Brasil de Fato SP - Especial Petrobrás

E d i ç ã o E s p e c i a l - S ã o P a u l o, O u t u b r o d e 2 0 1 5 | b r a s i l d e f a t o . c o m . b r

ESPECIAL PETROBRÁS

QUEM QUER ENTREGAR RIQUEZA DO PRÉ-SAL PARA EMPRESAS ESTRANGEIRAS? PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO SENADOR JOSÉ SERRA (PSDB) AMEAÇA DESTINAÇÃO DOS LUCROS DO PETRÓLEO PARA O FUNDO SOCIAL, POUPANÇA QUE DESTINA VERBA PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE. O TUCANO, QUE TEM RELAÇÕES ESTREITAS COM EMPRESAS PETROLÍFERAS AMERICANAS, QUER RETIRAR DA LEGISLAÇÃO A PARTE QUE COLOCA A PETROBRÁS COMO OPERADORA ÚNICA DO PRÉ-SAL.

Plataforma P-66 | Campo de Lula - Bacia de Santos (Agência Petrobrás)

REPORTAGEM EM QUADRINHOS: CONHEÇA OS PRINCIPAIS MOMENTOS DA LUTA PELA SOBERANIA DO PETRÓLEO NO BRASIL

PÁGINA 06

ESTADOS UNIDOS DE OLHO NA RIQUEZA BRASILEIRA Maior mercado consumidor de petróleo do mundo, o país tem aliados no Congresso Nacional com interesses em enfraquecer Petrobrás PÁGINA 08

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PODE NÃO TER METAS ALCANÇADAS Saiba quais são os elementos que impedem aplicação de recurso do pré-sal no ensino PÁGINA 11

JÁ COMEÇARAM A FATIAR E VENDER A EMPRESA Plano de negócios aprovado pelo Conselho de Administração prevê cortes de investimentos PÁGINA 10

2 São Paulo, Edição Especial www.brasildefato.com.br

EDITORIAL

POR QUE QUEREM MEXER EM TIME QUE ESTÁ GANHANDO? O petróleo e o gás vêm do fundo da terra ou mar. Depois de extraídos são transportados por dutos ou navios até terminais para seguirem rumo às refinarias, onde são transformados em diversos derivados como: gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo, o GLP. O que não é utilizado pela Petrobrás é aproveitado pelo setor petroquímico e outros setores de transformação para virar plástico, borracha, poliéster até mesmo batom e chiclete.

Para a gasolina sair da refinaria e chegar até o seu carro, novamente os dutos e terminais entram em ação. Há uma série de ramificações de pontos de entrega, onde os caminhões das distribuidoras podem retirar o combustível e gás nos terminais e levarem até os postos de gasolina ou até a sua residência. No processo produtivo, há excedente de gás que a Petrobrás passou a utilizar para fortalecer a fabricação de fertilizantes e a geração de energia elétrica por meio das termoelétricas.

Hoje toda essa cadeia está dentro do Sistema Petrobrás.

Mas, estão querendo vender essas subsidiárias. Imagine só, o absurdo de termos que pagar para utilizar os dutos de outra empresa para que o petróleo possa chegar até a refinaria ou levar a gasolina para os postos de gasolina.

Com certeza, o valor final iria subir muito.

A Petrobrás é uma empresa forte, justamente, porque é integrada. Faz sentido vender qualquer parte dessa cadeia que hoje é nossa? Nenhum. Não se deixe enganar. Estão querendo fragmentar a Petrobrás para depois privatizar a maior riqueza do povo brasileiro.

OPINIÃO

SEIS MOTIVOS PARA MANTER A PETROBRÁS COMO OPERADORA ÚNICA DO PRÉ-SAL F UP – FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS PLATAFORMA OPERÁRIA E CAMPONESA PARA ENERGIA

1) Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional, evitando a extração predatória, riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro.

A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e traz inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.

2) Para preservar e ampliar o conhecimento, um bem que vale mais do que dinheiro.

Ter a Petrobrás como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico, que é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a atual condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil, com a Petrobrás, detém os três – sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado.

3) Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro.

A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção do pré-sal é a quilômetros de distância da costa, o que dificulta muito a fiscalização. Seguramente, a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais passa pelo controle da Petrobrás. Ter a estatal como operadora única, com o adequado controle público, é uma garantia maior de destinação dos royalties para educação e para a saúde.

4) Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos.

A Petrobrás como operadora única tem plenas condições de dirigir os empreendimentos desta área – incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial

brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, garantindo o desenvolvimento integrado em diversas regiões do país.

Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval), apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil, apenas a Petrobrás tem encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, essa prática nos conduz à convicção de que sem a Petrobrás, a política do conteúdo local, tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional, ficará só no papel.

5) Para manter a integralidade da lei da Partilha.

A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo Congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais.

6) Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade.

A história da indústria do petróleo em nossa pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que só para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobrás como operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno.

EXPEDIENTE

W W W. B R A S I L D E F A T O . C O M . B R EDITORA-CHEFE: Claudia Rocha (MTB: 087848).

DIRETOR DE ARTE: Ataualpa Pereira.

REPÓRTERES: Alessandra Campos, Guilherme Weimann, Norian Segatto TIRAGEM: 200 mil exemplares Distribuição sem fins lucrativos

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HUMOR

O BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O POVO PEDE PARA QUE SUAS RIQUEZAS SEJAM ENTREGUES PARA OS OUTROS MATHEUS PICHONELLI

Escrevo neste espaço, como convidado, com a proposta de fazer sempre um texto leve, divertido, sobre os vícios do senso comum, reproduzido ao vento sem qualquer juízo dos absurdos e da vergonha alheia. Tem graça, o senso comum, quando ele transita entre o folclórico e o inofensivo. Rimos, tentamos corrigir os costumes, e convidamos a redobrar a razão. Mas hoje o senso comum se enraizou de tal maneira que perdeu a graça. Tornou-se uma afronta à razão, à lógica e ao riso.

Em momentos de crise, as soluções mais fáceis e rasteiras costumam reaparecer como velhos esqueletos submersos: ressurgem em tempos de seca. A repórter húngara que tenta conter a onda de refugiados em direção ao seu país com pontapés sobre o elo mais frágil de uma tragédia humanitária faz parte dos simbolismos dos nossos tempos.

Ela tem representantes fiéis por aqui. A democracia torna difíceis os consensos? “Voltemos à ditadura”. Jovens criados num contexto de violência replicam a agressividade pelas ruas? “Tranca tudo na cadeia”.

Mulheres são assediadas nas ruas?

“Proíbam-se as saias” Empresas estatais são investigadas pela irresponsabilidade de ex-dirigentes?

“Privatiza tudo”.

Se há algo bom das crises é a possibilidade de pensar em saídas, reformas e ajustes para desmontar bombas-relógio que estavam silenciadas pelo barulho das obras do crescimento. Quando o ritmo diminui, é hora de se debruçar sobre a questão protelada e pensar na solução – justamente para que os erros não voltem a acontecer.

A tentação das soluções rasteiras, porém, é maior. Nessas horas, todos

nós somos técnicos da seleção, especialistas em segurança pública e até mesmo PhD em economia. O risco é jogar a água suja da banheira com o bebê dentro. Não sou especialista em petróleo, mas entendo de gente o suficiente para prever as consequências mais graves da ansiedade popular associada à cobiça privatista.

A primeira nos leva a turvar o juízo.

A segunda sabe o que quer e como alcançar. Recorde de produção? Fundo Soberano? Riqueza convertida para a população desassistida? Esquece!

Quando se quer algo de alguém (tipo uma roupa, por exemplo) é mais fácil esquecer, conscientemente, suas virtudes e o que se tem a perder. É mais fácil dizer que o vestuário lhe caiu mal e pronto. Ataca-se, assim, o ocupante do posto, martela-se os defeitos e reforça-se diariamente seus tropeços.

Enfraquecer o alvo é o primeiro passo para se tomar o que ele tem.

Como diz o amigo Rafael Simi: “Petróleo é recurso estratégico. O Brasil é o único país do mundo em que o povo pede para que suas riquezas sejam entregues para outros. Para tomar o petróleo do Irã ou do Iraque, os EUA usaram tanques. No Brasil, só precisam da imprensa e do povo que repete bobagens no Facebook. Além de ser nosso, um recurso estratégico tem que ser usado de forma estratégica. Você controla a produção de acordo com os interesses do país. É justamente o contrário do que a Sabesp faz com a água, secando os reservatórios e dane-se. O único compromisso deles é com o lucro”.

Rebater o senso-comum e respirar fundo em tempos sombrios e acelerados não são apenas exercícios de paciência. São também atos de resistência.

