Ibaneis visita obras da primeira creche da Vila Telebrasília
Com investimento de cerca de R$ 5 milhões, o Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI) está sendo construído na Rua 18 na região administrativa. A previsão é de atender de 188 a 200 crianças.
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POLÍTICA
Arthur Lira anuncia votação da PEC da Transição para a próxima terça-feira
A medida, aprovada no Senado, enfrenta resistência na Câmara. O texto permitirá espaço fiscal de R$ 145 bilhões em 2023.
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RETROSPECTIVA 2019-2022
CLDF ENCERRA 8ª LEGISLATURA COM 1.067 PLs APROVADOS
Em comparação com a legislatura anterior, o aumento foi de 37%, uma vez que entre 2015 e 2018 foram aprovados 778 projetos de lei. Além dos 1.067 projetos
de lei ordinária aprovados nos últimos quatro anos, os distritais também aprovaram 74 projetos de lei complementar (PLC), contra 47 na legislatura anterior.
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Já em relação ao número de propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (PELO) aprovadas, foram 20 nesta legislatura contra 25 da sétima legislatura.
BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022 R FUNDADO EM 2001 - ANO 21 - N 0 1.800 brasilia_agora www.brasiliaagora.com.br bsbagora bsbagora bsbagora@gmail.com R$ 1,50 a serviço do 21 ANOS
FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
FOTO: ELAINE MENKEL/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A concorrência será no dia 27 de dezembro, às 9h; a maioria dos imóveis disponíveis é de uso misto. PÁGINA 2 ECONOMIA: CODEFAT DEFINE CALENDÁRIO DE SAQUE DO PIS/PASEP: DE FEVEREIRO A JULHO DE 2023. PÁGINA 5 TERRACAP VAI LICITAR MAIS 108 TERRENOS EM 2022 CIDADE FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
Será
AAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerra 2022 com mais um edital de licitação de imóveis, desta vez, com 108 terrenos disponíveis para venda e concessão, a maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, e, em alguns casos, uso residencial. A concorrência será no dia 27 de dezembro, às 9h.
O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados
NP RIACHO FUNDO II
devem ficar atentos ao prazo da caução: 26 de dezembro. As condições de pagamento são 5% de entrada e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. Samambaia, com mais de 250 mil moradores e comércio local em
franca expansão, aparece como boa aposta para investimentos, com 50 imóveis. Na região, encontram-se terrenos com 50 m² e entrada a partir de R$ 3,8 mil, mas também metragens que chegam a 1,3 mil m², com entrada a partir de R$ 55,5 mil.
Em Ceilândia, região administrativa que possui alta concentração de demandantes por comércio e serviços, são 23 imóveis disponíveis para venda, com preços a partir de R$ 21 mil e entradas que iniciam em R$ 1 mil. Com infraestrutura completa, permitem retorno do investimento no curto prazo, tendo em vista o parque industrial e outras
empresas de grande porte já instalados no local.
No Guará, local historicamente procurado nas licitações da Terracap, há sete opções de lotes. Em dois deles, localizados no Centro Comunal, a disputa será pela concessão mensal da área. Os imóveis disponíveis para venda têm metragem inicial de 144 m² e entrada a partir de R$ 12,1 mil.
Além dessas regiões, há imóveis disponíveis no Jardim Botânico, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião, Taguatinga e Setor de Oficinas Sul (SOF Sul).
GDF Presente desativa um lixão na QS 4
Um lixão na QS 4 do Riacho Fundo II foi desativado pelo programa GDF Presente nesta semana. O local era utilizado pela população para o descarte irregular de entulho, podas de árvores e inservíveis.
O serviço começou com a limpeza do espaço na terça-feira (13). Todo o lixo encontrado foi encaminhado ao Aterro Sanitário de Brasília. No dia seguinte, a equipe partiu para a escavação da vala, que será usada para a instalação de pneus. Oito pessoas participam da ação, incluindo reeducandos da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap).
“Os pneus precisam ficar bem aterrados para impedir a entrada de carroças, carros e outros veículos. É uma forma de isolar o descampado, fazendo com que as pessoas não possam descartar o lixo”, explica o coordenador do Polo Sul do GDF Presente, Germano Guedes.
Cerca de 100 pneus devem ser instalados no local até esta sexta-feira (16). Os itens foram recolhidos nas ruas da região administrativa, como mais uma forma de manter a cidade limpa e evitar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
RTIGO
A
Em contraste com o espírito das festas de final de ano, grande parte da população brasileira viveu a tristeza e o desapontamento causados pela eliminação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar. Havia um clima de grande esperança, precocemente desfeito. A História, no entanto, nos mostra que o fracasso no futebol não é pontual nem está dissociado do malogro na condução das políticas públicas no país, estas sim capazes de impactar a vida dos cidadãos por anos, ao contrário da alegria efêmera no futebol.
Basta ver que nossa Seleção não ganha o título mundial há cinco copas, completando um ciclo desastroso de 2002 a 2022. Soma resultados tão pífios quanto as ações de governo nesses últimos 20 anos, com consequências desastrosas para o país.
No futebol, aqui cuidado por uma entidade privada – a CBF –, os técnicos têm sido ungidos e a eles são dados poderes e recursos financeiros abundantes para formar uma equipe para cuidar da grande paixão nacional e buscar o hexacampeonato mundial. Nem sempre as escolhas se deram pelos mais desejáveis critérios técnicos de competência, transparência e seriedade visando o melhor desempenho em campo.
Coincidentemente, o exemplo não veio de cima. Nesses 20 anos, a CBF teve seis presidentes, três deles afastados por denúncias de corrupção e um deposto por denúncias de assédio sexual. Eles escolheram equipes técnicas constituídas por amigos dóceis – alguns subservientes –, por simpatias, amizades e compadrios, abrindo espaço para nepotismo bem remunerado.
Nas convocações dos jogadores, também
houve opções pelos mais amigos, mais antigos e alguns já sem capacidade física e técnica para a disputa de uma Copa.
Esse poder imperial conferido aos técnicos foi responsável pelo fracasso de 20 anos, sem nenhuma responsabilidade e com desprezo pela ética e pela atenção aos jogadores mais jovens, abandonados no gramado após a eliminação para a Croácia, absorvendo sozinhos a derrota enquanto o treinador dava uma canelada no espírito de liderança e descia sozinho para o vestiário.
Enquanto isso, nesse período de cinco Copas o Brasil teve dois presidentes de um mesmo partido – que governaram por 14 anos –, um vice que assumiu por dois anos em razão do impeachment da presidente, e agora se encerra o ciclo de quatro anos de um presidente de outro campo político. Todos eleitos pelo voto direto, em
AÇÃO
CAMPO
2021, o programa do GDF realizou 22 mil
Desde
atendimentos à população rural
As mulheres de áreas rurais do Distrito Federal têm recebido atenção especial do governo. Desde junho de 2021, foram realizados 22 mil atendimentos à população feminina deste segmento em 23 comunidades por meio do programa Ação Mulher no Campo, da Secretaria da Mulher. O projeto facilita o acesso do grupo a serviços públicos, como a promoção da saúde e dos direitos sociais.
