Edição 1784, do Jornal Brasília Agora

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ESPORTE

RICHARLISON BRILHA E BRASIL ESTREIA COM VITÓRIA

Em seu primeiro jogo na Copa do Catar, Brasil vence a Sérvia por 2 x 0 e já lidera o Grupo G com a mesma pontuação da Suíça, que tem saldo de gols inferior. Os dois gols foram feitos por Richarlison que marcou o segundo de voleio e fez, até agora, o gol mais bonito da competição. PÁGINA 8

PEC DA TRANSIÇÃO

IMPASSE QUANTO AO PRAZO ADIA ENTREGA DA PROPOSTA

A Proposta de Emenda à Constituição precisa tramitar o quanto antes para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 aos bene ciários do programa a

partir de janeiro. Algumas divergências têm travado a nalização do documento. Mas o tempo de duração da medida é o ponto nevrálgico, até mesmo entre os 14

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partidos que compõem a base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Aliados já pensam no plano B, que seria a edição de uma Medida Provisória.

O ministro Alexandre de Moraes (foto), presidente do TSE, considerou o pedido do PL “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente. Ação pede verificação extraordinária do resultado do 2º turno das eleições.

SAÚDE

QUEIROGA DIZ QUE CONTRATOS ATUAIS TÊM PREVISÃO DE VACINAS ATUALIZADAS

De acordo com o ministro da Saúde, os contratos do Ministério com os fornecedores já contemplam a entrega de imunizantes atualizados e que a população deve procurar os postos.

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 R FUNDADO EM 2001 - ANO 21 - N 0 1.784 brasilia_agora www.brasiliaagora.com.br bsbagora bsbagora bsbagora@gmail.com R$ 1,50 a serviço do 21 ANOS Moradores e comerciantes da via marginal que se encontra com a Estrutural estão satisfeitos com as ações do governo que colocaram fim à escuridão naquela região. VICENTE PIRES COLIGAÇÃO
JAIR
É MULTADA EM QUASE
DE
BOLSONARO
R$ 23 MILHÕES
POLÍTICA FOTO: ABRR GDF INVESTE MAIS DE R$ 900 MIL NA ILUMINAÇÃO DA CIDADE PÁGINA 2
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TONY OLIVEIRA/AGÊNCIA BRASÍLIA
FOTO:
FOTO: LUCAS FIGUEIREDO/CBF O PODER FEMININO NO SEBRAE DF PÁGINA 4 ECONOMIA CAPITAL

GDF investe mais de R$ 950 mil para iluminar

Vicente Pires

via marginal de Vicente Pires que se encontra com a Estru tural agora está toda ilumina da. Para satisfação de mora dores e comerciantes, a escuridão que tomava conta da região quando a noite caía é coisa do passado, já que a Companhia Energética de Brasília (CEB) instalou 125 postes de iluminação pública com 142 lâmpadas de LED. Executado em parceria com a Secretaria de Obras, o serviço recebeu investimento de R$ 953.14 mil, oriundos da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Ali estão postes circulares de concreto com 16 metros de altura e

Importante unidade de aten dimento médico na via W3 Sul, o Centro Especializado em Doenças Infectocontagiosas (Cedin), antigo Hospital Dia, recebeu diversas ações do GDF Presente nesta semana –segunda (21) e terça-feira (22). O objetivo é garantir o conforto e a segurança de usuários e funcionários do posto de saúde, além de maior mobilidade.

A equipe de operários lavou as calçadas, fez a poda da vegetação dos alambrados e ainda retirou cerca de nove toneladas de entulhos nos arredores da entrequadra e da unidade de saúde, entre outros cuidados. O serviço foi realizado pelo Polo Central 3 do GDF Presente em conjunto com a Companhia Urbani zadora da Nova Capital (Novacap) e os reeducandos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).

“É uma iniciativa superbem -vinda para o conforto e bem-estar dos nossos moradores e para os que são atendidos lá. O prédio ali do Hospital Dia é muito antigo e onde ainda vemos descarte de resíduos em volta”, pontua o líder comunitário Carlos Cezar Batista. “Trata-se de um ponto central da W3 que me rece essa melhoria”, diz o servidor aposentado, morador da 715 Sul.

Segundo o coordenador do polo, Alexandro César, o serviço vai continuar incluindo retoques na fachada da unidade. “Vamos pintar o prédio por fora e também consertar uma placa que havia caído com o desgaste causado pelo tempo. A ideia é dar um ‘up’ na fachada dele”, informa.

luminárias de LED 280 W. São pon tos de iluminação que percorrem a área comercial e vão até a ponte que dá acesso ao Jóquei. Segundo o presidente da CEB, Edison Garcia, desde 2019, a companhia já trocou cerca de 80 mil lâmpadas antigas pelas de LED por todo o DF.

“Trata-se de uma região im portante, de grande circulação de pessoas e de veículos, ali na entrada de Vicente Pires, e a obra veio para oferecer uma luminosidade muito melhor e mais segurança para a população”, afirma o gestor. Melhor e mais em conta: as luminárias, proporcionam uma economia de energia de cerca de 50%.

PPOPULAÇÃO APROVA

A mudança já foi percebida pelo empresário Isaac Araújo, 36. Dono de um bar-lanchonete localizado na marginal, ele ga rante que o movimento na loja triplicou: “Nossa loja vai até as 2h da manhã, e agora está tudo iluminado, mais seguro. Ficou bom para todo mundo aqui. Além do que, já vimos muito assalto e roubo a lojas aqui na região – o que acho que vai diminuir”.

A melhoria na iluminação da região também recebe elogios do empresário Gilberto Guiotti, 40, proprietário de uma empresa de

comunicação visual. “Esse lado de cá da Via Estrutural era um breu danado, não tinha ilumina ção”, lembra. “Agora, a claridade existe. A gente percebe também que até mesmo o fluxo de veícu los ficou mais organizado.”

O administrador da cidade, Admilson Teixeira, ressalta que a benfeitoria era um pedido anti go tanto de comerciantes quanto de moradores. “Na realidade, é um conjunto de beneficiados: moradores do centro da cidade, dos condomínios aqui próximos, empresários e motoristas”, resu me. “É mais qualidade de vida para todos.”.

Abertas, até dia 30, as inscrições para a 1ª edição da ExporSam

As inscrições para a 1ª Expor Sam – Feira Livre do Artesanato estão abertas para artesãos até a próxima segunda-feira (30). Serão selecionados 90 profissionais. O resultado dos selecionados será divulgado dia 3 de dezembro. O evento vai ocorrer em Samambaia de 15 de dezembro até 28 de fevereiro de 2023.

Podem se inscrever ar tesãos que produzem peças das seguintes tipologias: argila, madeira, reciclados; fios e tecidos como rendas, bordados, crochê, tecelagem; fibras vegetais como semente, casca, flores e folhas secas; pedras e couro. Também são aceitos trabalhos em metal e materiais sintéticos e outros comprovadamente feitos à mão.

Realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a ExporSam oferecerá ao consumidor local uma variedade de produtos que ele talvez nunca encontre nas lojas do comércio tradicional. Além da vantagem de pagar por um artigo personali zado. A unicidade de um produto

artesanal é o que lhe agrega um valor inestimável, diz Demontiez Marques, um dos organizadores. “A ideia é que artesãos tenham um espaço para escoar a produção dos seus trabalhos, fo mentar o empreendedorismo local e criar um canal de comunicação com as demais manifestações culturais: música, poesia, teatro, dança”, destaca.

E acrescenta: “São profissio nais da arte que estarão saindo dos seus domicílios para expor produtos de forma mais ampla, incrementando as vendas dos produtos artesanais”.

