BDF_321 by Brasil de Fato

Circulação Nacional

Uma visão popular do Brasil e do mundo

Ano 7 • Número 321

São Paulo, de 23 a 29 de abril de 2009

R$ 2,50 www.brasildefato.com.br Alan Marques/Folha Imagem

Caráter popular do futebol está ameaçado pela “modernização”

Em jornada de lutas, MST critica política agrária federal

Em SP, Kassab ignora plano diretor e impõe limpeza social

No Pará, trabalhadores sem-terra bloqueiam a rodovia PA-150, que liga Belém ao sul do Estado, em protesto ao ataque sofrido na fazenda Espírito Santo, do banqueiro Daniel Dantas

Fernando Donasci/Folha Imagem

Movimentos não darão trégua à oligarquia Sarney

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), alinhado a interesses de empresários, quer uma cidade sem pobres para a Copa do Mundo de 2014. Para isso, impôs uma revisão do Plano Diretor Estratégico, deixando preocupados os movimentos populares de moradia que temem um acelerado avanço dos despejos no Centro da capital. O novo Plano Diretor mira vendedores ambulantes, prostitutas e carroceiros. As propostas elaboradas pela Prefeitura para mudança do PDE são desaprovadas por pelo menos 148 organizações de diferentes áreas da cidade. Pág. 4

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, no dia 16, o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice, Luiz Carlos Porto. Em seu lugar assumiu Roseana Sarney. Porém, a batalha não terminou. Os movimentos sociais prometem não recuar nenhum milímetro no enfrentamento com a oligarquia Sarney.“Nós não vamos dar um dia de trégua para o governo Roseana”, afirma Creuzamar de Pinho, da União por Moradia Popular no Maranhão. Em entrevista, Lago afirma apostar na construção de uma nova consciência política,“que nos dê mais força e mais preparo para nos defender dessas agressões das elites”. Págs. 2 e 7

Manifestantes protestam contra a posse de Roseana Sarney

Leandro Uchoas Prensa Miraflores

No MA, juiz é aposentado por atrapalhar coronelismo O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou no dia 1º a aposentaria compulsória do juiz Jorge Moreno. De acordo com o magistrado, a “desonra” que lhe foi imposta carece de provas. Ele acredita que a punição é uma vingança das elites locais contra a sua atuação em defesa da população da Comarca de Santa Quitéria. Moreno conta que está sendo julgado por ter estimulado uma campanha em favor do registro civil que possibilitava às pessoas, em posse de seus documentos, usufruir dos seus direitos. Isso teria desagradado as oligarquias porque o acesso a serviços públicos era tradicionalmente trocado por votos em época de eleição. Pág. 8

No Rio, arsenal israelense em feira de armas Mesmo num ano que começou com o massacre de palestinos na Faixa de Gaza, o Rio de Janeiro recebeu uma exposição mundial da indústria bélica, que contou com a presença de empresas israelenses. A realização do evento provocou indignação nos movimentos sociais. “Todo país precisa de segurança. Então, precisa de arma”, disse a visitante Sonia Senra, enquanto o filho testava uma metralhadora. Pág. 6

Feira recebeu mais de 18 mil visitantes de 53 países

AFOGANDO EM NÚMEROS Desde 2008, a seguradora estadunidense AIG recebeu

180.000.000.000 de dólares

em recursos do governo para “sair da crise”. É como se a empresa tivesse ganho

Barack Obama prometeu, a América Latina celebrou: novas relações? ISSN 1978-5134

O governo federal lançou um conjunto de medidas com o intuito de combater a violência nos estádios. O pacote cria novas prerrogativas jurídicas para punir os torcedores que se envolverem em brigas. Também estão sendo postos em prática projetos que visam modernizar os estádios, mas estes podem encarecer os ingressos e afastar os mais pobres dos jogos esportivos. Para membro de torcida organizada, o cerne da questão, a desigualdade social, não está sendo considerada pelo governo. Pág. 12

A 5ª Cúpula das Américas terminou de maneira promissora: enquanto os presidentes latinoamericanos comemoraram uma “vitória política”, os EUA disseram inaugurar uma nova fase nas relações com os países do continente. No entanto, para analista, não foram apresentadas mudanças substanciais. Págs. 2 e 9

9.066 vezes

o prêmio máximo que a Mega-Sena pagou neste ano:

R$ 44.550.370,27.

Em moedas de 1 real, essa ajuda pesaria

2.811.281 toneladas, o equivalente a 278 torres Eiffel.

Javier Pedreira/CC copy

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou, neste mês, ocupações em 15 estados para denunciar o favorecimento ao agronegócio e o descompromisso com a reforma agrária do governo federal. Segundo a organização, o Planalto utiliza a mesma justificativa, a crise financeira, para, de um lado, oferecer ajuda aos latifúndios, que já demitiram 270 mil pessoas desde novembro de 2008, e, de outro, cortar investimentos da agricultura familiar. Pág. 3

de 23 a 29 de abril de 2009

editorial

O GOVERNADOR DO Maranhão, Jackson Lago (PDT), e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), eleitos democraticamente em 2006, tiveram seus mandatos cassados, no dia 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A punição foi solicitada por Roseana Sarney (PMDB), filha do senador José Sarney (PMDB), candidata derrotada por mais de 300 mil votos. No processo movido contra Lago, a principal acusação é a de que sua campanha eleitoral teria sido favorecida pelo uso da máquina do Estado, uma vez que o governador da época, José Reinaldo Tavares (PSB), teria apoiado sua candidatura. A coligação política derrotada em 2006, liderada pela filha do oligarca Sarney, alega que houve doações irregulares de cestas básicas, de kits salva-vidas, distribuição de combustível e material de construção, além da transferência de recursos públicos para uma associação de moradores. Há também uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal que, de acordo com a filha de Sarney, teriam sido utilizados para a compra de votos. Todas as acusações ficaram apenas no campo das suposições. Não

debate

Um golpe contra o povo maranhense existe, nos autos, prova concreta de uso da máquina do Estado para fins eleitoreiros. Ao governador eleito ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o TSE cassou Lago e ordenou a imediata posse de Sarney. E mais, a Constituição do Maranhão determina que, em caso de vacância do cargo de governador na segunda metade do mandato, a Assembléia Legislativa – onde o governador Lago teria, teoricamente, a maioria dos deputados – deve convocar eleição indireta e escolher alguém para assumir o posto. Estranhamente, no dia 17, os parlamentares daquela Casa deram posse a Roseana. Caberá ao governador eleito recorrer ao STF para reaver seu mandato e fazer prevalecer a vontade do povo manifestada nas eleições de 2006, quando disse não à oligarquia Sarney. O fato é que essa batalha travada no Maranhão interessa a todo o

Brasil. É um confronto entre um Estado que deseja a liberdade contra uma oligarquia sedenta de poder e que representa o que há de pior na política nacional, definida recentemente pela Polícia Federal (PF), como “organização criminosa”. De um lado está a democracia, a vontade soberana do povo. Do outro, a oligarquia Sarney e sua estrutura política montada a partir do golpe militar de 1964 e comprometida com o lado mais sujo da história recente do nosso país e de toda a América Latina. Como já dissemos em outros editoriais, esse grupo atua no Estado brasileiro como um sanguessuga e é ligado ao imperialismo estadunidense, ao favorecimento espúrio das transnacionais, às diferentes formas de exploração capitalista, à política do grileiro, ao latifúndio, ao trabalho escravo, à concentração e ao monopólio dos meios de comu-

nicação, ao tráfico de influência e ao aparelhamento do poder público para atender interesses privados. O Maranhão, há décadas governado pela oligarquia Sarney, tem alguns dos piores índices sociais do país. O Estado tem a segunda maior taxa de mortalidade infantil do Brasil – 39,2 por mil nascidos vivos. Tem o maior percentual de domicílios urbanos (43%) com renda per capita de até meio salário mínimo – R$ 232,50. A expectativa de vida da população é de 67,6 anos – apenas Alagoas tem índice pior –, enquanto que no país o índice é de 72,7 anos. O Estado tem também o segundo pior PIB per capita do Brasil, só perde para o Piauí. A oligarquia, que enriqueceu nessas décadas, relegou o povo maranhense a essa pobreza. Bastariam apenas esses indicadores sociais para apoiar qualquer mudança que significasse a expul-

crônica

Elaine Tavares

Palavras não bastam O DISCURSO DO presidente Barak Obama na V Cúpula das Américas foi absolutamente claro no que diz respeito à relação que seu governo pretende ter com a América Latina: ou os países da América Latina fazem o que ele manda ou a mão do império se abaterá sobre eles. Os otimistas dirão que isso é uma loucura, que nada disso foi pronunciado e, em parte, estarão certos. A fala, assim, não foi pronunciada. Mas, como dizia Jesus, quem tem ouvidos para ouvir, ouviu. Barak Obama chegou com sorrisos, apertos de mão, disposto a ouvir inclusive aqueles que eram considerados “terroristas” pelo governo Bush, tal como Chávez e Morales. Falou depois dos discursos de outros presidentes e não moveu qualquer músculo quando ouviu as críticas ao governo dos Estados Unidos e seu criminoso o bloqueio a Cuba. Mas, quando falou, foi claríssimo. Disse que ele era diferente dos presidentes anteriores e que iria promover mudanças. Pediu que o passado fosse esquecido e que agora os demais presidentes olhassem para frente. Depois, seguiu num simpático discurso de união, respeito e cooperação. Salientou quatro pontos em relação aos quais gostaria de ter a parceria amiga dos países da América Latina: a segurança, a energia, o combate ao narcotráfico e os direitos humanos. Sobre Cuba a fala do “adorável” presidente não foi diferente da de qualquer outro que já passou pelo cargo. Poderia sim rever o bloqueio ou estabelecer novas relações, mas Cuba deverá “ter antes eleições livres e respeitar os direitos humanos”. Ora, qual é a diferença dos Bush pai e filho, de Reagan, de Clinton? O mesmo velho e rançoso papo da liberdade e da democracia que serve de “desculpa” para as centenas de invasões e mortes provocadas pelo país no passado que Obama pede para todos esquecerem. Obama diz que já estendeu uma mão a Cuba liberando a remessa de dinheiro e as viagens, e que agora Cuba precisa soltar os presos políticos e entrar no rumo da democracia garantindo a liberdade de expressão. Ora, de qual democracia Obama fala? Desta em que os cidadãos só votam uma vez a cada quatro anos e quase nada sabem do que se passa no mundo? Ou a democracia cubana na qual as gentes participam dos processos decisórios desde os comitês de rua? E como falar em “soltar presos políticos” quando tem uma base em Guantánamo repleta de gente que não teve sequer direito a um julgamento, além de sofrer torturas inimagináveis? E a liberdade de expressão, o que isso quer dizer? Liberdade de empresa, como a que existe nos EUA? Se esquecermos o passado podemos até pensar que a fala de Obama pode ter alguma novidade. Mas, é possível esquecer?

As quatro metas Outros elementos do discurso de Obama devem servir para colocar a América latina com as barbas de molho, mesmo aqueles que decidirem “esquecer o passado” de invasões, mortes, golpes de Estado e intervenções clan-

Frei Betto

Novo modelo de sociedade Gama

destinas via CIA. O presidente dos Estados Unidos quer definir uma política de segurança para o continente. Vamos então observar as letras pequenas. Quando o império fala em segurança o que está querendo dizer? Que deverá, com certeza, reforçar sua ocupação nos chamados “países falidos”, aqueles que estão em tal estado de caos e de descontrole (muitas vezes provocados pelos EUA) e que já não conseguem governar sem ajuda. Hoje os Estados Unidos já cercam militarmente todas as riquezas da América Latina. Há uma base militar em Manta no Equador, outras duas na Colômbia, em Três Esquinas e Letícia, e uma em Iquitos, no Peru. Estas quatro controlam toda a região Amazônica. Existem ainda as bases de Rainha Beatrix, em Aruba e a de Hato, em Curaçao. Estas duas estão praticamente na frente da Venezuela e podem ser de grande valia num momento de ocupação da região do petróleo. E, na América Central, tem a base de Comalapa, em El Salvador, a de Vieques, em Porto Rico, a de Soto do Cano, em Honduras e a de Guantánamo, em Cuba. Agora, para fechar a completa dominação, os Estados Unidos desejam estabelecer uma base na Terra do Fogo, na Argentina, e outra no Brasil. Será que Lula vai permitir? Isso sem falar nas andanças da Quarta Frota pelo litoral da América Latina, numa mostra aviltante do seu poderio militar. Quando fala em cooperação na segurança é disso que fala Obama: a segurança do seu país na dominação das riquezas desta que é a maior reserva energética do planeta: a América Latina. Aí chegamos ao segundo ponto: a energia. Os Estados Unidos são quase completamente dependentes do petróleo. O consumo alucinado do império não sobrevive muito tempo sem o óleo negro do oriente médio e da Venezuela. Daí que encontrar caminhos para uma energia alternativa tem muito mais a ver com a sustentação do país do que com salvar o planeta. E aí, a “cooperação” da América Latina também é muito interessante. Aqui, nas terras que ficam abaixo do rio Bravo, estão as maiores riquezas do mundo. Há petróleo em abundância, há florestas, biomassa, biodiversidade, biocombustíveis, gás, minerais, enfim, um inesgotável mundo de opulência que torna este espaço geográfico muito cobiçado. Não é sem razão que o continente está cercado. Porque afinal, se faltar cooperação, sempre há a possibilidade de uma ação armada.

são dessa oligarquia do governo do Estado. E, em 2006, o povo maranhense, corajosamente, deu um basta a essa forma de fazer política. A história como Sarney construiu e consolidou seu poder político e econômico no Estado e com influências na capital federal – em todos os governos, sejam os da ditadura militar ao de hoje – mereceria ocupar mais espaços nas páginas policiais do que nas de política. Foi contra essa realidade que o povo votou em 2006. Vitoriosos na eleição, os maranhenses acreditaram estar iniciando um novo período na história do seu Estado. No entanto, estão sendo derrotados no tapetão. É lamentável que – tudo indica – com ajuda do governo federal e das mais altas esferas do poder Judiciário se imponha essa derrota ao povo brasileiro. Mas temos certeza que o povo saberá reagir. Encontrarão forças, coragem e determinação para continuar combatendo os tentáculos do poder oligárquico de Sarney, incrustado em todas as esferas de poder do Estado.

