EDIÇÃO ESPECIAL BRASIL DE FATO - Nº 6/2018 by Brasil de Fato

Foto: Ricardo Stuckert

Edição Especial Nº 6 / 2018 Circulação nacional Distribuição gratuita

LULA: "SOU CANDIDATÍSSIMO!" EM SOLIDARIEDADE A LULA, MORADORES DO ACAMPAMENTO DOM TOMÁS BALDUÍNO, DO MST, EM QUEDAS DO IGUAÇU (PR), COLOCAM MÁSCARA DO EXPRESIDENTE

Editorial

Por que defendemos o direito de Lula ser candidato? O Brasil de Fato entende que tirar o ex-presidente da corrida eleitoral é mais uma etapa do golpe

▶ Estamos vivendo um Estado de exce-

ção, fruto de um golpe. Ele teve início na derrocada da presidenta legítima Dilma Rousseff e segue atropelando os direitos conquistados ao longo dos anos pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Nada ficou intocado. Direitos trabalhistas, previdenciários, educação, sociais, reforma agrária, titulação de terras indígenas, SUS, entre outros. O papel dos meios de comunicação neste enredo parlamentar-jurídico e midiático, foi determinante, quando não, de liderança. A chamada "grande mídia" - em especial da Rede Globo -, envolta em falsos ares de isenção e democracia, fez a amarração do golpe em aliança com parte do Judiciário, do Ministério Público e do Congresso Nacional. Para isso, usou todo o seu aparato para convocar manifestações golpistas trasvestidas de protestos

contra a corrupção; fez articulações nos bastidores do poder e moveu seu poder econômico em favor da ruptura com a democracia. Nesse processo, manipulou a opinião pública, contou mentiras e omitiu fatos. Desde o golpe, o sistema Brasil de Fato (site, impressos regionais e rádio) vem denunciando os patrocinadores desse verdadeiro atentado contra o povo, que impacta prioritariamente a população pobre. Além disso, nossa linha editorial se expressa na divulgação das conquistas sociais dos últimos anos, fruto especialmente de gestões de partidos de esquerda nos níveis federal, estadual e municipal. Se durante tais gestões o Brasil de Fato se posiciou no apoio a medidas voltadas aos anseios da classe trabalhadora - sem que, para isso, houvesse qualquer omissão das cobranças políticas necessárias

-, consideramos que o Brasil chegou a um momento decisivo que exige a publicização da nossa linha editorial em relação ao tema que é central: Luiz Inácio Lula da Silva. Entendemos que o ex-presidente foi o alvo principal do golpe, que visa tirá-lo da corrida eleitoral, pois a possibilidade de ter Lula nas urnas poderia representar a volta da democracia com a classe trabalhadora como protagonista. Lula é hoje preso político e está sequestrado por desmando de parte do Judiciário, haja vista sua condenação sem provas e com arbitrariedades em todo o processo. Defender o direito de o ex-presidente ser candidato é garantir a vigência das regras democráticas. É respeitar a Constituição e devolver ao povo as rédeas do futuro do país. Privar o ex-presidente desse direito é mais uma etapa do golpe.

ED. ESPECIAL Nº 6 / CIRCULAÇÃO NACIONAL - WWW.BRASILDEFATO.COM.BR

Ruralistas querem liberar veneno no prato do brasileiro

Temer ataca a reforma agrária e a agricultura familiar

País já é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo; especialistas alertam para aumento de mortes e doenças, como o câncer

Medidas do governo golpista impactam diretamente a produção de alimentos e mostram descaso com a população do campo

São a causa de diversos problemas de saúde, e a exposição a longo prazo pode causar doenças crônicas como o câncer Foto: Divulgação

A REPROVAÇÃO DESSE PL É FUNDAMENTAL PARA PROTEGER A NOSSA SAÚDE, A SAÚDE DOS AGRICULTORES E DA TERRA". Bela Gil,

cozinheira e apresentadora

Foto: Divulgação

SOMOS CONTRA ESSE PL. QUEREMOS COMIDA DE VERDADE, ACESSÍVEL, BRASILEIRA E NUTRITIVA PARA TODOS". Paola Carosella cozinheira e apresentadora