O projeto nasceu a partir das demandas compartilhadas pelas mulheres no Fórum Distrital Permanente das Mulheres do Campo e Cerrado – estabelecido pelo Decreto nº 40.220, de 31 de outubro de 2019, que ocorre bimestralmente com a presença de lideranças femininas do campo. Esse é o momento em que elas têm a chance de levar as necessidades da comunidade e solicitar serviços ao governo.
O resultado foi apresentado durante o 1º Seminário das Mulheres Rurais, realizado ontem (15) no Salão Nobre do Palácio do Buriti. O evento integra as ações do fórum, que retorna em 2023 para uma nova reunião.
“Hoje nós apresentamos as respostas [das demandas] e elas sentem a presença do governo por meio da Secretaria da Mulher e das demais secretarias parceiras”, afirma a secretária da Mulher, Vandercy Camargos. “Começamos com poucas mulheres. Elas foram acreditando e isso nos deu a possibilidade de estarmos próximo delas. Não são elas que vêm até aqui, nós é que vamos até a área rural darmos todo o apoio e assistência e o encaminhamento das reivindicações delas”, completa.
NA TORRE DE TV
Além dos atendimentos, o governo concedeu ao grupo um box na Torre de TV para comercialização de artesanato e produtos alimentícios de produção das mulheres. Localizado na Ala C, o Box 96 terá um revezamento das mulheres ligadas às associações.
“Era uma forte solicitação e agora temos essas mulheres trabalhando de sexta a domingo com escalas mensais no box. É uma importante conquista”, destaca a subsecretária de Promoção das Mulheres da Secretaria da Mulher, Luene Garcia.
EMPREGOS NO DF
As agências do trabalhador têm, nesta sexta-feira (16), 285 vagas de emprego disponíveis para quem quiser se recolocar no mercado de trabalho do Distrito Federal. As chances contemplam diferentes perfis de candidatos, com ou sem experiência e com nível de escolaridade a depender do cargo.
A função com mais oportunidades é a de operador de caixa. São 30 vagas para pessoas com experiência no cargo e com o ensino médio completo. As chances são para Vicente Pires.
Do total de vagas do dia, 37 são para pessoas com deficiência. Destas, dez são para auxiliar
de produção em Vicente Pires. É preciso ter experiência na função e o ensino médio completo. O salário é de R$ 1.365 mais benefícios. Na Asa Norte, há sete vagas para operador de telemarketing. Basta ter o ensino médio completo.
Os interessados podem cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que o candidato não tenha interesse por nenhuma vaga do dia, ele pode se cadastrar para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
completa observância do regime democrático. Todos, também, com resultados decepcionantes. Um fracasso que, a bem da verdade, já vem se acumulando há mais tempo. O período de 30 anos entre 1956 (início do governo de Juscelino Kubitschek) e 1988 (promulgação da nova Constituição Federal) foi marcado pelo crescimento médio do PIB de 6,35% ao ano, índice comparável ao da China, hoje; caiu para 2,05% nos 33 anos seguintes e nos seis anos do governo Dilma Roussef foi de apenas 0,37% ao ano. Se considerarmos o período de 12 anos compreendido entre 2011 e 2022, o PIB nacional cresceu, em média, 0,75% ao ano. Um desempenho muito ruim. Como no futebol, fomos eliminados do torneio mundial de desenvolvimento.
Mais vergonhoso é constatar que a desastrosa performance na economia nacional se deu
CIRCULAÇÃO: Brasília: Plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto; Estações do Metrô; GDF e Governo Federal. Tribunais, bancas de revistas, rede de escolas particulares e rede de hospitais e clínicas.
•Goiás: Goiânia; Anápolis; Luziânia; Cidade Ocidental; Novo Gama; Valparaíso; Santo Antônio do Descoberto; Águas Lindas; Formosa; Planaltina de Goiás.
Lista VIP + Restaurantes + Agências de Publicidade. *ARTIGOS
ASSINADOS SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES TÍTULO DEPOSITADO NO INPI SOB Nº 828213798 JORNAL BRASÍLIA AGORA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. - ME Redação e Deptº Comercial: SIG Quadra 3 Bloco B, Entrada 75 - Sala 101 - Brasília-DF - CEP: 71200-432 - Fones: (61) 3344-9063 e 3344-9064. Parque Gráfico: SIA quadra 3C lote 24 – fundos. Telefone: 3341-3852 E-mail: bsbagora@gmail.com e o site: www.brasiliaagora.com.br Diretor: SÍLVIO AFFONSO Editor Geral: EZEQUIEL MORAIS Editora Executiva: KÁTIA SLEIDE Diagramação: ANTÔNIO CALANDRINI Colunista: CARLOS HONORATO Fontes: AGÊNCIAS BRASIL e BRASÍLIA 2 BRASÍLIA AGORA WWW.BRASILIAAGORA.COM.BR BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022 FOTO: DIVULGAÇÃO/GDF PRESENTE
Local era usado pela população para descarte irregular de entulho
CIDADE
FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
De acordo com a Agência, são 108 terrenos disponíveis para venda e concessão, a maioria de uso misto
o último edital do ano, com licitação no dia 27. A caução deve ser feita até o dia 26
Terracap anuncia licitação de mais MULHER NO
100 terrenos
Número foi apresentado em evento realizado, ontem, no Buriti
FOTO: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA
AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 285 VAGAS
ELIMINAÇÃO DA SELEÇÃO É O ESPELHO DO FRACASSO DO PAÍS
apesar do aumento brutal da carga tributária que, no período pós-Constituição de 1988, subiu de 22,43% para 33,90% do PIB, acréscimo de 51%. No recorte histórico das duas últimas décadas, o aumento foi de mais de 21%, igualmente expressivo. Como um time medíocre e mal coordenado, o país atuou com grande apetite para arrecadar, mas foi sempre fraco na distribuição da riqueza e de qualidade de vida para sua população. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que em 2002 já não era bom (72º lugar no ranking mundial da ONU), passou para a 86ª posição. Total desprezo com os mais necessitados, a massa que busca no futebol uma alegria em meio ao seu sofrimento diário.
SAMUEL HANAN, engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia
Congresso aprova projeto de resolução sobre
orçamento secreto
Parlamentares decidiram adiantar a votação do texto por conta do julgamento que ocorre em paralelo no STF
OCongresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), o texto-base do projeto de resolução que cria regras mais rígidas para a distribuição de recursos das emendas de relator, que popularmente ficaram conhecidas como orçamento secreto.
O texto foi aprovado por ampla maioria pelos deputados e pelos senadores. Na Câmara, foram 328 votos a favor e 66 contrários. No Senado, foram 44 a favor e 20 contra.
Ainda faltam a votação de alguns destaques (ou seja, trechos separados para votações individuais pelos deputados e senadores).
A aprovação da resolução se dá enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam esse dispositivo das emendas de relator. O julgamento, que até o momento tem cinco votos a favor da inconstitucionalidade do orçamento secreto
e quatro apenas parcialmente a favor dos questionamentos.