O combate ao narcotráfico é outra desculpa do império para interferir na vida política e econômica dos países da América Latina. Segundo estudiosos da política dos Estados Unidos, tais como John Saxe-Fernández e Marco Gandásegui, a disseminação das drogas pelos países da periferia capitalista nada mais é do que uma bem pensada forma de torná-los ingovernáveis. Com as drogas e todo o esquema de poder paralelo que se estabelece vai se criando o que os fazedores de caos chamam de “Estados falidos”. Sem controle sobre o crescente narcotráfico, os países acabam precisando da providencial “ajuda” dos Estados Unidos. Este tipo de coisa é bem comum na história recente como, por exemplo, no Afeganistão, onde a produção de drogas triplicou depois da ocupação dos Estados Unidos. A mesma coisa se verifica na Colômbia, conforme conta o jornalista Hernando Calvo Ospina. Ali, com todo o aparato militar estadunidense, a produção de cocaína cresceu vertiginosamente. “Na verdade, os militares estão ali para combater os grupos de libertação e para garantir o controle das riquezas”. O terceiro ponto do discurso de Barak Obama foi a necessidade dos países da américa baixa respeitarem os direitos humanos. Isso soa muito familiar. Quem não se lembra das falas messiânicas de Bush pouco antes de invadir o Iraque? Para lá mandava seus soldados na tentativa de “salvar” o povo iraquiano que vivia torturado pelo ditador Sadan Hussein. Seguindo a máxima de “esquecer o passado”, em nenhum momento o presidente Bush lembrou aos seus conterrâneos que o “sanguinário ditador” tinha aprendido a ser assim com os militares dos EUA, afinal, durante muito tempo Sadan tinha sido pupilo da CIA. E, assim como ele, o famoso Bin Laden a quem se atribui a destruição das torres que deu origem ao banho de sangue de Bush no Oriente Médio. Podemos ainda lembrar da Escola das Américas, que desde 1946, vem ensinando como assassinar, torturar, destruir e desmontar a mente de um prisioneiro. Hoje ela aparece, instalada no Forte Benning, Estado da Geórgia, com um nome mais inocente – Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança – mas seus objetivos seguem os mesmos. Esta é a política do presidente Obama para segurança e direitos humanos? (A íntegra deste texto está na Agência Brasil de Fato: www.brasildefato.com.br). Elaine Tavares é jornalista

AO PARTICIPAR do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em 15 de abril, no Rio, indaguei: diante da atual crise financeira, trata-se de salvar o capitalismo ou a humanidade? A resposta é aparentemente óbvia. Por que o advérbio de modo? Por uma simples razão: não são poucos os que acreditam que fora do capitalismo a humanidade não tem futuro. Mas teve passado? Em cerca de 200 anos de predominância do capitalismo, o balanço é excelente se considerarmos a qualidade de vida de 20% da população mundial que vivem nos países ricos do hemisfério Norte. E os restantes 80%? Excelente também para bancos e grandes empresas. Porém, como explicar, à luz dos princípios éticos e humanitários mais elementares, estes dados da ONU e da FAO: de 6,5 bilhões de pessoas que habitam hoje o planeta, cerca de 4 bilhões vivem abaixo da linha da pobreza, dos quais 1,3 bilhão abaixo da linha da miséria. E 950 milhões sofrem desnutrição crônica. Se queremos tirar algum proveito da atual crise financeira, devemos pensar como mudar o rumo da história, e não apenas como salvar empresas, bancos e países insolventes. Devemos ir à raiz dos problemas e avançar o mais rapidamente possível na construção de uma sociedade baseada na satisfação das necessidades sociais, de respeito aos direitos da natureza e de participação popular num contexto de liberdades políticas. O desafio consiste em construir um novo modelo econômico e social que coloque as finanças a serviço de um novo sistema democrático, fundado na satisfação de todos os direitos humanos: o trabalho decente, a soberania alimentar, o respeito ao meio ambiente, a diversidade cultural, a economia social e solidária, e um novo conceito de riqueza. A atual crise financeira é sistêmica, de civilização, a exigir novos paradigmas. Se o período medieval teve como paradigma a fé; o moderno, a razão; o pós-moderno não pode cometer o equívoco de erigir o mercado em paradigma. Estamos todos em meio a uma crise que não é apenas financeira, é também alimentar, ambiental, energética, migratória, social e política. Trata-se de uma crise profunda, que põe em xeque a forma de produzir, comercializar e consumir. O modo de ser humano. Uma crise de valores. Desacelerada a ciranda financeira, inútil os governos tentarem converter o dinheiro do contribuinte em boia de salvação de conglomerados privados insolventes. A crise exige que se encontre uma saída capaz de superar o sistema econômico que agrava a desigualdade social, favorece a xenofobia e o racismo, criminaliza os movimentos sociais e gera violência. Sistema que se empenha em priorizar a apropriação privada dos lucros acima dos direitos humanos universais; a propriedade particular acima do bem comum; e insiste em reduzir as pessoas à condição de consumistas, e não em promovê-las à dignidade de cidadãos. Há que transformar a ONU, reformada e democratizada, no fórum idôneo para articular as respostas e soluções à atual crise. Urge implementar mecanismos internacionais de controle do movimento de capitais; de regular o livre comércio; de pôr fim à supremacia do dólar e aos paraísos fiscais; e assegurar a estabilidade financeira em âmbito mundial. Não haveremos de encontrar saída se não nos dermos conta de que novos valores devem ser rigorosamente assumidos, como tornar moralmente inaceitável a pobreza absoluta, em especial na forma de fome e desnutrição. É preciso construir uma cultura política de partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano, e passar da globocolonização à globalização da solidariedade. As Metas do Milênio e, em especial, os sete objetivos básicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de 1995, devem servir de base a um pacto para uma nova civilização: 1) Escolaridade primária universal; 2) Redução imediata do analfabetismo de adultos em 50%; 3) Atenção primária de saúde para todos; 4) Eliminação da desnutrição grave e redução da moderada em 50%; 5) Serviços de planificação familiar; 6) Água apta para o consumo ao alcance de todos; 7) Créditos a juros baixos para empresas sociais. A experiência histórica demonstra que a efetivação dessas metas exige transformações estruturais profundas no modelo de sociedade que predomina hoje, de modo a reduzir significativamente as profundas assimetrias entre nações e desigualdades entre pessoas. Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Luis Fernando Veríssimo e outros, de “O desafio ético” (Garamond), entre outros livros.

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Cristiano Navarro, Luís Brasilino • Subeditor: Igor Ojeda • Repórteres: Beto Almeida, Claudia Jardim, Dafne Melo, Eduardo Sales de Lima, Mayrá Lima, Pedro Carrano, Renato Godoy de Toledo, • Fotógrafos: Carlos Ruggi, Douglas Mansur, Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper, João Zinclar, Joka Madruga, Leonardo Melgarejo, Maurício Scerni • Ilustradores: Aldo Gama, Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editora de Arte - Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Joana Tavares • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Francisco Szermeta • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: FolhaGráfica • Conselho Editorial: Alipio Freire, Altamiro Borges, Anselmo E. Ruoso Jr., Delci Maria Franzen, Dora Martins, Frederico Santana Rick, José Antônio Moroni, Hamilton Octavio de Souza, Igor Fuser, Ivan Pinheiro, Ivo Lesbaupin, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Nalu Faria, Neuri Rosseto, Otávio Gadiani Ferrarini, Pedro Ivo Batista, Ricardo Gebrim, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131– 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br Para anunciar: (11) 2131-0800

de 23 a 29 de abril de 2009

brasil

MST denuncia falta de compromisso do governo federal com a reforma agrária TERRA Movimento denuncia ajuda do governo ao latifúndio e corte nos recursos para assentamentos rurais Edinaldo Sousa/Folha Imagem

da Redação O MOVIMENTO DOS Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denuncia, durante a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária que está sendo realizada neste mês, a falta de comprometimento do governo federal na execução de políticas voltadas para a agricultura familiar e aos trabalhadores rurais. Segundo a organização, ao mesmo tempo em que o governo reduz os investimentos para a reforma agrária, utilizando como justificativa a atual crise financeira, por conta do mesmo motivo tem aumentado a ajuda às maiores agroindústrias, que, mesmo assim, continuam demitindo trabalhadores em todo o país. Desde novembro de 2008, os latifúndios do agronegócio já demitiram 270 mil funcionários. Nesta Jornada de Lutas, foram ocupadas áreas em 15 estados e no Distrito Federal. Com as mobilizações, o MST exige o assentamento de 100 mil famílias acampadas. Dentre as ações realizadas, foi ocupada a Fazenda Balame, em Pernambuco, pertencente à família de José Cordeiro de Santana, conhecido como Zé de Riva, condenado em 2002 como mandante do assassinato do Cacique Xicão Xukuru, liderança indígena reconhecida internacionalmente por sua luta pela retomada das terras tradicionais do povo Xukuru, assassinado no município de Pesqueira em 1998. Entre os dias 12 e 19, o MST intensificou a realização de ocupações em todo o país, em torno da memória dos 19 semterra assassinados pela Polícia Militar do Pará, no Massacre de Eldorado de Carajás, em 17 de abril de 1996.

Seguranças armados da fazenda Espírito Santo que abriram fogo contra grupo de sem-terra em emboscada

Emboscada

No dia 18, 20 sem-terra que estão, junto a 120 famílias, em acampamento na Fazenda Espírito Santo, na região de Carajás (PA) do banqueiro Daniel Dantas, entraram na mata para pegar lenha e palha. Ao sair, um funcionário da propriedade ofereceu carona em um caminhão. Os trabalhadores aceitaram, mas o motorista avisou os seguranças da fazen-

da que chegaram armados enquanto os sem-terra carregavam o caminhão com a palha e a lenha. Eles ameaçaram os acampados, que fugiram. Porém, os pistoleiros prenderam o trabalhador Djalme Ferreira Silva e o obrigaram a deitar no chão. Ele foi preso, humilhado e espancado. Os que conseguiram fugir foram até o acampamento e avisaram os demais. Para resgatar Djalme, eles foram até

a guarita da fazenda, quando foram informados de que o trabalhador havia sido liberado ter sido ameaçado de morte, assim como outros acampados. Como estavam sem a palha e a lenha, foi organizada uma marcha para pegálas. Segundo nota do MST, “os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes. Não havia a intenção

de fazer os jornalistas de ‘escudo humano’. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara [empresa dona da fazenda], o que demonstra que tinham tramado uma emboscada”. A passeata foi recebida à bala quando chegou na guarita da fazenda. Os trabalhadores estavam desarmados, sendo que apenas um posseiro de outro acampamento local

levava um espingarda. “Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças”, denuncia a nota. Nove sem-terra foram feridos, sendo que Valdecir Nunes Castro, o Índio, recebeu quatro tiros (estômago, pulmão, intestino e coração) e encontra-se em estado grave. Os pistoleiros ainda fizeram três reféns: José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.

Balanço da política agrária Confira documento divulgado pelo MST sobre o conteúdo da Jornada de Lutas Estamos fazendo mais uma jornada de lutas para cobrar do governo federal a realização da Reforma Agrária e debater com a sociedade a situação dos trabalhadores rurais, da agricultura e da gravidade da crise no campo. Realizamos ocupações, marchas e protestos em 15 estados e no Distrito Federal. Abaixo, apresentamos um balanço político da situação atual da política agrária do governo federal, que demonstra um retrocesso, inclusive em relação a anos anteriores. Os latifúndios do agronegócio já desempregaram 270 mil trabalhadores assalariados, desde novembro de 2008. As 20 maiores agroindústrias desempregaram quase 100 mil operários de suas fábricas. Mesmo assim, continuam recebendo apoio governamental, enquanto trabalhadores rurais pobres do campo ficam em segundo plano.

1. Os recursos para desapropriação, aprovados no orçamento

de 2009, eram de R$ 957 milhões e foram cortados ‘em função da crise’. Eles foram reduzidos em 41%, baixando o orçamento para R$ 561 milhões. Segundo o Incra, com essa redução será possível assentar apenas 17 mil famílias e não mais 75 mil, meta anteriormente prevista pelo governo para o ano.

2. Os recursos aprovados para assistência técnica das famílias 3.

assentadas, previstos para 2009, eram de R$ 224 milhões, mas foram reduzidos para R$135 milhões. Redução também de 41%.

Para o Pronera, programa de educação nas áreas de Reforma Agrária, os recursos aprovados para 2009 – de R$ 69 milhões – foram cortados em 62%, baixando para apenas R$ 26 milhões. Além disso, o Incra não consegue garantir formas de remuneração para os professores nas áreas rurais. Vários cursos já conveniados com universidades em todo país, e alguns já iniciados, foram interrompidos por falta de recursos!

4. O Incra vem usando índices de produtividade, que fixam os parâmetros necessários para desapropriação das áreas, com dados de produção ainda de 1975, totalmente defasados, o que dificulta classificar as fazendas como improdutivas. Em maio de 2005, o governo federal se comprometeu, perante a Marcha Nacional dos Sem Terra a Brasília, a atualizar os índices e publicá-los em algumas semanas. Em

2005, o Incra e o MDA atualizaram a portaria, mas até hoje ela não foi editada. A lei agrária determina que os índices sejam atualizados a cada cinco anos. É urgente que eles sejam atualizados com os dados do censo agropecuário de 2006, e se publique nova portaria.

5. Ano passado, propusemos e foi acordado com o governo,

a liberação de R$ 18 mil por família para o programa de habitação rural a ser implementado em 2009, para a construção e reformas de moradias no campo. Pela primeira vez, tínhamos um programa consolidado de habitação para o meio rural. Soubemos, porém, que os recursos foram baixados para R$ 10,6 mil por família neste ano. Perguntamos: alguém consegue construir uma casa com R$ 10 mil?

6. O governo havia se comprometido a garantir a assistência técnica para todas as famílias assentadas, e até fez propaganda disso. Nas negociações, ficou claro que por causa do corte de 41%, o Incra não tem condições de pagar sequer os trabalhos já realizados em meses passados pelos agrônomos e até hoje não pagos. Não vai honrar convênios já assinados com entidades e não tem previsão de como será a assistência técnica no futuro. Isso vai prejudicar a realização dos projetos para acessar ao crédito do Pronaf, que terá início em julho. Até o final de março, nenhum centavo havia sido liberado para assistência técnica de projetos contratados em 2008.

7. O governo se comprometeu, na chegada da marcha a

Brasília em maio de 2005, a abrir uma linha de crédito para financiamento especial de agroindústrias em assentamentos. Nossa demanda é de R$ 150 milhões, mas apenas R$ 20 milhões estão assegurados para os próximos dois anos. Há, porém, um processo de negociação em aberto com o BNDES para expandir esse valor. Por outro lado, o governo liberou R$ 12 bilhões via Banco do Brasil e BNDES como socorro de capital de giro para as 20 maiores agroindústrias do país, que estão em crise e já demitiram quase 100 mil trabalhadores.

8. Estamos esperando, até hoje, resposta a uma proposta

de programa de reflorestamento nos assentamentos e na agricultura familiar, que previa apoio para que cada família de agricultor pudesse reflorestar dois hectares de sua área. A proposta foi apresentada e aprovada pelo presidente Lula, em 2003.

9. O governo sempre se deixou influenciar pelos interesses

econômicos das empresas transnacionais do agronegócio para liberar vergonhosamente as sementes transgênicas, sem nenhum estudo sério de impacto ambiental e de saúde. Na fila da CTNBio estão novas licenças de arroz, milho etc., e sempre alegaram não haver nisso problema nenhum. Em meados deste mês, porém, um juiz do Rio Grande do Sul aceitou uma demanda dos agricultores gaúchos contra o pagamento de royalties para a Monsanto. Além disso, o governo da Alemanha proibiu em seu território o cultivo da soja roundup, da transnacional estadunidense. No ano passado, o governo liberou três variedades de milho transgênico da Bayer, Syngenta e Monsanto. A produção de sementes de milho transgênico estava proibida. Assim que liberaram, milagrosamente em apenas uma safra, as empresas forneceram sementes para atender 40% da demanda. Isso terá um impacto futuro na agricultura familiar destruidor, como já aconteceu no México.

