Ibaneis e bancada do DF se reúnem com senador Omar Aziz

GRUPO procurou o parlamentar para tentar tirar o Fundo Constitucioal do DF do arcabouço fiscal aprovado na Câmara

Ogovernador do Distrito Felderal, Ibaneis Rocha, os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT), além do deputado federal Alberto Fraga (PL) estiveram em reunião, nesta terça-feira (30), com o senador Omar Azis (PSD-AM).

Durante encontro com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e parlamentares da capital do país, Aziz se mostrou preocupado com o risco que a medida representa para a manutenção de serviços essenciais de Brasília, custeados pela União por meio do FCDF. A reunião ocorreu na casa do senador, em Brasília, na manhã desta terça-feira (30/5).

O senador Omar Aziz (PSD-AM) considera “injustiça” a forma como o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi incluído no teto de crescimento previsto no novo regime aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aziz é cotado para assumir a relatoria do novo regime fiscal no Senado. Ele disse à comitiva do DF que vai estudar o assunto e que acha “injustiça” a forma como o tema foi tratado até o momento.

Ibaneis e os parlamentares apresentaram a Aziz os cálculos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad), segundo os quais o DF poderá perder R$ 87,8 bilhões em repasses no período

> MORADIA

de 10 anos, caso o Fundo Constitucional seja incluído no teto de crescimento de 2,5% ao ano, mais a in aç o.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo regime fiscal na última terça-feira (23/5). ziz afirmou que irá conversar com os colegas no Senado para verificar a possibilidade de revisar o tema.

Ibaneis disse à coluna Grande Angular, do site Metropoles. com, que o senador se mostrou favorável à manutenção do FCDF da forma como está atualmente, sem fixaç o de um limite para o aumento anual. “Aziz tem ideia da importância disso, até porque o Amazonas sobrevive por conta da Zona Franca de Manaus”, afirmou o governador. chefe do Executivo local reconhece que o processo para retirada do Fundo Constitucional do arcabouço será difícil. Ibaneis tentará sensibilizar os demais senadores e afirmou que já solicitou uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

“Vai ter muita negociação com o governo federal e senadores. Temos que trabalhar muito. Estou conversando com o Rodrigo Pacheco para marcar horário para irmos lá com a bancada e fazer essa conversa com ele. Temos falado com vários outros senadores também”, disse Ibaneis.

ALTERNATIVAS

A senadora Leila disse que explicou ao senador mar ziz que o Fundo Constitucional é “essencial para mantermos segurança pública dos Três Poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses”.

“O senador Omar se compro- meteu a ouvir a bancada do DF e os governos federal e local. O projeto tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao Plenário”, afirmou a parlamentar.

Segundo Izalci, a bancada do DF vai trabalhar em duas linhas para salvar o Fundo Constitucional retirá lo do arcabouço fiscal por meio de destaque, em acordo com a Câmara, ou negociar com o governo federal para vetar o item após aprovação do Senado.

“Tem várias alternativas. Já preparamos as emendas, os destaques, exatamente para buscar entendimento no sentido de excluir definitivamente essa emenda que nasceu na calada da noite, sem debate”, afirmou o senador.

Alberto Fraga disse que o grupo ainda tem esperança de que o Senado “corrija o equívoco da Câmara”. (Com informações do Metropoles.com)

GDF quer mudar lei para ampliar moradias de interesse social

O grupo de trabalho formado por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir projetos de moradia de interesse social apresentou, nesta segunda-feira (29), suas propostas ao governador Ibaneis Rocha. Em reunião no Palácio do Buriti, foram discutidas medidas para atender a meta estipulada pelo governador: a oferta de 80 mil unidades habitacionais para a populaç o de baixa renda nos pr ximos anos.

O objetivo é superar alguns entraves na legislaç o que define a política habitacional e incentivar a participação na iniciativa privada na construção de unidades de interesse social voltadas para o p blico de baixa renda. Essa é uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que propõe alterações na Lei nº 3.877/2006, regulamentadora da questão habitacional na capital.

“Precisamos fazer a adequa-

> CORPUS CHRISTI

GDF decreta ponto facultativo no dia 9 de junho ção dessa legislação para atender mais pessoas”, alerta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. “A lei hoje estabelece que para participar dos programas é necessário ser morador do DF há pelo menos cinco anos. Estamos propondo uma extens o para moradores que residem no Entorno e trabalham no DF há pelo menos cinco anos”, aponta.

O Governo do Distrito Federal estabeleceu que o dia 9 de junho, sexta-feira, um dia após o feriado de Corpus Christi, será ponto facultativo. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (30).

