Edição 1801, do Jornal Brasília Agora

NÚCLEO BANDEIRANTE COMPLETA 66 ANOS COM MOTIVO DE SOBRA PARA COMEMORAR

No aniversário da cidade, moradores estão em festa com investimentos de R$ 8,4 milhões do GDF para a reforma geral da Feira Livre, além de outras melhorias que deixaram a cidade mais iluminada e mais segura. PÁGINA 2

CERIMÔNIA

STF DECIDE QUE O “ORÇAMENTO SECRETO” É INCONSTITUCIONAL

Com placar de 6 votos a 5, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional as emendas de relator, mais conhecidas por “orçamento secreto”. PÁGINA 3

SSP-DF REFORÇA SEGURANÇA

PARA DIPLOMAÇÃO DE IBANEIS

Nesta segunda-feira (19) acontece a diplomação do governador eleito Ibaneis Rocha. A cerimônia está marcada para as 19h, no Centro de Convenções

SAÚDE

Ulysses Guimarães. Com esquema especial de segurança, o protocolo prevê policiamento ostensivo e tropas especializadas da Polícia Militar,

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além do reforço do efetivo policial no perímetro da cerimônia. Não será permitida a circulação de carros de som nas proximidades do evento.

ECONOMIA

Consumidores devem ficar atentos para evitar golpes

Quem vai às compras neste período de festas precisa ficar atento para evitar ação de quadrilhas especializadas em aplicar golpes on-line e também no comércio de rua.

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CULTURA

PAPAI NOEL DA SEJUS FAZ A ALEGRIA DAS CRIANÇAS NO RECANTO DAS EMAS

Sábado (17), na Estação de Cidadania da Região Administrativa, o Bom Velhinho não decepcionou a garotada. Além da distribuição de presentes, teve muita música, dança, esporte e sorrisos. PÁGINA 7

População comemora os 66 anos do

Núcleo Bandeirante

ONúcleo Bandeirante completa 66 anos nesta segunda-feira (19) mais seguro, iluminado e com a reforma de seu principal ponto de encontro: a Feira Permanente. Com um investimento de R$ 8,4 milhões do governo, a obra da feira está bastante adiantada e contempla novos boxes em azul e branco, reparos na parte elétrica e hidráulica, entre outras melhorias. O espaço foi transformado. Já a iluminação em LED ganhou as ruas da cidade e já está instalada em 50% de sua área.

Primeira feira livre criada no Distrito Federal, a área comercial

serviu como base para a criação da Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF).

Com uma leva de problemas estruturais causados pelo tempo, toda a área construída de 4.505 m² passa por reforma: sessenta e quatro boxes, banheiros, praça de alimentação, estacionamento, sistema de drenagem.

Uma ‘nova’ feira para o Bandeirante é ‘quase um sonho’ para Divina Santos, há 42 anos comerciante no local. Ela é vendedora de frango caipira, patos e outras aves. Seu setor será o próximo a entrar em obra. “São mais de 30 anos sem qualquer reforma, tudo velho, prejudicado.

Nosso espaço para os animais não está adequado. Tinha que melhorar o estacionamento”, aponta. “E acho que a cidade está bem cuidada. Moro na Candangolândia, mas hoje gosto mais daqui”, revela.

Frequentadora assídua da feira, a autônoma Maria Auxiliadora Martins, 58 anos, desde 1974 na região administrativa (RA), considera essencial a benfeitoria. “É importante ter tudo arrumadinho. Venho toda semana comprar queijos, doces. E no domingo almoçar com a família. E você quer frequentar um lugar bem estruturado, né?”, diz. “Sou suspeita de falar, porque estou há 46 anos aqui e adoro. Mas,

a gente vê que a cidade está bem iluminada, as paradas de ônibus novas, mais limpas. Tudo isso é importante”, avalia.

O administrador regional, Márcio de Oliveira, elenca outras melhorias recentes como a pavimentação de 1,2 km de vias do Setor de Chácaras, um pedido de 40 anos da comunidade realizado pela atual gestão. E a reforma do Ginásio Esportivo, em junho último, com um investimento de R$ 400 mil. Além do término da eficientização energética que englobará o centro do Bandeirante, a Placa da Mercedes e o Setor de Indústrias Bernardo Sayão (SIBS).

Programa certifica 478 alunas do curso Formação de Mulheres Líderes

“Já não sou mais a vítima, agora sou uma mulher empoderada”. Foi assim que Iris Cardoso da Silva se definiu ao receber o certificado do curso Empodera –Formação de Mulheres Líderes. Mãe solo e desempregada há quase dez anos, ela contribui para as contas de casa com bicos, lavando roupas e fazendo faxina, e com trabalhos de artesanato ocasionais. As dificuldades nunca a impediram de lutar por seus direitos e, atualmente, a mulher se tornou uma liderança capacitada e preparada para atuar em prol de sua comunidade.

“Muitas colegas, assim como eu, começaram o curso com autoestima baixa. Hoje, eu tenho certeza que cada mulher está saindo com a cabeça erguida. Agora, é o nosso momento de nos fortalecer e de levar este empoderamento para outras mulheres”, conclama.

Iris faz parte do grupo de 478 alunas que finalizaram a capacitação. As turmas de Samambaia, do Paranoá e de Sobradinho receberam seus certificados durante cerimônias com a presença

de professores e da equipe organizacional ao longo desta semana – dias 14, 15 e 16.

Ao parabenizar as formandas, a secretária da Mulher, Vandercy Camargos, destacou: “Quando vocês recebem o certificado e se tornam mulheres líderes capacitadas, recebem, também, a responsabilidade de levar esse olhar apurado para quem precisa. Vocês agora têm o conhecimento para transformar e lutar pela sociedade em que vivem por meio da mobilização social”.

EMPODERA

Os encontros também marcaram o encerramento do Empodera, uma iniciativa da Secretaria da Mulher (SMDF), realizada com a proposta de fornecer o conhecimento para que as mulheres atuem junto às instituições governamentais e não governamentais, além de incentivá-las a exercer a liderança e garantir seus direitos.

Elas serão multiplicadoras do que aprenderam, impactando não somente as próprias vidas, mas também as de seus pares.

Conplan aprova regularização de duas feiras livres

Após 33 anos de espera, um novo passo foi dado em direção à regularização das feiras livres de Samambaia. Na última reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), realizada no dia 15, os conselheiros votaram a favor dos projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) para regularizar os lotes das feiras da EQN 311/313 e da EQN 508/510 – esta, conhecida como Feira Modelo.

Ambas não constituem unidades imobiliárias registradas em cartório e encontram-se em áreas públicas. Por isso, para trazer mais segurança jurídica aos feirantes e atendendo demanda antiga da comunidade local, a Administração Regional de Samambaia solicitou a regularização dos locais ocupados.