O evento ocorrerá oficial mente todas as quintas, sextas e sábados a partir dos dias 15, 16 e 17 de dezembro, repetindo a cada fim de semana seguinte até fevereiro de 2023. O diferen cial do projeto, de acordo com organizadores, será conservar o modelo comunitário, resgatando a essência das feiras livres como aquelas tão cativas e simpáticas realizadas no interior de várias cidade país afora.

Detran realiza operação especial para garantir a segurança durante a Copa

Nesta quinta-feira (24), a Seleção Brasileira de Futebol estreia na Copa do Mundo que está sendo realizada no Catar e as equipes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) já estão em cam po para que a torcida seja de paz no trânsito.

“Nosso objetivo é que o brasiliense torça e comemore bastante, sem colocar a segu rança do tráfego em jogo. Para isso, vamos reforçar as ações de conscientização nas ruas, parques e bares; e intensificar as operações de fiscalização”, destaca o diretor-geral do De tran, Marcelo Portela.

CONSCIENTIZAÇÃO

O trabalho de conscientiza ção, que já é feito diariamente pelas equipes de educação de trânsito do Detran-DF, vai ser intensificado durante o tor neio, principalmente em dias de jogo da seleção brasileira. “Como em um jogo, onde todos os jogadores precisam conhecer e respeitar as regras, vamos reforçar a divulga ção das leis de segurança no trânsito”, explica o diretor de Educação, Gustavo Amaral.

“Cada cidadão precisa se conscientizar que ele é um jogador importante na promo ção do trânsito mais seguro.

E seguir as normas é muito importante”, completa Ama ral. Ele lembra ainda que, em períodos festivos, as pessoas ficam mais eufóricas e, por vezes, até mais distraídas, aí se esquecem de usar o cinto de segurança no automóvel ou atravessam a rua sem os devidos cuidados.

“Para evitar esses e outros comportamentos que colocam em risco a vida de cada um, nossos educadores estarão nas ruas, orientando pedestres, ciclistas e condutores”, asse gura Gustavo. “Mas é papel de todos suar a camisa em prol da segurança viária”, reforça.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 169 VAGAS

As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 169 vagas disponíveis para esta quinta-feira (24). A maior remuneração é para gerente de projetos e serviços de manutenção, na Asa Sul, de R$ 8 mil e exigência de curso superior em engenharia ou administração. Há também 21 vagas para fiel de depósito, na Asa Norte, com remuneração de R$ 1.355 mais benefícios e a necessidade de ensino médio completo.

Outras 20 vagas de aten dente de balcão, em locais não fixos, foram oferecidas. Não há escolaridade exigida e o salário é de R$ 1,3 mil mais benefícios.

Há também 15 oportunida des para vendedores pracistas no Guará e em outras locali dades. A remuneração varia de R$ 1.212 mais benefícios a R$ 1.750 mais benefícios e

a exigência de possuir até o ensino médio completo.

A lista conta ainda com vagas exclusivas para pessoas com deficiência. Há duas oportunidades para jardineiro na área rural de Planaltina, com vencimento de R$ 1.212 mais benefícios e exigência de en sino fundamental incompleto.

No mesmo perfil, uma empresa procura um técnico em segurança do trabalho para atuar na Octogonal, com salário de R$ 2,7 mil mais benefícios e pede ensino médio completo.

Por fim, duas chances para vidraceiros, na Zona Industrial, onde paga-se R$ 2.126,43 mais benefícios e pede que o profissional tenha ensino médio completo.

Os interessados podem cadastrar o currículo no apli cativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador durante a semana.

Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MORAIS

Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE

Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI

Colunista: CARLOS HONORATO

Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA

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CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Es tações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas. •Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás. Lista VIP + Restaurantes + Agências de Publicidade.
2 BRASÍLIA AGORA WWW.BRASILIAAGORA.COM.BR BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 CIDADE
A
FOTO: TONY OLIVEIRA/AGÊNCIA BRASÍLIA
A instalação de 125 postes de iluminação pública com 142 lâmpadas de LED foi feita pela CEB,em parceria com a Secretaria de Obras
CerCa de 100 postes com luminárias de LED foram instalados em via marginal da região
EM SAMAMBAIA Interessado em uma vaga deve ir à Agência ou acessar o Sine Fácil Evento vai selecionar cerca de 90 artesãos da cidade
AGÊNCIA BRASÍLIA FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET
FOTO:
EMPREGOS NO DF Ações de conscientização feitas pelo Detran-DF serão intensificadas no período do torneio FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA TRÂNSITO DO DF
Unidade de saúde recebe limpeza e pintura nova

ELEIÇÕES

Divergências sobre prazo atrasam conclusão da

Pec da Transição

O impasse adiou mais uma vez a finalização da proposta, que vem recebendo críticas por propor um valor acima do limite do teto de gastos

Oconselho político do gover no de transição realizou, ontem, reunião para discu tir o andamento dos traba lhos e o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que precisa tramitar o quanto antes para não inter romper o pagamento do auxílio de R$ 600 para os beneficiários do programa de assistência aos vulneráveis que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

O impasse entre parlamen tares adiou mais uma vez a fi nalização da proposta, que vem recebendo críticas do mercado e de especialistas em contas públi cas por propor um valor acima do limite do teto de gastos de R$ 198 bilhões, muito acima dos R$ 70 bilhões adicionais necessá rios para manter benefício em R$ 600, mais R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

O maior ponto de divergên cia, contudo, até mesmo entre os 14 partidos que compõem a base do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o prazo de duração da medida.

“Temos ainda um proble minha em relação ao prazo de validade da PEC. Eu acho que esse hoje é o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional. Mas eu tenho certeza que o Congresso terá sensibili dade, como uma Casa que é da política, que é do povo, a ter uma solução mais duradoura para que a gente tenha previsibilida

de no sentido de implantar uma política tão importante quanto o Bolsa Família”, afirmou, aos jornalistas, ontem, a deputada federal, coordenadora política da transição e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

A parlamentar frisou que não há previsão de quando o texto final da PEC será protocolado no Se nado Federal. No entanto, mesmo que proposta seja entregue ainda nesta semana, a tramitação deve se iniciar na semana que vem, devido às alterações na tramitação de PECs feita pelo Senado por conta da pandemia da covid-19.

Apesar do imbróglio em rela ção ao prazo de duração da PEC, segundo Gleisi, não há divergên cias sobre o valor proposto pela equipe de transição, que deve excepcionalizar do teto de gastos, afim de garantir o pagamento do novo Bolsa Família em 2023. “Se for para ser por um ano, não

justifica o caminho legislativo, porque tem outros caminhos. Mas nós estamos fazendo um esforço para que a política resolva isso”, disse Gleisi.

O FATOR LIRA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP -AL), pode ser um obstáculo para a aprovação da PEC nos termos desejados pelo novo governo. Lira recebeu, ontem, apoio formal do União Brasil para sua reeleição na presidência da Casa. Antes, na terça-feira, o Republicanos havia feito o mes mo movimento, o que fortalece internamente o nome do aliado de Jair Bolsonaro (PL).

A mesma decisão foi tomada pela bancada do PDT na Câmara.

“Tiramos o indicativo de apoio à recondução do presidente Arthur Lira para o comando da Câmara dos Deputados. Lembrando que,

dois anos atrás, nós votamos em Baleia Rossi (MDB-SP). Então, foi uma mudança de rota”, disse o deputado federal e membro do conselho político do governo de transição Wolney Queiroz (PDT-PE). Na avaliação do deputado, o apoio a Lira será importante para a aprovação da PEC do Bolsa Família.

