saúde | pág. 10
entrevista | pág. 13
Constituinte e reforma política
10% do PIB para a saúde
“A presidente do Brasil é a Fifa”
Proposta de plebiscito para a criação de assembleia constituinte para discussão de uma reforma política para o país é aprovada pela população, mas atacada por políticos.
Uma das principais reivindicações nas ruas tem sido a melhoria da saúde no Brasil, com a destinação de 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.
O baixinho Romário fala como a relação entre Copa do Mundo e política tem violado a soberania do país para satisfazer os lucros privados de uma entidade internacional.
Antônio Araújo/Câmara dos Deputados
política | pág. 11
Uma visão popular do Brasil e do mundo julho de 2013 | ano 11 | edição 540 | distribuição gratuita | www.brasildefato.com.br | facebook.com/brasildefato
Especial Mobilizações Marcelo Camargo/Abr
Trabalhadores param o país dia 11
02 | opinião
julho de 2013
editorial
Paralisação nacional por reformas e mudanças DESDE A CAMPANHA das Diretas Já, na década de 1980, não tínhamos mobilizações de rua tão vigorosas. Os protestos que eclodiram pela indignação da juventude frente a diversos fatores já analisados por nosso jornal serviram para provocar muitas mudanças na política brasileira. O governo Dilma teve que sair de seu pedestal e veio dialogar com as ruas propondo uma reforma política, uma constituinte e um plebiscito popular. E, finalmente, passou a se reunir com todos os setores organizados. Coisa que não havia feito ao longo de seus dois anos e meio de mandato! As elites, através da Rede Globo, tentaram controlar as ruas e dar uma pauta direitista. Tampouco conseguiram. Sobrou-lhes o papel de atiçar uma polícia despreparada e seguir infiltrando grupos fascistas e serviços de inteligência das polícias para provocar violência e descaracterizar o movimento. Também, tampouco conseguiram. Quanto mais reprimem, mais o povo fica revoltado. A Rede Globo se achava a porta-voz do povo. Ledo engano. Mal consegue enganar os televidentes das novelas. A juventude nas ruas teve um só ponto unitário: fora a Rede Globo! Agora, chegou a vez do povo organizado nos movimentos sociais, nas pastorais e no movimento sindical. Pela primeira vez, depois da derrota de 1989, não se via uma unidade popular tão ampla. Nos últimos dias, diversas plenárias nacionais uniram partidos de esquerda, todos,
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Dia 11 é dia de todo o povo ir para a rua e lutar por mudanças econômicas e sociais para o Brasil
todas as centrais sindicais, e mais de 70 movimentos sociais organizados. E desse clima de unidade tirou-se uma plataforma política comum, que extrapola a luta pelo transporte público gratuito e de qualidade e avança para as reformas estruturais de que a classe trabalhadora precisa e luta há muito tempo. Todos os setores organiza-
dos da classe se uniram. Há uma prioridade que é fazer a reforma política, que abarque desde a exclusividade do financiamento público de campanha até o direito da população de convocar plebiscitos populares sobre qualquer tema, com um por cento dos eleitores. Portanto, precisamos lutar pelo plebiscito popular e pela realização de uma constituin-
te que possam avançar ainda mais nas reformas estruturais de que a sociedade brasileira precisa. E, para pautar todos esses temas entre a classe trabalhadora, foi marcado o 11 de julho como um dia nacional de luta. Precisamos nos organizar, nos mobilizar, e transformar essa data numa grande mobilização popular, que consiga brecar os setores conservadores na mídia, no Judiciário e no Congresso. E pressionar o governo para que tenha coragem de avançar ainda mais, e conseguir de fato mudanças na melhoria das condições de vida de toda a população. Precisamos, desde logo, apoiar a organização de comitês populares, em cada bairro, em cada setor social, em cada município de todo o Brasil, para organizar a mobilização e seguir à frente organizando o processo de consulta no plebiscito popular a ser convocado. Assim, fazer com que nossa voz se transforme em novas leis – seja pelo atual Congresso seja por uma futura constituinte. Por isso, o Brasil de Fato, como humilde porta-voz dos interesses do povo, e fiel aos movimentos sociais que o sustentam, quer contribuir para estimular a que todos os setores sociais se organizem da melhora forma possível, para fazermos grandes mobilizações sociais, em todo o território nacional. Dia 11 é dia de todo o povo ir para a rua e lutar por mudanças econômicas e sociais para o Brasil. Vamos à luta, que somente lutando melhoraremos as condições de vida de todo o povo.
Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Aldo Gama, Marcelo Netto Rodrigues, Renato Godoy de Toledo • Subeditor: Eduardo Sales de Lima • Repórteres: Marcio Zonta, Michelle Amaral, Patricia Benvenuti • Correspondentes nacionais: Daniel Israel (Rio de Janeiro –RJ), Maíra Gomes (Belo Horizonte – MG), Pedro Carrano (Curitiba – PR), Pedro Rafael Ferreira (Brasília – DF), Vivian Virissimo (Rio de Janeiro –RJ) • Correspondentes internacionais: Achille Lollo (Roma – Itália), Baby Siqueira Abrão (Oriente Médio), Claudia Jardim (Caracas – Venezuela) • Fotógrafos: Carlos Ruggi (Curitiba – PR), Douglas Mansur (São Paulo – SP), Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper (Rio de Janeiro – RJ), João Zinclar (in memoriam), Joka Madruga (Curitiba – PR), Leonardo Melgarejo (Porto Alegre – RS), Maurício Scerni (Rio de Janeiro – RJ) • Ilustrador: Latuff • Editor de Arte: Marcelo Araujo • Revisão: Jade Percassi • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: Info Globo • Conselho Editorial: Alipio Freire, Altamiro Borges, Aurelio Fernandes, Bernadete Monteiro, Beto Almeida, Dora Martins, Frederico Santana Rick, Igor Fuser, José Antônio Moroni, Luiz Dallacosta, Marcelo Goulart, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Milton Pinheiro, Neuri Rosseto, Paulo Roberto Fier, René Vicente dos Santos, Ricardo Gebrim, Rosane Bertotti, Sergio Luiz Monteiro, Ulisses Kaniak, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131– 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br
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Latuff
opinião | 03
Alessandro Melchior
Cura gay e a doença fundamentalista
Luiz Dalla Costa
Contra os leilões do petróleo Convocamos todo o povo brasileiro, em especial a juventude, para lutar contra os leilões do petróleo; esta riqueza do pré-sal é estratégica para o país Na história do Brasil veremos que uma das grandes mobilizações do povo brasileiro foi a denominada luta “O PETRÓLEO É NOSSO”, que culminou com a criação da Petrobras no ano de 1953, juntamente com a aprovação do monopólio do petróleo para a União. Em 1997, durante a ofensiva neoliberal, o governo FHC modificou a lei para atender os interesses das petrolíferas de países importadores do petróleo, como os Estados Unidos e a Europa, abrindo a possibilidade para empresas privadas realizarem a exploração em território nacional. Este cenário de disputa se ampliou no Brasil a partir de 2006, ano em que a Petrobras anunciou uma das maiores descobertas de petróleo do mundo, uma extensa área petrolífera localizado na área do pré-sal na costa brasileira, que segundo o Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Moraes, pode chegar a uma reserva de 100 bilhões de barris. Recentemente, o governo brasileiro anunciou que irá leiloar parte do pré-sal em outubro deste ano, o chamado
Nem leiloar, nem privatizar e nem exportar petróleo bruto para sustentar a grande indústria mundial do petróleo. O Petróleo tem que ser nosso!
campo de Libra, onde se prevê a existência de 12 bilhões de barris, praticamente a mesma quantidade que havia sido descoberta em 59 anos da Petrobras. O interesse é exportar petróleo bruto, sem industrialização no Brasil. Segundo o Dieese, os lucros com a exploração dessa reserva podem chegar a 840 bilhões de dólares (R$ 1,8 trilhões), dos quais, pelo regime de partilha, parte ainda pode ficar com o Estado. Entretanto, os royalties representam menos de 10% de tudo isso. Esta enorme riqueza do petróleo descoberto na área do pré-sal é estratégica para o país. Pode ser de controle público
ou privatizá-lo. Pode promover a industrialização ou exportar petróleo bruto. Pode enriquecer as empresas privadas internacionais ou resolver os problemas sociais que as manifestações populares estão reivindicando nas ruas. As perguntas que estão colocadas neste momento são: devemos leiloar, privatizando e entregando o nosso petróleo para as empresas multinacionais? Devemos exportar petróleo bruto além das nossas necessidades de consumo só para satisfazer os países que são grandes consumidores como os Estados Unidos e a Europa? Nossa resposta é NÃO! Nem leiloar, nem privatizar e nem exportar petróleo bruto para sustentar a grande indústria mundial do petróleo. O petróleo tem que ser nosso! Por isso, convocamos todo o povo brasileiro, e neste momento em especial a juventude do nosso país, para lutar com todas as forças contra os leilões do petróleo. Luiz Dalla Costa é da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
NO BOJO DAS MANIFESTAÇÕES que começaram denunciando o sistema de transporte coletivo no Brasil, uma agenda de disputa de valores veio à tona. Valores democráticos e de liberdades. Assim, um amplo espectro de organizações e indivíduos passou a denunciar, nas ruas, além da fragilidade das políticas sociais, os avanços reacionários sobre direitos individuais, expressos na aprovação por comissão da Câmara dos Deputados do Estatuto do Nascituro, que institui a bolsa estupro, do PL 7663 com a internação compulsória de usuários de drogas, legalizando a higienização social pré-Copa do Mundo e o PDC (projeto de decreto legislativo) 234/2011, mais conhecido como “cura gay”. Sobre este último, o Conselho Federal de Psicologia e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), além de inúmeras outras organizações vinham se pronunciando sobre o ataque representado por essa iniciativa às liberdades civis.
