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MINAS
Projeto de Lei tenta flexibilizar áreas de proteção nas margens de rios urbanos
PL 2510 Hoje sob o Código Florestal, autorização de construções às margens de cursos d’água passariam a municípios e estados
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Nilson Aparecido
Rafaella Dotta
Os rios urbanos de regiões metropolitanas podem estar à beira de ser ainda menos protegidos. Atualmente, sob a lei do Código Florestal, as margens dos cursos d’água, tanto urbanos quanto rurais, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, não podendo ser ocupadas por construções ou empreendimento em uma faixa de 30 a 500 metros, dependendo da característica do rio.
O Projeto de Lei 2510 altera essa autorização para os rios urbanos. No lugar de serem protegidos pela lei federal, os rios urbanos e de regiões metropolitanas ficam sob competência dos planos diretores e leis de uso do solo municipais, com a decisão recaindo aos conselhos estaduais e municipais de Meio Ambiente.
O PL 2510 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal.
Manifesto reúne assinaturas contra o PL
Para dar visibilidade aos prejuízos dessa proposta, um manifesto já reúne mais de 60 entidades sociais e ambientais de Minas Gerais, assim como assinaturas de lideranças ambientais de todo o país e também estrangeiras.
Carla Magna, organizadora do Projeto Cercadinho e Ponte Queimada Córregos Vivos, alerta que o PL 2510 diferencia rios rurais e urbanos. Na opinião da ambientalista, essa postura é um equívoco, já que o rio “urbano” é o rio “rural”, ou seja, nasce e passa tanto pelas cidades quanto pelos campos. “Inclusive, a crise pela qual estamos passando hoje é consequência de como tratamos os ‘rios urbanos’. É esse desrespeito que vem gerando as enchentes e desastres. Isso é matemático”, destaca.
Lei proíbe algemas em presas em trabalho de parto
Foi sancionada no sábado (25) a Lei 23.947/2021 que proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes. Com origem no Projeto de Lei (PL) 5.054/18 do deputado Doutor Jean Freire (PT), fica proibido também a utilização de algemas em parturientes no período de internação em centros de saúde.
Auxílio Emergencial de BH pode chegar a R$ 400
O Projeto de Lei que institui o Auxílio Emergencial Municipal, da cidade de Belo Horizonte (MG), foi aprovado pelos vereadores em segundo turno na segunda-feira (27). O PL 159/2021 prevê um auxílio mensal a famílias pobres, extremamente pobres e pessoas em situação de rua. O texto segue agora para a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).
A proposta inicial era que o auxílio fosse de R$ 100 mensais. Os vereadores modificaram o texto, aumentando o valor para parcelas de R$ 200 e R$ 400 para famílias pobres ou extremamente pobres. Outros grupos cadastrados no Cadastro Único também poderão receber o benefício.
Em Divinópolis, movimentos protestam contra assassinato de segurança negro
No sábado (25), o segurança Edson Carlo Ribeiro foi morto após ser agredido com um soco inglês em uma festa na qual trabalhava. Testemunhas declararam que o autor da agressão foi o empresário Pedro Lacerda e que a agressão ocorreu após o segurança ter-lhe advertido duas vezes por tentar entrar em área não permitida e por urinar em local inadequado. O empresário foi preso preventivamente. No domingo (26), o Movimento Unificado Negro de Divinópolis (MUNDI) organizou um ato em protesto. Edson era um homem negro de 42 anos, casado e pai de uma adolescente de 12.
Juristas criticam OAB MG quanto à política de saúde mental em BH
Isabel Baldoni
Rafaella Dotta
Os oito Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam) de Belo Horizonte estão sob tentativa de desconstrução há meses, desde que o Conselho Regional de Medicina (CRM) pediu suas interdições. A alegação principal foi de que os centros não possuem médicos suficientes – motivo rejeitado por uma série de profissionais da área. Integrantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Seção Minas Gerais (ABJD/ MG) e da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Seção Minas Gerais (Renap/MG) divulgaram uma carta criticando a postura da comissão de saúde mental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG), que em agosto se manifestou em apoio ao CRM.
Doentes atrapalham a economia
João Paulo Cunha
Em meio a tantos absurdos que se somam a cada dia, foi revelada de forma quase natural a raiz de tanto horror no combate à pandemia pelo governo federal: doentes fazem mal à economia.