No Senado, a PEC segue barrada por falta de acordos políticos. As bancadas dominan tes – PSD, do MDB e da União Brasil – exigem contrapartidas que envolvem uma fatura maior do que a inicialmente calculada pelo PT para a aprovação na Casa. A equipe do relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), avaliou que tem até a próxima terça-feira (29) para protocolar a PEC em tempo hábil para aprovar o texto no Congresso e adaptar a peça orçamentária antes da posse de Lula, em janeiro.

O senador Paulo Rocha (PT -PA) disse que a PEC é o início de um governo que “quer dar certo”, e que sem ela, o começo do novo mandato já será com dificuldade. “A proposta de orçamento que o Bolsonaro mandou para o Con gresso inviabiliza o país. Não só acrescenta mais fome e miséria, como também reduz cada vez mais as políticas públicas que nós já tínhamos deixado, sociais, e ainda atravanca mais ainda a economia desse país. Por isso que nós estamos mexendo na PEC”, justificou.

“PLANO B”

A equipe já avalia adotar um “plano B” caso a proposta estabeleça que a permissão será válida somente por um ano. No caso seria a edição de uma Me dida Provisória.

Equipe de transição quer propor ao governo Lula que recompre armas e mude prazo de registros para reduzir arsenal com civis

O grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição de governo informou nesta quarta-feira (23) que estuda propor que o governo Lula recompre armas e mude licenças para reduzir arsenal que estão nas mãos de civis.

Segundo o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), um dos coordena dores do grupo, é preciso discutir uma “modulação” da quantidade de armamento que já está nas mãos da população, com o objetivo de tirar de circulação, por exemplo, as armas de grosso calibre. “Eventualmente a recompra por parte do governo e a destinação desses arsenais às polícias, por exemplo, é um caminho. Você também ter um encurtamento dos prazos de registro afim de levar a um ônus adicional”, disse o político ao ser questionado sobre as medidas para retirar armas de circulação.

Dino, ex-governador do Ma ranhão, é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no terceiro

mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente da Presidência da República.

O senador eleito também afir mou que o grupo estuda outra medida para retirar as armas de cir culação em “um ritmo mais rápido”. Segundo ele, como não existe direito adquirido para o porte de armas,

as autorizações dadas pelo Estado poderiam ser automaticamente revogadas.

“Há um cenário em que você tem um ritmo mais rápido de retirada dessas armas de circulação pela compreensão de que não existe di reito adquirido a portar tais arsenais, porque essa é uma autorização dada

pelo estado que a qualquer tempo pode ser revogada”, explicou.

“Isso vale para as atividades de poder de polícia de um modo geral. Vale para os medicamentos que a Anvisa autoriza ou deixa de autorizar, por exemplo”, acrescentou Dino.

O ex-governador afirmou tam bém que outro tema fundamental na área de segurança é “o chamado porte em trânsito”. “A pessoa que é CAC tem a possibilidade de circular com o armamento. O debate que estamos fazendo é de que, nesse caso, a circulação só pode ser feita de modo desmuniciado. Exatamente porque se criou um porte que não existe na lei. Isso acaba sendo uma porta aberta pra fraudes”, disse.

De acordo com Dino, esses temas serão discutidos pelo grupo e devem compor o relatório que será entregue em dezembro à co ordenação da transição. Caberá ao presidente eleito Lula decidir quais propostas poderão ser colocadas em prática.

2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexan dre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi apresen tado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reava liação de parte dos votos regis trados pelas urnas. O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Moraes determinou ainda: o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja qui tada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria -Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”; e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

PEDIDO ‘ESDRÚXULO’

A ação do partido de Bol sonaro é baseada no relatório de uma consultoria privada que diz que as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individua lizado. Segundo a auditoria, isso não permitiria que esses equi pamentos passassem por uma auditagem -- o que é desmentido por uma série de especialistas e entidades fiscalizadoras.

Na terça, ao receber o

pedido do PL, Moraes, deu 24 horas para o partido entregar os dados completos da consultoria, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas.

Mas o partido não incluiu o primeiro turno na auditoria – na prática, incluir o primeiro turno levaria ao questionamento da eleição da bancada do PL: a maior da Câmara.

Na decisão de quarta, Mora es classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente.

Moraes disse que o partido atentou contra o Estado demo crático de direito e usa o pedido para incentivar movimentos cri minosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência.

O presidente do TSE escla receu ainda que é descabida a afirmação de que as urnas possuem o mesmo número de identificação, o que impediria o rastreamento. Para Moraes, esse argumento só pode ter sido levantado por ignorância – o que não parece ser o caso, segundo Moraes –, ou má fé.

Moraes afirmou que os argumentos do PL são abso lutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompa nhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O ministro afirmou ainda que não faz sentido verificar os votos do segundo turno apenas para presidente da República, porque é impossível dissociar um turno do outro, sendo que os equipamentos foram usados nos dois turnos.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pediu nesta quarta-feira (23) ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que o novo governo recrie um comitê federativo, formado por prefeitos e governadores e com a coordenação do presidente da República. A ideia é ter um fórum integrado para discussão de políticas públicas.

De acordo com o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, o comitê servirá para retomar o pacto fede rativo, que, na opinião dele, ficou “esquecido” durante os quatro anos do governo Jair Bolsonaro. Nogueira é prefeito de Aracaju (SE).

“Achamos que é muito importan

te a retomada do pacto federativo. Há uma inversão no federalismo brasileiro, onde os municípios, que hoje têm uma carga grande de tra balho, de serviços e de prestação de serviços à comunidade, ficam com a menor parte do bolo tributário”, afirmou Nogueira após se reunir com Alckmin na sede do governo de transição, em Brasília.

“Os governadores, os prefeitos precisam encontrar um modo de ter um instrumento, uma instituição nacional que seria uma concertação federativa, que pudesse reunir perio dicamente governadores, prefeitos e governo federal pra que a gente possa enfrentar os grandes desa

fios que o nosso país e as cidades brasileiras estão necessitando”, completou.

Em nota, a frente diz que o Co mitê de Articulação Federativa, que funcionou no primeiro mandato do governo Lula (PT), foi um avanço, mas que, para atender os atuais desafios, é necessário que o novo comitê inclua também governadores e conte com a coordenação do presidente da República ou do vice.

A frente defende, ainda, que haja reuniões periódicas e estrutura técnico -administrativa própria desse comitê.

“Achamos que isso [o comitê] ajuda a distensionar politicamente o país”, disse Nogueira. “Isso pode ser

um instrumento importante pra que a gente volte a ter um planejamento central e uma execução cidadã, ou seja, governo planeja e governadores e prefeitos executam”, completou.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Além da criação do comitê, a frente defendeu junto ao governo eleito uma reforma tributária que “respeite a autonomia municipal e assegure receitas suficientes para atender dignamente a população”.

“Queremos reforma tributária que simplifique, que diminua os impostos, mas os municípios não podem perder posição”, afirmou Nogueira.

APÓS DECISÃO, REPUBLICANOS DIZ QUE VAI RECORRER À JUSTIÇA

O presidente do Republi canos, Marcos Pereira, afirmou nesta quinta-feira (24) que vai recorrer ao Tribunal Superior Elei toral (TSE) para não ter recursos do partido bloqueados devido à ação movida pelo Partido Liberal (PL) com questionamentos às urnas eletrônicas.

“Não tenho nada a ver com isso, [a legenda] só está ali por uma formalidade. Eu não fui consultado se era para entrar com essa ação ou não. E, se fosse, teria dito que não. Nós não comunga mos dessa opinião”, enfatizou.

A decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, prevê multa de R$ 22,9 milhões a todos partidos da coligação que apoiou Bolsonaro.

Com isso, além do PL, também Progressistas e Repu blicanos foram punidos.

Pereira destaca que a le genda acabou punida por um aspecto formal já que o PL mo

veu ação em nome da coligação Pelo Bem do Brasil.

O presidente do Republi canos afirma que o PL tem procuração para se manifestar em nome da coligação mas que, no caso específico, deveria ter aberto a discussão para as outras legendas antes de ir ao TSE. “Fizeram isso sem ouvir os outros partidos”, disse.

Pereira destacou que, ao contrário de outros apoiadores da coligação, o Republicanos re conheceu o resultado das urnas no mesmo dia do segundo turno. Uma das razões foi o desem penho do partido, que ampliou bancada, com 41 deputados federais, 76 estaduais e ainda fez 2 governadores, Tarcísio Freitas, em São Paulo e Wanderlei Barbosa, em Tocantins.

A reportagem procurou os Progressistas e o PL para saber como irão lidar com o caso e aguarda retorno. (Da CNN Brasil)

3 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
FOTO: ANDRE BORGES/AGÊNCIA BRASÍLIA
Moraes multa coligação de Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões
Para Gleisi Hoffmann, o prazo é o maior ruído que a PEC enfrenta no Congresso FOTO: LÚCIO BERNARDO JR./AGÊNCIA BRASÍLIA O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) é cotado para o MInistério da Justiça
POLÍTICA
FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASÍLIA Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em entrevista coletiva FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASÍLIA Marcos Pereira diz que reconheceu o resultado das eleições
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que governo eleito recrie ‘comitê federativo’ com estados e municípios

FEMININO NO SEBRAE DF

PELA primeira vez o Sebrae no Distrito Federal terá como diretora superintendente uma mulher. Rose Rainha, atual diretora técnica da instituição, foi eleita por unanimidade pelo conselho do Sebrae e assume em janeiro, um mandato de quatro anos. Rosemary Rainha é advogada, especialista em Gestão e faz parte da diretoria da instituição desde 2019. É secretária-executiva do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo do DF e já foi assessora parlamentar.

A NOVA superintendente faz parte de uma diretoria formado exclusivamente por mulheres, um outro fator inédito nessa eleição. Adélia Carvalho, especialista em Gestão, foi reconduzida a Diretoria de Administração e Finanças, enquanto Diná Ferraz, doutora em Direito, assumirá comoDiretor tônica. O mandato do novo triunvirato do Sebrae é de quatro anos.

NOVIDADE TAMBÉM NO CONSELHO

TAMBÉM foi eleito por unanimidade o novo presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Fernando Ribeiro, atualmente conduz o Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária no Distrito Federal, que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem

Rural Administração Regional do DF e do Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária no Distrito Federal. Fernando Cezar Ribeiro também foi eleito para um mandato de outro anos e substitui o presidente da Fibra, Jamal Bittar.

Brasília sediará o 37º Congresso das Secretarias Municipais de Saúde em julho

O 37º Congresso Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) será realizado em Brasília entre os dias 16 e 19 de julho de 2023. O evento vai reunir mais de oito mil profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) de vários estados.

“Receber o congresso aqui em Brasília é relevante para promover a troca de experiências desenvolvidas nacionalmente e, assim, melhorar a prestação do serviço público para a população”, afirmou a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio. Por seu caráter único na Federação, o DF tem atribuições no SUS tanto de estado quanto de município.

Na manhã de quarta-feira (23), a secretária de Saúde esteve com o vice-governador Paco Britto para articular a realização do evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. “Além de ser

um local bastante adequado, temos a vantagem da proximidade das sedes de órgãos públicos distritais e federais. Isso vai facilitar a interlocução, tão importante para o Conasems”, explicou.

Para o vice-governador, o evento, além de ser de extrema relevância para a saúde, é importante para a cidade. “Brasília é a capital do país, o centro das grandes decisões nacionais, além de ter toda estrutura para receber um evento dessa magnitude. Esse governo trabalha para que nossa cidade seja um polo de desenvolvimento e um local de encontro”, destacou.

O Congresso Conasems traz expectativas positivas também para a economia do Distrito Federal. A estimativa é de que tanto a organização do evento quanto os participantes injetem pelo menos R$ 10 milhões em setores como transporte, hospedagem, gastronomia e turismo, entre outros.

BRASILEIRO AMA UM CARTÃO

AS COMPRAS realizadas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram no Brasil 20% no terceiro trimestre, somando R$ 827 bilhões no período, de acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Em quantidade de transações, os brasileiros registraram uma média de 110 milhões de pagamentos com cartões por dia durante o terceiro trimestre.

Ao todo, foram 10 bilhões de transações, o que representou um crescimento de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado.

IPCA VOLTA A SUBIR

O ÍNDICE Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) para novembro foi de 0,53%, 0,37 ponto percentual acima do resultado de outubro . No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,35% e, em 12 meses, de 6,17%, abaixo dos 6,85% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2021, a taxa foi de 1,17%.

B OLA DENTRO NOS BARES

A ABRASEL estima que a movimentação nos estabelecimentos neste final de ano deve aumentar em 30% o faturamento do setor. Resultando de uma combinação que reúne Copa do Mundo e chegada do verão. O fuso horário entre o Brasil e o Catar também ajuda nos resultados do setor. Como os jogos em sua maioria acontecem entre uma e quatro da tarde, depois do almoço e antes do happy hour, a aposta é que mais gente pode ser atraída para os bares e restaurantes.

INDÚSTRIA EM CRISE DE CONFIANÇA

OS 29 setores da indústria brasileira registraram queda forte e disseminada da confiança na passagem de outubro para novembro de 2022, de acordo com levantamento da CNI. Os índices de oito setores e da região Sul passaram de um estado de confiança para o de falta de confiança. Foram entrevistadas 2.132 empresas, entre 1º e 10 de novembro.

REAJUSTE NOS CANOS

A ADASA definiu os percentuais de reajustes para a agua no DF a partir de janeiro. O aumento serea de 9,64% para a categoria residencial e de 7,46% para a categoria não residencial. Os reajustes tiveram como parâmetro a variação de índices inflacionários, como o IGP-M, IPCA, INPC e p variação do preço da energia elétrica.

Reuniões evoluem com projetos de infraestrutura, moradia, esporte e cultura

Secretários e presidentes de empresa apresentaram planos para os próximos anos durante os trabalhos da comissão de transição no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na terça-feira (22). Os projetos vão desde obras de infraestrutura e urbanização, passando por moradia, esporte, cultura, saneamento básico e melhorias no transporte público.

“Tivemos uma definição muito clara dos investimentos que faremos nessas áreas, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento urbano e a criação de novos setores habitacionais. Essa primeira etapa da transição se encerrou na terça [22] com a apresentação dos trabalhos. Nesta quarta [23] faremos uma avaliação de tudo o que foi apresentado para uma análise mais profunda e pontual dos itens que são importantes para levarmos ao governador Ibaneis Rocha”, destaca o secretário de Governo, José Humberto Pires Araújo.

Na segunda-feira (21), secre-

tários e representantes de 14 áreas diferentes já haviam apresentado um primeiro feedback dos trabalhos ao governador Ibaneis Rocha.

A Secretaria de Obras, por exemplo, prevê mais infraestrutura para Vicente Pires e também a urbanização de novas áreas, como o Pôr do Sol, na Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol, e Morro da Cruz, em São Sebastião. Serviços de drenagem e a construção de três hospitais e cinco novos restaurantes comunitários também estão no horizonte da pasta.

