelo governo Alckmin, e formular e cobrar políticas públicas do Estado. “Em São Paulo, não há um levantamento sistemático do problema, tampouco existe qualquer política pública estadual específica que enfrente a questão”, afirma. Beth Sahão concorda. “O governo estadual trata o tema com desprezo, com descaso, com absoluta ignorância,” afirma. Exemplo disso é uma lei proposta por Simões em 1999, que determina a realização de campanha anual sobre o tema nas escolas públicas. Aprovada na Assembléia e sancionada pelo então governador Mário Covas, até hoje não foi regulamentada. “Além disso”, continua Simões, “não temos delegacias da infância e da juventude em todo o Estado, e as que existem funcionam em tempo parcial e se limitam a receber adolescentes infratores”. Para o deputado, o Estado deveria agir na prevenção do problema e na punição dos crimes de natureza sexual. Como ações mais diretas no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em São Paulo, a Frente Parlamentar pretende, entre outras medidas, realizar audiências públicas nos locais onde existe exploração, chamar a atenção de conselhos tutelares para o problema e desenvolver trabalhos preventivos com vários segmentos sociais, incluindo as prefeituras.

SERVIÇO: Um resumo da Matriz está divulgado no endereço www.caminhos. ufms.br. Para denúncias sobre casos de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, ligue para 0800-99-0500.

Gervásio Baptista/ABR

Política social Na ausência de políticas efetivas de geração de empregos e distribuição de renda, o Brasil se transformou em exportador de trabalhadores. Estimase que o número de exilados econômicos só nos Estados Unidos seja bem superior a 1,1 milhão de brasileiros, a maioria vivendo na ilegalidade. Essa “política” tem sido eficiente, pois “livra” o país dos desempregados e ainda por cima eles mandam para cá perto de 6 bilhões de dólares por ano – muito mais do que a exportação da soja.

Ativistas de direitos humanos temem que as medidas anunciadas não se concretizem Regina Grammont/ Folha Imagem

Peleguismo petista Jornalistas paulistas encaminharam abaixo-assinado às direções estadual e nacional da CUT para denunciar a manobra da diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, que convocou reunião ampliada para escolha de delegados ao encontro da central sindical, não realizou a reunião e indicou a delegação por baixo do pano. A velha prática antidemocrática do peleguismo está virando moda nos sindicatos cutistas e petistas.

Blitz na BR-060 (Brasília-Goiânia), em campanha contra a exploração sexual infantil

CORRUPÇÃO GERAL

Juiz é acusado de ser mandante de morte Erick Schunig de Vitória (ES) Somente após dois anos do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o secretário de Segurança do Espírito Santo, Rodney Miranda, divulgou, no dia 28 de março, o nome do principal suspeito de ser o mandante do crime. Segundo o secretário, as investigações e o depoimento de uma testemunha apontam o juiz Antônio Leopoldo Teixeira como responsável pelo homicídio. De acordo com as investigações, o móvel do crime teria sido a atuação de Martins Filho à frente da Quinta Vara de Execuções Penais. Ele havia feito denúncias contra o juiz Antônio Teixeira (que o antecedeu no cargo), apontando irregularidades como venda de sentenças, tráfico de influência e envolvimento com suspeitos de pistolagem. O juiz Martins Filho foi assassinado em março de 2003, no município de Vila Velha. Desde o início das averiguações, foram presos dois pistoleiros acusados do homicídio. Dois sargentos da Polícia Militar, Héber Valêncio e Ranilson Alves

da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público como intermediários da morte do juiz.

RESPOSTA Para a conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Marta Falquetto, a divulgação do nome do principal responsável pelo crime é uma resposta das autoridades estaduais sobre o andamento das investigações. Ela acredita que esse fato só comprova que o crime organizado está em todos os poderes. “A sociedade civil organizada espera que sejam concluídas as investigações e, se houver novos nomes, que sejam sentenciados”, afirma. Segundo Marta, as entidades de direitos humanos no Estado não descartam um pedido ao governo federal para que as investigações sejam federalizadas. O objetivo é evitar que os responsáveis locais pela investigação sejam pressionados, correndo até mesmo risco de morte. Depois da divulgação do nome do juiz Antônio Leopoldo Teixeira, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo afastou-o de sua função de titular da Vara de Órfãos e Sucessões.

De 31 de março a 6 de abril de 2005

NACIONAL CONJUNTURA

A renda cresce. O desemprego também No começo do ano, a economia volta a reduzir a capacidade de gerar emprego; o rendimento melhora Lauro Veiga Filho de Goiânia (GO)

A EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESOCUPAÇÃO

Saldo de empregos com carteira assinada

Em porcentagem ao ano

s primeiros números sobre o comportamento da economia neste começo de ano parecem confirmar uma tendência de acomodação, e mesmo recuo, dos principais indicadores. Embora porta-vozes da equipe econômica continuem tentando injetar doses cada vez mais elevadas de otimismo na opinião pública, para influenciar o noticiário econômico, a política de arrocho e juros altos vai reduzindo as chances de crescimento, conforme antecipado por analistas e institutos independentes. No mercado de trabalho, as últimas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam alguma melhoria, mas, no geral, destacam um desempenho oscilante, agravado pelo avanço do número de desempregados em janeiro e, novamente, em fevereiro. Numa contradição aparente, o rendimento médio das pessoas ocupadas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas mensalmente pelo IBGE cresceu pelo segundo mês consecutivo em fevereiro, dado mais recente disponível. A taxa de desemprego, apurada pelo IBGE nas regiões metropolitanas de São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Recife, saiu de 10,2% para 10,6% entre janeiro e fevereiro, depois de atingir 9,6% em dezembro, retomando os níveis observados em novembro. Em fevereiro, houve aumento do desemprego em Recife , Rio de Janeiro e São Paulo. Com ímpeto mais contido, houve variação também em Belo Horizonte e Porto Alegre. O desemprego cedeu apenas em Salvador, onde as taxas têm sido, sistematicamente, as

OS SETORES QUE MAIS DEMITIRAM Indústria de bebidas e produtos alimentícios

13.1 12

11.7

11.4 10.6

10.5

10.2 9.6

Fev04

Abr04

Jun04

Ago04

Out04

Dec04

Jan05

Fev05

Fonte: IBGE

Indústria de madeira e mobiliário

-2.258

Indústria de agricultura

-1.420

Indústria de calçados

-1.312

Fonte: Ministério do Trabalho

da de 9,4% verificada em fevereiro ficou abaixo da retração de 11% observada, mês a mês, entre novembro do ano passado e janeiro deste ano, sempre em relação aos mesmos meses de 2003 e 2004.

DECLÍNIO

mais elevadas da pesquisa.

MAIS DESOCUPADOS A estatística fria nem sempre reflete a realidade, especialmente nestes casos. Uma análise mais detida daqueles dados mostra que o número de desempregados voltou a crescer bastante em fevereiro, refletindo uma retração no total de pessoas com emprego. Em janeiro, o IBGE contabilizava 2,203 milhões de pessoas sem emprego nas seis regiões analisadas, número que avançou para 2,313 milhões em fevereiro, um incremento de 5%. Contrariando uma tendência incipiente verificada nos meses anteriores, quase metade das pessoas que perderam o emprego em fevereiro tinha entre 25 e 49 anos e 46,4% delas estudaram 11 anos ou mais. Em relação a fevereiro de 2004, quando o desemprego atingia 12% da população economicamente

ativa nas seis regiões pesquisadas, o total de desempregados encolheu 9,4%, totalizando 2,313.

CAUTELA Este recuo deve ser visto com cautela, diante do crescimento expressivo verificado desde 2002. Como o número de desempregados vinha caindo nos meses mais recentes, a comparação com idênticos períodos de 2004 pode continuar apontando recuo do desemprego. Mas, como tendência atual, o que prevalece é o crescimento do desemprego. “A economia urbana parece ter reduzido sua capacidade de gerar empregos no mês”, analisa o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Aparentemente confirmando esta avaliação, na comparação anual, as taxas de recuo do desemprego vêm sofrendo desaceleração frente aos meses anteriores. A que-

SALDO DE EMPREGOS CRIADOS Em janeiro-fevereiro de 2004

239.180

Em janeiro-fevereiro de 2005

189.257

-14.682

Ainda de acordo com o Iedi, “a observação dos últimos resultados (da pesquisa de emprego e desemprego do IBGE) sugere que a trajetória de queda da taxa de desemprego, que vinha forte desde abril de 2004, perdeu ímpeto nos últimos quatro ou cinco meses, pe-

ríodo em que a taxa permaneceu em torno de 10,5%”. Segundo o Instituto, a tendência de estagnação relativa do mercado de trabalho tem seu dado mais expressivo na queda do total de pessoas ocupadas em fevereiro — a segunda redução em 2005. O número de pessoas com algum tipo de ocupação baixou de 19,497 milhões para 19,430 milhões. Pouco mais de 70% dos empregos fechados naquele mês diziam respeito a ocupações que ofereciam rendimento médio inferior a um salário-mínimo.

Instabilidade no mercado de trabalho De acordo com o IBGE, em fevereiro, o total de pessoas ocupadas cresceu 3,7% em relação ao mesmo mês de 2004, totalizando 19,43 milhões (0,3% menos do que em janeiro, como visto). Foram criadas 698 mil vagas. Entretanto, metade desse contingente foi contratada com salários inferiores ao mínimo oficial. O dado positivo é que cresceram as contratações com carteira assinada: de 8,233 milhões de trabalhadores registrados em fevereiro de 2004, para 8,744 milhões em fevereiro de 2005 (mais 6,2%). Em relação a janeiro, a variação positiva foi de 1,3%. No caso dos em-

pregados sem registro em carteira, em fevereiro, segundo o IBGE, houve crescimento de 5,2% frente ao mesmo mês de 2004, e queda de 2% diante de janeiro deste ano. Na outra ponta, a queda no total de desempregados, também na comparação anual (fevereiro deste ano sobre fevereiro de 2004), concentrou-se entre pessoas com 25 a 49 anos e sem instrução, ou com menos de oito anos de estudo. Aquelas faixas responderam por metade da redução do número de desempregados — o que, mais uma vez, parece sinalizar para a criação de empregos de baixa qualificação. (LVF)

Fonte: Ministério do Trabalho

Os números oficiais mais recentes, além de orientar decisões de política econômica, deveriam servir para uma revisão da política de juros altos adotada pelo Banco Central até aqui. Em primeiro lugar, os dados mostram que não há crescimento expressivo da atividade econômica de modo a justificar todo o arrocho imposto às empresas e consumidores/assalariados. Em segundo, até como decorrência do primeiro, indicam que os preços têm se mantido muito bem comportados. Aos números. Nesta semana, o IBGE divulgou os dados relativos ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de março, medido entre os dias 15 de fevereiro e 14 de março. Esse indicador segue a mesma metodologia adotada pelo IBGE para calcular o IPCA “normal”, que apura a variação dos preços na economia e funciona como a inflação oficial do país. O IPCA-15 fornece ao mercado uma prévia de como poderá ser o comportamento da inflação oficial no mês de referência (março, no caso). A trajetória indicada pelas duas versões do IPCA confirma um esvaziamento das pressões inflacionárias desde janeiro. Naquele mês, o IPCA “normal”, que apurou a elevação dos preços entre os dias 1º e 31, atingiu 0,58%. O IPCA 15 de fevereiro, ao contrário, mostrava que os preços tinham se acelerado, atingindo uma taxa média de variação de 0,74% entre as duas últimas semanas de janeiro e as duas primeiras de fevereiro.

Agência Brasil

Recuo da inflação põe em xeque política do BC

Os dados mostram que não há crescimento expressivo que justifique o arrocho

A curva inverteu-se nas duas semanas seguintes, com o IPCA “normal” de fevereiro apontando uma variação de 0,59% nos preços médios apurados entre 1º a 28 daquele mês em relação aos 30 dias de janeiro. Houve novo tombo entre as duas semanas finais de fevereiro e as duas primeiras

de março, já o IPCA-15 voltou a cair para 0,35%. Em resumo, os indicadores disponíveis mostram, mais uma vez, que a equipe do BC exagera na dose dos juros e erra ao persistir numa política que tende a condenar a economia a baixas taxas de crescimento, ou à retração, e ao desemprego. (LVF)

Rendimento encolhe, dívidas aumentam A redução no número de pessoas com rendimento inferior a um salário-mínimo por hora, de 2,543 milhões para 2,496 milhões, entre janeiro e fevereiro, parece explicar a contradição aparente entre o novo aumento do desemprego e o avanço do rendimento médio calculado pelo IBGE. Mantida a mesma base de comparação, a renda média dos ocupados cresceu quase 1%, passando de R$ 924 para R$ 933 entre janeiro e fevereiro. Com o corte no total de pessoas com rendimento abaixo de um salário-mínimo, o rendimento médio do restante dos ocupados cresceu, num efeito matemático. Além desse “efeito matemático”, o IBGE registra ligeira recuperação dos salários e rendimentos das pessoas ocupadas, com avanço de 2,6% em relação a fevereiro de 2004. Mais uma vez, as comparações devem ser feitas com precaução, para evitar euforia e falso otimismo: em fevereiro do ano passado, o rendimento total médio das pessoas com algum tipo de ocupação estava 5,7% abaixo dos níveis observados em fevereiro de 2003. O efeito sobre o total de rendimentos recebidos pelos ocupados, incluindo salários, horas extras, férias, décimo terceiro e outras formas de remuneração, tem sido positivo, até aqui, com elevação de 6,5% em relação a fevereiro do ano passado e modesta variação (0,6%) frente a janeiro deste ano. A manutenção dessa tendência, no entanto, ainda é incerta, diante do comportamento recente das contratações. Na região metropolitana de São Paulo, os números do Depar-

tamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e da Fundação Seade indicam um agravamento nas condições do mercado de trabalho. A taxa de desemprego subiu de 16,7% para 17,1% entre janeiro e fevereiro.