Muito além de um problema isolado, que afeta apenas a população LGBT, as ações da bancada evangélica têm representado uma barreira na afirmação da democracia e da cidadania Numa tacada, o fundamentalismo religioso incrustado na Câmara dos Deputados, liberava psicólogos de péssima formação social e profissional para tratar a homossexualidade como doença e caminhava para transformar o Brasil na África do Sul, onde pessoas LGBT morrem diariamente nas unidades de internação compulsória para conversão da orientação sexual. Assim como fazem no caso de usuários de drogas, por meio das comunidades terapêuticas, a bancada evangélica seguia rumo à reserva de mercado para torturar e violentar psicologicamente também esse segmento social. A autoria do projeto, diversamente do que se acredita, não é do deputado-pastor Marco Feliciano (PSC/ SP), feia face pública do atraso representado por esses setores. Trata-se de um projeto do tucano João Campos, de Goiás. No entanto, após sua aprovação na CDHM da Câmara, presidida pelo deputado do PSC paulista, a proposta foi abraçada pelo fundamentalismo religioso Brasil afora. Muito além de um problema isolado, que afeta apenas a população LGBT, as ações da bancada evangélica têm representado uma barreira na afirmação da democracia e da cidadania. Agora, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o requerimento do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) para retirar da pauta a proposta que ficou conhecida como “cura gay”. Com isso, o projeto foi arquivado e não poderá mais ser votado na atual legislatura. Já é uma resposta fundamental para melhorar a saúde do Parlamento, tão fragilizado pela doença que é a atuação política dessa turma. Alessandro Melchior é diretor da ABGLT e presidente do Conselho Nacional de Juventude
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“Crise urbana” no centro da insatisfação social Adam Jones/Global Photo Archive/CC
MOBILIZAÇÃO Para especialista, a localização da moradia e a questão do transporte são políticas públicas coletivas e que não se resolvem individualmente Vivian Fernandes e Luiz F. Albuquerque de São Paulo (SP) O reajuste no preço das tarifas do transporte público foi o motivo principal das manifestações que ocorreram nas últimas semanas e que levaram milhares de pessoas às ruas. No entanto, o problema da mobilidade faz parte de um contexto maior. Por isso, nas manifestações, vários cartazes e faixas pediam por educação, saúde, moradia e reforma política. Especialistas como a urbanista e professora da Universidade de São Paulo (USP) Ermínia Maricato apontam que a insatisfação geral da sociedade vem da chamada “crise urbana”. Para ela, nem tudo se resolve com melhores salários e redistribuição de renda. “A localização da moradia, a questão do transporte, são políticas públicas coletivas, e que não se resolvem individualmente”, afirma. Benedito Barbosa, da União dos Movimentos por Moradia, concorda com a professora. Para ele, apesar dos investimentos governamentais em áreas sociais, políticas de transferência de renda e programas de habitação, o país não conseguiu “mudar a cara da pobreza”. Barbosa alerta que ainda ocorre um “processo de ‘favelização’ das cidades” e “uma ação constante de afastamento dos pobres dos centros mais ricos e dos centros de emprego”. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econô-
mica Aplicada (Ipea) de 2011 aponta que o crescimento populacional nas periferias de regiões metropolitanas do país é mais que o dobro das regiões centrais. Isso se dá inclusive com deslocamento de pessoas dos grandes centros para os municípios periféricos. Para o órgão, isso pode ser explicado pela alta dos preços nos imóveis das áreas centrais.
Ocorre um “processo de ‘favelização’ das cidades” e “uma ação constante de afastamento dos pobres dos centros mais ricos e dos centros de emprego”
O Ipea aponta ainda que as pessoas de baixa renda têm se deslocado cada vez mais para longe dos grandes centros, ainda que a oferta do maior número de empregos continue nos núcleos regionais. Isso significa que a região de moradia do trabalhador está cada dia mais afastada de seu trabalho. Disputa desigual Para Ermínia Maricato, o atual modelo de crescimento ignora completamente as cidades. A aposta numa política de investimento imobiliário desenfreado e sem regulação dos governos mu-
nicipais aumenta o preço dos imóveis nas regiões centrais, e obriga a população mais pobre a migrar para as periferias. “Esse investimento imobiliário causa um aumento de 150% no preço do m² em são Paulo e 180% no Rio de Janeiro entre 2009 e 2012. Isso empobrece toda a cidade. Tivemos de volta os despejos violentos, os incêndios em favelas, cujas evidências mostram que eles não são acidentais”, pontua a urbanista. Nesse sentido, Ermínia acredita que existe uma disputa sobre os investimentos nas cidades, em que se opta pelo interesse público e coletivo ou pelos interesses de alguns grupos econômicos.
O reajuste das tarifas deu início às manifestações de insatisfação geral da sociedade
“A cidade é um produto, e se têm muitos capitais que ganham muito dinheiro com ela. Então existe uma disputa fortíssima sobre os fundos públicos. Aonde se investe e
para quê? Em transporte coletivo ou na mobilidade do automóvel?”, exemplifica. O estudo do Ipea demonstra que o Brasil investe onze vezes mais no
transporte individual em detrimento do coletivo. “Ao priorizar o transporte individual, as pessoas ficam em média 2h45 no transporte coletivo por dia”, observa Ermínia.
Controle popular sobre os investimentos nas cidades Para Ermínia Maricato, a responsabilidade pela aplicação da função social da propriedade não é problema só de governo. A sociedade precisa ir para a rua de São Paulo (SP) O grande entrave para solução desses problemas, segundo a urbanista Ermínia Maricato, é o domínio dos grandes investidores sobre os poderes públicos. “Estamos sendo assaltados por obras que são completamente irracionais do ponto de vista da mobilidade urbana. Precisamos de um controle sobre o orçamento público, sobre as gran-
“Estamos sendo assaltados por obras que são completamente irracionais do ponto de vista da mobilidade urbana” des obras para que elas sigam as diretrizes que dizem os planos direto-
res”, analisa. Nesse sentido, Ermínia coloca como urgente uma reforma política que impeça o financiamento privado das campanhas eleitorais, principal fator que submete os governos aos interesses econômicos. Acrescenta ainda que já existe um arcabouço legal e institucional, como o Estatuto das Cidades, que poucos países em desenvolvimento têm e que precisam
ser colocados em prática, mas que são impedidos pelos interesses privados. “A maior responsabilidade pela aplicação da função social da propriedade, que é prevista em 99% dos planos diretores municipais, é de responsabilidade do município. Mas ela sumiu da agenda da sociedade. Isso não é problema só de governo. A sociedade precisa ir para a rua”, salienta. (VF e LF)
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Horizontalidade na luta de classes
Marcelo Camargo/ABr
PARTICIPAÇÃO O Movimento Passe Livre, diferentemente de outras organizações sociais, abre espaço para autonomia sem lideranças e busca a participação popular na política José Francisco Neto da Redação Desde o início, quando cobrava a diminuição das tarifas do transporte público, o Movimento Passe Livre (MPL) não demonstrou interesse em se destacar como o protagonista dos protestos que se alastraram pelo país. Pelo contrário. Em todas as entrevistas concedidas à imprensa, integrantes do movimento disseram que “essa luta quem faz é o povo”. Diferentemente de outros movimentos sociais, o MPL se organiza de maneira horizontal, ou seja, na busca pela igualdade de participação política. A comunicação se dá entre todos do grupo, e a adesão a uma proposta se faz “por
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convicção”, como declara Matheus Preis, integrante do movimento.
“Todo mundo tem espaço para participar das deliberações coletivamente” “Todo mundo tem espaço para participar das deliberações coletivamente. Nesse sentido, a gente acaba tomando decisões mais acertadas por terem mais pessoas participando do processo da discussão da linha política do coletivo.” Apartidarismo O apartidarismo também está na base do movimento, mas isso não
Para o MPL, “essa luta quem faz é o povo”
significa que ele seja antipartido. Os partidos políticos são bem vindos nas manifestações, mas não participam do MPL enquanto organizações. Pessoas filiadas
a partidos podem aderir ao movimento enquanto indivíduos. Preis acredita que a adesão popular, tanto nas ruas quanto no movimento, tenha sido mo-
tivada por conta da não ligação partidária do MPL e das decisões tomadas coletivamente. “Nós achamos que nenhum militante deve participar mais do que
outros de maneira determinada. A gente estabelece uma relação muito forte devido à horizontalidade, por isso, construímos sempre com o coletivo, todo mundo junto.”
