Cartilha Meio Ambiente Câmara de Niterói by Caio Amorim

Cartilha da comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Niterói

Democracia, bem viver e uma nova

política de resíduos sólidos em Niterói

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Câmara Municipal de Niterói (CMARHS), nos seis primeiros meses sob a nossa presidência, instituiu um calendário ordinário de reuniões em 2013, a partir das quais tem sido feito o acompanhamento do conjunto das questões emergenciais e estruturais que surgiram na cidade ao longo do período. A CMARHS tem envolvido a sociedade civil nesta construção. E esse inédito caráter participativo tem feito toda a diferença no funcionamento da Comissão. Essa nova concepção tem tornado a CMARHS um instrumento cada vez mais ativo nas lutas socioambientais da cidade. E isso ocorre em uma conjuntura na qual, infelizmente, as políticas públicas têm se mostrado deficientes em praticamente todas as áreas desse setor no que diz respeito à atuação do governo municipal. O caminho traçado pelos poderosos da cidade fez com que a especulação imobiliária estivesse sempre na frente das leis ambientais e do interesse público. Como exemplo disso, a produção de resíduos sólidos de Niterói supera hoje a marca de 750 toneladas diárias e menos de 2% são destinados à coleta seletiva. Reciclagem ainda é um sonho distante. Como lidar com esse atraso? Dois temas foram tratados com especial atenção pela CMARHS até então: 1) Democratização da gestão do poder público na área ambiental; 2) Política de gerenciamento de resíduos sólidos. Não por acaso, a interlocução entre esses dois pontos é o eixo de nossa proposta geral de reforma da política de gerenciamento de resíduos sólidos na cidade. Alvo de nossa primeira Audiência Pública, o plano municipal formulado pela Clin pode e deve avançar muito, na medida em que, desrespeitando a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, não garante a participação popular na elaboração e no acompanhamento do plano. Para apresentar nossa proposta política, construímos esta cartilha, introdutória do tema em debate na I Conferência Municipal de Meio Ambiente de Niterói, junto do Fórum de Meio Ambiente de Niterói (Foman), que reúne a sociedade civil envolvida na luta ambiental da cidade nos seus múltiplos temas e áreas de atuação. Aqui vamos tentar expressar nossa avaliação e, ao mesmo tempo, ser educadores e educandos de novos ativistas para nosso debate. A luta ambiental é a luta de todos e todas. Uma cidade nunca poderá estar nas mãos do povo e servir ao povo se o bem viver e o bem comum, a partir da harmonia entre a atividade humana e o meio ambiente, não forem respeitados como nossas prioridades fundamentais.

Henrique Vieira, presidente da CMARHS 2

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A preservação do meio ambiente é uma condição para a vida de qualquer ser. O único animal do planeta Terra classificado como racional destoa de todas as espécies no que tange a relação com o seu habitat, pois enquanto vive e se reproduz, deixa um rastro de destruição das condições para a própria existência presente e futura dos seus filhos, netos, bisnetos etc. O ser humano é um animal suicida e genocida que, enquanto vive, mata, enquanto consome, destrói, enquanto existe, se aproxima mais e mais de sua própria extinção. Da questão ambiental surge a perspectiva de preservação da vida humana, mantendo a sua forma de reprodução, como ela se organiza, os seus valores e o seu rumo. O problema é que o modo de vida da humanidade é hoje um problema em si. Todas as iniciativas que promoveram uma proposta de sustentabilidade, em escala global ou local, foram insuficientes para conter o avanço da degradação ambiental, produção de lixo de todas as formas e a extinção de diversas espécies de animais no planeta. É preciso dar uma resposta diferenciada a esse dilema. Os povos originários do Brasil e das Américas viviam em condições completamente diferentes das de hoje no mundo ocidental globalizado. No entanto, parte da filosofia de vida dos mesmos precisa ser resgatada para os tempos modernos, se quisermos de fato reverter o processo planetário de suicídio da humanidade. Em alternativa à sustentabilidade, promovemos o bem viver. Viver bem deve vir antes do chamado desenvolvimento, isto é, o Estado e a sociedade civil caminham juntos no sentido de pôr todos os valores presentes hoje em nossas vidas subordinados à construção de uma vida harmoniosa, em complementaridade com o meio ambiente e a aceitação das diferenças. Para a vida plena no meio ambiente, não bastará melhorar as políticas públicas promovidas pelo Estado, ou apenas regulamentar o sistema atual. Se quisermos agir com eficácia, teremos que reverter o sistema, mudando a sua lógica, a sua dinâmica, os seus valores e a sua produção, atualmente pautados pela busca do lucro. Reduzir a produção, preservar, consumir menos e perder o fetiche pela mercadoria são condições necessárias para cumprir um novo plano de preservação ambiental. O bem viver!

