Edição 1793, do Jornal Brasília Agora

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APROVADA PELA CCJ DO SENADO, PROPOSTA VAI PARA O PLENÁRIO

A expectativa é que o texto que assegura o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro seja votado nesta quarta-feira (7) pelo plenário do

Senado. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça apresenta três mudanças básicas: o adicional do teto caiu de R$ 175 bilhões para R$ 145

bilhões; o prazo passou de quatro para dois anos; e o governo tem oito meses para encaminhar proposta de “novo regime scal” e não mais um ano.

Os atletas André Dantas, Kátia Aparecida e Jéssica Vitorino, assim como o técnico Gabriel Goulart integram a seleção feminina e masculina na competição que acontece em Portugal.

EM 12 MESES, PLANOS DE SAÚDE GANHAM MAIS 1,6 MILHÃO DE PESSOAS

Segundo a ANS, em outubro eram mais de 50 milhões de beneficiários. Quanto a planos odontológicos, o número é de 30 milhões.

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BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 R FUNDADO EM 2001 - ANO 21 - N 0 1.793 brasilia_agora www.brasiliaagora.com.br bsbagora bsbagora bsbagora@gmail.com R$ 1,50 a serviço do 21 ANOS Segundo Valter Casimiro, da Secretaria de Transporte e Mobilidade, o GDF vai esperar a criação de um consórcio que envolva o DF, Goiás e os municípios do Entorno, mas com a gestão centralizada na ANTT. CIDADE
ATLETAS DE SÃO SEBASTIÃO VÃO PARA O MUNDIAL DE GOALBALL
ESPORTE FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA GDF DEVOLVE À ANTT GESTÃO DAS LINHAS DO ENTORNO PÁGINA 2
PÁGINA
PÁGINA 8 SAÚDE
FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA O
TRANSPARÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DAS EMENDAS DE RELATOR. PÁGINA 4 STF JULGA HOJE A CONSTITUCIONALIDADE DO ORÇAMENTO SECRETO
com sucessos
cinema e
natalinos. PÁGINA 7 CULTURA FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASÍLIA
PLENÁRIO DA CORTE JULGA AÇÕES QUE PEDEM MAIS
ORQUESTRA SINFÔNICA PREPAROU UMA PROGRAMAÇÃO ESPECIAL PARA FECHAR O ANO A Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro tem mais duas apresentações em dezembro, nos dias 13 e 20, e reservou a última do ano
do
temas
PEC DA TRANSIÇÃO

GDF devolve à ANTT a gestão do transporte

no Entorno

REAJUSTE SUSPENSO

OGoverno do Distrito Federal (GDF) decidiu devolver a gestão do Serviço de Trans porte Interestadual Semiur bano de Passageiros (linhas do Entorno) para a Agência Nacio nal de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão foi anunciada pelo secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, durante entrevista ao CB Poder, do Correio Braziliense, de terça -feira (6).

De acordo com o secretário, o GDF vai esperar a criação de um consórcio entre os entes federati vos, que deverá incluir o Distrito Federal, o estado de Goiás e os

ENERGIA ELÉTRICA

Duas regiões

municípios do Entorno.

“Vamos aguardar esse pacto para continuar contribuindo para a melhoria do transporte do Entor no”, afirmou Casimiro. Segundo ele, o GDF “se coloca à disposição para continuar ajudando, mas com a gestão do semiurbano (centrali zada) na ANTT”.

O GDF assumiu as linhas do semiurbano em junho de 2021, por meio do convênio 001/2020, pelo qual a ANTT delegou as compe tências para a gestão, regulação e fiscalização do transporte público coletivo entre Brasília e o Entorno.

Em fevereiro de 2022, a agên cia nacional autorizou reajuste das

passagens, mas o GDF decidiu não reajustar as tarifas e deter minou que as transportadoras providenciassem melhorias para o setor.

Uma das melhorias determi nadas pelo GDF foi a aquisição de equipamentos necessários para o Sistema de Bilhetagem Auto mática (SBA Semiurbano). Com os equipamentos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) teria como fazer o controle da quantidade de passageiros, clas sificar os usuários por categoria, além da coleta automatizada dos dados para subsidiar o planeja mento do serviço.

Atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Semob suspendeu, dia 5, o reajuste das passagens. O aumento havia sido concedido a partir de domingo (4) e foi dito como necessário para evitar transtorno no sistema.

Os preços das passagens do Entorno voltaram aos valores que estavam sendo praticados até o último sábado (3). A decisão do STF é provisória, atendendo ao pedido apresentado dentro de uma ação originária que questiona o convênio de delegação no qual a ANTT repassou a gestão das linhas do Entorno para o GDF.

terão

cortes na rede nesta quarta-feira

O fornecimento de energia elé trica será suspenso temporariamente nesta quarta-feira (7) no Lago Sul e no Paranoá. O desligamento é necessário para a segurança das equipes da Neoenergia e da popu lação durante os trabalhos na rede.

No Lago Sul, a suspensão do fornecimento será das 8h30 às 13h, no Conjunto 10 da QI 23, para manutenção de rede.

No Paranoá, diversas localida des terão a energia interrompida, das 8h30 às 16h, para que seja feita a poda de árvores. Na Colônia Agrícola Sussuarana, a suspensão acontecerá na Quadra 1, nas chácaras 01-A, 07-B, 13-A, 23, 33-A, 36, 42, 58 e nas localidades Estrela Guia, Paraíso, Santa Maria, Vitória, Universal e Sítio das Gramas.

Outras localidades do Paranoá onde a energia será suspensa nesta quarta-feira são: o km 270 da DF 100; km 04, km 17, chácaras 31, Cezária e Recanto II, na DF 270.

Também faltará energia no Núcleo Rural Jardim, nas chácaras 02, 03, 05, 05-A, 08-C, 14-B, 32, Nossa Senhora Aparecida, São Sebastião, Olhos D’Água, Divino, São José, São Pedro, Severino, Severino II, São Francisco, Santa Luzia, Santo Antônio, Paraíso.

Além dos desligamentos pro gramados, pode ser suspenso o fornecimento de energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo número 0800 701 01 55.

Equipes de eletricistas do GDF iniciam a instalação das luminárias do túnel

Os projetores que com põem o sistema de ilumina ção do Túnel de Taguatinga começaram a ser instalados. A equipe responsável pelo serviço tem trabalhado des de sábado (3) no lado sul da passagem, onde os veículos transitarão no sentido Ave nida Elmo Serejo – Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Em três dias de atividade, aproximadamente 200 lumi nárias foram fixadas.

A iluminação do Túnel de Taguatinga será garantida por 1.246 refletores munidos de LED com potências que va riam entre 137 V, 145 V e 190

V. Todas as luminárias ficarão a uma altura de 5 m da via. O espaçamento entre elas, no entanto, varia de acordo com a posição ocupada no interior da passagem subterrânea.

“O distanciamento é base ado em um estudo luminotéc nico que busca proporcionar maior conforto visual ao usu ário”, comenta Renato Sales Santos, um dos engenheiros eletricistas que trabalham na construção do Túnel de Taguatinga.

“O emboque, por exemplo, exige iluminação mais forte para evitar o ofuscamento da visão do motorista ao entrar

no túnel. Nesse ponto, o espa ço entre um projetor e outro será menor”, acrescenta.