O julgamento será retomado na segunda-feira (19) com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Praticamente todos os partidos na Câmara e no Senado foram favoráveis ao projeto. Apenas Psol, Novo, Rede e PSB se manifestaram contra a proposta. Os
demais partidos – inclusive o PT – votaram a favor do texto apresentado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
O posicionamento do partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive, foi alvo de críticas por parte de aliados. O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), chamou a posição dos petistas
de uma “incoerência brutal”.
“Acho que é uma incoerência brutal do PT. Conheço a posição do presidente Lula, é uma posição contrária”, disse o senador. “Lamentavelmente acabei de conhecer o encaminhamento do PT, que é um encaminhamento totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito.”
A sessão do Congresso ocorreu hoje (16) – o que é incomum no Legislativo – a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Isso porque inicialmente a sessão do Congresso estava prevista para terça e, na noite de quinta (15), os deputados fecharam um acordo para votar a PEC da Transção na Câmara neste mesmo dia.
TRANSPARÊNCIA
Segundo texto do Congresso, o projeto de resolução sobre o orçamento secreto apresentado tem o objetivo de “conferir ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação, conforme proporcionalidade partidária, das emendas apresentadas pelos relatores gerais dos projetos de leis orçamentárias anuais”.
Projeto do Congresso tem 4 principais diretrizes para atender às críticas
• Fortalecer a transparência na divisão dessas emendas, permitindo a indicação apenas por parlamentares, e não por prefeitos e governadores, por exemplo (apesar de dizer que podem ser fundamentadas em demandas da
sociedade civil ou outros agentes públicos);
• Respeitar a proporcionalidade das bancadas partidárias no Congresso (ou seja, os partidos com maiores bancadas terão direito a mais recursos e
os com menos bancadas, menos recursos). Esse ponto é visto como uma resposta às críticas de desrespeito à impessoalidade;
• A aplicação de 50% dos recursos dessas emendas em investimentos em saúde e assis-
tência social, atendendo a uma distribuição do Executivo, como resposta à crítica por ineficiência;
• Não estabelecer a obrigatoriedade de pagamento das emendas de relator (a chamada impositividade). (Da CNN Brasil)
PEC DA TRANSIÇÃO
Arthur Lira anuncia votação para a próxima terça-feira
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara.
“Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC
da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira”. Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo. “Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa”, disse.
TRAMITAÇÃO
Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Caso haja alteração ao texto já aprovado no Senado, a matéria precisará retornar para análise dos senadores. No entanto, a preocupação do futuro governo é com o prazo dessa análise, já que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento da União para 2023 seja aprovado. Na prática, caso isso não ocorra nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
SENADO
FEDERAL DIVULGA ROTEIRO DA POSSE DE LULA E ALCKMIN
O Senado divulgou na quinta-feira (15) o roteiro da posse do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. O roteiro divulgado pelo Senado traz os horários previstos para os eventos dentro do Congresso Nacional. Solenidade está marcado para o dia 1º de janeiro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O roteiro da posse terá seu primeiro momento às 13h45, no Congresso Nacional. É a última vez que a cerimônia será nesta data. A partir de 2027, o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro.
A saída de Lula e Alckmin do Congresso rumo ao Palácio do Planalto está prevista para ocorrer às 16h20. A expectativa da primeira-dama, Janja Lula da Silva, é que a solenidade no Planalto ocorra durante o pôr do sol, a partir das 17h. Ainda de acordo com ela, a parte da solenidade prevista para
ocorrer no Itamaraty deverá ter início às 18h30.
Janja é a responsável pela organização do evento, inclusive da festa que ocorrerá no gramado da Esplanada dos Ministérios, com shows de vários artistas. As apresentações ocorrerão em dois palcos, batizados de Gal Costa e Elza Soares, dois ícones da música brasileira e que faleceram este ano. Entre os artistas esperados para a festa estão Fernanda Abreu, Leoni, Margareth Menezes, Otto, Maria Rita, Gaby Amarantos, Odair José, Martinho da Vila, Chico César e Pablo Vittar.
O público poderá acompanhar da Esplanada o tradicional desfile em carro aberto, no qual Lula percorrerá a pista em frente aos ministérios. Pelos telões, o público também assistirá aos eventos protocolares, como o ato que oficializa a posse, no Congresso Nacional, o pronunciamento e a transmissão da faixa presidencial.
> 13h45 às 14h30 – Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal.
> 13h30 às 14h30 – Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.
> 14h20 às 14h30 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos na Catedral Metropolitana de Brasília.
> 14h30 – Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.
> 14h40 – Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.
> 15h – Sessão Solene de Posse Presidencial: Abertura da Sessão Solene; Execução do Hino Nacional; Compromisso
Constitucional; Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos; Pronunciamento do Presidente da República; Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e Encerramento da Sessão Solene.
> 15h50 – Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do Senado.
> 16h – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do Senado em direção à área externa do Palácio.
> 16h05 – Início da cerimônia externa de honras militares.
> 16h20 – Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto.
3 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022
FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comandou a votação da resolução
POLÍTICA
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
FOTO: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS
TROCA DE COMANDO
Roteiro da cerimônia de posse no Congresso Nacional:
CONSELHOS DO CENTRÃO
Opresidente do PL, Valdemar Costa Neto, já recebeu conselhos de integrantes do Centrão para deixar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de lado. “Chega de confusão”, dizem alguns parlamentares do Centrão. O curioso é que em meio a toda confusão, o PL insiste em manter o presidente como uma espécie de “estrela da Cia.” A previsão é a de que a validade do prestígio de Bolsonaro acabe nas próximas eleições municipais. Existem pessoas que acham tal previsão arriscada.
SEM PRESSA
TEM muita gente apostando contra o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Só que agindo como se fosse “um tucano”, o ministro vem colocando a sua visão e já chega agradar uma boa fatia do “mercado”, um ser invisível, mas de extrema força.
CHANCE
O JOVEM e recém-eleito senador Renan Filho, 43 anos, tem grande chance de virar ministro das Minas e Energia do governo Lula. O pai, senador Renan Calheiros (MDB), observa a cena com atenção redobrada.
Câmara aprova
METAMORFOSE
O PRESIDENTE Jair Bolsonaro (PL) defendeu o tempo todo que seu governo “não tem corrupção”. Confi ava tanto no que dizia que virou uma espécie de bordão nos seus discursos de campanha pela reeleição. Só que tudo está passando por uma metamorfose a ponto de comentar com aliados que “teme ser preso”. O que aconteceu?
ESTATAIS
ALEGANDO
que o projeto da Lei das Estatais, que abre as portas das estatais para indicações políticas, só deverá ser retomada em 2023. A lei abre algo em torno de 600 vagas nas estatais.