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INTERNACIONAL

DESVALORIZAÇÃO DA PETROBRÁS ATENDE DEMANDA DE PAÍSES RICOS POR PEDRO BOCCA*

TRADICIONAL SAÍDA PARA CRISE, A BUSCA POR DOMINAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS GERA MOVIMENTAÇÕES POLÍTICAS E ECONÔMICAS PARA ENFRAQUECER PAÍSES DETENTORES DE PETR ó LEO. A crise econômica iniciada em 2008 alterou o cenário econômico e geopolítico mundial. Por um lado, a recessão nos países mais ricos – especialmente Estados Unidos e membros da União Europeia – propiciou condições para que países em desenvolvimento como Índia, Brasil, Rússia e, principalmente, China se consolidassem como importantes economias mundiais.

Por outro lado, reaqueceu a busca por recursos naturais, sempre fundamentais para a recuperação econômica em momentos de crise. Os combustíveis fósseis, gás natural e petróleo, são ainda mais importantes neste momento.

Os conflitos internacionais gerados pelas potências nos últimos anos têm em comum duas características: envolveram países não necessariamente aliados dos EUA e União Europeia, e são parte da disputa por petróleo e gás natural. A invasão da Líbia (9ª maior reserva de petróleo do mundo), o conflito gerado na Ucrânia (envolvendo reservas de gás natural), a guerra civil forja-

da na Síria (país aliado da Rússia, que possui controle de gasodutos no Oriente Médio) e a crise político-econômica na Venezuela (maior reserva de petróleo do mundo, e um dos dez maiores produtores) não podem ser entendidas sem este pano de fundo.

Não é coincidência, portanto, que o grande avanço da mídia e da direita no Brasil tenha ocorrido justamente no tema do petróleo.

A Petrobrás, a partir das denúncias de corrupção, sofre uma intensa campanha de desmoralização que tem como alternativa sua privatização.

A privatização da Petrobrás garantiria que suas ações estratégicas (como a exploração do pré-sal, que levou o Brasil a possuir uma das maiores reservas de petróleo do mundo) não

dependessem mais dos interesses nacionais, mas sim dos interesses do mercado.

E ninguém domina mais os interesses do mercado do que os países ricos.

Prova disto é a queda forjada no preço dos barris de petróleo. O petróleo é tratado no mercado internacional como uma commodity, ou seja, um produto natural cujo preço de exportação é o mesmo para qualquer comprador, independente de sua origem. E quem dita este preço? O mercado.

Em setembro de 2014, o preço do barril de petróleo no mercado internacional era de US$ 95,89. Em agosto de 2015, fechou o mês abaixo dos US$ 40. Uma queda de quase 60%, que afetou drasticamente a economia de países produtores de petróleo e derivados, como a Rússia, a Venezuela e, no longo prazo, o Brasil.

A questão do petróleo envolve muito mais do que a gasolina que alimenta nossos veículos diariamente.

Está profundamente envolvida com a soberania nacional, com a capacidade econômica (e política) dos países e é o principal eixo de disputa geopolítica mundial. Entregar a Petrobrás para o mercado causaria efeitos desastrosos. Mantê-la nas mãos do Estado e do povo brasileiro é uma das principais ferramentas que temos para melhorar a posição de nosso país no mundo. *é graduado em Relações Internacionais pela Unesp e mestre em Ciência Política na PUC/SP.

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PRÉ-SAL

TESOURO ENCONTRADO NAS PROFUNDEZAS DA COSTA BRASILEIRA, CAMADA PRÉ-SAL PODE MUDAR OS RUMOS DO PAÍS ALESSANDRA CAMPOS

PETROBRÁS JÁ PRODUZ 24 MILHÕES DE BARRIS AO MÊS COM RESERVA DESCOBERTA EM 2006; EXPLORAÇÃO CHAMA A ATENÇÃO PELO USO DE TECNOLOGIA ULTRAMODERNA E GANHA PRÊMIO DE EXCELÊNCIA PARA A ESTATAL. Um lago gigante de petróleo, localizado nas profundezas do oceano Atlântico, em uma faixa que se estende ao longo do litoral brasileiro desde o Espírito Santo, passando pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba até chegar ao estado de Santa Catarina – esse é a definição do tamanho da reserva da camada do pré-sal no sudeste brasileiro.

