Brasil

Relatório da CPI acusa Bolsonaro de ter cometido 10 crimes na pandemia

Documento responsabiliza mais de 60 pessoas e empresas pelas milhares de mortes

Agência Senado

Redação

Osenador Renan Calheiros (MDB-AL) leu, na quarta (20), o relatório final da CPI da pandemia. Entre os principais pontos, no documento que ainda será votado na próxima semana, está o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por dez crimes na gestão da Covid-19. Entre eles, crime de epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e crimes contra a humanidade.

Calheiros declarou, em pronunciamento reproduzido pela Agência Senado, que a CPI colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, “Expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

O senador afirmou ainda que ficou comprovada a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, disse.

Na cidade de Russas (CE), no momento em que era lido o relatório da CPI, reproduzido por O Globo, o presidente declarou: “Nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento.”

Outros indiciados A versão final do relatório recomenda o indiciamento, além de Bolsonaro, de outras 65 pessoas e duas empresas por crimes cometidos na pandemia. Entre eles, três filhos do presidente, o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, o atual ministro, Marcelo Queiroga, o ex-secretário executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, a “capitã cloroquina”, Mayra Pinheiro, o deputado paranaense Ricardo Barros e as deputadas federais Bia Kicis e Carla Zambelli, além do dono das lojas Havan, Luciano Hang.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu até o dia 31 de dezembro o processo de reintegração de posse da ocupação Jardim Veneza, no bairro Tatuquara, em Curitiba. A comunidade, que conta com cerca de 350 famílias, estava ameaçada de despejo por decisão da 17ª Câmara Cível de Curitiba. A ordem judicial determinava que o município de Curitiba, a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) elaborassem um Plano de Remoção, no qual os moradores deveriam ser colocados voluntariamente em abrigos institucionais. O desembargador ti-

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Cozinha comunitária inagurada pelo MTST no Tatuquara

Justiça suspende temporariamente despejo de 350 famílias em Curitiba

Ocupação Jardim Veneza está sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Redação

nha indicado o prazo de 45 dias para que todos os procedimentos fossem realizados, incluindo o despejo.

A ocupação Jardim Veneza está sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que inaugurou no dia 3 de outubro uma cozinha comunitária no local para servir marmitas de terça a domingo para as famílias.

A suspensão temporária do despejo cumpre o que está determinado na Lei Federal n° 14.216/2021, que determinou a suspensão de todos os processos de reintegração e despejos até 31 de dezembro, como medida de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade social no período da pandemia.