ENDIVIDAMENTO Quanto ao rendimento médio do trabalhador, sofreu perda pelo terceiro mês seguido, em janeiro, atingindo o pior resultado desde 1985 para aquele mês, baixando para R$ 1.006 (4,9% menor do que em janeiro de 2004). Desde outubro do ano passado, a renda dos ocupados foi achatada em 3,5%, com baixa de 5,3% para os assalariados. A redução dos salários talvez ajude a entender a alta da inadimplência (atraso no pagamento de dívidas e prestações pelo consumidor) em março. Nesse mês, segundo a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), 45% dos consumidores da Grande São Paulo estavam com suas dívidas em atraso, diante de 42% em fevereiro. Aquele foi o nível mais elevado da inadimplência em oito meses, revertendo a reação esboçada até então. Como resultado, depois de quatro meses estabilizada em 32%, a relação entre o valor daquelas dívidas e a renda dos consumidores paulistanos subiu para 34% em março – ou seja, os compromissos em atraso comprometiam mais de um terço da renda, deixando menor volume de recursos disponíveis para outros gastos. (LVF)

De 31 de março a 6 de abril de 2005

NACIONAL DEPENDÊNCIA EXTERNA

FMI está fora, mas a tutela continua João Alexandre Peschanski e Tatiana Merlino da Redação

do modus operandi do FMI pela própria equipe econômica. O ministro da Fazenda afirmou que, mesmo não renovando o acordo, o governo vai manter o compromisso fiscal acordado com o FMI. Para isso, vai fixar metas quadrimestrais de superavit primário para todo o setor público (incluindo Estados e municípios), e manter a contração de gastos. Ele reiterou que, neste e no próximo ano, o superavit será o equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Disse o ministro: “Vamos fazer sempre o esforço fiscal para dar sustentabilidade a nossas contas, para manter a dívida em trajetória decrescente e para que o crescimento seja sustentado e de longo prazo”. A declaração de Palocci oculta o panorama desequilibrado da economia. “O crescimento brasileiro, mínimo, quando comparado ao de outros países, não é resultado do acerto da política econômica do governo, mas de uma conjuntura internacional favorável. Não se pode falar em sustentabilidade, pois, na prática, a economia está em crise”, argumenta Reinaldo Gonçalves, professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Brasil, os juros reais (a parcela das taxas que supera a variação dos preços em geral, incluindo os salários) alcançam a taxa de 13,1%. O país tem os juros mais altos do mundo, seguidos pela Turquia, cuja taxa está em 6,7%. Para Gonçalves, a manutenção de juros tão altos, e o crescente arrocho, impedem o desenvolvimento do país. Em 2005, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumentou o número de desempregados (leia matéria na página 7).

governo brasileiro não vai renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encerra no final de março. Em comunicado oficial, dia 28, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, divulgou a decisão, que põe fim a um programa de ajuste econômico orientado pela instituição multilateral, iniciado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso. O acordo com o FMI garantia ao governo um fundo de empréstimo de 42,1 bilhões de dólares, dos quais sacou 26,4 bilhões de dólares. A palavra de ordem “Fora FMI” tem sido repetida incessantemente por integrantes de organizações sociais e partidos de esquerda desde a década de 50, quando o Brasil negociou o primeiro acordo com a instituição. Em 1959, o presidente Juscelino Kubitschek rompeu com o Fundo, denunciando que a instituição impedia o desenvolvimento do país. Desde o fim da ditadura militar (1964-1984), a instituição se tornou convidado de honra de todos os governantes no ato da definição da política econômica. Sua receita para o Brasil (assim como para todos os países endividados) era (e é) dar todas as garantias aos banqueiros de que receberiam o que lhes era devido. Em outras palavras, a posição do FMI foi sempre a de favorecer a geração de superavit primário, combinado com políticas fiscal, monetária e salarial restritivas. Para diversos analistas econômicos, os acordos com a instituição representam a subordinação do governo brasileiro aos credores internacionais, pois as políticas de arrocho sempre tiveram como objetivo o pagamento disciplinado da dívida externa (veja matéria abaixo).

POLÍTICA DO MESMO De acordo com a economista Leda Paulani, da Universidade de São Paulo (USP), o anúncio da nãorenovação do acordo com o Fundo não representa qualquer mudança, na prática, pois a política econômica vai continuar a mesma. “A tutela do FMI sobre o país existe com ou sem a presença da instituição”, analisa Leda, considerando que a equipe econômica segue – quase automaticamente – o receituário do FMI.

EM CRISE Nesse sentido, a decisão de não renovar o acordo com o Fundo até poderia ser festejada. Mas a festa, se ocorrer, tem vida curta. O comunicado de Palocci deixa claro que não haverá qualquer mudança drástica nos rumos da política econômica. Assim, sacramenta a introjeção

Antônio Cruz/ABr

O governo anunciou, dia 28 de março, que não vai renovar acordo com o Fundo, mas política de arrocho continua

Uma antiga relação de subordinação O Fundo Monetário Internacional é criado durante uma Conferência das Nações Unidas, na cidade de Bretton Woods, Estados Unidos. 1954 – Primeira operação do Brasil com o Fundo, que concede aval para um empréstimo do Eximbank estadunidense ao Brasil. 1959 – Juscelino Kubitschek rompe com o FMI e denuncia o acordo firmado como prejudicial ao país. 1961 – Renúncia de Jânio Quadros interrompe acordo em curso com o Fundo. 1965-72 – Acordos standby praticamente anuais. 1980 – Fundação do Partido dos Trabalhadores, que tinha entre seus principais objetivos a moratória da dívida externa e o rompimento com o FMI. 1982 – Crise da dívida externa e início de negociação de um acordo com o Fundo, aprovado em 1983. 1984 – Suspensão do acordo por iniciativa do Fundo, por descumprimento das metas pelo Brasil. “O governo só faz política de acordo com o FMI”, diz o economista Reinaldo Gonçalves

No mesmo dia do comunicado de Palocci, o diretor-gerente do Fundo, Rodrigo de Rato, declarou seu apoio à decisão do governo brasileiro, e que manterá contatos com o país, por meio da “supervisão e monitoramento pós-programa” do desempenho econômico do Brasil. Ele garantiu a Palocci que, se o governo precisar, a instituição enviará ajuda financeira.

SOB TUTELA Gonçalves ironiza a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a qual “o Brasil tem o direito de andar com as próprias pernas”, ou seja, não depender do

FMI. “O governo não é independente porque está sob observação dos credores internacionais e do próprio FMI. Além disso, não faz uma política econômica autônoma. O governo só faz políticas que estejam de acordo com o Fundo”, diz. Segundo o economista, o problema não é a instituição, que “não passa de um aparato burocrático”. A seu ver, a crise econômica e social brasileira é responsabilidade do governo. “É hora de passar do ‘Fora FMI’ para o ‘Fora governantes incompetentes e irresponsáveis’. É hora de fazer um debate público e democrático sobre a política econômica do país”, conclui.

Trajetória de 60 anos de exploração ao invés de estimular um desenvolvimento sustentável, os ajustes feitos pelo Fundo favorecem a geração de superavits financeiros a serem remetidos ao exterior.

Anderson Barbosa

Criado em julho de 1944, durante uma Conferência das Nações Unidas na cidade de Bretton Woods (EUA), o Fundo Monetário Internacional (FMI) tinha como objetivo fazer o acerto entre o superavit de alguns países e o déficit de outros, promovendo estabilidade e equilíbrio internacionais. Assim, em alguns casos, o Fundo concedia financiamento oficial compensatório para sanear temporariamente déficits expressivos de alguns países. A partir de 1979, os Estados Unidos elevaram suas taxas de juros, o que resultou na explosão das dívidas dos países do Terceiro Mundo – que tinham se endividado nos anos 70 – desencadeando uma série de moratórias. Desta forma, o FMI, ao lado do Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) assumiu um papel fundamental nas renegociações dos débitos dos países endividados, e passou a condicionar seus empréstimos a um modelo de gestão governamental que prevê, além de forte redução dos gastos públicos (os governos que pedem empréstimos não podem gastar mais do que arrecadam), privatizações, terceirização do controle de serviços públicos, autonomia da gestão

PROTESTOS

Plebiscito da dívida: 93,6% disseram não ao FMI

da política macroeconômica pelo Banco Central, contenção salarial, freio na concessão de créditos e aumento da taxa básica de juros.

RESTRIÇÕES Hoje, o Fundo tem cerca de 180 países membros, e funciona como uma espécie de cheque especial, emprestando dinheiro de um fundo criado com a contribuição dos países associados para países que com desequilíbrio em seu balanço de pagamentos (que precisem zerar a entrada e a

saída de divisas). Dada a rigidez das condições que sempre impõe aos países que a ele pedem ajuda, o FMI acaba determinando a sua política econômica. Para Marcus Cano, da secretaria executiva da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, é inaceitável que os acordos com a instituição sejam feitos a portas fechadas. “Isso é antidemocrático, porque a aprovação de acordos restringe a capacidade de investimento do Estado e se reflete nos programas sociais”. A seu ver,

Sandra Quintela, pesquisadora do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), lembra das diversas iniciativas brasileiras contra a política imposta pelo Fundo Monetário Internacional, como o Simpósio da Dívida, realizado em 1998, o Tribunal da Dívida Externa, em 1999, e o Plebiscito da Dívida, em 2000. “Nesse último, tivemos a participação de seis milhões de pessoas, das quais 93,6% disseram que o Brasil não deveria manter o acordo com o FMI”. Para Sandra, o fato de o governo não ter firmado um novo acordo com o Fundo, “é ótimo, do ponto de vista abstrato. De certa forma, vencemos”. No entanto, ela acredita que pedir ao FMI “fora daqui não dá mais conta do recado”, porque muitas reformas liberais já fazem parte da agenda nacional. “Agora temos que aprofundar a discussão do modelo macroeconômico, que concentra renda e não leva em consideração as pessoas”, conclui. (TM)

1987 – Moratória da dívida externa. 1988 – Negociação do acordo com o Fundo 1991-92 – Tentativas fracassadas de acordo. 1992 – Acordo seguido de suspensão. 1994 – Brasil faz acordo com credores privados sem o aval do FMI. 1998 – Organizações não-governamentais realizam o simpósio da dívida, que aponta a dívida externa como uma das causas principais dos problemas sociais. O país faz acordo com o Fundo e recebe financiamentos de 41,5 bilhões de dólares, em troca de programa de ajuste fiscal. 1999 – O Tribunal Internacional dos Povos sobre a Dívida Externa, promovido por movimentos sociais, denuncia as relações entre a dívida e o modelo econômico existente no Brasil e no mundo. Ajuste ao acordo anterior. 2000 – Realizado o plebiscito nacional da dívida externa, do qual participaram seis milhões de pessoas – delas, 93% disseram não ao acordo com o FMI. 2001 – É negociado um novo acordo. Aprovado um acordo stand-by até 2002, com empréstimo de 15 bilhões de dólares. 2002 – Mais um acordo stand-by por 15 meses e empréstimo de 30 bilhões de dólares. 2003 – Acerto com o FMI para uma nova extensão do acordo de 2002 e a suavização do programa de amortização da dívida com a instituição.

