Jcb 247 by Estante virtual brigadiana de livros, opúsculos e jornais

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Correio Brigadiano

Distribuição gratuita Ano XXIV - nº 247 A P E S P

Trabalhadores da Segurança - Irmãos de ofício

Outubro de 2017

Sgt Curto, 30 anos de Sv, no Excepcional Um ato de serviço, que não manchará a história, de toda uma vida Sua história de Vida deve ser divulgada à sociedadade que o julgará

AsofBM informa: Presidente do TJ/ RS alerta para a inconstitucionalidade no Plano de Recuperação Fiscal

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Festa de Aniversário na IBCM dos 89 anos Entidade brigadiana que se tornou uma grande marca de Saúde Pág - 11

Umergs no Congresso orando pelo Brasil Pág - 05

Atenção empresário anunciante

Proposta brigadiana para MBAs, no IDC Pág - 09

Se for utilizado indevidamente o nome Correio Brigadiano, solicite a credencial do jornal. E, na insistência, denuncie imediatamente à polícia. (BM ou PC de sua localidade) direção do abc/JCB

Mural do Leitor

Nossa singela homenagm

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Cel Nelson Pafiadache e Procurador Paulo Roberto

OPINIÃO

Ten Diogenes, Julia - companheira do Sgt Curto e a PM itmã dela

Correio Brigadiano

Sgt Rogerio, o Web Master Ten Disney nosso amidas Intenetts brigadianas go e eterno Assessor

Questões Legais

Ten Enidio e esposa, Eledina Leivas, esta, retornando ao JCB Marlene Inês Spaniol - Cap RR da BM/RS Bacharel em Ciências Jurídicas pela PUC/RS Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS Doutora em Ciências Sociais pela PUC/RS

CRIMES AMBIENTAIS X ATIVIDADE POLICIAL: a responsabilização penal da pessoa jurídica - Parte 5

Jornal “abc da Segurança Pública” Associação Pró-Editoração à Segurança Pública Utilidade Pública Estadual e Municipal Correio Brigadiano Editora Jornalística Ltda CNPJ 05974805/0001-50 Presidente: Ten Claudio Medeiros Bayerle Vice-Presidente: Cel Délbio Ferreira Vieira Tesoureiro: Ten RR Luiz Antonio R. Velasques Secretário: Maj RR Pércio Brasil Álvares

Diretor: Vanderlei Martins Pinheiro – Ten Cel RR Registro no CRE 1.056.506 INPI nºs 824468635 e 824466934 Administrativo: Franciele Rodrigues Lacerda Relações Institucionais: Cel Délbio Ferreira Vieira e Ten Valter Disnei (colaboradores) Comercial: Paulo Teixeira e equipe de vendedores (ver www.abcdadeseguranca.org.br) Secretária da redação: Nicole Nunes (Estagiária) Estagiário: Anderson Avila Circulação: Ten Jorge Ubirajara Barros (colaborador) Redação: TC Vanderlei Martins Pinheiro – MTb/RS nº 15.486 Assessoria: TC e Jorn Paulo César Franquilin Pereira – MTb/RS nº 9751 (colaborador) Web Mídia: Sgt Rogério Haselein Fotografia: arquivos dos OPMs e arquivo JCB Distribuição gratuita para todos os servidores civis e militares, da ativa e inativos da BM, policiais da ativa e aposentados da Polícia Civil, servidores da Susepe, IGP, instituições municipais de segurança, vereadores, prefeitos e parlamentares. Informações e arquivos JCB: (HIst.de Vida) www.abcdaseguranca.org.br (Livros) https://issuu.com/brigadiano/stacks (51) 3058-1431 GVT (Jornais) https://issuu.com/correiobrigadiano (Notícias) www.correiobrigadiano.org WhatsApp: Emails: (Notícias) correiobrigadiano@hotmail.com (51) 98931-1414 Claro (Adiminsitração)

Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Gráfica Grupo Sinos

Endereço: Rua Bispo Willian Thomas, 61 - CEP: 91720-030 - Porto Alegre/RS Ano XXV – nº 247 - Outubro de 2017 – Correio Brigadiano: uma voz na Segurança Pública

A pessoa jurídica, considerada sujeito ativo desses delitos, é um ente criado pela lei com a finalidade de facilitar a atuação humana em certos tipos de relações sociais, econômicas e jurídicas, dotada de personalidade própria, capaz de ser sujeito de direitos e obrigações. Deste modo, distingue-se claramente das pessoas físicas, pois tem existência, nome, patrimônio e atribuições que lhes são próprias. A vontade expressada pela pessoa jurídica é dada pela reunião de vontades de seus dirigentes que formam uma vontade diversa, fruto de um consenso entre eles, formando uma vontade distinta, a da pessoa jurídica, em prol dos interesses e em beneficio da mesma. Quando há a conjugação de vontades, nem sempre a vontade resultante representa a vontade individual de cada dirigente, por na maior parte das vezes aquela vontade surgir de um consenso entre os representantes, onde cada um abdica um pouco de seus valores em prol do objetivo comum da empresa que é o lucro. A ilicitude é considerada pela doutrina como a conduta que fere o interesse social protegido pela norma, isto é, a conduta constitui lesão a um interesse juridicamente tutelado. Assim, constata-se a presença da mesma em tais crimes quando há lesão e perigo ao meio ambiente protegido. Já a culpabilidade é tratada pelos doutrinadores como o juízo de reprovação da conduta típica e ilícita, podendo ser dividida em três elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A corrente que adota a responsabilização do ente moral baseia sua teoria no elemento exigibilidade de conduta diversa, onde afirma que para caracterização do crime, seria exigível uma conduta diversa daquela praticada pela empresa, passando, assim, a visualizar tal responsabilidade. Outrossim, a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/98) previu em seu Art. 3º que para que essa responsabilidade seja atribuída a pessoa jurídica é necessário o preenchimento de dois pressupostos, quais sejam: o delito ambiental