A mobilidade urbana como um direito social TARIFA ZERO Proposta defende financiamento do transporte de forma indireta, como ocorre na educação e saúde Michelle Amaral da Redação Após as massivas mobilizações que culminaram na revogação do reajuste das passagens dos ônibus, trens e metrô de São Paulo, o Movimento Passe Livre (MPL) afirma que continuará a luta por um transporte efetivamente público por meio da coleta de assinaturas para apresentação do Projeto de Lei de Iniciati-
va Popular da Tarifa Zero. A proposta defende a criação de um Fundo dos Transportes para reunir todo o recurso destinado ao setor, bem como o repasse de valores arrecadados por meio de impostos de forma progressiva. Além disso, institui o Conselho Municipal de Transportes, que irá gerir todo o sistema, com a participação de representantes do governo muni-
“paga mais quem tem mais, menos quem tem menos e não paga quem não tem” cipal e da sociedade civil. Por ser um projeto de iniciativa popular, em São Paulo é necessária a coleta de assinaturas de aproximadamente 500 mil
eleitores do município para que a proposta seja levada ao plenário da Câmara de Vereadores. De acordo com o militante Matheus Preis, até o momento o MPL não conseguiu atingir 100 mil assinaturas. “Mas, agora que a gente fez a luta contra o aumento, o projeto ganha mais visibilidade e é o momento em que, provavelmente, o número de assinaturas vai crescer muito”, acredita.
Tarifa zero A proposta do MPL tem como base o Projeto Tarifa Zero, do início da década de 1990, apresentado pelo então secretário municipal de Transportes da gestão Luiza Erundina (19891993), o engenheiro Lúcio Gregori. Para o financiamento indireto do transporte público, ele sugeria uma reforma tributária seguindo o mote “pa-
ga mais quem tem mais, menos quem tem menos e não paga quem não tem”.
SERVIÇO Para contribuir com a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Tarifa Zero, consulte instruções no site www.tarifazerosp.net.
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Periferia ainda não conheceu a bala de borracha
Mariana Martins/Folhapress
VIOLÊNCIA DA PM O Estado invade com armas comunidades que carecem de saúde, educação e saneamento básico Jorge Américo de São Paulo (SP) Durante as manifestações pela redução das tarifas, uma declaração do poeta Sérgio Vaz, fundador da Cooperifa, ganhou destaque na imprensa alternativa. Ele defendia maior organização dos coletivos culturais frente ao momento político vivido pelo país. “Nós sabemos que quando o bicho pega, sempre sobra primeiro para a periferia. E o que sobra aqui para nós não é bala de borracha”, alertou o poeta. Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) confirmam a denúncia. Entre janeiro de 2010 e junho de 2012, 2.882 pessoas foram mortas em supostos confrontos com policiais em quatro estados brasileiros: Santa Catarina (137), Mato Grosso do Sul (57), Rio de Janeiro (1590) e São Paulo (1098).
“Nós vivemos num suposto país democrático” “Nós vivemos num suposto país democrático, mas temos essa truculência numa instituição policial, onde pagamos o seu salário e pagamos a bala que mata os nossos filhos e não recebemos a resposta de uma segurança pública comunitária e preventiva”, desabafa Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, que organiza familiares de jovens mortos por policiais.
Segundo a Anistia Internacional, em 2011, o número de mortes por autos de resistência apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as penas de morte executadas – após o devido processo legal – em 20 países.
“O registro mental que tenho desde quando me entendo por gente é do corpo negro brutalizado nas favelas, nas prisões, no ‘Caveirão’” Violência Apoiada pelos principais jornais e emissoras de televisão do país, a Polícia Militar de São Paulo usou de extrema violência para impedir que a manifestação do dia 13 de junho chegasse à Avenida Paulista. O balanço daquela ação foi estampado em jornais do mundo inteiro no dia seguinte. Foram dezenas de prisões e uma multidão de feridos com tiros de borracha e golpes de cassetete. Todos envolvidos em uma imensa nuvem de gás lacrimogêneo. Nem mesmo os jornalistas escaparam das agressões, o que provocou maior comoção entre os colegas de imprensa. O antropólogo Jaime Amparo Alves não se surpreendeu com imagens que viu na televisão. “De repente o país descobriu a existência de
Polícia Militar realiza operação em favela: truculência incompatível com um país democrático
uma polícia violenta, covarde, incompatível com o Estado democrático de direitos”, analisa. Alves, que cresceu em bairros periféricos, afirma que a truculência desmedida remete a sua infância. “O registro mental que tenho desde quando me entendo por gente é do corpo negro brutalizado nas favelas, nas prisões, no ‘Caveirão’”. Michele Silva, moradora da Rocinha, maior favela do país, conhece bem a postura de uma polícia que a ainda não aprendeu a se relacionar com as comunidades de baixa renda. A Rocinha é uma das favelas onde foram instaladas as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). “O defeito das UPPs é o Estado vir com as armas e não trazer o que as pessoas precisam. São carências de todos os tipos, saúde, educação e outras necessidades básicas”, reflete Michele.
Entidades cobram desmilitarização Estudo revela que negro com idade entre 15 e 24 anos corre risco 127% maior de ser assassinado do que um branco da mesma faixa etária de São Paulo (SP) Débora Maria, do movimento Mães de Maio, lembra que bastou os policiais de São Paulo serem impedidos de socorrer feridos em supostos confrontos para que ocorresse uma queda impressionante no número de mortos. De janeiro a maio de 2013, o índice de suspeitos que chegaram a óbito caiu 40%. A resolução foi publicada pela Secretaria de Segurança Pública no início do ano. Na ocasião, também foi proibido o re-
“De janeiro a maio de 2013, o índice de suspeitos que chegaram a óbito caiu 40%”
gistro dos “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”. A decisão é uma reivindicação antiga das Mães de Maio e do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra e Periféri-
ca. Débora destaca que os coletivos interpretavam o antigo procedimento como “licença para matar”. Por sinal, o Mapa da Violência de 2012 revela que um negro com idade entre 15 e 24 anos corre risco 127% maior de ser assassinado do que um branco da mesma faixa etária. A desmilitarização das polícias no Brasil, defendida pelos movimentos sociais, já foi recomendada por diversas organizações internacionais. Todas as sugestões foram ignoradas. (JA)
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Governo quer colocar na cadeia o jovem que não conseguiu educar
Marcos Santos/USP Imagens
EDUCAÇÃO Em 2011, 86% dos adolescentes que cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental Jorge Américo de São Paulo (SP) Lucas Lima tem a pele negra, 18 anos de idade e mora na cidade de Guarulhos, num bairro que faz limite à zona leste da capital paulista. Cercado por um ambiente de violência e poucas oportunidades, encontrou na educação uma saída para a criminalidade. “De todos os meus amigos de infância, eu fui um dos únicos que conseguiram contrariar as estatísticas, como dizem os Racionais. A maioria ou está preso ou está marginalizado pelas drogas”. Assim Lucas Lima, recém-saído da adolescência, narra sua breve trajetória. O depoimento de quem “conhece as ruas” pode ser ilustrado com números oficiais do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Mais de 2 mil adolescentes foram apreendidos em três anos em São Paulo, fazendo chegar a 9.016 o número de internos no estado em abril de 2013. Esse índice representa quase a metade da realidade nacional, com mais de 19 mil jovens privados de liberdade.
“De todos os meus amigos de infância, eu fui um dos únicos que conseguiram contrariar as estatísticas, como dizem os Racionais” Lucas frequenta um cursinho pré-vestibular comunitário da UneAfro Brasil, voltado para jovens negros e estudantes
Praticamente a metade dos adolescentes que cumprem internação interromperam os estudos ainda na quinta série
de baixa renda. “O jovem que ele [Geraldo Alckmin] não conseguiu educar é o jovem que ele quer colocar na cadeia. A realidade da escola pública é escola-pousada, onde o ca-
ra vai dormir, ou escola -restaurante, onde o cara vai comer”, critica Lucas Lima, citando o governador paulista, um dos principais defensores da responsabilização penal de adolescentes no Con-
gresso Nacional. Entre os jovens que foram “tragados” pelas promessas de vida mais fácil, o nível de escolaridade faz toda a diferença. Em um questionário respondido ao CNJ em
2011, 86% dos adolescentes que cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental. Praticamente a metade interrompeu os estudos ainda na quinta série.