3. Atingem diretamente os camponeses e camponesas que produzem nossa comida

▶ Nenhuma família sem-terra foi

Contaminam os cursos d’água, reservatórios e aquíferos; e matam a vida do solo

4. Ameaçam diretamente a soberania alimentar, tornando nossa agricultura dependente das empresas transnacionais que dominam este mercado

São responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, segundo a ONU Fonte: Campanha Chega de Agrotóxicos

Quem é a bancada ruralista?

Na Câmara dos Deputados, os interesses do agronegócio são representados por 207 deputados, equivalente a 40% da Casa. No Senado são 32, o que corresponde a aproximadamente 40% dos senadores . A bancada ruralista se reúne em uma mansão no Lago Sul, em Brasília (DF), a 50 metros da nova sede da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O bunker, como é chamado pela oposição, é de propriedade do engenheiro agrônomo João Henrique Hummel Vieira, 56 anos, lobista e estrategista das ações rurais no

Legislativo e diretor-executivo do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), entidade que controla, nos bastidores, a poderosa bancada ruralista. O governo de Michel Temer (MDB) já aprovou 13 das 17 pautas dos ruralistas nos últimos dois anos. Nesse período não houve nenhuma homologação de terras indígenas, paralisação de demarcação de terras quilombolas, redução e parcelamento da dívida de deputados ruralistas, liberação de agrotóxicos, venda de terras para estrangeiros e lei da grilagem.

Foto: Agência Brasil

▶ Aprovado na Comissão Espe-

Da Redação

assentada em 2017, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse retrocesso protagonizado pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) é uma paralisação histórica do Plano Nacional de Reforma Agrária. Para se ter uma ideia, segundo o Instituto Socioambiental, a média de famílias assentadas no período de governo de Dilma Rousseff foi de 25 mil. Os desmontes das políticas destinadas aos agricultores familiares vão no mesmo rumo. Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o cenário ainda é pior porque o governo quer estimular a venda dos lotes dos assentados para desmoralizar o processo de distribuição de terra. Segundo Marcio Santos, da direção estadual do movimento em São Paulo, "isso é a única coisa que o Incra vem fazendo nos últimos dois anos". Na avaliação de Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil), a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a redução da pasta para Secretaria foram o primeiro sinal de que Temer

não investiria em políticas para o campo. “Aquilo que é o essencial da reforma agrária, que é a obtenção de terra e instalação de novos assentamentos, tem praticamente 0% de execução orçamentária. A opção desse governo é não fazer a reforma agrária”, afirma. Outros programas também andam em marcha lenta. O Programa de Aquisição de Aimentos (PAA), que era um grande estímulo à produção de alimentos saudáveis foi praticamente extinto. Da mesma forma o Assistência Técnica para a Reforma Agrária (Ater) e os recursos para a habitação rural, que já eram poucos, tornaram-se insignificantes. Dos R$ 7,8 milhões autorizados para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), apenas 10% foram executados. Em relação ao crédito fundiário, dos R$ 8,6 milhões autorizados, 0% foi executado. Para João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, os dados “demonstram a falta de compromisso desse governo golpista com as famílias sem-terra e explicam o porquê de terem aumentado os conflitos no campo”. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), só no ano passado foram 70 execuções, o que representa aumento de 105% em comparação com 2013.

70 % do alimento que chega à mesa dos brasileiros é produzido pela agricultura familiar

FRUTO DA REFORMA AGRÁRIA

O MST é o maior produtor de arroz agroecológico da América Latina. A marca Terra Viva é resultado do trabalho de mais de 600 famílias em 22 assentamentos localizados em 16 municípios gaúchos. A safra 2016-2017 foi a maior da história dos assentamentos, com a colheita de 27 mil toneladas do grão.

