Tese 51º Conune by Caio Amorim

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A educação e o conhecimento são instrumentos imprescindíveis para a soberania dos povos e a emancipação dos oprimidos. A partir das lutas populares dos últimos séculos a educação foi cada vez mais incorporada aos direitos sociais, entretanto é preciso deixar claro que esta assimilação não se deu da forma que os oprimidos e explorados de nossa sociedade almejavam. A partir de então a Universidade passou a ser reconhecida formalmente como instituição pública, mas continua a reproduzir a lógica capitalista de mercantilização generalizada, aprofundando as desigualdades. As universidades foram inseridas como mais um espaço de legitimação da opressão e exploração a partir da diferença entre trabalho intelectual e manual. No Brasil, tardiamente, a Universidade se desenvolve em meados do século passado, algumas Universidades públicas e filantrópicas são criadas e, apesar de seu acesso ser extremamente restrito, elas acabaram cumprindo papel como instituição financiada pelo Estado e responsável por determinadas respostas às demandas sociais.

O modelo de expansão do governo: REUNI

e IFET

A politica de educação implementada no início do governo Lula, manteve a orientação privatista dos governos FHC e o receituario de organismos internacionais. As dificuldades enfrentadas pelo governo

após o escândalo do mensalão não impediram sua reeleição e a continuidade de seu modelo de gestão. Seu segundo mandato, porém, sustentado numa onda de crescimento econômico mundial, caracteriza-se pela intervenção e incentivo do governo ao desenvolvimento nacional com gastos de obras em infra-estrutura. O lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no primeiro semestre de 2007, com as PPP’s(Parcerias publico Privadas) e pactos produtivistas que visam uma mudança muito mais estatistica que substancial, legitimam medidas exigidas pelo grande capital. Nesta mesma direção surgiu o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), também chamado de PAC da educação. Constitui um conjunto de decretos, projetos de lei, resoluções e portarias que se referem à educação em geral. Na esfera do ensino superior a sua lógica é a priorização do Ensino atacando a indissociabilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão. As principais medidas aparecem nos Decretos n° 6.096/07, que cria o REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das UF), e n° 6.095/07, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET. Dessa forma, acentua-se o processo de desmonte da maioria das universidades federais como centros de produção de conhecimento. Isso ficará reservado a algumas Universidades, enquanto a maioria dará lugar somente ao ensino, a formação rápida profissionalizante de curta duração.

REUNI - O modelo de universidade do governo Lula O REUNI se propõe a ser um plano de apoio a projetos de expansão e reestruturação. Dando a entender que o governo respeita a autonomia universitária e apenas apóia as iniciativas formuladas pelos conselhos superiores das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). No entanto, dado a escassez de verbas para a educação durante a década de 90, todas as IFES se sentem forçadas a disputar tais verbas públicas. O problema é justamente que não há alternativa, ou se pega as verbas do reuni ou se continua na mesma pindaíba de sempre. Logo, as IFES se tornam reféns do governo federal com relação ao seu financiamento. As verbas, que não passam de 20% do orçamento das IFES, estavam ainda, condicionadas ao cumprimento de algumas metas: ampliação da aprovação para 90%, a quase duplicação do número de alunos no aumento da relação professor/aluno de 1/12 para 1/18. Isso tudo em apenas 5 anos!! E com um aumento de verbas da ordem de apenas 20%. Isso tudo sob o argumento de que a universidade não usa bem os recursos que tem, sem levar em conta a antiga falta de pro-

fessores nas IFES. A única maneira de concluir essas metas, ou se aproximar delas, seria através da “diversificação das modalidades de graduação” ou, como ficou conhecido, “Universidade Nova” (UniNova) já implementadas na UFBA e UFABC, e também o banco de professor-equivalente criado pelo governo. O UNINOVA se trata da substituição dos cursos tradicionais por conjunto de ciclos básicos onde os estudantes passariam a fazer bacharelados interdisciplinares com formação generalista (Humanidades, tecnológicas, etc.). Nesse modelo, quem conclui não se torna um profissional na área. E, segundo Aloísio Teixeira, reitor da UFRJ, após passar pelos Ciclos Básicos, com duração de três anos, os melhores seguem para a pesquisa e outros terminam a carreira por aí(sem contato com pesquisa ou extensão). Um absurdo! Dessa forma se estabeleceria um segundo vestibular interno na Universidade, pela chance de concluir a carreira. Esse modelo já está implementado na UFABC e aparece em um novo curso da UFRJ: Bacharelado em Ciências da Matemática e da Terra. Com duração de 3 anos, esse curso dá uma “qualificação ” por exemplo de “Analista de Suporte Decisão”, coisa que ninguém sabe muito bem o que é. O fundamental numa análise sobre o Reuni, após a aprovação em todas as 53 IFES, é entender a função que o mesmo cumpre para suprir atuais necessidades das elites capitalistas. A Universidade baseada no tripé ensino, pesquisa e

extensão, como determina a Constituição, é classificada como muito cara para os países periféricos como o Brasil. Sob a ótica do Estado mínimo, esse tipo de IFES deve ser reduzido a apenas alguns centros de excelência. A maior parte dos estudantes só terá uma formação universal para um mercado de trabalho com escassez de empregos. Esse tipo de formação deverá ser capaz de reorientar essa força de trabalho para o tipo de atividade que o mercado, sempre em mutação, ofertar. A resistência à reestruturação das IFES se deu nas diversas ocupações de reitoria que varreram o país em 2007. Atos políticos nos Conselhos Universitários compostos com 70% de professores foi notícia fácil nas IFES do Brasil inteiro. Essas mobilizações mostravam o quanto à aprovação de tais projetos não se dava de forma democrática, uma vez que a estrutura dos Conselhos Superiores das universidades é autoritária. Apesar disso, várias foram as propostas dos estudantes por formas mais democráticas de discussão de tal projeto. Congressos Internos, Plebiscitos, Estatuin-

tes, enfim, nenhuma delas foi aceita pelos dirigentes das IFES já comprometidos com o governo federal através do fórum de reitores organizado pelo governo. Em alguns casos foi usada a violência policial contra os estudantes contrários ao REUNI. Na UFF(Universidade Federal Fluminense), o REUNI foi aprovado numa sessão secreta no Fórum de Justiça de Niterói, onde muitos conselheiros estudantis não puderam entrar. É com este tipo de projeto e prática política que a direção majoritária da UNE corrobora ao apoiar os projetos do governo federal.