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O que são e como gerir os resíduos sólidos? Todo material descartado advindo de atividades humanas em sociedade é um resíduo sólido. Dentro deste conceito amplo, o mesmo se detalha pela sua origem, natureza e destinação. Os rejeitos são resíduos sólidos cuja destinação é a disposição final, podendo ser em lixões, aterros controlados ou aterros sanitários. Os resíduos sólidos, ao contrário do que o nome diz, não são objetos exclusivamente sólidos, podendo também ser semissólidos, e também gases contidos em recipientes e líquidos cujas particu>>>> O que é o PNRS? laridades os tornem A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi insinviáveis para serem tituída através da aprovação da Lei federal 12.305/10, lançados na rede públiaprovada em 2010. Nesta lei, os destaques são a prevenca de esgoto. Exemplos ção para a redução na geração dos resíduos, a partir são óleos, solventes e do consumo sustentável e de outros instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e a reutilização dos borras de tintas. resíduos sólidos, além da promoção da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa legislação trabalha também com a ideia de responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: empresas e cidadãos junto do poder público. Cria metas importantes para avançar na eliminação dos lixões e responsabiliza os poderes públicos locais (regionais, municipais e estaduais) com a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos próprios.

Em nossa discussão local, o PNRS é um aliado na pressão da reforma do plano niteroiense de gerenciamento de resíduos sólidos, formulado pela CLIN e decretado pela última prefeitura. Muito que do prevê a nova lei dos resíduos precisa avançar em nossa cidade e os órgãos públicos e sociedade civil precisam promover essa reforma o quanto antes.

Para gerir a produção e a destinação de resíduos sólidos no Brasil foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010. O único tipo de resíduo sólido que não abrange esse plano de gestão é aquele classificado como radioativo. Este é de responsabilidade da Comissão Na-

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cional de Energia Nuclear. A natureza dos resíduos abrangidos pelo plano é a dos secos e molhados (natureza física); orgânica ou inorgânica (composição química); perigosa, não-inerte (e seu nível de risco).

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Origens dos resíduos Com relação às origens dos resíduos, podemos classificá-los da seguinte forma: a) Resíduos domésticos: gerados em atividades diárias em casas, apartamentos, e todo tipo de residência urbana. b) Resíduos domiciliares especiais: pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus. Além destes, os entulhos de obras entram nesta categoria, porém são tratados pelos planos de gerenciamentos de forma específica, visto que são grande fonte de reciclagem hoje. c) Resíduos urbanos: originários da varrição e limpeza de vias públicas. Destes há uma especificidade que são os resíduos gerados pelas coberturas vegetais, praias e ambientes naturais urbanos tais como folhas, galhadas, poeira, terra e areia. d) Resíduos comerciais: gerados pelos estabelecimentos comerciais. É de longe a maior parcela de resíduos sólidos produzidos nas cidades. Também são subdivididos em “pequenos geradores” e “grandes geradores”. O “pequeno gerador” compreende o estabelecimento que origina até 120 litros de lixo por dia; o “grande gerador” gera um lixo superior a esse limite. e) Resíduos dos serviços públicos: gerados nestas atividades, com a especificidade dos resíduos dos estabelecimentos de saúde. f) Resíduos de fontes especiais: são diversos divididos em resíduos industriais; da construção civil; agrossilvopastoris (agrícola); dos serviços de transportes; mineração;

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Destinos dos resíduos Basicamente há três destinos para os resíduos sólidos, quais sejam serem: enterrados (lixões, aterros controlados e aterros sanitários), a geração de energia ou a reciclagem. Vamos entender e conhecer estes destinos. Lixão – O lixão nada mais é do que a disposição de lixo a céu aberto em terrenos baldios sem nenhum tipo de tratamento, critério sanitário de proteção, que provoca um risco enorme à saúde daqueles que tentam reaproveitar alguns resíduos. Nos lixões também é produzido o “chorume”, líquido que resulta da decomposição do lixo, com altas taxas de compostos orgânicos de custosa degradação e alto teor poluente ao solo e lençóis d’água.