Cota é alternativa ao modelo dos vestibulares Reitores das universidades paulistas rejeitam Projeto de Lei, e defendem o Programa de Inclusão por Mérito de São Paulo (SP) “Eu me senti fluorescente”. Essa foi a reação de Lucas Gabriel, 20 anos, ao perceber que era o único negro na sala onde eram aplicados os exames da segunda fase da Fuvest, o mais concorrido vestibular do país. Ao ingressar no Instituto de Física da Universidade São Paulo (USP), o estudante se viu ainda mais isolado. “É estranho você andar no prédio
da faculdade e ser o único aluno negro. Você acaba ficando conhecido e todo mundo sabe quem é você por causa da sua cor”, comenta Lucas Gabriel, que ajuda a coordenar o núcleo onde estudou, dá aulas de matemática e física e é morador de Itaquaquecetuba, cidade-dormitório para muitos que trabalham em São Paulo. Ao relatar sua experiência na principal instituição de ensino superior do Brasil, Lucas Ga-
“Você acaba ficando conhecido e todo mundo sabe quem é você por causa da sua cor”
briel questiona o caráter “público” da universidade que, pelos números, não contempla a diversidade da população.
No último mês de maio, a Fuvest divulgou o perfil dos aprovados no processo seletivo 2013. E o resultado é assustador. Nenhum dos ingressantes nas três carreiras mais concorridas era preto. Nos dez cursos mais concorridos, apenas quatro pretos se matricularam. Isso ocorre num estado onde, segundo o IBGE, 63,9% dos habitantes são brancos, 34,6 são negros (pretos + pardos), 1,4% amarelos e
0,1% indígenas. Na tentativa de combater essas desigualdades, a Frente Pró-Cotas Raciais de São Paulo apresentou na Assembleia Legislativa, no início de junho, um modelo de Projeto de Lei que reserva vagas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas nas universidades estaduais paulistas. A proposta prevê que as instituições de ensino superior mantidas pelo
estado de São Paulo (USP, Unesp , Unicamp e Fatec) destinem 55% das vagas para cotas. Dessa reserva, 25% dos bancos universitários seriam ocupados por negros e indígenas, 5% por pessoas com deficiência e outros 25% por estudantes formados na rede pública. O projeto é rejeitado pelos reitores das universidades paulistas, que defendem o Programa de Inclusão por Mérito (Pimesp). (JA)
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O fracasso da nossa educação MODELO EDUCACIONAL O cotidiano da educação brasileira manifesta, por si só, o fracasso da universalidade, gratuidade e supremacia do público no sistema educativo brasileiro Elza Fiuza/ABr
Roberta Traspadini de São Paulo (SP) A Unesco, em seu relatório mundial sobre educação em 2011, fez uma radiografia do sistema cubano e explicitou por que este país é um exemplo concreto para o mundo de uma educação exitosa. O artigo 205 da constituição cubana garante a educação pública, gratuita e de qualidade para todos os seus cidadãos, independente da posição socioeconômica na qual se encontram. E o caso brasileiro? O modelo educacional de nosso país é oposto de Cuba. O cotidiano da educação brasileira manifesta, por si só, o fracasso da universalidade, gratuidade e supremacia do público no sistema educativo brasileiro, sendo oposto ao modelo cubano. A atual falência do modelo brasileiro de educação está diretamente relacionada à vitória do capital transnacional na conduta política da ordem e do progresso brasileiro, a partir dos anos de 1990. As reformas educacionais foram revendo os princípios constitucionais de garantia pública, gratuita e de qualidade, e direcionando seu sentido para a privatização da educação, cujo rumo é dirigido pelos princípios ético-morais do capital contando com o financiamento público para a realização de sua orgia. O vergonhoso piso mínimo salarial dos professores da educação básica e média, a política de contratação de temporários como regra e as inúmeras parcerias público-privadas são a gênese da atual educação “pública” brasileira. Basta olharmos o co-
tidiano nacional de greves para constatarmos o absurdo vivido no sistema público educacional brasileiro. Nessa luta se insere a defesa dos 10% do PIB para a educação pública.
Atualmente, das
2.365
instituições de ensino superior no Brasil,
2.081
são particulares e apenas
284
são públicas O Brasil figura entre as sete maiores economias do mundo. O orçamento público de 2011 foi de cerca de R$1,5 trilhão. Deste total, 45% foram gastos com o pagamento de dívidas e amortizações e 3% foram gastos com educação, seja ela pública ou em parceria privada, segundo a auditoria cidadã da dívida. O artigo 214 da constituição não prevê ser obrigação total do Estado a universalização da educação. Tem como objetivos: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Chama a atenção, na página do MEC, o financiamento da educação, FIES, como outro aspecto claro de mercantilização deste direito social.
Educação no Brasil: fracasso da universalidade, gratuidade e supremacia do público no sistema educativo
Mercantilização do ensino Para fortalecer a campanha pela melhoria da educação, em que o poder público não assume seu protagonismo, a organização Todos pela Educação apresentase como uma entidade de apoio ao desenvolvimento brasileiro. Entre seus mantenedores-parceiros estão: Instituto Camargo Corrêa, Santander, Fundação Bradesco, Rede Globo, Suzano papel celulose, Gerdau, Itaú BBA, Instituto Ayrton Sena, Faber Castell, BID, HSBC, etc. Em maio deste ano houve a fusão entre dois grandes capitais da educação brasileira: Kroton e Anhanguera. Juntas, faturam anualmente R$ 4,3 bilhões, através das 800 unidades de ensino superior e as 810 escolas associadas distribuídas pelo país.
Em maio deste ano houve a fusão entre dois grandes capitais da educação brasileira
No site da Anhanguera lemos sua missão: “ser uma das maiores instituições de ensino superior do mundo e oferecer aos seus alunos a melhor relação custo versus qualidade”. Para isto, conta com financiamento, crédito educativo, e amplas formas de transações, enquanto uma empresa de capital aberto, para facilitar a permanênciaconclusão dos estudantes no ensino. No site da Kroton,
além do mapa do Brasil ocupado pela empresa, reitera, via fundação Pitágoras, sua ação na “responsabilidade social”, tendo como parcerias para a autossustentação financeira: Embraer, Grupo Gerdau, Instituto Camargo Correia, Grupo Votorantim, Fundação ArcelorMittal e Instituto Unibanco. Negócio A educação pública virou um grande negócio. Cantinas terceirizadas, venda de uniformes e de materiais escolares, sucateamento da merenda escolar, são a gênese da educação brasileira. Isto, somado à falta de recursos para a qualificação profissional e às péssimas condições da superexploração da força de trabalho, mostra a real face mercantil da educação
pública brasileira. Esse Brasil da ordem e do progresso do capital transnacional evidencia o atual estágio de desenvolvimento do capitalismo brasileiro, em que a regra é a financeirização da riqueza e a internacionalização da produçãocirculação das mercadorias, às custas de uma maior opressão das condições de vida da classe trabalhadora brasileira. Entre o exemplo cubano e a realidade brasileira, façam suas escolhas. Nesse quesito, não tenho dúvida: sou cubana, bolivariana, latino-americana, na educação, na saúde, no modelo de desenvolvimento, antes que a morte anunciada pelo capital nos mate. Roberta Traspadini é professora da ENFF e da UFVJM.
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Nas ruas e na luta
MOBILIZAÇÕES Com paralisações, greves e manifestações por todo o país, a classe trabalhadora vai à luta Marcello Casal Jr./ABr
da Redação Paralisações, greves, atos e manifestações em todo o país. Assim será o “Dia Nacional de Luta” convocado para o dia 11 de julho pelas centrais sindicais e apoiada por movimentos sociais e populares. A pauta unitária das centrais tem um eixo de caráter emergencial: barrar o Projeto de Lei 4330/04 que, sob o pretexto de regulamentar a terceirização, promove uma reforma trabalhista extremamente prejudicial aos trabalhadores. As reivindicações incluem também a luta para que as reduções de tarifa do transporte não resultem em corte dos gastos sociais; 10% do orçamento da União para a saúde pública; 10% do PIB para a educação pública; fim do fator previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salários; reforma agrária; valorização das aposentadorias; e suspensão dos leilões de petróleo. Pressão fez pauta avançar A pressão dos trabalhadores sobre o governo federal e o Congresso Nacional fez a pauta avançar em alguns pontos. Após uma marcha em Brasília no dia 6 de março reunir 50 mil pessoas em defesa do desenvolvimento, da cidadania e da valorização do trabalho, a presidenta Dilma assinou o decreto para regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da negociação coletiva no serviço público. A presidenta também se comprometeu a acelerar a reforma agrária, não apenas demarcando terras, mas também assegurando condições de trabalho aos agricultores.
Pontos No dia 11 de junho, após nova manifestação das centrais sindicais, dois itens entregues à presidenta em maio foram recolocados na lista de negociação: fim do fator previdenciário e redução de jornada. Pela proposta dos sindicalistas, em julho os itens a serem negociados são regulamentação da Convenção 151, rotatividade e reforma agrária.