A luta pela Universidade Centros de excelência x Escolões

Alguns grupos já admitem, diante da extensa propaganda na mídia e da incrível aprovação do governo federal, um recuo na luta contra o REUNI. Mais ainda, se observarmos as ações concretas de obras e aberturas de novas vagas que, de fato, estão ocorrendo, não é tão simples assim defender que devemos resistir a esse processo, diante de nossa concepção histórica de defesa de uma Reforma Universitária que amplie a universidade e promova a democratização de seu acesso. Em algumas IFES (como a UnB, UFRJ, UFRGS e UFMG) está sendo promovido o “bom” do REUNI, isto é, uma expansão mais preocupada com a qualidade que na maioria das outras IFES. Alguns números impressionam como o de 672 novas vagas para professores na UnB, prometidos até

o fim de 2009, o que permite manter em grande parte a proporção professoraluno desta instituição mesmo com o REUNI. Segundo o Decreto, a mudança dessa proporção que é de 12 alunos/1 professor deveria aumentar para 18 alunos/1 professor. Então, como se explica essa mágica da UnB? Existe uma saída permitida no REUNI que desobriga uma determinada universidade com a regra do professor-aluno. Isso se dá a partir de um alto índice de “excelência”, medido pelo padrão do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Desse jeito, as “melhores” instituições pela pontuação do CAPES podem ter melhores condições para sua expansão. Por outro lado, as escolas restantes devem amargar com uma expansão mais desregulada e irão sofrer as piores conseqüências da política da reestruturação. No final das contas, contando nos dedos quantas das 53 IFES serão expandidas com o mínimo de controle e considerando que a perda de qualidade da formação, com cursos breves, sem estrutura e assistência, o resultado do REUNI será bem negativo. Mesmo nas universidades mais bem cotadas, como é o caso da UFRJ, o lado envergonhado desse processo aparece com o BI de Ciências da Matemática e da Terra, exposto à cima, bem como a falta de estrutura para os cursos de Relações Internacionais (com aulas no Centro de Saúde) e a Escola de Belas Artes, sem aulas devido a falta de salas na 1ª semana letiva. A universidade, mais do que nunca, será um palco de desiguais. Alguns poucos com todas as condições de ensino, pesquisas voltadas para grandes empresas, e participação em cursos pagos, encarados pelo projeto neoliberal como a efetiva extensão. E uma grande maioria vendo as condições

de participação e formação qualificada e universalizada ser um sonho distante, mesmo matriculado numa universidade pública.

A Crise Econômica na Universidade

No ano de 2008 a execução orçamentária do MEC foi de apenas 27% do previsto. Visto que seu total está aquém das ne-

cessidades reais do ensino no Brasil, esse dado revela as condições da Educação e a postura do governo para com a mesma. Com uma crise econômica mundial em seu início e a, consequentemente baixa, expectativa de crescimento econômico do Brasil em 2009, fica difícil imaginar que as

universidades terão de fato um processo de expansão como o prometido pelo REUNI. Haja vista que, no último dia 30 de março o governo Lula anunciou cortes no orçamento de 2009, de cerca de R$25bilhões. Devemos lembrar que as áreas sociais já sofrem com corte de verbas desde o governo FHC, em conseqüência das DRU (Desvinculação das Receitas da União), através da qual se desviam todo ano gastos (cerca

os serviços públicos vivessem a beira da falência. O presidente declarou: “Você não acha chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI?” Às custas da população que tem seus serviços públicos precarizados, Não! Corremos o risco de ocorrerem expansões pela metade e daqui a alguns anos vermos prédios inacabados pelas IFES.

Uma luta pela transformação radical – A Reforma Uni-

versitária que queremos!

de 20%) das áreas sociais, previstos pela Constituição, para o pagamento da dívida externa. O corte para o ano de 2009 é da ordem de 10% do orçamento da União, ao passo que esse mesmo governo empresta dinheiro ao FMI, como se não faltasse verba e

Consideramos que a educação deve servir de instrumento de transformações sociais profundas diante de uma sociedade de consumo e lucro, existe um ponto importante no debate sobre o REUNI que devemos considerar. Nossa defesa de uma Reforma Universitária não está de acordo com o sistema atual, portanto não é qualquer reforma, mas sim uma Reforma que contribua para o fim das desigualdades sociais, eleve a consciência das massas, e traga uma produção de conhecimento voltada para os interesses dos brasileiros como um todo. A Reforma do primeiro mandato do Governo Lula, assim como o REUNI, tem diferenças entre si. O REUNI promove a expansão pública, por exemplo, enquanto que a Reforma de Lula promove a regulamentação e apoio do ensino privado como foco. Mesmo assim, sua principal identidade (e o principal motivo de nossa rejeição a elas) é o fato das mesmas serem reformas a serviço do mercado, da desregulamentação do trabalho e alienação dos cursos das universidades. A Reforma que era apresentada em Córdoba, e reivindicada nos protestos europeus de 60, é radicalmente oposta a essas “Reformas” do Governo Lula. Aquelas lutas eram por um acesso ao conhecimento, não às matrículas. Para libertar os jovens da

exploração do trabalho que seus pais sofriam, e não formá-los em profissões alienadas ao extremo. Com intuito de organizar a universidade como um quartel de utopias e soldados dedicados a luta contra o fim das guerras imperialistas, da opressão aos povos e aos trabalhadores de sua nação. Enfim, uma Reforma Universitária capaz de libertar, democratizando em níveis profundos as estruturas de nossa sociedade.. Se a Reforma Universitária não caminhar nesse sentido entrará em contradição com o caráter da reforma proposta pela UNE na década de 1960 e construída nos Seminários sobre o tema. Através da “Declaração da Bahia” e da “Carta do Paraná” a UNE conseguiu construir uma proposta fundamentada na realidade do Brasil. Infelizmente, não podemos ver isso na “discussão” – se é que teve – do anteprojeto de Reforma Universitária apresentado no último CONEB. Por essa discussão, somos contra a Reforma Universitária do Governo Lula, que afirma o projeto neoliberal. Somos contra o REUNI, que aprofunda as desigualdades dentro e foras das universidades federais. E enquanto a UNE mantiver sua opinião majoritária de apoio a esses processos, seremos incapazes de apresentar qualquer proposta de Reforma Universitária minimamente coerente com a história da entidade.

Fim do vestibular?

Novo ENEM para o velho vestibular Em 2008 começou a aparecer na mídia uma proposta do MEC que afirmava promover o fim do vestibular. Percebendo o equivoco, logo passaram a chamar de substituição do vestibular pelo ENEM ou

unificação do mesmo. Hoje conhecemos por Novo ENEM, mas ainda assim a UJS afirma que caminhamos para o fim do vestibular. Isso é, no mínimo tentar enganar os estudantes. Longe de acabar com o vestibular, ou se aproximar disso, a proposta do MEC apenas tenta dar alguma utilidade para o exame nacional do governo que tem pouca importância frente aos vestibulares das universidades. Isso fica claro quando o ministro da Educação, Fernando Haddad, diz que as instituições podem usar o ENEM de várias formas. Além de substituir a prova da instituição, é possível adotar como primeira fase, de forma combinada com o vestibular tradicional ou para vagas remanescentes. Dessa forma, o vestibulando escolheria 5 opções de universidade e curso, sendo alocado de acordo com a sua nota. Normalmente, em cursos muito concorridos, como medicina, o candidato passa por mais de um ano de vestibular até conseguir entrar no curso, muitos desistem no caminho. Com o método proposto pelo MEC, o candidato não passando para a sua primeira opção (nesse caso, medicina), seria logo remanejado para outro curso menos concorrido ou com vagas ociosas. Dessa maneira o governo tenta mascarar a fila de espera pela vaga desejada na universidade. Outro argumento do MEC que deve ser combatido é a da democratização das condições de acesso. Agora, os estudantes estariam supostamente em iguais condições na medida em que se mudou o foco da prova para assuntos “mais amplos”. Nesse argumento nega-se o peso que a renda tem a na formação dos estudantes em nível básico. A forma de adesão ao Novo ENEM é de cada universidade. Dessa forma,algumas