Depois de uma sequência de inépcia, descaso, militarização, charlatanismo, falta de empatia, desprezo à ciência, crueldade, corrupção e outros crimes, a verdade final foi dita com todas as letras. Havia um pacto, uma aliança, uma estratégia ditada a partir do Ministério da Economia. As digitais de Paulo Guedes não estão apenas nas planilhas dos péssimos números das finanças públicas, mas nas quase 600 mil vidas perdidas.
Todos devem se lembrar da antiga e insensata disputa apresentada entre a dimensão sanitária e econômica da
CPI da covid revelou procedimentos experimentais estarrecedores Alinhamento entre governo federal e profissionais ambiciosos não tem outro nome: horror
pandemia. O que vem sendo revelado nos últimos dias é mais grave e profundo. Não houve apenas uma abordagem equivocada em termos científicos, mas um plano traçado estrategicamente para que chegássemos aonde chegamos.
As mortes por covid-19 não foram uma consequência, mas um instrumento utilizado com método. Além do Ministério da Saúde, foram convocados tanto alguns profissionais da área, como falsos profetas do tratamento precoce, como empresas e planos de saúde. A ordem foi dada: matem os brasileiros doentes porque eles fazem mal aos negócios. O comando foi assassino, mas travestido de liberalismo.
Método nazista
O que a CPI da covid revelou nos últimos dias, com os procedimentos experimentais que só encontram paralelo no nazismo, praticados pela Prevent Senior, além de estarrecedor é metódico. Além de contribuir para
o propósito de criar uma impressão de normalidade para empurrar as pessoas para as ruas e o contágio, a Prevent Senior agia em nome de seus próprios interesses econômicos.
OPINIÃO
Valia tudo: falsear dados de pesquisas, retirar diagnósticos do prontuário, deslocar pacientes da UTI para unidades paliativas sem informação aos responsáveis, fornecer medicamentos inservíveis como alternativa para famílias desesperadas, ameaçar médicos e outros profissionais que não concordassem com a farsa. Falsificar atestados de óbito e praticar eutanásia.
Não é incompetência, ganância ou negacionismo. Vai além da política pública, sobrepuja a corrupção, está muito distante da mera ignorância. É um pacto com o mal, no sentido mais profundo da expressão. Não é possível ir mais baixo na escala humana.
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JÁ IMAGINOU
onde os filhos e filhas da classe trabalhadora estudam
A PEC 32/20 coloca em risco a escola pública
VOCÊ VAI PERMITIR ISSO?
#Junte-se à nós nesta luta contra a Reforma Administrativa - PEC32/20
Claudia Regina Baukat Silveira Moreira A educação e o futuro do país na mira
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por articular, com os governos estaduais e municipais, a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Havia uma secretaria, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), que era responsável por garantir que o PNE saísse do papel. Uma das poucas iniciativas do governo Bolsonaro foi extinguir a SASE em 2019. O recado era claro: o PNE seria abandonado.
Em 2014, a ex-presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que instituiu o PNE. Até o ano de 2024, o Brasil havia assumido o compromisso com 20 metas para ampliar a garantia do direito à educação. Orçamento das
A implementação da Base Nacional Comum Curricu- universidades tem lar (BNCC) tem sido impulsionada por meio do Progra- queda de 51,46% ma Nacional do Livro Didático, retirando a autonomia das redes de ensino e das escolas. O mesmo pode se dizer em relação à Política Nacional de Alfabetização, que resgata de um passado remoto o método fônico, desconsiderando décadas de pesquisas.
O que dizer então do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares? As inúmeras denúncias comprovam que se trata de um modelo de gestão destinado ao fracasso. O orçamento destinado pelo governo federal às universidades só vem caindo. Para as 69 universidades federais, o total destinado era de R$ 9,7 bilhões em 2016. Para este ano, o valor previsto é de pouco mais de R$ 4,6 bilhõess. Uma queda de 19,18% em relação a 2020 e de 51,46% em relação a 2016.
Essa redução no volume de recursos investidos na educação compromete o atendimento da população, prejudica as condições necessárias para que professores possam ensinar e estudantes, aprender.
Por isso, hoje, a defesa da universidade e da educação é uma luta de toda a sociedade.
Militares tentaram dinamitar trem do presidente em 1922
Claudia Regina Baukat Silveira Moreira é doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Leia os artigos completos no site brasildefatomg.com.br
Antônio de Paiva Moura Militarismo e comemorações da Independência
As comemorações periódicas da Independência do Brasil coincidiram sempre com o predomínio da força militar.