A grande descoberta do Brasil nas últimas três décadas, o tesouro no fundo do mar é avaliado, inicialmente, em 14 trilhões de dólares, valor que os otimistas acreditam que pode chegar a 30 trilhões de dólares, ou seja, por volta de 120 trilhões de reais.

Descoberto em 2006, o pré-sal ocupa uma área total de 149 mil km2, o que corresponde a quase três vezes e meia o tamanho do estado do Rio de Janeiro. A camada fica a cerca de sete mil metros da superfície do mar.

O poço é tão profundo que são necessárias tecnologias ultramodernas para explorar essa região.

Segundo especialistas, nenhuma outra empresa no mundo conseguiria operar o pré-sal sem a participação da Petrobrás.

“A estatal domina a tecnologia do pré-sal. Os trabalhadores da empresa desenvolveram tecnologia pioneira para descobrir essas reservas e operar com eficiência em águas profundas”, comenta o diretor de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.

Todo o esforço e investimento têm valido a pena.

No poço gigante existe uma quantidade imensa de petróleo considerado de boa qualidade e com baixo teor de substâncias poluentes, como enxofre e nitrogênio, o que tem despertado a cobiça de outros países.

Estudos do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro estimam que as reservas sejam de 176 bilhões de barris.

“Antes do pré-sal, o Brasil era o 12º detentor mundial em reservas de petróleo.

Após este descobrimento, o país aparece em terceiro na classificação, atrás apenas da Arábia Saudita e Venezuela”, afirma a coordenadora do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado-SP), Cibele Vieira.

Espírito Santos Bacia do Espírito Santo

Rio de Janeiro São Paulo Bacia de Campos

Paraná Bacia de Santos

Santa Cantarina

A dirigente sindical afirma que os números podem ser ainda mais animadores.

“Há estimativas de produção de 300 bilhões de barris na camada do pré-sal.

O Brasil pode passar a ser, então, o maior detentor de petróleo do planeta”, destaca a petroleira.

De fato, o pré-sal já exerce uma importância funda-

mental para a economia e o desenvolvimento do Brasil.

Com a descoberta desta reserva, o país garantiu sua autossuficiência em petróleo.

Essas reservas são responsáveis pela produção de 800 mil barris de petróleo por dia, uma média de 24 milhões de barris ao mês, quantidade que seria suficiente para abastecer, de uma só vez, o

Chile, Peru, Equador, Uruguai, Paraguai e a Bolívia.

A partir do pré-sal o governo criou o Fundo Social Soberano, que funciona como uma poupança do dinheiro arrecadado com essas reservas e investido em áreas sociais do país, como saúde e educação. (Confira matéria sobre este tema na página 11).

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De 2010 a 2014, a média anual de produção diária do pré-sal cresceu quase 12 vezes, avançando de uma média de 42 mil barris por dia em 2010 para 492 mil barris por dia em 2014. Em abril deste ano, foi registrada a marca de 800 mil barris por dia.

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A Petrobrás recebeu, pela terceira vez, o prêmio OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations, and Institutions, o maior reconhecimento tecnológico que uma empresa de petróleo pode receber como operadora.

8 São Paulo, Edição Especial www.brasildefato.com.br

CONGRESSO

SOBERANIA NA MIRA: CRESCE A AMEAÇA DE TOMADA DOS RECURSOS ESTRATÉGICOS DO BRASIL

Elza Fiuza - ABR

NORIAN SEGATTO

PROJETO DE LEI DO SENADO QUER TIRAR A OBRIGATORIEDADE DA PETROBRÁS DE SER A OPERADORA ÚNICA DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL; ASSIM, O PAÍS PERDE A CHANCE DE GERENCIAR O RESULTADO DE SUA PRÓPRIA RIQUEZA NATURAL. A importância estratégica do petróleo dispensa apresentação. O combustível é responsável por 93% do transporte mundial e está presente em mais de três mil produtos. Dê uma olhada ao seu redor - dificilmente, não estará diante de algo que não contenha o chamado "ouro negro". Derivados do petróleo estão presentes na fabricação de remédios, componentes eletrônicos, lentes, fibras sintéticas, detergentes, câmeras fotográficas, cosméticos, tintas, lubrificantes, pneus, fertilizantes agrícolas, asfalto, móveis, xampus, pasta de dente, telefones celulares, canetas, componentes de automóveis, entre muitos outros. Em seu nome travam-se guerras, atacam governos e promovem massacres de populações.