“Já está marcada uma nova reunião da Mesa de Negociação para o próximo dia 10 de julho” Marcha em Brasília no dia 6 de março reuniu 50 mil pessoas
Em agosto, fim do fator previdenciário, informalidade, 10% do orçamento para a saúde e investimento produtivo. Para setembro, ficaram redução da jornada, tabela do imposto de renda e salário mínimo 2015. Já está marcada uma nova reunião da Mesa de Negociação para o próximo dia 10 de julho, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego. Consenso com os trabalhadores Em reunião no dia 25 de junho com a CUT, demais centrais sindicais e MST, a presidenta Dilma enfatizou que não chancelará qualquer projeto sem que exista acordo entre trabalhadores, empregadores e governo. Garantiu também que o diálogo com as centrais sindicais será permanente. Até agosto, segundo a presidenta, o governo dará uma resposta a todas as reivindicações que foram entregues ao governo após a Marcha da Classe Trabalhadora.
PEC se arrasta há 18 anos TRABALHO A redução da jornada semanal em 4 horas significaria a geração de aproximadamente 2 milhões de novos empregos Davi Macedo de Curitiba (PR) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de autoria do então deputado federal, hoje senador, Inácio Arruda (PCdoB/CE), tramita há 18 anos no Congresso Nacional. A PEC prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição nos rendimentos dos trabalhadores, e o aumento do valor das horas extras em dias úteis de 50% para 75%. A Comissão Especial da Câmara emitiu parecer favorável à aprovação da PEC ainda em 2009. Apesar do requerimento de urgência in-
dicando a aceitação do projeto para ser levado à votação no plenário, assinado por quase todos os partidos, com exceção do DEM, a matéria não avançou. A PEC tem que ser votada em dois turnos na Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Depois segue para votação no Senado e só passa a vigorar com a sanção presidencial. A aprovação da PEC é pauta de luta unificada das centrais sindicais. Mesmo com todas as mobilizações já realizadas, o projeto se arrasta. Dirigentes se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff, em março, após a Marcha dos
“O Brasil teve sua última redução de jornada na reforma constituinte de 1988, passando de 48 para 44 horas semanais” Trabalhadores a Brasília, atividade conjunta das centrais. Conseguiram o compromisso de que as reivindicações seriam negociadas com o governo federal e a expectativa era de uma resposta sobre a redução da jornada até 1º de maio, mas não houve posicionamento do Executivo.
De acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), a redução da jornada semanal em 4 horas significaria a geração de aproximadamente 2 milhões de novos empregos. O Brasil teve sua última redução de jornada na reforma constituinte de 1988, passando de 48 para 44 horas semanais. Desde então, já se passaram 25 anos, período no qual a indústria e o comércio tiveram sucessivos aumentos de produtividade por meio dos avanços tecnológicos, mas, mesmo assim, a carga horária trabalhada permanece igual.
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Mobilizações pedem 10% do PIB para a saúde PROTESTOS Maiores investimentos, contratações de novos profissionais e melhoras na estrutura são algumas das medidas que precisam ser tomadas para se melhorar a saúde no país
Jadson Marque/Folhapress
José Coutinho Júnior de São Paulo (SP) Uma das principais reivindicações nas ruas tem sido a melhoria da saúde pública no Brasil, com a destinação de 10% dos recursos do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de gratuito, apresenta várias deficiências e ainda está longe de ser um sistema que de fato consiga atender às necessidades de todo o povo brasileiro. Parte disso se deve ao subfinanciamento do sistema pelo governo: apenas 4% do PIB é investido na saúde pública, que atende a 68% dos brasileiros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). “É impossível termos um sistema público, universal e de qualidade com
a quantia de recursos investidos hoje no Brasil”, afirma o médico e diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) Bruno Abreu Gomes.
“É impossível termos um sistema público, universal e de qualidade com a quantia de recursos investidos hoje no Brasil” Segundo ele, o setor privado investe mais que o dobro do que o público, e ele atende no máximo 40 milhões de pessoas, e os outros 150 milhões de brasileiros ficam a cargo do SUS. “Cuba, Noruega e Canadá inves-
Protestos pedem a melhoria da saúde pública, com a destinação de 10% dos recursos do PIB
tem pelo menos 10% do seu PIB em saúde pública”, garante. O sistema de saúde privado também é responsável por limar re-
cursos do setor público. Os planos de saúde, utilizados por 24% da população, segundo o Ibope, cobrem procedimentos mais simples e rentáveis,
e negam aos pacientes atividades de alto custo, como transplantes e quimioterapias, que acabam sendo feitas pelo SUS. Além disso, usuários
de planos de saúde conseguem isenção de imposto, o que diminui a receita do setor público. Os recursos insuficientes criam um dos principais problemas do SUS: a estrutura precária. “O serviço de urgência e emergência é um grande gargalo. Em um hospital de grande porte, encontramos macas pelos corredores, profissionais sobrecarregados, subvalorizados, e muitas vezes ausência de equipamentos e profissionais adequados para resolver esses problemas”, afirma Bruno Abreu. A baixa quantidade de leitos hospitalares é também um grave problema. De acordo com o primeiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, a maioria dos hospitais do país possui em média 50 leitos, quando o ideal seria entre 150 e 200.
Médicos estrangeiros, uma alternativa Governo planeja trazer médicos de países como Cuba, Portugal e Espanha, para atuar nas regiões mais carentes de São Paulo (SP) Outro grave problema é a falta de médicos e a sua má distribuição pelo país. De acordo com uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), o número de médicos aumentou de 59 mil para 400 mil (aumento de 557%) nos últimos 40 anos, chegando a dois profissionais para cada 1.000 habitantes; no entanto, sua distribuição é desigual. Enquanto a região sudeste tem 2,7 médicos
para cada mil habitantes, a região nordeste tem metade desta quantia. Para suprir essa demanda, o governo planeja trazer médicos de diversos países, como Cuba, Portugal e Espanha, para atuar com medicina preventiva nas regiões mais carentes de médicos e de estrutura. A medida tem causado polêmica em muitos setores, inclusive no Conselho Federal de Medicina, que afirma que a vinda dos médicos seria uma falsa solução aos proble-
“Não dá para falar em saúde sem transporte público de qualidade, sem moradia de qualidade, políticas públicas e trabalho digno” mas da saúde, além de desvalorizar o profissional brasileiro. Segundo Bruno Abreu,
hoje a distribuição dos médicos é regulada pelo mercado, não pelas necessidades das pessoas. “Para aumentar a quantidade de profissionais atuando pelo país, apoiamos a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil, desde que venham atender à população carente e desassistida e desde que o governo não abra mão da tarefa de formar médicos brasileiros”, pondera. “Precisamos urgentemente ampliar vagas em escolas de medicina, fa-
cilitando o acesso de jovens pobres, negros e de periferia, que muitas vezes não têm o acesso a uma escola de medicina”, alerta. Além de maior investimento financeiro, é preciso que se mude a forma de pensar a saúde no país. Um dos princípios do SUS, ainda não cumprido, é a regionalização da saúde. Ou seja, ao invés de investir em grandes hospitais, que não dão conta de atender a todos, privilegiaria hospitais locais e postos
de saúde, em constante contato para resolver os casos de forma preventiva. Para Bruno Abreu, também é preciso que se pense a saúde para além de serviços médicos. “Não dá para falar em saúde sem transporte público de qualidade, sem moradia de qualidade, políticas públicas e trabalho digno; saúde é condição de vida. Outras políticas e o atendimento de direitos sociais são fundamentais ao povo”, conclui. (JCJ)
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Constituinte trará reforma política com mais qualidade MUDANÇA Pesquisa Datafolha mostrou que 73% dos brasileiros apoiam a constituinte Valéria Martins
Mariana Desidério de São Paulo (SP) A presidenta Dilma Rousseff anunciou dia 24 uma proposta ousada: chamar um plebiscito para que a população decida sobre a convocação de uma assembleia constituinte, que por sua vez discutiria uma reforma política para o país. A ideia veio como resposta às manifestações que levaram milhares de pessoas às ruas nas últimas semanas. Abriuse uma possibilidade real de mudança para um dos principais problemas da democracia brasileira hoje: o nosso sistema político-eleitoral. No mesmo dia, porém, a proposta da constituinte foi duramente atacada por políticos, tanto da oposição quanto da base do governo. A maioria dos juristas também rechaçou a ideia. Um dos principais argumentos contrários é que a constituinte seria um esforço
desnecessário, já que a reforma pode ser feita no próprio Congresso. Para Ricardo Gebrim, advogado e integrante da organização Consulta Popular, a resposta contrária evidencia o medo da classe dominante de perder os poderes adquiridos com o sistema atual.
“É uma bandeira que não podemos deixar morrer, não podemos jogar a toalha antes de lutar por ela” “O povo não tem nada a perder com essa constituinte. Quem tem a perder são os que estão ganhando com esse sistema político”, afirma o advogado. Apoio De fato, a proposta da
presidenta foi bem recebida pela população. Pesquisa Datafolha divulgada no dia 29 mostrou que 73% dos brasileiros apoiavam a constituinte. Na outra ponta, deputados e senadores estão entre os principais beneficiados pelo atual modelo. Não à toa, postergam a reforma política há mais de uma década. Para o ministro aposentado do STF Francisco Rezek, ex-juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia, a presidenta Dilma parte da premissa correta de que os atuais membros do Congresso não são os mais indicados para a empreitada. Em entrevista ao site Consultor Jurídico, ele afirma que a ideia da constituinte é a melhor possível. “Um colegiado que fosse eleito só para tratar da reforma política, que não fosse constituído pelos membros regulares do Congresso, teria mais qualidade”, disse.