10. O governo enviou ao congresso a medida provisória 458,

que define novos critérios e praticamente legaliza todas as terras públicas griladas na Amazônia, de até 1.500 hectares por pessoa. Isso demonstra um claro abandono da Reforma Agrária, pois, ao invés de exigir a imediata arrecadação pela União das terras acima de 15 módulos fiscais e sua destinação para o Incra, designa estas áreas para licitação, com direito de preferência para o atual grileiro! Portanto, está consumada a regularização do grilo, além de sucatear a já famigerada autarquia, porque vai transferir técnicos, diretores e demais estruturas do Incra para o projeto de regularização. Segundo denunciaram todas as entidades envolvidas no Fórum Nacional de Reforma Agrária, a proposta da MP 458 tem clara afronta a preceitos constitucionais que devem ser contestados no STF.

11. Está parado na Câmara dos Deputados um projeto de lei

que determina a desapropriação de todas as fazendas onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão. A lei já foi aprovada no Senado Federal. Mas, por articulações políticas dos ruralistas, o governo se rendeu e não mobilizou sua base para aprová-la. Enquanto isso, a Polícia Federal continua libertando pessoas que vivem em condições de trabalho escravo nas fazendas e já registrou que 58% das fazendas são reincidentes. Secretaria Nacional do MST

de 23 a 29 de abril de 2009

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Prefeitura atropela interesse da população e impõe nova cidade MAPA $P Atendendo financiadores de sua campanha, Kassab ignora plano diretor e acelera processo de higienização do Centro André Deak/CC

Patrícia Benvenuti da Redação NÃO SÓ os mais ricos e nem só os mais pobres estão contra os planos do prefeito Gilberto Kassab (DEM) de redesenhar a cidade de São Paulo. As propostas elaboradas pela Prefeitura para mudança do Plano Diretor Estratégico (PDE) são desaprovadas por pelo menos 148 organizações de diferentes áreas da cidade. De movimentos populares de moradia a associações de bairros de classes média e alta – como Associação dos Moradores e Amigos do Pacaembu, Perdizes e Higienópolis (AMAPPH) e Associação Morumbi Melhor (AMM) – todos estão reunidos na Frente das Entidades em Defesa do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, em favor da implementação do Plano aprovado em 2002 e que foi pouco respeitado pelo poder público. Em abaixo-assinado, as entidades denunciam que “a Prefeitura da Cidade de São Paulo procedeu de forma pouco democrática, desde a apresentação do Projeto até o encaminhamento para a Câmara Municipal, retrocedendo no processo de discussão e gestão participativa, através de audiências públicas absolutamente carentes de informação, de tempo para qualquer manifestação pública consistente, em grosseiro arremedo mal disfarçado de democracia”. Para o diretor-executivo do Movimento Defenda São Paulo, Heitor Marzagão Tommasini, a diversidade de entidades que estão na defesa do PDE mostra que o descontentamento está partindo de toda a sociedade, que teve negado o direito de participar desse processo e que reivindica sua responsabilidade no planejamento da cidade. “É o conjunto da sociedade que está dizendo assim: precisamos fazer um planejamento que seja consistente e que atenda a sociedade civil, que atenda o interesse público”, afirma. Além do abaixo-assinado, a Frente tenta, na Justiça, barrar a revisão, por meio de duas ações civis públicas que exigem que o processo seja refeito dentro da lei. Tanto o Ministério Público Estadual quanto a Defensoria Pública já se manifestaram contra o projeto de lei do Executivo, entendendo que ele não ocorre de maneira legal. Uma cidade unilateral O que era para ser uma adequação do plano transformou-se em um novo PDE imposto de forma unilateral pela Prefeitura e sua base na

Câmara de Vereadores, ignorando assim a participação da população no Plano de 2002, que tem previsão de revisão somente para 2012. A primeira vitória do Executivo na Câmara aconteceu no dia 25 de março, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), por sete votos a dois, decidiu pela legalidade do projeto. Segundo o parecer do vereador Gilberto Natalini (PSDB), a versão original do projeto já previa, em 2002, “duas revisões obrigatórias: a primeira em 2003, exclusivamente para inclusão dos Planos Regionais das Subprefeituras, e a segunda, programada para o ano de 2006, para a adequação das ações estratégicas e acréscimos de áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade”. As resistências, no entanto, começaram dentro da própria Comissão. O relator do projeto, o vereador João Antônio (PT), defendeu que o documento fosse enviado de volta ao Executivo em função de irregularidades que ferem não apenas o Plano original, mas também a Constituição e o Estatuto das Cidades.

“O que está sendo feito hoje pela Prefeitura e aprovado pela Comissão de Justiça, embora aprovado como legal, na verdade é ilegal”, avalia Nabil Bonduki professor da USP Inconstitucional O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP) Nabil Bonduki também já se manifestou contra o projeto. Ele, que foi relator do Plano Diretor de 2002, quando integrava a Câmara, considera que a revisão apresenta graves problemas. “O que está sendo feito hoje pela Prefeitura e aprovado pela Comissão de Justiça, embora aprovado como legal, na verdade é ilegal”, avalia. De acordo com o parecer do vereador João Antônio, o projeto extrapola os limites do próprio PDE, que estabe-

Vista aérea de São Paulo: prefeitura ignora participação popular no Plano de 2002

lece que possíveis alterações em 2006 visariam apenas à adequação de ações estratégicas. O parecer também assegura que somente em 2012 o Plano poderia ser revogado ou refeito, depois que todas as suas diretrizes tivessem sido cumpridas. Nesse sentido, segundo o parecer, a própria Constituição é desrespeitada, quando determina que a base do processo de revisão deve ser o PDE vigente. Pressa Já o vice-presidente da Comissão, o vereador Celso Jatene (PTB), defendeu a constitucionalidade do projeto de lei, garantindo que os vereadores estariam sendo irresponsáveis se impedissem o prosseguimento da revisão. “Essa revisão já está sendo feita com um ano de atraso, não podemos mais atrasar o Executivo”, alega. Além da constitucionalidade do projeto, os vereadores decidiram pela anexação de uma emenda que solicita a reinserção de artigos relativos a políticas públicas, objetivos, diretrizes e ações estratégicas relacionados a áreas sociais, como Educação, Saúde, Trabalho, Emprego e Renda, Cultura e Assistência Social, entre outras, que constavam no documento original. O projeto será encaminhado, agora, para apreciação da Comissão de Política Urbana, última instância antes da votação no Plenário.

Especulação imobiliária investe em políticos A revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento elaborado pela Prefeitura de São Paulo tem o apoio irrestrito das empreiteiras, que argumentam que, com as mudanças, seria possível injetar cerca de R$ 35 bilhões na economia, por meio da geração de empregos e impostos. Para as entidades contrárias à revisão, entretanto, o interesse das empresas está nas vantagens financeiras que virão com as mudanças, como a possibilidade de construir em áreas hoje vetadas ou erguer empreendimentos maiores do que a lei atual permite. As construtoras seriam beneficiadas, por exemplo, com o fim da obrigatoriedade dos Projetos Urbanísticos Específicos (PUEs). De acordo com as regras atuais do Plano, as construtoras teriam de avaliar os impactos de suas obras e sugerir melhorias para a região quando a obra fosse de um tamanho maior do que o recomendado para o terreno. Financiamento Para as entidades que compõem a Frente, a revisão do Plano Diretor Estratégico também fica comprometida devido à relação dos vereadores com as empreiteiras, que foram grandes financiadoras de campanhas durante o último processo eleitoral. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, dos sete integrantes da Comissão, quatro receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Entre eles, o presidente da comissão, Carlos Apolinário (DEM), que ficou com R$ 200 mil e o relator, José Police Neto (PSDB), que ficou com R$ 270 mil. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) também teve parte da última campanha financiada pelo setor imobiliário. Dos R$ 27,8 milhões aplicados pelo Comitê Financeiro Único do DEM na campanha do atual prefeito, 11,8 milhões vieram de empreiteiras. “Quem saiu ganhando nesse processo de revisão é o poder imobiliário, que quer fazer uso da cidade a seu bel-prazer”, critica o diretor-executivo do Movimento Defenda São Paulo, Heitor Marzagão Tommasini. (PB)

Pressão por “higienização” do Centro de São Paulo Prefeitura e empresários querem uma cidade sem pobres para Copa do Mundo de 2014. Novo Plano Diretor mira vendedores ambulantes, prostitutas e carroceiros da Redação O processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo tem inquietado movimentos populares de moradia, que temem um acelerado avanço dos despejos no Centro da capital paulista. A preocupação se baseia nas possíveis mudanças em relação às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que são espaços destinados à construção de imóveis populares para famílias de baixa renda. De acordo com a revisão proposta pelo Executivo, algumas áreas deixariam de fazer parte das Zeis, especialmente na região central da cidade. Para o integrante do Movimento de Moradia do Centro (MMC) Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, a medida prejudicará a luta dos trabalhadores que reivindicam habitação. “Eles [Prefeitura] querem, de uma vez por todas, acabar com algumas possíveis vantagens que a gente poderia ter. Para poder não implementar, eles vão tirar algumas áreas”, garante. São Vito O caso do prédio do São Vito, para Gegê, é um exemplo disso. Junto com o edifício Mercúrio, também localizado no Parque Dom Pedro, o São Vito deve ser demolido para dar lugar a uma praça em frente ao Mercado Municipal e a um estacionamento subterrâneo. A área, no entanto, faz parte de uma Zeis, o que impede, de acordo com o Plano Diretor vigente, que seja usada para fins que não sejam de caráter social. Gegê, por isso, acredita que a intenção da Prefeitura, com a revisão do Plano, é regularizar a utilização desses espaços para outras finalidades. “Quando eles falam de revisão, o que eles querem é que essa área dei-

xe de ser Zona de Interesse Social e passe a ser qualquer outra coisa”, afirma. Interesses Com a perda das Zeis, assegura Gegê, deve se intensificar a política de “higienização” do Centro de São Paulo, que consiste na expulsão da população que reside ou trabalha na região em direção às periferias. A higienização, segundo o integrante do Movimento de Moradia do Centro, começou no final do governo de Paulo Maluf, na década de 1990, com a retirada de meninos e meninas que viviam em situação de rua. No início da gestão de Gilberto Kassab, no entanto, a política foi retomada com força, tendo agora, como alvo, todos os moradores de rua, além de vendedores ambulantes, prostitutas e carroceiros. “Você passa hoje e vê um grupo de rua acampado em um canto, no outro dia você passa e esse povo não está mais. Aí você pergunta, onde foi parar esse povo? Foi levado para as periferias das periferias, nos albergues que não são albergues. É uma forma de tirar o pessoal para deixar o Centro bonito”, denuncia o militante.

Copa do Mundo Gegê também aposta que, com a aproximação da Copa do Mundo no Brasil em 2014, deve se intensificar o processo de “limpeza” no Centro de São Paulo. A pressa da Prefeitura em alavancar o projeto “Nova Luz”, a fim de revitalizar o bairro da Luz e acabar com a área próxima conhecida como “Cracolândia”, constitui um exemplo, para o militante, da preocupação do poder público com a imagem da cidade para a competição. “Para mim a questão da revisão do Plano Diretor está junto com a Copa de 2014. Porque aí eles convencem algumas pessoas de que a cidade não pode ter característica de cidade suja e faz essa limpeza, essa higienização”, argumenta. Ele recorda, ainda, que capitais como Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte têm realizado ações semelhantes, mostrando que a higienização deve se estender a todas as cidades candidatas a sede dos jogos. (PB, leia mais página www.brasildefato.com.br/ v01/agencia/nacional/ denuncias-de-irregularidades-e-favorecimentomarcam-revisao-do-plano-diretor-de-sao-paulo). Garapa Coletivo Multimídia/CC

Moradores do prédio São Vito, antes da expulsão

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Traços de exclusão URBANIZAÇÃO A Linha Verde, obra da prefeitura de Curitiba, concede isenção fiscal para empresas, mas não atende necessidade de trabalhadores

DUAS CIDADES e um só mapa. O fosso que separa pobres e ricos cada vez melhor definido, no traço preciso do urbanismo, que respeita e acentua a base da divisão da sociedade em classes. O megaempreendimento conhecido como Linha Verde, executado pelo prefeito Beto Richa (PSDB), define-se como um eixo que converte a antiga faixa da BR-116 em avenida valorizada. Busca ser uma via de trânsito de automóveis, transporte de cargas e, ao mesmo tempo, dar conta do transporte coletivo.

As organizações defendem que a Linha Verde acentua o apartheid entre trabalhadores e a elite da cidade. A partir de uma alteração na lei de zoneamento da área, o capital imobiliário foi revalorizado Principal obra da história do estado? Há quem faça essa saudação. A construtora responsável? O grupo Camargo Corrêa, que, inclusive, patrocinou a campanha do atual prefeito e da candidata de oposição, Gleise Helena Hoffmann, do PDT. A linha de investimento da primeira fase do empreendimento foi obtida a partir de dívida contraída pela prefeitura com o Ban-

co Interamericano de Desenvolvimento (BID), correspondente a 60% de seu valor total. Somente o projeto inicial – que contempla a metade da obra, ou seja, cerca de 94 km dentre os 18 previstos – teve um custo de R$ 214 milhões. No dia 19 de dezembro de 2008, sob o grito de “os ricos também devem pagar impostos”, a Frente de Esquerda (PSOL-PSTU-PCB), organizações sociais e moradores da ocupação urbana Celso Eidt questionaram a inauguração do projeto. Afinal, a Linha Verde revela mais um caso de isenção fiscal para os empresários (veja matéria nesta página). “Apartheid” Da sua parte, o prefeito Beto Richa preparou uma carreata de proprietários de carros antigos ao longo da avenida, com a habitual pompa curitibana. Furiosos com os protestos, os colecionadores chegaram a ir para cima e atacar os manifestantes. As organizações defendem que a Linha Verde acentua o apartheid entre trabalhadores e a elite da cidade. A partir de uma alteração na lei de zoneamento da área, o capital imobiliário foi revalorizado – em uma região que já possuía alto valor – , mantendo a faixa de exclusão dos trabalhadores. A chance de assentamento da população local é mínima. “Curitiba é uma cidade integrada, mas não produz investimentos para fora da ‘cidade modelo’ e exclui as pessoas pobres. A margem da BR é uma área onde existe forte demanda por usucapião, título da terra e regularização”, analisa Bruno Meirinho, da Ambiens Cooperativa e candidato à prefeitura de Curitiba em 2008, pelo PSOL. Ele compara grandes obras e empreendimentos como o da Linha Verde, que “agregam valor ao que já era valorizado”, com o que ocorreu em áreas como a Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. Tal cenário foi analisado também por João Sette

O urbanismo longe da realidade dos trabalhadores Valter Fanini, do Sindicato dos Engenheiros (PR), analisa que projeto não atende a demanda real da população pobre de Curitiba (PR) A concepção da Linha Verde repete um erro várias vezes cometido, mas inevitável no marco da sociedade capitalista: o urbanismo e as obras passam longe dos interesses da classe trabalhadora. Valter Fanini, presidente do Sindicato dos Engenheiros (SengePR), expõe que o empreendimento é uma experiência que não atende às suas funções pré-estabelecidas: a necessidade de transporte de cargas e circulação de automóveis. A outra razão de ser da Linha Verde, de acordo com Fanini, também não será contemplada, uma vez que o ser-

viço do transporte público projetado para essa via não beneficiará aqueles que precisam. Isso porque não há grande demanda, nesse trecho, por transporte e circulação de trabalhadores. Com a política de valorização imobiliária e a possibilidade de construir prédios onde antes era apenas a BR 116, não há chances de se instalar moradias populares no local. Em suma: o mega-empreendimento não se define pelo corredor de transporte público ou por ser uma alternativa para o desafogo e fluidez do grande número de automóveis da cidade. “A Linha Verde não se trata de transporte público nem de carga; não liga pon-