Hoje são cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas no país

Mas outras

130 mil famílias estão na ﬁla da reforma agrária e vivem em barracos de lona em acampamentos

No Brasil, menos de 1% dos proprietários agrícolas possuem 45% da área rural do país. As grandes fazendas, com mais de mil hectares, concentram 43% do crédito agrícola. Em 2015, havia 4.013 propriedades com dívidas acima de R$ 50 milhões cada. A dívida total desses proprietários chegava a R$ 200 bilhões. 200 mil pessoas poderiam ser assentadas se os devedores pagassem suas dívidas

Fome volta a assombrar o Brasil

Foto: Tiago Giannichini

Da Redação

cial da Câmara dos Deputados no fim de junho, o Projeto de Lei (PL) 6.299, conhecido como "Pacote do Veneno", é uma grave ameaça à saúde da população brasileira e irá impactar intensamente a qualidade dos alimentos que consumimos, segundo análises de especialistas de diversas áreas. De interesse claro da bancada ruralista, o “Pacote do Veneno” flexibiliza regras para facilitar o uso de novos agrotóxicos no país. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará pelo Senado e por sanção presidencial. Desde 2009, o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de agrotóxicos mundial. De acordo com a Anvisa, 64% dos alimentos do país estão intoxicados. Cerca de 30% dos agrotóxicos liberados no país, são vetados na Europa. Caso o PL seja realmente aprovado, a perspectiva é ainda pior. Pesquisadores de instituições como Fiocruz, USP e Ibama repudiaram a aprovação do projeto e alertaram que o uso de agrotóxicos gera graves riscos para o meio ambiente à saúde humana. Mais de 200 organizações da sociedade civil também lançaram manifesto contrário ao PL. De acordo com Marcia Sarpa, pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer (Inca), há estudos científicos que associam o uso de agrotóxicos ao desenvolvimento de doenças cancerígenas. Ela rebate o argumento da articulação ruralista de que há uma divisão entre usos seguros e inseguros das substâncias tóxicas. “Vai ter dano à saúde sim. A partir da exposição a uma única molécula desse agente, é possível haver danos. Não existe limite seguro para agentes considerados mutagênicos, carcinogênicos ou teratogênicos [ligados a malformações]”, alertou.

Não queremos agrotóxicos porque…

Se o campo não planta, a cidade não janta

Movimentos populares, sindicatos e entidades da sociedade civil farão uma caravana pelo interior do país para descrever um cenário de alerta: a fome voltou a ser realidade no país. O Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU em 2014, mas após dois anos de golpe, corre o risco de voltar a figurar nessa lista. A iniciativa de apurar, com uma caravana, o crescimento do número de pessoas que passam fome no país foi idealizada pela Articulação do Semiárido (ASA) e começará em Caetés (PE), no fim de julho. A previsão é que a caravana passe também por Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Entre os fatores que levaram o Brasil a esse cenário estão cortes nos programas sociais, a adoção de políticas neoliberais e, sobretudo, o desemprego e a precarização do trabalho. O coordenador da ASA na Bahia, Naidison Baptista, destaca também o desestímulo à agricultura familiar e à área de comercialização, como a redução de verba do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "De um lado, o governo não paga os serviços prestados pelas organizações sociais, então há um déficit muito grande em relação aos serviços prestados por elas. E, de outro, não abre novas chamadas de assistência técnica. Então, o acompanhamento às famílias no processo de produção de alimentos e de geração de renda fica prejudicado", explica.

Foto: Marcelo Cruz

Ao longo dos três meses em que se encontra detido, o ex-presidente recebeu muitas visitas, milhares de cartas de apoio e segue liderando a intenção de voto entra a população brasileira Da Redação