Universidades adotaram o novo vestibular apenas como primeira fase. Em algumas até metade dos pontos da primeira fase. Isso, na verdade, cria mais uma etapa para a entrada do estudante na Universidade, estando longe de facilitar seu acesso. Devemos ter claro também, que o fim do vestibular só se daria na medida em que o número de vagas ofertadas nas universidades fosse semelhante ao número de candidatos vindos do Ensino Médio. Isso não está nem próximo de acontecer! Deveria haver um processo de expansão do ensino público de tal ordem que se universalizasse o acesso ao Ensino Superior. Hoje em dia a lógica de acesso ao Ensino Superior está calcada no mérito. A LDB da Educação diz: Art.4º-V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; Essa lógica é a mesma em que se assenta o vestibular. A proposta do governo também se baseia nessa lógica, na medida em que não propõe uma mudança. Defendemos o Ensino Superior como um direito de todos e obrigação do Estado garantir. Se for direito nosso, não precisamos nos mostrar aptos a usar esse direito. Simplesmente devemos usá-lo!

Na década de 80, ao mesmo tempo em que as classes populares brasileiras se movimentavam e mobilizavam pelas conquistas de direitos sociais e políticos, tais como a garantia do direito à educação, através da Constituição Federal de 1988, o sistema capitalista atravessava um período de transfor-

mações que atingiram fortemente países como o Brasil. Na crise da década de 1980, fez-se necessário ao capitalismo a reestruturação produtiva, a flexibilização do trabalho e a mercantilização de serviços que, ainda pouco, haviam sido garantidos como direitos. O capital financeiro (grandes instituições financeiras internacionais) expande-se exigindo dos Estados periféricos a necessária estabilidade econômica para seus investimentos, isto é, ajuste fiscal, superávit primário, desvinculação do fundo público; tudo isso a custa dos mínimos direitos como a educação. É este processo que comumente denominamos NEOLIBERALISMO, isto é, as relações sociais e econômicas são baseadas pela lógica do mercado em detrimento da intervenção e garantias estatais, e os serviços públicos essenciais são paulatinamente atacados pelos interesses do capital. A educação superior enquadra-se neste contexto. Com o advento do neoliberalismo acontece na década de 90 e principalmente no governo FHC uma grande expansão (700%) do ensino privado em detrimento dos investimentos nas universidades públicas. Esta ex17

pansão das universidades particulares, além da venda do ensino, traz consigo grandes conseqüências para a qualidade da formação e para o fim social que a produção científica (não) cumpre. Grandes empresas da educação instalam-se e crescem no país e, mediante o fim lucrativo empresarial, a docência é pensada como habilitação rápida para graduados; os professores são submetidos a contratos de trabalhos “flexíveis” e precários; a pesquisa é direcionada para questões específicas e focalizadas; e os graduandos não tem acesso a uma formação que permita a crítica de sua realidade, além de correrem o risco da graduação representar um passaporte para o desemprego. Dito de outra forma, estas “organizações sociais com fins privados” implementam seu ensino a partir das necessidades de imediatas respostas para problemas parciais e locais, problemas estes advindos nos interesses dos mercados regionais; e como resultado des-

te processo temos hoje mais de 3/4 dos estudantes em universidades particulares e, em contrapartida, a participação de apenas 3% destas universidades na produção científica e acadêmica do País. Tais dados indicam o processo de mercantilização do ensino e a conseqüente falta de qualidade da atual educação superior privada brasileira. No momento do “boom” das universidades privadas o movimento social de educação apresentou uma resposta aos ataques a educação pública, tratase do PNE (Plano Nacional de Educação) que previa grandes investimentos em todos os setores da educação e que seriam garantidos com a destinação de 10% do PIB Brasileiro. Através de grande mobilização o também chamado “Plano da Sociedade” é aprovado no Congresso Federal sofrendo algumas alterações, porém, FHC, demonstrando quais interesses defendia, vetou o PNE a favor dos “Tubarões de Ensino” (Empresários da Educação). Com a Sua mãe não eleição de Lula, as tá chorando porque classes populares você passou no vestibular e vai esperavam que tal embora. É que ela recebeu o boleto da governo revertesse mensalidade. a ordem excludente que atacava o povo pobre nos últimos anos, grande engano, Lula mostrou qual a opção de governo que havia

traçado e, logo no começo do mandato, sob algumas variações, deu fiel continuidade ás políticas privatizantes de FHC. Decepcionando os defensores da educação, o atual governo mantém os vetos no PNE e, pior, apresenta e decreta alguns pontos da atual (contra) Reforma Universitária (R.U). Nas universidades pagas, pautamos duas medidas como centrais no processo de Reforma Universitária...

EAD (Ensino à Distância) Massifica e precariza a educação com o falso discurso de democratização; ao invés de ser concebido como complemento o EAD é aplicado integralmente na graduação, possibilitando grandes lucros aos capitalistas do ensino na medida em que não gera grandes custos.

Do outro lado, o EAD acarreta na insuficiente formação dos estudantes, que são atraídos com uma formação instantânea que não possibilitará o aprendizado efetivo que as várias formas de ensino que Universidade oferece (é a lógica da educação pobre para o povo pobre). Tais estudantes são vítimas neste processo e estão fadados a encherem a fila do exército de reserva que a fábrica de diplomas brasileira produz. Dois casos agravantes nessa modalidade de ensino são: o curso de serviço social, no estado de São Paulo mais da metade dos estudantes de Serviço Social já são de EAD; e o outro caso é o curso de formação de professores (pedagogia) neste exemplo deixamos apenas a seguinte pergunta: como é que se forma professores sem se vivenciar a relação presencial entre estudante e professor?

PROUNI Universidade para tod@s?