deve ter sido cometido pelo seu representante legal ou contratual, ou por seu órgão colegiado; bem como por interesse ou em beneficio da pessoa jurídica. Desse modo, se o dirigente do ente coletivo tomar uma decisão, ainda que a utilize para fins ilícitos, mas, que em nada interesse ou beneficie[1] a empresa não há que se falar em responsabilização penal da pessoa jurídica. Diferente da responsabilidade civil ou administrativa, que é sempre objetiva, no âmbito penal a responsabilidade é subjetiva, devendo aferir-se a existência de dolo ou culpa de causar dano ao meio ambiente. Ademais, trata-se de um sistema de dupla imputação, pois a pessoa jurídica e a pessoa física são simultaneamente incriminadas, por sua conduta dolosa ou culposa. No tocante às penas aplicadas às pessoas jurídicas quando cometem crimes ambientais contra a fauna, flora, a administração ambiental, poluição, dentre outros, prevê o Art. 21 da Lei 9.605/98 que poderão ser aplicados três tipos de pena, de forma isolada, alternativa ou cumulativa, quais sejam: multa, restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade, variando de acordo com o caso concreto. Conforme art. 18, a pena de multa será calculada à luz dos critérios do Código Penal, sendo proporcional ao valor da vantagem econômica auferida e à capacidade econômica do infrator, podendo ser majorada até três vezes, caso não se mostre eficaz, mesmo que aplicada em seu valor máximo. No tocante à pena de restrição de direitos, observa-se que a Lei de Crimes Ambientais traz as seguintes espécies: a) Suspensão parcial ou total das atividades, quando estas não obedecerem às disposições legais ou regulamentares, referentes à proteção ao meio ambiente; b) Interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade, quando algum destes estiver funcionando em desacordo com a autorização concedida, não possuir a devida autorização, ou agir com violação de disposição legal ou regulamentar; c) Proibição de contratar com

o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, que não poder exceder limite máximo de dez anos. Nos termos do Art. 23, há 4 possibilidades de prestação de serviços à comunidade, que poderão ser apresentadas por requerimento do Ministério Público ou mesmo da própria entidade ré, ao juiz, consistindo em: custeio de programas e de projetos ambientais; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; manutenção de espaços públicos; e contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas. Além dessas penas pode-se incluir a liquidação forçada que, conforme o art. 24 da Lei, se a pessoa jurídica for constituída para permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime terá decretada sua liquidação forçada. In casu, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e será perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional. Ademais, existe a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica caso sua personalidade torne-se obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. A sanção aplicada ao ente coletivo deve ter caráter retributivo, pois quando este perpetra o ilícito ecológico deve responder por este; bem como, cumprir sua função preventiva, pois à medida que os demais entes coletivos tomam ciência da possibilidade de aplicação de sanção de caráter criminal que afetem sua saúde financeira e imagem, ela cumpre seu efeito de prevenção geral. Para a aplicação destas penas há que se observar o princípio da proporcionalidade e pessoalidade da pena, levando-se em consideração a lesão ou o perigo causado aos bens jurídicos assegurados penalmente, para que a punição do ato delitivo não atinja terceiros, como seus funcionários, por exemplo, e a pena ultrapasse a pessoa do condenado.

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ESPAÇO Dois anos do Programa Envivecer Melhor Idade

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Correio Brigadiano

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O Programa Envivecer Melhor Idade completou dois anos em setembro. Criado em 2015 para ser uma opção de encontros e promoção da saúde, tem possibilitando aos participantes momentos importantes para falar de vida saudável, sociabilidade e muita descontração. - As pessoas da terceira idade ficam muito felizes quando a IBCM consegue trazê-las para o nosso convívio e despertar nelas um estilo de vida melhor. Isso ajuda na saúde e na prevenção, com a qual a gente se preocupa muito aqui - destacou o presidente da instituição, Daniel Lopes dos Santos. Em cada data os participantes conversam sobre assuntos da terceira idade, brincam, dançam e fazem exercícios físicos. "Movimentar o corpo sempre: isso é muito importante", lembrou a educadora física IBCM, Vanessa Janicsek. Dona Selvina Soares Carvalho foi a beneficiária que mais esteve presente nesses dois anos. "Eu só sinto que há pessoas que nunca participaram e que não sabem o que estão perdendo. Para nós da terceira idade o bom é não ficar em casa. O bom é sair, aproveitar... E aqui tem tudo do bom e do melhor", disse.

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DA BRIGADA MILITAR

Aponte o leitor de QR Code de seu celular

aplicada à função e para fins de concursos

Material referência para os Editais da Corporação: – Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM); – Curso Superior de Polícia Militar (CSPM); – Curso Básico de Oficiais de Saúde (CBOS); – Curso Técnico de Segurança Pública (CTSP); – Curso Básico de Administração Policial Militar (CBAM); – Curso Superior de Polícia Militar (CSP); – Curso Avançado em Administração Policial Militar – (CAAPM); – Curso de Políticas e Gestão em Segurança Pública – (CEPGESP); – E um rol de cursos de treinamentos e especializações da BM.

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O QUE VAI PELA SEGURANÇA PÚBLICA

Correio Brigadiano

BM, PC e Susepe: e a rotina de Operações Policiais

As sinopses das ocorrências e das Operações de Setembro referenciais ou destaque no Estado

Polícia civil desmonta um esquema de tráfico de maconha em pneus

A partir de uma investigação que durou aproximadamente 45 dias, na qual foram utilizados os mais modernos meios investigativos, descobriu-se o plano criminoso que consistia em disfarçar o transporte de maconha através da simulação de compra de pneus de caminhões.