Com os projetos da Seduh, a feira da EQN 508/510 passa a ocupar um terreno de 5.298,75 m². Além disso, na área usada como

ENERGIA ELÉTRICA

estacionamento, serão criadas 234 vagas regulares para carros, motos e bicicletas. Já a EQN 311/313 vai ocupar uma área de 5.904,20 m², com a criação de 273 vagas.

“Essas regularizações são importantes para possibilitar investimentos e melhorias nas feiras”, disse o secretário de

rizadas – situação que vai mudar a partir de agora.”

Para quem trabalha nesses lo-

cais, a iniciativa é uma conquista. Emocionada, a presidente da feira da EQN 508/510, Genacy Soares, foi uma das participantes da reunião e agradeceu aos conselheiros e à Seduh pelas aprovações.

“Tenho 33 anos de Samambaia, e são 33 anos de luta pela feira, que é uma das mais movimentadas de Samambaia”, lembrou Genacy. “Estou chorando de alegria, porque já havia cinco mandatos que nenhum governo fazia nada, e agora, finalmente, nos ouviram.”

MAIS DIGNIDADE

Para o administrador regional de Samambaia, Claudeci Martins, também presente à reunião, a regularização do espaço é fundamental para trazer mais dignidade ao trabalho dos feirantes, que aguardam há muito tempo por essa oportunidade. “É um sonho”, disse. “São 33 anos de angústia. É um gesto muito importante para todos nós que somos de Samambaia”, acrescentaa

DUAS REGIÕES TERÃO CORTES NA REDE NESTA SEGUNDA-FEIRA

Áreas de duas regiões administrativas do Distrito Federal ficarão sem energia nesta segunda-feira (19) para serviços na rede de distribuição. O desligamento programado ocorrerá das 8h30 às 16h, para garantir a segurança da população e das equipes da Neoenergia Brasília. No Paranoá, haverá poda de árvores nos seguintes endereços: BR 251, DF 100; Colônia Agrícola

Buriti Vermelho, chácaras 1, 3 a 6, 8 a 11, 13 a 25, 25-A, 26 a 28, 30, 31, 31-A, 32, 33, 33-A, 34 a 38, 38-B, 39, 40, 42, 43, DF 260, chácara 2, Lote 26; DF 100, km 37; Núcleo Rural Jardim, Chácara São Sebastião, MDC 19 ao MDC 22, MDG 07, MDG 10, MDG 12, MDG 18, MDG 19, MDG 20, MDG 26, MDG 31, MDG 34 ao MDG 39; Núcleo Rural Jardim II, Chácaras 33, Mangabeira

e Fazenda Brejão; Núcleo Rural PAD/DF, Fazenda Canadá, MD 24, MDD, MDG 09 ao MDF 11, MDG 26, MDG 35, MDG 36 e NR DF 260; e Núcleo Rural Rio Preto, MDG 37 ao MDG 39.

Na mesma cidade, os moradores do bairro Cascalheira não terão energia devido à construção de novas redes, nas chácaras 08-B, 08C, 09-A, 10, 10-A, 11, 12-A, 12-B,

12-C, 13, 36, 37, 37-A, 38, 39, 39-B, 40, 40-A, 50, 50-A, 50-C e 51.

No Lago Sul, a suspensão será na SHIS QI 26, conjuntos 07 e 08, para manutenção de rede.

Além dos desligamentos programados, pode acabar a energia em outra região do Distrito Federal. Neste caso, a população deve registrar a ocorrência pelo telefone 116.

AGÊNCIAS DO TRABALHADOR OFERECEM, HOJE, 272 VAGAS

Quem estiver interessado em conseguir uma vaga no mercado, as agências do trabalhador do DF oferecem 272 postos de serviços em diversas áreas para esta segunda-feira (19). Só para operador de caixa são 30 oportunidades no Setor Habitacional Vicente Pires. O salário é de R$ 1.272, mais benefícios. Não é preciso ter experiência na profissão, mas é exigido o ensino médio completo.

No Guará I, ainda estão disponíveis 50 vagas para costureiras com remuneração entre R$ 3 mil e R$ 2 mil.

As candidatas não precisam ter experiência na área, nem escolaridade. Em Ceilândia, são 20 oportunidades para cuidador de pessoas idosas e dependentes. Não é preciso ter experiência no ramo, mas diploma de ensino funda-

mental. O salário é de R$ 1.339,50, mais benefícios.

Para pessoas com deficiência são ofertadas 39 vagas nas cidades do Gama, Guará, Asa Norte e Setor Habitacional Vicente Pires nas áreas de ajudante de obras, auxiliar de limpeza, auxiliar de padeiro, auxiliar de linha de produção e na produção de gorduras vegetais comestíveis. Os salários variam de R$ 1.212 a R$ 2 mil, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Em 2022, o programa capacitou mais de 900 mulheres do DF

Interessado em uma vaga deve ir à Agência ou acessar o Sine Fácil

FOTO: AGÊNCIA BRASÍLIA

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEDUH

Momento em que feirantes presentes à reunião comemoram a aprovação do projeto

EM SAMAMBAIA

EMPREGOS NO DF

Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, presidente do Conplan. “Elas não podiam receber, por exemplo, emendas parlamentares para aprovação, porque as feiras não eram regula

Entre as obras que estão sendo realizadas, está a reforma da Feira Permanente, principal ponto de encontro da região administrativa

FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASÍLIA

AntigA ‘Cidade Livre’ vive a expectativa da conclusão da feira e outras melhorias em 2023

Supremo decide que ‘orçamento secreto’ é

inconstitucional

OSupremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”. Na sequência do julgamento:

• mais 5 ministros votaram a favor de extinguir o “orçamento secreto” e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Votaram assim, além de Rosa Weber: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

• 5 ministros votaram enten-

PEC DA TRANSIÇÃO

dendo que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Votaram desta forma: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Entre eles, porém, houve divergência quanto a quais medidas adotar para aprimorar o modelo.

O julgamento, foi interrompido quando o placar estava 5 a 4 pela inconstitucionalidade e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconsti-

tucional o “orçamento secreto”.

RETOMADA DO JULGAMENTO

Ao apresentar o voto nesta segunda, Lewandowski acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do “orçamento secreto” viola a Constituição.

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências e aos parâmetros constitucionais de transparência. Para o ministro:

• apesar de ter havido ampliação da publicidade transparência na gestão das emendas de relator, os atos editados até o momento

À POBREZA

não conseguiram resolver, de forma adequada, questões importantes como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além de medidas de rastreabilidade do dinheiro;

• a resolução aprovada na semana passada apresentou “avanços significativos”, mas não resolveu as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos apresentados como problemas, estão: falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai; o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas.