A Codhab planeja 80 mil novas moradias, das quais 43 mil para serem entregues e 37 mil, projetadas. O governo quer reduzir o preço das unidades habitacionais para a população de baixa renda e depende do governo federal para que esse plano tenha uma maior evolução.

A Agricultura, por sua vez, quer a consolidação dos polos agroindustriais, sendo 13 lotes no Rio Preto e 21 lotes no PAD-DF, e também construir 61 poços e 25 galpões comunitários.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) pretende trabalhar com a criação da agência de promoção de investimentos no DF (InvestDF) e fomentar o empreendedorismo a pessoas de baixa renda. Já a Secretaria Cultura e Economia Criativa (Secec) tem como principal meta a reabertura do Teatro Nacional, mas também vai priorizar a descentralização de recursos para atender regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A Secretaria de Transporte e a Mobilidade (Semob) vai focar as parcerias público-privadas e também a expansão do metrô, construção de rodoviárias e no BRT Norte, enquanto o DER vai construir 12 novos viadutos e atender mais escolas no projeto Caminho das Escolas.

Todos esses planos foram apresentados pelos titulares das respectivas pastas e estão sujeitos a dotação orçamentária e avaliação de prioridade do governador Ibaneis Rocha.

Uma modificação, proposta pela deputada Júlia Lucy (União Brasil), à Lei Distrital n° 6.353/2019, que autoriza animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal, amplia essa possibilidade. A lei permitia apenas a condução de animais em caixas apropriadas. Com a alteração (projeto de lei nº 2.638/2022), aprovada pela Câmara Legislativa na sessão deliberativa de terça-feira (22), também poderão ser utilizadas coleiras e guias.

“A Lei limita o transporte, restringindo essa possibilidade a uma parcela da população devido ao alto custo das caixas. Além disso, idosos reclamam do peso desses equipamentos”, argumentou a parlamentar.

De acordo com o PL, votado em primeiro, segundo turno e redação final, os animais de pequeno porte serão acompanhados por seus donos ou responsáveis, que devem garantir a segurança, higiene e o conforto do animal e dos demais passageiros. No caso de cães de raças destinadas à guarda ou ataque é obrigatório o uso de focinheira.

4 BRASÍLIA AGORA WWW.BRASILIAAGORA.COM.BR BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 bsbagora@gmail.com >>
FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASÍLIA
Hoje a lei condiciona o transporte ao uso de caixas, que são caras
O vice-governador Paco Britto, e a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio
CONASEMS
APROVADO FLEXIBILIZA ACESSO DE PETS NO TRANSPORTE PÚBLICO CLDF FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA Construção de 80 mil moradias, melhorias no transporte público e obras no Parque da Cidade estão entre as ações previstas
PL
DURANTE os trabalhos no CICB, gestores apresentaram planos para o próximo quatriênio (2023-2026) TRANSIÇÃO
FOTO: DIVULGAÇÃO
FOTO: CARLOS GANDRA/CLDF
FOTO: EBC FOTO: EBC
O PODER

Servidor público pode mudar para previdência

complementar até dia 30

Os servidores públicos fe derais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até o próximo dia 30 para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previ dência Complementar do Servi dor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos.

A migração especial foi auto rizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado no início de outubro e sancionada pelo presidente da República no último dia 31. A lei nasceu da Medida Provisória 1.119/2022, editada a pedido dos sindicatos e de entidades repre sentativas dos servidores após a reforma da Previdência de 2019. A partir de quinta-feira (1º), a mudança de regime perderá as condições extraordinárias.

VANTAGENS

Durante a tramitação no Con gresso, os parlamentares altera ram o cálculo do Benefício Espe cial (BE), compensação paga pela União para o servidor migrado no momento da aposentadoria. Esse benefício leva em conta tempo e valores com que o servidor con tribuiu acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo do serviço público e o tempo que falta para se aposentar.

Pelo texto original da MP, o BE teria como referência a média aritmética simples das remunera ções correspondentes a 100% de todo o período de contribuição. A nova lei permitiu o cálculo com base na média de 80% maiores remunerações, descartando as menores contribuições, o que pode resultar em aumento do benefício.

O Congresso também reto mou a regra de cálculo do Be nefício Especial das migrações anteriores, que considerava como tempo total 25, 30 ou 35 anos de contribuição, a depender do gê nero e da categoria profissional. A medida provisória original exigia 40 anos para todos os servidores. A lei melhorou muito as vantagens para quem migrar,

especialmente mulheres, profes sores e policiais.

MIGRAÇÃO OPTATIVA

Os servidores que tomaram posse antes de 2013 estão inscri tos no Regime de Previdência do Serviço Público, que paga aposen tadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposenta doria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a pre

vidência complementar da cate goria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22).

Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.

Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante pre cisa aderir a uma das Funpresps: uma para o Poder Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário e Ministério Público da União. Na previdên cia complementar, o servidor receberá proporcionalmente ao que contribuiu. Quem paga mais, recebe um complemento maior na aposentadoria.

A migração ao regime com plementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa.

No entanto, o Ministério da Economia recomenda a mudança para a aposentadoria complemen tar a fim de evitar o risco de que o regime especial de Previdência para os servidores federais entre em colapso nas próximas déca das. Nos 12 meses terminados em setembro, o regime especial acu mula déficit de R$ 105,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

NATUREZA PRIVADA

A lei também alterou a na tureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas permanecem como de direito pri vado e sem fins lucrativos, passam a ser consideradas como de natu reza privada, em vez de natureza pública. Com a mudança, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista, em vez da Lei de Licitações e Contratos. A medida abre espaço para que os gestores ganhem mais que o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Segundo o Ministério da Eco nomia, a mudança permitiu que os fundos de previdência com plementar dos servidores ganhem autonomia e se tornem mais com petitivas, profissionais e técnicas. As Funpresps continuarão a ser fis calizadas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União, pela Superintendência Nacional de Previdência Com plementar (Previc). Elas também permanecerão monitoradas pelo Comitê de Auditoria, pelas au ditorias interna e externa e pelos 186 órgãos patrocinadores (onde trabalham os servidores federais).

Benefício é pago hoje a beneficiários com NIS final 6

A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigo rará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro.

O beneficiário poderá consul tar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

AUXÍLIO GÁS

Neste mês não há o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Fe deral (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Reginaldo é representante comercial e passa o dia visitando clientes. Por isso, quase não tinha tempo de ficar com os filhos. Isso mudou quando o GDF concluiu a Saída Norte (Complexo Viário Joaquim Roriz). Hoje, ele, e todos nós, podemos olhar para a frente e ver que o futuro do DF vai ser ainda melhor.

Tem um futuro melhor bem à nossa frente.

5 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR Valor de R$ 600 vai vigorar até dezembro deste ano
AUXÍLIO BRASIL
FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR Servidor que entrou no serviço público a partir de 2013 tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22
ECONOMIA
Reginaldo Almeida Tem mais tempo para os filhos com novos viadutos e vias.
Migração foi aberta por lei sancionada no fim de outubro

Queiroga: “Contratos atuais já preveem

vacinas atualizadas”

Governo federal lança programa voltado para a saúde menstrual

O Ministério da Saúde lançou, ontem (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de ab sorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Oministro da Saúde, Mar celo Queiroga, informou ontem (23) que o atual contrato do Ministério da Saúde com os fornecedores já contempla a entrega de vacinas atualizadas contra novas cepas da Covid-19. “Em breve, tere mos o cronograma de envio dos lotes. As vacinas são efetivas contra as formas graves da doen ça e óbitos. Por isso, busquem os postos de vacinação”, escreveu em mensagem nas redes sociais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, dia 22, o uso emergen cial de duas vacinas bivalentes contra a covid-19, produzidas pela Pfizer para proteger contra as subvariantes da Ômicron do coronavírus. A aplicação será como dose de reforço em pesso as a partir de 12 anos de idade, 3 meses depois da última dose de reforço.