Ano 3 • número 109 • De 31 de março a 6 de abril de 2005 – 9

SEGUNDO CADERNO GEOPOLÍTICA

Um contraponto à hegemonia dos EUA da Redação

o que muitos especialistas consideraram como um reforço no multilateralismo e, conseqüentemente, uma contraposição à hegemonia da política externa estadunidense, os presidentes do Brasil, Venezuela, Colômbia e o primeiro-ministro da Espanha estiveram, no dia 29 de março, em um encontro de cúpula na Ciudad Guayana, na Venezuela. No encontro, Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez, Álvaro Uribe e José Luis Zapatero discutiram acordos e intenções de cooperação em diversas áreas, entre elas, energia, defesa, integração econômica e comercial e combate ao narcotráfico e ao terrorismo, temas caros aos Estados Unidos de George W. Bush. Além disso, no documento final da cúpula, rechaçaram a ingerência externa em assuntos de qualquer país, como forma de garantir a paz e estabilidade internacional na América do Sul e propuseram esforços conjuntos de combate à pobreza. Em claro recado aos Estados Unidos, o documento ressalta também a importância do multilateralismo nas relações internacionais, com o enfrentamento de controvérsias entre países por meio das vias diplomáticas. Falando à Agência Brasil, o vice-ministro venezuelano das Relações Exteriores para América Latina e Caribe, Eustoquio Contreras, ressaltou a importância da cúpula que, apresentou “novos paradigmas nas políticas externas” dos quatro países e costurou uma nova geopolítica na América do Sul. “Estamos substituindo, no plano multilateral, a idéia de competência, que pressupunha uma hierarquização entre ricos e pobres, pelo conceito de complementaridade”, explicou. Nessa linha, os mandatários dos quatro países sinalizaram a boa vontade em relação a acordos de cooperação, indo além do caráter fundamentalmente político do encontro. Entre eles, a atuação conjunta dos três países sul-americanos — com contribuição do

Ricardo Stuckert/PR

Chefes de Estado do Brasil, Colômbia, Espanha e Venezuela firmam aliança em defesa da soberania e do multilateralismo

José Luis Zapatero, Hugo Chávez, Luiz Inácio Lula da Silva e Álvaro Uribe: um novo passo em direção a uma maior integração entre a América do Sul e a União Européia

governo espanhol — nas fronteiras amazônicas nas áreas de preservação ambiental e defesa, a criação de infra-estrutura física de transportes, energia e comunicação e a cooperação policial e judicial no combate ao terrorismo e ao narcotráfico.

Durante visita ao Brasil, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, havia manifestado “preocupação” com a compra pela Venezuela de 100 mil fuzis da Rússia (veja análise abaixo). O presidente da Venezuela, em sua fala, também rebateu as acusações estadunidenses.

APOIO À VENEZUELA Em seu discurso, o presidente Lula criticou a ingerência estadunidense no continente sul-americano e saiu em defesa do colega venezuelano. “Tem gente falando mal de nós pelo mundo. Quero dizer ao presidente (Hugo) Chávez que não tenho nenhuma dúvida em afirmar em qualquer lugar do mundo que não aceitamos difamações contra nossos companheiros. Não aceitamos insinuações contra nossos companheiros”, afirmou Lula, que completou: “Nós, da América do Sul, somos capazes de cuidar de nossos assuntos”.

COMBATE AO NARCOTRÁFICO Os Chefes de Estado do Brasil, Venezuela e Espanha reafirmaram apoio político à resolução dos problemas de segurança interna da Colômbia, que há 40 anos passa por enfrentamentos entre governo, guerrilhas e grupos paramilitares. Lula afirmou que o presidente colombiano, Álvaro Uribe, “pode ter certeza de que terá no Brasil um sócio para ajudar nisso”. Chávez disse que seu país não tolera a presença de grupos terroristas. “No mesmo minuto que pise em solo venezuelano, serão tratados como inimigos”, garantiu.

Principais pontos discutidos na cúpula: - Integração econômica, social e cultural dos países da América do Sul, com destaque para o fortalecimento da Comunidade SulAmericana de Nações, do Mercosul e da Comunidade Andina de Nações (CAN); - Integração no âmbito da Comunidade Ibero-Americana, da qual fazem parte os quatro países; - Cooperação internacional na luta contra a fome e a pobreza; - Reforma da Organização das Nações Unidas (ONU); - Combate ao narcotráfico e ao terrorismo: cooperação na área policial e judicial; - Cooperação na área das fronteiras amazônicas entre os três países sul-americanos nas áreas de preservação ambiental e defesa do território; - Acordos na área de energia, seguindo o exemplo dos entendimentos entre Petróleos Venezuela (PDVSA) e Petrobras para a construção conjunta de uma refinaria no Brasil e a criação da Petroamérica; - Criação de infra-estrutura física de transportes, energia e comunicação: por exemplo, proposta de construção de gasoduto ligando Venezuela e Colômbia.

ANÁLISE

Beto Almeida de Caracas (Venezuela) especial para o Brasil de Fato Uma semana após a gira petulante de Donald Rumsfeld, secretário de Defesa dos Estados Unidos, por alguns países da América Latina, onde criticou a polìtica do governo venezuelano, ocorreu, em Ciudad Guayana, na região amazônica da Venezuela, uma reunião de cúpula com os mandatários do Brasil, da Colômbia, da Espanha e da Venezuela, cuja simples realização pode ser entendida como uma ampliação da distância que três destes países estão delineando das indevidas exigências da política externa estadunidense. E foi desta forma que a própria oposição de direita qualificou a sua realização: um gol marcado pelo presidente Hugo Chávez. Rumsfeld – que não foi recebido na Argentina pelo presidente Néstor Kirchner e teve de ouvir do vice-presidente brasileiro, José Alencar, que o Brasil defende o direito à autodeterminação da Venezuela – criticava a decisão venezuelana de comprar armas da Rússia. Evidentemente, a crítica também se dirigia ao Brasil que, pela Aliança Estratégica BrasilVenezuela recentemente celebrada, decidiu vender os aviões militares AMX ao país caribenho, além de programar cooperação em matéria

Ricardo Stuckert/PR

Reunião marca distanciamento dos EUA

Lula diz que a Venezuela tem o direito de ser um país soberano

militar para a defesa da soberania comum da Amazônia.

CONTRADIÇÕES A crítica estadunidense acertava também o primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, presente à reunião de cúpula, que além de ter exprimido desde o início de sua gestão uma autonomia em relação à política externa impositiva dos EUA, especialmente em relação à ocupação criminosa do Iraque, está negociando a venda de navios de guerra e aviões militares à Venezuela.

Para indicar o cinismo das exigências estadunidenses, basta citar que não há outro país no mundo que venda mais armas que os EUA. Ou, então, dizer que no final de sua gira pela América Latina, ao parar na empobrecida Guatemala, Rumsfeld decidiu reforçar o orçamento militar daquele país de sinistro tratamento aos direitos humanos – evidentemente, desde que estas armas sejam compradas sob orientação do Pentágono. A participação do presidente da Colômbia nesta reunião exigiria análises mais amplas. No mesmo

encontro em que Lula expressou total solidariedade ao governo de Hugo Chávez e disse que não se pode levar a sério a suposta ajuda financeira das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ao PT em 2002, plantada pela imprensa sintonizada com a Casa Branca, Uribe destacou a questão da segurança e teve também que discutir questões concretas para a Colômbia, como a extensão dos gasodutos que ligam os dois países, já que a Colômbia – embora produtora de petróleo – não tem capacidade de refino e necessita ampliar estes acordos com a Venezuela, quando para os EUA há vital necessidade de produzir tensões entre ambos, haja vista a provocação organizada pela CIA no seqüestro do dirigente guerrilheiro das Farc, em plena Caracas. Além disso, destaque-se que uma porcentagem expressiva dos colombianos, especialmente nas zonas fronteiriças, de alguma forma se beneficiam ou sentem o impacto positivo dos programas sociais da revolução bolivariana, seja o tratamento médico-odontológico gratuito, a possibilidade de educarse gratuitamente, a obtenção de documentação, já que existem mais de 4 milhões de colombianos hoje vivendo na Venezuela. Zapatero, Lula, Uribe e Chávez também firmaram protocolos de

cooperação. Sem minimizar os interesses de exploração colonial que o grande capital espanhol pretende ampliar na América Latina, depois de se ver beneficiado pela onda de privataria que se alastrou por aí, é possível ver, nesta reunião de cúpula, um movimento importante para aprofundar as relações com o Brasil, atrair a Espanha para uma política cada vez mais autônoma dos EUA, e de algum modo neutralizar as alas mais guerreiras da burguesia colombiana, contrapondo-as com outras que calculam as vantagens que pode obter de uma relação normal com a revolução bolivariana – ao contrário dos EUA que querem transformar a Colômbia em um Israel sul-americano. Acordos da natureza dos que foram firmados em Ciudad Guayana não asseguram a paz, até porque os EUA acabam de aprovar outra doutrina militar pela qual as áreas de segurança estadunidense podem estar em qualquer região do mundo e podem ser alvo de intervenção militar. Mas este encontro reforça uma linha de isolamento dos EUA em relação aos principais países de América Latina e de um importante país europeu. Foi uma vitória para Chávez, sem dúvida.

Beto Almeida é jornalista

De 31 de março a 6 de abril de 2005

AMÉRICA LATINA ESTADOS UNIDOS

Desenvolver a cultura da paz Para a estadunidense Medea Benjamin, é preciso desenvolver a tolerância para derrotar a política de guerra de Bush

Brasil de Fato – Nos Estados Unidos, em 19 de março, houve manifestações em 765 cidades – mais do dobro do número do ano passado. A opinião pública estadunidense parece um elemento-chave para pôr fim à guerra. Estamos rumando para uma mudança no modo pelo qual os estadunidenses encaram a ocupação do Iraque? Medea Benjamin – As últimas pesquisas mostram que 59% do povo estadunidense pensa que as tropas deveriam voltar para casa. Essa é uma sólida maioria dos estadunidenses. Muitos foram contra a guerra desde o início, outros pensam que o governo dos EUA ajudou a libertar o povo iraquiano, mas acreditam que agora que houve eleições no Iraque, deveríamos deixá-los decidirem o próprio futuro. Assim, mesmo que a maioria dos estadunidenses não saia às ruas para as marchas antiguerra, cresce o sentimento de que as tropas deveriam voltar para casa. BF – Em São Francisco, as pessoas erguiam um cartaz em que se lia: “Precisamos de empregos, saúde pública, educação. Não mais guerra, não mais ocupação.” Para os movimentos sociais estadunidenses, mostrar a ligação entre a situação nacional e a política internacional de Bush foi uma das principais linhas dos protestos de 2005. Por quê? Medea – Assim que for aprovada a lei de orçamento suplementar para a guerra, de 81 bilhões de dólares, os contribuintes estadunidenses terão gastado mais de 200 bilhões de dólares com a guerra. Enquanto isso, todos os nossos Estados estão enfrentando déficits que estão levando ao fechamento de instalações de saúde pública, ao corte de programas de ensino, ao aumento de tarifas nos transportes públicos e a outros cortes em serviços vitais. Queremos mostrar aos estadunidenses os tremendos custos financeiros dessa guerra, de modo que se reúnam a nós na luta

Robson Oliveira

s estadunidenses são contra a ocupação do Iraque e o belicismo, em geral, mas não conseguem desenvolver uma consciência e cultura de paz. A avaliação é de Medea Benjamin, coordenadora da Global Exchange, uma das principais organizações pacifistas dos Estados Unidos. Para isso, diz, é preciso “educar os estadunidenses que o mundo não é um jogo de futebol em que os Estados Unidos estão constantemente vencendo os outros para ser o número um”. Segundo ela, isto se torna difícil quando o presidente do país, George W. Bush, divide o mundo em dois campos, do bem e do mal, e que só alcançam o primeiro grupo os governos que apóiam o governo estadunidense. No Dia de Ação Global Contra a Guerra, em 19 de março, ocorreram manifestações em 765 cidades dos Estados Unidos. No mundo todo, dezenas de milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra a política belicista de Bush. Medea denuncia que essas informações, como notícias sobre a verdadeira situação da população iraquiana, são encobertas pela grande mídia, que está alinhada com o governo estadunidense. De acordo com ela, isto resulta na manipulação das pessoas: “Nos Estados Unidos, mais de 40% da população acredita que Sadam Hussein esteve envolvido nos ataques terroristas de 11 de setembro e que ele tinha armas de destruição em massa”.

coalização e, com a retirada de militares de mais países, o segundo maior “parceiro” – as forças mercenárias privadas – vão sem dúvida crescer. BF – As informações que temos do Iraque são mínimas. O governo dos EUA impõe vários filtros, que mostram um panorama positivo da ocupação. Você esteve no Iraque. Como se dá a resistência dos iraquianos à ocupação? Medea – Foi feita uma pesquisa dois dias antes das eleições no Iraque, que mostrou que 82% dos sunitas e 69% dos xiitas disseram que as tropas dos Estados Unidos deviam ou sair já ou logo depois que o novo governo eleito assumir. Bem, o novo governo eleito assumiu, de modo que o governo Bush deveria respeitar a vontade do povo iraquiano.