Foto: Instituto Lula

▶ “Se não querem que eu seja pre-

SE NÃO QUEREM QUE EU SEJA PRESIDENTE, A FORMA MAIS SIMPLES DE O CONSEGUIR É TER A CORAGEM DE PRATICAR A DEMOCRACIA E ME DERROTAR NAS URNAS"

sidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma carta divulgada no dia 3 de julho. Ao longo destes três meses preso na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), o ex-presidente tem recebido visitas e cerca de 16 mil cartas de apoio da população brasileira. Os que o visitam, retornam com a mensagem de que Lula se mantém convicto na sua inocência e na sua candidatura. Com o apoio popular inabalado, com apontado nas últimas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente ainda representa ameaça àqueles que tomaram o poder por meio de um golpe em 2016 e buscam mantê-lo preso e fora do páreo das eleições. A principal estratégia, consiste em enquadrar o ex-presidente na chamada Lei da Ficha Limpa e inabilitar o registro de sua candidatura. Para isso, a Justiça Eleitoral precisa esperar que a chapa seja registrada e o prazo limite é o dia 15 de agosto. Para levá-lo às urnas, a defesa de Lula terá que enfrentar uma verdadeira batalha contra o Poder Judiciário. Mesmo que sua candidatura seja impugnada, há grandes possibilidades de que o nome e a foto do ex-presidente estejam nas urnas no dia 7 de outubro, como explica o mestre em direito político e especialista em eleições João Meira. “Se oferece o registro da candidatura, algum candidato impugna aquele regis-

tro, isso é levado ao Tribunal Superior Eleitoral, o TSE decide pela cassação desse registro. A defesa entra com recurso e vai ao STF. Não é necessário uma cautelar para que não seja impugnada a candidatura, porque nesse caso, ainda não foi impugnada, tem necessariamente que transitar em julgado, ou seja, é preciso concluir que aquele registro deverá ser cassado. Até que isso aconteça, qualquer candidato poderá fazer campanha e inclusive receber os votos no dia da eleição”, explica. A CAMPANHA Meira afirma que, segundo as regras eleitorais, a prisão não deve ser um impeditivo para que o cidadão possa exercer seus direitos políticos e inclusive fazer campanha eleitoral. “Ele pode fazer campanha, pode até participar do dia das eleições, enquanto não estiver cassado o registro de candidatura dele. Então o fato dele estar preso não oferece uma obstrução, necessariamente”, afirmou. Segundo a presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, medidas judiciais já estão sendo preparadas para garantir o direito de Lula de realizar atividades públicas. “Nós estamos já solicitando à juíza da execução penal o direito de Lula dar as entrevistas, falar com os jornais, e também de nós gravarmos falas dele para que possam ser utilizadas nessa fase. Em relação aos debates da época da campanha eleitoral propriamente dita, nós vamos ter que ver qual é o formato. Mas ele tem direito a participar”, afirmou.

LULA CANDIDATO 4 de agosto CONVENÇÃO NACIONAL DO PT DECIDE A CHAPA QUE IRÁ DISPUTAR ELEIÇÕES

Queda de braço no Judiciário expõe ilegalidade da prisão de Lula ▶ Desde 8 de julho, um domingo, o

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia estar em casa, em São Bernardo do Campo (SP), na companhia de sua família e amigos, tivessem os plantonistas da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba cumprido a ordem judicial emitida pelo desembargador de plantão Rogério Favretto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). No acatamento do pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, o magistrado mencionou o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República como um fato novo, merecedor de uma revisão da restrição de liberdade. Favretto afirma no despacho que a condição de Lula como pré-candidato demanda sua liberdade com o objetivo de garantir a "igualdade de participação" e a "isonomia do próprio processo político". A desobediência dos agentes da

PF gerou uma verdadeira queda de braço entre Favretto, Sérgio Moro, juiz de primeira instância, ou seja, subordinado do primeiro, e o presidente do TRF4, João Gebran Neto, que acabou voltando das férias para anular a decisão do colega. “Ainda que essa decisão seja contestável, o que surpreende muito é que ela ativou um comportamento muito ativista, nunca verificado”, pondera a jurista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Beatriz Vargas. Embora o desfecho tenha sido a manutenção da prisão do ex-presidente Lula, o constitucionalista e também professor da UNB, Marcelo Neves, afirma que esse episódio termina por revelar uma "postura parcial" e "corrupta" do judiciário brasileiro. “Isso é uma ditadura da toga. É uma postura parcial e mesmo corrupta – não no sentido do financeiro, mas é um Poder Judiciário que está vendido ao poder político dominante, vendido

Lula mandou recado dizendo que é candidatíssimo e que só vai renunciar à candidatura no dia em que o Moro trouxer uma única prova de que ele é dono do triplex”.

