COMO CERTIFICAR PRODUTOS BRINQUEDOS
COMO CERTIFICAR PRODUTOS BRINQUEDOS
1. OBJETIVO Desmistificar o processo de certificação de brinquedos.
2. DEFINIÇÕES Segundo o anexo I da Portaria nº 108/2005, “Entende-se por brinquedo aquele produto destinado a ser utilizado com fins de jogo por crianças de idade inferior aos 14 anos”.
3. PORQUE DEVO CERTIFICAR BRINQUEDOS Brinquedos são produtos de certificação compulsória, ou seja, obrigatória, conforme definido na Portaria Inmetro nº 321/2009. Em decorrência dessa obrigatoriedade, brinquedos não certificados ficam sujeitos a multas e outras punições. A Portaria Inmetro nº 321/2009 define que brinquedos ofertados como brindes também são passíveis de certificação compulsória e que produtos não considerados brinquedos, mas que apresentem brinquedos anexados ao mesmo devem ter seus brinquedos certificados. A portaria define ainda que produtos não considerados brinquedos, tendo como base o Anexo II da Portaria Inmetro nº 108/2005, não devem ostentar a expressão “brinquedo”, e não será permitido a estes produtos ostentarem o Selo de Identificação da Conformidade do Brinquedo.
4. IMPORTANTE Cabe ao fabricante a responsabilidade de classificar a faixa etária para qual o brinquedo se destina, de acordo com o estabelecido no Anexo E da Norma Mercosul 300 – parte 1/2002, cabendo à BRICS avaliar e validar esta classificação. É obrigatório que as embalagens dos brinquedos possuam código de barras, destinados a identificar o brinquedo certificado através de leitura óptica.
5. CONCEITOS IMPORTANTES LOTE DE CERTIFICAÇÃO Conjunto de todas as unidades de brinquedos apresentadas simultaneamente à avaliação para a certificação, vindas de uma mesma unidade de fabricação e que constituam a mesma família.
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FAMÍLIA A família de brinquedos deverá ser composta de brinquedos que correspondam as seguintes características: De um mesmo fabricante, De uma mesma unidade fabril, De um mesmo processo produtivo, Que possuem em comum a mesma característica construtiva, mesmo material, mesma configuração funcionalidade, mesma escala de dimensões, e Requerem o mesmo tipo de ensaio da norma aplicável.
PAI DE FAMÍLIA O “pai” da família é o produto que apresenta maior número de requisitos de ensaio exigíveis pelas normas aplicáveis quanto à segurança.
6. MODELOS DE CERTIFICAÇÃO São modelos que proporcionam critérios confiáveis e aceitos por todas as partes interessadas, sendo eficazes quando administrados de forma imparcial e que dão confiança de que o produto satisfaz as exigências definidas. Brinquedos podem ser certificados pelo modelo 4, 5 ou pelo modelo 7.
MODELO 4 Realizado através de ensaio de tipo, seguido de um controle que consiste em ensaios de verificação de amostras tomadas no comércio e na fábrica. Somente podem certificar neste modelo os fabricantes classificados como Micro e Pequenas Empresas – MPE que apresentem documentos que comprovem a sua classificação e os artesãos de brinquedos, devidamente registrados no Programa do Artesanato Brasileiro. Nesse modelo, o certificado é válido por 24 (vinte e quatro) meses, sendo que a cada 12 (doze) meses da concessão da Autorização para o Uso do Selo de Identificação da Conformidade, a BRICS deve programar ensaios de confirmação em todas as famílias de brinquedos certificadas. Para a realização dos ensaios, a BRICS deve coletar amostras em todas as famílias de brinquedos objeto da certificação, considerando o conceito de “pai” de família. A quantidade de amostras deve seguir o disposto na tabela 5 constante na portaria nº 321/2009.
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CICLO DE CERTIFICAÇÃO E CUSTOS ESTIMADOS A BRICS consegue estimar todos os custos de sua certificação, para que sua empresa consiga se programar e não sofrer sustos durante o processo. Tão logo tenhamos informações sobre os produtos a serem certificados, conseguimos preencher a tabela abaixo e possibilitar que sua empresa se programe para todos os passos do processo de certificação dentro do modelo escolhido. ETAPA PERÍODO VALOR ESTIMADO BRICS VALOR ESTIMADO LABORAT.