Dilma com governadores e prefeitos para propor plebiscito que autorize Constituinte
Após o rechaço à proposta, Dilma recuou. Agora, discute-se a alternativa de submeter a um plebiscito somente alguns pontos relacionados à reforma política. Por esta proposta, o Congresso elaboraria perguntas sobre temas, como o financiamento de campanhas eleitorais, e essas ques-
tões seriam colocadas para a população. Para Gebrim, este modelo pode levar a uma reforma de baixa qualidade. “Quem estabelecerá as perguntas do plebiscito é esse Congresso, que não tem nenhum interesse em fazer uma mudança profunda. Vamos ficar aprisionados numa farsa de
reforma política”, afirma. Segundo ele, o que enfrentaria os verdadeiros problemas é a proposta que a presidenta Dilma lançou de fazer uma constituinte exclusiva. “É uma bandeira que não podemos deixar morrer, não podemos jogar a toalha antes de lutar por ela”, destaca.
Movimentos querem financiamento público de São Paulo (SP) Um dos principais temas a ser discutido pela reforma política é o modelo do financiamento das campanhas eleitorais. Hoje, o financiamento é basicamente privado, o que dá às grandes empresas enorme influência sobre os candidatos. Além disso, as campanhas bem sucedidas custam milhões de reais, excluindo da disputa candidatos que não sejam ligados ao poder econômico. Por conta destes problemas, uma das principais bandeiras dos mo-
vimentos sociais para a reforma política é o financiamento público de campanha. Segundo José Antônio Moroni, integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, os recursos privados estão entre os principais responsáveis por corromper o sistema político brasileiro. “O financiamento privado cria um vínculo entre quem financia e quem foi eleito. Isso leva à corrupção e faz com que o Congresso aprove leis que não correspondem
“O financiamento privado cria um vínculo entre quem financia e quem foi eleito. Isso leva à corrupção” ao que a maioria do povo quer. São projetos que atendem a quem está financiando”, afirma. A Plataforma busca garantir que temas como este sejam discutidos na reforma política. Propõe, por exemplo, que, caso
a reforma aconteça através de um plebiscito, as perguntas feitas à população sejam elaboradas numa conferência nacional, diminuindo o poder dos congressistas sobre a consulta à população. Dentre outros temas prioritários para a entidade estão a auto-convocação de plebiscitos e referendos pelo próprio povo (hoje eles só podem ser convocados pelo Congresso) e a consulta obrigatória à população em decisões que envolvam privatizações e grandes projetos de impacto socioambiental. (MD)
ENTENDA O QUE É Assembleia Constituinte – É um organismo criado para propor uma reforma ou a criação de uma Constituição. Geralmente, ela é composta a partir da eleição de representantes específicos para este fim e é diluída quando conclui seus trabalhos Plebiscito – É quando os eleitores são convocados a decidir sobre uma questão específica para o país. Diferente do referendo, no plebiscito os cidadãos votam o assunto antes que a lei seja aprovada, para aprovar ou rejeitar as opções propostas Reforma política – É um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro, com o objetivo de proporcionar maior correspondência entre a vontade dos eleitores e a realidade política do país (MD)
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Movimentos pedem apoio ao povo ORGANIZAÇÕES DO CAMPO Antes de encontrar Dilma, entidades expõem pauta de reivindicações da Redação Organizações e movimentos sociais do campo foram convidados para uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Antes do diálogo, porém, as organizações firmaram uma “carta aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”. As organizações criticam com veemência o agronegócio, que controla as sementes, impõe o uso de agrotóxicos, desmata grandes extensões de florestas, invade e persegue populações. No documento, reforçam o apoio à necessária reforma política do país, com a convocação imediata de um plebiscito popular. Abaixo, o que
querem de Dilma: 1. Recuperar a soberania nacional sobre as terras brasileiras. Propomos que o governo anule as áreas já compradas e desaproprie todas as terras controladas por empresas estrangeiras. 2. Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas imediatamente as milhares de famílias acampadas à beira das estradas. 3. Políticas públicas de apoio, incentivo e crédito para produção de alimentos baratos, saudáveis, sem venenos, com o fortalecimento do campesinato. E adoção de programas estruturais para a juventude e para as mulheres do campo. 4. Garantir os direi-
Acelerar a Reforma Agrária e que sejam assentadas as milhares de famílias acampadas tos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas, quilombolas e dos direitos dos atingidos por barragens, territórios pesqueiros e outros. 5. O imediato banimento dos agrotóxicos já proibidos em outros países do mundo, a proibição das pulverizações aé-
reas e políticas de redução do uso de agrotóxicos no campo. E profunda revisão na política de liberação dos transgênicos e controle social. 6. Que o governo assuma uma política de controle do desmatamento das florestas em todo país e apoie a recuperação de áreas degradadas e de reflorestamento pela agricultura familiar e camponesa. 7. O cancelamento da privatização dos recursos naturais como água, energia, minérios, florestas, rios e mares. Propomos a retirada do regime de urgência no Congresso Nacional, do projeto de Código de Mineração, e que o Governo/ Congresso façam um am-
Dez anos do Brasil de Fato O jornal Brasil de Fato completou dez anos. Uma conquista da classe trabalhadora! Para celebrar essa vitória, realizaremos, no dia 13 de julho, um ato-show político-cultural com a presença de artistas, intelectuais e lutadores do povo. Com as presenças de Chico César, Leci Brandão, Marcelo Yuka, Pereira da Viola , GOG, Pedro Munhoz, Crônica Mendes, entre outros Local: Vale do Anhangabaú - Centro - São Paulo - SP Data: Sábado, 13/07/2013, a partir das 14h Entrada gratuita
Garantir os direitos dos povos do campo, com o reconhecimento e demarcação imediata das terras indígenas plo debate nacional com os trabalhadores brasileiros para produzir um novo código de acordo com os interesses do povo brasileiro. 8. Implementação imediata de programas para erradicar o analfabetismo e garantir escolas em todas as comunidades rurais. 9. Suspensão de todos
os leilões de privatização de áreas de perímetros irrigados no nordeste e destinação imediata para o Incra realizar assentamentos para agricultura familiar e camponesa. Adoção de políticas estruturais para democratização da água e para ajudar as famílias a enfrentar as secas. 10. Fim da Lei Kandir, que isenta de impostos as grandes empresas exportadoras de matérias-primas agrícolas, energéticas e minerais. (Contag, Via Campesina - MST, MAB, MPA, MMC, MPP, Cimi, Conaq, Feab, Abeef, PJR, Enebio, Adere, MAM, APIB, Sinpaf – Fetraf, MCP, ABRA, ANA, ASA)
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mobilizações | 13 Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
“A presidente do Brasil no momento é a Fifa” O deputado Romário (PSB-RJ) em audiência da Comissão de Turismo e Desporto
ENTREVISTA Romário fala ao Brasil de Fato e expõe como a relação entre Copa do Mundo e política tem violado a soberania do país para satisfazer os lucros privados de uma entidade internacional Pedro Rafael de Brasília (DF) Desde que assumiu o mandato de deputado federal, em 2010, obtendo mais de 146 mil votos, o baixinho Romário (PSB/ RJ) tem se especializado em outro tipo de artilharia: a política. Nesse campo, seus principais adversários são o presidente da CBF e os desmandos da Fifa no país. Romário critica o paradoxo entre os exorbitantes gastos com a Copa do Mundo de 2014 e o cancelamento das grandes obras prometidas que poderiam beneficiar de fato a população. A isso se adiciona a ingerência da entidade máxima do futebol, a Fifa, para organizar a competição no país. “Eles montaram um Estado dentro do Estado”, ataca. A moldura fica ainda mais “revoltante” na figura do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa, José Maria Marin, político remanescente da ditadura militar, dono de uma biografia de triste memória.
Brasil de Fato – No país do futebol, o povo optou por sair às ruas em vez de ficar em casa vendo os jogos da seleção brasileira. Para você que hoje detêm um mandato parlamentar no Congresso, de que maneira essas mobilizações podem influenciar nosso sistema político daqui para frente? Romário – Acredito que os políticos perceberam que o povo está atento a tudo que fazemos e que não está satisfeito com o que tem visto. Apoiei e continuarei apoiando todas as manifestações pelo fim da corrupção e dos desvios do dinheiro público. A mudança precisa acontecer e a melhor hora é agora. O comportamento de senadores e deputados nos últimos dias, acelerando votações de temas importantes, sinaliza mudança de rumo? Como é que tem sido tuas conversas com colegas de parlamento? Há uma clara sinalização de que as manifestações tiveram efeito imediato, mas é difícil saber
se essas respostas não evidenciam apenas um medo de derrota nas urnas em 2014. Vejo muitos discursos inflamados na Câmara esses dias, porém sabemos que poucos são realmente conectados com a população. Acha que o plebiscito sobre reforma política proposto pelo governo é um caminho de mudança significativa? Ainda não tenho opinião formada sobre o assunto. Reforma política é um tema muito complexo, a grande maioria da população não tem conhecimento sobre o assunto. Porém, com certeza, temos que utilizar mais os mecanismos de participação popular.
