Homenagem... In Memoriam * 10/1960 + 11/2016
Francisco Guarilha
Chicão PARCEIRO, GUERREIRO E LEAL A CAUSA
MISSÃO Acompanhar o uso dos recursos públicos no município de Teresópolis, sensibilizando e estimulando a participação ativa da sociedade no monitoramento da gestão pública e disseminar o conhecimento em relação aos recursos públicos e os direitos do cidadão.
Proposta de Iniciativa Popular Para apresentação de projeto
Lei do Orçamento Justo Para a Câmara Municipal de Teresópolis
Aprovada redução nos salários vereadores de Sobradinho, no RS
de
Câmara de Muriaé (MG) aprova redução nos salários de vereadores, secretários, prefeito e vice A partir de 2017, os vereadores de três cidades do Paraná passarão a receber subsídio equivalente a um salário mínimo. O efeito mais evidente desta redução foi a queda no número de parlamentares dispostos a tentar a reeleição. Menos da metade dos atuais vereadores de Mauá da Serra, Santo Antônio da Platina e São Mateus do Sul disputam na eleição deste ano uma cadeira no legislativo municipal. Em 2012, essa taxa foi de 63%. Fonte: G1
Fonte: Site Observatรณrio Social do Brasil
Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Teresópolis - 2017 - 2020
R$ 9.019,00 74 % de aumento
Análise e Diagnóstico da Estrutura Organizacional Câmara Municipal de Teresópolis 2015/2016
Lei do Orçamento Justo
ECONOMIA BRASILEIRA 2014/2015/2016
Economia Brasileira
Teresópolis INDÚSTRIA Redução drástica
COMÉRCIO Redução 50% EMPREGOS Nível acima da média do país (12%) RUAS DA CIDADE Esburacadas CALÇADAS Péssimo estado de conservação (sem padrão) SALÁRIOS Muito baixos
JOVENS Saindo da cidade
Proposta de Iniciativa Popular Apresentação de projeto
Lei do Orçamento Justo Para a Câmara Municipal de Teresópolis
Lei do Orçamento Justo Cidades
Teresópolis-RJ R$
Brusque-SC R$
Maringá-PR R$
População (ESTIMADA IBGE 2015)
173.060
122.775
397.437
Receita Bruta Município 2015
379.425.526,53
314.209.240,16
1.067.684.389,71
Custo da Câmara em 2015
13.382.000,84
5.181.435,49
14.465.613,14
Custo da Câmara por Cidadão
77,33
42,20
36,40
Ranking do IDH Brasil
1021º
56º
23º
FONTE: Site Portal da Transparência – Câmara Municipal (Base ano 2015)
Câmara Municipal de Teresópolis R$
Repasse para Câmara 2015
13.382.000,84
Pessoal + Encargos – 2015
11.872.910,38
89%
Câmara Municipal de Teresópolis
Total de Funcionários
107
100%
Funcionários Efetivos
19
17,76%
Funcionários Comissionados
88
82,24%
FONTE: Site – Portal da Transparência Câmara Municipal de Teresópolis (base folha de pagamento Julho/2016)
Câmara Municipal de Teresópolis Folha de Pagamento Setembro 2016
R$
Cargos Comissionados ligados a Presidência
174.996,33
Assessoria dos Vereadores
276.515,09
Funcionários Efetivos
235.472,33
%
Qde Func.
