CINCO DIFERENÇAS QUE FAZEM A DIFERENÇA É preciso fazer diferente para alcançar um resultado diferente. Em primeiro lugar, uma importante diferença assenta no diagnóstico. A crise que vivemos não tem natureza conjuntural e não é exclusivamente nacional. É sistémica à Zona Euro e radica nas dificuldades de adaptação da economia portuguesa ao triplo choque competitivo decorrente da adesão ao euro, do alargamento da Europa a leste e da abertura dos mercados à escala global. Em segundo lugar, para enfrentar e superar esta crise não basta um programa de ajustamento. É necessário, por um lado, batermo-nos na União Europeia pela eliminação dos efeitos assimétricos do euro nas diferentes economias, reforçando a coesão e retomando a convergência. Por outro lado, a nível nacional, devemos enfrentar os bloqueios estruturais do país, executando um programa que vá à verdadeira raiz dos défices de competitividade da nossa economia. Em terceiro lugar, uma intervenção estrutural exige um horizonte de execução de médio e longo prazo e o envolvimento do conjunto da sociedade. Para este efeito, é necessário construir uma visão estratégica partilhada e promover a concertação social e política, com vista a alcançar um apoio sustentado, a continuidade de objetivos e a cumulatividade dos efeitos, num período que percorre várias legislaturas. Em quarto lugar, a concretização desta estratégia tem de superar o tradicional método de elaboração de programas políticos, por justaposição de programas setoriais desdobrados em múltiplas medidas, assegurando, ao invés, a transversalidade dos objetivos, os quais se organizam em quatro grandes pilares, por sua vez declinados em domínios de ação e ações-chave:
Valorizar os nossos recursos; Modernizar a atividade económica e o Estado; Investir no futuro: na cultura e na ciência; Reforçar a coesão social. Em quinto e último lugar, a diferença central assenta numa opção de fundo: a competitividade da nossa economia não se recupera com uma estratégia de empobrecimento coletivo, assente em baixos salários, na redução de direitos e no desmantelamento do estado social. A competitividade conquista-se, antes, por via da qualificação e da modernização, de modo a alcançar uma economia competitiva numa sociedade decente, de trabalho digno e prosperidade partilhada. Esta proposta de Agenda para a Década 2015-2024 é, por isso, diferente, sendo o contributo do PS para ser desenvolvido com os parceiros e organizações sociais, as universidades e outros centros de produção do conhecimento, bem como organizações cívicas e movimentos de cidadãos. Enquanto base para a concertação política e social, a Agenda para a Década não é nem o programa do próximo governo, nem o caderno reivindicativo de qualquer destes parceiros. Mas, tratando-se do contributo do
PS, não é neutro, nem deixará de enformar o programa de governo para a próxima legislatura (2015-2019), que elaboraremos em coerência e aprovaremos em Convenção Nacional na primavera do próximo ano. Portugal precisa de um novo governo e, acima de tudo, de uma nova política. Mas para isso e ainda antes disso, é necessário mudar de visão, de pensamento, de atitude, de método e de objetivos. Esta Agenda para a Década concretiza, em extensão e em profundidade, essa mudança de que o país precisa e que reclama. Esta Agenda muda a visão: em vez da visão improvisada, imediatista e sem horizonte, propõe uma visão a prazo, coordenada, com desígnios claros e meios eficazes para os alcançar. Muda o pensamento: em vez de uma competitividade assente no empobrecimento, propõe uma competitividade para o crescimento, firmada na qualificação das pessoas, na valorização dos recursos, na modernização das empresas e da administração pública. Muda a atitude: em vez da desresponsabilização, assume a responsabilidade política perante os cidadãos e fomenta a responsabilização destes perante o futuro do país. Muda o método: em vez da arbitrariedade e do confronto que enfraquecem, propõe uma autoridade democrática fortalecida pelo contrato, pela concertação e pela cooperação. Muda os objetivos: em vez de um país diminuído, complexado, empobrecido e desfasado, propõe um país seguro de si, aberto ao mundo, sem receio da mudança e com ambição de futuro, economicamente competitivo, socialmente justo e culturalmente desenvolvido. Esta Agenda para a Década tem pilares, domínios de ação e ações-chave. Não é um manual dogmático ou um texto salvífico, assente em promessas demagógicas. Mas também não é um produto anódino e vazio do marketing político. Tem referências ideológicas, princípios políticos e opções programáticas. Não deseja, a todo o custo, agradar a todos, embora queira mobilizar o maior número. É uma Agenda patriótica e modernizadora, construída com participação, empenhamento, rigor e ambição. Constitui uma tábua de valores, definindo um programa de recuperação e de revigoramento nacional. É um guião para a decisão e para a ação. É um compromisso leal, dinâmico e construtivo com Portugal e com os portugueses. Entrámos na quinta década de Abril. O desafio que propomos para a próxima década é podermos em 2024 celebrar os 50 anos do 25 de Abril com uma renovada confiança em Portugal.
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