E qual Universidade? Programa bem visto pelos estudantes na sua criação, porém, quando analisado em sua essência, revelou-se uma política de fortalecimento do ensino particular em detrimento da educação como direito. Ao dar isenção fiscal a quaisquer universidades, mesmo entre àquelas não reconhecidas pelo MEC, o governo federal beneficia os tubarões de ensino completando suas vagas ociosas (resultado da competição entre as Universidades) e ao mesmo tempo foge de sua responsabilidade de ampliar as vagas nas universidades públicas e de inserir os estudantes carentes. Os bolsistas deste programa são tidos como beneficiários do governo e não como sujeitos de direitos. Esperase que eles se contentem como uma bolsa que na maioria das vezes é parcial e que nem sempre lhes garante ensino de qualidade, menos ainda pesquisa e extensão

ADE SID VER ICA UNI PÚBL

e, nem assistência estudantil para sua permanência na universidade. No entanto, os estudantes do PROUNI estão refletindo sobre o que representa este programa e se organizando no movimento estudantil em busca de seus verdadeiros direitos. Os encontros de PROUNISTAS organizados pela UNE tem contribuído muito pouco para o avanço do debate critico dos estudantes oriundos desse programa. Tem se convertido muito mais em uma defesa ufanista do governo e do programa. Os debates sobre regulamentação do ensino privado e contra a perseguição aos inadimplentes têm sido abandonados pela UNE em detrimento da defesa intransigente do PROUNI. Vale ressaltar que a garantia de isenções fiscais foi importante passo para que os tubarões do ensino mantivessem as altas mensalidades que geram a inadimplência e uma série de dificuldades aos estudantes. Outra questão é que, com a propaganda pesada em defesa do programa pelo governo federal como uma salvação da educação superior, o foco de combate a privatização do ensino ficou em segundo plano, resultando no aumento das mensalidades na maioria das instituições. Nós queremos que esses estudantes tenham acesso à universidade pública, que tenham direito a ensino, pesquisa e extensão, que são direitos conquistados e nós defendemos!

A UNE

”?

Petróleo: falta de “ energia

A UNE esteve representada apenas pela Oposição de Esquerda durante as últimas mobilizações e ações dos movimentos sociais, que lutam em conjunto contra as rodadas de licitações de bacias sedimentares brasileiras promovidas pela ANP (Agencia Nacional do Petróleo) e com apoio do governo federal. Após décadas de monopólio estatal sobre toda a riqueza produzida pelas bacias sedimentares, os governos Collor e FHC, por fim, promoveram a quebra do monopólio, permitindo a privatização parcial do setor e da sua empresa estatal, a Petrobras. Hoje a Petrobras detém apenas 40% de todas as suas ações (sociais e preferenciais somadas). Este rumo foi mantido e aprofundado pelo governo. A campanha para barrar os leilões é hoje impulsionada por um Fórum Nacional Contra a Privatização do Petróleo e Gás. Conta com a participação de movimentos sociais diversos tal como o MST, todos os sindicatos de petroleiros, DCEs e outras entidades estudantis, MTD, CUT, Intersindical, Conlutas e outros. Seu lema é: “O Petróleo Tem de Ser Nosso!”; pois se considera que de fato esta riqueza não seja mais SÓ nossa! A responsabilidade da Oposição de Esquerda da UNE com essa luta fez com que estivéssemos nos preparativos dos atos e ações. Essa história poderia ter sido diferente: Uma atuação unitária dos setores que compõe a UNE, sobretudo de sua direção majoritária, que apóiam o governo Lula, poderia ter ocorrido, visto que o movimento sindical, dividido em inúmeras centrais, se unificou nessas

bandeiras. A ausência do PCdoB/UJS/Campo Majoritário da UNE à frente das lutas pelo petróleo, se deve ao fato de Haroldo Lima, atual presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), ser um dos dirigentes do PCdoB. Esta agência é a responsável pela 10ª Rodada de Leilões de Bacias Sedimentares ocorrida nos dia 18/19 de Dez/2008. Isso é revelador sobre os limites críticos que um movimento social aparelhado por um partido, quando insere seus dirigentes

em agencias criadas por Collor, FHC e mantido por Lula, projetados e destinados a entregar nossas riquezas ao capital internacional e suas mega-corporações petrolíferas. Revelador também de um governo que mantém os rumos e o acordo neoliberal, sustentando a entrega de centenas de bilhões de barris de petróleo a tais corporações capitalistas.

Por isso, “O Petróleo Tem que Ser Nosso”!

Muitos movimentos sociais participaram das mobilizações da campanha “O Petróleo tem que ser nosso!” na tentativa de barrar mais um leilão da ANP, e de chamar a atenção da sociedade para a gravidade da questão. A UNE participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso!” no final

dos anos 50 e, agora, a sua direção majoritária abandona esta bandeira histórica! Pensamos que não bastar dizer que os brasileiros devem ter o controle integral sobre o petróleo e gás, mas também exigir que condições sejam criadas para que ocorra uma transição da atual matriz energética para outra mais diversificada e menos poluente. Também devemos pressionar para que seja aplicada parte importante dos lucros obtidos com a exploração de todas as jazidas, além da educação e saúde, na pesquisa e aperfeiçoamento da matriz solar e eólica. Durante décadas, as grandes empresas petrolíferas e países produtores boicotaram quaisquer pesquisas sobre formas

alternativas de produção de energia, assim como cuidados para diminuição da emissão de gases poluentes. A energia solar só não está mais desenvolvida, porque os investimentos em pesquisa ainda são muito reduzidos. A própria busca de etanol e a biomassa são saídas inteligentes se não estivermos submetidos ao padrão de consumo predatório. Ou seja, não é suficiente substituir a matriz fóssil por uma, ou uma série de matrizes limpas. É preciso reduzir drasticamente o consumo de energia, combinado com uma profunda transformação do sistema energético, em termos de descentralização, diversificação e eficiência. Devemos questionar, também, entendimentos que defendam o aumento da produtividade da Petrobras, sem questionamento aos modelos de consumo irracionais, responsáveis pelo esgotamento dos combustíveis fósseis e pelo aquecimento global, evitando conseqüências ainda mais graves do que as que estão se repetindo ao redor do planeta. Trazer a questão da matriz energética e das mudanças climáti-

cas para dentro da Campanha amplia seu escopo de luta, questiona e responsabiliza o atual modelo consumista e esbanjador que cria desigualdades sociais e danos ambientais. A UNE na campanha nacional já! – Foi definido na última Plenária Nacional da Campanha em defesa do Petróleo que a UNE tem assento garantido no Comitê Nacional Operativo da campanha, que acontece mensalmente e tem centralizado as ações da campanha. Devemos fazer com que a entidade participe ativamente dessa campanha e busque fazer jus a sua história. A atual linha de defesa de uma estatal do Pré-sal, defendida pela UJS, não corresponde aos anseios da luta em defesa do petróleo, pois esta linha esconde o processo de leilões e a privatização do petróleo brasileiro, tratando-os como fato consumado. Com o intuito de preservar o PC do B, a UJS não critica os leilões promovidos pela ANP. Isso mostra a falta de autonomia da UNE frente ao PC do B.

O direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos é uma conquista dos estudantes Brasileiros. Este direito é constantemente ameaçado pela indústria cultural. Falar de acesso a cultura em um país como o Brasil onde tão pouco se investe na área é um desafio. Os empresários tem o domínio sobre o que é produzido no Brasil a partir da Lei Rouanet, onde o investimento governamental é dado a partir de isenção fiscal a grandes empresas que repassam esses recursos de impostos direto ao eventos de seus interesses. A produção cultural é limitada e o acesso do público também. A lei de meia entrada tem garantido o acesso a bens culturais para uma parcela importante da população, atuando como fator de democratização cultural e incentivo a formação de platéias.