Aval. Inicial -x-
1ª manut. 12 meses
Inicio de novo ciclo
24 meses
MODELO 5 Realizado por meio de ensaios iniciais e periódicos, com avaliação inicial e periódica do Sistema de Gestão da Qualidade com base nos requisitos da ISO 9001 e do Guia ISO IEC 28. Nesse modelo, caso não haja não-conformidades nos ensaios iniciais e na avaliação inicial do SGQ, será emitido pela BRICS o Certificado de Conformidade para cada família de brinquedos, com validade de 4 (quatro) meses. O espaçamento entre as avaliações de manutenção é de 4 (quatro) meses, 8 (oito) meses ou 12 (meses). O aumento do espaçamento entre as avaliações está unicamente ligado à não identificação de nãoconformidades nas avaliações de manutenção do SGQ e nos ensaios. Neste caso, o espaçamento passa a ser o imediatamente superior. Entretanto caso seja encontrada nãoconformidade nas avaliações de manutenção subsequentes, o espaçamento é reduzido para 4 (quatro) meses, reiniciando-se então novo ciclo. Para família de até 10 (dez) produtos, a amostra para ensaio estará composta por um único “pai” de família. No caso de mais de 10 (dez) componentes por família, serão ensaiados “pais” que representem 20% do número de diferentes modelos da mesma família. A amostragem para os ensaios do modelo 5 devem seguir ao descrito no plano de amostragem da Tabela 4 da Portaria nº 321/2009.
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CICLO DE CERTIFICAÇÃO E CUSTOS ESTIMADOS A BRICS consegue estimar todos os custos de sua certificação, para que sua empresa consiga se programar e não sofrer sustos durante o processo. Tão logo tenhamos informações sobre os produtos a serem certificados, conseguimos preencher a tabela abaixo e possibilitar que sua empresa se programe para todos os passos do processo de certificação dentro do modelo escolhido. ETAPA PERÍODO VALOR ESTIMADO BRICS VALOR ESTIMADO LABORAT.
Aval. Inicial
1ª manut.
2ª manut.
3ª manut.
Outras Manutenções
-x-
4 meses
8 meses
12 meses
12 meses
MODELO 7 Realizado por meio da avaliação do lote de certificação, onde a certificação estará somente vinculada ao lote avaliado. Para a realização dos ensaios, a BRICS coleta uma amostra para a certificação pelo modelo 7, obedecendo ao conceito de pai de cada família. Para família de até 10 (dez) produtos, a amostra para ensaio estará composta por um único “pai” de família. No caso de mais de 10 (dez) componentes por família, serão ensaiados “pais” que representem 20% do número de diferentes modelos da mesma família. A amostragem para os ensaios do modelo 7 devem seguir ao descrito no plano de amostragem da Tabela 1 da Portaria nº 321/2009, onde o tamanho da amostra é uma função do tamanho do lote de certificação.
CICLO DE CERTIFICAÇÃO E CUSTOS ESTIMADOS Não há ciclos de certificação, pois nesse caso a certificação ocorre para cada lote, ou seja, a cada lote importado ou fabricado os custos referentes ao lote são cobrados, não havendo custos posteriores para o lote em questão.
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7. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE Identificação registrada, aposta ou emitida de acordo com os critérios estabelecidos pelo Inmetro, indicando existir um nível adequado de confiança de que o produto está em conformidade com o disposto na Norma Mercosul NM 300:2002, no Regulamento Técnico Mercosul e com a Portaria 321/2009.
8. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Formulário “Solicitação do Certificado de Conformidade” preenchido; Cópia da Licença de Importação – LI, no caso de produto importado; Memorial descritivo; Documento formal original do fabricante, com a indicação de seu Representante Legal; Termo de compromisso, firmado pelo solicitante da certificação e a BRICS, para a condução do processo de certificação de produtos importados; Cópia do contrato social; Descrição do sistema de atendimento e Tratamento de Reclamações; Se certificação for pelo modelo 4, documentação que comprove que o solicitante é uma MPE ou artesão de brinquedos.
9. SISTEMÁTICA PARA TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES DOS CLIENTES O solicitante da certificação deve dispor de uma sistemática para o tratamento de reclamações de seus respectivos clientes, contemplando: Uma política de Tratamento de Reclamações, assinada pelo executivo maior do solicitante; Uma pessoa ou equipe formalmente designada, devidamente capacitada e com liberdade para o devido tratamento das reclamações; Desenvolvimento de programa de treinamento para a pessoa ou equipe responsáveis pelo tratamento das reclamações; Procedimento para Tratamento das Reclamações; Devidos registros de cada uma das reclamações apresentadas e tratadas; Mapa que permite visualizar a situação de cada uma das reclamações apresentadas pelos clientes nos últimos 18 meses; Estatísticas que evidenciem o número de reclamações formuladas nos últimos 18 meses, e o tempo médio de resolução; e Realização de análise crítica semestral das estatísticas das reclamações recebidas e evidências da implementação das correspondentes ações corretivas, bem como oportunidades de melhorias.
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10. BRICS – PRODUTOS.
SUA MELHOR
ESCOLHA PARA CERTIFICAÇÃO
DE
Mais que fazer a certificação de produtos, a BRICS possibilita à seus clientes uma visão ampla de todo o ciclo de certificação, levando seus clientes a escolher o modelo de certificação que mais se adeque à seu negócio. Nos consulte e informe quais e quantos itens pretende certificar, nos possibilitando ajudar sua empresa realizar a melhor escolha para a certificação de seus produtos. Nos desafie a atende-lo bem!