ALIADOS
O GOVERNADOR do DF, Ibaneis Rocha (MDB), resolveu abrigar vários deputados aliados que não conseguiram a reeleição. Tanto que indicou Rodrigo Delmasso (Republicanos) para a Secretaria da Família e Juventude. O competente Agaciel Maia (PL) vai comandar a Secretaria de Relações Institucionais. Já Cláudio Abrantes (PSD) será o novo presidente da CODHAB. O ex-deputado distrital Cristiano Araújo assume o comando da Secretaria de Turismo.
ORÇAMENTO SECRETO
PELA rede social a reeleita deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) avisa: “Enquanto o STF julga a inconstitucionalidade do orçamento secreto, o Congresso planeja votar projeto com a intenção de maquiá-lo, concentrando o dinheiro entre líderes partidários e do Congresso. Na prática, isso não combate a corrupção, pelo contrário”. A parlamentar promete votar contra.
RECADO DE LULA
DURANTE um discurso que fez para catadores de rua, o presidente eleito Lula (PT) deixou algo bem claro: “A gente não cuida do pobre se a gente fi car olhando dados estatísticos, se a gente fi car olhando política fi scal do governo, se a gente fi car olhando o orçamento da prefeitura. Sempre haverá prioridades mais importantes que os pobres”.
ELEITA deputada federal pelo PT de Goiás, Adriana Accorsi avisa que não tem a intenção de se candidatar à Prefeitura de Goiânia em 2024. Eleita com 96.714 votos – a sexta mais votada – pretende exercer o seu mandato até o final. Só que a política é muito dinâmica.
O PREFEITO de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), continua às voltas com os resultados práticos das demissões do “cabide” de empregos de vereadores na prefeitura. Algumas recontratações já foram feitas, mas um grupo foi criado para saber em relação à convocação de concursados.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Segundo a proposta, a ajuda da União para estados e municípios usará recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fi m de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027,
exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A relatora da PEC 390/14, deputada Alice Portugal, assegurou que a proposta apresenta fontes seguras e certas de financiamento para o piso salarial. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse. (Agência Câmara de Notícias)
Oitava legislatura se encerra com mais de mil projetos de
EM comparação com a legislatura anterior (2015-2018), o aumento foi de 37%
As votações em plenário da atual oitava legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal se encerraram na última terça-feira (13), após a votação do orçamento para 2023.
O projeto que trata das despesas e receitas do DF foi a última matéria a ser apreciada pelos deputados distritais desta legislatura, que se iniciou em 2019 e deixou um saldo de 1067 projetos de lei ordinária aprovados nesses quatro anos. Para efeito de comparação, a legislatura anterior (2015-2018), de 2015 a 2018, aprovou 778 projetos de lei, aumento de 37%.
Além dos 1067 projetos de lei ordinária aprovados nos últimos quatro anos, os distritais também aprovaram 74 projetos de lei complementar (PLC), contra 47 na legislatura anterior. Já em relação ao número de propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (PELO) aprovadas, foram 20 nesta legislatura contra 25 da sétima legislatura.
lei aprovados
O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente destaca que a atual legislatura modernizou o processo legislativo. “Implantamos um ritmo muito mais acelerado de votações, nenhum projeto ficou engavetado ou demorou para ser votado. Implantamos o SEI, que permite a tramitação de todas as questões por meio do processo eletrônico e o painel eletrônico, que, além de agilizar as votações, acabou com o registro da presença dos deputados com assinatura no papel, tudo passou a ser realizado por meio da biometria”.
A legislatura atual também ficou marcada pelo número recorde de moções aprovadas. Foram 1747 moções aprovadas, sendo 831 somente em 2022. Na legislatura anterior, foram distribuídas 1017 moções, sendo 198 no último ano, em 2018. Segundo o Regimento Interno da Casa, moções são proposições por meio das quais a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.
PDLS E PRS
De 2019 até 2022, a Câmara Legislativa aprovou 140 projetos de decreto legislativo (PDL). Na legislatura anterior, foram 182 PDLs aprovados. O projeto de decreto legislativo destina-se a regular, para efeito externo, matérias de caráter político de competência privativa do Poder Legislativo, sem sanção do Governador do Distrito Federal.
Temas como a aprovação das contas anuais do governador, a fixação do subsídio do governador, do vice, dos secretários de Estado, dos administradores regionais e dos deputados distritais tramitam sob a forma de PDL, assim como a concessão de título de cidadão honorário ou benemérito de Brasília.
Nesta legislatura também foram aprovados 32 projetos de resolução (PR), contra 30 na legislatura anterior. Projetos de resolução regulam matérias de competência privativa da CLDF com efeitos internos à Casa.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, nesta quinta-feira (15), os nomes de 4 novos secretários para o segundo mandato à frente do governo do DF. O anúncio foi feito em uma rede social.
A lista inclui os nomes de dois deputados distritais que não se reelegeram Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Agaciel Maia (PL), que assumem as pastas de Família e Juventude e Relações Institucionais, repectivamente.
O deputado federal Júlio César (Republicanos), que conseguiu um novo mandato na Câmara, assumirá a pasta do Esporte.
Veja quais serão as trocas nas secretarias:
• Relações Institucionais: sai Vitor Paulo Junior, entra Agaciel Maia
• Esporte e Lazer: sai Giselle Ferreira, entra Júlio César
• Família e Juventude: saem Léo Vivas e Leila Barreto, entra Rodrigo Delmasso
• Mulher: sai Vandercy Camargos, entra Giselle Ferreira
A nova secretaria de Família e Juventude vai unir as duas pastas, que atualmente são separadas, em uma só. Para abrir espaço ao deputado Júlio César, a atual secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, deixa o posto para assumir a Secretaria da Mulher.
Já o distrital Cláudio Abrantes (PSD), que não se reelegeu, será o novo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
“Estou confiante de que trabalharemos cada vez mais integrados pelo Distrito Federal”, afirmou o governador na publicação.
As secretarias do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico vão ser unificadas. O atual secretário de Trabalho, Thales Mendes, assume a nova pasta.
4 BRASÍLIA AGORA WWW.BRASILIAAGORA.COM.BR BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022 pontofinal@carloshonorato.com.br
ROVENA
Barroso suspendeu o piso por falta de indicação de fonte de recursos Anúncio foi feito pelo governador Ibaneis Rocha em uma de suas redes sociais
CARLOS
HONORATO FOTO:
ROSA/ABR
em dois turnos PEC que viabiliza pagamento da categoria
PISO DA ENFERMAGEM
IBANEIS ANUNCIA NOMES DE 4 NOVOS SECRETÁRIOS PARA
2º MANDATO NOVO GOVERNO FOTO: CARLOS GANDRA/CLDF
votação do orçamento de 2023 encerrou, na terça-feira, os trabalhos da legislatura atual (2019-2022)
O
A
2019-2022
RETROSPECTIVA
CASAL JR/ABR
FOTO: MARCELLO
FOTO: REPRODUÇÃO
FOTO: REPRODUÇÃO
falta de consenso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), acredita
FOTO: REPRODUÇÃO
ADRIANA AVISA CABIDE
HABILIDOSO, amigo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o futuro ministro da Defesa, José Múcio, não chega dando ordens, mas conversando. E muito. Não quer confusões com os militares. A palavra de ordem é “sentar e conversar”. A missão mais complicada do ministro é trabalhar por uma espécie de “desmilitarização do poder”. Sabe que não será tarefa fácil, mas não tem pressa.