A crise econômica pela qual a Petrobrás atravessa tem origem em um complexo jogo político. O mau desempenho do atual governo brasileiro se entrelaça a um emaranhado de conspirações internacionais dignas dos mais inventivos filmes ao estilo 007. Nesse enredo, atuam: Oriente Médio, China, os Brics (grupo de aliança política e econômica de países em desenvolvimento - compõem Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) os Estados Unidos e políticos do PSDB.

ESTADOS UNIDOS: O PRINCIPAL CONSUMIDOR MUNDIAL DE PETRÓLEO Relatório da Agência Internacional de Energia, a AIE, aponta os EUA como os maiores consumidores de petróleo do planeta. Dos cerca de 90 milhões de barris diários consumidos no mundo em 2013, 18,5 milhões (19,8%) foram para abastecer o império estadunidense; com uma população quase cinco vezes maior do que a dos Estados Unidos, a China vem em segundo lugar, com 11,7% do consumo mundial; o Brasil é o sexto da lista, com o consumo de 3,1 milhões de barris\dia.

Patrick Emerson

Posto de combustível - Kansas - EUA

A crescente necessidade de petróleo levou os Estados Unidos, desde o final dos anos 50, a priorizar o controle geopolítico do Oriente Médio, derrubar e financiar governos, promover guerras e ocupações. As duas intervenções militares no Iraque (1991 e 2003) são exemplos dessa política.

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CONGRESSO Elza Fiuza - ABR

Marcos Oliveira - Agência Senado

O BRASIL NESTE CENÁRIO: O QUE A PETROBRÁS TEM A VER COM ISSO? No período do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002, a Petrobrás era uma companhia decadente, com menos de 35 mil funcionários, e com expressivo número de acidentes; o afundamento da Plataforma P-36, que causou a morte de 11 pessoas, é um exemplo desta lista. Na época, a empresa tinha o mais baixo valor de sua história, valendo 15 bilhões de dólares.

O governo seguinte, do ex-presidente Lula, recuperou a empresa, e transformou-a em uma potência gigante internacional, com mais de 85 mil empregados próprios, responsável por 13% do PIB brasileiro. Em 2008, após investir mais de 200 milhões de reais em pesquisas, a companhia descobriu as reservas do pré-sal.

Nos 60 anos de existência da Petrobrás, as reservas de

petróleo acumularam um pouco mais de 14 bilhões de barris; apenas no campo de Libra, do pré-sal, é estimada uma reserva de 15 bilhões.

Ao preço atual de 50 dólares o barril, o que já foi descoberto representa algo em torno de 3 trilhões de dólares.

O presidente da Pré Sal S\A, Oswaldo Pedrosa, acredita, no entanto, que o preço do barril deve subir para perto de 90 dólares até 2017, o que quase duplicaria o montante de dinheiro que dorme no fundo do mar brasileiro.

Com a mudança na legislação em 2010, estabelecendo a Lei de Partilha, onde o Estado brasileiro é o dono do petróleo produzido, seguiu-se uma série de iniciativas para contingenciar (ou, melhor, destruir) o poderio internacional que a descoberta e sua posse pelo governo brasileiro poderiam trazer.

Diversos telegramas tro-

cados entre personagens, da política e do setor empresarial, brasileiros e estrangeiros, publicados pelo Wikileaks mostram essa movimentação. Carla Lacerda, diretora da Exxon-Mobil, se ressentia de que o controle da Petrobrás sobre as compras de equipamentos, tecnologia e serviços pudesse prejudicar os fornecedores estadunidenses. Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, foi além: “A estratégia das petroleiras para barrar o novo marco regulatório do pré-sal é fazer um forte lobby no Senado por meio do IBP [Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível], da Onip [Organização Internacional da Indústria do Petróleo] e da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]”. De fato, foram oito audiências públicas sobre o tema só em 2010.

Como resposta às preocupações da Chevron, o então candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB) enviou uma mensagem a Padral, segundo vazamento de informações do Wikileaks: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer e aí nós vamos mostrar que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta”, teria dito o agora senador, que, cinco anos depois, cumpre seu compromisso com a multinacional ao apresentar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, que tira a Petrobrás como operadora única da exploração do pré-sal.