25,47%
28
40,25% 60 34,28%
19
Faixa Salarial De/A R$
1.609,43 17.110,55
1.170,51
9.543,14
6.564,38 17.110,55
Variação das remunerações Câmara Municipal de Teresópolis dos Símbolos - desde 2013 SÍMBOLOS
VALOR EM 2013 R$
VALOR EM 2016 R$
VARIAÇÃO %
CC2
676,38
1.365,60
102%
CC3
845,46
1.706,97
102%
CC4
1.690,92
3.413,96
102%
CC5
3.381,84
6.827,27
102%
CC6
4.726,71
9.543,14
102%
CC7
9.453,41
17.110,55
81%
Comparativo entre Câmara Municipal Teresópolis-RJ x Brusque-SC (Set. 2016) R$ Cargos
Teresópolis
Brusque
Vereador
5.191,67
7.950,22
CC6 – Assessor de Gabinete
9.543,14
CC5 – Assessor Especial de Gabinete
6.827,87
CC4 – Assessor de Gabinete
2.926,25
CC4 – Assessor de Gabinete
2.926,25
CC2 – Assessor de Gabinete
1.365,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28.780,78
7.950,22
FONTE: Site Portal da Transparência – Câmara Municipal (Base julho/2016)
Comparativo Custo por Gabinete Teresópolis-RJ x Brusque-SC (em R$)
Cidades
Nº Vereadores/ Gabinetes
Custo em 4 anos
Teresópolis
12
16.467.327,26
Brusque
15
5.724.158,40
GASTAMOS (+)
R$ 10.743.168,96
VEREADORES/GABINETES – BASE – 2013-2016 (ESTIMADO)
Cenário comparativo ( em R$ ) Cargo
Formação
Salário Médio R$
2.871,92 (prof. 1)
Professor Municipal
Superior
Médico Municipal
Superior
4.255,84
Assessor de Vereador (CC6)
Nível Médio
8.870,48 (média)
2.666,95 (prof. 2)
Valores referência 2016
Cenรกrio comparativo ( em R$ ) CMT R$
Prefeitura R$
Procurador
17.110,55
13.118,31
Subprocurador
9.543,14
5.401,56
Cargo
Teresópolis X Brusque Cidades População (Estimada IBGE 2015) Receita do Município 2015 Número de Vereadores
Teresópolis-RJ
Brusque-SC
Maringá-PR
173.060
122.775
397.437
R$ 379.425.526,53 R$ 314.209.240,36 R$ 1.067.684.389,71 12
15
14
19
20
69
88
4
73
Total de Funcionários
107
24
142
Custo da Câmara em 2015
R$ 13.382.000,84
R$ 5.181.435,49
R$ 14.465.613,14
Custo da Câmara por Cidadão
R$ 77,33
R$ 42,20
R$ 36,40
Número de Funcionários Concursados Número de Funcionários Comissionados
FONTE: Site – Portal da Transparência Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
Custo por Habitante Câmara Municipal 2015
%
Teresópolis – RJ
R$ 77,33
Brusque - SC
R$ 42,20
(83%) +
Maringá - PR
R$ 36,40
(112 %) +
Diagnóstico Custo da Câmara por habitante, em 2015 83% superior a Brusque – SC e 112% superior a Maringá - PR; Elevado número de cargos comissionados; Salário médio da Câmara de Teresópolis está acima do mercado em comparação com a mesma função e formação, em geral nível médio; Subordinados ganhando mais que o seu chefe imediato; Número elevado de cargos de chefias sem subordinados; Não existem controles sobre a produção e/ou carga horária para Assessores dos Vereadores; Mesmo com o atual quadro de funcionários a produção legislativa e a fiscalização do executivo não foram suficientes para evitar o quadro de calamidade financeira em Teresópolis.
Proposta de Iniciativa Popular Apresentação de Projeto
Lei do Orçamento Justo Para a Câmara Municipal de Teresópolis
LEI DO ORÇAMENTO JUSTO Proposta Cidades
Teresópolis-RJ
Teresópolis-RJ Lei do Orçamento Justo
População (ESTIMADA IBGE 2015)
173.060
173.060
Receita do Município - 2015
R$ 379.425.526,53
R$ 379.425.526,53
Número de Vereadores
12
12
Número de Funcionários Concursados
19
19
Número de Funcionários Comissionados
88
REDUÇÃO
Total de Funcionários
107
REDUÇÃO
% de Funcionários Comissionados
82
REDUÇÃO
Custo da Câmara em 2015 Custo da Câmara por Cidadão
R$ 13.382.000,84 R$ 8.698.263,80 77,33 50,26
Lei do Orçamento Justo - O que propomos!