“Com aprovação da Anvisa para uso emergencial da versão bivalente da vacina da Pfizer, teremos mais um imunizante à disposição no combate à doen ça”, disse Queiroga.

Atualmente,oMinistérioda Saúdetemumcontratofirmado paraaaquisiçãode100milhões de doses da Pfizer a serem en treguesaindaapartirdesteano. Oacordoprevêoacréscimode 50 milhões de doses, inclusive de imunizantes atualizados ou pediátricos, caso o ministério façaopedido.

Consideradas de segunda geração, as vacinas bivalentes

protegem contra a variante original do novo coronavírus, daProvínciadeWuhan(China), e contra as últimas subvarian tes da Ômicron. Essa última é mais transmissível, porém mais branda, com o vírus se concentrando na garganta e não atingindo os pulmões. A varianteoriginalémenoscon tagiosa,porémmaisperigosae mais mortal.

QUEIROGA APELA

O ministro fez um apelo para que os brasileiros vacinem-se contraaCovid-19.“Hoje,amédia móvel de novos casos de covid-19 aumentou 161% nos últimos 14 dias.Nãopodemosrelaxarquando temos as armas contra o vírus. Quase70minãotomarama1ªdose dereforçoemaisde32milhõesjá poderiamtertomadoa2ªdosede reforço”,escreveoministro.

Brasil registra 29,8 mil casos e 117 mortes em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registra ram 117 mortes decorrentes da covid-19 em 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmados mais 29.884 no vos casos da doença no mes mo período. Os dados foram divulgados na tarde de ontem (23) pelo Ministério da Saúde. Não estão computadas as in formações de Mato Grosso e Tocantins, que não foram dis ponibilizadas pelos respectivos governos.

O total de casos confirma dos do novo coronavírus no país agora soma 35.082.036. Os casos em acompanhamento chegam a 187.325. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias

que não tiveram alta e nem re sultaram em óbito. O número de óbitos causados pela doença atingiu 689.272 desde o início da pandemia. Ainda há 3.171 mortes em investigação.

Até agora, 34.185.692 pes soas se recuperaram da co vid-19. O número corresponde a 97,4% dos infectados desde o início da pandemia.

PELOS ESTADOS

Ainda de acordo com o balanço do Ministério da Saú de, as unidades da Federação com mais mortes registra das por Covid-19 fotram São Paulo (176.074), Rio de Ja neiro (76.023), Minas Gerais (63.930), Paraná (45.477) e Rio Grande do Sul (41.240).

Em 2022, serão investidos R$ 23,4 milhões para os últimos dois meses do ano. Já para 2023, a meta é investir R$ 140,4 milhões e para 2024, o repasse também será de R$ 140,4 milhões levando em conta o número de beneficiadas.

O programa inclui 3,5 mi lhões de estudantes de baixa renda, matriculadas nos níveis de ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino profissional, em escolas com adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Também poderão receber o incentivo 291 mil adolescentes

internadas em unidades de cumprimento de medida so cioeducativa, cadastradas em uma equipe Saúde da Família ou equipe de Atenção Primária, observados os critérios do Pro grama Previne Brasil (faixa etária entre 12 e 21 anos). Outras 17,2 mil mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilida de social extrema, cadastradas em equipe de Consultório na Rua homologada pelo Ministério da Saúde, observados os critérios do Programa Previne Brasil - faixa etária entre 08 a 50 anos.

O programa será implemen tado de forma integrada entre União, estados e municípios, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública.

A distribuição dependerá da or ganização de cada município, em locais como Unidades Básicas de Saúde, escolas que participam do Programa Saúde na Escola e Consultórios na Rua que forem homologados pelo Ministério da Saúde.

Programa inclui 3,5 milhões

eletrônica, no período compreendido das 10:00h do dia 05/12/2022 às 18:00h do dia 07/12/2022, com a seguinte ordem do dia:

1. Deliberar sobre a possibilidade de acordo com o Conselho Curador de Ho norários Advocatícios (CCHA) sobre a alteração dos critérios de cálculo dos percentuais dos honorários devidos aos Procuradores e Advogados Federais aposentados.

2. A forma de deliberação será a prevista no artigo 30, §§2o e 3o, do Estatuto. Os votos se darão por meio de acesso ao sistema eletrônico onde o Link será enviado via E-mail ou WhatsApp e serão recebidos, após iniciada a Sessão, até 18:00h, do dia 07/12/2022.

3. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, uma hora depois, não exigindo a Lei ou o Estatuto quórum especial.

Brasília/DF, 23 de novembro de 2022.

Cleusa Lúcia de Souza Presidente da ANAPA

6 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022
FOTO: FERNANDO FRAZÃO/ABR Até agora, em todo o País, 34.185.692 pessoas se recuperaram da doença
ATENÇÃO À MULHER SAÚDE
BALANÇO/COVID Marcelo Queiroga: “Com aprovação da Anvisa para uso da versão bivalente da vacina da Pfizer, teremos mais um imunizante à disposição” FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR “BRASILEIROS PRECISAM SE VACINAR CONTRA COVID-19”
Ministro diz que contrato com fornecedores já contempla vacinas atuais contra novas cepas da Covid-19
de estudantes de baixa renda FOTO: MARCELO CASAL JR/ABR ANAPA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS , com sede na CLSW 304, Bloco C, número 7, Edifício UNIQUE CENTER, Setor Sudoeste, Brasília/DF, CEP.: 70.673-633, por sua Presidente, no uso da prerrogativa contida no artigo 23, caput, e artigo 24, §1o, ambos do Estatuto da Entidade, CONVOCA, todos os associados, em pleno gozo dos direitos associa tivos, por meio do presente edital, para Assembleia Geral Extraordiná ria que será realizada por meio de sistema de votação
ASSEMBLEIA
NÚMERO
2X10
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
GERAL EXTRAORDINÁRIA
02/2022
> EDITAL

O RDEM de serviço para a obra foi assinada ontem (23). Inicialmente, unidade de ensino atenderá 120 alunos

Areforma da segunda Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português Escrito está em andamento. A unidade funcionará no antigo clube da Associação de Assistência aos Trabalhadores em Educação do Distrito Federal (Asefe), na 912 Sul. A ordem de serviço que autoriza a obra foi assinada nesta quarta-feira (23), mas os trabalhos já estão em vigor desde 13 de outubro.

Com aporte de R$ 4,3 milhões, a escola atenderá 120 alunos – 60 no turno matutino e 60 no vespertino – em diferentes etapas de ensino. “A estratégia de matrícula mostrará qual a necessidade dos alunos surdos e, diante da demanda, será decidido quais etapas iremos atender”, explica a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

A reforma, executada pela empresa Engemag Construtora e Incorporadora, contempla dois módulos do antigo clube, com área de 1.200 m². Haverá melhorias em seis salas de aula, cozinha, salas administrativas, sala multiuso, estúdio de gravação, sala de leitura e laboratório de informática, assim como no estacionamento, na horta suspensa e na passarela coberta entre os dois módulos para circulação dos estudantes.

Também será feita a impermeabilização dos espaços, adequação do sistema contra incêndio, reformas das redes hidrossanitária, elétrica e de telefonia, entre outros serviços.

