Revista Portuária - Setembro 2021.

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EDITORIAL

ISSN - 1981 - 6170

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• Edição SETEMBRO 2021 • Economia&Negócios

Porto de Itajaí: estratégico economicamente para Santa Catarina e o Brasil

O

s portos são entidades econômicas complexas e que têm grande importância no desenvolvimento nacional ou regional, devido à influência decisiva de aspectos relacionados à eficiência e a qualidade do serviço portuário. Mais do que isso, o porto é estratégico para o país, principalmente quando se fala em soberania nacional. Um aspecto decisivo na influência dos portos é a sua forma de gestão. Fica evidente que não há um modelo perfeito, que atenda aos diversos tipos de sociedade. Cada local deve definir, da forma mais democrática possível, o seu melhor modelo portuário, a partir de uma perspectiva mais democrática e comunitária. Uma eventual privatização do Porto de Itajaí não trará benefícios para a comunidade, os trabalhadores, administração municipal, empresas que operam no porto, enfim, para o desenvolvimento da região. Ao contrário, o mais provável é que haja aumento das tarifas portuárias, prejudicando, dessa forma, todos os que dependem do porto. Outra forte razão para uma contraposição à privatização do Porto de Itajaí, pretendida pelo governo federal, é o fato de que nos 10 principais portos do mundo o modelo de gestão e governança é público, sendo altamente competitivos e cumprindo um papel estratégico, inclusive com aproveitamento de espaços para outras operações comerciais, mas sem haver descaracterização da função precípua portuária. Cabe lembrar ainda que em vários países tem havido um processo de reestatização de diversas empresas de setores estratégicos, tais como energia, água, dentre outros, que tinham sido privatizados, em função de que diante do não cumprimento dos objetivos alegados para a privatização o poder público reassumiu o controle dessas empresas. Em síntese, privatizar o patrimônio público transferindo-o para a iniciativa privada não é sinônimo de boa gestão e governança, tampouco que a sociedade será beneficiada com melhor prestação de serviços. Ao contrário, a experiência brasileira tem mostrado que uma das questões fundamentais para a população, que é o preço das tarifas, aumenta muito após a privatização. Finalmente, conclui-se que o Brasil caminha na contramão do mundo, pois enquanto vários países preservam setores e empresas estratégicas sob controle estatal ou público, aqui o governo federal tenta privatizar a qualquer custo. Essa postura interdita um debate consistente acerca do papel das empresas estatais para o desenvolvimento brasileiro.


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