Depois, o último a votar foi o decano da Corte, ministro

Gilmar Mendes. O ministro entendeu que:

• apesar da necessidade de se garantir mais transparência ao mecanismo, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator prever despesas, restringindo-a a ajustes técnicos. Votou para que sejam tomadas medidas para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias. E que as instâncias administrativas que receberam esse tipo de verba publiquem as informações sobre elas em 90 dias;

• o debate sobre a execução dos recursos por emendas deveria “ser enfrentado sem demonizações de ocasião”. Ressaltou que a distribuição de recursos acaba pulverizada no sentido de soluções locais, sem critério técnicos e sem objetivos em linha com o que prevê a Constituição, como o combate à pobreza.

“NOVA ETAPA”

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto inaugura uma nova etapa de relacionamento do governo com o Legislativo.

“Entendo que há muitos mecanismos de fortalecimento do Legislativo na condução do orçamento público, com transparência, discricionariedade, aderência das propostas do parlamentares às propostas governamentais”, declarou o futuro ministro.

Ministro Gilmar Mendes decide que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), diz que a edição de uma Medida Provisória como plano B para a PEC da Transição é “absolutamente desnecessária” e que esse “não é o melhor caminho”. Lira falou com exclusividade à GloboNews em entrevista ao Estúdio I desta segunda-feira (19).

“Eu acho que é absolutamente desnecessário. Os diálogos estão sendo francos. A nossa vontade está explícita em ajudar, sem abandonar aliados antigos e acrescentando os novos aliados na construção de um teto que seja melhor para o Brasil. Essa possibilidade de medida provisória calçada em consulta talvez no TCU ou no Supremo não deverá ser o melhor caminho, não é o melhor caminho.”

Lira falou ao Estúdio I antes de o STF concluir o julgamento das emendas do relator e de o ministro Gilmar Mendes decidir por manter os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros fora do teto de gastos. Procurado nesta segunda para comentar o caso, Lira disse manter a sua resposta.

Para Lira, o uso de uma

medida provisória trará “resultados abaixo dos que a PEC pode dar”. O presidente da Câmara avalia que o diálogo será mais produtivo. “Saliva, conversa, diálogo, cooperação, sinceridade e franqueza nas conversas, elas sempre produzem mais. Foi isso que nos acostumamos a fazer durante os dois anos que convivemos. Sem nenhum tipo de chantagem, sem nenhum tipo de extorsão, sem nenhum tipo de fisiologismo”, afirma.

ACORDO

O presidente eleito Lula (PT) se reuniu neste domingo (18) com Lira, em Brasília. O encontro aconteceu em meio à tentativa do governo eleito de aprovar na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.

A PEC foi aprovada pelo Senado no dia 7 de dezembro. Agora, a Câmara deverá discutir a proposta e votar o texto.

A votação, que está prevista para essa terça-feira (20), será em dois turnos e são necessários três quintos de votos dos parlamentares (308 dos 513 deputados).

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite de domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz um trecho da decisão de Mendes.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, con-

NOVA ESTRUTURA

solidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

CONGRESSO

A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que

os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

Governo Lula terá 37 ministérios, diz Rui Costa

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas no sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição.

“Nós definimos os ministérios que foram

desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios

das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

Haddad anuncia Anelize Lenzi para chefiar a PGFN no governo Lula

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que será o futuro ministro da Economia, confirmou nesta segunda-feira (19) que Anelize Lenzi, chefiará a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023.

Órgão de consultoria jurídica do Ministério da Fazenda, a PGFN tem a atribuição de examinar e fiscalizar os contratos de interesse da União, apurar e inscrever a dívida ativa federal para fins de cobrança judicial e cooperar com o Ministério Público da União.

Haddad também anunciou Gustavo Caldas para a sub-procuradoria-geral da Fazenda.

Na semana passada, já havia confirmado na semana passada o nome do economista Gabriel Galípolo, como número dois da pasta, e Bernard Appy para o que será a secretária especial para reforma tributária, dentro do ministério.

Na ocasião, ele voltou a afirmar que a reforma que reformula os impostos será uma das prioridades do governo.

A expectativa é para a divulgação dos futuros chefes das três secretarias da pasta: Política Econômica; Tesouro Nacional e Receita Federal.

Congresso derruba veto à lei que proíbe arquitetura hostil

O Congresso Nacional derrubou hoje (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que proíbe o uso de materiais e estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos nas cidades – a chamada arquitetura hostil. O texto segue para promulgação.

No Senado, a derrubada do veto teve 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto.

O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. No ano passado, o padre paulistano, que tem forte atuação em favor de moradores em situação de rua, viralizou nas redes sociais ao protagonizar cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção visava impedir a permanência das pessoas nesses locais.

JUSTIFICATIVA

A derrubada do veto acontece apenas três dias após decisão do presidente da República em vetar a matéria. Na justificativa, Bolsonaro argumentou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta, a valorização do patrimônio não pode ser maior do que a preocupação humanitária. “O Estatuto das Cidades tem de ser inclusivo. Essas técnicas de utilização de vergalhões, correntes e instrumentos pontiagudos têm o único objetivo de valorizar o patrimônio em detrimento do acolhimento da população em situação de rua”, disse.

FOTO: NELSON JR/SCO/STF

Para Lewandowski, a resolução proposta pelo Congresso não foi capaz de evitar o poder do relator do orçamento

RicaRdo Lewandowski acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente do STF

Decisão de Gilmar Mendes atende a pedido do Rede Sustenbabilidade

COMBATE

Anelize Lenzi é subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional

ACOLHIMENTO

“Medida provisória não é o melhor caminho”, diz Lira sobre plano B

FOTO: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

E A FRENTE AMPLA?

Opresidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta muitas dificuldades para montar o “governo de frente ampla”, prometido durante a campanha e nos discursos oficiais. Todo mundo sabe que Lula é o “dono da bola”, mas parece não estar querendo arrumar briga com os aliados. O curioso é que apesar de contar com 37 ministérios, o presidente Lula ainda não conseguiu anunciar a senadora Simone Tebet como ministra

O MELANCÓLICO fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), protegido de Valdemar Costa Neto, dono do PL, esta deixando o Brasil com um cemitério de 14 mil obras paradas. Levantamento feito pelo governo de transição apontou que com R$ 14 bilhões as obras poderiam ser retomadas gerando milhares de empregos imediatos.

do Desenvolvimento Social, pasta reivindicada pelo PT como se fosse uma fábrica de candidato para a próxima eleição, o que o passado desmente. Deixar Tebet – figura importante na vitória de Lula no segundo turno - fora do governo seria uma espécie de “grande erro político” do presidente no início do seu governo. Pelo menos é o que muitos políticos críticos da voracidade do PT por cargos dizem sem reservas.

PSOL

OS CRÍTICOS não perdoam e perguntam: o PSOL resolveu integrar a base aliada do governo Lula (PT) em troca de um ministério para o deputado federal eleito por São Paulo, Guilherme Boulos?

SINDICATOS

O BRASIL tem hoje algo em torno de mais 10.800 sindicatos de trabalhadores. E todas as lideranças sindicais só estão pensando como será a nova fonte de financiamento dos sindicatos. Afinal de contas, o famoso e acabado imposto sindical não volta mais.