A medida determinada no Decreto nº 44.570 vale para o âmbito da administração pública direta e indireta. Porém, não se aplica às áreas essenciais. Saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e a força-tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022 vão funcionar.

“Além disso, a ideia é mudar a lei para que ela alcance aqueles que nos últimos dez anos não tenham sido proprietários de imóvel aqui, e não simplesmente restringir a participação de quem já foi dono de imóvel”, acrescenta Marcelo. A proposição precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa, e o governo vem realizando os estudos para mudar a norma.

Segundo o diretor-presidente em exerc cio da odhab, Luciano Marinho, há regiões no DF onde há mais urgência de moradias populares. “Recanto das Emas,

Ceilândia e Samambaia, por exemplo, possuem maior demanda por habitaç es. desafio é implementar 80 mil moradias, e a prioridade do nosso governo é o público em vulnerabilidade social”, explica.

O grupo de trabalho também quer agilizar o processo de licenciamento urbanístico, que hoje depende da manifestação de diversos órgãos como Bra- sília Ambiental, CEB, Caesb e Novacap. “Queremos que esse licenciamento seja feito via Seduh, sem precisar que o empreendedor tenha de peregrinar em vários órgãos”, diz Marcelo Vaz. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e os presidentes da Terracap, Izidio Santos, e do BRB, Paulo Henrique Costa, também participaram do encontro.

ARMANDO GUERRA aguerraagoradf@gmail.com

VITÓRIA DO PT, DERROTA DO DF

É DA natureza do PT atribuir culpa a terceiros para justificar seus próprios erros. É o que vem acontecendo desde que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do novo Marco Fiscal, nascido nas estranhas do Governo do PT e remendado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Foi ele quem, seduzido por mimos palacianos, colocou na proposta original o jabuti que reduz o volume de recursos federais repassados ao Fundo Constitucional do DF, a fonte que banca gastos com segurança, saúde e educação da capital. Foi a primeira grande vitória do Governo Lula na Câmara, comemorada com entusiasmo por petistas e aliados.

114 Votos Da Esquerda

A VITÓRIA do Governo Lula foi uma derrota para o DF. Vitória que contou com 372 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Dos votos a favor, 114 foram dados por deputados de sete dos dez partidos da base aliada: PT (66 votos), PDT (18), PSB (14), PCdoB (7), Avante (5) e Solidariedade (4). Os três outros partidos governistas (PSol, Rede e PV) votaram contra.

Érika procura culpado

ENTRE OS votos petistas favoráveis ao jabuti de Cajado está o da companheira Érika Kokay, hoje a maior estrela da esquerda do DF. Mas em busca de culpados pela derrota do DF, a deputada Érika aponta sua metralhadora giratória para a vice-governadora Celina Leão (PP), que é do mesmo partido de Cajado.

Tropa bolsonarista ajudou

CELINA , de fato, estava nos Estados Unidos enquanto a Câmara discutia e aprovava o arcabouço fiscal. A ausência dela nas negociações contra as mudanças no FCDF foi sentida e cobrada. Mas mesmo se estivesse presente, pouco ou quase nada poderia fazer para impedir a retumbante derrota, uma vez que até deputados bolsonaristas (30) votaram a favor da proposta do Governo Lula.

Alvo errado

CELINA já não é parlamentar. Não tem direito a voto. Érika é deputada, tem direito a voto e o exerceu sem medo de ser feliz, votando contra o DF, que em 2022 a elegeu para o quarto mandato consecutivo. Portanto, se Érika busca um culpado, que aponte a metralhadora para a própria testa. Sem medo de errar.

Ausência histórica

JÁ ESTÁ registrado nos anais da história: Érika Kokay, a principal representante do Governo do PT no DF, não compareceu à reunião desta terça-feira entre o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do novo Marco Fiscal no Senado, e o governador Ibaneis Rocha (MDB). Em defesa do Fundo Constitucional, estiveram na reunião parlamentares de oposição ao governador. Além do deputado federal Alberto Fraga (PL), compareceram o senador Izalci Lucas (PSDB) e a senadora Leila Barros (PDT), adversários de Ibaneis nas eleições ao GDF em 2022. Érika faltou, mas não fez falta.

Jabuti injusto

O SENADOR Omar Aziz já foi governador do Amazonas. Ele sabe a importância dos recursos federais para desenvolver os estados brasileiros. Mostrou-se sensível às reivindicações do DF e considerou “injusta” a forma como o Fundo Constitucional foi parar no projeto do novo Marco Fiscal. Espera-se que o senador retire o jabuti da árvore.