Outros dois projetos em tramitação na Câmara Federal, o PL 4973/13, de Raul Henry (PMDB-PE) e o PL 600/15, de Jutahy Magalhães (PSDB-BA), atacam diretamente a Lei de Partilha e propõem a volta ao modelo de concessão, onde a empresa é dona do petróleo que produz.

Os ataques não param por

aí. Em maio de 2013, o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, esteve em visita ao Brasil e um de seus objetivos era fazer com que a presidente Dilma se comprometesse em rever a Lei de Partilha. Pouco depois veio a público que o governo brasileiro e a Petrobrás eram espionados pelos Estados Unidos; concomitantemente, começou uma série de protestos para acuar a presidente e seu governo.

No bojo das investigações da Operação Lava Jato, a Petrobrás ficou sob auditoria da PricewaterhouseCoopers (PWC), que, no final de 2014, recolheu os HDs de mais de três mil computadores que continham informações estratégicas sobre os campos de pré-sal entre outros dados sigilosos da companhia. As informações foram levadas diretamente para a sede da PWC em Nova Iorque.

Para o estrategista norte-americano William Engdahl, "a razão para Washington querer a saída de Rousseff é clara. Ela é uma das cinco cabeças do Brics, que assinaram a formação do Banco de Desenvolvimento Brics, com reservas de US$ 200 bilhões; ela também apoia a criação uma nova moeda internacional para complementar e, eventualmente, substituir o dólar".

Não é o fim da corrupção, a melhoria das contas públicas ou a queda da inflação que movem as passeatas conservadoras, os políticos e empresários de partidos da direita e parte da mídia brasileira na arquitetura da queda do governo. Há uma disputa mundial colocada e o pré-sal do Brasil é uma peça importante desse tabuleiro.

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PRIVATIZAÇÃO

PLANO DE DESINVESTIMENTO PRETENDE FRAGMENTAR E VENDER PARTES DA MAIOR EMPRESA BRASILEIRA ALESSANDRA CAMPOS

APROVADO PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, O PLANO DE NEGÓCIOS PROPÕEM VENDA DE ATIVOS E CORTES DE 76 BILHÕES DE DÓLARES EM INVESTIMENTOS O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, no mês de junho, um plano de negócios que envolve uma meta bilionária de desinvestimentos na empresa que pode representar o desmanche da estatal nos próximos quatro anos.

Anunciada como alternativa para aliviar o caixa e garantir recursos para projetos considerados primordiais, a proposta prevê cortes de 76 bilhões de dólares em investimentos e despesas e também a venda de ativos do patrimônio da companhia na ordem de 57 bilhões de dólares.

A notícia do novo plano caiu como uma bomba entre os petroleiros. Para a categoria, o objetivo da atual direção da Petrobrás, com o devido consentimento do governo federal, é fatiar a empresa e privatizá-la.

“Esse novo plano nada mais é do que um eufemismo para o que está ocorrendo de fato: a fragmentação

da companhia e o abandono do seu papel de empresa integrada de energia”, afirma o representante dos petroleiros no Conselho de Administração da Petrobrás, Deyvid Bacelar, que votou contra a aprovação deste tal plano “salvador da pátria”.

A diretoria baseia-se em uma conjuntura de crise econômica para justificar a redução no ritmo de investimentos e o desmantelamento da empresa. Além da queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, fatores como o alto endividamento da empresa, a alta do dólar e as perdas financeiras decorrentes da corrupção investigada pela Operação Lava Jato são colocados como motivos para o desmonte.

A venda de ativos é o ponto mais polêmico e preocupante do plano de negócios. Depois de adiar a abertura de capital da BR Distribuidora, devido à condição desfavorável do cenário econômico

Valter Campanato - Agência Brasil

Aldemir Bendine - Presidente da Petrbrás

e do mercado de ações, a direção da Petrobrás tenta levar adiante o objetivo de negociar o patrimônio. Há poucos dias, a empresa se movimentava para a venda de 49% da Gaspetro, subsidiária da estatal para o setor de gás, para a Mitsui Gas e Energia do Brasil.

“A solução de vender ativos significa a perda do controle integrado da empresa.

A Petrobrás tem tamanha importância porque atua em vários setores, de forma diversificada, e isso garante estabilidade à empresa.

Quando a empresa perde de um lado, ganha do outro”, destaca Cloviomar Cararine, técnico do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Para Cararine que, junto com outros técnicos, estuda alternativas para reformular o plano de negócios, a saída da Petrobrás está nas mãos do governo federal.