TRABALHO PERDIDO?

O PRESIDENTE Jair Bolsonaro (PL) acreditava que com a vitória de Tarcísio de Freitas para o governo de São Paulo, o bolsonarismo tivesse um reduto de resistência. Não acredita mais. Aos poucos, Tarcísio tem dado sinais de que não quer “sócios radicais” dentro do seu governo.

UnB anuncia que o governo federal liberou verbas bloqueadas

A Universidade de Brasília (UnB) informou, na noite desta sexta-feira (16), que o governo federal liberou os R$ 17 milhões que estavam bloqueados do orçamento. Segundo a instituição, o valor foi suficiente para pagar as contas de novembro, que estavam atrasadas, mas que não há verba para quitar as dívidas de dezembro.

Em 1° de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu mais de R$ 17 milhões da UnB. No dia 8, a pasta liberou apenas R$ 2.682.981,80 do total bloqueado, que foi usado para pagamento das bolsas de assistência estudantil (PNAES).

Agora, segundo a UnB, o governo fez um repasse de R$ 8,5 milhões para o pagamento de contas atrasadas. Com o dinheiro recebida, foram quitadas despesas, como auxílio para estudantes e pesquisadores, empresas de limpeza, segurança, manutenção, motoristas, Restaurante Universitário (RU), água e luz.

“Ressalta-se que o pagamento das despesas de dezembro ainda dependerá da liberação de financeiro pelo governo federal”, informou a UnB.

Os R$ 17 milhões liberados para a UnB são para aquisição de equipamento, realização de

contratos e dar “andamento a centenas de processos que não puderam ser efetivados durante o período em que os créditos estavam bloqueados”.

A instituição disse ainda que as universidades federais iniciaram 2022 com orçamento “irrisório” para realizar ensino, pesquisa e extensão.

“Lembramos, ainda, que a Universidade de Brasília sofreu um corte em junho deste ano no valor de R$ 18 milhões, equivalentes a 7,2% do orçamento. Esse dinheiro nunca foi devolvido”, afirmou a UnB.

Entenda

Há três marcos negativos na gestão do Orçamento de Educação ao longo do ano:

• Junho: corte de R$ 1,6 bilhão no MEC; para universidades e institutos federais, o valor retirado foi de R$ 438 milhões;

• Outubro: bloqueio temporário de R$ 328,5 milhões para universidades e institutos; verba foi liberada posteriormente;

• Novembro: congelamento de R$ 366 milhões, considerando recursos de universidades e institutos federais, sob a justificativa de respeitar a chamada regra do teto de gastos, que limita os gastos públicos.

O TRABALHO de 30 dias de mais de 900 colaboradores do chamado governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser deixado de lado. Tal fato já havia sido previsto no começo, pois nem tudo que foi avaliado e referendado cabe dentro da proposta dos ministros escolhidos. Simples assim.

ARAS E LINDÔRA

O GOVERNO Lula topa conversar com o PGR Augusto Aras, cujo mandato só termina no próximo mês de setembro de 2023. O curioso é ninguém quer saber da vice-procuradora Lindôra Araújo, vista como “muito simpática” ao governo de Jair Bolsonaro.

O ESTADÃO – sempre ele – já prevendo incerteza fiscal “provocada pelas sinalizações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode fazer com que a economia brasileira caminhe para anos de baixo crescimento. Parte do mercado financeiro já começa a projetar que uma queda da Selic – atualmente em 13,75% ao ano – deve ocorrer apenas em 2024”.

POR decisão do STF, o presidente eleito da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), poderá continuar no cargo e cumprir o seu terceiro mandato. O vereador comemorou a vitória e ainda brincou que os interessados no seu cargo já tinham encomendado o seu velório.

PESSIMISMO VITÓRIA MESSI

A ÉPICA decisão da Copa do Catar entre Argentina e França mostrou ao mundo que depois de Pelé, o nome é um só: Leonel Messi, finalmente reconhecido por alguns atrasados argentinos, os novos tricampeões do mundo.

O Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira (16) traz a publicação do Decreto Legislativo nº 2.377/2022, que aprova as contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício financeiro de 2020. A prestação de contas foi aprovada pelos deputados distritais em sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF) realizada na última terça-feira (13).

A aprovação é decorrente de análise técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em outubro de 2021, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Na ocasião, os conselheiros do TCDF destacaram positivamente o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020. Também foram motivo de elogios o atingimento dos limites mínimos constitucionais na educação e na saúde, em especial no enfrentamento à pandemia da covid-19.

CERIMÔNIA está marcada para às 19h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Diplomação de Ibaneis tem um esquema reforçado de segurança

Aregião onde fica o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, vai ter esquema especial de segurança nesta segunda-feira (19), durante a diplomação do governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB). A cerimônia está marcada para as 19h.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a solenidade contará com policiamento reforçado das forças de segurança da capital. No entanto, até este sábado (17), não havia previsão de interdição de vias na área central de Brasília.

O protocolo prevê policiamento ostensivo e tropas especializadas da Polícia

Militar, além do reforço do efetivo policial no perímetro do centro de convenções. O Corpo de Bombeiros terá viaturas de emergência médica, salvamento e combate a incêndio.

TRÂNSITO

De acordo com a SSP-DF, a circulação de carros de som nas proximidades do evento não será permitida. A Polícia Militar e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) serão responsáveis pela fiscalização do trânsito na região.

O estacionamento principal será o do Estádio Nacional Mané Garrincha, acessível a partir da via N1. Os convidados também usarão

os estacionamentos do Clube do Choro, do Planetário de Brasília e do centro de convenções.

MANIFESTAÇÕES

A pasta afirma que não há previsão de atos públicos durante a solenidade. A movimentação de manifestantes será acompanhada pelas forças de segurança do Distrito Federal.

DIPLOMAÇÃO

A entrega do diploma oficializa o resultado das urnas. É o último passo do processo eleitoral e também uma condição formal para a posse, marcada para 1º de janeiro. A partir da diplomação, Ibaneis Rocha está apto para o segundo mandato.

A matéria foi apresentada pelo deputado distrital Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O deputado esclareceu que a aprovação de contas com ressalvas tem respaldo técnico dos órgãos de controle, não caracterizando ilegalidades.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Junior, destaca o comprometimento do GDF em fazer cumprir as metas fiscais. “O reconhecimento do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa confirmam o esmero desta administração em cumprir com o ajuste das contas e, assim, possibilitar mais crescimento para o Distrito Federal”, conclui.

Além do exercício de 2020, as contas do GDF referentes a 2021 também já foram referendadas pelo TCDF, no último dia 22 de novembro. O documento foi aprovado por unanimidade e segue para apreciação da CLDF.

O Tribunal de Contas aprecia, anualmente, as contas do GDF. O parecer prévio aprovado pelo tribunal é então encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final.