Resultados das operações do Batalhão de Polícia Fa zen d ária da B M

O comando do Batalhão de Polícia Fazendária da Brigada Militar avaliou, os resultados obtidos por suas unidades, em apoio às ações da Receita Estadual nas rodovias e cidades do estado, no período 26 de junho a 13 de setembro. Foram realizadas sete operações integradas em parceria com demais órgãos do Estado, 478 barreiras e 959 ocorrências atendidas. Também foram

O trem perdido da história Cel Nelson Pafiadache da Rocha Ex - comandante geral da Brigada Militar O trem da história passa e negamos fazê-lo parar para embarcar nossas malas, cheias de ideias, sugestões, necessidades, aspirações, tudo como um direito de cada um e um dever do maquinista e de todos quantos o fazem correr em disparada, sem nos darem atenção. Alguns mais atentos avisam que se trata viagem sem volta se seguirmos com mesuras e acanhamento, ou mesmo a pensar que alguém o fará parar para nosso embarque. Nada disso, pois lidamos com uma empresa que atua sem dó nem piedade: implacável para cuidar só dos seus interesses. Os embarcados e que seguiram apenas os abanando de longe, “nem um pedaço de nós podem ser”: são astutos, voluptuosos e determinados para extrair toda a seiva bruta que podem do erário. Da Justiça é apropriação sem trégua e por último, no STF, tem Ministro tentando salvar amigos, propondo que prisões não ocorram mais quando de decisão de 2º Grau. Todos sabem o porquê! O legislativo trata de cuidar, na calada, de impor regras para as Reformas e agora, em especial, a da Política, a qual tanto ansiávamos em participar e ver mudar quase tudo que está aí, até para renovar as Casas, como dizem, oxigenar e como digo, higienizar, pois até o cheiro é ruim! Do Executivo, o que dizer além do que se viu, soube e nada aconteceu de responsabilização? Da mala, da distribuição de dinheiro endividando ainda mais a Fazenda? Ora quem foge da apuração de crime é tão vil quanto quem lhe dá cobertura! Então o trem passa ou quiçá, passou e ficamos com a sensação de quando somos assaltados na rua e nos dizem: “perdeu tio – entrega a carteira! Alguém na Estação, desesperado pede ao Movimento “Brasil Livre” ou a “Vem para a Rua” para que ajudem a parar o trem, mas seus protagonistas estes são deles e apenas possam ter ganho alguns pilas para o papel enganoso a que se prestaram. Não tem a quem pedir socorro, pois o trem foi perdido – passou e não volta!

Brigada Militar realiza revista no pavilhão da Cadeia de Porto Alegre

Na quinta-feira (14/9), às 6h30, foi realizada uma revista geral ao Pavilhão A na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), local em que estão os ex-trabalhadores e integrantes da facção Unidos pela Paz (1° Galeria) e Facção Maria da Conceição (2° galeria). A Operação resultou na apreensão de 62 aparelhos celulares, aproximadamente 247 gramas de maconha, 57,5 gramas de cocaína, 9 gramas de crack, um quilo de cimento, 9 estoques e 4 facas artesanais.

Espaço do abc/Correio on-line O Sgt João Leandro Kievel é um do editores do Site do abc/Correio on-line. Foi artífice da primeira hora, desta última fase, implantada em 2015. Está agora pesquisando, dentre as notícias o período, on-line, para compor este espaço. no jornal impresso, que é, esta página 04, da mídia impressa, há mais de um ano. Ele começa outra caminhada, em paralelo, mas nada obsta que possa voltar a exercer, algumas de suas funções, não só típicas de jornalismo virtual, em nova ocasião.

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Inscrição: 103/0027096 Endereço: Rua Santos Dumont 266, Rolante/RS Bairro: Rio Branco Fone: (051) 3547-2405

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História de Vida JCB 247

Correio Brigadiano

UMERGS na praça dos Três Poderes

ESPAÇO

Brigadianos, outros militares e policiais expressam o orgulho de terem, nesse local, dobrado o joelho pelo Brasil

A PORTABILIDADE DO SEU SALÁRIO – VOCÊ TEM O DIREITO DE FAZER Alguns servidores, no entanto, estão encontrando resistência nas agências bancárias. Tire suas dúvidas nesta série de perguntas e respostas e saiba o que dizer para o funcionário do banco que lhe causar empecilhos. O que é portabilidade de salário? É a transferência do seu salário para o banco que você quiser, não importando em qual banco você sempre recebeu. Todos têm esse direito? Sim, é direito de todos, funcionários públicos ou privados. Você pode escolher qual banco desejar. A portabilidade é automática, sem custo, e a transferência será feita no mesmo dia do pagamento do salário. Qual lei me garante isso? As resoluções 3.402 e 3.424 normatizam e detalham a portabilidade de salários. Se eu recebo reembolso de despesas via SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), perderei esses reembolsos se fizer a portabilidade? Não. Para isso, você deve manter a sua conta aberta no banco onde sempre recebeu e pedir para cancelar o pacote de serviços. Você deve informar ao banco que quer utilizar apenas o pacote de Serviços Essenciais Gratuitos que, como o nome já diz, não pode ser cobrado. Se eu recebo apenas o salário, tenho que manter aberta a conta no banco pagador depois de fazer a portabilidade? Sim. Você pode escolher entre manter a sua conta atual e cadastrar o pacote de Serviços Essenciais Gratuitos ou optar pela conta salário (isenta e sem a possibilidade de depósitos e outras movimentações que não seja a transferência do salário). Se eu fizer a portabilidade, a data do meu pagamento será alterada? Não, o banco pagador deverá mandar o crédito para o banco que você escolheu até as 12 horas do dia do pagamento. Há dia determinado do mês para a entrega do formulário no banco onde sempre recebi? Não, mas os bancos pedem um prazo de 5 dias úteis antes da data do pagamento para processar a primeira transferência automática. Posso fazer a portabilidade se eu estiver pagando um empréstimo ou um financiamento no banco onde sempre recebi? Pode. O banco fará o desconto da parcela e realizará a transferência do saldo restante. Não esqueça de pedir o cancelamento do seu pacote de serviços e use apenas os Serviços Essenciais Gratuitos. O servidor também pode analisar as condições e taxas do novo banco, para saber se vale à pena levar a dívida para a instituição bancária que escolheu. E se eu possuir empréstimo consignado? O empréstimo consignado é descontado diretamente no contracheque, antes mesmo de chegar ao banco. Por isso, não influencia em nada na portabilidade. Depois de fazer a portabilidade, eu posso pedir um empréstimo consignado ou a antecipação do 13º salário? A portabilidade não impede a realização do empréstimo consignado, mas a antecipação do 13º salário depende dos critérios de cada banco. Se o funcionário do banco criar problemas para fazer a portabilidade, onde posso reclamar? O servidor pode reclamar formalmente, por e-mail ou por carta, ao seu empregador, ao SAC e à ouvidoria do banco, ao Banco Central e, se nada resolver, entrar com ação judicial. O banco pagador pode alegar que desconhece o pacote de Serviços Essenciais Gratuitos? Não. Esse serviço não é novo e a obrigatoriedade consta da Resolução 3919/10 do Banco Central.

