Boletim Especial Duque de Caxias
Janeiro 2016
Informativo do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - Núcleo Duque de Caxias
Parabéns!!!
Professores, Estimuladores Maternos Infantis, Auxiliares Administrativos e Especialistas,
à rede municipal de Duque de Caxias que luta pelos direitos dos professores e funcionários e por uma educação pública de qualidade. O Sepe Núcleo de Duque de Caxias saúda a você funcionário(a) e a você professor(a), que neste momento, ingressa como PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO concursado da rede de ensino do município de Duque de Caxias, reconhecida pela organização de seus profissionais e mobilização sindical. Tal organização garantiu para a categoria: um Plano Municipal de Educação Lei nº 2.640, de 1º de julho de 2014, Licenças para estudos remunerada, ampliação da licença maternidade e Licença paternidade de 1 mês, triênios, plano de carreira com progressão por tempo de serviço (mudança de nível a cada cinco anos) e formação, Difícil e dificílimo acesso.
AGENDA 01/02 às 10h_ASSEMBLEIA DA CATEGORIA – CLUBE DOS 500 – PARALISAÇÃO INTEGRAL.
20/02 às 10h_REUNIÃO COM OS NOVOS CONCURSADOS – MUSEU CIÊNCIA E VIDA, SEPE CAXIAS.
Greve vitoriosa!
A greve que os profissionais da educação realizaram em 2014, no Governo Alexandre Cardoso foi uma das mais longas dos últimos anos. Foram exatamente 37 dias paralisados que resultaram nas Eleições Diretas para Diretores, 1/3 de planejamento e a realização do concurso público que há 10 anos não acontecia na rede municipal.
Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.
Bertolt Brecht
File-Se ao Sindicato! Juntos Somos Mais Fortes! Isolado, o profissional da educação possui pouca força, seja no local de trabalho ou nas negociações com o governo. Por isso, se organizar junto a outros profissionais é essencial na luta por melhores condições de trabalho e salarias. Filie-se ao sindicato e participe do conselho de representantes.
Assédio moral é crime!
Denuncie!
Expor o profissional da educação à situações humilhantes, constrangedoras, de maneira repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho é definido como assédio moral no trabalho , do qual muitos trabalhadores são vítimas. Essas ações de acordo com artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro são consideradas crime de assédio moral no trabalho Assédio moral na educação gestos, condutas abusivas e constrangedoras, amedrontar, menosprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas relacionadas ao sexo, estigmatizar os adoecidos(as) e colocá-los(las) em situações vexatórias , dar tarefas sem sentido, tornar público algo íntimo, controlar tempo, frequência e permanência nos banheiros, relacionar atestados médicos e falta, exigir tarefas que caracterizam desvio de função- tais como limpar ou faxinar.
DOCUMENTOS IMPORTANTES: •
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: Lei 1506 de 14 de janeiro de 2000.
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PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO – Lei nº 1070 de 19 de setembro de 1991.
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Lei nº 2.640, de 1º de julho de 2014: http://sepecaxias.org.br/plano-municipal-de-educacao/
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REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS: http://sepecaxias.org.br/regimento-escolar/
TABELAS DE PAGAMENTO Professor
Entendendo O Estágio Probatório... Diferentes governos têm utilizado desse expediente para tentar imobilizar ou dificultar a participação do conjunto dos profissionais da educação nos movimentos da categoria. Fique atento! Qualquer dúvida faça contato com o sindicato. Ao final de três anos cada profissional passará pelo relatório do estágio probatório, não poderão ser considerados faltas (assiduidade) ou impontualidade licenças médicas ou ausência decorrente de greve ou paralisações da categoria.
Funcionários
A greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, portanto, trata-se de um direito constitucional. Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido. Não aceite esse assédio, junte-se a sua categoria! Lutar pelos seus direitos não é crime.
Visite a sede do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – Núcleo de Duque de Caxias – Situado à Rua Conde de Porto Alegre, 131 – 25 De Agosto – Duque De Caxias (próximo ao Museu Ciência e Vida)
Ou entre em contato: tel: 26711709 www.sepecaxias.org.br | Facebook: Sepe-Caxias
Duque de Caxias