CARLOS HONORATO

ALÍVIO

CÂMARA LEGISLATIVA APROVA CONTAS DO GOVERNO DO DF DE 2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS

FOTO: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA

Protocolo de segurança para a diplomação de Ibaneis Rocha prevê policiamento ostensivo e tropas especializadas da PMDF

SOLENIDADE

Tesouro pede menos gastos para conter alta

da dívida pública

Em um momento de mudança de equipe econômica, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu hoje (16) um alerta sobre o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição sobre o endividamento do governo. Em relatório publicado na sexta-feira (16), o órgão pede corte de despesas ou elevação de impostos para impedir que a dívida pública bruta supere 80% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no médio prazo.

Segundo os cálculos do Tesouro, o texto aprovado pelo Senado tem impacto de R$ 193,7 bilhões em 2023, elevando a dívida pública bruta para 81,6% do PIB em 2026. Sem a aprovação da PEC, o indicador continuaria a subir, mas em menor grau, atingindo 79,1% do PIB no mesmo intervalo. Para este ano, o Tesouro Nacional estima que a dívida pública bruta chegue a 73,7% do PIB.

As estimativas constam do Relatório de Projeções Fiscais, documento com previsões de médio e de longo prazo para a economia. Essa é a segunda edição do relatório, divulgado pela primeira vez em junho deste ano.

CENÁRIOS DE ANÁLISE

O relatório construiu vários cenários de análise. No cenário-base, o teto de gastos seria mantido no desenho atual, com uma única elevação de R$ 100 bilhões em 2023 (mantida nos anos seguintes) para acomodar o Bolsa Família. No cenário de referência

mantém a retirada do Bolsa Família do teto e acrescenta despesas de R$ 120,3 bilhões de custeio e investimentos (a preços de 2023), com alguma flexibilização do teto de gastos.

Com base no cenário de referência, o Tesouro projeta que o país continuará tendo déficits primários – resultados negativos sem os juros da dívida pública – até 2027, com uma exceção em 2026. Com essas premissas, a dívida bruta subiria de 73,7% do PIB em 2022 para 80,2% em 2027 e cairia para 77,6% em 2031. Com reajustes para o funcionalismo público, aumentos do salário mínimo acima da inflação e a inclusão de beneficiários no Bolsa Família, o impacto seria maior, mas isso não foi calculado pelo Tesouro.

Com esses parâmetros, o Tesouro pede corte de gastos em outras despesas obrigatórias, para evitar a compressão de despesas discricionárias, não obrigatórias, mas essenciais para a manutenção de serviços públicos porque englobam itens como luz, água, telefone, internet e material de escritório.

“Isso reforça a importância de que o aumento no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias seja compensado pela redução de outras despesas, para que as despesas discricionárias não sejam excessivamente comprimidas e para que seja possível o cumprimento das regras fiscais”, afirma o Tesouro.

REDESENHO

O relatório apresentou uma simulação, segundo a qual o gover-

no poderia economizar até R$ 26 bilhões com uma reformulação no Bolsa Família. Em vez de pagar um valor mínimo de R$ 600 por família, independentemente do número de integrantes, o pagamento seria conforme um valor mínimo per capita (a cada membro da família).

De acordo com o Tesouro, o valor médio pago pelo Auxílio Brasil está 170% acima do registrado em novembro de 2021, último mês em que o Bolsa Família pagava no formato original. Ao aplicar essa variação de 170% sobre o gasto em novembro do ano passado, o Tesouro estima que a despesa com programas sociais totalizaria R$ 133 bilhões por ano se fosse mantido o pagamento per capita, contra R$ 159 bilhões registrados com o Auxílio Brasil.

Para evitar golpes, consumidor deve ficar atento nas compras

Nesta época do ano, com o recebimento da segunda parcela do 13º salário, é o momento de milhares de brasileiros irem ao varejo de rua, shoppings e no e-commerce em busca de compras para o Natal.

Mas, neste período, os consumidores devem redobrar a atenção já que quadrilhas especializadas em aplicar golpes online e também no comércio de rua se aproveitam da pressa dos consumidores em fi nalizar a lista de presentes para roubar dados pessoais e causar prejuízo.

A aglomeração e a distração na hora de pagar compras em comércios de rua criam o ambiente ideal para que golpistas descubram a senha e troquem o cartão.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que, nesta época do ano, também são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce; promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp e a criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em páginas de buscas e stories

(histórias) de redes sociais.

“Os artifícios são inúmeros, como mensagens que afi rmam que a conta do cliente está irregular, o cartão que ultrapassou o limite ou ainda a necessidade da atualização de token. Com informações pessoais dos clien-

Com o Cartão Material Escolar, a Beatriz garantiu até as mochilas para seus filhos estudarem. E, hoje, pode olhar pra frente e ver o futuro do DF ainda melhor.

tes em mãos, os bandidos fazem transações, burlam bloqueios de segurança e desbloqueiam novos cartões”, alerta o diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Adriano Volpini.

A entidade e os bancos têm

feito campanhas e ações de conscientização em canais de comunicação com os clientes para orientar a população a se prevenir de fraudes. Nas redes da Febraban, a comunicação contra fraudes e golpes prossegue de forma ininterrupta por meio do site.

BOLETIM FOCUS

Mercado revisa

para

estimativa de inflação para este ano

Economistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de inflação deste ano de 5,79% para 5,76%. Foi a segunda queda consecutiva do indicador.

A informação consta do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central. Ao todo, foram ouvidas mais de 100 instituições financeiras na semana passada sobre as projeções para a economia.

Quanto maior é a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário acompanhe esse crescimento.

A meta de infl ação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5% e será considerada cumprida se oscilar entre 2% e 5%. O Banco Central vê chance grande de estouro da meta em 2022, assim como aconteceu no ano passado.

Para atingir a meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta ou diminui a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, o

maior percentual dos últimos seis anos.

PIB

Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, o mercado financeiro manteve sua previsão estável em 3,05%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia. Já para 2023, a previsão de crescimento avançou de 0,75% para 0,79%.

Ao sancionar a lei que prevê as diretrizes do orçamento de 2023, o governo informou que a previsão é o PIB crescer 2,5% no ano que vem.

DE JUROS

TAXA

O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 11,75% ao ano para o fim de 2023. Atualmente, a taxa Selic já está em 13,75% ao ano. O Copom também vem sinalizando de que os juros vão se manter altos por um período mais prolongado.

Com isso, o mercado financeiro segue estimando queda dos juros no ano que vem.

AERONAUTAS MANTÊM GREVE MARCADA PARA ESTA SEGUNDA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fi xos e variáveis.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Hacklaender, orientou aos tripulantes que compareçam amanhã aos aeroportos, mas que não façam decolagens entre

as 6h e 8h.

Hacklaender destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. Os trabalhadores reivindicam pontos como a proibição de alteração dos dias de folga e o cumprimento dos limites já fixados do tempo em solo entre etapas de voos. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou o presidente do sindicato ao comunicar o resultado da votação da categoria.