“Nosso princípio é que o Estado brasileiro tenha mais poder sobre a Petrobrás. A saída que nos parece mais clara é o governo fortalecer a empresa e isso poderia ocorrer, como defende Requião [senador Roberto Requião, do PMDB], via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O governo financia a Petrobrás e aumenta suas ações”, explicou o técnico do Dieese.

Outra possibilidade, segundo Cararine, é que o Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, ligado ao Ministério de Minas e Energia, conceda mais áreas do pré-sal para exploração da Petrobrás.

“Dessa forma, aumentariam as reservas da empresa. É claro que, neste caso, teria que ser resolvido o impasse das empresas denunciadas na Operação Lava Jato, já que são as responsáveis pela produção de sondas e plataformas e que vão possibilitar o trabalho da Petrobrás”, pontua.

Para o presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás, a Aepet, Felipe Coutinho, o plano de negócios precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. “Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro”, destaca.

RENTABILIDADE O presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, que ganhou o apelido de “Vendine” entre os sindicalistas petroleiros, admitiu que o endividamento é sua principal dor de cabeça e que o remédio passa por desinvestimento e corte de custos.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no dia 8 de agosto, ele declarou que é necessária a reorganização administrativa e financeira da companhia para se adequar à nova realidade – e já alertou que haverá demissões. “Hoje, [a terceirização] é excessiva. Ela estará mais enxuta a partir do momento em que privilegiar operações”. E completou: “Entre privilegiar volume versus rentabilidade, a companhia vai privilegiar a rentabilidade. É uma mudança de cultura organizacional”, afirmou Bendine.

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EDUCAÇÃO

SEM PETROBRÁS NO CONTROLE DO PRÉSAL, EDUCAÇÃO PÚBLICA PERDE DINHEIRO Com a descoberta de grandes quantidades de petróleo nas águas profundas da camada pré-sal, o Brasil ganhou uma nova perspectiva de financiamento para áreas importantes para o desenvolvimento do país, como a educação e a saúde públicas. As regras de exploração do pré-sal, estabelecidas ao longo dos governos Lula e Dilma, destinam parte do lucro para esses setores. Apenas em 2015, é previsto um reforço de 7 bilhões de reais nas contas dos ministérios da educação e da saúde por meio da exploração do petróleo.

No entanto, menos de 10 anos após a descoberta dessa reserva e apenas um ano depois do início das operações, essas conquistas já estão em risco. O senador José Serra (PSDB) apresentou um projeto de lei para reverter as regras atuais – que colocam a Petrobrás como operadora única dos consórcios das petrolíferas que queiram participar dos leilões, de acordo com a Lei da Partilha. Neste modelo, a estatal brasileira tem uma participação mínima de 30% nos lucros; Com o PLS 131, a Petrobrás perde a exclusividade e deve concorrer com as demais empresas, deixando de lado a garantia da verba que tem destinação social.

O contexto de crise econômica e a queda do valor do barril de petróleo também ameaçam “murchar” o Fundo Social do pré-sal, onde são depositados os valores para saúde e educação. Es-

META DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE DESTINA 10% DO PIB PARA INVESTIMENTO NO ENSINO PODE NÃO SER ALCANÇADA SE AS REGRAS DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO FOREM ALTERADAS PELO CONGRESSO CLAUDIA ROCHA

presidente da UNE, a União Nacional dos Estudantes, o plano foi aprovado com todas as bandeiras históricas dos movimentos sociais que lutam por uma educação de qualidade, em especial a conquista da aprovação dos 10% do PIB.

Foto: UNE

sas, porém, são condições temporárias, diferentemente da retirada permanente da Petrobras da operação do petróleo, como prevê o projeto de Serra.

REGULAMENTAÇÃO Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que repassa 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto destina 50% dos recursos do Fundo Social (espécie de poupança que guarda o montante arrecadado do pré-sal, criado em 2010) para os dois setores.

Este modelo é considerado um avanço no que diz respeito aos investimentos nas áreas estratégicas de desenvolvimento do país, porém o valor estimado àquela época ainda não foi, de fato, distribuído conforme o esperado.

