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BRASIL
Belo Horizonte, 20 a 26 de março de 2020
Emenda do teto de gastos cobra fatura com coronavírus FIM DO MUNDO País deixa de contar com bilhões para a saúde quando mais precisa Divulgação /PBH
Pedro Rafael Vilela
A
crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil escancarou a falta de recursos para a saúde imposta pela Emenda Constitucional nº 95, conhecida como teto de gastos, que congelou investimentos sociais por 20 anos. De acordo com estudo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o prejuízo ao SUS chegou a R$ 20 bilhões apenas em 2019. Ao longo de duas décadas, o setor vai perder um total de R$ 400 bilhões, segundo as projeções. A regra do teto de gastos impede que o governo aumente o orçamento em áreas essenciais, como aquisição de equipamentos, insumos e instalação de novos leitos de UTI, por exemplo, medidas agora consideradas cruciais para que seja possível absorver o número de infectados pela covid-19 nos hospitais e evitar que o sistema entre em colapso. “Antes mesmo da aprovação dessa emenda constitucional, o CNS já tinha opinião de que ela traria danos ao povo brasileiro. Diante disso, participamos de uma campanha pela não aprovação, chamamos essa emenda de ‘PEC da morte’. Fomos chamados de terroristas e de exagerados, fomos acusados de estar torcendo contra, que o ajuste fiscal era necessário, mas agora está demonstrado que tínhamos razão”, afirma Fernando Pagotto, presidente do CNS. Em nota pública, o Conselho pede a imediata revogação da regra do teto
Mídia NINJA
O que é a PEC 95
de gastos como forma de destravar os investimentos urgentes e necessários no setor. Uma ação direta de inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda. “Em meio a um cenário emergencial, alertado inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como ‘pandemia mundial’, é urgente que Supremo Tribunal Federal (STF) declare qualquer medida que retira dinheiro da saúde como inconstitucional. É preciso força da sociedade para pressionar os três entes da federa-
Aprovada por Temer em 2016, PEC gerou prejuízo ao SUS de R$ 20 bilhões em 2019
ção, Executivo, Legislativo e Judiciário, diante do atual cenário. Não podemos esquecer também do enfrentamento constante à dengue, ao sarampo, à sífilis, ao HIV/Aids, à tuberculose e outras patologias no país”, diz um trecho da nota.
Presidente na contramão Para Fernando Pagotto, as ações recentes do presidente Jair Bolsonaro, que vem dando declarações tentando minimizar a gravidade da pandemia do coronavírus, colabora para o agravamento do cenário. “A irresponsabilidade do presidente da República está sendo hoje um dos principais propagadores do vírus. No momento que o Ministério da Saúde, Opas [Organização Panamericana de Saúde] e Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] apontam numa direção, o presidente aponta em outra”, critica.
O ministro da economia, Paulo Guedes, ao ser questionado sobre a EC 95, disse que quem sugere a revogação está atrapalhando. Na opinião dele, derrubar a limitação nos investimentos públicos sinaliza alta de juros. Outra preocupação das organizações de saúde vai além das medidas sanitárias. Com o aumento das restrições para circulação e aglomerações de pessoas, setores mais vulneráveis da população sofrem forte impacto econômico. “Precisamos ter proteção social. Todas as medidas sanitárias são importantes, mas precisamos proteger não apenas as pessoas do grupo de risco, como idosas e gente com problemas de saúde, mas também as pessoas excluídas, como moradores de rua e trabalhadores informais. Temos que fortalecer a ideia de uma renda básica”, argumenta Pagotto.
A emenda 95 ficou conhecida como a PEC da Morte (PEC 241/2016, quando em tramitação na Câmara dos Deputados e PEC 55/2016, no Senado Federal). Aprovada por Temer em 2016 e defendida por Bolsonaro, define que o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso significa cortes significativos de investimentos em áreas como saúde, educação e assistência social.
Resistência Organizações sociais e populares protagonizaram uma série de protestos contra a medida, desde quando ela tramitava na Câmara. O Brasil de Fato MG publicou várias matérias sobre o assunto. Confira em: https://www. brasildefatomg.com.br/
