Flávio Dino entrega a Lula proposta do Pacote da Democracia

Lista inclui guarda nacional, aumento de penas para golpistas e novas regras para redes sociais

Oministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrega ao presidente Luiz

Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (26) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas como os do último dia 8.

A lista vem sendo chamada pelo governo de “pacote da democracia” e deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.

A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente Lula.

Segundo interlocutores de Dino, o pacote inclui ao menos quatro propostas para reforçar a segurança do governo. Também deve incluir regras para que as redes sociais bloqueiem conteúdos que atentam contra a democracia.

As sugestões que serão entregues a Lula incluem:

– criação de uma guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. Ideia é driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no último dia 8; – regras nas redes sociais: novas regras para definir que conteúdos antidemocráticos se-

SSP-DF jam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem; – aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização; – regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil (EBC), o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo

Conselho aprova indicação de Jean Paul Prates para presidente

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da estatal.

O senador foi indicado pelo presidente Lula para assumir a petroleira, depois que o seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, renunciou e foi substituído provisoriamente por um diretor.

Em caso de renúncia, o Conselho de Administração pode aprovar um nome interinamente para comandar a empresa. Foi o que aconteceu nesta quinta com a aprovação de Jean Paul Prates.

Para ser confirmada, a indicação de Prates ainda precisa passar pela análise da Assembleia de Acionistas, o que deve acontecer perto de abril.

Rodrigo Pacheco comanda o Senado desde fevereiro de 2021

Bancada do PT anuncia apoio a Pacheco na eleição para presidente da Casa

A bancada do PT informou nesta quinta-feira (26) que apoiará o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na disputa pela presidência do Senado.

temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.

Interven O

O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

Sandro Avelar Assumir A Seguran A Do Df

Nesta quinta-feira (26), o novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, disse que a soma de esforços do DF com o governo federal terá “efeito bem positivo” para evitar que um novo ataque aos Três Poderes se repita.

Quando questionado sobre os planos de segurança para a posse dos parlamentares do Congresso, que ocorre no dia 2 de fevereiro, Avelar disse que o plano está “praticamente consolidado” pelo trabalho do interventor federal, Ricardo Cappelli, junto às forças de segurança do DF.

A governadora em exercício do DF, Celina Leão, disse que o secretário deve assumir ainda dentro do período de intervenção

ATOS GOLPISTAS federal – que deve durar até o fim de janeiro – e que o ofício para a Polícia Federal pedindo a liberação de Avelar para ocupar o cargo já havia sido enviado.

Quando questionada sobre as investigações de participantes dos atos criminosos e de policiais militares que teriam sido coniventes, ela disse que apenas o interventor federal poderia responder a essas perguntas com propriedade.

Moraes Multa Telegram Por N O Bloquear Conta Do Deputado Mineiro Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão, por ter descumprido a determinação de bloquear um canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

Em 11 de janeiro, Moraes ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado eleito e de outros influencers alinhados ao bolsonarismo, por incentivo aos atos violentos realizados nas sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

O Telegram informou ao Supremo que cumpriu parte da decisão. Mas, em relação ao parlamentar eleito, pediu que a decisão fosse reconsiderada pelo ministro. Moraes afirmou que “não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos”.

“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, escreveu o ministro. O ministro afirmou ainda que o aplicativo de mensagens “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”.

Moraes acrescentou que a liberdade de expressão é um princípio constitucional, mas não pode ser usada como um escudo para a realização de crimes. “A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, pontuou Moraes.

“CENSURA PRÉVIA”

Moraes também negou que o bloqueio do aplicativo seja uma “censura prévia”. “A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”.

O valor foi fixado em R$ 1,2 milhão porque o ministro calculou os 12 dias em que a ordem foi descumprida.

Depois da oficialização do senador Jean Paul Prates no comando da Petrobras, o governo Lula vai providenciar a mudança do Conselho de Administração, hoje de orientação bolsonarista, para alterar a estratégia da empresa.

O objetivo é ter maioria no conselho para alterar também a composição da diretoria da empresa e implementar uma nova estratégia da política de preços da estatal que garanta lucratividade a ela e, ao mesmo tempo, incentivar a indústria brasileira.

O anúncio foi feito após uma reunião dos senadores petistas, em Brasília.

A eleição para presidente do Senado está marcada para 1º de fevereiro e, além de Pacheco, devem disputar os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder da legenda, um dos motivos que levaram o PT a apoiar Pacheco foi a postura dele em defesa da democracia durante os atos terroristas de 8 de janeiro e dos atos antidemocráticos de 7 de setembro do ano passado.

“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou um comportamento em defesa da democracia irrefutável. Eu acho que o melhor terreno para plantar e colher direitos é a democracia. Então, em momentos decisivos, ele, como presidente do Senado, teve uma atuação firme. [...] Então, neste momento, a bancada

PF confirma prisão de homem que pegou a Constituição durante ataque

aos Três Poderes

A Polícia Federal de Varginha (MG) confirmou que prendeu Marcelo Fernandes Lima, participante dos atos criminosos do dia 8 de janeiro. O homem se entregou à delegacia na quarta-feira (25) e já está no presídio local.

O delegado João Carlos Girotto afirmou que o mandado é de prisão preventiva e que o suspeito está à disposição do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele pode ser transferido a Brasília se houver decisões nesse sentido.