A Fifa está entre os principais alvos dos manifestantes. Qual a explicação para que uma entidade privada internacional consiga impor ao Estado brasileiro tantas exigências econômicas, políticas e sociais? A Fifa anunciou que terá R$ 4 bilhões de lucro, livre de impostos, na Copa de 2014. Seu faturamento contrasta com a total falta de um legado efetivo. As obras de mobilidade e outras melhorias estão atrasadas e outras nem saíram do papel. Acho natural que a população se revolte ao perceber que está servindo para que a Fifa encha os bolsos sem ganhar praticamente nada em troca. O verdadeiro presidente do Brasil hoje se chaFabio Rodrigues Pozzebom/ABr
“A África do Sul gastou quatro vezes menos para organizar o Mundial de 2010”
ma Fifa. Ela chega aqui e monta um Estado dentro do Estado.
“A Fifa anunciou que terá R$ 4 bilhões de lucro, livre de impostos, na Copa de 2014”
Você costuma apresentar dados estarrecedores sobre a natureza dos gastos para essa Copa do Mundo. O que é que o povo brasileiro precisa saber sobre isso? Precisa saber a quantidade de dinheiro que o Brasil está investindo nessa Copa. Saber para onde está indo e como está sendo usado. Quando o Brasil foi escolhido para organizar o Mundial de 2014, o orçamento para o evento era de 23 bilhões de reais, mas agora ronda os 28 bilhões de reais. A África do Sul gastou quatro vezes menos para organizar o Mundial de 2010, e o Japão e a Alemanha quase um terço para organizar
os de 2002 e 2006, respectivamente. O “Fora, Marin” também aparece com força nas ruas. Como o clamor desses protestos pode se converter em mudanças na CBF se isso não depende exatamente do poder público? Protocolamos na CBF uma petição pública pedindo a saída do Marin do comando da instituição com mais de 50 mil assinaturas. Por mais que seja uma empresa privada ela usa as cores do nosso país, nosso hino antes das partidas, além de todo o apelo popular. São, dessa forma, representantes do Brasil e precisam mostrar uma boa imagem tanto aqui como lá fora. Na sua avaliação, que tipo de legado a Copa do Mundo pode deixar para o Brasil? Teremos um pequeno avanço de infraestrutura, mas muito abaixo do prometido e do esperado pelos brasileiros; porque as principais obras são para atender os turistas.
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Porque o povo não é bobo! DEMOCRATIZAÇÃO Organizações populares elaboraram um projeto de iniciativa popular com 33 artigos para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras Maria Mello de Brasília (DF) A evidente “virada” editorial empreendida pela cobertura feita do alto dos helicópteros das redes de televisão ao longo das últimas semanas pode ser uma pista da insatisfação da juventude em relação aos meios de comunicação tradicionais. O que de início fora tachado pelo paladino da democracia ditada pelos barões da mídia, Arnaldo Jabor, de “burrice levada a cabo por revoltosos de classe média que não valem 20 centavos” se tornou, dois dias depois, um “momento histórico lindo e novo”. Transfigurar as variadas pautas populares – em grande medida emanadas das redes sociais, que se estabelecem como canais de comunicação não mediada cada vez mais presentes
Reprodução
na vida política do país – em clamores especificamente relacionados aos seus interesses, impondo bandeiras genéricas e antipartidárias e ditando comportamentos potencialmente reacionários, tem sido a tônica atual da cobertura da mídia oligopolizada brasileira.
“O projeto, de iniciativa popular, traz em 33 artigos propostas para regulamentar o setor”
É frente a este cenário que movimentos sociais de todo o país vêm promovendo assembleias populares e aulas públicas, nas ruas, para discutir a cobertura das manifestações e a necessida-
de de fazer avançar políticas públicas que contribuam para reverter o quadro de concentração midiática que obstrui a efetiva liberdade de expressão no Brasil. Nelas, são discutidos temas como a universalização da banda larga, o Marco Civil da Internet -
Projeto de Lei que garante a liberdade de expressão e o direito à privacidade do usuário - e o Projeto de Lei da Mídia Democrática, lançado em maio passado, que pretende ampliar a liberdade de expressão e promover a diversidade e a pluralidade de opiniões nos
meios de comunicação. O projeto, de iniciativa popular, traz em 33 artigos propostas para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o texto em deba-
te no Congresso Nacional. “Vamos levá-lo para as ruas e recolher as assinaturas necessárias. Se esse projeto não veio de quem tinha de fazer o governo brasileiro e o Congresso -, virá da mão do povo”, aponta Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que impulsionou a criação do projeto. Os materiais de divulgação e o kit para coleta de assinaturas podem ser encontrados em www.paraexpressaraliberdade.org.br. Além dos debates públicos, também estão sendo agendados em todo o país protestos em frente às sedes da TV Globo – símbolo máximo da estrutura midiática concentrada - e de outras empresas representantes da hegemonia dos conglomerados de mídia nos estados.
Verbas concentradas são entrave Comunicações no país são dominadas por poucas famílias Marcio Zonta da Redação Segundo o Instituto para Políticas de Mídia e Comunicação da Alemanha, a Rede Globo, umas das principais controladoras de veículos de comunicação no Brasil, está entre os 50 maiores grupos de mídia do mundo. Para o ranking, o instituto não considera o faturamento total do grupo, mas sim a parte referente aos produtos e canais de mídia. Conforme o instituto, a Rede Globo tem uma receita anual de mídia de 4,7 bilhões de euros.
De propriedade da família Marinho, a Globo já comprou os direitos de transmissão da Fifa para a Copa do Mundo de 2018 e 2022, detendo a única licença no Brasil. Os direitos incluem, além de televisão aberta, a distribuição em outras plataformas, como TV paga, internet e serviços móveis. A empresa ainda possui participações em negócios na Net Serviços (6,35%), Endemol Globo (50%), Telecine (50%), USA Brasil Programadora (50%), PB Brasil (60%), GB Empreendimentos (17%), Canal Brasil S.A. (50%) e associadas como
Sky Brasil. Junto aos Marinho, outras famílias se destacam no domínio das comunicações no país. São elas: Abravanel (SBT), Sirotsky (RBS, maior grupo de comunicação do sul do Brasil), Civita (Editora Abril), Macedo (Record), Frias (Folha de S. Paulo), Levy (Gazeta Mercantil), Mesquita (O Estado de S. Paulo) e Saad (Rede Bandeirantes). Dinheiro público A maioria dessas famílias seria beneficiada por interesses políticos, econômicos e ideológicos no recebimento de
verbas públicas. Entre junho e agosto de 2011, publicações no Diário Oficial escancararam parte dessa relação. José Bernardo Ortiz, então presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), nomeado pelo governador Geraldo Alckmin, fechou contratos com empresas de comunicação para que as escolas públicas do estado de São Paulo recebessem edições dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de São Paulo e das revistas Veja, IstoÉ e Época. A família Civita embolsou, pelo contrato de
“Globo já comprou os direitos de transmissão da Fifa para a Copa do Mundo de 2018 e 2022” um ano, R$ 1.203.280,00 milhões. Os Mesquita faturaram, na mesma situação e período, R$ 2.748.616,00 milhões e os Frias, R$ 2.581.280,00 milhões. A Globo abocanhou da verba estatal, R$
1.203.280,00 milhões na ocasião. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Estadual requereu à Justiça bloqueio de bens de Ortiz acusando-o de improbidade administrativa, favorecimento a cartel e superfaturamento na compra de 3,5 milhões de mochilas escolares ao preço global de R$ 34,9 milhões. Segundo o MPE, o fato evidencia manejo de dinheiro público como forma de beneficiar certos grupos. Ortiz foi exonerado do cargo em março de 2013 pelo governo paulista.
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Royalties garantem educação de qualidade só em 2020 CONTRA OS LEILÕES Petróleo do Campo de Libra no pré-sal resolveria com mais rapidez problemas históricos da educação. Diretor da Aepet defende que leilão de outubro seja barrado Samuel Tosta
Vivian Virissimo do Rio de Janeiro (RJ) Educação de qualidade é uma das principais bandeiras levantadas nas recentes mobilizações. Em pronunciamento oficial, a presidenta Dilma Rousseff pediu que o Congresso votasse projeto de lei que estabelece 100% dos royalties do petróleo para a educação, com prioridade à educação básica. Prontamente, na mesma semana, o Congresso iniciou os debates e aprovou o projeto com alterações: 75% para educação e 25% para saúde. Só que estudos da consultoria legislativa da Câmara de Deputados apontam que o orçamento só terá um salto significativo em 2020. “Esse valor em royalties representa menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). É preciso que se diga que não vai ser uma arrecadação imediata, vai levar um bom tempo. Só em 2020 o repasse poderá chegar a 2%.” alerta o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira.