MAIS RESISTÊNCIA

Os projetores escolhidos para o túnel são específicos para uso em passagens sub terrâneas. “O corpo deles é feito em alumínio e o LED é protegido por um vidro es pecial, resistente à poluição”, explica Renato. “Além disso, cada uma das luminárias é equipada com dispositivo de proteção contra surtos elétri cos, que conduz o excesso de tensão para o solo por meio de um fio terra”.

Extensionistas rurais da Emater auxiliam 18 mil agricultores das duas regiões

Foi celebrado em todo o país, ontem (6), o Dia do Extensionista Rural. A data foi criada pelo Congresso Nacional por meio da Lei 12.386, no dia 3 de março de 2011. A finalidade é reconhecer o valor desse profissional que atua diariamente ao lado dos produ tores, jovens e mulheres rurais, ajudando-os na construção de um Brasil social e economicamente justo, produtivo e sustentável.

A data relembra a criação da primeira instituição de extensão rural no Brasil, fundada em 1948, no estado de Minas Gerais.

Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de As sistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), o Brasil possui hoje aproximadamente 12.700 extensionistas rurais presentes em cerca de 5 mil municípios.

Dos 308 empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), cerca de 180 se dedicam a atividades de extensão rural, prestando serviços a mais de 18 mil produtores do Distrito Federal e Entorno. Por ano, realizam cerca de 150

mil atendimentos, por meio de ações como oficinas, cursos, visitas técnicas, dias de campo e reuniões técnicas.

Os extensionistas da Emater -DF realizaram, entre janeiro e outubro deste ano, 143 mil atendimentos. São agrônomos, veterinários, turismólogos, zoo tecnistas, assistentes sociais, engenheiros florestais, eco nomistas domésticas e outros profissionais dedicados à tarefa de conciliar a utilização racional do solo e da água para a produção de alimentos, com a preservação do meio ambiente.

Para a presidente da Emater -DF, Denise Fonseca, o que diferencia os extensionistas de outros profissionais é o vínculo criado com os produtores e suas famílias. “Os extensionistas estão presentes no dia a dia das famílias, em todas as áreas de suas vidas, acompanham por anos todo o processo de desenvolvimento da família, veem filhos nasce rem, crescerem, estudarem e tomarem novos rumos ou serem novos produtores atendidos pela empresa", destaca.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 168 VAGAS

As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 50 oportunidades para costureiras. E o melhor: para concorrer, não é preciso comprovar escolaridade ou já ter trabalhado na função.

O local de trabalho é o Guará.

Essas são apenas parte das 168 vagas ofertadas nesta quarta-feira (7).

Pedreiros, fiéis de depósito, babás, açougueiros e caixas de supermercado são outros profissionais que estão sendo recrutados pelas agências. Na Asa Norte, por exemplo, há dez oportunidades para atuar como pedreiro. É necessário compro var experiência na função e o salário pago é de R$ 2.103,20 mais benefícios. Já na Asa Sul, estão disponíveis duas chances para saladeiros com ordenado de R$ 1.400, além de benefícios.

Não é exigida escolaridade ou experiência anterior para se candidatar.

Já em Vicente Pires, são oito oportunidades para caixas de supermercado. É exigido do postulante ter apenas o ensino médio completo e o ordenado pago é de R$ 1.300 mais benefícios. Há quatro vagas também para repositores de mercadorias, neste caso, em Santa Maria. Para concorrer basta possuir o ensino médio incompleto.

APLICATIVO SINE FÁCIL

Para participar dos proces sos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportuni dades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

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Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MORAIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA
FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
Por decisão provisória do STF, os preços das passagens de ônibus do Entorno voltaram aos valores que estavam sendo praticados até o último sábado (3)
Decisão foi tomada após o STF suspender o reajuste de passagens dos ônibus da região
DF E ENTORNO
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Sine Fácil
AGÊNCIA BRASÍLIA FOTO: DIVULGAÇÃO/EMATER
Interessado em
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Profissionais contribuem para a construção de um Brasil social e economicamente justo FOTO:
EMPREGOS NO DF Em
três dias de trabalho, aproximadamente 200 unidades já foram fixadas no local
FOTO: LÚCIO BERNARDO JR./AGÊNCIA BRASÍLIA EM TAGUATINGA

Senado deve votar hoje texto que amplia teto de gastos para pagar

A CCJ aprovou a proposta com mudanças na terçafeira (6); PEC ainda passará

Oplenário do Senado Federal pode votar nesta quarta -feira (7) a chamada PEC da Transição – que tem como objetivo principal assegurar o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

O texto foi aprovado na terça (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o acordo firmado pelo relator, Ale xandre Silveira (PSD-MG), exigiu mudanças na proposta defendida pelo governo eleito.

A proposta que será levada ao plenário do Senado tem três mudanças principais em relação à versão inicial proposta pela transição de governo:

1) o espaço adicional dentro do teto de gastos para acomodar o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bi lhões iniciais para R$ 145 bilhões;

2) o prazo de vigência des sas regras para o Bolsa Família passou de quatro para dois anos;

3) o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para oito meses.

A PEC garante ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma margem no Orçamento da União dos próximos anos para manter os R$ 600 mensais do atual Auxílio Brasil na retomada do Bolsa Família, já a partir de janeiro.

O governo eleito também pro meteu uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família. A equipe de Lula espera, ainda, usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de cam

Bolsa Família

criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que o governo não pode criar despesa ou expan dir políticas públicas sem antes apontar uma fonte de financia mento para bancar tal ação. O parecer de Silveira dispensa o governo de cumprir a regra em caso de aumento de despesas com o Bolsa Família e o Auxílio Gás.

A necessidade de mais recursos para o Bolsa Família existe pois o presidente Jair Bolsonaro reservou apenas R$ 105 bilhões para o pro grama em 2023, o que garante uma parcela de R$ 405 mensais. Para completar os R$ 600 e conceder R$ 150 por criança, são necessários mais R$ 70 bilhões.

Nunes Marques envia à PGR pedido para que PF investigue Lula e

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que a Polícia Federal investigue o presidente eleito Lula e a de putada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Anderson Torres acionou a PF no mês passado. O ministro quer que a corporação apure se os petistas cometeram crimes contra a honra do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral deste ano.

O caso, porém, foi parar no STF porque a PF avaliou que, como deputada federal, Gleisi tem foro privilegiado. Por isso, cabe ao Supremo avaliar se os fatos têm relação com o mandato parlamentar.

panha – Farmácia Popular, reajuste da merenda escolar e do salário mínimo e retomada dos programas de moradia popular, por exemplo.

No plenário do Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos – se houver acordo, as duas votações podem acontecer no mesmo dia. Se for aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

A equipe petista corre contra o tempo porque quer aprovar a proposta antes da votação do Or çamento de 2023, prevista para o fim deste mês. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), esta rão detalhados os valores que cada programa do novo governo no ano que vem, inclusive o Bolsa Família.

TETO MAIS ALTO

A versão da PEC costurada na terça por Alexandre Silveira prevê a ampliação do teto de gastos – bar

reira fiscal que limita a dívida pú blica e proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. Essa ampliação, de acordo com o relatório, será de no máximo R$ 145 bilhões – R$ 30 bilhões a menos do montante estimado para custear o Bolsa Família.

Essa redução, a princípio não coloca o custeio do Bolsa Família em risco. Isso, porque a proposta de Orçamento de 2023 já reservava R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil.