No final do ano passado, foi aprovado no Senado a lei 4571/08 de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MS) que limita o direito à meia-entrada a apenas 40% da bilheteria de espetáculos culturais e esportivos, sem garantia de regulamentação e fiscalização. E também submete a garantia desse direito a apresentação de um documento específico vendido unicamente por entidade reconhecida pelo governo federal (no caso a UNE). O PL 4571/08 atualmente no senado constitui uma ameaça brutal ao nosso direito limitando um direito conquistado e confiando na mão dos empresários. Direito conquistado não se restringe! O grupo majoritário na UNE, apresenta como avanço o aspecto da lei que obriga os estudantes a possuirem carteira da UNE. A volta do monopólio de carteiras pela UNE, representa um ataque a uma concepçao democrática de movimento estudantil,onde a vinculação as entidades se daria pelo debate políti-

ENTRADA

co. Essa é uma proposta antiga não é nenhuma “novidade” e representa mais uma restrição ao direito dos estudantes. A obrigatoriedade da carteirinha vincula um direito ao pagamento da taxa que hoje varia entre 20 e 30 Reais. Direito não se vende! Assim que a lei foi apresentada, estudantes de todo Brasil começaram a construir a luta em defesa da meia-entrada irrestrita, promovendo a pressão pela derrubada da lei 4571/08. No dia 28 de março ocorreu uma ocupação de um cinema na cidade do Rio de Janeiro, causando grande impacto na imprensa. Como a direção majoritária da UNE, além de não garantir organização nacional para essa luta, prefere negociar com o Estado o retorno do monopólio da carteirinha em seu nome, a Oposição ficou responsável pela construção de mais essa mobilização. Agora nosso interesse é construir a partir da Oposição de Esquerda,- mas com todos que querem lutar - uma Campanha Nacional contra qualquer restrição à meia-entrada! Não queremos fabricar carteirinhas. Queremos mobilizações e um movimento estudantil de cara nova.

MEIA-ENTRADA

Levante contra a restrição da meia entrada e o monopólio de carteirinhas da UNE!

Era da informação, cultura e conhecimento à distância somente de alguns cliques. A internet abre caminhos e possibilidades no que se refere à liberdade de expressão e a difusão dos bens culturais. Como diria Zeca Baleiro: “Se homem já foi a lua/ Vai pegar o sol com a mão/ Basta comprar um PC/ E aprender o abc da informatização.” A universalização destes bens é uma necessidade estratégica numa sociedade onde o conhecimento é cada vez mais valorizado. Na internet a juventude pode criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização dos “poderosos chefões” dos governos e corporações. Bem-vindos ao deserto do (i)real! Na contramão da universalização do acesso digital encontra-se o projeto de Lei do senador Azeredo. Não por outro motivo tal lei já é conhecida como o AI-5 digital. Em resumo: o projeto cria crimes vagos e imprecisos e estabelece restrições ao acesso à internet, de modo que condutas praticadas pela juventude como baixar músicas, filmes e textos; do dia para a noite se tornarão crimes. Art. 285-A “É crime acessar, indevidamente, informações protegidas por res-

trição de acesso, contidas em sistema informatizado”. O pior de tudo é que o projeto de lei permite que todos os nossos passos virtuais sejam registrados por até três anos!! Uma liquidação dos direitos individuais de intimidade, liberdade e segurança, além de dificultar o processo de inclusão digital. A restrição de acesso aos bens culturais tem se intensificado desde a lei de criminalização da pirataria (Lei No 10.695, de 1º de julho de 2003). No ano seguinte, o governo federal criou o Conselho Nacional de Combate a Pirataria (CNCP) que atua como um braço político para garantir os interesses das editoras, gravadoras e empresas de software com a desculpa de combater falsificações, o que é completamente diferente de pirataria, já que esta se refere a cópia... Sob o lema “pirataria tô fora: só uso o original” o governo Lula empreende uma verdadeira caça aos direitos culturais da juventude pobre, pois se esquece que o acesso ao “original” é um privilégio de poucos. A maior parte da juventude não tem

acesso à cultura indo a teatros e cinemas, mas sim mediante a ruptura com os limites da propriedade intelectual (quem não viu Tropa de Elite pirata?). A propriedade intelectual prevista na lei que cria o AI-5 digital tutela os direitos do autor, não garantindo apenas o monopólio da reprodução das obras. Se o monopólio de reprodução já é questionável, quanto mais a restrição ao acesso ao conteúdo da obra. O autor, porém, nada perde com a cópia da sua obra. Pelo contrário, quanto mais pessoas lerem seus textos, ouvirem sua música e apreciarem a sua arte, tanto mais reputação ganhará na sociedade (Túlio Vianna – A Ideologia da Propriedade Intelectual).

Essa é mais uma iniciativa de mercantilizar os bens culturais e os direitos da juventude. Não podemos aceitar que nossos direitos sejam trocados no balcão de negócios dos grandes empresários da cultura e da informação. A criminalização da pirataria afeta diretamente aos universitários. Em algumas faculdades as editoras já ocuparam os lugares das xerox’s e já imprimem os capítulos dos livros didáticos com um selo de autenticidade.

Um outro olhar é possível

Saúde é direito! Reforma agrária e urbana, livre acesso a cultura, educação, fim das opressões, tudo isso é fundamental na construção de saúde, afinal, saúde é muito mais que a definição de bem estar biológico, psíquico e social. A maneira como a sociedade se organiza define o modo de compreender o processo saúde-doença. Na sociedade capitalista a saúde é vista como ausência de doença, contudo, como afirmamos à cima, necessitamos do acesso aos mais variados meios de garantir a vida para sermos de fato saudáveis. Além disso, o acesso a tratamentos de saúde são cada vez mais encarados como mercadorias o que se contrapõe com os princípios do SUS. Isso é facilmente visto a partir de uma análise nos modelos de atenção à saúde. Passamos do modelo privatista, no qual apenas quem podia pagar pelas consultas tinha atendimento, até o modelo do INSS na década de 80, onde só as pessoas com carteira assinada tinham direito a atenção em saúde. A década de 80 foi importante na luta e formulação por um modelo de atenção universal de saúde. A partir daí foi formulado o Sistema Único de Saúde, o SUS. Sob os princípios da integralidade, todo cidadão tem direito a todos os níveis de atenção em saúde do mais complexo ao mais simples; equidade; regionalidade, a atenção à saúde é diferenciada de acordo com as necessidades de cada região; controle social, a sociedade tem controle sobre as políticas de saúde através de instâncias como os conselhos de saú-

de. O SUS trouxe importantes avanços na saúde. Entretanto, o SUS também se mostrou como uma dualidade entre o setor público e privado, sendo um importante financiador da indústria farmacêutica e dos planos de saúde. Além disso, o controle social, que era para ser uma importante ferramenta de democratização, tornou-se uma forma de cooptar movimentos e de limitar a luta pela saúde e para transformação radical da sociedade. Mesmo com essas limitações, o SUS ainda é atacado costumeiramente pelas políticas neoliberais de cortes de verbas, desregulamentação do financiamento, terceirizações, precarização do trabalho dos/as profissionais de saúde, etc. Isso faz com que o SUS não possa ser implementado na sua totalidade. No governo FHC, um golpe foi dado à saúde com o desenvolvimento de dois modelos de gestão dos hospitais: as organizações sociais, OS, e as Organizações Sociais de Interesse Publico, OSIP. Ambos os modelos direcionavam a organização do serviço público de saúde para a iniciativa privada, que podia daí contratar, demitir, e buscar recursos