A estação Xaxim na Linha Verde: obra acentua o apartheid entre trabalhadores e elite de Curitiba

“São projetos que ocorrem para benefício deles próprios, sem tocar na questão dos direitos das pessoas, à moradia, por exemplo. O favorecimento é para esses grupos, que não estão pagando nada”, denuncia membro do PSOL Whitaker Ferreira, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, em texto recente. Ele se referia à aprovação de novo Plano Diretor na cidade de São Paulo (leia matéria na pág. 5) e a função dessa cartada política: “A prefeitura não mais planeja suas intervenções urbanas onde seja eventualmente necessário (melhorando ruas e construindo equipamentos na periferia, por exemplo), mas sim onde ela acredita que o mercado terá interesse em pagar para construir mais. Como é pouco provável que as construtoras se interessem em construir altas torres, pagando por isso, em regiões como o Jardim Damasceno ou o Jardim Ângela, onde a necessidade de melhorias urbanísticas é premente, as operações urbanas acabam canalizando os investimentos urbanísticos para áreas já ultra-privilegiadas – aí sim onde o mercado se interessa”. Cidade modelo? A história se repete, incessantemente? No Paraná,

tos de residência e trabalho, pois a demanda é pequena. Ela poderá ser útil daqui a vinte anos, mas não atende às expectativas imediatas”, define. A oferta de habitação existe noutras áreas valorizadas da capital paranaense. A tendência, então, de acordo com Fanini, é que a região do projeto da Linha Verde não desperte o interesse nem mesmo entre a elite curitibana. À maioria da população, cabe ficar em áreas desvalorizas no sul da cidade, à beira de rios e matas ciliares, sujeita a inundações e despejos forçados. “Para a população em geral, vai ser vazio, não se dará um processo de inclusão. Não podem comprar na Linha Verde e ficam excluídas do processo”, comenta.

À maioria da população, cabe ficar em áreas desvalorizas no sul da cidade, à beira de rios e matas ciliares, sujeita a inundações e despejos forçados

MOBILIZAÇÃO

Moradores paralisam o maior aterro sanitário do Paraná Mobilização contou com o apoio da Assembléia Popular e de estudantes

a instalação de montadoras obteve isenção de impostos, nos anos 1990, durante a gestão de Jaime Lerner (hoje no DEM). Agora, a Linha Verde prevê a instalação de um parque de tecnologia, conhecido como Tecnoparque. Como forma de propaganda e atrativo, está prevista a instalação da transnacional japonesa Toshiba. As empresas que ali se instalarem receberão incentivos como: a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), isenção por dez anos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2%. “São projetos que ocorrem para benefício deles próprios, sem tocar na questão dos direitos das pessoas, à moradia, por exemplo. O favorecimento é para esses grupos, que não estão pagando nada. Já a dívida pública da prefeitura recai sobre as costas da classe trabalhadora”, denuncia Bruno Meirinho. Curitiba possui cerca de 40 mil imóveis vazios, enquanto 62 mil pessoas necessitam de moradia.

Lógica do capital Fanini compara o processo de reserva de valor dos terrenos na cidade com o que ocorre na capital da Espanha, Madrid, que apresenta bairros inteiros vazios, para que o preço do aluguel permaneça alto. Obras e empreendimentos urbanísticos estão determinados pela lógica do capital, inclusive as suas possibilidades jurídicas de questionamento. “Uma lei como a do Estatuto das Cidades é socializante, mas quem aplica a lei?”, pergunta Fanini, complementando que “Quem define [a cidade] não são os urbanistas, mas o poder econômico da população e do Estado”. Na tal cidade modelo, a linha viária “Coletora 5” é um exemplo disso: atravessa a região que deveria abrigar moradias populares. Seria lógico, dada a proximidade com a Cidade Industrial de Curitiba (CIC). “No discurso, se colocava como um grande eixo de habitação popular, mas assumiu um processo inverso do que se propunha, rapidamente assimilado pelo modo capitalista”, analisa Fanini. Do nome de “Nova Curitiba”, o local passou a abrigar a Ecoville, com todos os seus componentes: prédios luxuosos, caros, e o discurso bucólico de proximidade com a natureza. (PC)

de Curitiba (PR) Toda a carga de resíduos e lixo acumulada durante o feriado de Páscoa foi retida, antes de ingressar no aterro sanitário da Caximba – o maior do estado –, pelos moradores das áreas próximas. A entrada do aterro foi fechada pela população local na manhã do dia 13, para denunciar a sobrevida dada ao lixão pela prefeitura de Curitiba. Cerca de 100 moradores reuniram-se para protestar contra a situação do bairro e da região sul de Curitiba, e foram apoiados pela Assembléia Popular, estudantes e a Defensoria da Água, de São Paulo. Em jogo, estavam temas como a saúde da população local. O chorume produzido pelo aterro desemboca no Rio Iguaçu, ocasionando a “poluição do Aquífero Guarani”, uma das principais fontes de água do mundo, de acordo com Leonardo Morelli, da Defensoria da Água. A situação, insustentável em Curitiba, aponta um problema sem solução política definida em todo o país. Dados da Defensoria apontam que há 2.500 aterros a céu abertos espalhados pelo Brasil. Os moradores da Caximba pediam o lacre do “lixão” – como é conhecido pelos moradores – e uma audiência pública para avaliar os efeitos do passivo ambiental na região. Além disso, foi solicitada a presença do poder público para negociar com os moradores. A reação foi imediata. Na mesma manhã do ato, o secretário de meioambiente, José Andreguetto, participou do jornal do

meio-dia da RPC (retransmissora da rede Globo), desmentindo as acusações do movimento, como, por exemplo, o acúmulo de gases e o risco que representa para o bairro. Vaias Andreguetto compareceu ao ato por exigência dos moradores. Após discordar das exigências populares, que haviam sido definidas com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), deixou o lugar vaiado pelos manifestantes. O secretário posicionou-se contra a criação de uma comissão de moradores e entidades solidárias para vistoria do aterro. Sinalizou, ainda, que o lixo deve continuar sendo encaminhado ao Caximba, no mínimo, até janeiro de 2010 – proposta rechaçada pela população da área. Saint Claire Honorato dos Santos, do Ministério Público do Paraná, ao contrário, defendeu que as empresas depositárias de grande quantidade de resíduos no aterro sanitário devem ser oneradas e reforçou o prazo dado para o fechamento do aterro: até julho deste ano. No momento, uma proposta de avanço necessário: construir um fórum para a discussão do futuro do “lixão”, em conjunto com outras regiões onde a prefeitura de Curitiba pensa em instalar o novo aterro. De acordo com o Padre José Antonio da Cunha, que participa das mobilizações, “sabemos que o lixo é rentável. Em vinte anos, a prefeitura sequer se preocupou em resolver a situação. Entendemos que o problema não é só do Caximba, mas de Curitiba”, afirmou, durante o ato. (PC)

Denis Ferreira Netto/SECS

Pedro Carrano de Curitiba (PR)

Moradores e representantes comunitários pedem o fim do lixão

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Feira da morte, fórum da fome Leandro Uchoas

ECONOMIA E GUERRA Capital carioca recebe, ao mesmo tempo, exposição de material bélico e Fórum Econômico Mundial, versão latinoamericana

fatos em foco

Hamilton Octavio de Souza

Brasil arcaico

O golpe da oligarquia Sarney contra o governador do Maranhão, Jackson Lago, é a prova cabal de que o banditismo dos antigos “coronéis” continua impune no Brasil atual e conta com a mãozinha amiga dos poderes da República. O Palácio do Planalto mergulhou com tudo na lama para priorizar a aliança com o coronelismo visando as eleições de 2010. A direção nacional do PT paga o preço com silêncio, submissão e covardia.

Caixa obrigatório

No final dos anos 80, boa parte dos professores públicos das redes municipais, estadual e federal do interior do Maranhão, nomeados pelo esquema político dominante, era obrigada a entregar 50% de seus salários para um político vinculado ao clã da família Sarney. O político (deputado, vice-governador) arrecadador chamava-se João Alberto de Sousa, que agora é o novo vice-governador daquele estado. Tudo gente fina!

Leandro Uchoas do Rio de Janeiro (RJ) MESMO NUM ano que começou com o massacre de palestinos na Faixa Gaza e com o aprofundamento da crise do capitalismo, na zona oeste do Rio de Janeiro o Hotel Intercontinental recebeu o Fórum Econômico Mundial da América Latina, enquanto, na mesma semana, o Riocentro expunha produtos da indústria bélica global, na Latin America Aero and Defense (LAAD). A realização da feira provocou indignação mais nítida por parte de movimentos sociais. Maior exposição de armamentos bélicos do subcontinente, a LAAD contou com 18,2 mil visitantes de 53 países. Bianual, teve um crescimento, em área física, de 15% em relação à última edição, em 2007. A exposição reservava vasto espaço para a indústria bélica israelense. Entre as 336 empresas expositoras, quatro dos principais fabricantes do país: Elbit Systems, Rafael A.D. Systems, Israel Military Industries e Israel Aerospace Industries. Compareceram ao evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o Ministro da Defesa Nelson Jobim (PMDB). A Plenária dos Movimentos Sociais organizou um protesto contra a feira, com a presença de Marcelo Yuka, ex-bateirista de “O Rappa”, paraplégico por ter sido baleado em assalto, e MC Leonardo, do Movimento APAFunk. Os manifestantes expuseram fotografias da última chacina israelense na Faixa de Gaza, e ofereceram balas e revólveres de brinquedo aos visitantes da exposição. “É um absurdo realizar um evento desses em um momento de insegurança como o atual. Essa feira é lamentável”, protestou Yuka. Maristela Santos, do Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à

Crime histórico

Visitantes passeiam por estandes de produtos bélicos expostos na área israelense do Rio-centro

Luta do Povo Palestino, considera que “é de uma indignidade tremenda o Brasil ser anfitrião dessa feira. O governo brasileiro deveria ter uma posição firme de repúdio a esse evento. Mas ele se curva ao imperialismo”. Empresas israelenses Segundo o Comitê, a Elbit fornece ao exército israelense veículos aéreos não-tripulados, controlados por controle remoto, e está envolvida na construção do muro da Cisjordânia, que, com o argumento da segurança, divide terras palestinas e impede o trânsito de moradores locais. Já a Israel Aerospace Industries é a principal indústria aeronáutica do país, e tem planos de atuar no Brasil. Dentro dos galpões, homens e mulheres vestidos em traje fino alternavam-se com outros de roupas militares. Em um disputado estande, as pessoas que compareceram à feira testavam armas eletrônicas. Em outro local, metralhadoras pesadas eram disputadas por civis e militares, que armavam a mira e simulavam o ataque. Lançando mão dos jargões retóricos de ambientes de mercado, os visitantes falavam de armas como quem fala de flores. “Todo país precisa de segurança. Então, precisa de arma. Sou contra a violên-

cia. Isso me interessa só por curiosidade”, disse Sonia Senra, enquanto o filho testava uma metralhadora. Residente no Marrocos, e esposa de militar, defendia o uso de armas “somente como esporte”. Em estande vizinho à área israelense, Luis Otávio Rosa, representante da Cockerill Maintenance & Ingénierie (CMI) no Brasil, ao ser perguntado sobre o que achava da feira abrigar os protagonistas do massacre em Gaza, questionou, com ironia: “o que aconteceu em Israel? Eu não sei”. Dan Ze’evi, diretor da Israel Military Industries, não considera os protestos dos movimentos sociais cariocas relevantes para os expositores da feira. Em uma das raras respostas que deu às perguntas que lhe foram feitas, disse que a manifestação era “um problema interno que o governo brasileiro tem que resolver. Não temos nada com isso”. A empresa fornece munição para infantaria, aviação e tanques, além de chapas blindadas para a escavadeira Caterpillar D-9, usada na demolição de residências palestinas. Imune à crise Mais simpático, Lova Drori, vicepresidente executivo da Rafael A. D. Systems, estava otimista. Segundo ele, a crise econômica não afetará a indústria bélica a curto prazo.

Governo fluminense anuncia nova parceria com Israel do Rio de Janeiro (RJ) Um dos presentes à Latin America Aero and Defense (LAAD) era o secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que anunciou nova parceria com as forças armadas israelenses para a compra de viaturas blindadas – os chamados caveirões. O governo pretende adquirir unidades do Sandcat, veículo blindado fabricado pela Plasan e pela estadunidense Oshkosh Trucks, que seria utilizado em “áreas de risco”, expressão usada pelo secretário para se referir às favelas.

“Mais uma vez, vimos uma série de equipamentos que podem ser utilizados por nós. São equipamentos que evoluem numa velocidade muito grande. Existe muita coisa boa”, disse o secretário em entrevista ao jornal Extra. O governo também negociou a compra de coletes feitos de cerâmica, à prova de tiros de fuzil. As negociações entre o governo estadual e Israel são emblemáticas. Ambos os governos são frequentemente acusados por setores progressistas de utilizar um modelo de segurança violento e baseado na criminalização da pobreza. “A política nos morros cariocas é a mesma que Leandro Uchoas

Para Beltrame, havia “muita coisa boa”

o governo israelense tem em Gaza. É uma forma de acabar com a miséria. A Palestina condensa os mesmos problemas de outras regiões do mundo”, diz Maristela Santos, do Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à Luta do Povo Palestino.

Brasil “parceiro” O evento serviu, também, para o governo federal estudar parcerias e aquisições. Em dezembro de 2008, em ação conjunta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o Executivo brasileiro lançou um Plano Estratégico de Defesa nacional. O país reafirmava o caráter pacífico de sua política, responsável principalmente pela defesa das fronteiras e riquezas. Contraditoriamente, apontava para investimentos maciços na indústria bélica nacional. Em cinco anos, os gastos com o setor aumentariam de 1,5% para 2,5% do PIB. Durante a LAAD, Jobim disse que o orçamento e os projetos do Ministério não sofrerão cortes por conta da crise. Sérgio Jardim, representante da empresa britânica Clarion, organizadora da feira, explicou que “o Brasil não pretende ser um mero comprador de produtos. Quer ser parceiro na compra e no desenvolvimento”. (LU)

“Os governos preferem fazer cortes no orçamento a cancelar programas importantes. Até agora, vemos a influência da crise, mas não nos afeta tanto”, disse. Estatal, sua empresa fornece mísseis, sistemas de mira e tecnologia para os tanques israelenses. O discurso era em uníssono. Todos diziam que eram contra a guerra, e que os países tinham necessidade de se defender. “A feira é de defesa, não de ataque”, evocou Lova. Loreen Haim-Cayzer, diretora de marketing e vendas da Netline, foi mais didática. “As pessoas vivem em diferentes realidades. Os homens-bomba entram nas cidades e matam. A feira é para que isso não aconteça. Não se produz aqui homens-bomba, mas soluções para nos proteger deles”, defendeu. Fabricante israelense de bloqueadores de celular para presídios, a Netline atua no Afeganistão e em Israel, e negocia sua entrada no mercado brasileiro. Segundo Marco Pantoja, portavoz da Marcha Mundial pela Paz e Não-Violência, “hoje se investe 3 milhões de dólares a cada minuto em armamentos. No mesmo período, morrem 10 crianças de fome ou por doenças curáveis”. E complementa: “temos que denunciar que, com 10% desse orçamento, acabaríamos com a fome no mundo”.