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Aterro controlado – Um aterro controlado caracteriza-se pela disposição de resíduos sólidos em local controlado, com uma cobertura de solos para os resíduos que chegam neste local. Ainda que menos poluentes do que os lixões, como não possuem impermeabilização dos solos, nem sistema de dispersão de chorume e gases, contêm ainda alto risco de contaminar águas subterrâneas da área abrangida. Obs.: Muitos projetos ambientais do poder público assumem o aterro controlado pelo nome de aterro sanitário. Veremos a seguir como são duas coisas bem diferentes. Aterro Sanitário – Os aterros sanitários são divididos em setor de preparação, setor de execução e setor concluído. Na preparação da área é realizada a decomposição de camadas de lixo alternadas com camadas de argila, que serve para auxiliar na impermeabilização, como mantas de polietileno em terrenos, viabilizando a captação e drenagem do chorume. Por conta desses cuidados, as camasetor em das de resíduos sofrem decomposições distintas, preparação aeróbicas e depois anaeróbicas. As áreas limítrofes do aterro devem apresentar uma “cerca viva” para evitar ou diminuir a proliferação de odores e a poluição visual. Na execução, os resíduos são separados de acordo com as suas características específicas e depositados separadamente. Antes disso, todo resíduo é pesado para controlar o montante do aterro, que sempre tem uma quantidade de suporte limite.

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Na conclusão, os resíduos restantes devem ter contínuo monitoramento. Quando o aterro chega ao seu limite, o mesmo é revegetado e os resíduos são depositados em outro setor. Os gases devem ser queimados e devem ser realizadas

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obras de drenagens das águas pluviais. Como vemos, há uma diferença brutal entre este tipo de destino final do lixo e o aterro controlado.

Aterro sanitário - como funciona setor concluído setor em execução

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dreno de gás dreno de águas de superfície

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sela de cobertura saída para estação de tratamento

camada impermeabilizante agosto 2013 / CMARHS

Incineração é um processo de destruição térmica realizado sob alta temperatura — 900º C a 1.200 º C, com tempo de residência controlada — e utilizado para o tratamento de resíduos de alta periculosidade, ou que necessitam de destruição completa e segura. Para que os resíduos possam gerar energia é necessário haver altos investimentos para a instalação de usinas e equipamentos capazes de fazer o tratamento dos gases gerados no processo. Reciclagem – é a alternativa que possibilita reaproveitar todos os materiais descartados nas atividades humanas. O lixo passa a ser considerado como uma matéria prima. Tona-se passível de ser reintroduzido na cadeia produtiva. Com isso, além de reduzir o consumos dos insumos naturais, ele impede que áreas sejam degradadas pelos aterros sanitários e criam oportunidade de trabalho e emprego em todas as cadeias da reciclagem. Veja abaixo o quadro comparativo entre a destinação final que enterra o lixo (lixões, aterros controlados e aterros sanitários) e a reciclagem.

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Os Caminhos do Lixo Aterro Sanitário Acentua a deseducação ambiental Induz a alienação ambiental Agrava o aquecimento global com os aterros Degrada áreas virgens com novos aterros Impede a geração de postos de trabalho Perpetua a exclusão social dos catadores Alto custo do serviço de coleta para o cidadão Alto custo para operação do aterro Desvaloriza os bairros próximos ao aterro Enterra matéria prima Impede a formação da cadeia produtiva Impede a criação de negócios Política concentradora de renda Política de exclusão social Política de degradação ambiental Política de atraso sócio-econômico Política de crescimento predatório

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Coleta Seletiva / Reciclagem Promove a educação ambiental Desenvolve a consciência ambiental Reduz o aquecimento global diminuindo aterros Evita que novas áreas sejam degradadas Cria novos postos de trabalho Promove a inserção social dos catadores Reduz o custo do serviço de coleta Reduz o custo de operação do aterro Cria oportunidade de negócios nos bairros Reutiliza a matéria prima Fomenta a criação da cadeia produtiva solidária Promove a criação de empreendimentos Política de distribuição de renda Política de inclusão social Política de preservação ambiental Política de desenvolvimento sócio econômico Política de desenvolvimento sustentável.