Vim dar um abraço em um querido amigo, que luta”

teólogo e escritor

ex-presidente do Uruguai

Leonardo Boff

José Pepe Mujica

MANIFESTANTES DA VIGÍLIA LULA LIVRE RESISTEM HÁ MAIS DE TRÊS MESES NO ACAMPAMENTO PRÓXIMO À SEDE DA POLÍCIA FEDERAL EM CURITIBA às elites, e não atua para aplicar a Constituição e a lei. Pelo contrário, usando uma metáfora grosseira, o Judiciário está cuspindo na Constituição”, denuncia. Onze governadores divulgaram nota repudiando a parcialidade do judiciário e denunciaram a perseguição contra o ex-presidente. “Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido. Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018”, afirmaram.

15 de agosto INSCRIÇÃO DA CANDIDATURA DE LULA À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Em até 30 dias TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) ANALISA E ACEITA OU NÃO O REGISTRO DA CANDIDATURA

O TSE nega o registro

O TSE aceita o registro

CABEM RECURSOS AO STF E STJ

LULA PODE SER ELEITO

Recursos negados PT TEM ATÉ 20/9 PARA INDICAR OUTRO CANDIDATO

A candidatura do Lula é a única que pode barrar o golpe. Ele tem clareza do que está acontecendo no país. Até porque ele participou de todas as conquistas que tivemos nos últimos anos. Hoje, o Brasil está indignado com tudo o que está acontecendo”.

Eu vim para demonstrar minha solidariedade e dizer que há outros em meu país que também tem solidariedade contigo. Nós temos que usar a nossa voz porque sabemos que o momento atual é importante não só para o Brasil mas para todas as Américas”.

Querido presidente, sou uma simples diarista e mãe de família. Quero que o senhor saiba que estou do seu lado. Conﬁo plenamente no seu caráter. O povo brasileiro precisa do senhor. O senhor é gente da gente. Queremos o senhor livre e presidente em 2018.

ex-presidenta do Brasil

ator estadunidense

Paulo (SP), em carta a Lula

Dilma Rousseff

Danny Glover

Paula, Parada de Taipas, São

Fotos: Ricardo Stuckert

Lula: inocente, preso político e favorito nas eleições

ED. ESPECIAL Nº 6 / CIRCULAÇÃO NACIONAL - WWW.BRASILDEFATO.COM.BR

Foto: Ricardo Stuckert

ED. ESPECIAL Nº 6 / CIRCULAÇÃO NACIONAL - WWW.BRASILDEFATO.COM.BR

STF pode libertar Lula Corte do Supremo divide opiniões com relação ao caso do ex-presidente Por Leonardo Fernandes

▶ No Supremo Tribunal Federal

(STF), ministros como Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello, ambos da segunda turma do STF, onde são analisados os processos da Operação Lava Jato, vêm adotando uma postura de defesa dos direitos fundamentais, sobretudo da presunção da inocência (ou seja, ninguém é culpado até que se prove o contrário). No dia 22 de junho, em entrevista à emissora de TV portuguesa RTP, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é o vice-decano da corte, afirmou que a prisão do ex-presidente, após condenação em segunda instância (e antes de esgotarem todos os recursos, pontanto), “viola a Constituição brasileira”.

Por outro lado, a presidente da corte, Cármen Lúcia, bem como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, têm manobrado para impedir que Lula seja libertado. Um dos caminhos possíveis para a liberdade de Lula é o julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a autorização dada pelo Supremo do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Os processos já foram liberados pelo ministro-relator, Marco Aurélio Mello, mas a presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia, se nega a colocar o tema em discussão. Já Edson Fachin tem evitado colocar os sucessivos pedidos de liberdade do ex-presidente à apreciação dos colegas da segunda turma, onde a maioria defende a presunção da liberdade até o trânsito em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso), levando os processos diretamente ao plenário da corte.