GDF vai investir R$ 4,3 milhões na reforma da 2 ª Escola Bilíngue Libras e Português

O secretário de Governo, José Humberto Pires, avalia que a unidade, devido à localização central, poderá atender estudantes de todo o DF, além de oferecer diferentes modalidades educativas. “Com essa área, podemos contemplar todas as atividades que uma escola bilíngue exige. Não só as aulas, mas a integração com as áreas de esportes, lazer e cultura”, explica ele.

“Estamos criando as condições para atender toda a comunidade escolar, especialmente aquelas que ainda não tinham sido contempladas com espaços e circunstâncias necessárias para o

ensino”, complementa Pires

A Escola Pública Integral Bilíngue Libras e Português Escrito é especializada no atendimento de estudantes surdos. A primeira unidade fica em Taguatinga e atende a cerca de 300 alunos. O ensino ocorre diretamente na Língua Brasileira de Sinais (Libras), sem presença de intérpretes.

“A abertura da segunda unidade da escola é um marco histórico no segmento. Era um sonho de muitos anos e que agora, graças à sensibilidade do nosso governo, está acontecendo”, celebra o secretário de Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. “O foco

nesta população começou com a criação da pasta, que agregou representatividade e construção de políticas públicas”, informa.

Para o coordenador do curso de Língua de Sinais Brasileira/Português como Segunda Língua da Universidade de Brasília (UnB), Messias Costa Ramos, 43 anos, trata-se de uma grande conquista para a comunidade. “Vários segmentos representantes e lideranças surdas lutaram por esse espaço, onde vai acontecer a educação, o esporte, a cultura, e, assim, a criança surda desde a mais tenra idade poderá adquirir Libras e se desenvolver enquanto pessoa surda”, conta.

HORÓSCOPO

ÁRIES 21/03 A 20/04

Agir em equipe ou parceria pode te ajudar com as suas conquistas. Ótimo dia para se aproximar de pessoas importantes. Clima de romantismo na conquista. COR: AMARELO-OURO

CÂNCER 21/06 A 20/07

Você começa o sábado com a corda toda pra botar ordem na casa. O dia será favorável se trabalhar com home office. Pode ser difícil superar um amor antigo. COR: LILÁS

LIBRA 23/09 A 22/10

A comunicação será a chave para o sucesso. Faça novos contatos e ouça diferentes pontos de vista. O romantismo vai agitar a relação. COR: VERDE-CLARO

CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01

Botar as mãos na massa pode causar uma boa impressão. Coloque em prática ideias para melhorar seus ganhos. A relação a dois ganha seriedade. COR: GOIABA

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) recebe, até o dia 2 de dezembro, inscrições de projetos culturais para integrar o Programa de Incentivo Fiscal, antiga Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A submissão dos projetos é feita por meio do preenchimento de formulário online.

Os proponentes categorizados como pessoa física podem solicitar até R$ 200 mil, enquanto pessoas jurídicas possuem limite de até R$ 627 mil. Vale destacar que todos os proponentes devem apresentar uma carta de intenção de incentivo para que os projetos sejam avaliados. No caso de projetos sem submissão dessa carta, a apresentação pode ser feita até a abertura de novas inscrições; caso contrário, a proposta será arquivada.

Mecanismo de apoio à produção e difusão da arte, das manifestações culturais, do entretenimento

de qualidade e de estímulo ao mercado criativo, o Programa de Incentivo Fiscal trabalha em parceria com a iniciativa privada, por meio de isenção fi scal. Com o incentivo, parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas do DF é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.

CARTA DE INTENÇÃO empresa, então, demonstra interesse no projeto por meio de uma carta de intenção de incentivo e o agente cultural inscreve sua proposta. A partir daí, o projeto é avaliado em etapas de análise de documentação, técnica e de mérito, até que seja autorizado a captar os recursos e, posteriormente, partir para a execução. Mais informações podem ser conferidas no site da Secec ou no site do FAC-DF.

TOURO 21/04 A 20/05

Vai ter disposição de sobra para cuidar das suas obrigações. Deve mostrar um lado mais prático com as suas responsabilidades. Pode se dar bem na paquera. COR: AZUL-CLARO

LEÃO 22/07 A 22/08

Tire proveito da sua habilidade de comunicação e expandir contatos. Tente manter a atenção em uma coisa de cada vez. Abuse do seu charme na paquera. COR: CREME

ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

A Lua deve aumentar o seu desejo de ficar no seu canto. Utilize a sua intuição para identificar boas oportunidades de trabalho. A paquera anda devagar. COR: AZUL-MARINHO

AQUÁRIO 21/01 A 19/02

Vai sonhar com passeios e viagens. Faça um esforço para manter o foco no que realmente importa no trabalho. Um astral mais leve anima o romance. COR: BRANCO

GÊMEOS 21/05 A 21/06

O seu lado comunicativo e animado fica mais evidente. Foque em parcerias e trabalhos em equipe. Não se surpreenda se um novo amor virar algo sério. COR: AMARELO

VIRGEM 21/08 A 22/09

A Lua favorece as finanças e pode render um dinheirinho. Aproveite o dia para organizar o orçamento. Deixe a possessividade de lado no romance. COR: VERDE

SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

Deve estreitar os laços com as pessoas queridas. As amizades contam com as melhores vibes. Tudo vai bem nos assuntos do coração, se evitar o ciúmes. COR: SALMÃO

PEIXES 20/02 A 20/03

O dia pode te apresentar algumas mudanças inesperadas. Boas chances de serem para o melhor. O mozão vai ter que rebolar pra acompanhar seu pique. COR: PRETO

7 BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS Solução www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL BANCO 49 CM O A EDE SA EG YP T MA GI ST ER IO AG NA SS NI TE ST E L U CO MP OS TA GE M SP AM AO NI DE VAS SOS N EL OE EL TE S IRI AE MA S OT BA RC PL UR AL I DAD E IN CP OL EN DO LA RE SL C ÃE ED AL I CO NF ID EN CI A Romance de Gabriel García Márquez Daniel Azulay desenhista brasileiro Ovo, em inglês Feito de guerreiro Mosquito vetor de dengue e zika Atirei; lancei Pessoa muito habilidosa (fig.) Batalha de (?): conflito comum na web Propriedade natural do vagalume Método de reciclagem que produz adubo Mensagem eletrônica indesejada (Inform.) Mar, em inglês Libertinos; licenciosos Diego (?), futebolista que atua na China (?) perdido, conceito de Darwin (Biol.) Thomas Edison, inventor dos EUA País do ditador Bashar al-Assad Parque Nacional das (?): situase em GO Diversidade de indivíduos na sociedade Carteado semelhante ao maumau Símbolo de tempo, em Física O homem, por sua locomoção Ronaldo Caiado, político brasileiro (?) loco: no próprio local (latim) Lei de Execução Fiscal (sigla) Compra de (?), ação em casas de câmbio Antonio Calloni, ator brasileiro Sucesso da banda Falamansa A região da Mata Amazônica (abrev.) Elemento essencial à tireoide (símbolo) Prenome comum entre os iranianos Carreira do professor Níquel (símbolo) (?) Grimaldi, atriz Em, em espanhol Alimento do colibri Vermelho, em inglês Enguia, em inglês Ilha natal de Ulisses "Tudo", em "onívoro" Cobertos de gordura Exame Geraldo Sem (?), herói luso Tumor secundário no quadro de câncer Evidência clínica de uma doença Número de pilares da ioga clássica Contribuição social tributária (sigla) 2/en — in. 3/eel — egg — red — sea — uno. 4/spam. 8/tardelli. 12/aedes aegypti.
RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
FOTO:
José Humberto Pires: “Com essa área, podemos contemplar todas as atividades que uma escola bilíngue exige”
EDUCAÇÃO CULTURA
Proponentes poderão apresentar projetos por meio de formulário on-line FOTO: REPRODUÇÃO DA INTERNET
Vão até 2 de dezembro as inscrições para solicitar verba de incentivo cultural