Parte da delegação gaúcha (Umergs) no Congresso em Brasília. Ao centro o Cel Salomão.

Talvez, até, por causa das questões naiconais, que vem acudindo de algum tempo o Brasil, o Congresso que a União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil (UMCEB) promoveu, entre 21 e 24 de setembro, e o seu XVII Congresso Nacional, tenham sido definidos para ocorrerem em Brasíla. O evento foi realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, na Capital do país. Assim, em Brasíla foram discutidos os temas da espiritualidade e saúde dos profissionais de segurança pública, a assistência religiosa e a humanização da mesma para a solidificação das uniões de militares na cooperação institucional. O congresso reuniu militares cristãos de todo o Brasil. Após a apresentação dos relatórios, foi procedida a Posse da Diretoria da UMCEB, eleita em Assembleia Geral Ordinária, para o Bi-Ênio 2018/2019, como Presidente da UMCEB o Cel RR SC Emilson Carlos de Souza, como Presidente da UMESUL- Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, pelo mesmo período, o Cel RR RS Salomão Pereira Fortes, na conclusão, foi servida a CEIA DO SENHOR, ato desenvolvido pelos Capelães Militares dos diversos Estados do País. Fato significativo promovido pelos evangélicos - militares, policiais militares, bombeiros militares, brigadianos, FFAA e policiais, ocorrido no decurso do evento, foi o de terem ,os integrantes das delegações dos Estados, inclusa a Umergs, representante gaúcha da Umceb, comparecido intencionalmente, na praça dos Três Poderes onde, de joelhos oraram para que se consiga às soluções tão almejadas pela gente brasileira. Segundo o Cel Salomão, presidente da Umergs, esta foi a primeira vez, que um ato dessa natureza é empreendido. Que se saiba, os atos foram tão somente religiosos. Nada havndo, que pudesse denotar, qualquer intensão de solidariedade ao apoio, que algumas correntes evangélicas ou de políticos oriundos do evangelismo, emprestaram às questões da vontação, defendendo o presidente da república na defesa da denúncia.

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A Paroquia Santa Ines de Três Passos agradece o serviço sempre prestado pela Brigada Militar.

ESCRITORES POLICIAIS

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Correio Brigadiano

Comissária Burigo

Insp Isabel plath ... seu Facebook

...seu Facebook

A chuva, assanhada e manhosa, sem demora lava a calçada rosa debaixo do pé de amora. Ouço a cantiga triste e antiga da água mansa que descansa na estação das cores, pólens e flores. E a árvore, coitada, melodia fria da moça escabelada que corre pela calçada. Neblina fina que invade a cidade e umedece. Mas amanhece e ela desaparece. A moça não pisa na poça, ela enrola o novelo, ajeita o cabelo e faz uma trança: jeito criança que usa batom e avisa que o tempo ficou bom!

Outros textos do autor em seu Blog:

Recado pra ti Hoje sonhei contigo... Vi teu sorriso largo e com ele acordei... Senti uma saudade danada de um tempo que não volta mais... Os Anjos mandaram que te contasse... Não me perguntes como nem por quê... Pois com ELES não discuto... Sonhei contigo e era para ti saber...

Outros textos do autor em seu Blog:

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História de Vida JCB 247

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Correio Brigadiano

Sgt Alexandre Curto, 30 anos de Sv, no Excepcional Não será sua atuação, em um acidente, que mudará a percepção que seus colegas e a instituição, dele, aprenderam a ter

Sgt Alexandre Curto dos Santos é considerado pela família filho carinhoso, um irmão protetor e um pai exemplar, assim é conhecido Alexandre Curto dos Santos ou simplesmente “Xandi” para os familiares e amigos íntimos. Alexandre nasceu em 30 de abril de 1971, em São Sepé, região central do estado do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até os 4 anos de idade. Logo após, ele e sua família fixaram residência na cidade de Bagé, no mesmo estado.