Ou seja, na prática, o valor disponível para o governo será de R$ 105 bilhões (já reservados) + R$ 145 bilhões (abertos se a PEC for aprovada em definitivo).

Após a aprovação da PEC: • R$ 70 bilhões dos R$ 145 bilhões deverão complementar o Bolsa Família – para completar a mensalidade de R$ 600 mais R$ 150 por criança;

• e os outros R$ 75 bilhões ficarão “livres” para as demais ações do futuro governo.

A proposta inicial de furar o teto de gastos em R$ 175 bilhões gerou reação negativa no mercado financeiro e em partidos com ban cadas expressivas no Congresso. Essa reação levou Alexandre Silveira a propor uma elevação menor do limite de despesas.

NOVA ÂNCORA FISCAL

Segundo o projeto, o teto de gastos deverá ser substituído por outra âncora fiscal. A PEC fixa prazo de oito meses, até agosto de 2023, para o avanço desse debate.

Até o fim desse prazo, o Pre sidente da República deverá enca minhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar “com objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabi lidade macroeconômica do país e

O impacto anual da PEC é de R$ 168,9 bilhões por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilhões em investimentos já neste ano. Esse acréscimo é a única parte que ficará fora do teto, di ferentemente dos R$ 145 bilhões.

O valor extra também pode rá ser destinado à liberação de R$ 7,7 bilhões em emendas de relator ainda este ano, chamadas de orçamento secreto pela falta de transparência e critérios na distribuição dos recursos entre os parlamentares. O montante está hoje bloqueado justamente para cumprimento do teto.

O desbloqueio é uma deman da do Centrão para aprovar a PEC. Desta forma, deputados e senadores conseguirão cumprir promessas de campanha destra vando obras, por exemplo, em seus redutos eleitorais.

Falta de verbas e cortes no Orçamento no fim do governo Bolsonaro

O quinto bloqueio de gastos do governo federal no Orçamen to de 2022 afetou várias áreas e interrompeu serviços. Os cortes anunciados no fim de novembro, que somam R$ 5,7 bilhões, dei xaram os últimos dias do governo do presidente Jair Bolsonaro com a administração paralisada.

Educação e Saúde são as áreas mais afetadas, mas antes mesmo do anúncio do bloqueio já havia setores prejudicados por falta de verbas, como o de emissão de passaportes e de manutenção de carros da Polícia Rodoviária Federal.

O objetivo do novo contin genciamento é cumprir a regra do teto de gastos. Esta norma, prevista na legislação, estabelece que a maior parte das despesas não pode subir acima da infla ção do ano anterior. Como as despesas obrigatórias (salários de servidores, gastos previden ciários e com assistência social, entre outras) têm subido a cada ano, o espaço para os chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios, têm diminuído. Por esta regra, nem mesmo com o crescimento da arrecada ção registrado neste ano é possí vel aumentar os gastos.

A ideia do governo com o bloqueio adicional era garantir o cumprimento dos custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a estados e municípios

para mitigar efeitos da pandemia no setor cultural. Também houve aumento de despesas com bene fícios previdenciários, que são gastos obrigatórios, no valor de R$ 2,3 bilhões.

MEC No caso da Educação, após o anúncio do bloqueio, o governo federal chegou a liberar R$ 366 milhões do Orçamento, mas vol tou atrás um dia depois, zerando novamente a verba para despesas não obrigatórias das universida des federais e institutos federais.

A Andifes (Associação Nacio nal dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) in formou que até mesmo pagamen tos que as universidades já haviam se comprometido a fazer, ou seja, que tinham sido empenhados, na

linguagem técnica, não poderão mais ser cumpridos.

A UFRJ, por exemplo, anun ciou que já está no negativo e que não poderá executar despesas restantes nem contratar processos licitatórios recém-concluídos. A UnB informou não ter recursos para pagar o auxílio estudan til, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores.

Segundo o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), só do orçamento dos institutos foram retirados R$ 208 milhões. Isso pode afetar o pagamento de con tas de luz e de água, bolsas de

estudo, salários de funcionários terceirizados (como das equipes de limpeza e segurança) e auxí lios para alimentação, moradia e transporte dos estudantes.

PASSAPORTE

A Polícia Federal anunciou, antes mesmo do novo corte do governo federal, a suspensão da confecção de passaporte devido à falta de verbas. A corporação informou haver “insuficiência do orçamento” também para “ati vidades de controle migratório”. Não foi informada a data para a retomada da emissão dos docu mentos, mas o agendamento para a solicitação do passaporte segue disponível.

Novas confecções estão dis poníveis apenas para casos de urgência, válido para situações es peciais como por motivo de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. O custo de emissão desse tipo de documento também é maior: R$ 334,42 (sendo R$ 257,25 da taxa comum mais um adicional de R$ 77,17). E ele só dura 1 ano.

MEDICAMENTOS

A Saúde, que junto com a Educação está entre os setores mais afetados pelo bloqueio, teve corte anunciado de R$ 3,7 bilhões. E uma das áreas mais afetadas é a do fornecimento de medicamen tos. Em setembro, o programa Farmácia Popular, que distribui

remédios para população carente, já tinha ficado ameaçado ao ser deixado de lado pela proposta do orçamento de 2023. As verbas para o programa iriam cair de R$ 2,04 bilhões em 2022 para R$ 804 milhões em 2023.

A repercussão negativa fez Bolsonaro pedir para a decisão ser revertida. No entanto, com o últi mo bloqueio, esta já deve ser uma das primeiras áreas atingidas. O jornal “O Globo” confirmou que a aquisição de medicamentos é um dos pontos críticos da pasta atualmente e deve ser um dos pri meiros a ser afetado pelo último contingenciamento do governo Bolsonaro.

PFR

Também antes do anúncio de bloqueio de R$ 5,7 bilhões, a Di reção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado, em ofício enviado às superinten dências regionais, que os serviços de manutenção de viaturas seria limitado devido às falta de verba prevista no orçamento de 2022.

No documento, a Divisão de Frota afirma que todo serviço de manutenção considerado não essencial em qualquer veículo da PRF precisará ser aprovado pela Direção-Geral antes de ser feito. No ofício, a PRF também infor mava negociar com os ministérios da Justiça e da Economia uma complementação orçamentária.

Relator do caso, o ministro Nunes Marques encaminhou a notícia-crime para parecer da PGR porque cabe ao órgão se manifestar sobre o foro na análise dos fatos. A procuradoria deverá se manifestar a favor ou contra as investigações.

OPOSIÇÃO

PL lança candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado

O senador e ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) anunciou sua candidatura à presidência do Senado nesta quarta-feira (7). Ele irá concor rer contra o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que buscará a reeleição.

“Não faremos uma presi dência de oposição ao país, e sim a favor do Brasil”, disse Marinho à imprensa. Ele falou sobre a importância de ter um parlamento forte e proteger a “inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares” e o “direito de se expressar livremente”.

Durante o anúncio, ele também criticou a atuação de Pacheco: “O que se espera do presidente do Senado é que ele seja um árbitro, que não tome parte e não seja obstáculo para ações do Legislativo e do Executivo. Isso não tem acontecido.”

“A partir de agora co meçamos a conversar com outros atores políticos, que certamente comungam dos mesmos propósitos, entre eles a defesa das conquistas dos últimos anos”, disse. Tam bém lembrou que seu partido defende transformações e mudanças substanciais na economia desde o afastamento da ex-presidente Dilma (PT).