Pelo fim dos lixões! Foi aprovado na PNRS que todos os municípios do país devem acabar com os lixões até 2014. Diversos problemas tornam o lixão a solução menos indicada quando o assunto é o destino final dos rejeitos. Por não ter nenhum tipo de proteção, esses locais se tornam vulneráveis à poluição causada pela decomposição do lixo, tanto no solo, quanto nos lençóis freáticos e no ar.

Lixão do morro do céu

Hoje 20% dos 5.565 municípios brasileiros não possuem lixões. Há ainda uma forte pressão dos prefeitos para adiar o prazo determinado pela lei nacional que institui o PNRS. Isto porque encerrar os lixões exige maior investimento do orçamento público em meio ambiente e a dura realidade que a esmagadora maioria do poder público no país não prioriza isso. O caso de Niterói é ainda mais emblemático, pois foi de imenso apelo popular o fim do lixão do Morro do Céu na cidade. Hoje um aterro controlado, o histórico do Morro do Céu conta com uma imensa degradação ambiental no seu entorno, as piores condições possíveis de trabalho dos catadores e a perspectiva de repetição da história mais trágica da cidade.

Vista aérea do lixão com uma enorme área desmatada

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Estamos nos referindo ao desastre do Morro do Bumba. Depois de uma forte chuva, com mais de cem mortos e centenas de desabrigados por conta de um imenso deslizamento do morro, esses cidadãos tiveram as suas vidas atingidas para sempre. A realidade dos sobreviventes hoje é tão trágica quando no início do problema, visto que nada foi feito de efetivo na construção e realocação habitacional dos desabrigados.

>>>> Reutilizar, reaproveitar e reciclar Acabar com os lixões não vai resolver o problema da produção exacerbada de lixo no mundo. Será preciso mudar a sociedade, reeducá-la, mexer na nossa cultura de consumo e nas políticas públicas ambientais de forma radical. Precisamos além de definir melhor o destino do lixo, produzir menos lixo. E há algum tempo o movimento ambientalista levanta a bandeira dos 3R como a saída para mudar o planeta e sua imensa produção de lixo. Mas o que é isso? Um produto que depois de utilizado é usado para a mesma função consideramos que foi reaproveitado. O maior exemplo é o retorno de garrafas (de refrigerantes ou cerveja) para compra de garrafas novas cheias. Isso é uma forma eficaz de produzir menos lixo. A reutilização é distinta do reaproveitamento, pois aponta para uma nova função de um produto já utilizado. Por exemplo, o uso de recipientes de requeijão vira um copo de vidro. O mercado de reutilização tem crescido assustadoramente nos últimos anos, o que é uma excelente notícia. A subversão de valores culturais é questão chave para a disseminação das novas formas de produção e consumo. Quando até a moda entende a estética da reutilização como algo válido e de estilo, muito se avança na implementação disso na prática. A reciclagem é um conceito já relativamente conhecido. Envolve o desmanche completo ou parcial dos produtos utilizados que iriam para o lixo e a sua reprodução para outras utilidades. Esta é a mais custosa, porém mais importante política de redução do consumo de bens naturais para produção de mercadorias.

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O que poucos sabem é que esse drama começou pela péssima política urbanística das prefeituras passadas, que não deram a estrutura de habitação devida para dar conta do crescimento populacional da cidade. O Morro do Bumba foi uma ocupação popular espontânea num terreno aterrado de um extinto lixão. A degradação ambiental causada pela presença de um lixão naquele local por décadas deixou o terreno especialmente mais frágil diante do efeito dos fenômenos naturais. A chuva forte pode ter sido ocasional em 2010, mas a falta de condições naturais para a habitação foi fruto de uma péssima política pública.