Em março de 2013, o governo do estado do Rio de Janeiro apelou ao Supremo Tribunal Federal alegando que sairia prejudicado com a divisão dos royalties da forma igualitária

entre todos os estados da federação, como a lei previa. Assim, a ministra do STF, Carmen Lúcia, suspendeu o modelo de distribuição – passando a valer o regime antigo, onde os estados produtores recebem uma quantia maior dos royalties. É uma irresponsabilidade não estar regulamentada ainda”, alerta o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, sobre a morosidade do governo federal em consolidar a legislação.

O Orçamento do Ministério da Educação do ano passado previa um repasse de um montante inicial de 6,7 bilhões de reais do Fundo Social, mas as receitas somaram apenas 2,9 bilhões de reais. Para 2015, o governo previa inicialmente uma retirada de 8,7 bilhões, mas já houve redução na meta, passando para 7 bilhões. E com o clima de cortes gerado pelo ajuste fiscal não é possível ainda ter garantia de quanto será aplicado na educação neste ano.

A queda no preço do barril de petróleo também já significa uma arrecadação menor. Em

2014, a receita dos royalties do petróleo chegou a 35,3 bilhões de reais - a expectativa do governo era de 42,7 bilhões de reais.

“Esse processo é pouco transparente no que diz respeito à informação dos valores arrecadados, ficamos sem saber ao certo quanto e quando vai ser aplicado o dinheiro”, pondera Cara.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O Plano Nacional de Educação, PNE, foi aprovado no ano passado e traça diretrizes para o setor nos próximos 10 anos.

Portanto, até 2024, o governo brasileiro deve cumprir uma série de orientações – entre elas, aplicação de 10% do PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) na área da educação. O Brasil investe 6,6%, de acordo com o último cálculo feito em 2013.

São 20 metas previstas no PNE, que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o ensino superior. Para Carina Vitral,

“Com a operação do pré-sal feita pelo Estado é possível quantificar estes recursos. Podemos ter mais segurança.

Se essa riqueza cair nas mãos de uma empresa privada estrangeira, os riscos de não vermos mais esse dinheiro são grandes”, pondera Carina Vitral Segundo a presidenta da entidade, o movimento estudantil está organizado para fazer pressão no Congresso para tentar barrar o avanço do PLS 131. O projeto é bastante prejudicial para as perspectivas de melhoria na qualidade de ensino no Brasil, já que, se passar, haverá uma diminuição brutal na arrecadação das verbas e, principalmente, na destinação para o Fundo Social, pois são as empresas privadas que irão ter o domínio do petróleo – e sabemos que nenhuma empresa estrangeira irá investir na educação brasileira.

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CÊ VIU? RESUMO DA QUINZENA

SÓ BOATO: BILL GATES NEGA QUE IRIA ABRIR PROCESSO CONTRA PETROBRÁS E PEDE DESCULPAS A DILMA

É patriótico a gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?"

José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros, em audiência pública no Senado, no dia 28 de setembro, dirigindo-se ao senador José Serra (PSDB). O tucano estava presente no debate em torno dos impactos do PLS 131/2015 de sua autoria.

BENDINE PEDE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA

Durante reunião com a presidenta, em Nova York, no dia 28 de setembro, o fundador da Microsoft lamentou o mal entendido e pediu desculpas pelo constrangimento causado ao governo brasileiro pelos boatos de que a Fundação Bill & Melinda Gates estava processando a Petrobrás. A informação falsa foi noticiada por diversos veículos no Brasil, como Folha de S. Paulo, e até mesmo no exterior, como a BBC de Londres.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, se reuniu no dia 21 de setembro, com líderes da base aliada na Câmara para pedir o adiamento da votação do PL de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM). O projeto representa mais um ataque ao atual modelo de exploração do petróleo no país. Para Bendine, o debate sobre o tema não deve ser feito num momento de crise econômica no país e de corte de custos na empresa.

SERRA DÁ DECLARAÇÃO MACHISTA SOBRE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLS 131 “Foi ao plenário e não se conseguiu votar, na linha [de argumentação] de que é um assunto profundo, precisa entender melhor. Isso comoveu muitos senadores que, em tese, são a favor. Senadores mulheres então… Se quiser ganhar voto de senadora mulher, é só falar que precisa aprofundar, precisa conhecer melhor, [que] é uma mudança importante e não pode ser feita de forma atropelada. As mulheres, mesmo estando do seu lado, fecham para deixar para depois” declarou o tucano, colocando na conta das senadoras mulheres a culpa de não ter conseguido aprovar, em agosto, o projeto de sua autoria que pretende mudar as regras da exploração do pré-sal.