MANIFESTO ELEIÇÕES E LAICIDADE DO ESTADO BRASILEIRO
As eleições do próximo domingo ocorrem em meio a um processo pandêmico mundial, o que dificultou o amplo debate sobre as candidaturas e suas propostas de governo. Face a esse processo conturbado e tão importante para a consolidação de um Estado realmente democrático e representativo, apresentamos o presente manifesto, afim de expressar nossas preocupações e aspectos que compreendemos relevantes serem considerados por candidaturas comprometidas com um Estado democrático e de direito.
Precisamos de candidaturas comprometidas com a concepção de que Estado laico não é um Estado religioso, nem ateu. O Estado laico não estabelece relações de privilégio com nenhuma tradição de fé, mas zela para que todas possam expressar-se sem o risco de sofrer intolerância e perseguição. O Estado laico assegura que as pessoas escolham ter religião ou não. Todas as pessoas deverão ser respeitadas em sua opção. Que seja assegurado o direito às mais diversas formas de organização religiosa, sem que as essas sejam objeto de questionamento pelo Estado, por suas práticas e/ou formas de organização; Que os espaços públicos não sejam espaços utilizados para manifestações religiosas de qualquer natureza, considerando o princípio de laicidade como universal. No entanto, quando existirem espaços públicos ou capelanias específicas que estes considerem e incluam a diversidade religiosa e não somente de símbolos ou capelanias religiosos de uma única tradição; Que as pessoas candidatas assumam compromisso com a não banalização dos sagrados, em suas variadas manifestações, que conformam a sociedade brasileira; Que as pessoas candidatas assumam o compromisso com a diversidade e a liberdade religiosas e para a consolidação de uma laicidade que não discrimine segmentos religiosos; Que as pessoas candidatas assumam o compromisso de defesa e promoção de uma educação que respeite a diversidade das
pertenças religiosas dos estudantes. As escolas públicas municipais não podem ser espaços de discriminação religiosa, mas de promoção do respeito e do convívio entre as diferentes escolhas religiosas. Que as pessoas candidatas reconheçam a importância e a contribuição de todas as práticas religiosas como forças e presenças públicas que cuidam da vida, da natureza, da liberdade e da democracia, sem que, com isso, se fortaleça a ideia de um Estado Teocrático, ou seja, de um Estado que agir em nome de um Deus para a restrição das liberdades e das diversidades religiosas e para a perseguir grupos religiosos compreendidos como não devotas ao Deus representado no e pelo Estado. Nosso país vive uma onda crescente de ódio, de violências raciais, de classe, gênero e religiosas. Precisamos estar atentos ao fato de que não podemos reeditar a história de opressão, perseguição e discriminação religiosas, patrocinada pelo fascismo (ou pela ideia de que há um Deus verdadeiro e um Deus falso). É tarefa de todas as pessoas, em especial das escolhidas pelo voto para ocupar os espaços de representação política o assumir o compromisso com um projeto de município menos discriminador e pautado por exclusivismos e privilégios de um pequeno percentual de pessoas. Precisamos de municípios valorizem e promovam a pluralidade e a diversidade como patrimônio imaterial. A esquerda brasileira necessita compreender que as diversas rupturas democráticas ocorridas no país, sendo a última ocorrida em 2016, tiveram a contribuição e o papel ativo de segmentos religiosos conservadores aliançados com o poder econômico e político. O Brasil, hoje, vive as consequências por nunca ter considerado a laicidade do Estado como um princípio democrático fundamental, estabelecendo relações privilegiadas com grupos religiosos que defendem interesses do grande capital. A ambiguidade do Estado brasileiro em relação ao princípio da laicidade contribuiu para o crescimento e consolidação de segmentos religiosos de cunho fascista ou autoritário, mascarado de religião popular.
Estes segmentos religiosos têm projeto político próprio, são antidemocráticos e reivindicam um Estado teocrático, que se compreende como o poder divino e soberano de decidir quem vive e quem morre. As eleições do próximo domingo se constituem como uma das alternativas de transformação desse quadro. Elas oferecem a chance de debater e construir um projeto de país desde os municípios. Que possamos eleger pessoas comprometidas com um Estado laico, livre e libertador para que o racismo religioso, a discriminação religiosa contra mulheres e pessoas LGBTQI+ se tornem passado. Brasil, 10 de novembro de 2020, Articulação dos povos de Terreiro. CENARAB- Minas Coordenação nacional de igrejas cristas- CONIC