Educação, formação, cidadania, igualdade, futuro, solidariedade, progresso, oportunidade, responsabilidade, autonomia, criatividade, diálogo, respeito, equidade, desenvolvimento, espírito crítico, ação social, apoio, cultura, saúde
Avaliação do Desempenho Docente O novo regime de avaliação do desempenho docente instituído pelo Decreto-lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro, doravante ECD, que veio a ser desenvolvido pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de Fevereiro, estabelece ciclos de avaliação coincidentes com os escalões da carreira, conferindo uma natureza externa, centrada na observação de aulas e no acompanhamento da prática pedagógica e científica, obrigatória para os docentes em período probatório, integrados nos 2.º e 4.º escalões da carreira ou sempre que requeiram a atribuição da menção de excelente, restringindo-se à natureza interna da avaliação as situações diversas. Para efeitos da avaliação externa, é constituída uma Bolsa de avaliadores externos, Despacho normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro, formada por docentes de todos os grupos de recrutamento, integrados no 4.º escalão ou superior e com formação em avaliação ou supervisão pedagógica ou experiência no exercício de funções de supervisão pedagógica que integrem a observação de aulas, sendo obrigatório o recenseamento de todos os docentes que reúnam tais condições. A observação de aulas, a realizar pelos avaliadores externos, tem por referência os parâmetros nacionais, estabelecidos pelo Despacho n.º 13981/2012, de 26 de Outubro, reportando-se o parâmetro científico aos conteúdos
disciplinares
que
o
docente
leciona,
bem
como
conhecimentos da língua portuguesa que enquadrem e agilizem a aprendizagem dos conteúdos, integrando o parâmetro pedagógico os elementos didáticos e relacionais. A observação de aulas corresponde ao um período de 180 minutos, distribuído por, no mínimo, dois momentos distintos, num dos dois últimos anos anteriores ao fim de cada ciclo. No 5.º escalão é realizada no último ano anterior ao fim do respetivo ciclo avaliativo, devendo, em
Ano letivo 2012-2013