No que se refere aos seus estudos, o 1º grau foi concluído na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, o 2º grau foi na Escola Estadual Carlos Kluwe, todas em Bagé. Realizou também os cursos de datilografia, comunicação empresarial, programação em computação. Os pais, Arlindo e Zulma, contam que desde pequeno em suas brincadeiras a polícia estava presente, ninguém sabia, mas já nascia ali o desejo de estabelecer ordem e a defesa da sociedade. “Gostava de pegar um cabo de vassoura e sair marchando, imitando os militares”, lembra a sua mãe. Alexandre não está habituado às rotinas de vida social intensa. Seus momentos de lazer são entre a família e amigos próximos. Ele prioriza a informalidade e a tranquilidade, e como gosta das coisas simples da vida, lhe basta a companhia das pessoas queridas para a felicidade estar completa.

A união, o companheirismo e a colaboração fazem parte da vida em família do Alexandre, muito curioso, desde pequeno buscou aprender e ajudar os pais nos afazeres da casa. Já os seus irmãos, Vinicius e Michel, que hoje são representantes comerciais e nunca trabalharam na polícia, o tem com um segundo pai que sempre confiaram e respeitaram, e com sua conduta íntegra se tornou um espelho para a vida deles e de seu filho de 11 anos, chamado William, que hoje faz aulas de Judô, inspirado também pelo pai. Alexandre é exemplo profissional e pessoal para o filho, pois o ensinou os princípios de respeito, educação, ética, amizade e sinceridade, valores estes cultivados por toda a sua vida. No entanto, entre os seus hobbys preferidos estão o ciclismo, as artes marcíais (judô e hapkido), fazer um churrasco com a família e ami-

gos, tomar um bom chimarrão, viajar e brincar com seu filho William, que adora jogar bola com o pai e ir acampar. Nas suas folgas e férias, faz de tudo para visitar seus parentes e amigos, ou seja, é uma pessoa muito carinhosa e apegada a família. Ele também gosta de músicas dos anos 80, como Roupa Nova e Bee Gees, bem como os livros sobre atividades físicas e carros antigos. Para Alexandre, o importante é viver perto das pessoas amadas e que lhe querem bem, fazer o que gosta e o que o coração mandar, pensando no bem das pessoas que o rodeiam. Esse é o verdadeiro sentido da sua vida. Assim, vamos elencar valores de seu perfil profissional. Inicia-se por ser História de vida completa http://www.abcdaseguranca.org. br/1osgt-alexandre-curto-dos-santos-30-anos-de-servico-na-brigada-militar-e-no-comportamento-excepcional/

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Paróquia Nossa Senhora das Graças “A Paróquia da Feitoria apoia e reza por todos os servidores da segurança pública, e rogando a Deus, através da Nossa Senhora das Grças, que sejam protegidos de todos os perigos e valorizados dignamente pelo seu serviço á comunidade. Deus vós abençoe!” Horário das missas Quarta-Feira: 19hras -Missa pela saúde Sábado - 18hras Domingo - 8hras e 19hras AV. FEITORIA, 5490 - FEITORIA - SÃO LEOPOLDO/RS

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ESCRITORES POLICIAIS

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Ten Alves ...seu facebook

Correio Brigadiano

Insp Quaresma ...seu Facebook

Uns dizem: a vida começa aos 50, outros aos 30 e por aí vai. Acredito que a vida começa...quando tomamos a consciência de que somos os únicos responsáveis por nós e por nossa felicidade...que tudo depende de nossas escolhas e que o caminho tem que ser trilhado... que problemas têm soluções... que recomeços existem... que devemos olhar para o próximo com compaixão, e o mais importante é que os anos nos tornam sábios...Então que venham os anos de vida!!!

Quando ouço o " porquê de ruas e logradouros ter seus nomes em homenagens a diversos Brigadianos". Respondo, que estes deixaram exemplos a serem seguidos nas comunidades onde viveram. Simples caso da Rua João de Deus Almeida Alves, no Bairro Cidade Verde, Eldorado do Sul. Nascido em 08 de setembro de 1940 e desencarnou em 13 de julho de 83.

Outros textos do autor emseu Blog:

Outros textos do autor em:

http://correiobrigadiano.org/alves/

http://correiobrigadiano.org/quaresma/

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História de Vida JCB 247

pág 9 - Agosto de 2017

Correio Brigadiano

Dois momentos e faces, de uma mesma moeda A proposta orginal do IPBM: (Mestrados e Doutorados) há 27 anos, (1990); e a proposta atual de um MBA (Mestrados) no IDC

Planilha-Síntese do Projeto Estratégico ao IPBM/1 (Massa Crítica/ano 2000) Área de Especialização

Clientela Inicial

Pós-Graduação após o ano 90

Mestrado Ano

Doutorado Ano

Total

Segurança Pública

Tenentes

1 após 95

1 após 99

226

Prevenção e Combate a Incêndio

Tenentes

1 após 95

1 após 99

226

Criminologia

Tenentes

1 após 95

1 após 99

Antropologia

Tenentes

1 após 95

1 após 99

Gestão de Políticas Públicas

Capitão

1 após 98

1 após 99

Direito Administrativo

Capitão

1 após 98

1 após 99

Administração / Recursos Humanos

Capitão

1 após 98

1 após 99

Metodologia / Estatística

Capitão

1 após 99

567 25 08 660 Cópia fiel da página 43, do Projeto de Operacionailização das Linhas de Pesquisa (Experimental) do Instituto de Pesquisas da Brigada Militar (IPBM), em Ago/1999, elaborado pelo Cap Vanderlei Martins Pinheiro, encaminhado ao Comando da BM, pelo Major Chefe do IPBM, Santo Roberto Rocha. Despachado com a aprovação do Comandante Geral da Brigada Militar Cel PM Sergio Stocker, em 02 de outubro de 1990. (com despacho de próprio punho do comandante, na capa do projeto). Do aí previsto, a BM talvez , não tenha cumprido 10% do total no período.