• Criar limite para a quantidade de Cargos Comissionados; • Estabelecer um teto de vencimentos para os Cargos Comissionados.
Lei do Orçamento Justo Capítulo IV – Dos Cargos em Comissão e Assessorias Art. 86 –A - A quantidade de Cargos em Comissão nomeados na Câmara Municipal de Teresópolis, incluindo os cargos de assessores parlamentares dos gabinetes, das comissões e da presidência, assim como os cargos de assessoria e chefia dos diversos serviços e da direção da Câmara e o de oficial de gabinete, não poderá exceder a 04 (quatro) vezes o número total de Vereadores, não podendo exceder a soma do valor mensal da remuneração de tais cargos e os seus respectivos símbolos, ao total do valor mensal dos subsídios mínimos pagos aos vereadores.
Parágrafo único – Na elaboração do orçamento anual da Câmara Municipal de Teresópolis, o impacto financeiro com as despesas relativas aos cargos em comissão, excluídos os encargos fiscais e previdenciários, não excederá a uma vez e meia o valor dos subsídios dos vereadores para o mesmo período.
LEI DO ORÇAMENTO JUSTO Proposta Folha de Pagamento mensal projetada 2017
PROJEÇÃO 2017 (R$)
ORÇAMENTO JUSTO 2017 (R$)
Economia Mensal (R$)
Vereador
108.228,00
108.228,00
0,00
Funcionários Comissionados
451.511,42
108.228,00
343.283,42
Funcionários Efetivos
235.472,33
235.472,33
0,00
TOTAL
797.228,75
453.945,33
343.283,42
LEI DO ORÇAMENTO JUSTO Proposta Economia Estimada 2017 - em R$ Mensal
Anual
Em 4 anos
343 Mil
4,5 Milhões
18 Milhões
Proposta de Iniciativa Popular – Projeto de Lei
Lei do Orçamento Justo Economia Estimada R$ 4,5 MILHÕES (12 MESES) R$ 18 MILHÕES (4 ANOS)
Proposta de Iniciativa Popular – Projeto de Lei
Lei do Orçamento Justo Em que podemos investir 18 Milhões?
A cada 4 anos: 400 Casas Populares ou
Proposta de Iniciativa Popular – Projeto de Lei
Lei do Orçamento Justo Em que podemos investir 18 Milhões?
A cada 4 anos:
30 ESCOLAS ou
Proposta de Iniciativa Popular – Projeto de Lei
Lei do Orçamento Justo Em que podemos investir 18 Milhões?
A cada 4 anos:
45 CRECHES ou
Proposta de Iniciativa Popular – Projeto de Lei
Lei do Orçamento Justo Em que podemos investir 18 Milhões?
A cada 4 anos:
50 POSTOS DE SAÚDE
TUDO QUE QUEREMOS É QUE NA CÂMARA, A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO SEJA PRIORIDADE, COM O ORÇAMENTO JUSTO !!!
PARTICIPE... Faรงa sua parte!!! Baixe o formulรกrio no site: www.http://teresopolis.osbrasil.org.br
Baixe o formulário no site: www.http://teresopolis.osbrasil.org.br PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO JUSTO Subscrição para proposta de Projeto de Lei que tem por objetivo alterar o regimento interno da Câmara Municipal de Teresópolis, Resolução 053/91, a fim de incluir limitação à quantidade de cargos comissionados e o valor gasto com os vencimentos de tais cargos, propondo que os Vereadores estabeleçam um ORÇAMENTO JUSTO para as despesas da Câmara Municipal de Teresópolis. O texto integral do Projeto Lei encontra-se em anexo e, também, no http://teresopolis.osbrasil.org.br/ NOME (Por extenso e sem abreviar) . NOME DA MÃE (Por extenso e sem abreviar)
CPF
ASSINATURA OU IMPRESSÃO DIGITAL
ENDEREÇO Nº TÍTULO DE ELEITOR
ZONA
SEÇÃO
MUNICÍPIO/UF ONDE VOTA
DATA DE NASCIMENTO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - TERESÓPOLIS
PARCEIROS