da forma que quisessem. Na contramão da resolução desses problemas, o governo Lula, lança a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado, FEDP. Desde muito dizemos que não é essa a forma de gerir a saúde pública, sabe por quê? Porque a universalização e a integralidade da atenção à saúde, que representam o acesso de todo e qualquer cidadão brasileiro à saúde, independente de cor, orientação sexual, religião, idade, condição econômica e social, em todos os níveis de complexidade do sistema, serão substituídas pela focalização do Estado no atendimento das demandas sociais básicas de acordo com os interesses das fundações estatais. Em lugar da descentralização da gestão entre as

três esferas do Governo (federal, estadual e municipal), o que acontecerá é a terceirização das ações e serviços de saúde para a iniciativa privada. A hierarquização e regionalização inexistirão com as fundações estatais, cuja autonomia gerencial implica instaurar no serviço várias portas de entrada e, em longo prazo inchar os hospitais. Por fim, o controle social exercido pelas conferências e conselhos de saúde de forma paritária entre usuários, gestores e trabalhadores, conforme lei nº. 8142/90 será substituído por conselhos internos, composto em sua maioria por representantes do governo, infligindo no poder da sociedade em formular, monitorar e avaliar as políticas de saúde, A forma são as Fundações Estatais de Direito Privado. A essência? Privatização das políticas sociais. Como conseqüência desse modelo privatista na saúde, trabalhadores, usuários e estudantes (potencialmente usuários e futuros trabalhadores do SUS) têm seus direitos ameaçados. Os trabalhadores sofrerão mudanças no tipo de contratação, o que afetará sua relação profissional e seus direitos sociais. Seu novo empregador agora é um ente privado e seu contrato não é mais pelo Regime Jurídico Único, mas o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que o trabalhador não tem mais abono de faltas, nem estabilidade no emprego após 3 anos, muito menos aposentadoria com salário integral. Além disso, os trabalhadores serão “orientados” a cumprir metas, uma lógica produtivista, desconectada da busca por uma integração trabalhadorcomunidade pelo estabelecimento do vínculo e do acolhimento, essenciais na assistência à saúde.

Aos usuários, a não garantia da gratuidade dos serviços, a perda do direito em intervir na política de saúde para fiscalizar o destino das verbas e reivindicar as prioridades dos investimentos em saúde, bem como a perda de qualidade do atendimento pelos trabalhadores com medo do desemprego e pressionados ao cumprimento de metas. Aos estudantes, as fundações imprimem uma lógica de formação profissional degenerada. Seremos formados para cumprir metas, o que significa um trabalho centrado no procedimento e não na atenção a saúde do usuário. A vivência de um trabalho multiprofissional e interdisciplinar, tão importantes para uma formação profissional mais humana, sai de cena para entrar uma dinâmica de trabalho fragmentada e competitiva. À margem das várias mobilizações em defesa da saúde pública ocorridas no ano passado, como a luta contra as FEDP, a direção majoritária da UNE realizou dos dias 20 de agosto a 27 de novembro de 2008 a Caravana de Saúde, Educação e Cultura. Um evento onde a entidade diz que passou por várias universidades brasileiras levando inúmeros debates, nos quais se incluíam temas relacionados à saúde. Entretanto, debates que secundarizaram, o que para nós, é o centro da disputa pela saúde pública, gratuita e para todos: a luta contra as fundações privadas na saúde. Sendo por isso, que convoca-

mos todos os estudantes e todos os Diretórios e Centros Acadêmicos de cada localidade do Brasil presentes nesse CONUNE para: - defender a saúde enquanto direito e não mercadoria; - encampar a luta contra as FEDP, OS, OCISP resistindo à privatização do setor Saúde; - Não às terceirizações; - Lutar pelos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores e defender os princípios do SUS; - reivindicar mais verbas públicas pra saúde pública, pelo fim da DRU e pela regulamentação da EC 29; - Lutar contra qualquer ameaça à saúde enquanto direito de todos e dever do Estado. - Fim do setor privado da saúde e controle social sobre a fabricação e distribuição dos medicamentos; - Contra os exames de ordem para os cursos de saúde, por uma formação completa e socialmente referenciada; - Por um controle social radical e autônomo. Nós, estudantes, futuros trabalhadores do setor saúde, usuários do sistema somos essenciais na transformação dessa realidade e na construção de uma socied a d e justa e fraterna.

Mesmo com mais de três séculos após o assassinato de Zumbi, e pouco mais de um século da oficialização da “abolição da escravatura no Brasil”, constata-se que o racismo não deixou de existir, ou de se manifestar cultural, social e economicamente. Na verdade, a opressão de cor apenas ganhou outras características e formas de se manifestar, assim como a sociedade da opressão modernizou seus mecanismos de dominação durante os anos. A frase dita por Gomes esclarece o que foi esse processo sóciocultural de dominação construído ao longo dos anos. “É preciso entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Esse não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais”. No Brasil a população negra

é mal atendida mesmo nos serviços ditos universais como saúde, educação, saneamento, etc. Isso aparece em uma pesquisa feita pelo economista Marcelo Paixão, em 2005. Essa pesquisa mostra que se dividíssemos o Brasil pela cor, brancos e negros, e verificássemos os seus IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano), o primeiro ficaria na 47ª posição na comparação com os outros países do ranking, enquanto que o segundo o “Brasil negro” ficaria na 92ª posição. A luta contra o racismo deve ser pauta

Cotas, por uma Universidade sem racismo! permanente da UNE. Não existe mudança efetiva no Brasil que não passe pela superação da opressão e exploração do povo negro. Na educação o que percebemos é um funil para os jovens de cor negra. O percentual de negros vai diminuindo conforme se avançam as séries escolares. A proporção destes na 4ª série é de 46,7%, na 8ª série de 40,6% e na 3ª série do Ensino Médio chega a ínfimos 36,1%. Se compararmos com a evolução dos jovens brancos o cenário é inverso. Entre esses na 4ª série são 43,3%, na 8ª série são 51,2%, chegando a 57,5% na 3ª série do Ensino Médio. Se formos comparar a presença de negr@s e branc@s, no Ensino Superior, esse abismo se aprofunda. Em 1997, so-

mente 2,2% dos declarados negros ao IBGE possuíam Ensino Superior completo. Entre os brancos esse número era de 9,6%. Dez anos depois, os negros foram a 4% e os brancos a 13,4%. Isso mostra que, em 2007, os negros com Ensino Superior completo não chegam à metade dos brancos de 10 anos antes. Em 2006, menos de 1% d@s estudantes das Universidades públicas do Brasil eram negr@s, mostrando o quanto ela é branca e elitista. Nesse sentido, ações afirmativas que visem diminuir desigualdades devem ser implementadas pelo poder público. Em vários países ações promovidas pelo poder público visam à redução de desigualdades históricas. Na Índia, foram adotados mecanismos que promoveram a ascensão de grupos tradicionalmente excluídos. No caso brasileiro, as cotas raciais nas universidades públicas são parte de uma série de mecanismos que visam diminuir a descriminação racial. Muito ainda há por se fazer, porém devemos nos mobilizar em cada universidade para fazer esse debate de forma consciente. A UNE pode cumprir um papel fundamental no momento em que a Câmara federal (apesar de todas as maracutaias) está pautando as cotas. Para além da Câmara se expõe na sociedade as opiniões sobre o assunto. Nesse momento, queremos que a UNE promova uma verdadeira campanha e que possa ser de fato porta-voz da luta pelas cotas. Só haverá uma sociedade realmente igualitária e humana quando houver distribuição igualitária de renda e tolerância, seja racial, de gênero, de credo ou de orientação sexual.