Ambiente repleto de assistência bem diversificada. A iniciativa dos MBAs, do Sgt Diogo e do gestor de segurança Sandro, no IDC, é algo meritório. Mas, os dois assuntos que foram, os mais destacados, nas intervenções, pós palestras, no espaço de participação dos convidados ao seminário.. 1º - A necessária transformação das instituições de segurança pública, hoje, como órgãos de governo, para se transformarem em órgãos de Estado. 2º - A qualificada argumentação feita pelo Advogado Rafael Sche-

rer Politano, que com um recorte pessoal destaca sua excelente vivência com policiais. Mas, faz um destaque sobre a base conceitual do trabalho policial, onde descreveu que a maioria dos executantes do serviço policial de linha, sentem-se inferiorizados e com pouco domínio argumentativo. Pois, ao tratar de questões funcionais, com magistrados e promotores de justiça, visto que a cultura jurídica destes profissionais, em sua grande maioria, está enriquecida devido as pós graduações e titulações de mestrado e dou-

torado, deles. Esse argumento permitiu resgatar, que há 27 anos, foi iniciado na Brigada Militar (IPBM), um projeto de alta qualificação da oficialidade. Foi o primeiro, dessa espécia na corporação. E os demais projetos da BM/IPBM dependeriam dessa vairável qualificadora para o crescimento do campo de conhecimento institucional. Ele, o Projeto Massa Crítica/2000, teria como base inicial o que apresenta a planilha, em cópia reduzida ao lado (redação abc/JCB).

Foi relaizado em 27 de outubro, nas dependências do IDC (Instituto de Desenvolvimento Cultural) em Porto Alegre, o Seminário “ A integração entre Segurança Pública, Segurança Privada e a comunidade é possível? ” , com vistas a criação de MBAs dessa área. O seminário teve como palestrantes o Ten Cel Diógenes Lucca (ex Comandante e fundador do GATE/

SP, Ten Cel Maurílio Nunes, ex Comandante do BOPE/RJ, Ten Cel Ricardo Soares, do BOPE/RJ, Sandro Meneses, Gestor em Segurança Pública, e Diogo Martins Duarte 1º Sargento da Brigada Militar, e instrutor Chefe do KAPAP. Sendo este último ainda o idealizador do curso de pós-graduação, o qual ao término deste seminário foi oficialmente lançado, sendo denominado como Curso MBA de Gestão e Aplicação do Uso da Força na Segurança Pública e Privada. Os palestrantes são profissinais possuidores de titulação acadêmica e reconhecimento, em nível nacional. E, apoiaram a iniciativa, dispostos a colabor com o criação concreta dos MBAs propostos para o Estado do Rio Grande do Sul. O curso MBA tem como objetivo a qualificação dos agentes de segurança pública e privada, bem como da

comunidade, visando capacitar e conscientizar a cada um de suas responsabilidades, de acordo com suas competências obviamente. Perfeita harmonia entre gestão e aplicação, para que estas não conflitem, ademais está conectado a este curso muitas ferramentas de Coach. Sendo que esta iniciativa se originou do grande clamor que tanto os agentes de segurança como a comunidade vivem na atualidade. Trata –se de um projeto inovador e que irá causar impacto em todos os segmentos, possuindo um quadro de instrutores pertencentes ao Exército de Israel, Comandos Anfíbios da Argentina, Exército Brasileiro, BOPE/ RJ, a Brigada Militar, policial civil, polícia federal, segurança privada, Guarda municipal, GAES/SUSEPE, profissionais da área do Direito e Direitos Humanos. (texto dos organizadores - professores: Gestor Sandro e Sargento Diogo)

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pág 10 - Agosto de 2017

TC Franquilin

Correio Brigadiano

Sgt Joel Vieira Lopes

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Nasci no ano em que a Beatlemania estourou no Brasil, assim acredito que ouvi Beatles antes mesmo de nascer, lembro que durante a infância ouvia os Fab Four no rádio, enquanto brincava e guardo os refrãos das músicas desde aqueles dias, como boas lembranças daqueles momentos infantis.

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Você já parou para pensar...como você é abençoado por Deus...tem saúde...família...amigos...e um Deus...que mesmo que não merecemos... cuida de nós...

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pág 11 - Agosto de 2017

História de Vida JCB 247

Correio Brigadiano

Homenagem aos beneficiários mais antigos marca o aniversário de 89 anos da IBCM

Os dois beneficiários mais antigos estiveram presentes na festa de 89 anos da Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM). Eles receberam uma homenagem prestada pelo público que lotou o salão de atos da sede no bairro Menino Deus, em Porto Alegre Adão Andrade tem 87 anos. O nome dele está nos arquivos da instituição desde 1946, quando o então brigadiano da ativa, ingressou para o sistema de saúde. “Eu lembro que a IBCM tinha parteira”, recordou o hoje policial da reserva. “A IBCM tem hoje tudo o que a gente precisa: dentista, médicos, exames…”, completou. João Alves Clavijo, também com 87 anos e bri-

gadiano da reserva, entrou para a instituição em 1949. “Eu era um guri novo. Tinha 17 anos…. Criei meus filhos consultando na IBCM”, lembrou. Autoridades, conselheiros, funcionários, beneficiários e amigos estiveram presentes na cerimônia que marcou a passagem do aniversário da instituição. O presidente Daniel Lopes dos Santos destacou que a diretoria tem em seu planejamento a meta de manter a capacidade financeira do plano de saúde. Consequência disso é o atendimento de qualidade para os beneficiários, hoje e no futuro. “A IBCM está tranquila. Nós temos a IBCM sob controle”, deixou claro.