HADDAD
Codefat aprova calendário do
Cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021 poderão sacar o abono salarial de fevereiro a julho do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (15) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2023.
Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente
pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.302 no próximo ano, segundo medida provisória editada na segunda-feira (12).
PAGAMENTO
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no
banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar
a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
ABONO NÃO SACADO
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que 407.222 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2020. Desse total, 123.409 correspondem ao PIS; e 283.813, ao Pasep.
Permanecem esquecidos R$ 364,9 milhões em benefícios não sacados. O dinheiro pode ser retirado até 29 de dezembro. Neste ano, os depósitos foram feitos entre 8 de fevereiro e 31 de março.
CMN acaba com limite de crédito a governos locais em supervisão fiscal
Os estados e os municípios que participem de programas de ajuste ou de supervisão fiscal conduzidos pelo Tesouro Nacional deixarão de ser submetidos aos limites de empréstimo para os governos locais. A medida foi aprovada hoje (15) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também excluiu do limite as estatais subnacionais (estaduais e municipais) com boa governança corporativa.
Todos os anos, o CMN estabelece o limite que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro. Para 2022, os governos locais e suas estatais podem contrair até R$ 18 bilhões em crédito; e a União, R$ 625 milhões.
Os R$ 18 bilhões em crédito aos governos locais estão distribuídos da seguinte forma: R$ 6,5 bilhões em operações com garantia da União (quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências) e R$ 11,5 bilhões em operações sem garantia da União. As estatais locais com receitas próprias e boa governança –como listagem em ações na bolsa de valores – tinham direito a R$ 1 bilhão sem garantias da União, mas esse teto foi abolido.
O CMN também criou subli-
mites próprios para as operações de crédito das empresas estatais relacionadas ao projeto da usina de Angra 3, mas os valores não foram divulgados.
RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS
O CMN também prorrogou o prazo para que as instituições financeiras registrem os recebíveis imobiliários (recursos que as construtoras e incorporadoras têm a receber) dados como garantia nos financiamentos para a construção de imóveis. A obrigação, que valeria a partir de 1º de janeiro, foi adiada para 120 dias após o Banco Central (BC) conceder a primeira autorização para o início desse tipo de registro.
Em nota, o BC explicou que o regulamento que disciplina essa atividade – de registros de recebíveis imobiliários – está atrasado. “Não tendo havido a conclusão do referido regulamento, em razão, entre outros aspectos, da complexidade da matéria, fez-se necessária, diante da inexistência de instituição autorizada a recepcionar os registros imobiliários, a postergação do início da obrigatoriedade anteriormente estabelecida”, informou o órgão.
Em maio de 2021, o CMN havia editado uma resolução que estabelecia o início da obrigatoriedade dos registros a partir de janeiro do próximo ano. Segundo o BC, a exigência pretende melhorar os mecanismos de gestão de risco das instituições financeiras e aumentar a transparência para que construtoras e incorporadoras tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas.
AGRADECIMENTO
Essa foi a última reunião do CMN presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em nota, a pasta divulgou um
agradecimento em nome dele. “O ministro agradece o empenho de todos aqueles que, ao longo destes últimos quatro anos, participaram das reuniões e contribuíram, direta ou indiretamente, para as resoluções do conselho”, destacou o comunicado.
O CMN é um órgão composto pelo ministro da Economia, pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. A partir do próximo ano, o órgão deverá voltar à composição tradicional, com os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.
Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje a parcela de dezembro
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiriam a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. a matéria está na Câmara para análise. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem,
usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
AUXÍLIO GÁS
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
PRAZO PARA ADOÇÃO DE CARTINHA DOS CORREIOS TERMINA HOJE (16)
Quem quiser ajudar o Papai Noel na campanha Adote uma Cartinha dos Correios tem até hoje (16) para garantir um presente de Natal para alguma criança.
A campanha Adote uma Cartinha nasceu em 1989, pela iniciativa de alguns empregados dos Correios que, durante a rotina de trabalho, recebiam correspondências escritas por crianças destinadas ao Papai Noel. Sensibilizados, alguns deles resolveram adotar os pedidos e enviar os primeiros presentes.
Com o passar do tempo, mais pessoas aderiram à ideia e essa ação acabou se transformando em um projeto corporativo. Hoje, qualquer pessoa ou empresa pode participar.
NATAL DIGNO
A gerente administrativa Amanda Barbosa adota cartas há cinco anos e que os sentimentos ao adotar são diversos e difíceis de explicar.
“Um sentimento de gratidão muito grande, de poder proporcionar um Natal digno, com alegria. Um sentimento que a gente não consegue expressar em palavras né? Desde o momento que a gente recebe as cartas, que a gente separa, que a gente entra ali na vida de cada um e tenta imaginar como eles são é um misto de sentimentos que com palavras a gente não consegue expressar”, destaca Amanda.
CARTAS
No ano passado, mais de 150 mil cartas foram adotadas em todo o Brasil. Em todos os municípios que participam da campanha, há pelo menos uma agência dos Correios para retirar a cartinha.
Além disso, o Papai Noel já aderiu à tecnologia e tem até cartinha digital. Pelo site blognoel.correios.com.br é possível saber o local de retirada dessas cartinhas em cada cidade, além de outras informações.
Desde 1980, o Brasil vem perdendo representatividade no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, segundo mostra o levantamento encomendado pelo CNN Brasil Business à Austing Rating, com base nos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 1980, o PIB brasileiro representava 4,3% do mundial. Esse número foi caindo, passando por 3,6% em 1990, 3,1% em 2000, 2,4% em 2020 e, em 2022, 2,3%.
“A participação do Brasil no PIB mundial estava aumentando até 2012, aumentou ao ponto de o Brasil se transformar na sétima maior economia do mundo. E depois declinou. Tanto que hoje nós estamos perto da 10ª.
E ao final desse ano, provavelmente a gente vai ultrapassar a Rússia, que hoje é a 11ª”, diz Carlos Braga, ex-diretor do Banco Mundial e professor da Fundação Dom Cabral.
A série histórica do órgão, iniciada em 1980, mede a participação do país no PIB global por meio do PPC – paridade de poder de compra. Ou seja, uma métrica que serve para comparar as moedas de vários países por meio de um índice para o poder de compra.
TOPO
De acordo com o ranking, que priorizou os países latino-americanos, o Brasil sempre esteve no topo, porém vem registrando sucessivas quedas na
participação ao logo dos anos.
Segundo Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, o desempenho do Brasil está desenvolvendo abaixo da média de outras nações e isso faz com que o país perca a representatividade, década após década.
“O Brasil está numa armadilha de baixo crescimento. Toda a América Latina fez o primeiro movimento de saída da pobreza a caminho para a renda média, porém não conseguem sair da renda baixa”, explica Barros.