Fórum econômico mantém retórica neoliberal do Rio de Janeiro (RJ) No Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro, o Fórum Econômico Mundial na América Latina contou com pouco apoio dos chefes de Estado regionais. Além de Lula, apenas os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e da República Dominicana, Leonel Fernández, compareceram. Também estiveram presentes Sérgio Cabral, Eduardo Paes, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e o presidente do Banco Central, Henrique Meireles. O evento é uma espécie de complemento regional da instância global, realizada anualmente na cidade suíça de Davos. Na edição deste ano, em janeiro, recomendou-se que os países latino-americanos enfrentassem a crise com táticas de atração de investimentos e negociações com o governo Barack Obama para a redução do protecionismo interno. Para analistas, na prática, isso significa a manutenção dos incentivos ao livre-comércio e a redução do que consideram barreiras ao investimento, como empresas estatais, controle do Banco Central e direitos trabalhistas. No fórum ocorrido no Rio, houve a tentativa de se simular a preocupação com a questão social, para além da economia. Prêmios ao que chamam de “empreendedores sociais” foram oferecidos, e personalidades do campo progressistas foram convidadas. Entretanto, os documentos finais insistem na retórica neoliberal. Os dois eventos foram prestigiados pelos governos federal, estadual e municipal, tornando evidente os resultados da aliança entre as três esferas de poder. Em uma frase, Maristela Santos, do Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à Luta do Povo Palestino resume o posicionamento dos movimentos sociais: “o Rio de Janeiro não precisava disso”. (LU)

Em debate na PUC-SP, no dia 15, o geógrafo e professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP, forneceu dados sobre os verdadeiros beneficiados pela medida provisória 458, que trata genericamente da regularização de 67 milhões de hectares de terras na Amazônia, mas vai fazer mesmo é a legalização de grandes áreas griladas por grupos econômicos. Segundo Ariovaldo, “é o maior crime contra o Brasil”.

Moeda própria

Criada para se contrapor à Alca e aos organismos internacionais dominados pelos países ricos, a Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba) deverá inaugurar em janeiro de 2010 uma moeda virtual para o comércio dos seis países-membros: Bolívia, Cuba, Dominica, Honduras, Nicarágua e Venezuela. O Brasil e os países do Mercosul estão dormindo no processo da integração latinoamericana.

Novas relações

A boa vontade dos governantes da América Latina com o novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, é um fato novo nas relações das Américas. Fidel Castro saudou Obama recentemente com uma mensagem simpática; Hugo Chávez o presenteou com o clássico “As Veias Abertas da América Latina”, de Eduardo Galeano. O namoro só faz sentido se resultar em medidas concretas de antiimperialismo.

Ato público

No dia 30, às 10 horas, será realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro (RJ), o ato público “Mulheres pelo Direito Humano a Não Violência”, organizado pela Comissão Executiva dos Delegados da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. A mobilização visa reunir todas as mulheres vítimas da violência e que perderam parentes devido a ausência de política de segurança pública no Rio de Janeiro.

Crise mortal

De acordo com a entidade Ação para a Saúde Global, que reúne 15 organizações não-governamentais com sedes na Bélgica, França, Alemanha, Espanha, Itália e Reino Unido, a atual crise econômica será responsável pelo aumento de 200 mil a 400 mil mortes nos países pobres, principalmente com o agravamento da situação de desnutrição infantil. E ainda tem gente que fala em humanização do capitalismo!

Dinheiro fácil

O governo brasileiro colocou 5,3 bilhões de dólares do dinheiro público para ajudar as montadoras de veículos, a maioria constituída de empresas estrangeiras com sede nos países ricos. O socorro financeiro do Brasil é superior ao do Canadá, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha e Itália. Em outras palavras, o povo brasileiro está transferindo renda para a “pobre” indústria automobilística em crise. Dá para imaginar?

Controle oficial

O presidente da República assinou, no dia 16, o decreto que convoca a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada de 1º a 3 de dezembro, em Brasília (DF), sob a presidência do ministro das Comunicações. Se a regulamentação não assegurar um processo democrático nos estados e municípios, a conferência tende a ser controlada pelos esquemas empresariais e partidários que dominam os meios de comunicação no país.

de 23 a 29 de abril de 2009

brasil

Roseana retoma o Maranhão, mas movimentos mantêm a resistência POLÍTICA Entidades do campo e da cidade prometem não dar trégua na oposição ao novo governo da oligarquia Sarney Fernando Donasci/Folha Imagem

Patrícia Benvenuti da Redação

União dos trabalhadores

No entanto, a luta contra o império do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e de seus herdeiros precisará, mais do que nunca, da força de todos os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Nesse sentido, a integrante da União por Moradia Popular no Maranhão, Creuzamar de Pinho, reforça a necessidade da união entre os trabalhadores. “Com uma força gigantesca e poderosa como eles têm, os movimentos não podem lutar de forma isolada. Por conta disso temos que continuar com um trabalho em conjunto, não tem como a gente ficar de forma isolada”, argumenta. Ela aposta, ainda, na formação política e no enfrentamento como as melhores formas para combater as elites maranhenses. “Vamos nos preparar para a questão da formação política, que será a bandeira de luta dos movimentos sociais, com manifestações e mobilizações. Nós não vamos

Manifestantes colocam fogo em boneco de José Sarney em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo maranhense

dar um dia de trégua para o governo Roseana”, adianta. A importância das organizações populares, nesse processo de resistência, também é apontada pelo deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). Para ele, Lago só se manteve no poder até agora por causa do apoio que recebeu. “Foram esses movimentos que evitaram que esse golpe se concretizasse mais cedo. Não fossem os movimentos sociais, eles tinham conseguido cassar o Jackson no ano passado”, avalia. Dutra, que apoiou o governador em todo o processo, lamenta ainda a decisão dos ministros do TSE, que retiraram o governo de Lago para entregá-lo a Roseana. O deputado, entretanto, é otimista em relação ao futuro. “Nós continuamos vivos, ninguém está cabisbaixo, o Maranhão acordou, parte da opinião pública também passou a olhar o Estado, que vivia aqui escondido. A esperança é de que, em 2010, a gente possa retomar esse processo de libertação do Maranhão”, afirma.

“Descobrimos que o Maranhão tem dinheiro” Jackson Lago faz um balanço de seu governo e projeta a etapa de resistência que se segue com a entrada de Roseana Sarney no governo da Redação Em entrevista, o ex-governador do Maranhão Jackson Lago fala sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e sobre a influência da família Sarney no Estado. Brasil de Fato – Como o senhor avalia essa decisão do TSE?

Jackson Lago – Naturalmente, isso reflete a decisão das elites. O Brasil não sofreu nenhuma transformação profunda e as elites se entendem. No caso da nossa elite maranhense, ela está dominando o Estado há 40 anos. Tanto faz se em regime militar, em regime civil, de direita, de esquerda, elas se entendem e elas estão sempre na crista das decisões. Eu avalio essas decisões assim: um acordo de elites para criar um ambiente de desesperança na população, ou seja, é como se o sarneysismo estivesse dizendo para a população do Estado, “está vendo, vocês têm que continuar votando conosco, porque se não for

Resistência

O apoio de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, partidos políticos e entidades sindicais a Lago durou até os últimos instantes de seu governo. Depois da confirmação da cassação de seu mandato, o governador permaneceu no Palácio dos Leões, acompanhado de cerca de 500 pessoas. Lago saiu somente no dia 18, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o primeiro dos recursos de sua defesa. Após desocupar o Palácio dos Leões, o agora ex-governador e cerca de 2 mil manifestantes realizaram uma passeata pelas ruas de São Luís até a sede de seu partido, o PDT. Em protesto à decisão da Justiça, foi queimado um boneco que simbolizava a família Sarney. Lago e Porto ainda aguardam o julgamento de recursos no STF, um deles pedindo a realização de novas eleições, conforme determina a Constituição. Enquanto isso, a atenção do ex-governador se volta para seu partido. Como o próximo pleito já acontece em 2010, a expectativa é de que Lago concorra, novamente, ao governo do estado.

assim eu anulo o mandato de quem vocês elegerem”, e criar, com isso, um ambiente de desesperança. Como o senhor vê Roseana Sarney voltando para o poder?

Nós temos que lutar contra isso porque a presença deles no poder tem representado um empobrecimento da população e a prosperidade do grupo dominante e das suas empresas. Eles, aqui no poder, o que fazem: pegam o dinheiro público e pagam seu império de comunicação para fazer propaganda deles, para promovê-los. Então, as empresas deles prosperam e a população empobrece. Nós, no governo, descobrimos que o Estado tem dinheiro, que o Maranhão tem dinheiro. Quando construímos 181 escolas em dois anos e três meses, quando reformamos mais de 300, quando colocamos centenas de laboratórios de ciência e de informática, tudo isso para estar ao alcance da criançada e da juventude pobre do nosso Estado. Quando descentralizamos o governo, fizemos convênios com os municípios

Fábio Pozzebom/ABr

O TRIBUNAL SUPERIOR Eleitoral (TSE) confirmou, no dia 16, a cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), reiterando a decisão que os ministros haviam tomado em março. Além de negar os recursos apresentados pela defesa de Lago e de Porto, o TSE determinou que o cargo fosse ocupado pela segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB). A nova governadora tomou posse no dia 17, em cerimônia na Assembleia Legislativa, após ter renunciado ao posto de senadora, garantindo, em seu discurso, que, com o apoio do governo federal, o Maranhão irá “retomar o caminho do desenvolvimento”. A posse de Roseana, porém, não deve arrefecer a batalha que movimentos sociais e outras organizações vêm travando contra o domínio da família Sarney, que há 40 anos controla o Maranhão. Desde 2008, as entidades estão mobilizadas no Movimento Balaiada que, em dezembro, promoveu um grande acampamento em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo, em São Luís. Mesmo com o fim do acampamento, as organizações continuaram com atividades na capital e no interior do Estado a fim de denunciar o que, para eles, se constituía em um golpe contra a democracia. O integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Jonas Borges, reconhece que a perda do mandato de Lago dificulta a luta contra o grupo de Sarney. O militante assegura, porém, que a recente vitória da governadora não irá desanimar os trabalhadores. “Perdemos a batalha institucional com o governo, mas a certeza de que a frente maior, que é a luta contra a oligarquia, essa não acabou, ela continua”, afirma. Borges garante, ainda, que os movimentos não recuarão na luta contra Roseana, apesar das dificuldades e do poder da família Sarney, que tem no Maranhão apenas uma parte do seu domínio. “Nós temos o Senado com eles [família Sarney], o presidente Lula com eles, o ministro de Minas e Energia [Edison Lobão] com ele e agora o governo do Maranhão está com eles. Será uma batalha gigantesca, mas nós não vamos recuar em nenhum milímetro em relação ao enfrentamento com a oligarquia Sarney”, pontua.

O ex-governador Jackson Lago

para que eles próprios realizassem suas obras e muitos deles realizam obras estaduais, nós estamos descentralizando. Não apenas institucionalmente, com os municípios, mas também através dos grandes fóruns populares. Então, tudo isso é uma coisa nova no Estado e o dinheiro está dando para fazer hospitais, estradas, pontes, escolas. Por que não dava antes? De forma que nós temos que manifestar o nosso mais veemente repúdio a uma decisão antidemocrática que desrespeita a vontade da população. Que a elite de Brasília não respeite a vontade da população e do povo do Maranhão, mas eu tenho obrigação de respeitá-la. E qual tem sido o papel do governo federal nesse processo?

Eu não quero levantar nenhum tipo de relação, mas acho que as relações de poder no nosso país não mudaram. As elites, os velhos oligarcas continuam fortes no governo, então não mudou. Essa parte de relação de poder no nosso país permanece a mesma de sempre.

Qual o tamanho do poder da família Sarney no Maranhão?

O poder é imenso, é o poder de quem, durante 40 anos, nomeou todas as autoridades, é o poder de quem tem grandes empresas, é o poder de quem tem como aliados mais de 90% dos meios de comunicação. É um poder imperial. Contra isso, nós propusemos criar a Frente de Libertação do Maranhão, unindo todos os partidos, assim como houve a Frente de Libertação da Nicarágua lutando contra os Somoza, que eram os Sarneys de lá. Os Somoza tinham 40 anos de dominação, tinham 80% das terras agricultáveis da Nicarágua, mas ele foi derrotado

pela Frente. E aqui nós criamos uma Frente que derrotou esse Sarney, porque, naquele tempo, terra era poder e riqueza. Hoje, os meios de comunicação são um poder maior e o Sarney tem mais de 90% deles no Estado. E o apoio que o senhor tem recebido?

Olha, nós temos obtido o apoio de muitas organizações sociais, nós temos o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] que, desde o primeiro momento, tem sido um companheiro aqui na luta de combate ao analfabetismo, desempenhando um papel importante com o método “Sim, eu posso”. Tem também dirigentes de outros movimentos sociais, de movimentos em defesa da moradia, enfim, de muitas organizações populares. E parte deles que está também em Brasília, manifestando seu repúdio a essa decisão.

O senhor acredita em uma volta da democracia no Estado e que todo esse processo possa ser revertido?

Eu acredito que é nosso dever continuar lutando para que a esperança não desapareça das mentes e dos corações da nossa gente. Isso vai depender, naturalmente, das ações da classe política, dos dirigentes partidários, de dirigentes de sindicatos, de dirigentes comunitários, todos representarão um papel importante nesse momento especial que vive o nosso Estado. Então, nós acreditamos que a população possa analisar com muita maturidade e com muita profundidade e, quem sabe, seja este o momento da construção de uma nova consciência política que nos dê mais força e mais preparo para nos defender dessas agressões das elites. (PB)

de 23 a 29 de abril de 2009

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“Judiciário tem um ranço monárquico” JUSTIÇA Juiz do Maranhão revela como foi obrigado a se aposentar por ter beneficiado a população de sua comarca Gama

Desirèe Luíse de São Paulo (SP) O TRIBUNAL DE Justiça do Maranhão decidiu aposentar compulsoriamente o juiz Jorge Moreno, da Comarca de Santa Quitéria (MA), aos 42 anos. A decisão ocorreu no dia 1º, mas o magistrado já está afastado de suas atribuições desde janeiro de 2006, quando foi acusado pelo deputado estadual Max Barros (DEM/MA) de usar o cargo para exercer atividade político-partidária. Moreno encabeçava uma campanha para conceder aos habitantes de sua comarca o registro civil. O projeto foi reconhecido com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos por ter erradicado o sub-registro de nascimentos na região e destacado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como um exemplo. Com o documento em mãos, as pessoas passavam a poder utilizar serviços públicos como educação, saúde etc. Na entrevista a seguir, o magistrado conta que esse é o verdadeiro motivo da sua punição. Moreno lembra que as oligarquias locais utilizam tradicionalmente o acesso a esses direitos como moeda de troca em períodos eleitorais. Com o programa, esses setores perderam poder de barganha sobre a população. Ainda cabe recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Quanto tempo é necessário para um juiz se aposentar compulsoriamente? Jorge Moreno – A lei orgânica da magistratura, que é do período militar, diz que a aposentadoria compulsória é uma pena aplicada ao juiz, não um benefício. Assim, não se leva em conta a questão do tempo de magistratura.