O cinquentenário, em 1872, coincidiu com a celebração da paz com o Paraguai após o fim da guerra. Os voluntários egressos da guerra receberam patentes militares, mesmo sem exercícios profissionais. Os negros que atuaram na guerra não obtiveram benefícios e continuaram como escravos, fomentando a causa abolicionista. Foi nessa oportunidade que o Exército, até então incipiente, consolidou-se, passando a exercer influência política no Império.
Nas comemorações do centenário da Independência, em 1922, aguçaram-se as rivalidades entre civis e militares e a pressão das oligarquias regionais por privilégios. Epitácio Pessoa, então presidente, nomeou dois civis para pastas militares, o que contribuiu para agitar as diversas esferas da vida pública.
O ex-presidente Marechal Hermes, que era o presidente do Clube Militar, manifestou-se contra o presidente Epitácio Pessoa, que, usando a condição de comandante das forças armadas, determinou o fechamento do clube militar e a prisão do marechal Hermes.
Os militares tentaram dinamitar o trem que conduzia Epitácio Pessoa de Petrópolis para o Rio de Janeiro, mas foram presos criando clima de guerra. Em 5 de julho de 1922, irrompeu a revolta do Forte de Copacabana, com adesão da Escola Militar. Visava à deposição de Epitácio Pessoa e a impedir a posse do eleito Artur Bernardes.
As comemorações do sesquicentenário, em 1972, ocorrem no período governamental do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Médici tratou de exaltar os colonizadores, transferindo a data 7 de setembro para 22 de abril. Tudo isso acabava justificando a ditadura que massacrava seus inimigos nos porões.
Antônio de Paiva Moura é docente aposentado e mestre em história pela PUC-RS
ACOMPANHANDO
Na edição 335... Coronavac elimina casos graves. ..E agora
Mais de 50% da população adulta de Minas Gerais está imunizada com as duas doses ou dose única das vacinas contra o coronavírus. As internações tiveram queda de 30% e todo o estado está na onda verde, a mais flexível de todas, do programa Minas Consciente. Nas últimas 24h, foram confirmados 2.414 novos casos de covid-19 e 81 óbitos em decorrência da doença. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. .
Prevent Senior é responsável por estudo com pacientes para justificar kit covid
CONLUIO LETAL Fraudes em atestado de óbito, tratamento precoce e gabinete paralelo
Caroline Oliveira
A Prevent Senior é responsável por produzir um estudo observacional com a aplicação de remédios do tratamento precoce (à base de hidroxicloroquina e ivermectina) em 636 pacientes, como informou o próprio diretor-executivo da empresa, durante a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Pedro Benedito Batista Júnior.
O objetivo era gerar a impressão de que havia um tratamento eficaz contra a covid-19. “Os estudos para a Prevent Senior eram para justificar uma estratégia para a redução de custos, uma vez que era mais fácil disponibilizar os medicamentos do que internar”, afirmou Bruna Morato, advogada dos 12 médicos que denunciaram a prática realizada pela empresa. O kit covid enviado aos clientes da Prevent Senior era composto por medicamentos como ivermectina, azitromicina e cloroquina.
A advogada também afirmou que havia uma diretriz nos hospitais da Prevent Senior para não informar o paciente nem os familiares a respeito do tratamento. A orientação foi enviada por um dos diretores da instituição por mensagens de grupos de WhatsApp. A advogada também afirmou
Familiares não podiam ser informados
que o termo de consentimento para o tratamento era genérico. “Muitos pacientes não liam.”
Gabinete Paralelo
O estudo observacional da Prevent Senior foi utilizado pelo Ministério da Saúde, que incorporou os relatórios da empresa em seus próprios protocolos. Os primeiros resultados da pesquisa foram divulgados pela Prevent Senior em 15 de abril de 2020. Três dias depois, em sua conta pessoal no Twitter, Bolsonaro divulgou o estudo feito pelo plano de saúde.
“De um grupo de 636 pacientes acompanhados pelos médicos, 224 não fizeram uso da hidroxicloroquina. Destes, 12 foram hospitalizados e 5 faleceram. Já dos 412 que optaram pelo
Edilson Rodrigues /Agência Senado como a médica Nise Yamaguchi na empresa mostram indícios de que a Prevent Senior fez parte do gabinete paralelo.
O grupo seria formado por figuras de fora do governo federal que aconselhariam o presidente acerca do uso de medicamentos comprovadamente ineficazes pela ciência contra a covid-19, como hidroxicloroquina e cloroquina.