Lima aparece em imagens, no dia dos ataques aos prédios dos Poderes, levantando uma réplica da Constituição. Ele se apresentou na mesma delegacia três dias depois dos ataques com o exemplar do livro e prestou depoimento à PF.

Logo após esse depoimento, o STF determinou prisão e busca e apreensão na casa do suspeito. A PF apreendeu aparelhos eletrônicos na residência de Lima, em São Lourenço, no sul de Minas Gerais, mas não encontrou o homem, que se entregou posteriormente.

Quando entregou a Constituição, ele disse que ouviu participantes do atos dizendo que iriam rasgar a Constituição e por isso, ele pegou o livro para salvar.

EXPLICAÇÃO do PT no Senado defende, obviamente, a reeleição do presidente, senador Rodrigo Pacheco”, afirmou Contarato.

Na época, ele confirmou essa versão à reportagem, por telefone.” Eu peguei para depois devolver. Porque a índole da minha mãe… O que eu pegar e não for meu, eu tenho que devolver, foi assim que eu aprendi”.

Ainda no depoimento, Lima justificou que foi a Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que no dia dos atos, a ideia era dar “um abraço humano” na Praça dos Três Poderes. O homem contou que “manifestantes exaltados” incentivaram atos golpistas. Ele ainda disse que entrou na praça dos Três Poderes e conseguiu ir ao prédio do STF pela porta dos fundos. Ele afirmou que não viu portas quebradas e, por isso, acredita que elas estavam abertas na hora do ataque.

DIVISÃO DE CARGOS

Questionado sobre qual espaço deverá ser ocupado pelo PT na Mesa Diretora do Senado, caso Pacheco seja reeleito, Contarato informou que o partido ainda discutirá com Pacheco a qual cargo terá direito e, posteriormente, definir qual nome indicar.

“Com relação aos espaços e a participação do PT [na Mesa Diretora], isso nós estamos dialogando porque ainda não está definido. Vários pontos têm que ser levados em consideração, formação de blocos, atuação de outros partidos. Não é uma coisa que se define de forma imediata”, declarou o líder.

O senador mineiro comanda a Casa desde fevereiro de 2021 e, na ocasião, também recebeu apoio do PT.

O PT elegeu nove senadores para a legislatura 20232026 e, com isso, é a quarta maior bancada da Casa, atrás de PL, PSD e União Brasil.

PL, PP E REPUBLICANOS VÃO APOIAR ROGÉRIO MARINHO

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fechou na quarta-feira (25) um acordo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para fechar um bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho a presidência do Senado.

Todos se reuniram na sede do PL para fechar o acordo, que deverá ser anunciado oficialmente neste sábado. Somados, eles reúnem 23 senadores. Para ser eleito, ele precisa de 41 votos.

O favorito na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do Palácio do Planalto.

Nos cálculos do Partido Liberal (PL), hoje Pacheco

Nos cálculos do PL, hoje, Marinho conta com 31 votos conta com 34 votos e Marinho tem 31. Portanto, existem 16 votos a serem conquistados. Interlocutores de Pacheco apontam que a candidatura de Marinho representa o fortalecimento do bolsonarismo e acusam apoiadores do adversários de promoverem uma guerra digital contra o atual presidente do Senado.

PORTE ILEGAL DE ARMA

Pgr Denuncia A Deputada Bolsonarista Carla Zambelli

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma em punho.

Por conta do episódio, endereços da deputada foram alvos de busca e apreensão e armas foram apreendidas pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em uma ação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes.

A denúncia representa uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se a denúncia for recebida pelo Supremo, Zambelli vai se tornar ré e terá de responder a uma ação penal.

Durante o procedimento, poderá apresentar defesa e o processo vai passar por colheita de provas, antes do julgamento final.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.

A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Revolu O Nos Cart Rios

ENTRA em vigor no dia 31 o sistema eletrônico de registros públicos, que vai alterar os serviços de cartórios em todo o País. O sistema vai permitir que os usuários de cartórios sejam atendidos via internet. O governo federal corre contra o tempo, no entanto, uma vez que mais da metade dos cartórios do país sequer têm páginas na rede.

ENTRE os serviços que serão oferecidos no sistema está o acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Documentos e títulos também poderão ser enviados em formato eletrônico para registro por meio de ponto de acesso único na internet. Da mesma forma, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos via on-line.

OS PRAZOS máximos para diversos serviços dos cartórios de registros serão reduzidos. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula do imóvel serão emitidas em até quatro horas e serão reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias úteis, os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias, entre outros.

Mais De 700 Mil Com Ipva Atrasado

O VENCIMENTO da cota única do IPVA no mês de fevereiro, chamou a atenção das autoridades do GDF para of ato de que 728.271 contribuintes têm pendências do tributo dos anos anteriores. Por isso, ideia é reforçar ainda mais a fiscalização nas ruas do DF. Se for abordado sem os documentos do carro, o

FOTO: EBC mesmo pode sofrer apreensão e o bem só será liberado após quitação do imposto e das outras taxas decorrentes, como por exemplo as diárias do pátio do Detran.

COMIDA E EMPREGO COMIDA E EMPREGO (II)

NO SETOR de alimentação fora do lar foram criados 100 mil empregos nos últimos 12 meses. Hoje, bares e restaurantes ocupam, segundo a estatística oficial, por volta de 5 milhões de pessoas. A renda média mensal no setor também cresceu, passando de R$ 1.687 para R$ 1.762, um aumento de 4,4% nos últimos 12 meses. A média do país é de R$ 2.787.

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