“Essa aposentadoria compulsória é uma desonra. Durante toda a minha militância como estudante de direito, como advogado e como magistrado fui contra esse tipo de penalidade” O senhor atuava como juiz há quanto tempo? Em dezembro, completei 10 anos. E com a aposentadoria compulsória você ganha normalmente? Sim. [Mas] Para mim, essa aposentadoria compulsória é uma desonra. Durante toda a minha militância como estudante de direito, como advogado e como magistrado fui contra esse tipo de penalidade. É um absurdo num país como o nosso considerar a aposentadoria como pena. É um direito do cidadão. Se a pessoa é culpada e não pode exercer a magistratura, ela deve ser demitida, não pode receber recursos do contribuinte para deixar de exercer a atividade. Hoje, é só na magistratura e no Ministério Público que ainda existe esse tipo de penalidade. Isso tem que ser eliminado da nossa legislação. Aqui no Maranhão, a gente comprovou isso claramente. Eles tinham uma opção: ou fazer o processo administrativo, que pode resultar em aposentadoria, ou o processo judicial, que resulta em demissão. Mas optaram pelo primeiro porque, na verdade, querem macular toda a minha trajetória. Assim,

ninguém entende a pena que me foi aplicada. As pessoas dizem: “ah, ele acabou sendo favorecido. Vai receber um bom salário e não vai trabalhar”. Qual é o seu sentimento quanto ao que aconteceu? É de uma grande injustiça. Não existem provas nem fundamentos. Foi feito um processo judicial para retirar da magistratura quem não concorda com determinadas questões. A magistratura é corporativista. Ainda tem um ranço monárquico muito forte, um elitismo preponderante e uma linguagem hermética, fechada. É uma estrutura que não consegue dialogar com a sociedade civil organizada e é praticamente o braço do Estado na perseguição aos movimentos sociais. Pelos relatórios do CNJ, dá pra perceber a quantidade de processos paralisados. Muitas vezes isso é admitido por todo o mundo. As pessoas que têm posses e riquezas têm muito mais facilidade no Judiciário. Enquanto a população pobre e de classe média do nosso país quase não tem acesso ao Judiciário para ver suas causas sendo julgadas. Por que você está sendo julgado? Por ter incentivado uma campanha nacional a partir da minha comarca da questão da expedição de registro gratuito para a população. Isso despertou um sentimento contrário, porque as oligarquias que dominam alguns estados pobres, como o Maranhão, enxergam em qualquer ação que favoreça o acesso direto ao serviço público como se fosse uma afronta. Quer dizer, [o processo] não tem provas. Até alguns desembargadores que votaram contra mim ficam procurando fundamentos. Eles configuraram a campanha do sub-registro como um ato de atividade político partidária. Sub-registro? Uma parte dos brasileiros não tem registro de nascimento, na maioria das vezes tem o que chamamos de sub-registro, um documento só para dizer que a pessoa existe, como a certidão de batismo, a declaração de nascido vivo ou o cartão de vacina. A legislação obriga que o Estado tenha um papel ativo na garantia do acesso ao registro, ou seja, que não seja algo que onere o cidadão. O que nós fizemos? Desenvolvemos uma campanha em Santa Quitéria e me desloquei para todos os povoados. Ao invés da população ir até o cartório, nós deslocamos o cartório para todos os povoados da comarca. Isso foi colocado como se estivéssemos fazendo uma campanha política. Mas não era época de eleição, não tem nenhuma prova de que tenhamos favorecido algum partido ou utilizado material de campanha de al-

guém. O único fato é que isso foi associado a um conjunto de ações que o governo federal levou para Santa Quitéria para facilitar a retirada do registro, como no caso do programa Luz para Todos. Eles associaram um programa institucional, do Estado brasileiro, como se eu estivesse patrocinando um partido político, o PT. Teve mais alguma coisa, além da campanha, que o TJ alegou ser motivo para aposentá-lo? Não, até porque a campanha criou todo um sentimento positivo em torno dela. A Unicef fez referência, o governo federal criou um prêmio de direitos humanos chamado Santa Quitéria, fui homenageado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2006. Teve muitas coisas positivas. O que existe na verdade é que quem fez a denúncia é um deputado estadual [Max Barros, DEM/MA], ligado à ex-governadora Roseana Sarney [esta entrevista foi feita antes da decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE que recolocou a senadora no governo maranhense], que tem em Santa Quitéria uma das suas bases políticas. E é tradicional aqui no Maranhão, como o é em grande parte do Brasil, que a população sem acesso aos serviços públicos, tenha esse acesso através de um apadrinhamento. Um vereador, um deputado, um cabo eleitoral. E o registro público era tirado apenas em época de eleição. Exatamente para poder tirar o título de eleitor e poder votar em fulano de tal. Quando isso foi desestruturado, as oligarquias locais se sentiram alijadas do processo. Tipo “perdemos o nosso quinhão e agora o que vamos fazer?”. O serviço público existe e não depende de ninguém para funcionar. Com esse pedaço de papel [o registro], a pessoa tem acesso à saúde, à educação, ao financiamento da agricultura... Então, essa desestruturação mexeu com os políticos, o que fez com que as pessoas atribuíssem a mim ter feito atividade político partidária, quando, na verdade, estávamos querendo prestar um serviço público. Você citou as oligarquias locais, quem seriam elas? Na região onde trabalho são famílias que têm o domínio local das comunidades. Elas, geralmente juntas, conquistam a prefeitura e depois apóiam um deputado estadual, que apóia um governador, quer dizer, se monta uma rede de pequenas oligarquias que sustentam uma oligarquia que controla o estado. Aqui no Maranhão é identificável que a família Sarney tem uma capilaridade muito grande. Ela não manda só nas estruturas do Estado, ela tem uma capilaridade até o

povoadozinho lá... As pessoas falam “ah, eu vou falar com o Sarney para resolver um problema lá”. Assim, o Sarney tem um sentido de um grupo político que tem o domínio. É de conhecimento amplo que o domínio dos tribunais, da máquina pública, dos acordos que são feitos a nível federal, são viabilizados por alguém. E, no caso, é a família Sarney. Não é à toa que quem faz a representação contra mim é um deputado que foi secretário de Roseana Sarney (PMDB) e que essa tramitação foi rápida para que eu fosse afastado da comarca. No entanto, meu julgamento foi altamente demorado. Eu só estou sendo julgado agora, três anos depois de ter sido afastado, por pressão do CNJ.

“O meu processo é para dar exemplo, para que os outros [juízes] sintam medo e receio” O que o senhor pode dizer do tribunal? O que acontece no seu interior? É uma disputa política muito forte. Hoje, em quase todas as instituições brasileiras ocorre uma disputa que reflete o conflito existente na sociedade, principalmente das principais correntes políticas. Vemos isso claramente no que diz respeito à questão do exercício da Polícia Federal, do Ministério Público; quase sempre alguém coloca que a polícia está perseguindo os adversários. Quer dizer, essa disputa social, política, que é saudável numa sociedade democrática, está entrando no seio das instituições, que precisam de

uma certa estabilidade. Elas não podem se tornar braços de vinganças, como está acontecendo no meu caso e em outros que a mídia tem divulgado pelo país. Há uma disputa ideológica no que diz respeito à concepção de Judiciário. Nós portamos uma concepção mais de acordo com nosso regime republicano democrático, um Judiciário garantidor de direitos, mais preocupado com os direitos humanos, que não criminaliza movimentos sociais, mas dialoga com eles, que tenha uma presença social mais efetiva, que quer discutir sua própria legitimidade. E tem também esse Judiciário arcaico, ainda monárquico, infelizmente. Afastado da sociedade, que acha que juiz deve ficar só no gabinete, que tem que se preocupar única e exclusivamente com papel. Essa disputa pode ser observada nesse processo contra mim. O julgamento foi feito em São Luís? Sim. Na ocasião, pessoas de quarenta municípios do Maranhão compareceram. A participação foi muito significativa, inclusive, os desembargadores começaram a achar que elas foram para ameaçá-los. Ao menor ruído diziam que seriam feitas prisões em flagrante de quem desrespeitasse ou se manifestasse. Quer dizer, é uma estrutura típica do conservadorismo, de ver o povo sempre como incômodo. O povo é um obstáculo, é indesejável. A população sabe criticar, controlar e fiscalizar os poderes Executivo e Legislativo, mas quando chega no Judiciário as pessoas já ficam receosas, intimidadas, porque o poder se fecha e não consegue ter um canal de interlocução com a sociedade. Observamos isso claramente no meu julgamento. As ameaças que

eram feitas para as pessoas que foram assistir um ato de uma administração pública que deve ser transparente. Ninguém foi lá para fazer balbúrdia, baderna, até porque era uma seção de julgamento. A sensação foi bastante constrangedora para a maioria das pessoas que esteve lá. O julgamento foi agora no dia 1° de abril, coincidentemente o dia da mentira e um dia depois da fatídica data do golpe de 1964. Na sua opinião, existe uma ligação do julgamento do governador Jackson Lago no TSE e o seu julgamento? Acho que não. Na verdade, existe uma disputa de poder local. Teve um desembargador que colocou claramente isso, disse “se a gente não tomar uma providência agora contra o Jorge Moreno, vão surgir outros ‘Jorges Morenos’”. O que existe é que, a forma como o Judiciário é exercido no Maranhão sempre foi como um poder em que a segunda instância controla a primeira. Isso acontece no Brasil inteiro, mas, em Estados que ainda têm esse ranço de coronel como o Maranhão, isso é muito forte. O que está acontecendo agora é que a magistratura de primeira instância está começando a tomar posicionamentos que incomodam a segunda instância, que é quem praticamente controla o Judiciário no Brasil. Só para ter uma idéia, não existia corregedoria de segunda instância, todas as corregedorias só trabalhavam com juízes de primeira instância. Com o estabelecimento do CNJ, essa estrutura de segunda instância começou a ser mais fiscalizada, como foi o caso aqui do Maranhão. Então, eles estão querendo retomar um poder de pressão sobre o juiz de primeira instância de qualquer jeito. O meu processo é para dar exemplo, para que os outros sintam medo e receio. Acho que não existe na verdade relação [com o julgamento de Lago]. Existe uma ligação no âmbito geral das instituições, da tentativa de retomada do governo do estado. O fato da cunhada do Sarney [a desembargadora Nelma Sarney] ser agora presidente do Tribunal Regional Eleitoral, do grupo controlar também a presidência do Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal de Contas... Há uma retomada das instituições. Talvez a vinculação seja por isso. Mas não tem vinculação do ponto de vista ideológico, partidário ou mesmo de julgamento, porque estou sendo julgado por um fundamento e que é anterior até, de 2006, e o governador está sendo julgado por outro fundamento. Qual é essa diferença entre primeira e segunda instância? A primeira instância está ligada mais diretamente com a população. Ao caso que é apresentando diretamente a um juiz. A de segunda é, na sua essência, a magistratura de recurso, quando o juiz toma uma decisão, ela tem que ir para um colegiado. Esse colegiado aqui no Brasil se chama de tribunal (ou estaduais ou federais ou os superiores, como o TSE ou o Supremo Tribunal Federal – STF). Então, na primeira instância são juízes singulares, ou seja, um juiz que julga, e a de segunda é a de colegiado, que ainda tem um resquício monárquico muito forte porque parte dos membros são indicados pelo governador e ou pelo presidente da república. Essa forma de indicação ainda é um resquício do poder moderador [que vigorou durante o Brasil Império, de 1824 a 1889] que era responsável por indicar os magistrados de segundo grau (da Radioagência NP).

de 23 a 29 de abril de 2009

américa latina

Mudança real na relação entre Estados Unidos e América Latina? Presidência de la República del Ecuador

CÚPULA DAS AMÉRICAS Latinoamericanos comemoram “vitória política”, enquanto EUA inauguram “doutrina Obama”: “ouvir e não só falar” Manuela Sisa de Caracas (Venezuela) “PARECE QUE as mudanças que começaram aqui na Venezuela há uma década começaram a chegar à América do Norte”. Essa foi a avaliação do presidente venezuelano, Hugo Chávez, sobre o resultado da 5ª Cúpula das Américas, realizada em Trinidad e Tobago, entre os dias 17 e 19. “As posições de resistência, de dignidade, de soberania e independência alcançaram (...) uma das maiores vitórias de nossa história”, concluiu. Apesar dos presidentes da região não terem chegado a um acordo sobre o conteúdo da declaração final da Cúpula, a diminuição da tensão existente nas relações entre Estados Unidos e a Venezuela, além da condenação regional ao bloqueio contra Cuba, marcaram o tom da reunião. A “resistência” latinoamericana ao conteúdo da declaração final foi encabeçada pelos presidentes da Alba (Alternativa Bolivariana para as Américas), que se opuseram à assinatura do documento por este excluir, “injustificadamente”, o debate sobre o fim do embargo à ilha governada por Raúl Castro e por “não dar respostas” à crise econômica internacional. O veto foi seguido, inclusive, pelo presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao final do encontro, somente o primeiro-ministro de Trinidad e To-

Na avaliação de integrante do governo venezuelano, as transformações políticas que ocorrem na região “obrigaram” o novo governo estadunidense a mudar de comportamento em relação ao continente bago, Patrick Manning, havia firmado a declaração. Mudança de postura O que fez diferença nessa Cúpula foi a nova relação que os líderes da América Latina estabeleceram com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Conforme já havia antecipado, Obama não propôs nada. “Tenho muito que aprender e vontade de escutar”, disse ele no discurso de inauguração. A mudança de postura do morador da Casa Branca, cujos antecessores estavam acostumados a marcar a pauta e o ritmo da dança, foi bem recebida e, aproveitada. Durante a reunião com os países da Unasul (União das Nações Sulamericanas), Obama ouviu. Além de Chávez, os presidentes da Bolívia, Evo Mo-

Foto oficial com os chefes de Estado que participaram da 5ª Cúpula das Américas, realizada em Trinidad e Tobago

rales, e do Equador, Rafael Correa, criticaram a política intervencionista dos EUA na região nos últimos meses. Morales acusou o governo estadunidense de apoiar o movimento separatista boliviano, que tem sido o pivô da crise política no país. Segundo uma fonte diplomática, Obama “anotou”, se comprometeu a investigar os fatos e prometeu que “sob sua gestão, nenhum embaixador interferirá nos assuntos internos de outros países”. Na avaliação de Maximilien Arvelaiz, assessor de Assuntos Internacionais da Presidência venezuelana, as transformações políticas que ocorrem na região “obrigaram” o novo governo estadunidense a mudar de comportamento em relação ao continente. “Hoje, na América Latina, há lugar para distintos projetos que coexistem. A hegemonia política, econômica e cultural que os Estados Unidos mantinham na região está fragilizada”, afirmou Arvelaiz ao Brasil de Fato. “O governo estadunidense já não se atreve a impor uma agenda como fazia antes”, acrescentou. “Obamismo” Para marcar diferença em relação à política do “garrote”, o presidente estadunidense lançou a “doutrina Obama”. A seu ver, os EUA devem “ouvir e não só falar”, “liderar pelo exemplo”, “reconhecer que os outros países também têm interesses” e que “nosso poderio militar é só um braço do nosso poder; portanto, temos que usar nossa diplomacia”. Na opinião do analista político Mark Weisbrot , co-diretor do Centro de Pesquisas de Política Econômica (CEPR, na sigla em inglês) de Washington, Obama mudou o tom, mas não apresentou nenhuma mudança substancial à região. Para Weisbrot, o fato de Obama ter mantido os assessores para América Latina da gestão anterior é um dos indícios de que o novo governo não tem a região como uma de suas prioridades. “Enquanto mantiver a seu lado os assessores de George W. Bush, muito pouco poderá fazer”, afirmou ao Brasil de Fato. Do lado de fora do cenário, as críticas da Cúpula dos Povos (alternativa à oficial) à crise financeira internacional provocada pelos EUA e à política econômica neoliberal incentivada por Washington mostraram que não basta “um aperto de mãos” para que os latinoamericanos estejam convencidos de que a “era imperial” e suas consequências estão com os dias contados.