Militantes pedem ajuda de outros países contra novas campanhas de guerra promovidas pelo governo Bush

João Zinclar

João Alexandre Peschanski da Redação

Quem é A jornalista Medea Benjamin fundou e dirige a entidade estadunidense Global Exchange, que luta pelo respeito aos direitos humanos e justiça social em todo o mundo. Ela é uma das principais referências do movimento pacifista dos Estados Unidos, colaborando para a formação da coalizão Unidos pela Paz e Justiça, que agrupa milhares de entidades do país. Medea viajou diversas vezes para o Iraque, onde ajudou a criar o Centro Internacional de Acompanhamento da Ocupação, que monitora as ações militares no país asiático, além de divulgar notícias sobre a situação da população iraquiana.

para pôr fim à ocupação e dizer não a novas guerras imperiais. BF – Manifestações, como as do dia 19, envolvem uma diversidade de pessoas, que têm metas e perspectivas diferentes. É possível criar uma agenda unificada para a paz nos EUA? Medea – As pessoas que saíram às ruas no fim de semana estavam unidas em dizer que devemos trazer as tropas para casa, parar de construir bases no Iraque, não iniciar novas aventuras militares no Irã e em outros lugares e que devemos apoiar soluções não-violentas para os conflitos. Também estamos unidos em nosso entendimento de que a única maneira de impedir outros países de desenvolver armas nucleares é se certificar de que todos os países, inclusive o nosso, destruam suas armas de destruição em massa. BF – Durante a Assembléia Mundial dos Movimentos Sociais, no Fórum Social Mundial, em janeiro, foi dito que não só o fim da ocupação do Iraque é importante, mas também a indenização de todos os danos que foram causados ao povo iraquiano. Isso foi discutido nos EUA, principalmente durante as ações em todo o país? Medea – A maioria das pessoas no movimento pela paz entende que temos uma obrigação moral em ajudar a reconstruir o país que nosso governo destruiu. Exigimos o cancelamento dos contratos com empresas dos EUA, como a Halliburton e a Bechtel, e que os iraquianos tenham os recursos de que precisam para reconstruir seu país. BF – Quais são as estratégias para aumentar e melhorar a organização e a eficácia das manifestações antiguerra nos Estados Unidos? Medea – Estamos organizando campanhas de recrutamento alternativo, chamados contra-recrutamentos, encorajando jovens a não apoiar os militares; estamos

dando apoio aos soldados que se recusam a lutar no Iraque; estamos organizando debates em todo o país para dar informações a mais e mais estadunidenses sobre a guerra, e estamos nos unindo com as comunidades pobres mais afetadas pela guerra, para apoiar suas lutas e ajudá-las a enxergar as ligações dessas lutas com essa guerra. BF – Bush foi reeleito em 2004. Disse que estava confiante em suas políticas internacional e nacional. Certamente, detém influência em âmbito mundial. Acaba de indicar o presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, seu amigo. As ameaças internacionais, feitas por seu governo, continuam contra o Irã, Síria, Coréia do Norte. Quais são os meios para deter o que parece o reforço da vocação imperialista de Bush? Medea – Estamos dependendo de nossos amigos na comunidade internacional para nos ajudar, pressionando seus governos para retirarem suas tropas do Iraque, agirem contra novas campanhas promovidas pelo governo Bush e se oporem a nomeações como a de Paul Wolfowitz. A comunidade da paz e justiça global é nosso maior aliado para deter as políticas imperiais de Bush. BF – Numa entrevista ao Brasil de Fato, em janeiro, o jornalista francês Ignacio Ramonet disse que havia duas grandes forças no mundo: o governo dos Estados Unidos e os altermundistas, que se reúnem no Fórum Social Mundial. Como articular ações internacionais que sejam não apenas um dia de protesto, mas uma resistência massiva às políticas de Bush? Medea – Precisamos trabalhar melhor para organizar campanhas conjuntas. Por exemplo, se fôssemos mais bem organizados, poderíamos estar trabalhando agora para bloquear o que provavelmente vai ser um esforço dos EUA para conseguir que o Conselho de Segurança sancio-

ne o Irã e abra caminho para a intervenção militar nesse país. Precisamos ser pró-ativos e não apenas reativos, e precisamos montar estruturas melhores que nos permitam nos comunicar e nos coordenar rapidamente. BF – Nos EUA, o que significa desenvolver o altermundialismo? Medea – Significa ensinar aos estadunidenses que o mundo não é um jogo de futebol americano em que os EUA estão constantemente ganhando dos outros, de modo que possamos ser o Número Um. Ao invés disso, o mundo está desenvolvendo a consciência de que precisamos ser cidadãos globais e pensar no mundo como uma só família humana. Isso é muito difícil de fazer quando tempos um presidente que divide o mundo entre “o bem e o mal” e num país em que muitas pessoas olham o resto do mundo ou com arrogância ou com medo. É por isso que estamos enfocando os jovens – nas escolas secundárias ou nas faculdades – porque são os mais abertos a essas idéias, especialmente se têm oportunidade de viajar fora dos Estados Unidos e de ver o mundo com olhos diferentes. BF – Não apenas nos EUA houve manifestações. Centenas de milhares de pessoas em todo o mundo saíram às ruas para dizer “Não” a Bush. Internacionalmente, Bush sofreu algumas derrotas: tropas de seis países que apoiaram a ocupação já deixaram o Iraque, e soldados de outros sete países estão prestes a se retirar. Estamos vendo uma fissura na coalizão de Bush? Medea – O governo dos EUA fala de uma onda de democracia varrendo o Oriente Médio, mas se recusa a falar sobre uma onda de democracia que está forçando um país depois do outro a abandonar a “coalizão dos voluntários” no Iraque, ou o que chamamos de “coalizão dos coagidos”. Sim, está ocorrendo certamente um rompimento da

BF – Como jornalista, qual é a sua opinião sobre o modo pelo qual a mídia – principalmente a estadunidense, pois tem influência sobre a mídia de outros países – tem coberto a ocupação do Iraque? Medea – A cobertura da grande mídia estadunidense sobre o Iraque tem sido horrorosa. Esconde as massivas baixas tanto de soldados dos EUA como de iraquianos, mostram a ocupação do ponto de vista de funcionários do Pentágono e dos jornalistas “embutidos”; falham em não cobrir os protestos antiguerra e quase nunca têm representantes antiguerra no ar como “especialistas”. A mídia dos EUA se tornou cada vez mais parecida com uma mídia de interesse do governo. BF – A mídia brasileira não deu informações sobre as manifestações contra a ocupação do Iraque. Isso foi uma situação isolada? Por que isso aconteceu? Medea – A mídia dominada pelas corporações bloqueou as vozes de protesto contra essa guerra. É bastante notável que mostrem pessoas se manifestando no Oriente Médio quando isso serve a seus propósitos, mas ignoram o número massivo de protestos em todo o mundo contra a guerra. BF – Em 2003, a mídia internacional justificou a ocupação do Iraque com os argumentos do governo dos EUA, principalmente para dizer que o Iraque tinha armas de destruição em massas. Meses depois, se descobriu que isso era mentira. Ainda assim, na mídia, esse desmentido não teve grande impacto. Apenas falaram do assunto. Parecem querer fazer a ocupação soar como “natural”. Como conseguiram fazer isso? Medea – Nos Estados Unidos, ainda há mais de 40% da população que acha que Sadam Hussein estava envolvido no ataque terrorista de 11 de setembro e que ele tinha armas de destruição em massa. Se eles contarem mentiras vezes sem fim, no momento em que a verdade surge é tarde demais. As pessoas passaram a acreditar nas mentiras. BF – Apenas para esclarecer o que tem sido um debate negligenciado: na sua opinião, quais são as causas dessa ocupação? Medea – Os EUA invadiram e ocuparam o Iraque para obter o controle de seus suprimentos de petróleo, para impor a sua versão de uma economia de livre mercado que esperavam que se espalhasse por toda a região, e para tentar obter um governo no Iraque que fosse mais amigável em relação a Israel.

De 31 de março a 6 de abril de 2005

INTERNACIONAL DIPLOMACIA

Europeus aprofundam diálogo com Cuba da Redação

comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária da União Européia (UE), Louis Michel, pronunciou-se em Havana a favor de ampliar imediatamente as relações de amizade e o diálogo com Cuba: “As sanções não conduzem a nada”. Michel disse que o bloco europeu não iria impor condições para tanto, mas sim expectativas e esperanças. Durante encontro com o chanceler cubano Felipe Pérez Roque, dia 28 de março, o comissário afirmou: “Não devemos nos paralisar nas dificuldades do passado. O importante é que hoje existe uma vontade muito forte para impulsionar essas relações”. De acordo com o comissário, o encontro com o presidente Fidel Castro foi “uma conversa muito positiva”, tendo se estendido por quase quatro horas. Michel informou ter se reunido também com o vice-presidente Carlos Lage, com o presidente do Parlamento, Ricardo Alarcón, e com a ministra do Investimento Estrangeiro e Colaboração Econômica, Marta Lomas. Em relação ao seu encontro com Pérez Roque, o comissário apontou que “nem sempre nem em tudo estamos de acordo, mas nos apreciamos”, precisou. Ao avaliar esse contato, o representante da UE expressou que as partes constataram que as relações avançam na melhor direção e abrem espaços para um diálogo construtivo e duradouro. Sobre seu encontro com Lage, contou que este fez uma detalhada exposição sobre a situação econômica de Cuba, incluindo suas metas e perspectivas, e o alcance de importantes medidas recémanunciadas pelo presidente Fidel Castro no plano doméstico.

COOPERAÇÃO Da mesma forma, Michel afirmou que seu diálogo com o presidente do Parlamento foi muito franco e construtivo. A respeito da reunião com Marta Lomas, declarou que foi negociada a possibilidade de abrir novas frentes de coopera-

ção, essencialmente em projetos que considerem os avanços da ilha nas áreas dos recursos humanos, científicos e pedagógicos. O comissário reiterou a vontade de diálogo com as autoridades cubanas em torno de “todos os temas, sem exceção, que sejam de mútuo interesse, esse é o caminho porque as sanções não conduzem a nada”. Ao resumir os resultados de sua visita à nação caribenha sublinhou que “minha esperança (enquanto à normalização das relações entre a União Européia e Cuba) é maior que antes de vir”. Nesse sentido, se mostrou confiante de que o estabelecimento de um diálogo conclua de maneira positiva, com a entrada de Cuba no Acordo de Cotonu. “Estaríamos em outra perspectiva, porque esse acordo traça os contornos das relações entre a União Européia e os países associados e fixa obrigações recíprocas em um nível mútuo e equivalente”, argumentou. Michel agregou que a posição da UE sobre Cuba se inscreve no desejo de levar à América Latina “uma verdadeira opção de integração nos planos econômico, político, social e cultural” e expressou sua confiança de que a ilha seja partícipe destes esforços. (Com agências internacionais)

France Presse

Comissário de Desenvolvimento da União Européia diz que poderão ser firmados acordos de cooperação com a ilha

A cada ofensiva estadunidense contra a democracia cubana, população responde com manifestação de apoio a Fidel

Estados Unidos violam soberania cubana da Redação

manos e livre para Cuba, a partir da ilha e dentro dela”, diz o relatório do Departamento de Estado, entregue ao Congresso em Washington. Bolsas do governo de George Bush em 15 universidades e ONGs estadunidenses “contribuíram para criar solidariedade com ativistas de direitos humanos em Cuba, a dar voz a jornalistas independentes cubanos, a desenvolver ONGs cubanas e a defender os direitos dos trabalhadores”, acrescenta o documento. A Seção de Interesses instalou, ainda, em sua sede uma réplica exata da cela em que está preso o

O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, dia 28 de março, que no ano passado distribuiu em Cuba milhares de receptores de rádio e mais de 300 mil livros, revistas, jornais e artigos da imprensa com o fim de divulgar os direitos humanos. A Seção de Interesses dos EUA em Havana também ofereceu 6 mil horas de acesso gratuito à internet. “Os EUA ajudaram a aumentar o fluxo de informação sobre democracia, direitos hu-

dissidente Oscar Biscet. Também organizou a cerimônia do enterro de uma cápsula do tempo com mensagens de esperança de ativistas anticomunistas, que deve ser lida “na véspera das próximas eleições livres e justas” na ilha. A ofensiva de propaganda estadunidense inclui também a revista econômica Forbes, que voltou a incluir o presidente Fidel Castro entre os governantes mais ricos do planeta, com um patrimônio de 550 milhões de dólares, proveniente de “uma rede de negócios estatais”. O que não é dito é que, desse “patri-

ANÁLISE

Catalina Caña Especial para o Brasil de Fato de Ramallah (Palestina) A monstruosa construção do muro na Palestina evoca muitos passados amargos. A edificação desse muro nos aproxima do obscurantismo, nos aproxima da selvageria e nos distancia do humanismo. Os planos de extermínio não desapareceram do cérebro humano; em alguns casos o método de levá-los a cabo é que muda. É o caso do Estado colonial de religião judaica diante dos palestinos, um povo árabe-semita, descendentes dos cananeus, os primeiros povoadores daquilo que os historiadores chamam de Palestina Histórica. Este muro obedece a puras razões de limpeza étnica. Obedece à lógica sionista, um Estado exclusivo para os judeus. A história mostra que todos os processos de colonização, extermínio, massacres, apartheid, são acompanhados matematicamente de justificativas, cheias de profundos valores morais, religiosos, estéticos. No caso de Israel não há exceção. Israel, o quinto Exército mais forte do mundo, com mais de 400 ogivas nucleares, imensa variedade de armamentos de destruição em massa, com um serviço de inteligência de grande penetração internacional e o maior vendedor de armas do planeta, alega que a edificação desse muro é para proteger-se dos grupos armados, quer dizer, as pe-

dras, algumas centenas de metralhadoras sem manutenção e o novo fenômeno do homem-bomba suicida.