LIMINAR

Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Como o fim de ano é época de muito movimento nas lojas, o ambiente fica propício para ação dos golpistas

A greve está prevista para ocorrer em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR

O mercado prevê estouro pelo segundo ano consecutivo

FOTO: MARCELLO CASAL JR/ABR

de 5,79%

5,76%

Para o Tesouro, a previsão de aumento da dívida bruta de 73,7% para 80,2% até 2027, é preciso reduzir outras despesas

ÓRGÃO prevê necessidade de corte de despesas ou alta de impostos

Hemocentro incentiva, neste fim de ano, doação

gesto pode salvar até quatro vidas, pois nesta época, a média diária de bolsas

cai de 180 para 150

Assim como a digital, o sangue é uma matéria-prima essencialmente humana intransferível. Daí a importância vital de quem precisa de doação deste ingrediente que é sinônimo de vida. Neste período de férias e festas de fim de ano, o Hemocentro de Brasília intensifica a campanha para ampliar a reserva de sangue da entidade e não deixar faltar o material para atender aos hospitais públicos do Distrito Federal.

Reconhecem tanto aqueles que precisam de transfusões permanentes como as pessoas que sofrem acidentes, uma demanda que aumenta justamente nesta época.

“Não conseguimos fabricá-los [estoques de sangue] ou produzir

de sangue

em laboratório, então precisamos realmente da colaboração e desse pensamento de solidariedade e altruísmo da população para colaborar com aqueles pacientes que precisam da transfusão, garantindo, assim, uma sobrevida ou a manutenção da saúde como um todo”, convoca a gerente de Capacitação, Registro e Orientação de Doadores da Fundação Hemocentro de Brasília, Kelly Barbi.

Tanto os hospitais da Secretaria de Saúde (SESDF) quanto os hospitais federais, a exemplo do Sarah Kubitschek, o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Hospital Universitário de Brasília (HUB), dependem de sangue doado ao Hemocentro de Brasília.

A gerente afirma que grupos de campanha de mobilização de sangue de 10 a 15 pessoas podem agendar diretamente junto à Gerência de Capacitação de Doadores: “Podemos disponibilizar o transporte, se for o caso, para fazer o translado desse grupo, justamente para nos ajudar nessa manutenção dos estoques.”

De acordo com Kelly Barbi, os tipos de sangue que mais ficam em falta são o O+, o O-, além dos B- e A-. “Nosso convite é mais direcionado para essas tipagens. Mas, neste período do ano, todos os tipos são muito bem-vindos”, esclarece a gerente. “Precisamos de uma média de 180 bolsas por dia e nesta época do ano a média diária cai para 150”, lamenta.

Brasil registra 9.868 casos da doença e 20 mortes em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 9.868 novos casos de covid-19 na em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 20 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada na tarde de ontem (18), com exceção das informações de 11 estados, que já não informam dados nos finais de semana.

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia já soma 35.901.978.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 656.. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números deste domingo, o total de óbitos alcançou 691.883, desde o início da pandemia. Ainda há 3.191 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.553.532 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,2% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Área rural recebe ação de saúde com vacina, testagem e palestra

Quem mora de aluguel certamente anda preocupado com o risco de ver o valor dessa conta aumentar muito acima do esperado. O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), usado no reajuste anual dos contratos de aluguel em todo o país, tem passado por forte alta em 2020.

Nos últimos 12 meses, o IGP-M atingiu 24,52% de inflação acumulada, índice seis vezes maior do que o acumulado em novembro de 2019, de acordo com a última atualização da Fundação Getulio Vargas (FGV), que calcula o indicador mensalmente.

Diante desse cenário, e com o mercado imobiliário fortemente abalado pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, especialistas ouvidos pela AgênciaBrasilrecomendam que as

partes busquem uma solução negociada na hora de calcular o reajuste. “Na maioria dos casos, tem havido uma negociação entre proprietários e inquilinos em que se tem chegado à adoção de índices de reajuste que estejam mais próximos da inflação oficial medida pelo governo”, diz Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi).

O termômetro oficial da inflação no Brasil é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que acumula alta 3,13% em 2020, e no acumulado dos 12 meses teve variação de 4,22%, valor quase seis vezes inferior ao IGP-M medido no mesmo período.

Vacina desenvolvida pelo Butantan atinge uma eficácia de 79,6%

A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan obteve 79,6% de eficácia nos ensaios clínicos. De acordo com a instituição, o acompanhamento com um grupo de 16 mil participantes por dois anos não registrou ainda nenhum caso grave da doença entre os que receberam o imunizante.

A fase de estudos clínicos da vacina contra a dengue começou em 2016, com a administração do imunizante a 10 mil voluntários com idade entre 2 e 59 anos.

Mais 6 mil pessoas receberam um placebo. A incidência de dengue sintomáticos entre os participantes foi avaliada a partir dos 28 dias da imunização e seguiu por dois anos. O estudo prosseguirá o acompanhamento por cinco anos e será encerrado em 2024.

A eficácia da vacina foi ainda maior entre as pessoas que haviam contraído a doença antes do estudo, chegando a 89,2%. Entre as pessoas que nunca tiveram contato com o

vírus, a eficácia ficou em 73,5%.

A vacina protege contra os quatro sorotipos do vírus da dengue. No entanto, no período da pesquisa, apenas os tipos 1 e 2 estavam em circulação no Brasil. A eficácia para evitar a infecção por essas variedades ficou em 89,5% e 69,6%, respectivamente.

Entre os mais de 10 mil imunizados, apenas três pessoas apresentaram eventos adversos considerados graves até 21 dias após aplicação da vacina, sendo que todas se recuperaram.

ANOS DE PESQUISA

A vacina do Butantan contra a dengue usa tecnologia do Instituto Nacional de Saúde norte-americano, licenciada em 2009. A primeira fase dos ensaios clínicos foi realizada nos Estados Unidos, entre 2010 e 2012, e a segunda parte da pesquisa, no Brasil, entre 2013 e 2015. Os testes mostraram que a vacina é segura e protege contra os quatro sorotipos do vírus.

QUEDA DE CASOS DE SRAG DESACELERA

CURVA NACIONAL

Queda de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo leva a uma desaceleração da curva das doenças respiratórias. No restante do país, no entanto, a tendência é ainda de crescimento. As informações estão no novo Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado hoje (16).

O boletim mostra que entre os dias 4 a 10 de dezembro, ou seja, na Semana Epidemiológica (SE) 49, o número de casos de SRAG positivos para Sars-CoV-2 (covid-19) entre a população adulta em estados de todas as regiões do país aumentou. A análise tem

como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 12 de dezembro.

MAIS CUIDADO

Diante desta situação, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, chama atenção para a necessidade de cuidados nas celebrações de fim de ano. Ele recomenda o uso de máscaras adequadas no transporte público, em locais fechados ou mal ventilados e nas aglomerações. A medida é recomendada até que o cenário epidemiológico volte à situação de baixa circulação do Sars-CoV-2.

