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Opinião
editorial Cassação de Renato é uma afronta à democracia
Acassação do vereador Renato Freitas, votada pela Câmara de Curitiba nesta semana, entra para a história da cidade como um marco de racismo institucional.
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Sem ter fundamento jurídico, a acusação de quebra de decoro parlamentar, devido à participação do vereador em uma manifestação, revela profundo desrespeito à democracia. Além disso, dá um recado grave à população: pessoas negras, especialmente com pautas progressistas, não são bem-vindas à Câmara de Curitiba.
Os opositores de Renato aproveitaram-se de notícias falsas para pedir sua cassação. A participação do vereador, em 5 de fevereiro deste ano, no ato em defesa da vida de pessoas negras, que se deu em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e que teve continuidade,
de forma pacífica, dentro da igreja, foi usada como argumento para a perseguição.
O vereador já indicou que agirá para reverter a decisão ilegal. Mas, independentemente disso, todo o procedimento tomado pela Câmara até aqui representa um golpe contra o próprio sistema eleitoral. Uma afronta à decisão de milhares de curitibanos que elegeram Renato como seu representante no Legislativo Municipal. Contra o racismo, pela democracia e em respeito às eleições, é preciso defender Renato e seu mandato!
SEMANA EXPEDIENTE
Brasil de Fato PR Desde fevereiro de 2016
O jornal Brasil de Fato circula em todo o país com edições regionais em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Paraná. Esta é a edição 262 do Brasil de Fato Paraná, que circula sempre às quintas-feiras. Queremos contribuir no debate de ideias e na análise dos fatos do ponto de vista da necessidade de mudanças sociais.
EDIÇÃO Frédi Vasconcelos e Pedro Carrano REPORTAGEM Ana Carolina Caldas, Gabriel Carriconde e Lia Bianchini
COLABORARAM NESTA
EDIÇÃO Luiz Ferreira ARTICULISTAS Cesar Caldas, Douglas Gasparin Arruda, Fernanda Haag, Marcio Mittelbach e Manoel Ramires REVISÃO Lea Okseanberg ADMINISTRAÇÃO Bernadete Ferreira, Denilson Pasin DISTRIBUIÇÃO Clara Lume FOTOGRAFIA Giorgia Prates DIAGRAMAÇÃO Vanda Moraes
CONSELHO OPERATIVO
Daniel Mittelbach, Fernando Marcelino, Gustavo Erwin Kuss, Luiz Fernando Rodrigues, Naiara Bittencourt, Roberto Baggio, Robson Sebastian CONTATO pautabdfpr@gmail.com
REDES SOCIAIS
/bdfpr @brasildefatopr
opinião Questão urbana hoje: por que lutamos?
Pedro Carrano,
Jornalista e militante da União de Moradores e do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
As lutas por moradia no Paraná passaram por vários momentos na História recente. Das ocupações nos anos 80, em Curitiba, a partir do êxodo do campo e da busca de trabalho na capital, chegando às atuais ocupações devido à crise econômica, sanitária e ao alto custo de vida. Por isso, a principal luta dos movimentos urbanos neste momento é para que não haja despejos forçados em 2022.
As lutas por demanda sempre se chocaram contra o problema estrutural da ausência de políticas públicas robustas, da especulação imobiliária e da destinação das piores regiões para moradia dos trabalhadores. Diante disso, mecanismos como o Estatuto das Cidades (2001) não puderam ser aplicados na prática.
Programas importantes como o Minha Casa Minha Vida, de acordo com estudos de Pedro Arantes e Mariana Fix, não atingiram os trabalhadores com menos de três salários mínimos. Neste sentido, fica o aprendizado para o próximo período: o investimento em programas que façam parcerias com os movimentos populares, para geração de trabalho.
Só em Curitiba estima-se mais de 450 assentamentos irregulares, com cerca de 50 mil casas. Ao mesmo tempo, fala-se em 46.898 imóveis vazios e 2.566 lotes vagos somente em Curitiba.
No Paraná, a Conferência Popular de Habitação, organizada em 2022, ajudou na compreensão da ineficiência das companhias de habitação de economia mista; o aumento da criminalização por parte da PM; e os desafios ao perceber que, hoje, diferente dos anos 80, a base social das ocupações é conformada por migrantes e trabalhadores informalizados.