Bruna Morato foi considerada corajosa e decisiva pela CPI, no esclarecimento do escabroso caso Prevent Senior
medicamento, somente 8 foram internados e, além de não serem intubados, o número de óbitos foi zero. O estudo completo será publicado em breve”, disse o presidente.
Segundo Bruna Morato, durante 2020, houve uma tentativa de se aproximar do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no entanto, Mandetta “não deu abertura”. Pedro Benedito Batista Júnior, então, foi informado “de que existia um conjunto de médicos assessorando o governo federal que estaria alinhado com os interesses do Ministério da Economia”. tema de lockdown teríamos um abalo grande na economia, a ideia era de que as pessoas pudessem sair na rua sem medo.
Eles desenvolveram uma estratégia através do aconselhamento de médicos, como Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto e a Prevent entrariam para colaborar com essas pessoas. Um alinhamento ideológico. Conceder esperança para que as pessoas pudessem sair às ruas e essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina”.
“Ideia era que as pessoas pudessem sair na rua sem medo”
Ainda de acordo com a advogada, a ideia era que “se nós entrássemos nesse sis-
Prevent Senior fez parte do gabinete paralelo
A promoção do tratamento precoce, a proximidade com o governo federal e a presença de figuras
Associação médica critica Conselho Federal de Medicina em crise da Prevent Senior
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e a Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares (RNMMP) divulgou uma nota criticando o Conselho Federal de Medicina (CFM) por sua “omissão” na crise da Prevent Senior. A associação também solicitou ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União que “adotem as medidas que se fizerem necessárias para que o CFM cumpra suas responsabilidades institucionais”.
“Por sua omissão, o CFM tornou-se cúmplice do governo federal nas políticas de enfrentamento à covid-19, contrárias ao preconizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e por protocolos internacionais, desconsiderando as melhores evidências científicas existentes”, afirmam.
‘Prevent Senior tinha permissão para matar em nome de fórmula milagrosa’, diz senador
O depoimento da advogada Bruna Morato foi o mais contundente da CPI da Covid desde sua instalação, segundo vários senadores. Representante de ex-médicos que denunciaram a Prevent Senior, ela saiu do Senado com pedido de proteção à sua segurança.
“A Prevent Senior tinha segurança de que não seria fiscalizada pelo Ministério da Saúde, o que fez nascer neles o interes-
Caroline Oliveira
O Levante Popular da Juventude realizou um protesto contra a Prevent Senior, na quinta-feira (30), em frente à sede da empresa, em São Paulo. Além de levantarem placas com palavras de ordem contra a operadora de saúde e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os participantes também pintaram partes da fachada de vermelho, escreveram “assassinos” na calçada e distribuíram pelo chão notas falsas de dólar para simbolizar o lucro obtido em cima de mortes.
“Manchamos a Prevent Senior com tinta vermelha e espalhamos os dólares de Bolsonaro para denunciar aqueles que lucraram com a morte de milhares de pessoas. A empresa fez tudo isso com apoio do governo federal, pois tinha relação direta com o gabinete parase por um protocolo experimental, cientes de que não seriam investigados, afirmou a advogada. A informação à que teve acesso, de acordo com ela, indicava um “pacto” – intermediado pelo o chamado “gabinete paralelo” – pelo qual a seguradora poderia implementar protocolos próprios, com medicamentos ineficazes e em casos de idosos muitas vezes letais.
“A Prevent Senior tinha
Reprodução /Prevent Senior
autorização do governo, tinha autorização do Conselho Federal de Medicina, autorização do Ministério da Saúde, tinha autorização para matar em nome do desenvolvimento de uma fórmula milagrosa para apresentar para a sociedade e (para que) ela pudesse voltar ao trabalho”, resumiu Rogério Carvalho (PT-SE). “Estamos falando de homicídio abertamente”, disse Alessandro Vieira.
Manifestantes mancham sede da Prevent Senior de vermelho para denunciar mortes por covid-19
Guilherme Gandolfi 1
lelo, que organizou esquemas de corrupção na compra de vacinas da Covaxin e que estimula instituições que fomentam o uso do kit covid”, afirmou Julia Aguiar, da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude e também vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Em nota, a organização também afirmou que o objetivo do ato foi “denunciar o sangue derramado das mortes que poderiam ter sido evitadas”. Também exigiu a responsabilização da empresa e do governo Bolsonaro pelas mortes evitáveis durante a pandemia.