"A partir de janeiro vamos mudar o Brasil" Encontramos o presidente Lula muito sereno, mas ao mesmo tempo, puto da cara com a situação do país, com as manipulações que o STF tem feito”.

João Pedro Stedile, Foto: Ricardo Stuckert

dirigente nacional do MST

o dia 5 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, recebeu a visita do ex-presidente do PT, Rui Falcão, e o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile. Durante a conversa, o ex-presidente reafirmou sua pré-candidatura à presidência da República, e se posicionou sobre vários temas, relatados em seguida pelos visitantes. Confira:

Golpistas entregam riquezas nacionais aos EUA Base de Alcântara e camada do pré-sal estão na mira da política externa estadunidense

▶ Após 16 anos, o Brasil anunciou a retomada SÓ A MOBILIZAÇÃO POPULAR PARA PODAR ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO. ESTAMOS TODOS ESCANDALIZADOS” EUGÊNIO ARAGÃO, JURISTA E EX-MINISTRO DA JUSTIÇA

JUDICIÁRIO Estou indignado, sou inocente. Não há nenhuma prova apresentada pelo Moro, apenas suposições. E agora essas manipulações que envolveram o TRF4 e alguns ministros do STF. Só quero que o STF julgue meu processo, olhe as provas, os argumentos dos dois lados. Quero apenas justiça. Só quero que o STF cumpra sua função de ser zelador da Constituição. E para isso, precisam julgar logo a consulta da ADC [Ação Declaratória de Inconstitucionalidade] do PCdoB, sobre a prisão ainda em segunda instância.

O FUTURO DO BRASIL A política apodreceu. Está totalmente afastada dos interesses do povo e da verdadeira democracia. Acho que depois de ganharmos as eleições, devemos convocar uma assembleia constituinte para fazer uma reforma política profunda, e devolver ao povo o direito de decidir sobre o futuro do país. Precisamos radicalizar a política, no bom sentido. Mobilizar cada vez mas gente, organizar nosso povo, e prepararmos um programa de governo popular para fazer as reformas profundas que o país precisa e enfrentar a crise econômica, social e política. E a partir de janeiro vamos mudar o Brasil.

ECONOMIA E EUA A visita do vice-presidente ao Brasil, a subserviência do governo golpista, demonstram que os Estados Unidos estão perdendo terreno, a cada dia, para a China e Europa e querem voltar a controlar a economia da América Latina, como forma de obter vantagens e ter melhores condições de riquezas naturais do que seus concorrentes.

PRIVATIZAÇÃO O governo golpista e ilegítimo e está acelerando ao máximo a entrega do petróleo e do patrimônio de energia que é a Eletrobras. E devem tirar o valor das ações do governo na Vale, para que ela possa transferir a sede para outro país.

MENSAGEM AOS MILITANTES Continuem firmes. Agradeço ao povo brasileiro que me apoia, me dá energias e mantém seu apoio [à minha candidatura] para presidente. Agradeço aos militantes que estão firmes e organizando o povo. Só o povo organizado pode barrar essas loucuras dos golpistas e do Poder Judiciário. Aos militantes da vigília em Curitiba, que permanecem firmes comigo há mais de 90 dias, tenho o maior carinho e respeito. Acho que no futuro teremos que dar uma medalha a cada um deles. Aos militantes do MST e da Frente Brasil Popular, envio o meu abraço de companheiro. Serei sempre grato a tudo o que estão fazendo.