“Precisamos ter a altivez de fazer as tratativas para proteger esse legado e avançar nas mudanças”, disse.

Se alguém ainda imagina que Jair Bolsonaro tentará um golpe militar para evitar a posse de Lula, está enganado. O senador Flávio Bolsonaro afirmou ao colunista Paulo Cappelli, do Metropoles.com, que o presidente não planeja qualquer movimento de ruptura institucional.

Garante o filho do presidente, apesar das sucessivas críticas do pai às urnas eletrônicas e das ma

nifestações de apoiadores em portas de quartéis.

Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal”, afirmou Flávio Bolsonaro, ressaltando que não será criado empecilho para a posse de Lula.

O parlamentar, contudo, adianta que a pauta do voto impresso conti

nuará a ser pleiteada por deputados e senadores bolsonaristas na próxima legislatura. Uma PEC que propunha a medida foi levada a plenário e rejeitada pela Câmara em agosto de 2021.

Flávio afirma ainda que, ao longo dos próximos anos, Bolsonaro bus cará se manter como a principal voz de oposição ao governo Lula.

Para tentar conservar o protago nismo no cenário político, Bolsonaro

pretende permanecer em Brasília mesmo após o fim do mandato, em vez de retornar para o Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral.

Como a coluna mostrou nesta terça-feira (6/12), Bolsonaro procura uma casa para morar na capital fe deral. A ideia é que o imóvel funcione também como uma espécie de “QG” de políticos de oposição a Lula. O foco já está em 2026. (Do Metropoles.com)

3 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUARTA FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022
FOTO: NELSON JR/SCO-STF FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO Proposta permite manter Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, com R$ 150 por criança de até 6 anos FOTO: MARCOS CORRÊA/PR Para cumprir teto de gastos, governo Bolsonaro anuncia cortes em áreas vitais
CONTINGENCIAMENTO NOTÍCIA-CRIME
POLÍTICA
Nunes Marques atende a ação de Anderson Torres
FOTO: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR Marinho concorrerá contra Pacheco, que busca a reeleição
Flávio disse que o pai pretende permanecer morando em Brasília
“DENTRO DAS 4 LINHAS”
Flávio Bolsonaro diz que “golpe militar nunca foi cogitado” e descarta ruptura intitucional

CNI OTIMISTA

Apesar de a equipe do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já ter detectado que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu “falir o estado brasileiro”, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está otimista para o ano de 2023. Tendo como base de que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 3,1% neste ano e 1,6% no próximo ano, o otimismo da CNI está baseado no crescimento do setor de serviços. Além disso, existe a aposta na continuidade da expansão do número de pessoas trabalhando e da chamada massa salarial real.

ESPERANDO LULA

PARTIDOS

APESAR da profusão de partidos existentes no Brasil, apenas 20 terão representação a partir de 2023 no Congresso. Tudo resultado das rígidas normais eleitorais e das fusões, uma forma encontrada por alguns partidos para conseguirem a sobreviver no mundo político.

AUTOPROCLAMAÇÃO

O CHAMADO “núcleo duro do presidente” – de poucas ideias aproveitáveis – quer transformar Jair Bolsonaro (PL) em uma espécie de Juan Guaidó, o autoproclamado presidente da Venezuela que não deu em nada. Bolsonaro já tomou conhecimento da “ideia” e não deu resposta. Deixando o estado falido e ainda se autoproclamar presidente no mesmo dia

ESCOLAS MILITARES

O POLÊMICO programa de escolas cívico-militares não deve continuar no governo do presidente Lula. O tema é polêmico e deve provocar reações, tanto contra como a favor. Afinal, o modelo não é uma unanimidade e tem muitos pontos questionáveis.

VEREADORES

DEPOIS de escancarado o “cabidão de emprego” dos vereadores na Prefeitura de Goiânia, a Câmara Municipal acaba de aprovar em primeiro turno Projeto de Emenda a Lei Orgânica que o aumenta o número de vereadores de 35 para 39. Um dos argumentos é o aumento populacional de Goiânia.

SERVIDORES

DURANTE uma conversa com jornalistas no CCBB, o coordenador de grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante (foto), sinalizou que os servidoes poderão ter um reajuste no governo Lula (PT). Ao contrário do governo de Jair Bolsonaro, Mercadante disse que “temos outra visão do serviço público”.

O COMENTÁRIO do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto), à CNN Brasil, dizendo que não é “bolsonarista raiz” teria sido objeto de um comentário duro do presidente Jair Bolsonaro. Segundo fontes, Tarcísio teria sido comparado ao ex-governador do Rio, Wilson Witzel, apeado do cargo por um processo de impeachment.

TARCÍSIO FORA

DEPOIS de jurar que não é do estilo “bolsonarista raiz”, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que não pretende estar na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

CASA CIVIL

O EX-GOVERNADOR da Bahia Rui Costa (PT) não se candidatou para ficar totalmente à disposição da campanha petista. O presidente Lula reconhece a dedicação é deve colocá-lo na Casa Civil, que deve ganhar um perfil mais técnico. Quem também está no páreo é o senador eleito Welington Dias (PT).

STF julga constitucionalidade do pagamento do orçamento

secreto

O SUPREMO suspendeu esses repasses em novembro de 2021, mas decidiu pela liberação no mês seguinte mediante novas regras de transparência

OSupremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (7) as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, liberou na quinta-feira (1º) o tema para ser apreciado pelo plenário.

As emendas de relator voltaram a ser discutidas com a PEC do Estouro elabo-

rada pela equipe de transição de governo, que também deve ser analisada no plenário do Congresso nesta quarta, e vai estabelecer mudanças para o Orçamento de 2023.

Em novembro do ano passado, a ministra suspendeu o orçamento secreto com uma liminar (decisão provisória). O orçamento secreto se tornou uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, uma vez que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.

No mês seguinte, a ministra relatora flexibilizou a própria decisão e liberou o pagamento das emendas de relator, desde que houvesse transparência na distribuição dos recursos. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF.

Segundo ações apresenta-

das por partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL), entretanto, deputados e senadores descumprem a ordem.

Agora, o plenário precisa julgar o caso em definitivo. No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a Corte considere constitucionais as novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

EMENDAS DE RELATOR

As emendas de relator são

como ficaram conhecidos os atos da Câmara e do Senado relativos à “execução do indicador de Resultado Primário (RP) nº 9 (despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral, exceto recomposição e correção de erros e omissões) da Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

As emendas de relator foram implementadas em 2020 e fazem parte das emendas parlamentares, um instrumento do Congresso Nacional para que deputados e senadores indiquem suas demandas para o Orçamento anual.

Elas são definidas pela relator-geral do Orçamento e foram apelidadas de “orçamento secreto” pois, diferentemente de outras emendas parlamentares, não tem critério definido para a distribuição ou destino do dinheiro, o que dificulta a fiscalização sobre a execução da verba.

Por conta da ausência de regras, as emendas do relator podem ser usadas como mecanismo de negociação do presidente com as bancadas do Congresso em troca de apoio político. (Da CNN Brasil)

Magalhães, e o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

O Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai realizar no próximo dia 23 de dezembro o segundo sorteio eletrônico de prêmios de concessão de créditos do Distrito Federal do ano de 2022.