O

coletadas

Hemocentro de Brasília intensifica campanha para ampliar a reserva de sangue e não deixar faltar o material para hospitais públicos

Objetivo foi facilitar acesso a serviços para quem mora em locais mais afastados

EM BRAZLÂNDIA

Por dois anos, o órgão não registrou casos graves da doença

FOTO: ROVENA ROSA/ABR

RIO E SÃO PAULO

Estudantes do DF ganham prêmio por ação de cultura pela paz nas escolas

ELES são participantes

do projeto Jovens Líderes pela Paz e, por seis meses, atuaram em ações de liderança no ambiente escolar

Durante seis meses, cerca de 170 alunos de escolas públicas do Distrito Federal, se reuniram com o propósito de diminuir a violência e promover a cultura de paz no ambiente escolar. Eles fazem parte do projeto Jovens Líderes pela Paz, ação idealizada pela Comissão para Paz nas Escolas da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), que na sexta-feira (16), fez a entrega de certificados de premiação para os alunos.

O evento contou com a participação de professores e representantes das Regionais de Ensino do DF, além de pais, ex-alunos e alunos das oito escolas participantes da iniciativa. Antes da entrega dos certificados, os estudantes falaram sobre os desafios e objetivos da ação. “O projeto surgiu num momento muito delicado, em que, após a pandemia da covid-19, os estudantes tiveram de enfrentar os desafios de saúde mental. Alguns estavam com dificuldade na socialização, o que refletiu em muitos casos de violência nas escolas”, conta o ex-aluno e idealizador do projeto, Eduardo Vasconcelos.

A estudante Ramyne Fernandes, 16 anos, aluna do segundo ano do ensino médio no CEM 1 de Planaltina, afirma: “Eu gostei da liberdade de expressão que tivemos para criar outras atividades na escola. Nós criamos caixas e as espalhamos pela escola para arrecadar alimentos”. Já o amigo de sala, Samuel dos Santos, 15 anos, conta como era o CEM antes do projeto: “Nossa escola era muito mal vista, pois havia muitas brigas, consumo de drogas e, na nossa sala mesmo, alguns alunos raramente frequentavam as aulas. Isso era ruim, mas o projeto vem nos ensinando e nos motivando a não desistir dos estudos”.

FORMAÇÃO

Por meio do protagonismo dos estudantes, o projeto chega no ambiente escolar por meio dos cursos de formação. Essas capacitações são ministradas por professores, coordenadores da educação e ex-alunos da rede pública. Após a formação, os alunos se tornam Líderes pela Paz e realizam uma série de atividades que visam promover a saúde mental, o conceito da comunicação não violenta, da cultura de paz, infrequência, abandono e evasão escolar.

“O projeto, além de vitorioso para a Secretaria de Educação, tem uma característica muito importante por ter nascido de um aluno da rede. Nasce de uma

forma espontânea e orgânica e foi conquistando o espaço nas escolas, justamente porque ele trabalha diretamente o protagonismo e pertencimento do aluno e isso é bastante significativo para eles”, explica o presidente da Comissão do Plano de Urgência pela Paz nas Escolas, Tony Marcelo.

MAIOR ALCANCE

Para 2023, Tony Marcelo diz que a meta é fazer com que

o projeto chegue para todos os estudantes da rede. “O objetivo é oportunizar para que todos os estudantes da rede pública tenham acesso a esse protagonismo estudantil, pois percebemos que o fator necessário de evolução na educação está no pertencimento do aluno na escola. A Secretaria de Educação vai apostar diretamente na educação para paz tendo esse projeto como carro chefe”, informa.

HORÓSCOPO

No Recanto das Emas, a Sejus promove mais uma edição do Natal Solidário

Um encontro marcado por muita música, danças, práticas esportivas e sorrisos. Assim foi o Natal Solidário, realizado no sábado (17) na Estação de Cidadania do Recanto das Emas. Para alegria das crianças, Papai Noel não decepcionou e marcou presença para distribuir presentes, panetones, muita alegria e um momento de carinho registrado com fotos. Cerca de 300 pessoas estiveram presentes ao evento.

“O Natal é um momento mágico, sobretudo para as crianças. Por isso, fizemos tudo com muito carinho”, ressaltou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Aos 11 anos, Yasmin Lorrane não perdeu tempo e foi conversar com o bom velhinho. “Gosto muito de Natal e da figura do Papai Noel, que passa muita paz e esperança para a gente”, destacou a jovem. “Estou feliz de estar aqui hoje”, agradeceu.

A iniciativa, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), reuniu servidores e centenas de famílias da comunidade local, muitas delas beneficiadas com as atividades oferecidas gratuitamente

pelo espaço, como aulas de ballet, karatê, vôlei, queimada, jiu-jitsu, dança, ginástica, teatro, além de dezenas de serviços de proteção básica oferecidos pelo GDF. Só o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do espaço, por exemplo, inaugurado em setembro de 2021, atende 12 mil pessoas em estado de vulnerabilidade, beneficiadas por programas de transferência de renda como o Bolsa Família e o Prato Cheio.

Além de contar com lanches gratuitos como cachorro-quente, refrigerante, salada de frutas e algodão-doce, a comunidade teve acesso a um bazar beneficente intitulado Pegue e Leve.

“A pessoa escolhe as peças e leva para sua casa de forma gratuita o que quiser”, explicou a subsecretária de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Sueli Vieira.

“Aqui é um espaço que a gente incentiva e fomenta o esporte, o lazer e a cultura para crianças, adolescentes e idosos, enfim, para uma comunidade inserida num contexto de extrema vulnerabilidade, violência e violação de direitos”, destacou.

CÂNCER 21/06 A 20/07

Vai ser mais fácil equilibrar o orçamento hoje. Mas dê duro no serviço e faça alguns sacrifícios para encher o bolso. Pode engatar paquera com um colega. COR: AZUL-MARINHO

LIBRA 23/09 A 22/10

Você vai contar com habilidade para se sobressair em grupos. Somar forças ajuda a atingir seus sonhos. Se prepare para emoções intensas na paquera. COR: ROSA

CAPRICÓRNIO 22/12 A 21/01

Deve agir com determinação para administrar seus recursos. Não arrisque o que conquistou a duras penas. Clima de forte atração na paquera. COR: AZUL-CLARO

TOURO 21/04 A 20/05

A vontade de curtir seu canto tende a aumentar. Mexida na decoração ou reforma conta com proteção astral. Na paquera, você vai se destacar. COR: PRETO

LEÃO 22/07 A 22/08

Terá pique e talento de sobra para realizar seus interesses. No trabalho, esbanjará criatividade e liderança. Tem tudo para arrasar na conquista. COR: VERMELHO

ESCORPIÃO 23/10 A 21/11

A Lua indica instabilidades na vida familiar. Adote o jogo de cintura para não ter conflitos. Vai ser fácil atrair novos contatinhos e paqueras. COR: ROXO

AQUÁRIO 21/01 A 19/02

Tenha cuidado para falar de assuntos complicados. Vai se entrosar numa boa com quem convive e trabalha. O romance fica mais protegido. COR: PINK

GÊMEOS 21/05 A 21/06

A Lua duplica sua simpatia. Ótimo dia para conhecer gente nova e multiplicar as amizades. Seu papo esperto vai ajudar na conquista. COR: AZUL-ROYAL

VIRGEM 21/08 A 22/09

Aja com mais tranquilidade e ligue o radar para surpresas desagradáveis. Se cuide e organize o serviço. As coisas vão devagar no amor. COR: GOIABA

SAGITÁRIO 22/11 A 21/12

Vai ter mais vitalidade na saúde e ótimo pique no trabalho. Hoje as finanças pedem disciplina. Há sinal de novidades nos assuntos do coração.