O corregedor da Brigada Militar, coronel Kleber Rodrigues Goulart, representou o comandante-geral na cerimônia. “Vim trazer os cumprimentos em nome do comando-geral e em nome de todos os integrantes da Brigada”, disse o oficial. A vereadora Comandante Nádia foi a representante da Câmara Municipal de Porto Alegre. “Nenhuma instituição resiste a 89 anos se ela não for exatamente necessária para as pessoas”, resumiu

falando da importância da IBCM para as famílias. O presidente do Conselho Deliberativo, Ricardo Agra, lembrou as dificuldades financeiras vividas pelos servidores do Estado e dos reflexos que isso traz para a sociedade gaúcha. “É nas crises que as pessoas ficam mais suscetíveis a doenças, mas tem aqui uma instituição forte e sólida que está com as portas abertas para tratar essas pessoas”, disse. O presidente do Conselho Fiscal, Adelar de Moura Fão, agra-

deceu. “Esta data é para homenagear, reverenciar e agradecer a todos e ao grande arquiteto do universo por nos proporcionar esse dia especial”, finalizou. No final do evento houve uma confraternização entre os convidados e um bolo de aniversário foi servido a todos que estavam presentes na solenidade. A IBCM foi criada em 18 de setembro de 1928, por iniciativa do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Claudino Nunes Pereira.

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pág 12 - Agosto de 2017

Ten Pavão

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- Independência ou morte! –assim gritou o pseudo-herói português, o filho do rei fujão, montado em seu lustroso alazão, dias antes de ser declarado Imperador e ter pago multas altíssimas com o ouro brasileiro.

Mas tranquilo, afinal, que exemplo estaríamos dando aos nossos filhos, se quinta-feira (07/09) não fôssemos à avenida - felizes - tomar nosso chimarrão e tremular nossas bandeiras verdes e amarelas em sinal de amor e respeito a Pátria? Com o circo garantido, dizem que (também) devemos agradecer pelo pão, pelo SUS, pelo salário, etc - pois é melhor tê-los parcelados do que não tê-los. Melhor que 'independência ou morte', só mesmo 'ordem e progresso'! Por favor...

Correio Brigadiano

TC Carlos Brusch

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História de Vida JCB 247

pág 13 - Agosto de 2017

Correio Brigadiano

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado alerta para a inconstitucionalidade no Plano de Recuperação Fiscal

Em audiência realizada na presidência do Tribunal de Justiça do Estado, representantes de Entidades de Classe do Estado apresentaram nesta quarta-feira (18/10) ao presidente do TJ, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, dados técnicos sobre a crise do RS, medidas para aumentar a arrecadação do Estado e análise do Plano de Recuperação Fiscal anunciado pelo Governo. As entidades que representam os servidores estaduais e Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, (ASOFBM, ADPERGS, AMP, AFISVEC, ASDEP,APERGS, SINDIFISCO, FENASTC e AJURIS) há três meses, vêm se reunindo com foco nos dados da crise financeira do Rio Grande do Sul e nas propostas para o fortalecimento da arrecadação. “São alternativas que evitariam o parcelamento de salário e a retração do atendimento ao cidadão nas áreas da saúde, educação e em especial segurança, isso porque o governo optou por cortar gastos e o faz sem qualidade, descuidando da diversificação no que diz com a ampliação de receitas. O tratamento que o Estado dá aos serviços essenciais estão fragilizados e a retomada futura de investimentos por si só não corresponderá de imediato ao retorno da segurança, por exemplo - a que os

cidadãos têm direito. O crime avança, de maneira cruel e violenta”, iniciou o presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota. “Além disso, precisamos de mais transparência, o Governo não abre para a sociedade todos os números do Estado, incluindo os relacionados aos incentivos fiscais, entre outros”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (SINDIFISCO) Celso Malhani de Souza, confirmou que o Estado faz controle de gastos ineficiente e não avança para ampliar as receitas, “ já propomos algumas sugestões como acabar com o desequilíbrio no recolhimento do ICMS na substituição tributária, no combate à sonegação, compensações pelas causadas pela Lei Kandir e revisão dos benefícios fiscais”. Lembrou que “ o Estado tem créditos junto à União que estão sendo esquecidos". Na mesma linha, se manifestou O Vice-Presidente da Associação dos Fiscais da Receita Estadual (Afisvec) Gonar Fernandes. "O governo procura alternativas de momento e a solução para o Estado passa pela receita. Mas o Governo gaúcho não demonstra interesse em aperfeiçoar esta questão. Temos pedido para que as autoridades entendam que esta

é a melhor alternativa para o Estado ". Lembrando que as Entidades de Classe já apresentaram dados técnicos aos Poderes Executivo e Legislativo. O Plano de Recuperação Fiscal - Apontado pelo Governo como a medida mais efetiva contra a crise financeira no Rio Grande do Sul, o Plano de Recuperação Fiscal imposto pelo Governo Federal “ nada mais é do que uma proposta de repactuação danosa”, enfatizaram os presidentes do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (CEAPE/TCS) e da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC). Ao aderir, o Estado poderá ficar sem pagar a dívida por até seis anos, mas deverá aumentar em cerca de R$ 30 bilhões de reais, sendo que, de acordo com estudos técnicos, com os pagamentos já realizados a dívida pública já estaria quitada. “ Defendemos a revisão do contrato pelo índice oficial da inflação (IPCA). Retirando os juros e recalculando por este índice a dívida já estaria paga em maio de 2013”, explicou Amauri Perusso, presidente FENASTC . “ O acordo levará o Estado a abrir mão de mais patrimônio público sem significar a resolução dos problemas estruturais”, sinalizou. Perusso citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde a entidade vem acompanhando o processo. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a assinar o acordo. A adesão envolveu a privatização da estatal de saneamento, a redução de incentivos fiscais, o aumento das alíquotas de impostos estaduais e um plano de redução de gastos. O Cel Frota, esclareceu também que “ o Estado do Rio Grande do Sul maneja na mão direita com importantes ferramentas jurídicas junto ao STF - tendo decisão do pleno favorável e consolidada quanto a créditos de exportações e decisão provisória que o autoriza a suspender

