O JULGAMENTO NO SUPREMO DIA 14 DE ABRIL EM 5 PERGUNTAS E RESPOSTAS Tânia Oliveira
1)
O que vai ser julgado no Plenário do Supremo Tribunal Federal no
dia 14 de abril de 2021? O que vai ser julgado é o Habeas Corpus 193.726, decidido pelo ministro Edson Fachin que a) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba; b) anulou as 4 ações penais contra o ex-presidente Lula; c) determinou o envio das ações penais para Brasília para recomeçar desde o recebimento da denúncia; d) extinguiu 14 ações no STF, entre elas o Habeas Corpus 164.493, que declarou Sérgio Moro suspeito na Segunda Turma. 2)
O que acontece se os 11 ministros aceitarem integralmente a
decisão de Fachin? Lula continua elegível, as ações penais recomeçam em Brasília em uma das duas varas federais, a 10ª ou 12ª, mas anula a decisão de suspeição de Sérgio Moro. 3)
O que acontece se os 11 ministros rejeitarem integralmente a
decisão de Fachin? Lula volta a ficar inelegível, por causa da condenação no Sítio de Atibaia. Todas as ações, fora a do Triplex, voltam a ser consideradas válidas, voltam para Curitiba. A decisão do Triplex fica anulada por causa da decisão de suspeição.
4)
Qual é a decisão justa e correta para Lula?
A decisão justa e correta é o Plenário aceitar a decisão do ministro Edson Fachin sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, mas rejeitar a extinção do Habeas Corpus de suspeição de Sérgio Moro, respeitando a decisão da Segunda Turma.
5)
O que mais pode acontecer no dia 14?
Podem acontecer debates sobre questões processuais sobre poder da Turma e do Plenário e não discutir o conteúdo principal do julgamento. Algum ministro também pode pedir vista e o julgamento ser adiado.