FALSOS ARGUMENTOS A prova de que este muro não é para a falsa e cínica razão de segurança contra os terroristas é que sua construção não está sendo realizada na fronteira entre Israel e a Cisjordânia. O muro está sendo construído dentro de quase 58% dos Territórios Ocupados da Cisjordânia. Além disso, os traçados são sobre as terras mais férteis e com mais fontes d’água. Foi concebido para impedir o crescimento natural dos municípios palestinos. O muro divide setores palestinos um do outro, para implantar colônias israelenses. São traçados em forma de ziguezague e em forma de 8, que, em definitivo, cercam as comunidades palestinas, deixando alguns portões de entrada e saída num horário estabelecido. A isso se acrescentam as barreiras; nos territórios palestinos existem mais de 700, onde os palestinos são submetidos a humilhações e detenções. Muitas comunidades, com o traçado do muro, ficaram isoladas de seus campos de cultivo, trabalho, escolas e hospitais. Cerca de 680 mil palestinos perderão o acesso à saúde. Muitas crianças ficaram sem escolas. O trajeto que antes levava 15 minutos agora leva 3 ou 4 horas, ou 7, dependendo do Exército de Israel, mais o gasto diário de

João Alexandre Peschanski

O muro da vergonha de Israel

mônio”, constam edifícios públicos como o Palácio das Convenções; empresas públicas como a Medicuba; um carro Mercedes da Presidência, com mais de 20 anos. Um exemplo mostra bem as intenções da revista. Segundo Forbes, Castro vendeu a Havana Club, fábrica estatal de rum, à empresa francesa Pernod Ricard. Na verdade, a Havana Club fez apenas um acordo para a Pernod Ricard distribuir e comercializar em todo o mundo. (Colaborou Pascual Serrano, com agências internacionais)

Ação Global contra livre-comércio da Redação

Com o muro, comunidades ficaram isoladas de seus trabalhos, escolas e hospitais

transporte. Calcula-se que haverá aumento do analfabetismo. O plano é tornar a vida cotidiana dos nativos insuportável, para que, desta maneira, abandonem suas terras e casas e emigrem para fora da Palestina. Também visa criar maior impotência e assim fazer brotar a violência, aspecto que permite a Israel justificar e agilizar sua limpeza étnica. Houve um desflorestamento que alterou a fauna e a flora dos Territórios Ocupados da Cisjordânia. Foram destruídos um milhão de árvores, sobretudo olivais quase milenares, de mais de 700 anos. Os olivais fazem parte da alimentação básica do povo palestino e de sua economia. Dos campos de oliveiras flui grande parte da história da Palestina; daí nascem suas canções, a poesia, rituais, mitos e lendas, sua memória

e seu imaginário. Israel sabe que, destruindo os campos de oliveiras, destrói as entranhas dos palestinos. Me arrancaram os olhos quando essa grande máquina arrancou nossas oliveiras, me comentava uma senhora cristã palestina, é a morte. Com o extinto muro de Berlim isso nunca ocorreu, me comentava outro. O muro é para estrangular a infraestrutura social, econômica e política da população nativa palestina. A intenção de Israel é destruir toda possibilidade de um futuro Estado palestino. Agora é importante para o Estado colonial de Israel reduzir os palestinos, por meio do muro, a simples cantões e assim, sucessivamente, esse povo desaparecerá. Catalina Caña é jornalista catalina_cana@yahoo.co.uk

A Semana de Ação Global tentará se tornar (como prega sua página na internet) “a maior mobilização entre povos já vista na História”, de 10 a 16 de abril, em mais de 70 países, para dizer que o livre-comércio não funciona. O objetivo é enfatizar o direito de todas as pessoas do mundo à alimentação, a meios de vida, água, saúde e educação. Os organizadores entendem que, de um lado, está a agenda dos povos do mundo e, do outro, as políticas dos países ricos, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

PROTESTO Na Alemanha, as centenas de eventos planejados terminarão com um injusto jogo de futebol, em Berlim, espelhando as regras da OMC. Em Gana, manifestantes enviarão galinhas ao Parlamento. Já na Bélgica, em Bruxelas, sede do Parlamento Europeu, haverá um cortejo fúnebre ao Departamento do Comércio da União Européia (UE), com ativistas carregando um caixão cheio de arroz, frango e tomates, mostrando como a agenda de livrecomércio da UE está matando as comunidades e as formas de sustento nos países do Sul.

De 31 de março a 6 de abril de 2005

INTERNACIONAL ÁFRICA

Plano de Blair provoca polêmica Proposta da Grã-Bretanha não discute o problema do desvio da ajuda internacional pela corrupção Divulgação

Stefania Bianchi de Bruxelas (Bélgica)

ão está claro se o novo plano para o desenvolvimento da África, patrocinado pela Grã-Bretanha, poderá se conciliar com a nova política de ajuda da União Européia (UE) – que, de todo modo, aplaudiu o projeto. Entre as propostas da Comissão para a África apresentadas, dia 18 de março, pelo primeiro-ministro britânico Tony Blair, figuram uma contribuição da comunidade internacional de 25 bilhões de dólares até 2010 e o cancelamento da dívida externa dos países africanos. O presidente da Comissão Européia, órgão executivo da UE, José Manuel Durão Barroso, se apressou a saudar o informe, intitulado Nosso interesse comum, como uma contribuição à luta contra a pobreza. Porém, funcionários da UE questionaram as conseqüências que as recomendações da Comissão podem ter na política do bloco para assistência ao desenvolvimento. A Comissão Européia realiza sua própria revisão de sua política de desenvolvimento. O comissário para Desenvolvimento e Assistência Humanitária da UE, Louis Michel, anunciará em abril um pacote de propostas sobre a futura orientação na matéria. O eurodeputado democrata-cristão sueco Anderes Wijkman apoiou firmemente o projeto. “Me agrada que se refira a pacotes de metas. As Metas do Milênio, por exemplo, são atendidas uma a uma, o que não é muito efetivo”, disse. “É preciso dar muita atenção para o perdão da dívida, mas deveríamos atender à coerência e consistência das políticas européias. Há muito pouca coordenação entre os doadores”, acres-

Genérico, plano não encara os problemas e as características de cada país africano

centou. “Por outro lado, deveriam ser estabelecidas medidas contra a corrupção – ausentes do relatório da Comissão para a África – porque uma enorme quantidade de dinheiro deixa de beneficiar os pobres”.

AÇÃO CONCRETAS Por sua vez, o diretor de estudos do Centro de Políticas Européias, Fraser Cameron, afirmou que ação e coordenação são essenciais. “Não necessitamos de mais comissões ou informes. Devemos realizar o que já está acertado”, advertiu. O porta-voz da Comissão Européia para assuntos de desenvolvimento, Amadeu Altafaj Tardio, disse que

o relatório da Comissão para a África “enriquece” o debate dentro do bloco, mas, acrescentou que são necessárias ações concretas. “As conclusões do informe são muito interessantes, mas o diagnóstico é bem conhecido. Já existem muitas iniciativas em vista do desenvolvimento da África. É tempo de cumprir as declarações”, disse. Já ativistas dizem que a GrãBretanha não está obrigada a esperar ações da UE nem do G8 (Grupo dos sete países mais ricos do mundo mais a Rússia), pois pode tomar a iniciativa. “Em questão de ajuda ao desenvolvimento, a Grã-Bretanha pode agir com independência.

O comércio é uma questão difícil dentro da União Européia, mas Londres tem voz forte dentro do bloco”, afirmou John Hilary, diretor de campanhas e políticas da organização War on Want. Ele observou que Londres não pratica, de fato, o que prega a Comissão. No final das contas, o mais importante será o que a África conquistar por si só. A primeira-ministra de Moçambique, Luísa Dias Diogo, acredita que a Comissão para África não seja capaz de ir ao encontro das preocupações específicas de cada país africano. Mestre em Economia Financeira pela Universidade de Londres afirmou que o plano não

pode encarar a África como um todo, uma vez que cada Estado tem as suas características próprias. “Creio que o relatório da Comissão para África é um pouco generalista, porque não é fácil acomodar num documento como esse todas as preocupações e especificidades de cada país”, afirmou a primeiraministra, que em janeiro recebeu a visita do responsável britânico pela pasta das Finanças, Gordon Brown, segundo o qual Londres vai perdoar tudo o que Moçambique lhe deve. Em particular, Luísa Diogo declarou que é preciso haver um tratamento específico para o setor moçambicano do açúcar, no que diz respeito a barreiras alfandegárias e acesso a mercados europeus. Atualmente, o país consegue exportar pouco açúcar para a União Europeia. O plano da Comissão para a África pede aos países ricos que destinem 25 bilhões de dólares anuais a esse continente até 2010. Também propõe o cancelamento de 100% da dívida externa das nações africanas e sugere que os países ricos cumpram a promessa de destinar 0,7% de seu produto interno bruto à assistência oficial ao desenvolvimento. Também prevê uma ajuda extraordinária no valor de outros 25 bilhões de dólares anuais até 2015, sob a condição de que, para esse período, se constate no continente uma “boa governabilidade”. A Comissão também convocou o Norte industrializado a dar uma “ajuda unificada” às nações da África e levantar as barreiras comerciais aos seus produtos, especialmente os agrícolas. (Com informações da IPS/Envolverde, www.envolverde.com.br; colaboração de Sanjay Suri, de Londres)

ANÁLISE

Jean-Dominique Geslin Sobre o jogo de xadrez mundial dos produtores de petróleo, nenhum país da África subsaariana, à exceção da Nigéria pode ser verdadeiramente considerado uma grande potência. Mas quando se soma a produção anual dos dez principais Estados petrolíferos do continente, se chega a perto de 11% da produção mundial. Com cerca de 8 milhões de barris por dia (b/d), a África tem ultimamente desempenhado um papel de primeiro plano no mercado mundial de petróleo. No fim dos anos 90, o continente fornecia perto de 7% da produção mundial. Nos últimos anos, novos países produtores estão surgindo, alterando o equilíbrio de forças na África Central. Já faz dez anos que a Guiné Equatorial iniciou a exploração em águas profundas. Seu campo de Malabo é agora o terceiro em produção ao Sul do deserto do Saara. Com a extração de 350 mil b/d, esse país deve superar 400 mil b/d até 2006. Também entrou em cena o Chade com a exploração da bacia de Doba. Nesse país foi construído um oleoduto de 1.070 quilômetros para levar os 225 mil b/d produzidos até o porto de Kribi, em Camarões.

Potencialmente, no entanto, Angola continua sendo o país mais promissor. Ainda mais agora com a recente descoberta de reservas gigantes na plataforma 17 pela multinacional francesa Total. Principais consumidores de derivados de petróleo do mundo, os Estados Unidos não poderiam ignorar esse potencial. Num futuro muito próximo, o Golfo da Guiné poderá produzir mais barris de petróleo por dia do que a Arábia Saudita, calculava em 2000 Gene Van Dyke, presidente da empresa Vanco Energy. E o ritmo atual das descobertas em águas profundas africanas bem que lhe dão razão. Daí o interesse das transnacionais estadunidenses e do próprio governo Bush na região.

TRANSNACIONAIS Os Estados Unidos buscam diversificar suas fontes de abastecimento, para reduzir sua dependência em relação ao Oriente Médio, que se tornou região de alto risco. O Golfo da Guiné proporciona, desse ponto de vista, grandes vantagens. A zona de produção, essencialmente em alto mar, está protegida da instabilidade política. Além disso, está mais próxima dos Estados Unidos dos que

A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO PETROLÍFERA Fonte: BP AFRICANA Em milhões de barris

371,3 369,8 355,7 330,4

333,8

339,3

373,3

376,4

363,7 359,9

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002

do Golfo Pérsico. Nesse caso, o custo do transporte é uma variável importante, quando se sabe que 40% dos fretes no mundo se referem ao petróleo e seus derivados. Finalmente, no plano técnico, a especificidade geológica das profundezas africanas e o estável clima local reduzem os prazos entre as descobertas e a exploração: pode-se perfurar os poços mais rapidamente e explorá-los por meio de navios produtores e estocadores estacionados em terra firme. Graças a essas facilidades, o primeiro tratamento do petróleo bruto pode ocorrer no próprio local da perfuração. Com um fraco teor de enxofre, o petróleo bruto subaariano é relativamente fácil de extrair. Sendo reduzidos os prazos de produção, as transnacionais que investem no setor petrolífero na África Ocidental recuperam seus custos num prazo recorde. A taxa de êxito das perfurações de poços em águas profundas, alías, é 50% contra 10% no resto do mundo. Perto da metade dos poços perfurados permitem descobrir uma reserva com capacidade superior a 100 milhões de barris. Em conseqüência disso, o Golfo da Guiné representa 35% das atividades da Chevron Texaco, 30% da Total e 14,5% da Shell.