Embora exista um consenso sobre a necessidade de acabar com os lixões, devido aos riscos a saúde dos catadores, é preciso tomar cuidado com as propostas para substituí-los. Não queremos que predomine a troca dos lixões pelos aterros sanitários, pois embora ambientalmente seja um avanço, os aterros sanitários não atendem aos aspectos sociais da PNRS, pois retira dos catadores a oportunidade de trabalho. Portanto defendemos que os lixões sejam substituídos pela coleta seletiva com inclusão social dos mais de 50 mil catadores do Estado.

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Logística Reversa Um dos problemas no descarte dos resíduos sólidos são os resíduos de pequeno porte, também não menos importantes e não menos perigosos do que os demais resíduos. Para esse tipo de descarte existe um braço na PNRS que denominamos logística reversa. O que é isso? Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo, em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada. A aplicação prática disso, a grosso modo, passa por devolver ao fabricante o produto depois de esgotada a sua vida útil, para que o fabricante determine corretamente o destino final essas matérias.

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Cada medicamento fora da validade jogado no vaso sanitário, aparelhos de termômetro que quebram misturados com lixo comum, celulares e controles remotos de eletrodoméstico, além de todas essas pequenas coisas, aos olhos de quem não tem o entendimento ambiental que expomos aqui, causam um impacto de grandes proporções ao meio físico e biótico. Mas será que qualquer tipo de resíduo se adequa à logística reversa? Não. Existe uma classificação para esse mecanismo. Listamos aqui os tipos de objetos que precisam atender a essa exigência: • Pneus. • Pilhas e baterias. • Agrotóxico, os seus resíduos e embalagens. • Óleos lubrificantes, os seus resíduos e embalagens. • Produtos eletroeletrônicos e os seus componentes. • Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. • Demais produtos e embalagens mediante avaliações técnica e econômica. Mesmo estando na Lei 12.305/2010 (PNRS), para que a logística reversa seja inclusa no município é preciso haver alguns instrumentos de implementação como: • Acordos setoriais. • Termos de compromisso. • Regulamento (decreto). Deve ser do interesse de todos e principalmente do poder público que esse braço da PNRS ocorra no município. A logística reversa é uma das pequenas grandes ações de sustentabilidade voltada para o século 21.

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Embora uma das metas da PNRS seja eliminar os lixões até 2014 em todos os municípios brasileiros, a dois anos do prazo final, o relatório do IPEA (2011) aponta ainda para a existência de 2,9 mil lixões distribuídos em quase três mil municípios. Outras das metas da PNRS é a ampliação da reciclagem no país, por parte do consumidor e do setor empresarial. A proposta está baseada no conceito de responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e da logística reversa. O objetivo é também

estimular a inclusão social dos catadores na indústria da reciclagem e ampliá-la. Segundo o IPEA, estima-se que o Brasil perca aproximadamente R$ 8 bilhões por ano por deixar de reciclar resíduos, que acabam sendo misturados aos demais em aterros e lixões. O crescimento da economia da reciclagem criou novas cadeias produtivas para o aproveitamento dos materiais recicláveis; cadeias que se iniciam com a logística reversa dos bens pós-consumo: papel, plástico, vidros, metais, etc.

Coleta seletiva 100% em Niterói: um sonho possível! Hoje, no Brasil, 14% das cidades possuem o sistema de coleta seletiva implantado. A cidade modelo é Curitiba, que chega a reciclar quase 40% de todo o seu lixo. Em Niterói, berço dos estudos e propostas de coleta seletiva no Brasil, não há sequer 2% dos resíduos sólidos recolhidos e selecionados de maneira racional e ecologicamente correta. Muitas cidades, com orçamento inferior ao de nossa cidade, foram capazes de avançar bem mais na cobertura do atendimento da coleta seletiva que Niterói. Por que não podemos sonhar com 100% de coleta seletiva por aqui? Precisamos reformar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Niterói, para pressionar o poder público a assumir uma meta para implantação de 100% da coleta seletiva na cidade. Precisamos, para isso, de uma enorme campanha da população para chegarmos a essa realidade. A discussão da implantação da coleta seletiva não passa, contudo, por uma saída fácil ou por qualquer modelo. Precisamos construir uma nova forma de gestão trazendo o protagonismo dos profissionais ambientais mais precarizados: os catadores.