Embargo à Cuba se tornou problema de política externa na era Obama Desde a posse do novo presidente, mandatários latinoamericanos pedem o fim do bloqueio; para analistas, medida nesse sentido encontra fortes obstáculos de Caracas (Venezuela) A ilha governada por Raúl Castro sempre representou, para a Casa Branca, mais um problema doméstico que de política exterior, devido à influência dos cubano-estadunidenses no estado da Flórida, onde o voto foi decisivo nas últimas três eleições presidenciais. No entanto, a manutenção do bloqueio econômico à Cuba, imposto há 48 anos, deixou se ser um assunto bilateral e se converteu em um problema de política exterior para o governo de Washington. Desde que Barack Obama assumiu a presidência, há 100 dias, a principal reivindicação dos presidentes latinoamericanos passou a ser o fim da medida. “Eu sei que tem problemas culturais e políticos. Não é fácil você vencer os setores conservadores em cada país, mas eu acho que o Obama tende a avançar e tende a compreender que não existe mais necessidade desse embargo a Cuba”,

afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20, em seu programa semanal de rádio “Café com o Presidente”. O senador republicano Richard Lugar advertiu a Obama que o assunto pode afetar os interesses de seu país na região. Em uma carta dirigida ao presidente estadunidense, Lugar afirma que “nossa política [em relação à Cuba] pode servir como um impedimento para ganhar apoio a objetivos maiores na região”, escreveu o senador, de acordo com um relatório do Centro de Pesquisas de Política Econômica (CEPR, na sigla em inglês) de Washington. Flexibilização Diante disso, às vésperas da Cúpula das Américas, a Casa Branca anunciou a flexibilização de algumas restrições na área de telecomunicações e às viagens de cubano-estadunidenses à ilha, em uma clara tentativa de amenizar o tom das críticas dos demais países aos EUA.

A resposta da Havana foi imediata. O presidente cubano, Raúl Castro, disse estar disposto a negociar “tudo” com os EUA, “direitos humanos, presos políticos, tudo, tudo”, sempre e quando a “soberania e o direito à autodeterminação” de Cuba forem respeitados. Obama, por sua vez, disse que, para as negociações avançarem, Cuba deve dar mostras de “democratização do país”, ao afirmar que a política dos EUA em relação à ilha não funcionou nos últimos 50 anos porque “o povo de Cuba não é livre”. Questões práticas De acordo com analistas ouvidos pelo Brasil de Fato, há questões práticas de fundo que podem impedir o levantamento do bloqueio, além da retórica política. Na opinião de Mark Weisbrot , co-diretor do CEPR, o Senado dos EUA poderá , inclusive, ir além, com a aprovação de um novo pacote de medidas que permita aos estadunidenses viajar à ilha, “mas Obama não poderá fazer nada

mais que isso”, afirma. A seu ver, o peso político dos cubanos-estadunidenses impedem o fim do embargo. “Essa é a simples razão pela qual Obama não o eliminará”, avalia. Para o historiador cubano Luis Suárez Salazar, a situação é mais complexa. Para ele, se o presidente estadunidense tivesse a intenção de levantar o embargo, teria que eliminar a lei Helms-Burton e Torricelli, que impedem as relações comerciais com a ilha. “São leis do Congresso, razão pela qual, para poder avançar no tema do bloqueio, o governo necessita de dois terços dos votos, correlação de forças que ainda não existe”, afirmou Salazar. Para o historiador, há um ponto central de inflexão, porém, que impede qualquer tipo de acordo entre ambos países. “Os Estados Unidos pedem coisas que nunca serão concedidas, como a mudança do regime político. Enquanto este condicionamento estiver presente, pouco se poderá avançar”, afirmou. (MS)

Reprodução

“Para Obama, com afeto” de Caracas (Venezuela) Depois de chamar de “diabo” o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em plena sessão das Nações Unidas, e de expulsar o embaixador do país em Caracas, aos gritos de “vão ao inferno cem vezes “, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, voltou a surpreender. Durante a reunião dos presidentes da Unasul (União das Nações Sulamericanas) com Barack Obama, pouco antes da exposição de “queixas” sobre a ingerência dos Estados Unidos em seus países, Chávez presenteou o presidente com o livro do escritor uruguaio Eduardo Galeano, “As veias abertas da América Latina”, que retrata o processo de espoliação a que foi submetida a região. Surpreendido, Obama agradeceu. Imediatamente, as vendas da obra dispararam. Passou do número 60 mil ao 14º lugar dos mais vendidos na livraria eletrônica Amazon.

Críticas Antes do presente, Chávez e Obama já haviam figurado nas manchetes dos principais jornais com a foto do primeiro encontro dos dois. Sorridentes, se cumprimentaram como velhos amigos, com a segurança de personagens que usam o carisma para fazer política. “Olá, quero me apresentar”, disse Obama. Chávez respondeu o gesto e disse: “Com essa mão, há oito anos, cumprimentei a Bush. Quero ser teu amigo”, disse. A lua-de-mel entre Washington e Caracas, porém, foi interrompida pelas críticas de Newt Ginrich, ex-líder republicano na Câmara dos Representantes, ao afirmar que Obama ‘’deu impulso aos inimigos americanos’’. Outro senador da oposição, John Ensign, considerou “irresponsável” a ação do presidente estadunidense. Em outro “front”, assessores da Casa Branca, os mesmos que trabalhavam para Bush, tratavam de convencer o mundo que a “química” entre

Chávez presenteia Obama com livro de Galeano

os dois líderes não representava nada concreto. “Não bastam aperto de mãos para promover mudanças”, disse um funcionário estadunidense. Apesar disso, ambos se comprometeram a restabelecer relações diplomáticas e enviar novos embaixadores às respectivas capitais. Barack Obama avaliou como “positivos” os sinais que recebeu nos últimos dias de Cuba e da Venezuela e cobrou respostas concretas. “O teste para todos nós não são ape-

nas palavras, mas ações”. Chávez, por sua vez, disse não ter “a menor dúvida” de que haverá, daqui em diante, uma maior aproximação com o novo governo estadunidense. “Há que acreditar no Obama”, recomendou. Antes de deixar Trinidad e Tobago, o presidente estadunidense admitiu ter gostado do presente que ganhou. “Foi um gesto amável. Adoro ler”. Na dedicatória, Chávez foi sucinto. “Para Obama, com afeto”. (MS)

de 23 a 29 de abril de 2009

áfrica

Um presidente zulu para a África do Sul Myanc

ELEIÇÕES Apesar das profundas desigualdades sociais, Jacob Zuma pega carona na popularidade do partido que lutou contra o apartheid, no poder há 15 anos Daniel Howden de Joanesburgo (África do Sul) SE POR ACASO o todo-poderoso Congresso Nacional Africano (CNA) e seu candidato, Jacob Zuma, fossem receber um duro revés nas eleições sul-africanas do dia 22, este teria que vir de algum lugar humilde, como o bairro Elias Motsoaledi, em Joanesburgo. O local, batizado com o nome de um lutador contra o apartheid, não possui água corrente nem escolas. Nele, convivem umas 50 mil pessoas sem uma mínima infra-estrutura que assegure as condições de vida mais elementares. O desenvolvimento da África do Sul, simplesmente, passou a seu largo. No entanto, em suas ruas há mais cartazes opositores que pessoas verdadeiramente determinadas a votar contra o CNA. Para Soloman Rampai, residente do bairro, a questão é simples. “O CNA é o próprio povo. Sempre vai ganhar as eleições”, afirma. Desempregado, como a maioria dos seus vizinhos, Soloman tem muito tempo para pensar, e, apesar disso, parece estar mais cansado das denúncias de corrupção contra Jacob Zuma do que o próprio candi-

dato. “Foram gastos milhões de rands [a moeda local] no processo e não conseguiram provar nada”, sustenta. “Dão muita importância à corrupção”, completa. É isso que as pesquisas mostras e que muita gente de fora não consegue entender: mesmo que o CNA talvez não conquiste uma vitória tão ampla que lhe permita modificar a Constituição a seu bel prazer – as últimas sondagens lhe dá uma intenção de voto entre 60% e 65% –, as pessoas comuns não se importam muito com as denúncias de corrupção. A personalidade de Jacob Zuma, o “showman zulu”, longe de jogá-lo contra o partido, é um fator de atração. Nos últimos dias, um diário local o batizou de “o Presidente animador”. Jacob Zuma, candidato do CNA, discursa em Western Cape, província situada no sudeste da África do Sul

“Promessas quebradas”

Nos últimos trechos do que foi um longo percurso rumo à presidência, o próprio Zuma expressou melhor que ninguém sua forma de ser relaxada e desencanada. “Como eu poderia estar estressado? Não existe uma palavra em zulu para estresse”, explicou. Xolisa Gogwana, um guia turístico de 30 anos, elucidou o sentido pragmático de muitos eleitores. “Se não po-

de vencê-los, una-se a eles. E já que não se pode vencer o CNA...”. Mas nem todos pensam assim. Neliswa Chwayi, mãe de dois filhos, sustenta que não votará por ninguém, cansada de que as coisas não mudem. “Já passaram 15 anos desde o fim do apartheid e continuamos tendo somente uma torneira de água por quarteirão e um va-

so sanitário por casa. Muitas promessas foram quebradas”, assegura. Mesmo assim, a maioria permanece fiel à organização que liderou a resistência ao apartheid. “O CNA não é apenas um partido, é uma cultura”, explica Simtha Mlawu, um jovem músico que estava no colégio secundário em 1994, quando o partido assu-

miu pela primeira vez o governo, após vitória eleitoral. Além disso, outro fator que joga a favor de Jacob Zuma é sua boa relação com Madiba, como é conhecido Nelson Mandela. “Dizem que eles se dão bem e que Madiba tem influência sobre Zuma. Isso é algo bom. Ainda agora, depois de tantos anos, é muito provável que Madiba tenha muito o

que dizer em um provável governo de Zuma”, assinala o jovem músico. O fato de que Mandela tenha aparecido junto ao atual candidato presidencial no dia 19, no último ato de campanha da CNA, parece confirmar essas hipóteses. (Página 12 – www.pagina12.com.ar) Tradução: Igor Ojeda

ELEIÇÕES

Os recursos do Saara Ocidental na mira OCUPAÇÃO Em entrevista, ativista pela libertação do país denuncia a exploração das riquezas locais pelo Marrocos e as potências ocidentais Julio Quílez das Ilhas Canárias (Espanha) “Estes dias são cruciais para o povo saaráui. Todo o processo de paz das Nações Unidas pode estar em perigo devido à indústria petrolífera. A população do Saara Ocidental está muito frustrada pela falta de resposta da comunidade internacional em relação à busca de petróleo que o Marrocos realiza em seu país”, afirmou Sergio Ramírez, do Western Sahara Resource Watch (WSRW), sua declaração de deu na concentração realizada em 17 de março

A comunidade internacional é parte pró-ativa no espólio das riquezas naturais do Saara Ocidental e cúmplice das violações de direitos humanos cometidas pelo Marrocos contra o povo saaráui há 34 anos pelos refugiados saaráuis residentes nas Ilhas Canárias, quando um dos barcos da frota internacional que está fazendo prospecções sísmicas em águas do país atracou no porto de Las Palmas. Agora, a empresa estadunidense Kosmos Energy, do Texas – que conta com a permissão de exploração concedida pelo Marrocos, país que ocupa o Saara Ocidental – anunciou sua ins-

talação no vale de Agando, em Fuerteventura. Durante a manifestação, foi lido um comunicado para recordar a promulgação, em 21 de janeiro deste ano, por parte do Conselho Nacional Saaráui, da lei referente à delimitação das zonas marítimas do país, quando se tornava oficial seu direito exclusivo sobre o petróleo, o gás e as pesca nas águas de seu território. “É um escândalo absoluto que a indústria petrolífera internacional esteja colaborando com forças militares de ocupação ao explorar petróleo ilegalmente em um país ocupado. Exigimos que esse projeto seja detido imediatamente, assim como a intervenção dos governos norueguês, dinamarquês e estadunidense”, disse Ramírez. Para ele, essas explorações, junto com o tratado ilegal de pesca assinado entre a União Europeia (UE) e o Marrocos em 2006, e o processo de concessão de um Estatuto Avançado ao Marrocos, iniciado pela UE em 2008, são provas adicionais de como a comunidade internacional não somente bloqueia qualquer tentativa de solução democrática do conflito, mas também é parte pró-ativa no espólio das riquezas naturais do Saara Ocidental Ramírez acusa ainda a UE de ser cúmplice das violações de direitos humanos cometidas pelo Marrocos contra o povo saaráui há 34 anos. Confira, a seguir, entrevista com Ramírez. Qual é o papel da União Europeia no conflito do Saara Ocidental?

Sergio Ramírez – Depois do início do processo de concessão do Estatuto Avançado ao Marrocos, a exposição da União Europeia no conflito é total; aparece junto com

os de seus vizinhos, o próprio país negociará e chegará a acordos que delimitem as fronteiras marítimas de acordo com a legislação internacional. Isso seria um passo a mais rumo a total soberania e ao controle das suas próprias riquezas naturais, que vêm sendo exploradas ilegalmente durante muitos anos pelo Marrocos e outros interesses estrangeiros. Quais as expectativas existentes em relação à reunião que será realizada no final de abril no Conselho de Segurança da ONU?

a França e os Estados Unidos como máximos protetores do invasor e não parece se preocupar muito com o fato de não ser parcial. Efetivamente, os governantes europeus chegam tarde e mal. É inconcebível que se financie um Estado ditatorial como o marroquino, que, mesmo que se saiba que ele tortura e explora seus cidadãos, continua sendo financiado e armado. Os países da UE fizeram do cessar-fogo uma feira para seus negócios,

e estão pondo as duas partes à beira do precipício da guerra .