Com isso, há três desafios centrais nos territórios: 1) A formação de militantes populares que estão surgindo nas novas áreas; 2) A unidade entre os movimentos urbanos no estado e no Brasil, uma luta hoje fragmentada 3) A construção e a luta por ferramentas de trabalho e geração de renda como espaço de construção e organização popular.
Prefeitos contra Bolsonaro
Prefeitos de diversos municípios preparam manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro para o dia 5 de julho. Eles se queixam das ações do governo federal que diminuem as receitas das cidades e aumentam as despesas. Para os executivos municipais, Bolsonaro transfere a conta da crise econômica para eles. A bronca deve crescer com a decisão do presidente de não compensar estados e municípios com a queda de arrecadação do ICMS. Bolsonaro quer in ar o Auxílio Brasil.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o congelamento dos impostos relativos aos combustíveis é avassalador. “É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O Congresso Nacional aprovou aumento de despesas como piso do magistério e aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias enquanto quer cortar impostos estaduais, aumentar a isenção do IR e ampliar a desoneração do IPI.
Agência Brasil
FRASE DA SEMANA
Disse em seu Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, sobre a prisão do ex-ministro da educação do governo Bolsonaro. E complementou: “(ele) é pastor cabeça da organização criminosa, que cobrava propina em barra de ouro pra liberar verba da educação.”
Divulgação | PT
NOTAS BDF
Por Frédi Vasconcelos Datafolha sem novidade
A pesquisa sobre as eleições presidenciais, divulgada pelo Instituto Datafolha na quinta, 23, aponta cenário de estabilidade. Todos os principais candidatos variaram dentro da margem de erro. Lula continua em primeiro, com 47% dos votos, contra 28% de Bolsonaro. A pesquisa foi feita na quarta e quinta-feira. E, provavelmente, não foi captou o efeito da prisão do ex-ministro da Educação do atual governo. O dado mais importante, porém, é que a candidata da terceira via, Simone Tebet estacionou no 1%.
Pastores saem junto
Também saíram da prisão os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. A decisão foi tomada por um juiz próximo de Bolsonaro no mesmo dia em que o delegado da PF que investiga o caso, Bruno Calandrini, denunciou em mensagem enviada a colegas que houve “interferência na condução da investigação”. Mas os próximos capítulos do caso ainda prometem, com a possível criação de uma CPI do MEC no Senado. As assinaturas necessárias foram atingidas no mesmo dia em que os pastores deixaram o xilindró.
Ex-ministro sai da prisão
O ex-ministro de Bolsonaro Milton Ribeiro deixou a prisão na quinta, 23, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que cassou sua prisão preventiva. Ribeiro é acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e trá co de in uência em suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC) para aliados, escândalo conhecido como Bolsolão do MEC.
Dano eleitoral
A campanha de Bolsonaro e pessoas dentro Isac Nóbrega do Palácio do Planalto declararam o “off” a jornalistas de diversos veículos que a prisão do ministro caiu como uma bomba nas pretensões de Bolsonaro de manter o discurso de que em seu governo não há corrupção. Narrativa falsa, mas que era usada entre seus aliados em contraponto à candidatura do ex-presidente Lula.
Antônio Tavares
A Terra de Direitos, MST, Justiça Global, Centro de Estudos da Constituição/ CCONS e CEPEDIS/PUC-PR realizam, em 27 e 28 de junho, datas do julgamento do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, debates sobre as violações de direitos humanos no Paraná, a luta pela terra e a atuação do sistema de justiça para o caso do trabalhador rural sem-terra Antônio Tavares, assassinado em 2000. Informações no site da Terra de Direitos.
Vale-gás
Em desespero eleitoral, o governo Bolsonaro está propondo aumento do vale-gás para, em média, R$ 50, todos os meses. Atualmente, o benefício é pago a cada dois meses e a ideia é que as famílias possam comprar o botijão de 13 quilos que, em algumas cidades, chega a custar R$ 160. Segundo o IBGE, de abril de 2021 a abril deste ano, o preço do botijão de gás aumentou mais de 32% no Brasil.
“O governo não se preocupou com isso desde 2019, quando Bolsonaro assumiu e, agora, às vésperas da eleição, quer ampliar o vale-gás e dar um auxílio diesel aos caminhoneiros”, critica o coordenador-geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra. O dirigente lembra ainda outra medida que não resolve o problema do alto preço dos combustíveis, a redução temporária do ICMS dos estados.