Brasil estreia na Copa com vitória sobre a Sérvia por 2 a 0

O camisa 9 da seleção canarinha marcou duas vezes, uma delas um belo golaço de voleio

Contando com o faro de gol do atacante Richarlison, o Brasil derrotou a Sérvia por 2 a 0, nesta quinta-feira (24) no Estádio de Lusail, em seu primeiro jogo pelo Grupo G da Copa do Catar. Com este resultado, a seleção brasileira lidera a chave com o mesmo número de pontos da Suíça, que tem um saldo de gols pior. Diante de 88.103 torcedores (num estádio com capacidade oficial para apenas 80 mil), o Brasil deu um show de futebol. Porém, quando começou a partida ficou nítida a estratégia da Sérvia: fazer marcação alta, pressionando a saída de bola da equipe brasileira. Seria apenas um sufoco inicial, que exige muito fôlego para continuar

durante toda a partida. Ainda assim, isso fez com que o jogo ficasse sem espaços, tanto para a criação, quanto para os dribles e houvesse uma multiplicação do número de faltas feitas pelo time europeu.

O primeiro melhor momento ocorreu aos 12 minutos, quando Neymar cobrou um escanteio fechado e por pouco não fez um gol olímpico. Porém, o goleiro Milinkovic, de 2,02 metros, deu um soco em direção à linha e fundo. Aos 20 minutos, Casemiro teve liberdade para chutar da intermediária e experimentou novamente o goleiro sérvio, que defendeu em dois tempos.

Aos 26 minutos, novo lance importante da seleção, quando Vinícius Júnior foi lançado na área e Milinkovic saiu nos pés do atacante brasileiro para abafar a jogada. A essa altura, a Sérvia já estava toda retrancada, com uma linha de cinco e outra de quatro homens diante da

área. Aos 31, foi a vez de Neymar cruzar rasteiro e Thiago Silva tentar de carrinho, mas a Sérvia foi salva novamente por seu goleiro.

Doze minutos depois Raphinha recebeu na área e finalizou, mas o chute saiu muito fraco, facilitando a defesa de Milinkovic. As chances, por mais que não fossem tão claras, iam aparecendo. A Sérvia estava pressionada e só ia ao ataque em raríssimas ocasiões. Dessa forma, com Richarlison encaixotado na frente e Raphinha e Vinícius Júnior tendo poucas chances, o Brasil foi para o vestiário com o amargo

empate por 0 a 0. Natural para uma seleção que estava desacostumada a enfrentar adversários europeus.

Com um minuto da etapa final, Raphinha roubou a bola no ataque e teve uma chance de ouro, mas chutou em cima de Milinkovic. Um lance que poderia mudar o destino do jogo. Porém, já era visível a nova postura do Brasil, pressionando ainda mais a defesa sérvia e colocando fogo no jogo.

Aos 9 minutos, Vinícius Júnior tocou para Neymar na área, mas o camisa 10 chutou para fora.

Porém, o brasileiro la-

mentou mesmo o míssil dado por Alex Sandro aos 14 minutos, lance no qual a bola pegou no pé da trave do goleiro sérvio.

Aos 17, enfim, a redenção! Neymar bagunçou a zaga e tocou para Vinícius Júnior, que chutou cruzado para o goleiro espalmar para a frente. A estrela de Richarlison começou a brilhar então, quando o atacante bateu de primeira para fazer um país inteiro explodir de felicidade: 1 a 0! Aos 21 minutos, Vinícius Júnior teve outra oportunidade clara, mas escorregou sozinho dentro da grande área.

É CONSIDERADO O MAIS BONITO DA COPA ATÉ AGORA

Mas o melhor ainda estava por vir. Aos 29 minutos Vinícius Júnior avançou pela esquerdaecruzouàmeiaaltura. No meio da área Richarlison dominou de direita, levantando a bola, e bateu de voleio,

de esquerda, para marcar um golaço. O gol mais bonito da Copa do Catar até aqui. 2 a 0 paraoBrasil.

O técnico Tite começou a realizar mudanças na equipe, umadelasquedeixacausacer-

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ta preocupação, a de Neymar, quelevouumaentradadurano pédireito.Porém,mesmocom as mudanças, o Brasil continuou mandando no confronto, ecriandooportunidades,como adeCasemiro,aos36minutos,

quandoarriscoudeforadaárea para acertar o travessão da Sérvia. Sem dúvida, a melhor apresentação de uma seleção nesteMundialapósos16jogos daprimeirarodada.

Na próxima segunda (28),

pelasegundarodadadoGrupo G,oBrasilpegaaSuíçaapartir das13h(horáriodeBrasília).Já SérviaeCamarões,derrotados naprimeirarodada,buscarãoa reabilitaçãonomesmodia,mas apartirdas7horas.!

O técnico Tite considerou convincente a vitória de 2 a 0 do Brasil sobre a Sérvia, nesta quinta-feira (24) no estádio de Lusail pela primeira rodada do Grupo G da Copa do Catar. Segundo o comandante da seleção, o resultado tirou uma grande pressão dos ombros da equipe canarinho.

“No contexto geral, a vitória foi convincente sim, mas com diferentes jogos dentro do mesmo […]. Primeiro, às vezes a bola fugia e o domínio estava um pouco acelerado no primeiro tempo. Não era nosso padrão normal. Na etapa final, com reposicionamento, melhorou a técnica [...]. As jogadas começaram a fluir mais”, declarou Tite em entrevista coletiva concedida após a partida.

Além disso, o técnico destacou o fato de o Brasil entrar em campo apenas na última partida da 1ª rodada da fase de grupos, após o tropeço de algumas das seleções consideradas favoritas, o que, nas palavras de Tite, criou uma pressão extra: “Tiveram vários resultados surpreendentes. Aí você fica olhando toda hora, pois fomos a última seleção a jogar, o que gera uma expectativa. Aí se conseguiu confiança com o trabalho até agora, tenha coragem para continuar com confiança!.”

treinador Tite disse que vitória tirou pressão dos ombros da seleção

Os dois gols feitos por Richarlison marcam tabmbém a estreia do atacante na seleção brasileira
FOTO: LUCAS FIGUEIREDO/CBF
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TITE: “O BRASIL CONSEGUIU VITÓRIA CONVINCENTE SOBRE A SÉRVIA”
LUCAS
8 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUINTA FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2022 CRECI 4996 - DF ACONTECE IMOBILIÁRIA Valor de Venda: R$ 1.230.000 PLANTÃO DE VENDAS (61) 98258-0270 - (61) 3341-3535 Aqui na ACONTECE você realiza os seus sonhos, escolhe o seu imóvel e te entregamos a escritura registrada, todas as etapas são com a gente, inclusive o financiamento e muitos mais, imóveis exclusivos, sua compra com mais segurança. CLSW 302 BLOCO B LOJAS 61/69 - ED. PARK CENTER - SUDOESTE / DF RUA 25 NORTE - LT 02 - LJ 02 - ED. VIVIANE RINALDI - ÁGUAS CLARAS / DF CLNW 10/11 BLOCO I LOJA 05 - ED. ACONTECE CENTER - NOROESTE/DF ARMÁRIOS + LAZER COMPLETO + LOCALIZAÇÃO TOP! ED AUDACE, SQNW 307, NOROESTE O EDIFÍCIO AUDACE
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