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ENTREVISTA
ISSN - 1981 - 6170
ANO 24 EDIÇÃO SETEMBRO/2021
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EDITORIAL
Porto de Itajaí: estratégico economicamente para Santa Catarina e o Brasil
Os portos são entidades econômicas complexas e que têm grande importância no desenvolvimento nacional ou regional, devido à influência decisiva de aspectos relacionados à eficiência e a qualidade do serviço portuário. Mais do que isso, o porto é estratégico para o país, principalmente quando se fala em soberania nacional.
Um aspecto decisivo na influência dos portos é a sua forma de gestão. Fica evidente que não há um modelo perfeito, que atenda aos diversos tipos de sociedade. Cada local deve definir, da forma mais democrática possível, o seu melhor modelo portuário, a partir de uma perspectiva mais democrática e comunitária.
Uma eventual privatização do Porto de Itajaí não trará benefícios para a comunidade, os trabalhadores, administração municipal, empresas que operam no porto, enfim, para o desenvolvimento da região.
Ao contrário, o mais provável é que haja aumento das tarifas portuárias, prejudicando, dessa forma, todos os que dependem do porto. Outra forte razão para uma contraposição à privatização do Porto de Itajaí, pretendida pelo governo federal, é o fato de que nos 10 principais portos do mundo o modelo de gestão e governança é público, sendo altamente competitivos e cumprindo um papel estratégico, inclusive com aproveitamento de espaços para outras operações comerciais, mas sem haver descaracterização da função precípua portuária.
Cabe lembrar ainda que em vários países tem havido um processo de reestatização de diversas empresas de setores estratégicos, tais como energia, água, dentre outros, que tinham sido privatizados, em função de que diante do não cumprimento dos objetivos alegados para a privatização o poder público reassumiu o controle dessas empresas.
Em síntese, privatizar o patrimônio público transferindo-o para a iniciativa privada não é sinônimo de boa gestão e governança, tampouco que a sociedade será beneficiada com melhor prestação de serviços. Ao contrário, a experiência brasileira tem mostrado que uma das questões fundamentais para a população, que é o preço das tarifas, aumenta muito após a privatização.
Finalmente, conclui-se que o Brasil caminha na contramão do mundo, pois enquanto vários países preservam setores e empresas estratégicas sob controle estatal ou público, aqui o governo federal tenta privatizar a qualquer custo. Essa postura interdita um debate consistente acerca do papel das empresas estatais para o desenvolvimento brasileiro.
Sumário
Alfa Bile
8. CAPA. A quem interessa a privatização do Porto de Itajaí?
18. SC amplia a exportação de carnes e ultrapassa US$ 2 bilhões de faturamento em 2021
20. Marina Itajaí anuncia construção de alameda comercial e nova fase de expansão
22. Consumo de gás natural registra novos recordes em Santa Catarina
24. PIB de Santa Catarina avança acima da média nacional e chega a 9% 27. EUA reabrirão em novembro para viajantes estrangeiros vacinados
28. Setor de logística aponta destaque nas exportação de grãos
30. Cultura náutica: oficina de vela movimenta Santa Catarina
33. Porto de Itajaí é contemplado com o Prêmio Portos + Brasil em duas categorias
35. Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes registra crescimento de 9% na movimentação de contêineres
Em entrevista o deputado federal Fernando Monteiro afirma que, nos dias de hoje, não cabe mais existir a estabilidade plena e absoluta para todo o rol de servidores públicos
O que esperar em relação à tramitação da reforma administrativa para o segundo semestre?
FERNANDO MONTEIRO - Estou bastante otimista de que a Comissão Especial que analisa a PEC 32/20 a aprovará e a encaminhará para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada, a PEC será enviada ao Senado para ser aprovada até o final do ano. Então, acredito que começaremos 2022 com uma nova estrutura administrativa, dando o primeiro passo para uma profunda mudança de mentalidade do serviço público nacional. Uma outra questão importantíssima: garantimos na comissão que os direitos adquiridos dos servidores não fossem afetados pela nova legislação. Uma grande conquista.
O texto final deve pender mais para a eficiência dos serviços públicos ou para o equilíbrio fiscal?
FERNANDO MONTEIRO - O texto final da PEC 32/20 será o resultado da mais ampla discussão que fizemos no âmbito da Comissão Especial. Realizamos 15 audiências públicas e fizemos mais de 70 horas de debates. Ouvi, pessoalmente, cerca de 50 representantes de entidades sindicais e da sociedade. Enfim, agimos de maneira democrática e transparente, com muito diálogo. Isso resultou numa proposta que alterou bastante a PEC original do governo. É um direito da Comissão, e o exercemos com responsabilidade. Não buscamos aprovar uma proposta com o foco exclusivamente fiscal. É claro que isso é importante e a situação falimentar de quase todos os estados e municípios brasileiros – e da União – mostra a necessidade de estancarmos a sangria dos recursos públicos. Mas, garanto que a nosso enfoque principal é a melhoria da qualidade do serviço público. Queremos trazer o serviço público para o século 21. Queremos o melhor para o cidadão e as empresas que pagam
Fernando Monteiro (PP-PE) é deputado Federal e presidente da Comissão Especial da PEC 032/20 – Reforma Administrativa
[...] a reforma é a favor do servidor público. O Brasil precisa oferecer um serviço público de excelência. Demos o primeiro passo em direção à modernização do serviço público
