Fórum em Defesa da Permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal Na busca por garantir a continuidade do Município à frente da Autoridade Portuária do Porto Organizado de Itajaí, o prefeito Volnei Morastoni instituiu [por meio do Decreto 12.317, de 20 de agosto de 2021] o “Fórum em Defesa da Permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal”. Trata-se de uma entidade multissetorial que reúne instituições governamentais, acadêmicas e representantes da Sociedade Civil Organizada que tem como objetivo debater e fomentar discussões acerca do modelo de gestão a ser adotado para o Porto de Itajaí com o processo de desestatização, iniciado pelo governo federal por meio do Ministério da Infraestrutura e Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O Fórum é formado por representes das instituições: • Câmara de Vereadores de Itajaí (02 representantes); • Chefe do Poder Executivo; • Chefe do Gabinete do Prefeito; • Procuradoria Geral do Município; • Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; • Secretaria Municipal de Desen-
volvimento Urbano e Habitação; • Secretaria Municipal de Turismo; • Secretaria Municipal da Fazenda; • Itajaí Participações; • Superintendência do Porto de Itajaí (04 representantes); • Universidade do Vale do Itajaí; • Sindicato dos Trabalhadores da Administração, Capatazia e Administrativo em OGMO nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí, Laguna e Navegantes – SINTAC; • Intersindical dos Sindicatos dos Trabalhadores da Orla Portuária de Itajaí, Navegantes, Florianópolis e Região de Santa Catarina – ISTAOPINAFSC; • Sindicato dos Estivadores de Itajaí-Florianópolis; • Sindicato dos Arrumadores, Trabalhadores Portuários Avulsos em Capatazia e Serviços de Bloco dos Municípios de Itajaí e Navegantes; • Sindicato dos Conferentes; • Sindicato dos Vigias Portuários; • Associação de Bloco; • Sindicato dos Consertadores; • Representantes dos trabalhadores autônomos de serviços de transporte rodoviário frente ao Porto de Itajaí; • Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso (OGMO); • Associação Intersindical Pa-
tronal de Itajaí; • Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí - CDL ITAJAÍ; • Associação Empresarial de Itajaí – ACII; • Sindicato dos Operadores Portuários de Itajaí e Região – SINDOPIN; • Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Itajaí – SEVEICULOS; • Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina – SINDAESC; • Complexo Náutico Ambiental de Itajaí – CNA; • Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – SINDUSCON; • Associação dos Usuários da Hidrovia do Rio Itajaí-Açu – ASSUHI; • Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região – SINDIPI; • Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI; • Fórum Parlamentar Catarinense; • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; • Representantes do Governo do Estado de Santa Catarina. A Coordenação Geral do Fórum cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que poderá indicar outrem para lhe representar.
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