NOVO ELDORADO O Departamento de Energia dos Estados Unidos calcula que a África vai fornecer 25% do petróleo consumido nos EUA em 2015, contra apenas 15% atuais. Os investimentos estadunidenses no setor petrolífero na África Ocidental devem atingir 35 milhões de dólares até 2008. Com forte presença em Angola e na Nigéria, as transnacionais levam avante metodicamente sua implantação na região.

Paulo Pereira Lima

Os interesses dos EUA pelo petróleo africano

Luanda, em Angola, um dos maiores produtores de petróleo na África

Na Guiné Equatorial, atuam a Chevron e o grupo ExxonMobil (no Brasil conhecido como Esso), que explora o campo de Zafiro e é a principal empresa do país. No Chade, a reserva de Doba é explorada por um consórcio formado pelas empresas estadunidenses ExxonMobil (40%) e Chevron (25%) e pela empresa da Malésia Petronas (35%). Em São Tomé e Príncipe, das três empresas que concluíram acordos de exploração com as autoridades, duas são estadunidenses: a ExxonMobil e a Chrome Energy. O interesse dos Estados Unidos inclui igualmente o gás natural. Assim, o projeto de produção de gás liquefeito (GNL) da Bonney, na Nigéria, tornará esse país o terceiro exportador mundial. Do mesmo modo, em Malabo, a Sociedade Nacional do Petróleo da Guiné Equatorial (Gepetrol) e a empresa estadunidense Marathon Oil assinaram um acordo para exploração do gás metano. Diante dos variados interesses

estadunidenses, o governo Bush tenta naturalmente assegurar sua implantação na região. Desde já, a Casa Branca e o lobby petrolífero texano mantêm as melhores relações políticas com a Nigéria e Angola. Além disso, o Departamento de Estado, em diversas vezes, se pronunciou para a importância do petróleo africano para a segurança nacional dos EUA. Trata-se agora de redefinir o papel militar de Washington no Golfo da Guiné. Desde 2002, muitos altos oficiais militares estadunidenses estiveram em São Tomé para estudar a possibilidade de implantar uma base militar dos EUA no arquipélago. O projeto de instalação prevê o apoio do African Oil Policy Initiative Group (Aopig), lobby que trabalha para a diversificação das importações petrolíferas. Os empresários texanos bem que encontraram na África seu novo Faroeste. Jean-Dominique Geslin é jornalista da revista Jeune Afrique

De 31 de março a 6 de abril de 2005

AMBIENTE SEGURANÇA ALIMENTAR

Governo libera transgênicos no Brasil Luís Brasilino da Redação

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, dia 24 de março, a Lei de Biossegurança, possibilitando a liberação de produtos transgênicos sem a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental. Com a decisão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) passa a ser o único órgão responsável pela avaliação e liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil. Segundo Rubens Nodari, gerente de projeto da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), essa lei representa a retirada da competência tradicional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura para tratar das questões relativas a transgênicos. A engenheira agrônoma Angela Cordeiro acredita que a decisão representa um retrocesso em relação à legislação, pois passa por cima da Constituição, da política nacional de meio ambiente e de decisões anteriores que dizem que o MMA deve pedir estudo de impacto ambiental nesse tipo de caso. “Antigamente, a CTNBio tinha um caráter técnico consultivo e os órgãos responsáveis tinham o direito de pedir estudos para garantir que os produtos não fizessem mal para a saúde e nem para o meio ambiente. Mas, agora, a CTNBio pode tudo”, analisa Angela. A agrônoma entende que teremos um problema sério de contaminação genética, pior do que o que ocorreu com a soja, quando se contrabandeou sementes que foram plantadas ilegalmente no Rio Grande do Sul. “A soja é uma planta de autofecundação, com

Antonio Cruz/ABr.

Sanção presidencial abre a possibilidade de produtos serem liberados sem estudos de impacto ambiental

O Greenpeace realiza uma manifestação contra os transgênicos, em frente ao Palácio do Planalto, às vesperas da sanção final da Lei de Biossegurança

problemas de contaminação bem menores do que os do milho, uma planta de fecundação cruzada na qual o vento pode levar os transgênicos para vizinhos que fizeram a opção de plantar sementes tradicionais. A catástrofe é grande”, completa. Para Angela, talvez não consigamos nunca mais limpar nossa agricultura.

Lei de Biossegurança era a última oportunidade que o presidente Lula tinha para garantir a necessidade dos estudos de impacto ambiental e a participação dos seus ministérios no processo de decisão a respeito dos OGMs. “Ele se eximiu dessa responsabilidade. O que o levou a isso? Existe uma posição clara dos partidos da base — inclusive do PT – que, dentro da Câmara e do Senado, sempre apoiaram o projeto de lei sem essas garantias”, analisa Gabriela. Para Angela, não dá para colocar mais pano quente, dizendo que o presidente está pressionado. “É uma visão de mundo e de desenvolvimento que o governo tem. Não é só pressão porque teríamos amparo jurídico para barrar os transgênicos, como fizemos durante todo o governo Fernando Henrique Cardoso”, lembra. Segundo

MÃE JOANA Para Nodari, a conseqüência disso pode ser um afrouxamento das exigências e menor rigor científico para a liberação comercial de produtos transgênicos. “Com esse respaldo legal, ainda que inconstitucional, esse país vai virar a casa da Mãe Joana. Vamos ser palco de testes para tudo”, prevê Angela. Segundo Gabriela Couto, da campanha de consumidores do Greenpeace, vetar alguns artigos da

a engenheira, falta compromisso com a questão sócio-ambiental.

RURALISTAS Para o deputado federal Adão Pretto (PT-RS), a bancada ruralista tem muita força nos ministérios e foi isso que levou o presidente a sancionar o projeto desta forma. “Esse governo está em disputa. Uma parte puxa para a esquerda e outra para a direita. Nesse caso, nós da esquerda saímos perdendo”, diz Pretto. Já Nodari, do MMA, lembra que quando o projeto foi enviado ao Congresso (outubro de 2003), Lula fez uma reunião com 13 ministros e nove deles apoiaram a proposta. “Nós sempre defendemos a posição original do governo. Quem mudou de rumo foi a Casa Civil, a Agricultura, a Ciência e Tecnologia e alguns outros ministérios”, conta. Para Nodari, eles não respeitaram a decisão da época.

Dado o conflito existente entre a Lei de Biossegurança e a Constituição, Angela Cordeiro conclui que essa disputa só terá um fim na Justiça. “De um lado, temos as exigências constitucionais de estudo de impacto ambiental. De outro, essa lei diz que não precisa. Vai depender da interpretação do juiz, pois existem brechas dos dois lados”, relata. Por sua vez, Gabriela, do Greenpeace, revela que vai sair um decreto para regulamentar a forma como a CTNBio será formada. Segundo ela, teoricamente, a composição será refeita e a sociedade civil poderá participar do processo. “Não é porque o presidente foi omisso que a sociedade brasileira vai deixar de ser responsável para lutar contra a presença de transgênicos no nosso dia-a-dia”, cobra Gabriela.

MEIO AMBIENTE

Bush lança nova ofensiva pelo petróleo no Ártico Uma delegação estadunidense percorreu a gelada tundra costeira do Alasca, para avaliar um projeto de extração de petróleo no antigo Refúgio Nacional de Vida Silvestre do Ártico. Entretanto, o grupo não entrou em contato com os maiores opositores locais à iniciativa. No começo de março, o grupo visitou a Vertente Norte do Alasca e se reuniu com líderes de uma aldeia inupiat, mas não com a comunidade gwich’in de Vila Ártica. Os gwich’in são inflexíveis em sua rejeição à exploração do Refúgio, baseados, inclusive, no temor de que sejam afugentados os caribus, espécie de rena que habita a região, que caçam desde tempos ancestrais. Na área, também vivem o touro almiscarado, o urso polar e outras espécies árticas. “Pedimos ao senador (Pete) Domenici que trouxesse a delegação à comunidade gwich’in, mas nunca nos respondeu. Senti que já tinham tomado uma decisão, e isso entristeceu meu coração”, disse Luci Beach, diretora-executiva da Comissão Diretora Gwich’in.

DESTRUIÇÃO A Câmara de Representantes estadunidense aprovou vários projetos para autorizar a extração de petróleo no Refúgio, mas o Senado nunca os aceitou. Agora, o Partido Republicano faz uma nova tentativa para autorizar as perfurações: incluir a previsão de renda por concessão para explorar o Refúgio em uma próxima resolução orçamentária, que requer maioria simples e não

poderia ser obstruída pelo opositor Partido Democrata. A exploração petrolífera no Refúgio é uma parte central e pendente da política energética de Bush que, segundo os críticos, ignora a conservação e a sustentabilidade, para se centrar quase exclusivamente no uso de combustíveis fósseis. Os Estados Unidos têm apenas 3% das reservas mundiais de petróleo, e consomem 25% da produção global. De acordo com o estatal Centro de Pesquisa Geológica estadunidense, é de 95% a probabilidade de o Refúgio ártico possuir 5,7 bilhões de barris (de 159 litros, cada) de petróleo; e há 5% de chance de possuir 16 bilhões de barris. Embora fora de sua aldeia, Luci e outros ativistas conseguiram se reunir com a delegação, antes de seu regresso a Washington. “Nos deram respostas políticas, e não creio que realmente se preocupem com os direitos dos gwich’in”, afirmou a dirigente indígena.

DEBANDADA Michael Musante, porta-voz do Poder Ártico, o principal grupo de pressão em defesa da atividade petrolífera no Alasca e integrante da delegação, declarou que os inupiat caçam na mesma região que os gwich’in e “sentem que o projeto é absolutamente necessário” para melhorar suas vidas. Argumentou ainda que “a infra-estrutura de extração ocuparia entre 2,4 e 3,2 hectares” dos 607 mil que o Refúgio possui. Várias das grandes empresas petrolíferas, incluindo a BP (British Petroleum), ConocoPhilips e Chevron Texaco, já se retiraram do

Russ Roberts, porta-voz da empresa, admitiu, que “uma informação crítica, como a sísmica, é quase inexistente, e isso dificulta elaborar interpretações e previsões significativas” sobre o projeto. A empresa acredita que o Refúgio pode ser explorado “com escasso risco para a ecologia da planície costeira”, em parte pelo uso de técnicas de mapeamento tridimensional que permitem aos engenheiros localizar as jazidas, mesmo quando os dados geológicos são muito complexos, afirmou.

Envolverde

Katherine Stapp de Nova York (EUA)

CONTAS ERRADAS

Povo inupiat se sente ameaçado pela extração do petróleo no Alasca

Poder Ártico e uma fonte da Presidência dos EUA assegurou que estas empresas não iriam ao Refúgio, “apesar de o governo lhes ter dado concessões”, segundo informou o jornal The New York Times.

BENEFÍCIOS Há dois anos, o Alasca ofereceu concessões para exploração de petróleo em uma faixa da plataforma continental de aproximadamente cinco quilômetros em frente ao Refúgio, e não houve interessados. Entretanto, para Ed Porter, gerente de pesquisas do American Petroleum Institute, há incentivos suficientes para investir no Refúgio.

“Ficaria surpreendido se a maioria das empresas não se apresentasse para uma licitação, pois (o Refúgio) é o maior território potencialmente explorável na América do Norte. O preço do barril está acima dos 50 dólares, e duvido que isso diminua o interesse”, afirmou Porter. Além disso, nos últimos 30 anos, houve avanços na tecnologia de extração, como a perfuração horizontal, que permite explorar várias jazidas com uma única boca de saída primária, e isso reduz de forma significativa o impacto ecológico, acrescentou. A ExxonMobil é a única transnacional que permanece no grupo.