Com o objetivo de assegurar ainda mais a transparência e a legitimidade do sorteio, a Sefaz, por meio do Edital nº 01, de 2 de dezembro de 2022, torna público a criação das digitais, chamadas de código hash, do arquivo dos bilhetes gerados e do programa utilizado para o sorteio.

O programa de concessão de créditos tem por objetivo incentivar os contribuintes a cumprirem o seu papel de cidadão, solicitando a inserção do CPF no ato de emissão de notas fiscais. Ao exigir e emitir a nota fiscal, o cidadão e o estabelecimento vendedor de mercadorias/ prestador de serviços estão contribuindo para o aumento da arrecadação do ICMS e do ISS, a ser revertida em investimentos na cidade.

Na terça-feira (6), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin se reuniu com representantes do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset). O fórum foi convidado a fazer parte na transição de governo, em um núcleo específico que vai participar das políticas públicas de trabalho e renda no país.

O secretário de Trabalho do Distrito Federal e vice-

-presidente do Fonset, Thales Mendes, explicou o motivo do encontro: “Esta reunião de hoje foi no sentido de apresentar os projetos que foram bem-sucedidos e participar da construção deste novo governo”.

“Nós havíamos feito um estudo, compilando todas as informações, de todos os estados por intermédio do Fonset, e, aqui, o apresentamos ao grupo de trabalho do Governo

O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho é constituído por titulares das secretarias estaduais de Trabalho e mais a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal. É um espaço de diálogo e troca de experiência entre os estados e o Governo Federal, que objetiva defi nir e fi rmar posições em torno de problemas relacionados ao mundo do trabalho, bem como fortalecer a participação dos estados na definição de políticas públicas.

Para o sorteio, foram gerados, aproximadamente, 52.706.419 bilhetes, o que mostra um aumento de mais de 1 milhão de bilhetes, se comparado ao sorteio anterior, que teve aproximadamente 51 milhões de bilhetes gerados.

Vale lembrar que, em relação ao sorteio do primeiro semestre de 2022, o prazo final para os premiados indicarem a conta bancária é o de 24/12/2022.

Até o momento, mais de 4.500 pessoas ainda precisam acessar o site do programa Nota Legal e indicar a conta bancária para recebimento dos seus prêmios.

4 BRASÍLIA AGORA WWW.BRASILIAAGORA.COM.BR BRASÍLIA, QUARTA FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 pontofinal@carloshonorato.com.br
CARLOS HONORATO
Ferramenta vai possibilitar mais transparência ao sorteio
FOTO: ASCOM/SETRAB-DF O núcleo específico vai discutir políticas públicas de trabalho e renda no país
Secretários de Trabalho vão colaborar com a transição federal
FONSET EMENDAS Rosa Weber, relatora do caso e presidente do STF, liberou o julgamento pelo plenário para esta quarta-feira (7) FOTO: NELSON JR/SCO-STF Federal. Acredito que isso pode nortear, inclusive, a construção de novas política públicas”, concluiu Thales. Também estavam presentes no encontro o secretário do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte da Bahia, Davidson
FOTO: EBC FOTO: REPRODUÇÃO
COMENTÁRIO DURO
FOTO: REPRODUÇÃO
de posse de Lula é tudo, menos uma boa ideia. APESAR de estar com o nome “aprovadíssimo” pelo presidente Lula (PT) para ocupar o Ministério da Defesa, José Múcio não quer “atravessar o samba”. Tanto que só irá ter uma conversa com os possíveis novos comandantes das Forças Armadas depois que tiver o “sinal verde” do presidente.

Brasil tem dívida de R$ 5 bilhões com

órgãos internacionais

Ogoverno brasileiro deve R$ 5 bilhões a organismos in ternacionais, como a Orga nização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organi zação Internacional do Trabalho (OIT). A informação ontem (6) pelo ex-senador Aloizio Mer cadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição.

Segundo Mercadante, não há espaço no Orçamento de 2023 para pagar todas as dívidas. O futuro governo definirá priori dades, organizará um fluxo de parcelas e diminuirá aos poucos o estoque dos débitos. Terão prefe rência o pagamento a organismos dos quais o Brasil pode perder direito a voto e ser excluído por inadimplência. “O Brasil será excluído de vários fóruns. É uma dívida pesada, que também não tem previsão orçamentária pro ano que vem”, disse.

OMC Integrante do grupo de tra balho de Planejamento e Orça mento da equipe de transição, a economista e ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck disse que uma das situa ções mais urgentes diz respeito à OMC, onde o Brasil está para perder o direito a voto caso não quite as dívidas.

“Vamos ver aqueles que estão na iminência de [o Bra sil] perder [o direito a voto] e, depois, como pagar esse pas sivo que não vai ser possível no primeiro ano. Olhar onde

é mais urgente, coisas que são pequenas, mas simbólicas, meio ambiente, e agricultura. Resolver o que está mais urgente”, afirmou Esther Dweck. Ela ressaltou que o passivo tem se acumulado ao longo dos últimos anos, mas nem tudo no atual governo.

Também integrante do grupo de Planejamento e Orçamento, o economista Antonio Corrêa de Lacerda afirmou que as dívidas e o risco de exclusão do Brasil representam um obstáculo aos planos do governo eleito de recuperar o reconhecimento do

Brasil no cenário internacional.

“Isso vai na contramão de um projeto de inserção inter nacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais. A participação do Brasil nesses órgãos internacionais é muito importante para essa nova visão de Estado, visão do planejamento e do próprio desenvolvimento nacional”, declarou.

ONU

No caso da ONU, se um país

O Reginaldo é representante comercial e passa o dia visitando clientes. Por isso, quase não tinha tempo de ficar com os filhos. Isso mudou quando o GDF concluiu a Saída Norte (Complexo Viário Joaquim Roriz). Hoje, ele, e todos nós, podemos olhar para a frente e ver que o futuro do DF vai ser ainda melhor.

dever dois ou mais anos de con tribuições regulares, pode perder o direito ao voto. Para evitar essa situação, o Brasil tem pagado al gumas parcelas, como no fim de 2020, quando o governo fez um crédito suplementar (remaneja mento) de R$ 3,3 bilhões para pagar obrigações com a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

GOVERNO DIGITAL Segundo o grupo de Plane jamento e Orçamento da equipe de transição, o país também en frenta problemas para manter em funcionamento o governo digital, serviços públicos prestados pela internet. Esther Dweck estimou em R$ 60 milhões a insuficiência de recursos no Orçamento de 2023 para tecnologia da informa ção, essencial para o setor.

“Em algumas áreas, uma de las o governo digital, o orçamen to não acompanhou. O [Portal] Gov.br tem uma série de serviços prestados à população, mas o orçamento não acompanhou a demanda crescente”, declarou.

Segundo Mercadante, o go verno digital é uma forma de aumentar eficiência, melhorar a qualidade do serviço para so ciedade. Ele informou que está em estudo a possibilidade de ceder algumas funções do anti go Ministério do Planejamento, como o governo digital, para o Ministério do Desenvolvimento, pasta que será recriada no novo governo, para estimular a inova ção no serviço público.

Petrobras reduz preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras

A Petrobras anunciou ontem(6), no Rio de Janei ro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribui doras será reduzido a partir de hoje (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro,

uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

PARCELA

A Petrobras calculou que, considerando a mis tura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

5 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUARTA FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022
REAJUSTE
FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro para distribuidoras FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição AindA segundo a equipe de transição, a defasagem em governo digital chega a R$ 60 milhões
ECONOMIA
Reginaldo Almeida Tem mais tempo para os filhos com novos viadutos e vias. Tem um futuro melhor bem à nossa frente.