À primeira vista, é bem possível achar que a universidade é um espaço privilegiado quando pensamos sobre o machismo. Entretanto, num segundo olhar podemos perceber que não é bem assim e, que ela, ainda hoje, continua a ter um papel central na difusão do preconceito. As mulheres, mesmo no espaço da universidade, continuam sendo vítimas de um modelo se sociedade sexista. Basta olhar para os cartazes das chopadas, ou para as piadinhas em calouradas para percebermos que ainda temos muito a mudar... Outro problema encontrado o preconceito dentro dos cursos, que por sua vez não é menor! São muitos os casos de constrangimentos em plena sala de aula ou arredores, enfrentados pelas meninas! Não podemos ignorar que o conhecimento produzido nas universidades está permeado de valores machistas, como quando na área do turismo não é considerada a grave questão do turismo sexual; nos cursos de nutrição não é considerado o impacto de um padrão de beleza

que submete as mulheres a distúrbios alimentares e que é um verdadeiro desafio à autonomia do profissional, afinal “nutricionista bom é aquele que faz emagrecer!”; na área da medicina a temática sobre a legalização do aborto passa longe, o que contribui para continuarmos aumentando as estatísticas sobre mortes de mulheres que poderiam ser evitadas; na área da História as mulheres continuam sendo invisibilizadas nos momentos históricos em que tiveram importante papel; na Pedagogia continuamos sem questionar um modelo de educação sexista passado às crianças e sem reivindicar a alteração dos materiais didáticos, que continuam representando as mulheres como donas de casa, aparecendo as mães sempre cuidando de crianças ou na cozinha e as filhas brincando de boneca, enquanto o pai aparece sentado no sofá lendo jornal e o filho brincando de carrinho, bola e soldado. A divisão sexual do trabalho existente na nossa sociedade é responsável pela delegação de certas tarefas às mulheres e certas tarefas aos homens. Podemos dizer que à mulher são

delegadas as tarefas do espaço privado, majoritariamente, o cuidado da casa e dos filhos, e aos homens as tarefas do espaço público, o trabalho assalariado, a política e a vida pública, em geral. Com a entrada das mulheres no mercado de trabalho, podemos observar que, enquanto as mesmas passaram a realizar tarefas que antes eram consideradas “masculinas” o mesmo não ocorreu com os homens. Essa situação constrói um quadro onde as mulheres são duplamente exploradas, como trabalhadoras, depois como donas-de-casa. Para reverter esse quadro precisamos avançar da luta feminista e exigir que os homens também se insiram nos cuidados domésticos. No espaço da universidade, o reflexo dessa realidade é sentido na dificuldade de acesso e permanência das mulheres estudantes. Por especificidades a que as mulheres estão submetidas a outras responsabilidades com os cuidados domésticos e com filhos e pelo fato de serem as mulheres maiores vítimas de violência como assaltos e estupros é necessário que avancemos na formulação de políticas de assistência estudantil específicas para as mulheres. Uma delas é o acesso a creches para garantir que elas possam deixar seus filhos em local apropriado enquanto estudam é fundamental. Há que se incluir também no bojo das discussões sobre a situação das mulheres na universidade, a discussão sobre os casos de violência dentro dos campi. Em muitas localidades no Brasil é comum casos de agressões e estupros às mulheres. Responsabilizar a administração da universidade pela integridade física das mulheres presentes nela é fundamental. Será somente exigindo a denúncia da violência nos campus que conseguiremos mudar essa situação. Nada causa mais horror à ordem do que mulheres que sonham e lutam Acreditamos que o movimento estudantil é uma ferramenta fundamental para a construção de uma sociedade mais igual e, essa nova sociedade deve ser, necessariamente, uma sociedade igual também para homens e mulheres. O espaço político se configura também como um espaço masculino, deixando às mulheres, ainda hoje, majoritariamente as esferas

privada e reprodutiva. No movimento estudantil, todos e todas devem participar igualmente! Por isso é fundamental que a UNE tenha uma política de inclusão dessas mulheres no movimento estudantil que reflita em cotas mínimas de mulheres nas diretorias e delegações, que devem estar associadas às bandeiras feministas como um todo a partir da promoção de campanhas pra dentro e pra fora do movimento estudantil. A política de cotas ainda enfrenta uma série de preconceitos e, é comum o debate de que as mulheres “que são boas não precisam de cotas”. No entanto, o que vemos nas experiências feitas até hoje em diversos movimentos sociais é que a cota é um instrumento fundamental de estímulo e garantia de participação nos espaços. Quem questiona a capacidade de um homem ocupar uma tarefa de direção? Para as mulheres essa é uma pergunta freqüente. A cota, portanto é uma medida que age em três esferas: no movimento, na mulher e na organização em que ela está inserida. No geral ainda podemos identificar que os espaços das “conversas de forças” continuam a ser tocados como “papos de homem pra homem”, com pouca participação das figuras femininas, apesar da presidência ser ocupada por uma mulher. Isso coloca limitações sérias ao que poderia ser um grande avanço na UNE. A UNE possui uma política de cotas, mas que ainda é muito débil e pouco respeitada. Precisamos melhorar sua formulação garantindo que as cotas para a direção na UNE sejam estatutárias, tanto na executiva quanto no pleno da diretoria da entidade. É necessário que as cotas ocorram já nas chapas compostas para a diretoria da UNE e que elas sejam cumpridas no ato da indicação e posse, valendo inclusive toda a chapa não tomar posse caso não haja indicação mínima de 30% de mulheres. A cota na diretoria da entidade deve estar vinculada também às cotas para a delegação do CONUNE. É necessária uma participação mínima de mulheres tanto na direção quanto na base que elegerá a mesma. Assim como para a diretoria, as chapas para delegação do CONUNE devem ter 30% (no mínimo) de mulheres em ata, sob pena de não serem credenciadas.

Por uma UNE feminista e de esquerda!