O orçamento do Executivo estadunidense para 2006 considera certa a aprovação da exploração de gás natural e petróleo no Refúgio, e assume que o país receberá por isso 2,4 bilhões de dólares. Um cálculo questionado por Lydia Weiss, especialista em relações com o governo da organização Defensores da Natureza. Para conseguir aquela soma, “o Refúgio deveria ser arrendado por 10 mil a 15 mil dólares por hectare, e o preço médio na Vertente Norte, nos últimos 20 anos, é de aproximadamente 123 dólares por hectare”, acrescentou Lydia. A especialista espera que os presidentes das comissões orçamentárias do Congresso não caiam em ardis para aprovar uma idéia tão controvertida, à qual se opõe a maioria dos estadunidenses. Contudo, se a exploração for aprovada, “a comunidade ambientalista lutará contra cada passo do processo”, garantiu. (Katherine Stapp é editora da IPS/Terramérica para a América do Norte e o Caribe, www.envolverde.com.br)

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DEBATE IMPERIALISMO

Ásia Oriental: as décadas pela frente Immanuel Wallerstein a década de 1960, poucos analistas no Ocidente achavam que Japão ou China, e claro, muito menos a Corea, seriam uns dos principais jogadores na economia mundial. Hoje, ninguém duvida de que eles são exatamente isso. Na década de 1980, haviam intermináveis e quase histéricos artigos na imprensa ocidental sobre o crescimento do papel preponderante do Japão. Este tema foi deixado de lado na década de 1990 e foi substituído, no ano 2000, por uma série de artigos – que também beiravam o histerismo – sobre a possível preponderância da economia chinesa. Qual é a realidade? Parece haver poucas dúvidas acerca de que toda a Ásia oriental fez um enorme progresso como centros de acumulação de capital, de tecnologia avançada, e crescente produtividade. Além disso, todas essas curvas estão subindo paulatinamente. O que é importante, com certeza, não são os números absolutos, mas sim aqueles relativos aos números de outros grandes centros de acumulação de capital – os Estados Unidos e o Oeste Europeu, em particular. A grosso modo, pode-se dizer que pelo menos desde a década de 1970, a força econômica dos Estados Unidos tem declinado em relação tanto ao Oeste Europeu, quanto a Ásia Oriental, territórios que têm mantido, entre eles, forças equiparáveis. Eu me refiro aqui à força em todas as áreas – produção, comércio e finanças. O último porto seguro dos Estados Unidos é o fato de que o dólar permanece como a moeda corrente mundial. Entretanto, a constante desvalorização do dólar, devido aos enormes déficits fiscais dos EUA tanto nas dívidas internas como nas transações correntes. Déficits que parecem crescer continua e virtuosamente e colocam em dúvida a força do dólar. Como todos têm notado, a única maneira que os Estados Unidos têm conseguido arcar com

Kipper

esses dois imensos déficits é por meio de empréstimos de dinheiro. Os países que mais emprestam são China, Japão, e em menor mas não insignificante quantia, a Corea do Sul. O grande debate na imprensa mundial é se a Ásia Oriental continuará comprando os notas do Tesouro estadunidense no ritmo em que tem feito nos ultimos anos. Todos os três países têm sinalizado nos últimos seis meses, que estão considerando uma maior diversificação de seus investimentos em outras moedas. É geralmente (mas não unânime), discutido que, se a Ásia Oriental continuar com a diversificação, o dólar irá cair mais e mais, talvez de forma vertiginosa, o que pode resultar em uma séria depressão, não só nos EUA, mas em diversos lugares do mundo. Para mim, parece claro que a administração de George W. Bush não tem intenção ou possibilidade política de diminuir nenhum dos dois deficits. As nações da Ásia Oriental terão que escolher, em um futuro próximo, entre duas situações perigosas. De um lado, se eles reduzirem seus investimentos em dólar, eles diminuirão a habilidade de os Es-

tados Unidos adquirir seus bens, e arriscam uma queda nos índices de emprego e nos lucros. Do outro lado, se continuarem investindo em um dólar em queda, eles estarão perdendo mais riquezas nacionais do que podem. O primeiro, é um perigo a curto prazo, o segundo, a médio prazo. Enquanto o deficit estadunidense cresce, o perigo a médio prazo, sem dúvidas, se tornará mais possível. De fato, isso já está acontecendo. Considero inevitável que o caminho da Ásia Oriental será a diversificação, e que o dólar irá então perder seu status de única moeda corrente mundial. Acredito que os Estados Unidos perderão ainda mais – economica e politicamente – como resultado do grande turbilhão, do que a Ásia Oriental, e esse argumento será, na verdade, um estímulo para que os países da Ásia Oriental tomem essa decisão mais rapidamente. O que acontecerá? Nosso sistema mundial que, em um grau significante, já é caótico, assim se tornará ainda mais. A preocupação que todos têm, é em relação ao impacto deste caos nas questões militares e nos conflitos mundiais. Isso é muito

difícil de prever. Os Estados Unidos poderiam escolher se mover entre duas diferentes direções – um retorno ao isolacionismo baseado em uma nação fortificada, ou entre mais aventurismos unilaterais. Até poderia se fazer ambos, primeiro mais aventurismo e depois fortificar a nação. Isso, obviamente, é extremamente importante para a Ásia Oriental. Terá um impacto imediato no desenrolar dos fatos na península coreana, e nas tensões entre o governo chinês e Taiwan. Isso também coloca como uma questão urgente, o fato de o Japão ter ou não aderido a um rearmamento militar. Tanto na Coreia do Sul como no Japão, se perguntará se esses países irão adiante no desenvolvimento de armas nucleares. A Ásia Oriental se verá enfrentando uma questão fundamental: se a região, estará ou não se movendo em direção a uma séria integração, como a Europa tem feito nos últimos 50 anos. As dificuldades são óbvias. Tanto China como Coréia são países divididos, à procura da reunificação. E todos os três países – China, Japão e Coréia – alimentaram grandes rivalidades históricas entre eles. Tais

rivalidades não são insuperáveis como a história da Europa nos mostra, mas eles devem ser levados a sério e serem diretamente orientados de alguma forma. Isso irá acontecer? O lado positivo de apostar em direção da cooperação e reconciliação entre os países da Ásia Oriental, é óbvia. A combinação da economia, política, e sim, poderio militar da Ásia Oriental se tornará muito forte no próximo meio século. Nesta transição, o sistema mundial está passando da sua atual estrutura histórica – aquela de uma economia capitalista – para outra diferente, onde o bloco de países do oeste asiático irá desempenhar uns dos papéis principais, talvez o papel principal. O lado negativo é também óbvio. Primeiro, tal esforço iria enfrentar uma vigorosa oposição dos Estados Unidos e, em menor grau, do Oeste Europeu. Também pode sofrer oposição da Índia. Mas talvez o mais importante, tal fato abriria um debate sobre o papel preponderante da China e do Japão em qualquer acordo que estará sendo discutido, assim como a resistência da Coréia de ser tratada como um parceiro menor, sem muito direito de decisão. Muitos esforços de uniões regionais no século passado foram frustrados devido a essas questões. O que é muito importante entender é que a questão do acordo político na Ásia Oriental e sua integração é um assunto que depende do poder e vontade dessas nações de resolver. O resto do mundo não será capaz de fazer algo significativo em relação a isso, seja para ajudar ou obstruir este processo. A decisão está nas mãos deles. Immanuel Wallerstein é sociólogo estadunidense, professor emérito da Universidade de Binghamton e pesquisador da Universidade de Yale. É autor de obras como O Moderno Sistema Mundial e Declínio do Poder Americano

Luc Vankrunkelsven No passado, o Brasil manteve relações notavelmente boas com o Iraque, mesmo que isso não significasse aprovação da política de Sadam. O que mais a Mesopotâmia e o Brasil tropical têm em comum? A rica biodiversidade e agrobiodiversidade do nosso planeta não se encontram dentro dos limites dos atuais EUA ou Europa. Do norte da Europa, por exemplo, vêm somente quatro produtos: aveia, centeio, passas e framboesa. Da América do Norte recebemos ao longo da história somente cinco alimentos: cranberry, blue berry (frutinha azul), alcachofra de Jerusalém (Helianthus tuberosus), alcachofra e girassol. A mina, por excelência, de genes úteis para agricultura e alimentação se encontra nas regiões andina e amazônica, América Central, região mediterrânea e Ásia Menor, Ásia Central, Índia e China. Mesmo assim, são justamente as megaindústrias químicas e de sementes européias e, principalmente, americanas que – via patentes sobre organismos vivos – impõem sua tecnologia de manipulação genética, justamente naquelas regiões que de onde vêm a (agro)biodiversidade. Não é novidade que a ‘paz’ seja imposta por meio de armamento militar, sendo consolidada, em seguida, por meio de armas econômicas. Junto com os exércitos de ‘libertação’ dos aliados, durante a Segunda Guerra, os

soldados estadunidenses levaram a Coca-Cola para a Europa. Com campanhas dirigidas de porta em porta, Coca-Cola tornou-se, nos anos 50 do século 20, o novo modo de vida. Depois viria o McDonald’s. Com a primeira Guerra do Golfo de Bush pai, em 1990, a mesma Coca-Cola chegou ao Golfo, junto com o Exército. Nos últimos anos cresceu, no mundo árabe, uma forte oposição a este símbolo de hegemonia. Marcas de ‘cola’ árabes colocaram o refrigerante estadunidense na defensiva. Neste mesmo sentido, foi interessante observar a criatividade liberada durante o Fórum Social Mundial em Porto Alegre. CocaCola, Pepsi-Cola e outras marcas transnacionais foram, experimentalmente, banidas. Para alegria dos 150.000 participantes, foram oferecidas numerosas marcas locais, quase esquecidas. Principalmente as bebidas das centenas de iniciativas da assim chamada economia solidária deixavam um gostinho de ‘quero mais’. Desde 1996, é plantada nos EUA e na Argentina a variedade de soja transgênica ‘Round Up Ready’ da Monsanto. Desde então, ela também foi contrabandeada, ilegalmente, da Argentina para o Brasil. O presidente Lula já se curvou duas vezes perante o imperador Monsanto, que incita os agricultores. A safra ilegal de 2004 e 2005 foi legalizada. Imediatamente em seguida, a Monsanto cobrou, em 2004, R$ 0,60

(18 centavos de euro) por saca de 60 kg da soja colhida. Na safra que está sendo colhida agora, ela já está cobrando o dobro em royalties: R$ 1,20. O governo do Estado do Paraná partiu para o confronto direto e tenta manter o Paraná como área livre de transgênicos. Tanto na Europa e China quanto na Índia (óleo de soja), a demanda por soja convencional (não-transgênica) é crescente. Na Europa, já há 30 regiões que se rebelaram contra os ditames da Comissão Européia. Desde 1º de outubro de 2004, a Bretanha se autoproclamou isenta de organismos geneticamente modificados e agora só importa soja convencional do Paraná. É bom saber que lá, nas imediações dos portos, encontram-se 50% da suinocultura e avicultura francesas. Uma parte significativa de sua ração é composta de farelo de soja importado. E o que é que essa batalha tem a ver com Bush e o Iraque? Como parte da ‘reestruturação econômica’ que o governo Bush impõe ao Iraque, os agricultores iraquianos não podem mais guardar suas sementes. Sementes que eles próprios preservam e melhoram há séculos. Eles agora são obrigados ‘por lei’ a comprar sementes de empresas estadunidenses. Paul Bremer, o administrador norteamericano do ‘Governo Provisório Iraquiano’, adaptou a lei relativa à propriedade intelectual aos ‘ padrões de proteção reconhecidos internacionalmente’ (Ordenamento

Kipper

Bush e Iraque: “Paguem a Monsanto ou pereçam!”

81, parágrafo 66). Agora, é ilegal que os agricultores iraquianos guardem suas sementes para a próxima safra. No entanto, esta era a prática de 97% dos agricultores até 2002. A partir de agora, os agricultores devem obter – anualmente – uma licença para sementes geneticamente modificadas das empresas estadunidenses. O aspecto mais perverso é que os recursos genéticos, cujos pedidos de patentes da Monsanto e algumas outras empresas foram aceitos, são provenientes justamente de sistemas de agricultura abertos de povos nativos como no Iraque. Agora, todo ano, os iraquianos têm que destruir suas semen-

tes e comprar as sementes autorizadas sob pena de pagamento de multa e/ou ir para a cadeia. Já se sabia que a reconstrução do Iraque beneficiaria as empresas estadunidenses, após o terem destruído. Agora o país está sendo ocupado na sua capacidade de germinação, que deve alimentar a população. Assim, a soberania (alimentar) vai se tornando um sonho distante, dos tempos de Abraão. Luc Vankrunkelsven é frade premonstratense belga. Trabalha pela soberania alimentar e viaja regularmente pelo Brasil num intercâmbio com a Fetraf-Sul/CUT

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agenda@brasildefato.com.br

AGENDA NACIONAL CAMPANHA: “NÃO COMA O MUNDO” Promovida por Accción Ecologista, Observatorio de la Deuda, Veterinarios Sin Fronteras e Xarxa de Consum Solidari, a campanha espanhola “No te comas el mundo” procura informar sobre o impacto que o tipo de consumo dos países desenvolvidos tem sobre as sociedades de países pobres. Por meio do estudo de quatro produtos agrícolas destinados à exportação (soja, salmão, flores e açúcar), a iniciativa pretende denunciar a perda de soberania alimentar dos cidadãos dos países em desenvolvimento e o constante aumento da dívida ecológica dos países desenvolvidos. A campanha terá duração de dois anos. Mais informações: www.debtwatch.org/cast/ observatorios/deco/index.php?id=6