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das negociações com os Estados Unidos sobre o uso da Base de Alcântara, uma base de lançamento de foguetes brasileira localizada no Maranhão (MA). No fim de junho, Mike Pence, vice-presidente estadunidense, veio ao país encontrar Michel Temer (MDB) para discutir a possibilidade concreta de uma "cooperação espacial" entre os países, e garantir o uso da base militar para o lançamento de foguetes americanos, numa clara ação que significaria ferir a soberania nacional. A proposta já havia sido feita pelos EUA, mas foi barrada no Congresso Nacional em 2002. Além disso, foi rejeitada por 96% da população brasileira que, em um plebiscito organizado na época, quis o fim das negociações entre os países. Apesar do histórico, no segundo semestre de 2017, o governo Temer entregou um novo texto ao governo estadunidense e reativou a possibilidade do uso exclusivo do território brasileiro pelos EUA. Em entrevista ao Brasil de Fato, Ronaldo Carmona, pesquisador do Departamento de Geografia da USP, Universidade de São Paulo (USP), considerou que um acordo como o original, do início dos anos 2000, seria muito grave. "Se os termos forem semelhantes realmente será inadmissível a aceitação dessa proposta. O acordo de 2001 era profundamente lesivo à soberania nacional. Nenhum país que preza sua soberania, permitirá que um país estrangeiro coloque qualquer tipo de artefato do qual ele não conheça minimamente o conteúdo”, disse. VENDE-SE TUDO Os leilões do pré-sal também são considerados por especialistas e movimentos populares uma das principais etapas de consolidação da política entreguista de Temer. Isso porque o Brasil está abrindo mão de enormes recursos e de parte importante da renda petrolífera, que poderia ser utilizada para investimentos sociais nas áreas da saúde e da educação, por exemplo. Mais uma vez, são empresas estadunidenses, como a Chevron e a ExxonMobil, que estão participando e acompanhando de perto todos os leilões e inclusive chegaram a sugerir mudanças no edital de licitação dos campos e no modelo de contrato dos processos. Além da Exxon, duas estatais europeias, a Petrogal, de Portugal, e a

Statoil, da Noruega, já arremataram áreas importantes do Pré-Sal, como a do norte do Campo de Carcará, primeiro poço perfurado em 2012. Realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o leilão mais recente de produção do pré-sal, em junho deste ano, também foi razão de festa para o capital estrangeiro. As áreas de Uirapuru (Santos/SP), Três Marias (Santos/SP) e Dois Irmãos (Campos/RJ), foram arrematadas, respectivamente, pelos consórcios Exxon Mobil, Petrogal e Statoil; Chevron e Shell; e Statoil e BP Energy, por um valor de R$ 3,15 bilhões, enquanto a Petrobras terá apenas a participação mínima de 30% nas áreas de Uirapuru e Três Marias, e de 45% na área de Dois Irmãos.

DESMONTE DE ESTATAIS ATINGE O BOLSO DO POVO

A política de privatização do governo golpista vem atrelada à de desmonte das estatais, inclusive para justiﬁcar a venda dessas empresas que já não seriam "tão lucrativas e eﬁcientes" para o Estado. No caso da Petrobras, a conta já chegou para a população.1

Preço da gasolina: R$ 2,76 (2013) / R$ 4,49 (2018) Preço do botijão de gás: R$ 40,16 (2013) / R$ 68,46 (2018) No caso da possível privatização da Eletrobras2 A conta de luz deve subir até 10% 7.500 pessoas podem ﬁcar desempregadas

PETROLEIROS E ELETRICITÁRIOS SEGUEM EM ALERTA E REALIZARÃO PLENÁRIAS NAS PRÓXIMAS SEMANAS CONTRA-ATAQUE Enquanto isso, o povo brasileiro teve vitórias importantes na resistência a esse entreguimos. A demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras se deu logo após greve dos petroleiros exigindo sua saída, no contexto ainda da greve dos caminhoneiros. Outra vitória a destacar foi o parecer do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de refinarias precisa da aprovação do Congresso Nacional, ou seja, paralisou todo o processo de leilões. Lewandowski atendeu pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Petroleiros e eletricitários seguem em alerta e realizarão plenárias nas próximas semanas para definir ações de luta contra as privatizações da Petrobras e Eletrobras. No caso desta última, a votação no Congresso sobre a venda da empresa pelo governo estava prevista para este ano, mas foi adiada para 2019.