Em 12 meses, planos de saúde ganham 1,6

milhão de usuários

De acordo com a ANS, os dados divulgados são referentes ao mês de outubro deste ano

Os planos de saúde médi co-hospitalares já acu mulam um aumento de 1,6 milhão de beneficiá rios nos últimos 12 meses, se gundo balanço divulgado na terça-feira (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplemen tar (ANS) e referente a dados de outubro.

Depois de ter superado a marca de 50 milhões de usu ários em setembro, o número continuou a subir em outubro e somou 50.196.862.

A ANS também contabi liza aumento no número de usuários de planos odonto lógicos, que segue acima do patamar de 30 milhões.

O balanço mostra que o crescimento no número de beneficiários nos planos médico-hospitalares ocorreu em 25 das 27 unidades da federação, quando outubro de 2022 é comparado com o mesmo mês de 2021.

Entre os odontológicos, 26 unidades federativas re gistraram crescimento no comparativo anual.

NO RJ, UNIMED NA MIRA DO MJ POR REAJUSTES ABUSIVOS

A Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclareci mentos sobre condutas abusivas ao consumidor. A determinação, da SecretariaNacionaldoConsumidor (Senacon)doMinistériodaJustiça e Segurança Pública (MJSP), foi expedidanestasegunda-feira(5).

Desde julho de 2022, a em presa lidera o pior atendimento ao consumidor,segundoorankingda AgênciaNacionaldeSaúde(ANS)

divulgado de outubro. Em julho, a Unimed-Rio esteve entre as dez operadorasdeplanosdesaúdeno tificadas por indícios de reajustes abusivos. As investigações, ainda emandamentopelaSenacon/MJSP, apontaram cobrança de aumento deaté133%nacomparaçãocomo valorcobradoanteriormente.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres a decisão da Senacon preza pela dignidade dos

consumidores e proteção de seus interesses.“Asaúdeédireitosocial. Assim,osprincípiosquenorteiamo direitodoconsumidorprecisamser respeitadoseasoperadorasdevem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todososníveis”,disse.

A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa,comvaloraserdefinido,caso nãoaprimoreosserviços..

Brasil tem 55.908 casos e 180 mortes pela doença em 24 horas

O Brasil registrou 55.908 casos e 180 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo o boletim epidemio lógico divulgado pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pande mia, são 35,45 milhões de casos e 690.409 casos.

Segundo o boletim, 34,32 mi lhões de pessoas contraíram a do ença e se recuperaram, o que repre senta 96,8% dos casos. Há 434.843 casos em acompanhamento. O ministério informa que as secreta rias de Saúde de Mato Grosso e do Tocantis não atualizaram os dados.

PELOS ESTADOS

Em relação ao número de casos, São Paulo tem o maior número de casos, com 6,2 milhões, seguido por Minas Gerais (3,9 milhões) e Paraná (2,8 milhões). Os menores

números de casos estão no Acre (154.941), em Roraima (179.841) e no Amapá (181.898).

No número de mortes, São Paulo teve 176.465 óbitos, seguido por Rio de Janeiro (76.173) e Minas Gerais (64.014). Os menores núme ros estão no Acre (2.032), no Amapá (2.165) e em Roraima (2.177).

VACINAÇÃO

Segundo o ministério, foram aplicadas até agora 494,6 milhões de doses da vacina contra covid-19. Desse total, 181,07 milhões são de primeira dose, 163,53 milhões de segunda dose e 5,02 milhões de doses únicas.

Também foram aplicadas 101,56 milhões de doses de reforço, 38,51 milhões de doses de reforço e 4,91 milhões de doses adicionais.

norma para reconhecimento de suspeitos de crimes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (6) uma resolução para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de suspeitos de crimes. A medi da objetiva evitar a condenação e a prisão de inocentes.

Pelo ato normativo, todo o procedimento deverá ser gra vado e as imagens deverão ser disponibilizadas para as partes envolvidas no processo. Além disso, será necessária a realiza ção de investigação prévia para colher indícios de participação da pessoa acusada antes de submetê-la ao procedimento de reconhecimento.

A resolução também de termina que se evite o uso de imagens de redes sociais e que não sejam apresentadas infor mações que possam induzir o reconhecimento do acusado.

O reconhecimento deverá ser feito com o alinhamento presencial de quatro pessoas. Quando essa forma não for possível, deverão ser apresen tadas quatro fotografias ao de

nunciante. Na impossibilidade de realização das modalidades anteriores, outros meios de prova deverão ser priorizados.

Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a resolução poderá evitar a condenação de inocentes e garantir a responsabilização dos verdadeiros culpados. “O CNJ dá um passo histórico na elevação do padrão de confiabilidade da prova de reconhecimento e na qualifica ção da prestação jurisdicional em nosso país, fatores que contribuem, a um só tempo, para evitar a prisão e conde nação de inocentes e reduzir a impunidade”, afirmou.

O ato normativo foi reali zado a partir da criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. O grupo foi liderado pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

PREFEITURA

SUSPENDE

PREGÃO DE MONITORAMENTO FACIAL

A prefeitura de São Paulo suspendeu o pregão eletrônico para contratação de uma plata forma de videomonitoramento, com reconhecimento facial, a ser implementada na capital paulista. O sistema, chamado de Smart Sampa, foi criticado por parlamentares e entidades civis.

“A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informa que, dentro da política de transpa rência pública, decidiu suspender o pregão eletrônico para suprimir toda e qualquer dúvida sobre o programa Smart Sampa, que tem como objetivo integrar todos os serviços públicos, permitir o monitoramento de ocorrências em tempo real e a segurança

pública preventiva em benefício de todos os paulistanos”, disse a prefeitura em nota.

Na semana passada, entida des da sociedade civil acionaram o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o edital. De acordo com a representação, a plataforma poderá impactar de forma desigual populações vulneráveis, especialmente os negros, em razão de os sistemas de reconhecimento facial poderem cometer “gravíssimos erros basea dos na discriminação algorítmica”. As entidades destacaram que o sistema de reconhecimento facial já implementado em Feira de Santana, na Bahia, e no Rio de Janeiro e apresentaram falsos positivos.

6 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, QUARTA FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022
FOTO: TÂNIA RÊGO/ABR No total são 35,45 milhões de casos e 690.409 casos
SAÚDE
BALANÇO/COVID Segundo a ANS, entre os planos odontológicos, 26 estados registraram alta no comparativo anual FOTO: MARCELLO CASAL JR./ABR Objetivo é evitar condenação e prisão de inocentes
JUSTIÇA
FOTO: GIL FERREIRA/AGÊNCIA CNJ EM SÃO PAULO
CNJ aprova

E M 2023, a OSTNCS

fará um novo ciclo

Beethoven e também séries temáticas de compositores universais

AOrquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro (OSTNCS) preparou uma programação especial para dezembro, reservando a última apresentação, no dia 20, para sucessos do cinema e temas natalinos. O grupo, gerido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), fecha 2022 com mais de 70 concertos, incluindo, depois da volta do público à plateia, duas óperas com a formação completa, apresentações nas regiões administrativas e realização de concertos didáticos para estudantes de escolas públicas.