Como o cessar-fogo afeta as explorações petrolíferas? Já desde os tempos da colonização, a existência de petróleo no território do Saara Ocidental levantou muitas expectativas devido à boa acessibilidade das jazidas e a qualidade destas. O Marrocos outorgou contratos de pesquisa petrolífera à Kerr-McGee e à prin-

País é ocupado pelo Marrocos desde 1976 da Redação O Saara Ocidental é um território africano que foi colonizado pela Espanha. Desde 1975, quando os colonizadores abandonaram o local, é ocupado pelos vizinhos Marrocos e Mauritânia. Em 1976, o movimento Frente Polisário proclamou a República Árabe Saaráui Democrática (RASD), mas, até hoje, o país não é reconhecido pela ONU, que o nomeia como território não-autônomo. A Frente Polisário foi criada como uma organização guerrilheira que tem o objetivo de expulsar os mar-

roquinos do sul do Saara Ocidental. Apesar de alguns avanços nesse sentido, as forças do país ocupante ainda estão presentes no território e extraem seus recursos minerais. Desde 2007, lideranças saaráuis e marroquinas realizam conversas intermediadas pela ONU. O governo da República Árabe Saaráui Democrática foi constituído no exílio. O Saara Ocidental tem 386 mil habitantes. Localizado na África Setentrional, tem como línguas o espanhol e o árabe. Hoje, 60 países já reconhecem a RASD, que possui assento na União Africana.

cipal empresa francesa do setor, a Total-FinaElf. Em 29 de janeiro de 2002, o secretáriogeral adjunto para assuntos jurídicos da ONU, Hans Corell, determinou que a exploração do petróleo sem o consentimento dos saaráuis seria ilegal. Pouco depois, a Kos-

“Depois de quatro anos de intifada pacífica, continuam as violações diárias dos direitos humanos, as greves de fome dos presos políticos e o saque dos recursos naturais.” mos Energy, do Texas, comprou todos os blocos em altomar da KMG, mesmo sabendo das condições que se encontravam as atividades de pesquisa e exploração. A declaração da Zona Econômica Exclusiva – confirma que esses blocos estão em águas jurisdicionais saaráuis, limitando com Marrocos, Mauritânia e Ilhas Canárias. Estabelece ainda que, nos casos em que os direitos marítimos do Saara Ocidental coincidam com

As expectativas são muito altas, pois será a primeira com o novo representante do secretário-geral das Nações Unidas para o Saara Ocidental, Christopher Ross. Há a possibilidade de que a Minurso [Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental] renove seu mandato com a nova tarefa de monitorar os direitos humanos no país, e há ainda novas possibilidades colocadas na mesa pelo governo dos EUA, em matéria de política exterior. Como sempre, temos que continuar trabalhando com os muitos projetos (cada vez mais) do movimento solidário ao país, e unificar forças para finalmente chegar a uma solução democrática. Depois de quatro anos de intifada pacífica, continuam as violações diárias dos direitos humanos, as greves de fome dos presos políticos e o saque dos recursos naturais. Mas, ao mesmo tempo, continua o rompimento do bloqueio midiático das potências com cada denúncia – realizada pelos ativistas saaráuis e difundida por todo o movimento solidário – de abusos cometidos pelas autoridades marroquinas sobre a população do país. Estávamos mais perto da guerra do que da paz por culpa única e exclusiva da intransigência marroquina. Nós estávamos em luta, estamos em luta e seguiremos em luta até a independência nacional, mas, agora também, contra as empresas euroestadunidenses. (Diagonal - diagonalperiodico.net). Tradução: Igor Ojeda

de 23 a 29 de abril de 2009

esporte

Pacote do governo contra violência no futebol: vigiar e punir apenas? ESPORTE Governo lança medidas com caráter punitivo para pacificar os estádios, sem atacar as causas dos distúrbios Robson Ventura-Folha Imagem

Renato Godoy de Toledo da Redação DESDE 2004, cerca de 40 torcedores foram assassinados por questões ligadas ao futebol. Essa violência motivada por desavenças entre torcedores rivais tende a ser tratada cada vez mais como caso de polícia. Após reuniões entre Ministério Público e estudiosos do assunto, os ministérios do Esporte e da Justiça emitiram, em março, um projeto de lei que visa criminalizar atitudes violentas, cobrindo brechas da lei que, segundo entusiastas da medida, davam margem à certeza da impunidade. Portar pedaços de pau, pedra ou fazer apologia à violência num raio de 5 Km do estádio passa a ser um crime semelhante ao porte ilegal de armas. A prática dos cambistas também será passível de detenção de até dois anos. Neste último caso, se o infrator for ligado a algum clube, a pena pode ter acréscimo de um terço. Apesar de não constar no conjunto de medidas do governo, há uma proposta que ganhou força e foi motivo de polêmica: a criação de uma carteira nacional de identificação de torcedores, que seria obrigatória para quem quiser frequentar estádios com capacidade superior a 10 mil espectadores. Por enquanto, o governo prevê apenas a implementação de um cadastro nacional e a instalação de um sistema de monitoramento nas principais arenas. “Controle social”

A medida complementaria uma lei que já entrou em vigor nos estádios da capital paulista, que restringe um setor aos torcedores organizados com cadastro na Federação Paulista de Futebol e na Polícia Militar. No entanto, especialistas e representantes de torcidas criticam a instituição da carteirinha. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai além e questiona a constitucionalidade do projeto. Na avaliação de Augusto Juncal, membro do coletivo Rua São Jorge dos Gaviões da Fiel, maior organizada do país, com cerca de 80 mil associados, as novas medi-

educação, prevenção e punição. Acho que as causas principais, de fato, não estão sendo alcançadas pelo projeto do governo”, afirma. Para Augusto Juncal, o cerne da questão não está sendo abordado pelo Executivo federal. “A maioria da molecada que chega para se associar aos Gaviões, que tem em torno de 15 anos, vem da periferia. Eles já vêm com uma carga de violência daquela realidade; às vezes eles chegam lá após o pai bater na mãe durante o dia inteiro. São pessoas que aprenderam a resolver os problemas de forma violenta. Não têm palavras para argumentar, porque não têm estudo. Então resolvem desse jeito. Existiam brigas no futebol já no início do século 20. Então, junta-se tudo, os problemas sociais, os descontentamentos individuais, a situação em que vivemos e a carga de violência que já está contida no esporte. Aí, tudo descamba para o futebol. Por isso que muitas vezes não conseguimos controlar”, explica. Medidas radicais Sociólogo defende reeducação, prevenção e punição no combate à violência entre torcedores

Na avaliação de Augusto Juncal, membro do coletivo Rua São Jorge dos Gaviões da Fiel, as novas medidas apresentadas pelo governo federal servem mais como mecanismo de controle social do que como garantia de maior conforto aos torcedores de futebol. das apresentadas pelo governo federal servem mais como mecanismo de controle social do que como garantia de maior conforto aos torcedores de futebol. “Apesar de, na época do cadastramento das torcidas organizadas [determinada pelo Estatuto do Torcedor], os Gaviões terem apoiado a medida, sempre fui contra ela. A maioria achava que aquilo fazia parte de uma coisa maior, e que se tudo que estava previsto [no Estatuto] fosse cum-

prido, seria bom. Mas alertei que eles estavam preocupados apenas em nos cadastrar. Agora estamos vendo o que a medida representa. Eu e antigos diretores da torcida acompanhávamos muitos garotos que iam se cadastrar na Polícia Militar. E eles sofriam humilhações. Eles gravam voz, impressões digitais... ‘Ah, vocês são de organizadas, são bandidos’, diziam os policiais. Tratavam eles como marginais”, explica. Para ele, o cadastramento

Elitização é sugerida por dirigentes Brigas em setores mais caros desmentem associação entre pobreza e violência da Redação Na esteira do pacote de medidas apresentadas pelo governo federal, dirigentes esportivos, cronistas e o próprio promotor Paulo Castilho aproveitaram para sugerir medidas de modernização nos estádios que acarretariam em encarecimento dos ingressos em troca de uma maior comodidade nas arenas. “As coisas só irão melhorar quando todos os assentos forem numerados. Podem considerar isso como uma elitização do futebol. E, infelizmente, é”, admitiu o superintendente do São Paulo, Marco Aurélio Cunha, em um programa esportivo. O discurso do dirigente, também vereador pelo DEM na capital paulista, tem sido frequente entre formadores de opinião no âmbito esportivo. A elitização do

esporte mais popular do país viria como consequência da modernização dos estádios e da busca de uma solução para a violência, segundo esse discurso. Dois acontecimentos recentes no futebol paulista desmentem essa tese. Em uma partida entre Corinthians e Santos, na primeira fase do campeonato estadual, um tumulto foi iniciado entre torcedores corintianos das numeradas e dirigentes santistas que quase arremessaram uma placa de vidro contra os rivais. Na semifinal entre Corinthians e São Paulo, os únicos tumultos registrados partiram de provocações e troca de tapas entre são-paulinos que estavam nos locais mais caros do estádios e os ocupantes das tribunas reservadas à diretoria alvinegra. Na prática, o torcedor mais pobre já está sendo repelido pelo preço dos ingressos e pela forma como estes são vendidos (sempre em horário comercial). Tomando como exemplo os estádios onde jogam os quatro principais clubes do Estado de São Paulo – Morumbi, Pacaembu, Parque Antártica e Vila Belmiro –

percebe-se que os locais com ingressos populares foram se restringindo. Com exceção do Pacaembu, que pertence ao município, todos as outras três arenas firmaram recentes parcerias com a empresa de cartão de crédito Visa, criando um setor com assentos numerados em locais de visão privilegiada que outrora apresentavam os preços mais baratos. No entanto, a administração municipal foi a primeira a encarecer boa parte dos setores populares. Pobreza e violência

De acordo com o sociólogo Mauricio Murad, essas leituras têm associado a pobreza à violência. “Mesmo que não seja consciente, essa associação parece que acontece, sim. O futebol é um dos maiores patrimônios de nossa chamada cultura popular e é isso que deve ser preservado, reforçando as nossas raízes históricas e sociais e combatendo todas as práticas de violência no mundo do futebol. Inclusive aquelas violências pouco citadas, como o racismo, a exclusão por gênero, por opção sexual e a exploração de dirigentes e empresários”, pontua. (RGT)

nacional faz parte de um quadro de “militarização” do país. “Isso é um exercício de controle da sociedade, para saber quem você é, se já teve problema com a polícia, se é de movimento social. Não há outro objetivo. Não reduz violência. Porque as brigas raramente ocorrem nos estádios. Elas acontecem no metrô, nas imediações. As violências nos estádios partem da polícia”, denuncia. Ressalvas

Para a socióloga Heloísa Reis, da Unicamp, a eficiência da medida é questionável. “O cadastramento do torcedor é bom, mas não há necessidade da carteirinha, acho que é um mecanismo caro e burocrático. O estatuto do torcedor de 2003 já prevê o monitoramento dos estádios acima de 10 mil lugares, bem como o cadastramento dos torcedores organizados”, pondera. Na opinião da socióloga, que tem participado de reuniões com o Ministério dos Es-

portes, há uma maneira mais simples de se fazer o cadastramento. “O governo deveria incentivar os clubes a vender ingressos para a temporada inteira [tal como é feito nos principais campeonatos europeus]. Assim, os clubes cadastrariam os torcedores e o governo saberia quem são as pessoas que frequentam o estádio”, propõe. Outro especialista no assunto, o sociólogo Maurício Murad, da Uerj, também critica o projeto. “A carteira de identificação é uma medida superficial, que não alcança o cerne de nenhuma das causas principais da violência que atinge os nossos estádios de futebol e o entorno a eles. Acho que um projeto de combate à violência em qualquer setor social deve ser rígido, sim. Não se pode ser complacente com o vandalismo. Contudo, um plano de combate efetivo deve contemplar três grandes níveis de atuação que devem ser interligados, permanentes e atender à cultura local. Re-

O promotor público Paulo Castilho, que acompanha a questão da violência no futebol, tem elogiado tais projetos. Até porque ele foi um de seus entusiastas. Porém, Castilho vem apresentando outras medidas polêmicas, tais como a redução da carga de ingressos para visitantes para 5% e que estes saiam do local da partida depois dos torcedores do time. No Campeonato Paulista, a sugestão do promotor foi posta em prática, até o momento sem grandes incidentes nos arredores. No entanto, foi quebrada a tradição de estádios divididos entre duas grandes torcidas, como ainda ocorre no Maracanã (RJ) e no Mineirão (MG). Citando o que já ocorre na Argentina, o ministro dos Esportes Orlando Silva vai além das iniciativas defendidas por Castilho: em clássicos, o estádio deveria ser inteiramente destinado aos mandantes. Silva pondera que a medida seria apenas em caráter emergencial. Além destas propostas, medidas de caráter declaradamente elitistas tendem a ser implementadas (veja matéria nesta página).

Fim de organizadas aumentaria a violência, diz socióloga da Redação A cada episódio de violência vinculada ao futebol, surgem opiniões na imprensa defendendo a extinção das torcidas organizadas. No entanto, a medida já foi experimentada em São Paulo e em nada alterou o quadro. Em 1995, as torcidas do São Paulo e do Palmeiras protagonizaram a cena mais violenta da história do futebol brasileiro. Após uma partida entre juniores das duas equipes, os espectadores invadiram o gramado do Pacaembu e confrontaram-se com paus e pedras, vitimando um torcedor são-paulino. Com a comoção em torno do caso, o promotor público Fernando Capez, hoje deputado estadual pelo PSDB, pediu o fechamento da Mancha Verde (do Palmeiras) e da Independente (do São Paulo). Os episódios de violência não cessaram, tal como a atividade das torcidas, que ressurgiram

com pequenas alterações em seus nomes. Pertencimento

Para a socióloga Heloísa Reis, ao extinguir essas agremiações, o Estado está desistindo desses jovens. “Não concordo com o fim das torcidas organizadas. A sociedade brasileira hoje se caracteriza pela falta de participação política, sobretudo dos jovens. Nas torcidas organizadas, há uma juventude masculina que atua. Se acabarem com estas entidades, virará um caos. O Estado perde o controle sobre esses jovens”, acredita a socióloga, que propõe uma maior aproximação entre as torcidas e as universidades para desenvolver programas educativos. Augusto Juncal, do coletivo Rua São Jorge dos Gaviões da Fiel, atesta que, sem uma direção, muitos torcedores estariam mais predispostos a brigar. “Muitas ações violentas são evitadas porque há uma organização, uma direto-

ria que segura. Por exemplo, no confronto entre a torcida do Corinthians e a polícia no jogo em que perdemos pro River Plate [na Taça Libertadores, em 2006], se não fosse a atuação da diretoria, poderia ter ocorrido um massacre. O povo tava cego e a diretoria tirou eles de lá. Muitas vezes estamos caminhando para o estádio e alguns querem desviar o caminho para ‘pegar’ adversários. E a gente não deixa”, exemplifica. Para o torcedor, os jovens, quando ingressam numa torcida organizada, buscam ser ouvidos e o sentimento de pertencimento. “A maioria de nós não pode ser sócio de um clube, nem do Corinthians, porque não temos 50 paus por mês para pagar a mensalidade. É uma questão de pertencimento. Os ricos têm essa sensação de pertencer a um clube luxuoso, ele usa isso como modo de estar na sociedade. E nós também, somos os Gaviões”, define. (RGT)