Foto: Agência Brasil

Fontes: 1- Agência Nacional do Petróleo. Preço médio averiguado por pesquisa nacional realizada de 1 a 7/7/2018. Valores de 2013 referentes ao mês de janeiro. 2- Federação Nacional dos Urbanitários

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Calendário de Lutas JULHO 23 a 27

Jornada Nacional de Lutas dos Trabalhadores Rurais (MST e Via Campesina)

27 a 5/8

Caravana do Povo do Semiárido Contra a Fome, de Caetés (PE) a Brasília (DF)

Festival Lula Livre, às 17h, nos Arcos da Lapa (Rio de Janeiro)

Início da greve de fome de militantes em frente ao STF (Brasília)

O que é o Congresso do Povo?

AGOSTO

10 a 15

Marcha dos movimentos populares (MST, Via Campesina) a Brasília (DF)

Dia de paralisação dos trabalhadores e trabalhadoras convocado pelas centrais sindicais

Ato interreligioso pela democracia e em defesa de Lula, às 17h, em frente ao STF (Brasília)

Mobilização nacional para registro oﬁcial de candidatura de Lula no TSE (Brasília)

É um instrumento para que o povo brasileiro possa instituir um congresso que realmente o represente por meio de um grande e unificado processo pedagógico. São 80 movimentos populares, entre eles, organizações sociais, partidos, juventudes, coletivos e sindicatos que compõem a Frente Brasil Popular.

Como está sendo?

Participe!

Já se envolveram nos cursos de formação de formadores do Congresso do Povo representantes de mais de 600 cidades. Neste mo-

Acompanhe as organizações dos comitês locais em www.frentebrasilpopular.org.br e na página do Facebook da Frente Brasil Popular.

Abaixo assinado pede que STF e STJ anulem prisão de Lula ▶ Diante da série de arbitra-

riedades, injustiças e inconstitucionalidades promovidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do “caso triplex”, o Comitê Nacional Lula Livre lançou um abaixo assinado que pede diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a legalidade seja retomada e Lula libertado. O Comitê Nacional é formado por 48 organizações políticas, movimentos populares e sin-

Foto: Ricardo Stuckert

Ato dos juristas em defesa da presunção da inocência, no Largo São Francisco (São Paulo)

mento, estão ocorrendo as etapas municipais do Congresso, onde será debatido com os participantes: quais os principais problemas que afetam a vida do povo?; quem são os responsáveis?; e como vamos superá-los? Após as etapas municipais, haverá as etapas estaduais reunindo os representantes de cada Congresso municipal. Por fim, a etapa nacional ocorrerá em fevereiro de 2019 reunindo milhares de pessoas para debater a construção de um Projeto Popular para o Brasil.

Mobilize-se!

dicais do campo democrático, além de intelectuais, artistas, personalidades políticas e religiosas. O documento começou a correr o país em julho e deve ser entregue ao STF e STJ no início de agosto, antes do registro de candidatura de Lula, no dia 15. “Cabe ao STF e ao STJ, como guardiões da ordem jurídica, garantir a igualdade de condições para que Lula possa disputar o mandato de forma limpa e democrática”, diz o documento.

Acesse https://goo.gl/cf6hAh, imprima o abaixoassinado e ajude a colher assinaturas na sua região. Depois envie ao Comitê Nacional Lula Livre: Setor Comercial Sul, Quadra 2, bloco C, número 256, Edifício Toufic, Brasília (DF).

EXPEDIENTE Esta é uma edição especial, produzida em parceria com a Frente Brasil Popular, com circulação nacional gratuita, em julho/agosto de 2018. Edição: Nina Fideles e Beatriz Pasqualino. Reportagem: Leonardo Fernandes e Lu Sudré. Jornalista responsável: Nina Fideles (MTB 6990/DF). Artes e diagramação: Fernando Bertolo CONTATO Site: brasildefato.com.br Tel: (11) 2131-0814 Email: jornalismo@brasildefato.com.br Facebook: /brasildefato Twitter: Brasil_De_Fato