“Conseguimos fazer uma ótima transição das restrições impostas pela pandemia para audições com presença do público. Começamos no Museu Nacional da República e estamos finalizando a temporada já com uma grande orquestra como a exigida pela Sinfonia nº 5 de Gustav Mahler”, diz o maestro Cláudio Cohen.

Em 2023, a OSTNCS fará um novo ciclo Beethoven e também, segundo o regente, séries temáticas de compositores universais além do incremento das produções operísticas.

“O Teatro Plinio Marcos, atual espaço de apresentações da Orquestra, permite muitas possibilidades de espetáculos”, justifica, em menção ao teatro localizado no Eixo Cultural Ibero-americano

REPERTÓRIO

Mendelssohn (1809-1847), Tchaikovsky (1840-1893) e Mahler (1860-1911) foram os compositores

Orquestra encerra 2022 com clássicos do cinema e de Natal

escolhidos para um recorte do período romântico na música clássica, realizado ontem (6) com o Concerto nº 2 para Piano e Orquestra, de Mendelssohn, e a Sinfonia nº 5, de Tchaikovsky.

No concerto do dia 13, com a obra de Gustav Mahler, dois musicistas da Orquestra são destaques: a harpista e o trompista.

A musicista Cristina Carvalho fala sobre o protagonismo de seu instrumento.

grama da última apresentação do ano, que acontece no dia 20, estão vinhetas e partes de trilhas sonoras de blockbusters da sétima arte, como Star Wars e Harry Potter, medleys de grandes sucessos das bandas Beatles e Queen, além de músicas de Natal, para a plateia seguir embalada para as festas de fim de ano.

Na Estrutural, estudantes e moradores vão ganhar uma nova biblioteca

Reforçada com diversos equipamentos públicos durante o atual governo, a Estrutural vai ganhar até o final do ano uma biblioteca pública. O espaço, que fi ca ao lado da sede do novo Conselho Tutelar, inaugurado em junho, está sendo reformado por uma equipe da administração regional. Além de receber acervo bibliográfico, o local será equipado com 20 computadores novos e se tornará uma lan house social, para uso da população.

A melhoria foi reivindicada pelos moradores, conforme lembra a vice-presidente do conselho comunitário da região, Thaís Dantas, 31 anos. “Somos uma comunidade carente aqui e agora que estamos recebendo as benfeitorias”, aponta a moça. “Temos alguns colegas que precisavam de um espaço para estudar para o concurso da Polícia Militar, por exemplo. Sem um lugar adequado, acabaram estudando em suas casas”, diz.

O prédio da nova biblioteca era onde funcionava o antigo conselho tutelar e foi cedido à Administração Regional da Estrutural pela Secretaria de

Justiça e Cidadania (Sejus). Toda a parte elétrica, hidráulica, portas e janelas estão sendo trocadas.

Os banheiros e uma salinha administrativa também serão renovados. Um muro será construído para dar proteção ao local. A reforma é feita por conta da administração e por meio de ofertas de empresários locais. Os computadores, por exemplo, foram doados.

POR UM FUTURO MELHOR

Ex-líder comunitário da Estrutural, Paulo Batista diz: “A cultura da nossa cidade é a reciclagem de resíduos” Ex-líder comunitário da Estrutural, Paulo Batista também entrou na empreitada. Atualmente, ele está no projeto Tijolo Solidário DF, no qual uma associação fornece o material de construção para algumas obras de interesse social. Foram 1.000 tijolos doados para a biblioteca. “A cultura da nossa cidade é a reciclagem de resíduos. E temos que pensar em investir nos jovens para que eles estudem e tenham grandes oportunidades”, diz.

“A participação da harpa no famoso adagietto

“A participação da harpa no famoso adagietto [andamento mais lento] da 5ª Sinfonia de Mahler é talvez um dos maiores presentes que todo harpista de orquestra pode almejar nessa carreira. É uma peça relativamente simples em termos de notas, porém que requer uma maturidade musical e experiência de conjunto orquestral como poucas partes que conheço, em quase 30 anos nessa profissão, para ser executada da forma que a profundidade dessa música tão sublime impõe”, entusiasma-se.

Para encerrar a temporada, a Orquestra Sinfônica traz ao público do DF o concerto altamente popular Clássicos do cinema. No pro-

SERVIÇO

CÂNCER 21/06 A 20/07

A Lua promete momentos agradáveis com o pessoal.

O dia é perfeito para socializar e pode até bolar um programinha diferente. Coisas vão devagar no amor. COR: AZUL-MARINHO

LIBRA 23/09 A 22/10

O seu astral deve contagiar as pessoas do seu convívio. Na saúde, convém vigiar a validade do que for comer. O romance pede diálogo. COR: PRATA

CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01

Descanse o corpo e a mente hoje, Caprica! Passeio ao ar livre vai te fazer bem e a saúde vai render muita vitalidade. Evite desentendimentos com o love. COR: CREME

TOURO 21/04 A 20/05

Ótimo dia para fazer um almoço em família. O clima em casa é de harmonia e deve curtir o merecido lazer. Seja confiante na conquista. COR: VERDE-ESMERALDA

LEÃO 22/07 A 22/08

O astral te ajuda a fazer seu dia render. Conversas com pessoas bem relacionadas podem trazer benefícios. Cuidado com as expectativas nos assuntos do coração. COR: CEREJA

ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

Os astros prometem um domingão bem sussa. Aproveite bons estímulos em seus relacionamentos. Se está no vale dos solteiros, as paqueras podem decepcionar. COR: AZUL

AQUÁRIO 21/01 A 19/02

Assuntos domésticos terão prioridade para você hoje. Aja com paciência e resolva pendências antigas. Tome cuidado para não se meter em roubadas no amor. COR: TONS PASTEL

GÊMEOS 21/05 A 21/06

O clima está mais propício para o sossego do que para o agito. Aproveite o seu cantinho e recarregue as baterias. Cuidado com atritos no romance.

COR: LILÁS

VIRGEM 21/08 A 22/09

Ótimo dia para investir em um passeio diferente. A saúde recebe boas energias e a sensação é de bem-estar. Há chance de conhecer alguém interessante. COR: DOURADO

SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

Talvez sinta a necessidade de organizar sua rotina. Bom período para cuidar da saúde e caprichar na alimentação. Melhore a sintonia com o mozão. COR: AZUL-TURQUESA

PEIXES 20/02 A 20/03

A Lua ativa a sua simpatia e promete um período harmonioso. Todo mundo vai querer você por perto hoje. Tome cuidado com falsianes na paquera. COR: AZUL-ROYAL