A operadora internava pacientes contaminados com o vírus junto com outros pacientes não infectados. Médicos contaminados eram obrigados a trabalhar. Há suspeita de que os hospitais da rede reduziam o nível do oxigênio de alguns pacientes internados com mais de dez ou 14 dias, o que foi classificado como “eutanásia” por senadores. Bruna Morato afirmou ter ouvido relato nesse sentido de um médico que presenciou tal prática. “A expressão que ouvi é de que “óbito também é alta’”, disse Bruna.
A CPI da Covid aprovou na quinta-feira (30) a convocação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS). A convocação surgiu após as denúncias envolvendo a operadora de planos de saúde Prevent Senior. Senadores querem saber se houve omissão da ANS no caso. Paulo deve comparecer à CPI na próxima quinta-feira (7), última sessão destinada a depoimentos.
Eurodeputados exigem que banco de Portugal libere fundos da Venezuela para compra de vacinas
BLOQUEIO Novo Banco bloqueia cerca 1,5 bilhão de dólares de dinheiro público venezuelano desde 2018
DIREITO À TERRA Indígenas e camponeses sofrem repressão e afirmam que projeto de lei atende a interesses de latifundiários
Michele de Mello
Uma coalizão de eurodeputados enviou, na quinta (30), uma carta ao presidente do Novo Banco exigindo a liberação dos fundos públicos venezuelanos. Desde julho, o Estado venezuelano tenta acessar cerca de US$ 12,7 milhões (cerca de R$ 68 milhões) para compra de vacinas e insumos médicos. O banco português sequer respondeu às requisições feitas por e-mails.
“Pedimos que atue de acordo com o direito internacional nesse caso
Reprodução/ Twitter
O deputado irlandês Mick Wallace foi um dos parlamentares a assinar a carta e denunciar bloqueio em redes sociais
de extrema urgência e libere os fundos depositados no Novo Banco, que pertencem ao Bandes [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da Venezuela], com o objetivo de salvar vacinas contra sarampo, caxumba e rubéola; 5,5 milhões de vacinas contra difteria e tétano; 2 milhões de vacinas contra a poliomielite; e 1 milhão de vacinas contra a febre amarela.
Em julho deste ano, a justiça portuguesa já havia permitido à Venezuela gerenciar suas contas em Portugal, desde que cada movimento fosse autorizado por um juiz. A sentença foi uma resposta a um processo aberto em 2020 pelo governo bolivariano. O Novo Banco, no entanto, continua a bloquear cerca 1,5 bilhão de dólares de dinheiro público venezuelano desde 2018.
“É um roubo. Não há razão para reter pagamentos. Acreditamos na Justiça, a Justiça tem de atuar”, declarou o vice-ministro de Relações Exteriores para a Europa, Yvan Gil.
Embora esteja em solo português, os maiores acionistas do Novo Banco são estadunidenses. Em 2018, a financeira Lone Star comprou 75% do banco, numa operação equivalente a 1 bilhão de euros. O caso está sendo investigado em Portugal, pois há denúncias de que os novos diretores do Banco teriam se favorecido de forma indevida com a venda.
a vida e a saúde das crianças venezuelanas”, acusa o documento assinado por 37 parlamentares europeus.
O valor seria destinado à compra de 30 milhões de seringas; 6 milhões de
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Sob protestos, Congresso do Paraguai aprova aumento de pena para quem ocupar terras
Thales Schmidt
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou na quarta (29) um projeto que altera o Código Penal do país e aumenta a pena para quem participar de ocupações de terra. A punição máxima era de dois anos e agora aumentou para dez anos de privação de liberdade.
O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado, e agora segue para sanção do presidente Mario Abdo Benítez.
Uma mobilização indígena e campesina nas proximidades do Congresso, em Assunción, foi reprimida pelas forças de segurança. Manifestantes ficaram feridos e carros foram incendiados.
De acordo com Ricardo Morínigo, da ONG Tierraviva, o projeto atende aos interesses dos latifundiários e os pecuaristas, reunidos na Associação Rural do Paraguai. Morínigo destaca o apoio do ex-presidente Horacio Cartes ao projeto e o classificou como “um dos maiores latifundiários” do país.
“Esta lei vai afetar muito os indígenas porque várias comunidades indígenas não têm títulos de terra que estão ocupando, ainda que seja seu território ancestral”, afirma Ángela, da etnia Guarani e coordenadora da Associação Nacional de Mulheres Guarani Kuña Guarani Aty.
Dias 08, 09 e 10 de outubro
Das 08 horas do dia 08 de outubro às 18 horas do dia 10 de Outubro