É preciso que se diga que não vai ser uma arrecadação imediata, vai levar um bom tempo
Ele lembrou ainda que o Plano Nacional de Educação (PNE) estipula em 10% e hoje temos cer-
ca de 5,6% do PIB destinado à educação. “Foi uma medida demagógica para apagar o incêndio das passeatas e fazer média com estudantes. É demagógico porque só teremos retorno em 2020”, completou. Segundo o estudo da Câmara, baseado em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Petrobras, o dinheiro do petróleo para educação chegaria a R$ 196 bilhões em 2020. Em 2011, a verba da educação alcançou R$ 219 bilhões.
Com estimativa total de 15 bilhões de barris, o primeiro leilão do pré-sal já está marcado para outubro
Barrar leilão de Libra Siqueira apontou como solução para resolver a precariedade da educação que a população se mobilize para barrar o leilão do Campo de Libra, localizado no présal. Ele explica que a legislação prevê essa possibilidade quando há interesses nacionais em jogo. “Libra é considerada a melhor descoberta do mundo nos últimos trinta anos. Para atender a um interesse nacional, como é o caso da educação, o governo federal pode ceder à Petrobras determinada área sem leilão”, disse. Segundo ele, como a Petrobras já apurou onde ficam as reservas, os trabalhos poderiam começar daqui a um ano.
A expectativa de produção gira em torno de 20 a 30 mil barris por dia, comercializados a 100 dólares o barril. Para garantir esses recursos para educação e outros interesses nacionais, a exclusividade de exploração de Libra precisaria ser da Petrobras, ao contrário do que está sendo planejado pela ANP com a atração de dezenas de empresas estrangeiras para participar do leilão. Com estimativa total de 15 bilhões de barris, o primeiro leilão do présal já está marcado para outubro. “A Petrobras perfurou o campo, encontrou os poços, gastou 70 bilhões de dólares e ainda não foi ressarcida pela ANP. Para piorar, se o leilão não for barrado, o Campo de Libra corre o risco de ser arrematado por empresas estrangeiras que formam um cartel internacional”, criticou Siqueira. Outras alterações Além de também prever recursos dos royalties para a saúde, o novo texto aprovado na Câmara torna obrigatório destinar 50% do Fundo Social do Pré-Sal, e não só o rendimento, como previsto no projeto original. Outra mudança importante é que o projeto atual prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. O projeto tramita no Congresso, ainda será analisado pelo Senado e, se aprovado, por sanção presidencial.
Manifestação realizada no Centro do Rio contra a realização dos leilões do petróleo
Hidrelétricas devolvidas ao governo podem ser privatizadas As manifestações populares exigem o cancelamento imediato das privatizações da Redação O Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão planejando privatizar 12% do potencial hidráulico brasileiro instalado, proveniente de hidrelétricas construídas nos anos 1960/70. São as barragens mais antigas, que já foram pagas pelo povo brasileiro e podem oferecer a tarifa mais baixa do país. Os contratos destas usinas estão sendo encerrados e todas estão sendo devolvidas para o patrimônio nacional da União. No entanto, o
MME e a Aneel querem entregar para as transnacionais. A usina hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, pode abrir a série de privatizações. A usina, antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (Cesp), teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob propriedade da União. Além de Três Irmãos, que deverá ser privatizada nos próximos meses, estão previstas as licitações de mais 11 usinas, como Ilha Solteira e Jupiá da Cesp, Jaguara, Três Marias, São Simão,
Volta Grande da Cemig, e Governador Parigot da Copel, além de 23 Pequenas Centrais Hidrelétricas. Sabemos que as privatizações significaram, entre outras consequências, o aumento das tarifas, inclusive tornando-as como as mais altas do mundo. Se transferidas estas usinas para empresas transnacionais a tarifa tende a aumentar, a qualidade dos serviços piorar e trabalhadores tendem a ser demitidos. As manifestações populares exigem o cancelamento imediato destas privatizações.
16 | mobilizações
julho de 2013 Marcello Casal Jr./ABr
Trabalhadores engrossam protestos Centrais sindicais e movimentos reunidos: mobilizações devem ganhar a adesão da classe trabalhadora organizada
MOBILIZAÇÕES Centrais sindicais e MST promovem manifestação no dia 11 para cobrar demandas da classe trabalhadora Patrícia Benvenuti da Redação Convocadas, em sua maioria, por estudantes engajados contra o aumento das tarifas do transporte público, as mobilizações ganham a adesão da classe trabalhadora organizada. Assim, as centrais sindicais e movimentos sociais promovem no próximo 11 de julho, um dia de paralisação nacional. As manifestações são convocadas pelas centrais sindicais (CUT, CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB e NCST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que farão paralisações e atos em todo o país. O objetivo é pressionar o governo a atender demandas que beneficiem os trabalhadores. A pauta de reivindicações, composta por oito pontos centrais, foi entregue à presidenta Dilma Rousseff depois da Marcha da Classe Trabalhadora, realizada por todas as centrais em março deste ano. Até o momento, porém, não houve qualquer avanço nas questões, como explica o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
“O objetivo é pressionar o governo a atender demandas que beneficiem os trabalhadores”
Brasil (CTB), Wagner Gomes. “Já tivemos uma série de reuniões com o governo, e a coisa não tem andado. Por conta disso vamos começar a nos movimentar”, afirma. A unidade das centrais em torno do tema é destacada pelo secretáriogeral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Segundo ele, as ações conjuntas são ainda mais necessárias diante da situação atual da economia. “Com os tempos que estamos vivendo hoje, com a alta dos juros e da inflação, é importante ter essa unidade das centrais sindicais para fortalecer aquilo que foi negociado em Brasília”, diz. Os protestos que vêm ocorrendo há cerca de um mês por centenas de cidades brasileiras também motivam as entidades. Para o secretário nacional de Finanças da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o momento é positivo para se obter conquistas. “Estamos há um bom tempo fazendo mobilizações com a pauta da classe trabalhadora e, dado o momento conjuntural, evidentemente que a possibilidade de conquista é maior”, avalia. De acordo com o membro da coordenação da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, as manifestações dos trabalhadores deverão aumentar a força dos protestos até agora protagonizados pela juventude. “Queremos fazer uma grande paralisação nacional para aumentar a força das mobilizações que estão nas ruas e forçar o governo a atender as demandas dos trabalhadores e da juventude”, frisa. Pautas A plataforma unitária das centrais e do MST inclui pontos como aumento dos investimentos públicos em educação, saúde e transportes; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários; cancelamento dos leilões do petróleo; realização da reforma agrária e o fim do
fator previdenciário. A questão da precarização das condições de trabalho também aparece na pauta, simbolizada na luta contra o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/04. De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDBGO), o texto propõe a regulamentação da tercerização nos setores público e privado. O PL tem sido duramente criticado pelas centrais sindicais, que veem na proposta uma forma de flexibilizar ainda mais os direitos trabalhistas. Quintino Severo, da CUT, lembra que os terceirizados enfrentam hoje as piores condições de trabalho, na medida em que não contam com direitos assegurados pela legislação. Se a matéria for aprovada, a tendência é de que a situação se agrave. “Esse projeto permite terceirizar tudo, atividade-meio e atividade-fim, fazendo com que acabem, de uma vez, todas as relações de contrato de trabalho no Brasil”, pontua Severo. A votação do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara está prevista
para julho. Além desses pontos, as organizações apoiam outros temas, como a reforma política e o plebiscito popular sobre o assunto; reforma urbana; democratização dos meios de comunicação; e o fim da violência e repressão contra a juventude negra, povos indígenas e movimentos sociais em geral.
“É importante ter essa unidade das centrais sindicais para fortalecer aquilo que foi negociado em Brasília”
Exigências a Dilma Para reforçar as exigências junto ao governo, representantes das centrais se reuniram com Dilma Rousseff em 26 de junho, em Brasília. Durante o encontro, a presidenta enfatizou que não aprovará qualquer projeto sem acordo prévio entre trabalhadores, empresários e governo. Além disso, garantiu que o diálogo com as centrais sindicais se-
rá permanente e que, até agosto, será dada uma resposta a todas as reivindicações. A reunião, porém, gerou críticas das centrais. De acordo com os sindicalistas, durante a audiência, a presidenta falou por 40 minutos, deixando apenas cinco minutos para cada representante das entidades. Ao final, não houve encaminhamento de nenhum dos pontos apresentados. Para Juruna, da Força Sindical, Dilma precisa ter uma postura diferente, mais aberta ao diálogo com os diferentes atores do país. Outra mudança necessária, de acordo com José Maria de Almeida, é o abandono do atual modelo econômico, que segue privilegiando os setores econômicos mais fortes. Ele defende que, sem a adoção de outro tipo de política, as demandas dos trabalhadores não poderão ser efetivamente contempladas. Para Wagner Gomes, da CTB, a expectativa é de que a mobilização nacional do dia 11 consiga destravar as pautas dos trabalhadores. Caso isso não ocorra, a tendência é de que o movimento se intensifique.