7 BRASÍLIA, QUARTA FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2022 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS Solução www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL BANCO 70 MP F DI SP LI CE NT E DE CA NO AL I IN DT MT R AS TR ON AU TA PA IR AR T O RA S AL TA AG AD TI ME R E A LC E LE VA NT EI ON RO CE LE ST E NA HH TA G AR RE CA DA Ç Ã O TI GR EO OC IO RO TA I VO LU NT AR IO C ARA TE R A M OS M Que revela descaso em seus atos "Cão que (?) não morde" (dito) Djanira, por sua atividade artística Sub-reitor de uma univer sidade Filme estrelado por Will Smith Cada herói da conquista espacial (?) Grosso, estado do Centrooeste "(?) Combinado", sucesso de Bethânia Voar como a libélula sobre a água Produtos vendidos por madeireiras Completar (o tanque de gasolina) Peça vazada de fornos Dado do quadro da casa de câmbio Efeito do negrito na palavra impressa Átomo provido de carga elétrica Tipo de brinco dos piratas Parte mais dura do tronco da árvore Orlando Teruz, pintor de "Futebol" Função do vírus, na guerra biológica "Agente", em "ator" (Gram.) (?) da Seda: ligava a China à Europa Oliver Cromwell, estadista inglês Domingo de (?): precede a Páscoa Etiqueta, em inglês Prover de recursos Eventos que reúnem empresários e seus potenciais clientes Referente ao estilo literário de Aloísio Azevedo e Júlio Ribeiro Dispensa hospitalar Equipe esportiva Luta conhecida como "arte das mãos nuas" O típico militante do terceiro setor O maior felino Montante anual da Receita Federal Insurreição armada Manganês (símbolo) O fenômeno estudado pela Astronomia Níquel (símbolo) Conluio (fig.) Informa o público, fora do circuito dos grandes jornais e TVs Paranormal 3/íon — tag. 5/cerne. 6/decano. 9/sensitivo.
Um dia com seu lado ansioso no modo turbo. Respire fundo e foque nos seus
HORÓSCOPO
interesses. Tente não apostar muito as suas fichas em uma paquera. COR: PRETO ÁRIES 21/03 A 20/04
EDUCAÇÃO
Local terá 20 computadores, acervo novo e aulas de robótica FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA
FOTO: ANDRÉ LUIS/SECEC
fecha o ano com mais de 70 concertos, incluindo duas
ENCERRAMENTO DA TEMPORADA 2022 LOCAL: Teatro Plínio Marcos, no Eixo Cultural Ibero-americano DATA: dias 13 e 20 de dezembro HORÁRIO: a partir das 20h INGRESSO: entrada franca, sujeita à lotação do espaço
Grupo
óperas com a formação completa
CULTURA
Sinfonia nº 5 de Gustav Mahler”, OS CONCERTOS SÃO GRATUITOS E ABERTOS AO PÚBLICO DE TODAS AS IDADES

NO CATAR

Com a goleada de 6 a 1 de Portugal sobre a Suíça chegou ao final mais uma fase da Copa do Catar. Agora, após uma pausa de dois dias, as atenções se voltarão para as quartas de final, que terão início na próxima sexta-feira (9) com a realização de duas partidas.

E caberá ao Brasil abrir a nova etapa da competição, quando medirá forças com a Croácia a partir das 12h (horário de Brasília) de sexta no Estádio Cidade da

Educação. No mesmo dia, mas a partir das 16h, será a vez de Holanda e Argentina se enfrentarem no Estádio de Lusail.

Um dia depois, no sábado (10), Marrocos (que disputa pela primeira vez as quartas de um Mundial) e Portugal jogam, a partir das 12h, no Estádio Al Thumama em busca de uma vaga nas semifinais. Quatro horas mais tarde será a vez de Inglaterra e França fecharem as quartas de final no Estádio de Al Bayt.

Em São Sebastião, atletas do COP representam o Brasil em mundial de goalball

CAMPEONATO Mundial, que será realizado em Portugal, começa hoje (7) e segue até dia 16 deste mês

De São Sebastião para o mundo.

Assim é possível definir a trajetória de três atletas e do técnico de goalball do Centro Olímpico e Paralímpico (COP) São Sebastião. Os esportistas André Dantas, Kátia Aparecida e Jéssica Vitorino e o professor Gabriel Goulart estão na cidade de Matosinhos, em Portugal, com as seleções feminina e masculina, representando o Brasil no Campeonato Mundial, que começa

BOCHA

nesta quarta-feira (7) e segue até o dia 16 de dezembro. O objetivo é conquistar a vaga das equipes nos Jogos Paralímpicos de Paris em 2024.

O goalball é uma modalidade paralímpica para pessoas com deficiência visual. A quadra tem as mesmas dimensões das de vôlei, com 9 m de largura por 18 m de comprimento. As partidas são divididas em dois tempos de 12 minutos. Cada equipe conta com três jogadores titulares e três reservas que são, ao mesmo tempo, arremessadores e defensores.

De cada lado há um gol posicionado, de 9 m de largura por 1,30 m de altura. Com a proposta de balançar a rede adversária, o praticante faz um arremesso rasteiro com a bola.

Há um guizo em seu interior para facilitar sua localização.

“O DF vem sendo uma potência na modalidade, graças a muito trabalho. Temos vários atletas na seleção brasileira que se destacam no Brasil e internacionalmente”, afirma o técnico e professor de goalball, Gabriel Goulart.

Para ele, o centro olímpico e paralímpico, que abriga a modalidade desde 2015, tem um papel essencial nessa construção. “Hoje o COP dá esse espaço para gente, onde conseguimos fazer o trabalho de alto rendimento, o que é muito importante para o cenário do goalball no DF”, acrescenta. “Em 2021, as meninas foram campeãs brasileiras e os meninos

ficaram com a medalha de prata. Este ano ficamos com prata no masculino e no feminino”, completa.

Essa é a primeira vez que Goulart acompanha a seleção feminina como técnico. No ano passado, ele integrou a equipe como auxiliar técnico. Envolvido com goalball desde 2013, o técnico está à frente da modalidade no COP há sete anos.

Desde então, atletas do projeto da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), que treinam em alto rendimento cinco vezes por semana, aparecem na seleção brasileira e também defendem o DF nas competições nacionais.

Brasil começa bem no Mundial Paralímpico

Começou ontem (6) Campeonato Mundial de bocha paralímpica. E o Brasil teve uma boa participação na principal competição da modalidade do ciclo Paris 2024, que reúne mais de 170 atletas de 40 países e que é realizada no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O destaque da seleção brasileira foi Evelyn Oliveira, que, na classe BC3 (para atletas com deficiências severas e que podem usar o instrumento auxiliar calha e ter auxílio de outra pessoa), superou a sul-africana Elanza Jordaan por 18 a 0.

“Fiquei muito feliz de ter iniciado o Mundial após uma jornada

tão longa. Não tem nada mais gratificante do que ter uma estreia como essa, com vitória consistente, com tranquilidade nas quatro parciais”, diz a paulista à assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Os dois medalhistas de bronze nos Jogos de 2020 (Tóquio) José Carlos Chagas e Maciel Santos também estrearam no Mundial com placares elásticos.

José Carlos bateu o japonês Takumi Nakamura por 11 a 1 na classe BC1 (para atletas que podem jogar com as mãos ou com os pés e que contam com a opção de um auxiliar). Já o cearense Maciel estreou em sua 7ª

participação em mundiais vencendo o sul-coreano Minkyu Kwak por 8 a 1 pela classe BC2 (atletas que não recebem assistência). Ainda pelo masculino, pela classe BC3, o mineiro Mateus Carvalho venceu o egípcio

Abdelrahman

no

Andreza

9 a 0.

pernambuca-

Evani Calado

Yushae Andrade, de Bermudas, por 5 a 2 pela BC1, e a japonesa Keiko Tanaka, por 4 a 2 pela BC3.

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Três esportistas e o técnico integram as seleções feminina e masculina Evelyn Oliveira é o destaque da seleção brasileira com vitória elástica
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
FOTO: WANDER ROBERTO/CPB
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