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Participação popular: todo poder aos catadores! Do ponto de vista econômico, as organizações de catadores são consideradas o elo mais frágil da cadeia da reciclagem. Reconhecendo essa realidade e, ao mesmo, tempo a sua importância para a consolidação da reciclagem no Brasil, a Lei da Política Nacional ressaltou ser fundamental que a coleta seletiva inclua o aspecto social. Organizados como movimento social, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), destaca que o catador é o sujeito mais importante no ciclo da cadeia produtiva de reciclagem, sendo responsável por cerca de 60% de todos os resíduos que são reciclados no Brasil. Nesse sentido, a PNRS reconhece a atividade desses trabalhadores ao determinar que sejam integrados às ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Ao mesmo tempo, incentiva a criação e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Uma das metas principais é realizar a inclusão social e melhorar a situação econômica dos catadores. Para reforçar as ações nesse sentido, o governo federal instituiu, em dezembro de 2010, o Projeto Pró-Catador (Decreto 7.405) que tem como objetivo oferecer capacitação, formação e assessoria técnica aos catadores, assim como estímulo à participação do setor privado nas ações de inclusão social e econômica desses trabalhadores, entre outras diretrizes. Igualmente, o Ministério de Trabalho e Emprego reconhece o catador, incluindo a profissão no Código Brasileiro de Ocupações. No catálogo de profissões o catador é responsável por coletar material reciclável e reaproveitável, vender material coletado, selecionar material coletado, preparar o material para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de trabalho, divulgar o trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com segurança.

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Os catadores se organizam de forma autônoma ou em cooperativas. Mas os problemas financeiros, educativos, sociais e até culturais dos catadores podem dar características peculiares às cooperativas por eles formadas, desde o processo de formação até a sua sustentabilidade econômica. Nos diferentes caminhos de atuação junto a estes empreendimentos de catadores é possível observar que existem desafios referentes à consolidação de suas iniciativas, tanto econômicas (não atingem a autossustentabilidade) como associativas (dificilmente exercem uma verdadeira autogestão).O quadro aponta como prioridades duas frentes a serem atendidas: o investimento pré-operacional e a capacitação. Assim, desde os aspectos econômico, social e ambiental o catador vem adquirindo relevância na atualidade para a gestão de resíduos sólidos das cidades e, por conseguinte, vem abrindo espaços e criando desafios para as contribuições acadêmicas, em função das dificuldades encontradas para equacionar as variáveis: desemprego e geração de renda, pobreza e investimentos, baixa escolaridade e qualificação profissional.

Catadores e a reciclagem: uma aliança estratégica Por todas essas razões consideramos que a reciclagem, a partir da coleta seletiva com inclusão dos catadores, é a melhor solução para a destinação final dos resíduos, pois atende aos aspectos ambientais, econômicos e sociais. Neste sentido, defendemos que sejam adotadas políticas públicas que atendam aos seguintes pontos: ·Remuneração das cooperativas, por parte das prefeituras, pela prestação de serviço de coleta e classificação dos materiais. ·Investimento do poder público municipal, com recursos próprios ou de repasses, que financie a infraestrutura das cooperativas (área física e instalações).

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·Apoio logístico das prefeituras, na entrega do material reciclado coletado à cooperativa. ·Custeio pelo poder público da operacionalização das cooperativas (aluguel, água, luz, telefone e internet). ·Inclusão dos catadores nos programas sociais do governo (bolsa família, aluguel, bilhete único, etc.). ·Campanhas educativas voltadas para a população estimulando a coleta seletiva. ·Apoio logístico das prefeituras para as cooperativas, no recolhimento de doações de materiais reciclados. ·Elaborar ou fazer cumprir o decreto municipal que implanta a coleta nos órgãos públicos da administração direta e indireta. ·Incentivos federal, estadual e municipal, em favor da desoneração fiscal para todos os participantes das cadeias da reciclagem. ·Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos, de forma participativa, que priorize a coleta seletiva com inclusão social. ·Sistema de informação sobre resíduos do município, que permita ao controle social avaliar os resultados do gerenciamento dos resíduos. ·Cadastro único dos diferentes atores das cadeias de reciclagem do município. ·Estudos e pesquisas sobre a situação dos resíduos nos municípios. ·Linhas de financiamento (federal, estadual e municipal) para projetos que contribuam para a ampliação e aperfeiçoamento da reciclagem. ·Financiamento, em condições especiais, de capital de giro para as cooperativas de catadores e empresas recicladoras. ·Que o município equipe os espaços públicos com coletores separados de material reciclável e de resíduos orgânicos.