Para o economista, os países desta localidade ficam andando em círculos, não conseguem migrar para uma renda alta. “Isso é um problema essencialmente de driver de crescimento econômico,
o que está muito ligado às instituições políticas e com a qualidade da política econômica que está sendo implementada ao longo dos anos”, aponta.
ANOS 1980
FMI A campanha Adote
Braga lembra que, nos anos 1980, o Brasil passou por uma crise da dívida externa. Naquele momento, o país teve dificuldades com a questão de capacidade de financiamento, sendo obrigado a que entrar em programas com o FMI. “Estes programas tentam impor ao país uma política de austeridade fiscal, e isso diminui a taxa de crescimento e aumenta o desemprego no curto prazo, porém é uma forma de recuperar a sua capacidade de pagamento”.
uma Cartinha ocorre desde 1989
5 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022
Órgão também prorrogou registro de recebíveis imobiliários
TESOURO NACIONAL FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR
PAPAI NOEL
FOTO: TOMAZ SILVA/ABR
AUXÍLIO BRASIL
Inscritos no CadÚnico também recebem o Auxílio Gás
FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR
De acordo com o Ministério do Trabalho, 407.222 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial de 2020 17
Pagamentos
ocorrerão de 15 de fevereiro a
de julho de 2023
ECONOMIA
PIS/Pasep 2023
FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
Brasil tem hoje a menor participação no PIB mundial desde 1980
FOTO:
Centros de referência vão centralizar soros
antirrábicos
saúde para realizar a avaliação rigorosa dos casos de possível exposição ao vírus da raiva, sendo indicado em acidentes graves a depender da natureza da exposição e das condições do animal agressor.
Por causa da dificuldade no processo de produção de soros antirrábicos informada pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde revê a estratégia de distribuição dos insumos. Desde quinta-feira (15), os soros estão centralizados em cinco unidades de referência para o uso de emergência.
De acordo com a circular nº 64, as unidades que passam a concentrar as doses são: Hospital Regional da Asa Norte (Hran), Hospital Regional de Taguatinga (HRT), Hospital Regional do Gama (HRG), Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e Hospital Regional de Sobradinho (HRS).
O documento também orienta os profissionais da
“Alguns roedores são considerados animais de baixo risco para a transmissão da raiva, não sendo necessário indicar o esquema preventivo”, afirma o diretor da Vigilância Epidemiológica, Fabiano dos Anjos.
A instrução vale para os casos de acidentes com ratazana de esgoto, rato de telhado, camundongo, porquinhoda-ín dia, hamster e coelho.
MAMÍFEROS
A gerente de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar, Renata Brandão, reforça que apenas os mamíferos transmitem e adoecem pelo vírus da raiva.
“No Brasil e no Distrito Federal, o morcego é o principal responsável pela manutenção da cadeia silvestre, onde pode haver contaminação de cães, gatos, equinos, entre outros”.
A orientação dos técnicos reforça ainda outras medidas de prevenção:
5CENTRoS
• Em caso de acidente (mordedura, arranhadura ou lambedura), lavar imediatamente o ferimento com água e sabão;
• Procurar uma unidade de saúde e relatar a situação detalhadamente para avaliação da necessidade da profilaxia (vacinação);
• Evitar tocar ou pegar morcegos ou outros animais silvestres, como macacos, saruês, gambás, capivaras;
• Em caso de mordedura por cão e gato, se possível manter o animal em observação por dez dias. Neste
período, se o animal morrer ou desaparecer, procure uma unidade de saúde e informe o ocorrido;
• Quando indicada a vacinação, completar o esquema dentro do prazo estabelecido conforme prazos no cartão vacina;
• Realizar a vacinação de cães e gatos anualmente.
ACOMPANHAMENTO
A área técnica destaca ainda a necessidade de o usuá rio ser acompanhado pela vigilância do território e pela unidade básica de saúde de sua área a fim de garantir o esquema preventivo no tempo adequado. “O importante é o cidadão buscar a unidade de saúde e avaliar com um profissional de saúde a melhor conduta para seguir”, reforça Renata.
Um total de 19 planos de saúde, em todo o País, tiveram a comercialização temporariamente suspensa por medida da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O anúncio foi feito na quinta-feira (15), em nota publicada na página da agência. O motivo apontado foram as constantes reclamações relacionadas à cobertura assistencial.
“A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 19 planos de seis operadoras em razão das reclamações efetuadas no terceiro trimestre deste ano”, explicou, em nota, um representante da ANS.
COMERCIALIZAÇÃO
A proibição da venda começa a valer no dia 22 deste mês. De acordo com a agência, um total de 387.894 beneficiários de planos de saúde ficam protegidos com a medida, pois esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento.
Além das suspensões, a ANS também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Nesse ciclo, cerca de 46 planos de 11 operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.
A lista dos planos de saude que foram afetados pela medida pode ser conferida na página da ANS na internet.
O Hospital Regional de Planaltina (HRPL) foi habilitado na Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), pelo Ministério da Saúde (MS). Com isso, a unidade passa a receber aumento de recursos federais em cerca de R$ 100 mil. O 1º credenciamento é de 1996 e, desde então, a unidade desenvolve ações para promover saúde por meio do estímulo ao aleitamento materno.
“Essa conquista é resultado de todo o empenho das equipes que prestam assistência às mães e recém-nascidos em prol de um atendimento cada vez mais humanizado”, destaca a enfermeira e presidente da Comissão Iniciativa Hospital Amigo da Criança, Fernanda Viana.
O credenciamento é um estímulo para a unidade promover a amamentação exclusiva durante os
fortalecimento da sua saúde, bem como o vínculo familiar. Ganha a criança, ganha a família, ganha a sociedade”, reforça a diretora do HRPL, Keyla Blair de Oliveira.
Segundo a diretora, os recursos da recertificação serão utilizados na melhoria da assistência prestada no bloco materno infantil da unidade, como: manutenção/aquisição de equipamentos, aperfeiçoamento das práticas humanizadas e reforço dos trabalhos.
O título de Hospital Amigo da Criança foi idealizado em 1990 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno no Sistema Único de Saúde. O objetivo é mobilizar os funcionários do estabelecimento de saúde para que mudem condutas e rotinas responsáveis pelos elevados índices de desmame precoce. Para isso, foram estabelecidos os Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno.
203 ÓBITOS PELA DOENÇA EM 24 HORAS
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 691.652 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem (15) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.809.832.
Em 24 horas, foram registrados 58.421 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 203 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 35.809.832 pessoas se recuperaram da doença e 590.520 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados de Mato Grosso do Sul e Tocantins.
CASOS
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,24 milhões, seguido por Minas Gerais (3,99 milhões) e Paraná (2,82 milhões). O menor número de casos foi registrado no Acre (156,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (180,5 mil) e Amapá (182,2 mil).
Em relação aos óbitos, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.824), seguido de Rio de Janeiro (76.277) e Minas Gerais (64.185). O menor número de mortes está no Acre (2.034), Amapá (2.165) e Roraima (2.178).