o pagamento da dívida colocando importante dúvida quanto ao fato de já estar liquidada. Demandando discussão e ajuste em indexadores e afastamento de juros e na mão esquerda o governo lida de maneira política com a questão, propondo de forma acelerada a sociedade a restruturação da dívida. Não pode ser assim”, concluiu o presidente da ASOFBM. Já o Presidente da AJURIS, Juiz Gilberto Schäffer, afirmou que “o atendimento jurisdicional prestados à sociedade também será prejudicado”, isso porque das vinte e uma cláusulas impostas pelo o Plano da União, uma delas impede a nomeação de novos servidores. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, concordou e alertou a inconstitucionalidade do Plano, acrescentando que “ o Estado será impedido de realizar concursos para trazer novos servidores ao governo do estado durante o período do plano de adesão, que seria de três anos podendo ser prorrogado por mais três". Além disso, considerou inconstitucional a União proibir o governo do estado de entrar na justiça com ações contrarias a própria união. Durante a Audiência, o presidente da ASOFBM, Cel Marcelo Gomes Frota, manifestou a possibilidade de convocar de forma conjunta - Inédita e histórica – uma Assembleia Geral Extraordinária, a fim de esclarecer aos associados de todas as Entidades e ouvir deles uma decisão, “ ou para um maior diálogo com o governo e o parlamento até o endurecimento das questões expostas buscando denunciar as cortes internacionais a violação da dignidade da pessoa humana no que diz com os salários e, uma ação pública coletiva que se encaminhe para uma desaceleração do processo de restruturação da dívida sem a devida discussão com a sociedade". “ A reestruturação fiscal da dívida com a União requer absoluta

cautela por parte da sociedade uma vez que o açodamento e a condução no sentido de que não há plano B é extremamente prejudicial ao Estado, que logo adiante vai se ver envolto em crise de maiores proporções”, disse. O Desembargador agradeceu aos representantes de Classe da Alta Gestão do Estado, afirmou ver com preocupação a proposta do governo federal e concordou, também, ser fundamental que eventual adesão ao Regime seja objeto de um amplo debate com toda a sociedade. “Há consenso de que a questão da dívida seja de alguma forma equacionada, mas sem a precariedade do acesso e o serviço prestado à sociedade gaúcha, principalmente aos menos favorecidos”. O Magistrado reforçou aos representantes das entidades de classe que manifestou a preocupação na Assembleia Legislativa, durante Audiência Frente Parlamentar de Acompanhamento da Adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. "Espero que a Assembleia Legislativa promova o devido debate acerca do Plano de Recuperação Fiscal" O presidente da ASOFBM agradeceu a parceria e a responsabilidade depositada na Associação dos Oficiais por parte das demais entidades no sentido da organização do grupo de trabalho. “ É importante tornar claro a visão das entidades de que a reunião mantida com os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tem sido propositiva e trata de dois assuntos, a restruturação fiscal da dívida e a forma como o governo busca enfrentar a crise penalizando a sociedade e os funcionários do executivo e militares Estaduais. O governo faz questão de tratar como se fosse um único tema”, observou. O Cel Frota elogiou a corte que tem declarado direitos em suas decisões, conferindo segurança jurídica, sem qualquer contaminação política sendo exemplo para o Brasil, contudo sublinhou que "as decisões judiciais precisam ter efetividade".

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pág 14 - Agosto de 2017

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Fazer um poema para minha mãe Seria dizer muito, mas incompleto... Prefiro render-me ao pensamento. Que vai além da realidade E contém tudo... E enquanto fecho os olhos Ela está nos sonhos, Dormindo ou acordado, Para ser eterna...

Carinhos de claustro e medo encantam. Percebo-te nua, desejosa, na flor bonita que nasce para um envenenar-se oloroso de pele. E o amar tem sabor de virgens brinquedinhos sapecas. Corre um novo rio ágil sobre águas do curso antigo. O beijo de cansaços batiza o corpo lânguido. Hálitos. O poema é a tua voz serenizada. – Do livro O CAPITAL DAS HORAS, 2014.

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Cruz Alta: Paulo Proensi dos Santos Pelotas: Adão Roberto Pinto Valente Três Passos: Bento Antonio Bonn São Jerônimo e Região: Santa Maria: Ten Sgt Abraã Sebo Fulô (Daniel Souza) São José dos ausentes: Santa Maria: Sgt Jorge Luis Ferrão Ten Hélio Valdoir Santana do Livremento: Passo Fundo: 1° Ten Paulo R.P. Vieira Ten José Zibetti Lagoa Vermelha: São Leopoldo: Ten Nelton José Busin Sgt Leoni Aguiar Pelotas: Santa Cruz: Ten Erico Leal Sgt Zingale Bueno Santo Ângelo: Vacaria: Sgt Rui dos Santos Ten Plinio Bernardi

Correio Brigadiano

Procurador Paulo Zietlow

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A gente tem professor e não consegue pagar, a gente tem o Temer e o Sartori para nos governar. A gente não tem cadeia para os criminosos guardar, a gente tem o Gilmar Mendes para julgar... "A gente tem trilho e não tem trem pra botar... Inútil, a gente somos inútil..."

Outros textos do autor em seu Blosg: http://correiobrigadiano.org/zietlow/

* Execução de projetos na construção civil *Bancadas de cozinha e banheiros *Mesas *Revestimentos de churrasqueiras, lareiras, escadas e tumulos *Soleiras de portas *Pingadeiras de janelas Rod. RS 389 Estrada do Mar km63, Nº63341 B: Estância do Meios - Arroio do Sal/RS

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Edição 247 - Outubro de 2017

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