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·Medidas que e auxiliem e tornem flexível o licenciamento ambiental de todos os integrantes das cadeias de reciclagem. .Definir coletivamente, com participação social, uma metodologia para mensurar os indicadores de apoio à reciclagem, produzir dados confiáveis e divulgá-los no sentido de dar publicidade àqueles que se destacam por seu compromisso sócio ambiental.

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A promoção de políticas públicas e mudanças estruturais na gestão dos resíduos sólidos não poderá ser de fato efetiva sem um componente decisivo no processo: a educação ambiental. Mas o que seria isso? Qual o seu real papel e importância social? A Educação Ambiental (EA) tem o intuito de construir coletivamente uma consciência ecológica do tipo de relação que o homem estabelece entre si e com a natureza, sendo um processo gradual de reconhecimento e reflexão das ações e os problemas derivados da sua relação. Com o objetivo de despertar a preocupação do cidadão e da sociedade para tal questão, relaciona o processo à tomada de decisões políticas e a ética que levam a determinadas ações, para a melhoria da qualidade de vida. Tendo como perspectiva todo o processo de formação crítica e de caráter transformador da educação ambiental, é necessário salientar que a ela por si só não gera mudanças instantâneas, mas correspondem a um processo de transição de valores, hábitos, ações até que seja alcançada a ruptura da cultura consumista de nossa sociedade. Porém, a EA não deve ser um trabalho de apenas gere mudança cultural, mas sim a transformação social, levando à superação dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais. Ainda assim, é de grande importância que se busque formas de diminuição dos danos já causados, medidas mitigatórias, que assumam a crise ambiental como também de caráter ético e político. A Educação ambiental é então um processo pedagógico participativo permanente, para que se desperte uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, construindo na sociedade a capacidade de captar a gênese e a evolução dos problemas ambientais. A partir disso cada indivíduo saberá a real urgência e seriedade em mudar os seus hábitos e atitudes. O papel do poder público neste tema pode ser decisivo para a mudança da postura e atitude dos cidadãos de uma cidade com relação ao seu ambiente.

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Dentre as propostas, estão a capacitação da unidade escolar que envolve, essencialmente, a inclusão do tema da reciclagem, reutilização e redução, de forma transversal, com a prática de segregação dos resíduos nas escolas de ensino fundamental. Outro exemplo passa pelo fortalecimento da relação da sociedade com a prática da coleta seletiva. Isso passa pela criação e proliferação de instalações de entrega voluntárias para coleta seletiva.

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Niterói, agosto 2013

Realização: Comissão Permanente De Meio Ambiente, Recursos Hídricos E Sustentabilidade: Presidente: Henrique Vieira Vice-Presidente: Andrigo De Carvalho Membro: Leonardo Giordano Membro: Pastor Ronaldo Membro: Renatinho Colaboração: Fórum de Meio Ambiente de Niterói

Apoio:

Fontes:

www.portalsaofrancisco.com.br www.uenf.br www.rc.unesp.br www.rumosustentavel.com.br www.oeco.org.br www.forumdareciclagem.org.br BONNER, Alan. Alessandro Souza, Clara Machado, Erika Pimentel, Stella Manes. Educação Ambiental: apresentação da turma de biologia – UFF. Niterói, 2013. MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE. Destaques PNRS. MMA, Brasília, 2013. DMA_FIESP. Perguntas freqüentes sobre política nacional de resíduos sólidos. São Paulo, 2012. CLIN. Plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos de Niterói. CLIN. Niterói, 2012. CICLOSOFT. Radiografando a coleta seletiva. Ciclosoft. 2012.