6 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022 EM TODO O PAÍS
Hospital regional ganha mais uma habilitação em pediatria
FOTO: ABR
Unidade é recredenciada pelo MS como Iniciativa Hospital Amigo da Criança
seis primeiros meses de vida, e de forma complementar por dois anos ou mais. “Essas práticas subsidiam a qualidade de vida da criança, impactando gradativamente no
EM PLANALTINA
SAÚDE
Nova estratégia de distribuição decorre da escassez no País de insumos para produção da solução
FOTO: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Entre as medidas de prevenção à raiva está a vacinação anual de cães e gatos
Número de locais de referêNcia oNde os soros ficam para uso de emergêNcia
Motivo foram reclamações relacionadas à cobertura assistencial
FOTO: ABR
PAÍS TEM MAIS 58.421
E
PELOS ESTADOS
BALANÇO/COVID-19
ANS anuncia suspensão da comercialização de 19 planos de saúde
CULTURA
E DITAL com os selecionados completa lista de 475 proponentes que estão recebendo R$ 63,3 milhões em 2022
EDUCAÇÃO
Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Se cecDF) divulgou, ontem (15), a lista com os 197 projetos contemplados no segundo bloco do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de 2022.
A
Batizado Brasília Multicultural II, o edital disponibiliza recursos de R$ 31,3 milhões para o desenvolvimento das mais diversas manifestações culturais nos quatro cantos do Distrito Federal.
Somado à primeira etapa, que teve os resultados fi nais na semana passada, o FAC completa R$ 63,3 milhões em investimentos na cultura do Distrito Federal só em 2022, fomentando um total de 475 projetos.
“Nós transformamos a gestão do FAC, fazendo com que ele se tornasse o mais robusto do país. Mas mais importante que isso: possibilitamos a descentralização e a inclusão de diferentes agentes culturais”, celebra o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues.
Ele acrescenta: “É fundamental que o FAC seja entendido como um fundo de investimento no Distrito Federal, capaz de alavancar todo o setor da economia criativa.”
Foram inscritos 1.142 projetos culturais para concorrer ao FAC Brasília Multicultural
Bartolomeu Rodrigues, da Secec: “Possibilitamos a descentralização e a inclusão de diferentes agentes culturais”
REQUISITOS
Com investimento de cerca de R$ 5 milhões, o Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI) está sendo construído na Rua 18 na região administrativa. A previsão é de atender de 188 a 200 crianças.
“Vamos continuar [os trabalhos na Vila Telebrasília]. Nós temos aqui para entregar até a
metade do ano [de 2023] um dos maiores pedidos que é a nossa creche que está sendo construída”, afirmou o governador Ibaneis Rocha durante a solenidade de entrega da reforma do campo sintético da Rua 11.
O edital de licitação da creche é da Novacap e a contratação da empresa especializada é de responsabilidade da Secretaria de Educação (SEEDF).
Desde 2019 já foram entregues oito unidades de CEPIs. A previsão é de que mais novas unidades sejam inauguradas nos próximos quatro anos.
FOTO: RENATO ALVES/AGÊNCIA BRASÍLIA
Na categoria Cultura em Todo Canto, foram 137 projetos contemplados, entre os 765 inscritos. Já para Cultura de Todo Jeito, dos 378 projetos inscritos, 60 foram contemplados. “Uma das novidades deste edital foi a ampliação da área destinada aos projetos educativos. Dos seis espaços culturais previstos, quatro foram contemplados, garantindo mais atividades em diferentes espaços culturais da Secretaria no próximo ano”, conta Mariana Resende, subsecretária substituta de Fomento e Incentivo Cultural da Secec.
Todos os proponentes identificados como “admitidos” ou “admitidos com glosa” terão 30 dias corridos, contados a partir da próxima segunda-feira (19), para comprovar o atendimento aos requisitos descritos no Edital nº 18/2022, enviando uma série de documentos descritos no resultado fi nal para o formulário online disponível no site do FAC.
HORÓSCOPO
ÁRIES 21/03 A 20/04
Os assuntos da casa e da família vão concentrar suas atenções. Um astral harmonioso vai comandar suas relações. Tem tudo para cativar e seduzir o crush. COR: PRETO
CÂNCER 21/06 A 20/07
O domingão será perfeito para reunir o pessoal em casa ou fazer aquela viagem que vinha programando. Tome cuidado com a saúde. Vigie o ciúme com o love. COR: VERDE-ESMERALDA
LIBRA 23/09 A 22/10
Sinal verde para conseguir algo importante hoje. Pode se desentender com parentes ou pessoas queridas. Com o mozão, clima de harmonia e entrosamento. COR: SALMÃO
CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01
O seu lado carinhoso deve vir à tona e vai conseguir expressar seu afeto. Ceda um pouco para se entender bem com as pessoas. Noite sedutora no romance. COR: AMARELO
ENSINO SUPERIOR ESCOLA PARA CIENTISTAS EM SP ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS
A Ilum Escola de Ciência, em Campinas, no interior paulista, está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de bacharelado em Ciência e Tecnologia. O curso, que é gratuito, tem duração de três anos em período integral. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de dezembro pelo site do curso.
Serão oferecidas 40 vagas e metade delas será destinada a estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Todos os alunos aprovados terão direito à moradia, alimentação e a transporte gratuitos. A escola ainda oferece curso de inglês e um laptop para cada estudante para uso pessoal.
TOURO 21/04 A 20/05
A Lua garante um período ideal para encontrar os amigos. Medir as palavras para não se desentender com ninguém pode ser uma boa. Talvez se reaproxime de um crush. COR: VIOLETA
LEÃO 22/07 A 22/08
Aproveite o domingo pra ficar no seu canto e recarregar as baterias. Desligue-se dos problemas e tente não esquentar com chateações. Tudo vai bem no amor. COR: AZUL-ROYAL
ESCORPIÃO 23/10 A 21/11
Os astros prometem um dia gostoso, perfeito para conhecer gente nova. Não perca oportunidades de fazer coisas diferentes. Tudo ótimo no romance. COR: VERMELHO
AQUÁRIO 21/01 A 19/02
Você recebe aval dos astros para ir atrás dos seus interesses. Tente agir com mais discrição hoje.Namoro recente tem tudo para ficar mais sério. COR: AZUL-ESVERDEADO
GÊMEOS 21/05 A 21/06
Pode bolar bons planos e estratégias para a sua renda. A saúde pode exigir mais atenção. Chance de dar match já no primeiro encontro com a paquera. COR: BEGE
VIRGEM 21/08 A 22/09
Você vai curtir momentos deliciosos em boa companhia. Amizade colorida pode rolar. A Lua reforça o desejo de se isolar no seu mundinho. COR: CINZA
SAGITÁRIO 22/11 A 21/12
Vai ser mais exigente e dar o seu melhor para conseguir o que deseja. Ótimo astral com os familiares. Sintonia de corpo e alma com o mozão. COR: PRATA
PEIXES 20/02 A 20/03
7 BRASÍLIA, 16 A 18 DE DEZEMBRO DE 2022 BRASÍLIA AGORA www.brasiliaagora.com.br
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O domingo deve ter show de inspiração, sorte e carisma. Só tenha cuidado para não se desentender com amigos. Boas chances de arrasar na paquera. COR: CREME FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
FAC investe mais R$ 31,3 milhões em 197 projetos
De acordo com o Edital, o agente cultural que não cumprir os prazos previstos terá seu processo arquivado.
