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Santa Cruz aprova lei que determina uso de mudas nativas na arborização
O meio ambiente ganhou um significativo apoio legal em Santa Cruz do Rio Pardo. Uma das cidades mais antigas e arborizadas da região, Santa Cruz acaba de aprovar uma nova versão de sua Lei de Meio Ambiente, que agora determina que apenas espécies nativas sejam plantadas em áreas públicas urbanas.
Os incisos que foram incorporados à lei ambiental do município na última sessão de 2024 da Câmara Municipal dão conta de que espécies exóticas ficam terminantemente proibidas de serem plantadas nas ruas, praças e canteiros da cidade.
A proposta de autoria do vereador Cristiano Miranda foi elaborada a partir informações reunidas pela editora deste periódico, que o muniu de documentação indicando a pertinência de se garantir que apenas espécies nativas sejam usadas na arborização do município. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara deste ano.
Do limão, uma limonada – A ideia de uma lei garantindo que se opte por espécies nativas em áreas públicas advém de um episódio onde quase ocorreu o plantio de centenas de espécies de árvores exóticas invasoras na cidade. “Felizmente, naquela ocasião conseguimos a interferência do Ministério Público para evitar tal equívoco ambiental”, relata Flavia Rocha Manfrin.
Para evitar novas ocorrências similares, a jornalista levou o material apresentado ao MP para a Câmara, obtendo apoio do vereador Cristiano Miranda. Com farto material e entendendo a importância de se alterar a legislação vigente, ele montou o projeto de lei em parceria com o Assessor Parlamentar da Câmara, Dr. Fabrício Dias de Oliveira. “Aprovar essa lei por unanimidade mostra o comprometimento da Câmara Municipal com o município e com o meio ambiente”, diz Miranda, acrescentando que a cidade já sofre com a ocorrência proliferação de Leucena, considerada uma das 100 piores espécies exóticas invasoras, que compromete o crescimento de plantas nativas em pontos da cidade.
Apoio do Executivo – Garantir a devida reposição e criação de áreas verdes públicas também encerra com maestria a gestão do prefeito Diego Singolani. “O plantio exclusivo de mudas nativas em áreas públicas urbanas é uma medida técnica e responsável, que fortalece nossa biodiversidade, melhora o clima, protege o solo e torna nossa cidade mais verde e sustentável. Cuidar do meio ambiente é cuidar do nosso futuro, e com a sanção desta lei plantaremos as sementes desse compromisso”, afirma Singolani.
ODS e Programa Verde Azul – A inclusão de informação clara determinando que sejam plantadas apenas mudas nativas na cidade colocam Santa Cruz à frente de inúmeras cidades brasileiras no que diz respeito ao atendimento a premissas ambientais sustentáveis de ordem mundial, federal e estadual.
No âmbito federal e mundial, a medida atende aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de cunho ambiental. Vale dizer, que essas metas foram inseridas pela ONU (Organização das Nações Unidas) na Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário, que visam a garantir a perpetuação de uma vida digna e saudável no planeta, envolvendo ações que, em linhas gerais, combatem a pobreza e promovem a sustentabilidade.
A reformulação na lei municipal também atende determinações do Programa Município Verde Azul, do governo paulista, que prevê pontuação para as cidades que proíbem o plantio de mudas exóticas na arborização urbana e priorizam as mudas nativas, exatamente os itens que foram acrescentados à lei de Santa Cruz.
O que é nativo – Mudas nativas são aquelas que fazem parte do ecossistema de uma região e ali se desenvolvem naturalmente. Além de serem importantes para a recuperação de áreas degradadas e para a preservação ambiental, elas garantem o equilíbrio dos biomas. Isso significa que espécies nativas favorecem também os animais e até mesmo o clima.
Onde encontrar – É importante entender que não basta ser brasileira para ser uma planta nativa. É preciso ser natural da região, pertencer ao bioma local. Felizmente, já existem publicações que indicam quais as plantas nativas de cada cada cidade brasileira, contemplando espécies de todas as estaturas, das plantas rasteiras às árvores mais altas.
Repercussão – A mudança na lei ambiental de Santa Cruz coloca a cidade em destaque no cenário brasileiro e confere segurança para novas propostas de plantio para a cidade. “A existência de regras para a arborização urbana é sempre muito importante, até porque a arborização urbana abrange ruas, áreas verdes, praças e parques.O emprego de árvores nativas, quando bem planejada, por ser considerado um instrumento para a manutenção da biodiversidade nos ecossistemas urbanos, podendo funcionar como um corredor ecológico, e conectar diversos elementos verdes presentes nas paisagens urbanas. Não é demais lembrar que o programa Cidades + Verdes, do governo federal, tem como diretriz a “priorização do uso de espécies nativas na arborização urbana e na criação, recuperação, ampliação e manutenção de áreas verdes urbanas. Além disso, as árvores nativas são mais resistentes a pragas e doenças, pois são adaptadas ao local”, avalia Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo.
“Parabéns por essa iniciativa e articulação vitoriosa de conseguir uma lei que é muito rara no Brasil, que é de justamente preservar, privilegiar e valorizar a biodiversidade nativa brasileira. É muito importante que as pessoas tenham em mente que o Brasil é o país com a maior biodiversidade do planeta, que tem a maior variedade de plantas nativas do mundo. E mesmo com toda essa riqueza, cerca de 90% da vegetação urbana é de origem estrangeira. Isso é muito grave, provoca problemas culturais, problemas ecológicos, vai contra o artigo 225 da Constituição Federal do nosso direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz o botânico e paisagista Ricardo Cardim, autor do livro “Paisagismo Sustentável no Brasil”, focado em espécies nativas. “Essa lei que vocês aprovaram em Santa Cruz vem como um exemplo muito importante e benéfico para outras cidades brasileiras respeitarem a enorme biodiversidade herdada e promoverem uma cidade que seja não somente resiliente às mudanças climáticas, mas que promove e preserva a natureza nativa, a biodiversidade nativa”, conclui Cardim.
