julho de 2013
mobilizações | 15
Royalties garantem educação de qualidade só em 2020 CONTRA OS LEILÕES Petróleo do Campo de Libra no pré-sal resolveria com mais rapidez problemas históricos da educação. Diretor da Aepet defende que leilão de outubro seja barrado Samuel Tosta
Vivian Virissimo do Rio de Janeiro (RJ)
Educação de qualidade é uma das principais bandeiras levantadas nas recentes mobilizações. Em pronunciamento oficial, a presidenta Dilma Rousseff pediu que o Congresso votasse projeto de lei que estabelece 100% dos royalties do petróleo para a educação, com prioridade à educação básica. Prontamente, na mesma semana, o Congresso iniciou os debates e aprovou o projeto com alterações: 75% para educação e 25% para saúde. Só que estudos da consultoria legislativa da Câmara de Deputados apontam que o orçamento só terá um salto significativo em 2020. “Esse valor em royalties representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso que se diga que não vai ser uma arrecadação imediata, vai levar um bom tempo. Só em 2020 o repasse poderá chegar a 2%.” alerta o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira.
É preciso que se diga que não vai ser uma arrecadação imediata, vai levar um bom tempo
Ele lembrou ainda que o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula em 10% e hoje temos cer-
ca de 5,6% do PIB destinado à educação. “Foi uma medida demagógica para apagar o incêndio das passeatas e fazer média com estudantes. É demagógico porque só teremos retorno em 2020”, completou. Segundo o estudo da Câmara, baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Petrobras, o dinheiro do petróleo para educação chegaria a R$ 196 bilhões em 2020. Em 2011, a verba da educação alcançou R$ 219 bilhões.
Com estimativa total de 15 bilhões de barris, o primeiro leilão do pré-sal já está marcado para outubro
Barrar leilão de Libra Siqueira apontou como solução para resolver a precariedade da educação que a população se mobilize para barrar o leilão do Campo de Libra, localizado no présal. Ele explica que a legislação prevê essa possibilidade quando há interesses nacionais em jogo. “Libra é considerada a melhor descoberta do mundo nos últimos trinta anos. Para atender a um interesse nacional, como é o caso da educação, o governo federal pode ceder à Petrobras determinada área sem leilão”, disse. Segundo ele, como a Petrobras já apurou onde ficam as reservas, os trabalhos poderiam começar daqui a um ano.
A expectativa de produção gira em torno de 20 a 30 mil barris por dia, comercializados a 100 dólares o barril. Para garantir esses recursos para educação e outros interesses nacionais, a exclusividade de exploração de Libra precisaria ser da Petrobras, ao contrário do que está sendo planejado pela ANP com a atração de dezenas de empresas estrangeiras para participar do leilão. Com estimativa total de 15 bilhões de barris, o primeiro leilão do présal já está marcado para outubro. “A Petrobras perfurou o campo, encontrou os poços, gastou 70 bilhões de dólares e ainda não foi ressarcida pela ANP. Para piorar, se o leilão não for barrado, o Campo de Libra corre o risco de ser arrematado por empresas estrangeiras que formam um cartel internacional”, criticou Siqueira. Outras alterações Além de também prever recursos dos royalties para a saúde, o novo texto aprovado na Câmara torna obrigatório destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal, e não só o rendimento, como previsto no projeto original. Outra mudança importante é que o projeto atual prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. O projeto tramita no Congresso, ainda será analisado pelo Senado e, se aprovado, por sanção presidencial.
Manifestação realizada no Centro do Rio contra a realização dos leilões do petróleo
Hidrelétricas devolvidas ao governo podem ser privatizadas As manifestações populares exigem o cancelamento imediato das privatizações da Redação O Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão planejando privatizar 12% do potencial hidráulico brasileiro instalado, proveniente de hidrelétricas construídas nos anos 1960/70. São as barragens mais antigas, que já foram pagas pelo povo brasileiro e podem oferecer a tarifa mais baixa do país. Os contratos destas usinas estão sendo encerrados e todas estão sendo devolvidas para o patrimônio nacional da União. No entanto, o
MME e a Aneel querem entregar para as transnacionais. A usina hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, pode abrir a série de privatizações. A usina, antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob propriedade da União. Além de Três Irmãos, que deverá ser privatizada nos próximos meses, estão previstas as licitações de mais 11 usinas, como Ilha Solteira e Jupiá da Cesp, Jaguara, Três Marias, São Simão,
Volta Grande da Cemig, e Governador Parigot da Copel, além de 23 Pequenas Centrais Hidrelétricas. Sabemos que as privatizações significaram, entre outras consequências, o aumento das tarifas, inclusive tornando-as como as mais altas do mundo. Se transferidas estas usinas para empresas transnacionais a tarifa tende a aumentar, a qualidade dos serviços piorar e trabalhadores tendem a ser demitidos. As manifestações populares exigem o cancelamento imediato destas privatizações.