4º CONCURSO NEGRO E EDUCAÇÃO Estão abertas até 9 de maio as inscrições para o concurso, organizado pela Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (Anped) e pela Ação Educativa. A iniciativa irá selecionar e financiar até 20 novos projetos de pesquisa relacionados à temática Negro e Educação. O concurso destina-se a pesquisadores iniciantes com projeto de autoria individual. Mais informações: www.acaoeducativa.org

LIVRO VIÚVAS DA TERRA A obra, de autoria de Klester Cavalcanti, é uma denúncia do extermínio de trabalhadores rurais no Brasil. O jornalista pernambucano narra seis histórias de famílias desestruturadas pelo conflito no cam-

SÃO PAULO Divulgação

2ª SEMANA DE HOMENAGEM A MARTIN LUTHER KING De 2 a 23 de abril Promovida pela associação Palas Athena a semana terá uma série de atividades em diversos pontos da cidade em torno da figura e do legado de Martin Luther King. Entre as atividades haverá a apresentação de vídeos, como Eu Tenho Um Sonho, com imagens do famoso discurso de Martin Luther King em 1963 na cidade de Washington, EUA. Haverá ainda show das bandas Beija Flor, Toninho Crespo, Rimas Imortais e uma palestra com o professor Hedio Silva Jr., advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo Local: Palas Athena, Rua Leôncio de Carvalho, 99; CEU Alvarenga - Teatro Nelson Rodrigues, Estrada do Alvarenga, 3752, São Paulo Mais informações: (11) 3081-0612, irenetanabe@yahoo.com.br

Florestan Fernandes – vida e obra Laurez Cerqueira Intelectual e militante, de incontestável importância para o conhecimento de nossa realidade social e para a prática política, Florestan nos deixou uma obra que deve ser estudada e entendida pelos que lutam por um mundo melhor. 192 páginas - R$ 10,00 ISBN: -87394-67-3

Alvo: Iraque – o que a imprensa não contou Norman Solomon e Reese Erlich Esta obra põe a nu a subserviência da mídia em um contexto específico, a guerra no Iraque, quando o imperialismo estadunidense não respeita a soberania dos povos e a imprensa alia-se à farsa e às mentiras do governo Bush. 144 páginas - R$ 8,00 ISBN: -87394-65-7

po entre fazendeiros e agricultores – uma realidade muitas vezes negligenciada pelo poder e tratada com desinteresse por uma sociedade cada vez mais urbana e fechada em seus próprios dramas. Para contar essas histórias, Cavalcanti entrevistou advogados, policiais, parentes de vítimas, órfãos, sobreviventes de massacres, sociólogos, acusados e analisou mais de 3 mil páginas de inquéritos policiais e processos judiciais relativos aos casos narrados. E ouviu as pessoas que, além das vítimas, mais sofrem com a violência no campo: as viúvas. O livro, editado pela Editora Planeta, tem 184 páginas e custa R$ 32,90. Mais informações: www.editoraplaneta.com.br

Década foi 22 de março de 2005, aproveitando a comemoração anual do Dia Internacional da Água. Essa recomendação tem como objetivo dar maior importância para as questões relacionadas à água e a uma maior participação da mulher nos aspectos de desenvolvimento relacionados com os recursos hídricos. Um alerta à crescente crise da água e cumprimento das Metas do Milênio, do Plano de Implementação da Cúpula da Terra para o Desenvolvimento Sustentável de Johanesburgo e da Agenda 21 são outros objetivos da Década. Mais informações: www.unesco.org/water/index_ es.shtml

BAHIA DIA GLOBAL DO VOLUNTARIADO Dias 15, 16 e 17 de abril Diversas ações já estão confirmadas em todo o Brasil, como distribuição de livros infantis, campanha de agasalhos e alimentos, orientação psicológica gratuita, trabalho com crianças hospitalizadas, corte de cabelo, vacinação e aplicações de flúor. Neste ano, serão priorizadas as Oito Metas do Milênio, das Nações Unidas, que incluem desafios mundiais como fome, educação, igualdade entre os sexos, mortalidade infantil, saúde das gestantes, combate à aids, respeito ao meio ambiente e desenvolvimento. Para participar, grupos, organizações ou instituições podem articular novas ações ou aderir às iniciativas tomadas dentro de uma comunidade. No Brasil, foram formados sete comitês estaduais (Amapá, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo), a fim de promover e disseminar a campanha. Além dessas ações, o Dia Global do Voluntariado busca valorizar e sensibilizar uma nova geração de jovens, conscientes da importância de seu papel nas transformações sociais. Mais informações: www.diaglobal.org.br DÉCADA DA ÁGUA A Organização das Nações Unidas estabeleceu o período de 2005 a 2015 como a Década Internacional para a Ação “Água para a Vida”. O dia definido para início oficial da

MOSTRA PAN-AFRICANA DE ARTE CONTEMPORÂNEA Até dia 17 de abril Instalações, filmes, fotos e palestras fazem parte da exibição, que tem como objetivo propor reflexões estéticas e socioeconômicas a partir da atual produção artística da África e de países formados por afro-descendentes. Local: Museu de Arte Moderna, Av. Contorno s/nº, Salvador Mais informações: (71) 3329-0660

SÃO PAULO ATO PÚBLICO EM LEMBRANÇA DE DOROTHY STANG Dia 6 de abril, às 19h00 Organizado pela Associação dos Professores da PUC-SP (Apropuc) e Associação dos Funcionários da PUC-SP (Afapuc), o evento irá contar com a presença do coordenador da CPT de Anapu (PA), padre Amaro Lopes de Souza, com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu, Gabriel Domingos do Nascimento, e com o integrante da Coordenação Nacional do MST, Gilmar Mauro. Local: Teatro da PUC-SP (Tuca), Rua Monte Alegre, 1024, São Paulo Mais informações: (11) 3670-8208 PENSAMENTOS INSTIGANTES - FILOSOFIA E ARTE Promovido pelo Centro Cultural Banco do Brasil, o projeto tem como objetivo mesclar o pensamento de filósofos, ou sistema de

idéias conceituadas, com expressões artísticas. Desta forma, o programa consiste em apresentar, até o final deste ano, a teoria por um pensador atual e exemplificála por algum artista. Os nomes já confirmados para o evento são: Ana Botafogo e Araci Negreiros, os filósofos Franklin Leopoldo e Silva e Conceição Neves Gmeiner, o psicólogo Eduardo Palmeira Bandeira, o artista plástico Nuno Ramos, os poetas Ferreira Gular e Mario Chamie, o cineasta Carlos Reichenbach, o maestro Julio Medaglia, além dos atores Renato Borghi, Walmor Chagas e Berta Zemmel. Local: R. Álvares Penteado, 112, São Paulo Mais informações: (11) 3113-3651, 3113-3652 LANÇAMENTO DO LIVRO A INFÂNCIA DE GRACILIANO Dia 10 de abril, a partir das 16h30 A obra, do jornalista Audálio Dantas, conta a vida do menino Graciliano Ramos, cheia de medos, angústias e a sua dolorosa descoberta do mundo no sertão nordestino. O livro mostra as dificuldades que o menino enfrentou para aprender a ler e escrever, principalmente porque seu pai, muito autoritário, e a maioria de seus professores, queriam que ele aprendesse na marra. Muitos deles utilizavam a palmatória, objeto de madeira com o qual, antigamente, castigavam os alunos que não estudavam direito ou que apresentavam dificuldades para aprender. No lançamento, os atores Nilson Muniz e Ricardo Nach farão uma performance com base em textos de Graciliano. Local: Choperia do Sesc Pompéia, R. Clélia, 93, São Paulo Mais informações: (11) 3871-7700

MEGA FM — 101,3 Poucas e Boas: O melhor da MPB A qualidade musical de volta ao seu rádio Com Luciano Dellarth Todos os sábados e domingos das 18h00 às 20h00 (11) 6283 3921 — delarth@ig.com.br

Um Homem, um Povo Marta Harnecker

Che Guevara – política Eder Sader (org.)

À sombra do libertador Richard Gott

A autora, em entrevista a Hugo Chávez, líder da revolução bolivariana na Venezuela, aborda questões que extrapolam as fronteiras da política venezuelana e nos fazem pensar na necessidade de uma América Latina unida para a luta. 256 páginas - R$ 13,00 ISBN: 85-87394-58-4

Textos que situam politicamente as obras e apresentam o mais significativo das contribuições teóricas de Che: desde as campanhas guerrilheiras à construção do socialismo, até as questões da moral revolucionária e a luta contra o imperialismo. 304 páginas - R$ 13,00 ISBN: 85-87394-66-5

Uma retrospectiva da trajetória política de Hugo Chávez na história da Venezuela e na história política desse país dá, à revolução bolivariana, um grande livro que toda grande revolução merece. 288 páginas - R$ 13,00

Reembolso Postal (+ despesas de correio)

CULTURA

De 31 de março a 6 de abril de 2005

ENSAIO

Crise, cultura e resistência na Bolívia Marcelo Câmara de Porto Alegre (RS)

enúncia presidencial na Bolívia. Protestos paralisam as estradas do país. Possibilidade de intervenção do Exército contra os manifestantes pode desencadear onda de violência. Essas notícias voltaram a ocupar as manchetes dos jornais há pouco mais de três semanas, mas não causaram mais surpresa. A grave crise social e política vivida pela Bolívia se agravou de tal maneira, desde as últimas décadas do século passado, que tornaram cíclicas as ondas de manifestações que paralisam o país e, não raro, desembocam em atos de violência que cada vez mais abalam as instituições políticas locais. Nenhuma análise deste cenário pode desconsiderar suas causas econômicas. A Bolívia, país mais pobre da América do Sul, vive uma situação de fragilidade econômica que faz com que mais da metade da população viva em estado de pobreza. A economia primário-exportadora sempre privilegiou uma elite caudilhesca criola, enquanto os indígenas, que junto com os mestiços perfazem cerca de 85% da população, amargaram desde o período colonial uma situação de exclusão social. Porém, procuradas as causas para compreender o quadro gerado a partir dos anos 90, quando os movimentos sociais indígenas assumiram o papel de principais protagonistas no conflito social, fato até então inédito, vê-se como o discurso cultural pela revitalização da identidade indígena foi fundamental na coesão alcançada por aqueles movimentos.

O fortalecimento do discurso étnico-cultural e a revalorização da contribuição indígena para a construção social da Bolívia são elementos importantes e necessários para um país onde as etnias indígenas foram historicamente vítimas da exclusão social. Ao se apoiarem em elementos culturais comuns à grande maioria da população do país, e que evocam um passado glorioso para as comunidades andinas, os movimentos sociais indígenas alcançam uma inédita coesão e força para exigir o acesso a níveis mínimos de cidadania. E têm a expectativa de que seu passado de glórias lhes dê o direito de esperar um futuro feliz, e de lutar por desfrutá-lo. Marcelo Câmara é professor de Geografia e mestrando de pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul com a tese “Os Movimentos Sociais Indígenas e a Construção de Identidades SócioTerritoriais na Bolívia”

Fotos: Marcelo Curia/P2

Discurso pela revitalização de sua identidade foi crucial para a coesão dos movimentos sociais indígenas

As fotos que ilustram esta página são de Marcelo Curia que percorreu a Bolívia junto com o geógrafo Marcelo Câmara

COCALEROS Um dos principais atores da nova cena política foi o movimento cocalero, nascido como oposição à campanha de erradicação dos plantios da folha de coca, levada a cabo pelo governo boliviano e apoiada pelos EUA. Em seu discurso, os cocaleros defendiam a folha de coca por seu valor de hábito cultural remanescente do antigo império inca, e que ainda hoje é ligado aos usos e costumes das populações andinas. A pressão do governo dos Estados Unidos para a erradicação da coca, vista como uma afronta à soberania nacional, apenas serviu para fortalecer o discurso indígena com um forte componente antiestadunidense, o que contribuiu para o crescimento do Instrumento Político para a Soberania dos Povos/Movimento ao Socialismo (IPSP/MAS), braço político do movimento, entre os setores urbanos, em especial os estudantes e sindicatos de esquerda. Porém o MAS e os cocaleros são apenas parte do cenário, a que buscou por meio da via político-partidária chamar a atenção para suas demandas. Outros movimentos, em especial os ligados à etnia aymara, correm à margem das vias e instituições políticas tradicionais e têm um discurso cultural ainda mais forte do que o do MAS.

NACIONALISMO Ancorados em instituições como a Taller Oral de Historia Andina (Thoa), os aymara querem, entre outras coisas, a restituição do ayllu, a estrutura de organização territorial básica das populações andinas, comunidades autônomas baseadas em laços de parentesco, em um sistema de produção comunitário e com formas autônomas de autoridade. A Thoa prega um nacionalismo indígena com aspirações à soberania, o Kollasuyo, cujo símbolo máximo é a whipala, a multicolorida bandeira inca que é o principal símbolo visto nas manifestações populares do país.

A pressão dos Estados Unidos pela erradicação da coca apenas serviu para fortalecer o discurso indígena com um componente antiestadunidense