II, que contou com duas categorias: Cultura em Todo Canto, destinado a atender oito macrorregiões, ampliando o alcance do fomento para ações de fora do Plano Piloto; e Cultura de Todo Jeito, para projetos de 16 diferentes linguagens ou ações culturais, englobando desde projetos educativos, publicações, ações de formação e qualificação, eventos, manutenção de grupos artísticos e, ainda, a circulação externa de projetos.A LISTA COM OS PROJETEOS CONTEMPLADOS FOI DIVULGADA ONTEM PELA SECEC
Novo Cepi terá condições de abrigar até 200 crianças
O governador Ibaneis Rocha aproveitou a presença na Vila Telebrasília, nesta manhã de sexta-feira (16) de reinauguração de um campo sintético, para também visitar as obras da primeira creche pública do bairro.
Ibaneis visita local onde está sendo construída a 1ª creche da Vila Telebrasília
A partir de 2025, Mundial de Clubes
NOVO formato da competição, definido pela Fifa, foi anunciado, hoje (16), pelo presidente da entidade
AFederação Internacional de Futebol (Fifa) defi niu que o Mundial de Clubes será disputado com 32 times a partir de 2025. O novo formato foi anunciado pelo presidente Gianni Infantino em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 16.
A medida era um desejo antigo do mandatário de alterar o modelo da competição, que passará a ser disputada a cada quatro anos.
Infantino fez o anúncio diante de jornalistas antes de dar detalhes do balanço da Copa do Mundo do Catar, “a melhor de todos os tempos”, segundo o dirigente. Ele não se aprofundou no novo Mundial de Clubes. Apenas disse que a ideia foi aprovada em reunião do conselho da Fifa. “Ainda temos que discutir alguns detalhes, mas Será como uma Copa do Mundo”, afi rmou.
EVENTO FEMININO
Gianni Infantino também revelou que a Fifa vai criar um Mundial de Clubes Feminino, sem dar informações sobre formato, data e número de equipes que vão disputar a competição, cuja criação era reivindicada há tempos por torcedores e torcedoras, jogadoras e dirigentes.
A Fifa já havia decidido desde 2019 que modificaria o formato do Mundial de Clubes masculino, e deixaria o torneio inchado e mais longo.
terá 32 equipes
A primeira edição seria realizada em 2021, com 24 clubes, mas a pandemia da covid postergou os planos da entidade, que quer deixar a competição mais atraente e rentável.
Apesar de os clubes europeus, como o Chelsea, atual campeão, dizerem que valorizamoMundial,existeopensamentodequeissonãoacontece.Sãoossul-americanosque mais prestigiam a competição
PRESTIGIAM MAIS O EVENTO
e a tratam como o obsessão. AFifaplanejavaorganizar o torneio com oito times da Europa e seis da América do Sul.Asdezvagasremanescentes seriam divididas entre os demais continentes. Os clubes europeus,àépoca,nãoaprovaramaideiaeprometeramboicotar o novo Mundial porque ele atrapalharia o calendário no Velho Continente Agora, com 32 clubes em vez de 24, a expectativa é que
ostimeseuropeusmantenham essaposturaresistente.
ApróximaediçãodoMundial ainda será disputada apenas com os campeões continentais.Emfevereirode2023, o Flamengo será o representante sul-americano e pode se encontrarcomoRealMadrid, campeãoeuropeu,casoosdois avancem à final. O Marrocos seráasededacompetição,outroanúnciofeitoporInfantino nesta sexta-feira.
Encontro em Brasília estimula mais ações inovadoras para o setor
Brasília recebe mais um evento para fomentar a criatividade e a inovação do turismo na capital. O Na Rota da Inovação, que será realizado nesta sexta-feira (16) e sábado (17), traz programação variada para diversos públicos. Com entrada gratuita, das 9h às 19h, o público brasiliense poderá conferir palestras, debates, análise de cases de sucesso, espaço para conexões e interatividade, atividades formativas, área para celebrar tradições, vila gastronômica e vila das artes, além de uma rota interativa voltada para a criatividade e inovação turística de Brasília, atreladas ao novo momento da tecnologia 5G.
Realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), em parceria com Araújo R.A Serviços e Produção de Eventos, o Na Rota da Inovação tem como ponto de encontro o espaço ao lado da Concha Acústica. Os ingressos virtuais e 100% gratuitos poderão ser retirados por meio do Instagram @narotadainovacao.
Segundo Rodrigo Araújo, organizador do evento, a proposta é reunir diferentes públicos para que a
inovação seja debatida em diferentes âmbitos, seja no empreendedorismo turístico e criativo, na aprendizagem e na cultura. “Estamos felizes com esse projeto, acreditamos que ele está bem completo e com o papel de incentivar o pensamento crítico. Há muitas possibilidades para isso”.
Para o diretor-presidente da FAPDF, Marco Antônio Costa Júnior, “é muito gratificante fomentar eventos como o Na Rota da Inovação, visto que tais iniciativas fortalecem o ecossitema de inovação local e promovem a troca de conhecimento, além de estimular e difundir a tecnologia e a inovação na nossa capital”.
A programação ocorrerá em diferentes espaços para que haja um intercâmbio de ideias, projetos e compartilhamento de informações. Além disso, a estrutura contará com uma vila gastronômica. “Fizemos convites às secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Turismo, e a empresas, organizações da sociedade civil para que possam apresentar seus projetos de sucesso, bem como a ideia de projetos que já estejam em execução”, explica a organização do Na Rota da Inovação.
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O Condomínio da Super Quadra Atlântica (SQA) conta com uma área de lazer incrível! Churrasqueiras, espaço zen, pista de Cooper e caminhada, praça da fogueira, quadra poliesportiva, pista de skate, American bar, baby care, sala de reuniões, spinning, brinquedoteca, lounge esporte, squash, sala de jogos adulto, salão de festas teen, sala de jogos infantil, fitness, salão de festas infantil, espaço mulher e sala de leitura.
Além da excelente área de lazer que este empreendimento já oferece, o condomínio também incluí uma programação de segunda a sábado de assessoria esportiva para o público adulto e infantil, incluindo atividades de musculação, natação, hidroginástica, spinning, pilates, recreação infantil, ballet baby class, futsal, yoga, judô e teatro. (Todas as atividades descritas já são de direito do condômino, exceto Natação, que deverá ser contratada diretamente com a assessoria esportiva).
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SUL-AMERICANOS
FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA
Encontro ocorre ao lado da Concha Acústica, hoje (16) e amanhã (17)
FOTO: REPRODUÇÃO SITE DA FIFA
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Gianni Infantino, presidente da Fifa: “Ainda temos que discutir alguns detalhes, mas será como uma Copa do Mundo”
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