Governadores discutem perdas do ICMS sobre combustíveis

OS CHEFES de estados se reúnem nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções

Brasil 21

OFórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as

ATOS GOLPISTAS

Ficou para esta sexta (27/1) a entrega do balanço da intervenção na segurança do Distrito Federal, prevista para a última quarta-feira (25/1). O interventor da União, Ricardo Cappelli, decidiu apurar novas imagens da ação dos vândalos perto do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de entregar o documento ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes.

A assessoria de Ricardo Cappelli

Declara Es De Despesa

O GDF instituiu um conjunto de regras que valem para todos os órgãos do Poder Executivo e para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) visando a uniformização das declarações de despesas. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26).

DECLARAÇÕES DE DESPESA (II)

perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e outros assuntos. A governadora em exercício do DF, Celina Leão, estará à frente do encontro de governadores que será realizado hoje em Brasília.

A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.

O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central

(BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.

NO ÍNDICE ainda não estão cotadas as contratações de dezembro, mês que costuma ser aquecido em nosso setor. Apesar dos bons números, o aumento da renda dos trabalhadores no setor, em termos percentuais, foi de 4,4% em 12 meses, abaixo do índice de inflação no mesmo período, que ficou em 5,9%.

O CONJUNTO e regras reforça a necessidade do cadastramento dos contratos administrativos no Sistema de Gestão de Contratos (e-Contratos), incluindo termos aditivos, apostilamentos e termos de rescisão. O texto ainda regulamenta a instrução de processos administrativos que visem criar ou aumentar despesas. Entre as despesas estão: Licitação; Contratos, Realização de concurso, Nomeações, Plano de cargos e salários, acordos coletivos e outros atos de pessoal de empresas estatais dependentes confirmou a nova data para entrega do documento. A expectativa é a de que o relatório detalhe, de maneira robusta, as falhas e os respectivos responsáveis que levaram ao cenário de terror na região da Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro. Na data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Cappelli tuitou, nesta quinta-

A governadora em exercício, Celina Leão, comandará o primeiro Fórum de Governadores de 2023

RECUPERAÇÃO DE PERDAS COM O ICMS

Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.

A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti.

Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

-feira (26/1), sobre a gravidade das imagens divulgadas: “As imagens das câmeras do STF divulgadas pelo JN [Jornal Nacional] são graves. Confirmam a ausência de planejamento e uma execução, no mínimo, absolutamente fora dos padrões. Tudo será apurado. A lei será cumprida”.

Nesta semana, Ricardo Cappelli se reuniu com Alexandre de Moraes e apresentou um balanço da intervenção federal na segurança pública do DF. O ministro deu 10 dias para que o interventor apresentasse relatório sobre as condutas dos agentes de segurança pública em relação aos atos de extremistas.

O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.

Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.

NOVO SECRETARIO

Em coletiva de imprensa, na quarta-feira (25/1), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), confirmou o nome de Sandro Avelar como novo secretário de Segurança Pública da capital do país. Cappelli acompanhou o pronunciamento feito no Palácio do Buriti.

Sandro Avelar é delegado da Polícia Federal (PF) e assume o lugar deixado por Anderson Torres, exonerado em 8 de janeiro, após os atos terroristas e as invasões das sedes dos Três Poderes. O ex-secretário acabou preso seis dias depois. (Do Metropoles.com)