1. OBJETIVO: Auxiliar a rede na obtenção dos critérios exigidos nos Selo EJ através de um documento permanente, que seja lapidado ao longo do tempo e evite falhas por desconhecimento de prazos, tornando-se um direcionador na obtenção dos critérios do programa.
2. SOBRE O CALENDÁRIO: O calendário relaciona os critérios com os seus respectivos prazos, orientando os articuladores das federações e os empresários juniores responsáveis pela obtenção dos documentos em cada EJ. Traz ainda aspectos variados acerca do processo de obtenção dos documentos, facilitando o estabelecimento de metas e prioridades. O calendário se inicia junto com o ano civil e seu ciclo termina em agosto, por ocasião da entrega presencial dos certificados no ENEJ (Encontro Nacional de Empresas Juniores).
3. DOCUMENTOS PERMANENTES Alguns dos critérios requeridos pelo Selo EJ normalmente ficam à disposição da empresa júnior de maneira perene. No caso destes documentos, havendo certa organização por parte da EJ, inexistirão problemas com os prazos. São eles:
Estatuto vigente: pede-se cópia digitalizada e assinada com registro em cartório.
Regimento Interno vigente: pede-se cópia assinada.
Atas de eleição e posse: devem ser elaboradas no ato da eleição e da posse, bem como registradas.
Certidão Simplificada: emitida a qualquer tempo no cartório em que a EJ está registrada, é indicado que seja solicitada logo após qualquer registro de ato em cartório.
Cartão de CNPJ: disponível no site da Receita Federal a qualquer momento a partir do nº do CNPJ.
CNDs: disponíveis nos sites das respectivas entidades emissoras, apresentam prazo de validade, nesse
sentindo, é aconselhável
acompanhamento contínuo da existência de débitos junto a órgãos públicos por meio da emissão periódica do documento ao longo do ano.
Comprovante de conta bancária ativa: a continuidade de acesso à conta depende da atualização imediata do representante legal junto à instituição bancária, nesse sentido, é necessário levar ao banco a ata de eleição e posse da gestão em exercício assim que registradas.
Declaração de representantes: Documento simples qualificando os representantes da EJ.
Termo de voluntariado: Referente a algum dos membros da gestão em exercício, que deve ser assinado no momento de ingresso do membro na EJ.
Declaração de membros: Qualificação de todos os membros atuais da EJ.
Declaração de infraestrutura: Demonstração por fotografia e informações acerca da infraestrutura de que a EJ dispõe.
Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES): Declaração assinada datada no mínimo de outubro do ano anterior ao da coleta.
Contrato de prestação de serviços e nota fiscal: ambos emitidos no mínimo em outubro do ano anterior ao da coleta.
4. CALENDÁRIO - ORIENTAÇÕES: 1. Familiarização com o edital; 2. Participação na capacitação direcionada à rede; 3. Reunião dos documentos permanentes e de outros já disponíveis;
JANEIRO
4. Verificação dos documentos que não puderam ser emitidos & identificação de eventuais pendências; 5. Envio ao contador das notas fiscais e demais documentos do ano anterior exigidos para a elaboração do livro diário. 1. Resolução final das pendências identificadas. Nesse momento é possível ter em mãos, além dos documentos permanentes: a) FCPJ: emitida pela Receita Federal designando a última troca de gestão da EJ perante o fisco. b) CND Federal: emitida pela internet com extrema facilidade, caso não haja pendências. c) CND Municipal: seu procedimento de emissão varia entre os municípios, cabe tratá-la com prioridade, visto que por vezes aparecem exigências inesperadas pela municipalidade.
FEVEREIRO
d) Comprovante de conta bancária ativa: documento de emissão simples, deve ser datado do ano da coleta. e) RAIS Negativa: deve ser emitida pela internet até o mês de março. f) Livro diário: caso os documentos tenham sido enviados em janeiro, há possibilidade de que já tenha ficado pronto. g) CND FGTS: Emitida com facilidade pela internet caso inexistam pendências. 2. No 15º dia útil expira o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Créditos Tributários Federais) 3. Plantão de atendimento da Coordenadoria de Regulamentação para sanar eventuais dúvidas. 1. Expira o prazo da primeira coleta; há condições para que
MARÇO
as EJs tenham reunido todos ou quase todos os documentos do Selo.
2. Fim do prazo habitualmente concedido pelo Ministério do Trabalho para a emissão da RAIS negativa. 3. Possibilidade de resolução de pendências quanto às certidões e eventuais documentos faltantes. 1. Transcurso do prazo de auditoria por parte da coordenadoria de regulamentação da BJ e início do
ABRIL
prazo para a segunda coleta de documentos. 2. Possibilidade de resolução de pendências inclusive em contato com os articuladores das federações e Brasil Júnior. 1. Período de reunião dos documentos para a segunda
MAIO
coleta. 2. Plantão de atendimento da Coordenadoria de Regulamentação para sanar eventuais dúvidas. 1. Realização da segunda auditoria da Brasil Júnior e
JUNHO
resolução de últimas pendências. 2. No final do mês encerra-se o prazo para a entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), o que pode ser realizado através do aplicativo Receitanet.
JULHO AGOSTO
1. Alinhamento final junto aos articuladores. 2. Emissão do Parecer Final. 1. Certificação das empresas juniores no ENEJ. 1. Continuidade de providências de gestão tais como: a) Reunir as notas fiscais de maneira a disponibilizá-las
SETEMBRO a DEZEMBRO
organizadas para o ano seguinte. b) Arquivar os documentos permanentes de modo a facilitar o trabalho do Selo no ano seguinte. c) Internalizar os critérios e suas formas de obtenção na EJ e principalmente nos futuros responsáveis pelo processo.
5. CONCLUSÃO: Este calendário é um guia que deve ser utilizado em conjunto com o edital do Selo EJ e com o Manual de Regulamentação. Trata-se de uma forma encontrada para deixar visualmente claro o que se pretende com a adoção do Selo EJ como um processo recorrente, garantindo a segurança jurídica das EJs. Acreditamos que é possível criar uma cultura de regulamentação sólida, tornando o processo de regulamentação rotineiro e cujos resultados a longo prazo serão a expansão sustentável e consequente consolidação do Movimento Empresa Júnior brasileiro. Brasília, 23 de dezembro de 2014.
Roberto de Moraes
Salime Saade
Diretor Administrativo-Financeiro 2014
Diretora Administrativo-Financeira 2015
Sinval Emanuel Coordenador de Regulamentação 2014 Fabio Carvalho
Assessor de Regulamentação Paulo Arrais
Assessor de Regulamentação Victor Rorato
Assessor de Regulamentação