COR: AZUL-ESVERDEADO

PEIXES 20/02 A 20/03

O astral reforça a sua disposição. Deve ter bons frutos na carreira e pode faturar um dim-dim extra. Clima de cooperação na vida a dois. COR: AZUL

Evento contou com atrações artísticas e muita alegria

FOTO: PAULO H. CARVALHO/AGÊNCIA BRASÍLIA

O EVENTO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE PROFESSORES E REPRESENTANTES DAS REGIONAIS DE ENSINO DO DF

FOTO: MARY LEAL/SEEDF

Ação é idealizada pela Comissão para Paz nas Escolas, da SEDF

Brasília ganha premiação pelos

JUBs 2021

Acapital federal foi a grande vencedora do Prêmio Caio, da RevistaEventos, na categoria Evento Esportivo, com o case dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) 2021. Brasília concorreu ao prêmio com a Red Door Agency, com o case Heineken – Player 0.0, e V3A, com o case WTR – World Trail Races.

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi representado pelo secretário de Turismo, William Almeida, que participou da entrega da premiação, ocorrida na noite de quinta-feira (15), em São Paulo. Para o secretário, a vitória da capital federal é fruto do trabalho que vem sendo realizado ao longo da gestão deste governo.

“Esse prêmio representa o resultado do trabalho que estamos desempenhando nesta gestão. Fomentar o turismo esportivo tem se tornado uma das principais ações deste governo, que visa crescimento econômico e geração de emprego e renda em cada uma das atividades turísticas”, afirma William Almeida.

Em São Paulo, o secretário estava acompanhado por Paulo Palhas, diretor executivo do Brasília e Região Convention & Visitors Bureau, representando todo o trade de turismo do DF, e Luciano Cabral e Paulo Souza, representantes da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), instituição organizadora dos JUBs.

Realizado pelo Grupo Conecta Eventos,oPrêmioCaiofoicriadoem 1999 para reconhecer e valorizar o trabalho de empresas e profissionais que atuam diretamente no mercado deeventos.

SOBRE OS JUBs

Os Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) servem como classificatóriosparaosJogosUniversitários Sul-AmericanoseparaosJogosUniversitáriosMundiais.Duranteagestão dogovernadorIbaneisRocha,Brasília recebeu duas edições do JUBs, em 2021e2022.A69ªedição,realizada nesteano,movimentoucercadeR$12 milhõesnaeconomialocal.

Monumentos da capital federal estão prontos para receber visitantes

Milhares de pessoas se reuniram, na noite deste domingo (18), na Torre de TV, no Eixo Monumental, para acompanhar a iluminação de Natal, que já toma conta da cidade. Até o dia 8 de janeiro, a torre e outros monumentos de Brasília estarão cobertos de luz e cores. O projeto é do Banco de Brasília (BRB) e a programação é gratuita, sempre das 17h às 23h.

“Poder proporcionar uma festa como esta para os brasilienses é um prazer e fortalece os laços do BRB com a população da cidade”, afirma o presidente do banco, Paulo Henrique Costa. “Este é um presente do Governo Ibaneis Rocha para Brasília. O BRB é hoje um banco do Brasil, mas é nascido aqui, no Distrito Federal. É nosso, é da nossa cidade”, completou o vice-governador Paco Britto, que anunciou o passeio de trenzinho para a garotada.

A ação prevê luzes e enfeites em oito pontos de Brasília. Além da Torre de TV – um dos locais mais tradicionais da cidade, principalmente em relação à ornamentação para as festas de fim de ano –, o projeto decorou para o Natal brasiliense o

canteiro central do Eixo Monumental abrangendo áreas como o Palácio do Buriti, Praça do Buriti, Arena BRB Mané Garrincha, escadaria da Torre de TV, viadutos da W3, Platô da Torre de TV, Feira da Torre, Fonte Luminosa e Jardim Burle Marx.

“Eu me lembro quando era pequena e vinha com minha mãe ver as luzes na Torre de TV. Vir hoje, trazendo minhas filhas, me trouxe muitas lembranças”, contou a vendedora Camila Barreto, que levou Catarina e Emanoela para a festa. E é justamente este um dos intuitos do projeto. “O BRB, com o Natal na Torre, mostra suas raízes e sua ligação com a história e a memória afetiva do povo do DF”, enfatiza Paco Britto.

O projeto vai trazer aos brasilienses e turistas que chegam à capital do país para as festas de fim de ano peças decorativas, canhões de laser, projeção na fonte luminosa, feira de natal e apresentações musicais da banda Jingle Jazz.

Inspirada nas tradicionais feiras de Natal europeias, a Feira de Natal da Torre será um local de encontro para as famílias de Brasília.

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Paco Britto: “O BRB mostra sua ligação com a história e a memória do DF”

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Além da excelente área de lazer que este empreendimento já oferece, o condomínio também incluí uma programação de segunda a sábado de assessoria esportiva para o público adulto e infantil, incluindo atividades de musculação, natação, hidroginástica, spinning, pilates, recreação infantil, ballet baby class, futsal, yoga, judô e teatro. (Todas as atividades descritas já são de direito do condômino, exceto Natação, que deverá ser contratada diretamente com a assessoria esportiva).

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FOTO: JAQUELINE HUSNI/AGÊNCIA BRASÍLIA

GDF foi representado pelo secretário de Turismo na entrega do troféu, durante evento realizado em São Paulo

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A secretária de Esporte e Lazer do DF, Giselle Ferreira, destaca que os jogos universitários consolidaram Brasília como a capital do esporte. “RealizamosduasediçõesconsecutivasdosJUBs,quenosproporcionaram experiências valiosas e momentos incríveis. Conseguimos mostrar que a nossa cidade, de braços abertos, sabereceberbemoscompetidorese mantémumaestruturacompletapara osgrandeseventosesportivos.Eesse prêmio se soma ao legado esportivo e econômico que a competição deixou para nossa cidade”, diz Giselle Ferreira.