CONGRESSO INICIA ANO LEGISLATIVO

Com 27 Mps Pendentes De Vota O

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas. Entre as MPs, estão iniciativas como a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil (MP 1.155/2023), a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis (MP 1.157/2023) e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde — Funasa (MP 1.156/2023). As três MPs foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a MP 1.134/2022, que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.

SALÁRIO MÍNIMO

Outra matéria que será analisada pelos congressistas é a MP 1.143/2022, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302. O texto foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, porém os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320.

A decisão acompanhava a orientação do novo governo naquele momento da votação. Mas já no início de janeiro, o governo do presidente Lula voltou atrás no entendimento de aumento de 3% do mínimo e informou que manterá, por enquanto, o valor que já está estabelecido na MP 1.143. A matéria recebeu seis emendas. (Da Agência Senado)

E Pacheco Pedir Investiga O

A Polícia Legislativa do Senado informou nesta quarta-feira (25) que identificou mais 23 pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro que depredaram o Congresso Nacional.

Diante dessa informação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve enviar ainda nesta semana à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que esses suspeitos sejam investigados.

No último dia 8, vândalos bolsonaristas radicais invadiram e depredaram em Brasília os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

Os envolvidos também danificaram obras de arte e destruíram móveis e equipamentos de trabalho dos funcionários.

Desde então, houve vários desdobramentos, como: a prisão de vários desses terroristas; a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal; a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB); e a identificação de militares envolvidos nos atos.

Se confirmada, esta será a segunda representação enviada pelo Senado à PGR. No último dia 13, Rodrigo Pacheco entregou ao procurador-geral, Augusto Aras, uma representação com dados sobre os 38 vândalos. Posteriormente, a PGR denunciou 39 pessoas.

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