Há alguns anos diferentes campos da entidade, começaram a discutir e cobrar a criação de uma diretoria de mulheres, mas foi somente depois de muito tempo que foi criada em 2003 a diretoria. Desde então, se por um lado é possível fazer o balanço de que a diretoria em si foi um avanço, por outro pouca coisa mudou desde a sua criação. Acontece que o restante da entidade pouco encampa as políticas tiradas na diretoria, fazendo dela algo muito limitado e com pouca capacidade de tocar política, promover eventos, etc. Até hoje, foram realizados poucos fóruns de discussão oficiais e nos congressos os espaços sobre/de mulheres têm dificuldades de serem colocadas na programação oficial, sendo quase sempre de maneira informal e simultânea a outras atividades. Isso se reflete em uma baixa participação das mulheres tanto nos espaços “gerais” como nos espaços autoorganizados. Os Encontros de Mulheres Estudantes (EMEs) foram certamente os espaços mais importantes. O próprio caráter do encontro é bastante diferenciado em relação aos outros espaços da entidade (delibera somente por consenso, não há delegação. No entanto, o que vem ocorrendo tanto no 1º quanto no 2º segundo EME é que a diretoria de mulheres tem fechado cada vez mais os espaços de organização do encontro e a condução política durante o mesmo, tentando aplicar a hegemonia na força, achatando qualquer tipo de linha diferenciada. O encontro, portanto, vem reproduzindo no seu interior a mesma dinâmica burocratizada, antidemocrática e machista do restante da direção da UNE. Entretanto, questões que perpassam não somente as questões específicas das mulheres expõem muitas contradições à política da UNE dessa área. Como lutar por creches nas universidades e defender uma reforma universitária e um projeto de expansão que não libera verba suficiente para torná-las reais? Como defender a produção de um conhecimento não machista se toda a produção do conhecimen-

to se vê ameaçada pelo sucateamento e fragmentação da universidade? Como defender a lei Maria da Penha como um avanço sem ponderar que o governo não a põe em prática? Como defender um movimento estudantil feminista, se é permitido um funcionamento extremamente hierarquizado, baseado na “velha cultura”, que burocratiza os espaços e torna o movimento estudantil uma simples contagem de crachá para manter o aparelhamento da entidade? Nós levantamos para defender o direito à creche nas universidades, como política de assistência estudantil para mulheres estudantes; defendemos cota de 30% de participação para mulheres nas delegações para o CONUNE, na composição de chapa e na diretoria da entidade; defendemos os direitos de participar e intervir na nossa realidade, queremos uma sociedade mais justa, onde homens e mulheres tenham, de fato, direitos iguais.

Tod@s pela Diversidade Sexual

Manifestante em SP alerta: Homofobia mata!

O movimento estudantil hoje possui imensos desafios, é marcado por contradições que nos travam e nadam na contracorrente de nossos sonhos. Isso começa pela falta de autonomia de nossa entidade nacional, a UNE, frente aos governos, partidos e reitorias. A sua maioria, composta pela UJS e campos do PT, tem se mostrado cada vez mais “mansa” frente aos ataques do Governo Federal aos estudantes. Por outro lado, a maioria da UNE se mostra mais agressiva contra àqueles com quem deveriam andar lado a lado. Resultado disso é a perda de referência na UNE em todo o país e a menor participação ano após ano de jovens no movimento. Muitos de nós construíram as lutas e mobilizações das universidades nos últimos dois anos, e prestaram atenção na falta de participação da direção majoritária da UNE em diversas questões. Por isso um balanço da gestão da entidade nos ajuda a entender o quadro negativo do movimento estudantil atual:

- Defesa do REUNI

Sem nenhuma discussão interna da entidade, boa parte da sua direção majoritária acompanhou imóvel à implementação do Decreto 6096/07 nas universidades federais. Pior ainda, alguns diretores foram capazes de agir em defesa da truculência das reitorias, como na UFRJ, e ajudar golpes em Conselhos Universitários, que simplesmen46

te “passavam o rodo” nos estudantes. Depois disso, a discussão sobre o REUNI foi se arrastando durante a gestão, até que em junho de 2008, num CONEG foi votado a favor dele. Mesmo assim, os DCEs presentes de universidades federais, por ampla maioria, no mesmo CONEG construíram uma carta contrária as posições da UNE, mostrando que quem realmente sofreu as conseqüências do REUNI não gostava nenhum pouco dele.

- A Caravana da “Saúde”

Como já discutimos na parte de saúde. A caravana que deveria ocorrer não ocorreu, se metamorfoseou em um espaço estéril e reprodutor da ordem vigente. A caravana de saúde,educação e cultura realizada com dinheiro que deveria servir a capacitação continuada de profissionais pelo SUS não ampliou o debate sobre as medidas de privatização vigente e foram apenas espaços de propaganda das politicas do governo e da “marca” UNE. - A conta, o governo paga! A imprensa denunciou que foi utilizado o montante de 10 milhoes de reais para essa caravana. Em defesa da UNE, a direção majoritária disse “usamos para fazer uma campanha de vacinação em todo o país”. Esse novo elemento foi o desfecho da problemática discussão da Caravana da Saúde. Primeiro, a UNE evita o de-

bate que gera uma enorme contradição do Ministério da Saúde (e Governo Federal) com a base estudantil. Segundo, aparecem volumosas quantias no caixa da entidade. Ao mesmo tempo soubemos que o MST também recebeu do Governo Lula milhões de reais. Mas qual a diferença? - Autonomia financeira é autonomia política O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Terra é um exemplo concreto de autonomia política com responsabilidade financeira. Apesar de ter recebido até mais volume financeiro do governo que a UNE, isso não o impediu de pautar muito criticamente a política de Reforma Agrária de Lula e do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Ao todo, considerando quatro ONGs que são ligadas ao MST, o movimento recebeu cerca de 50 milhões de dinheiro público (a maior delas é a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ANCA que entre 2003 e 2009 recebeu R$ 22,3 milhões). Sem grandes surpresas, a perseguição por parte dos setores conservadores é gigantesca, possibilitando ainda esse ano à instauração de um CPI. Latifundiários, donos de madeireiras, empresas de papel são bastante interessadas na criminalização e fim do movimento. Por outro lado, a direção majoritária da UNE dificilmente se contrapõe hoje a alguma administração das universidades, sejam elas públicas ou pagas, corruptas ou abusivas, autoritárias ou arbitrárias. Usam desses acordos para tornarem essas Instituições em “feudos” de sua intervenção. Em espaços públicos essa “tática” funciona pouco, mas nos privados, serve para reprimir e inibir uma atuação autônoma dos estudantes. Logo, a UNE hoje além de abrir mão de sua autonomia frente ao governo, em troca de milhões, permite e fortalece a falta de autonomia nas universidades. Militantes do MST, exemplo de luta e autonomia

- CONEB(TUR) O Conselho Nacional de Entidades de Base sempre foi um dos fóruns mais importantes da UNE. Por trazer re47

Plenária da Oposição de Esquerda no 51º CONUNE em Brasília. Junho de 2009

presentações de Centros Acadêmicos de todo o país para uma discussão nacional, tinha o papel de levar a UNE realmente para base do movimento organizado, e fazê-lo mais forte. Infelizmente, o CONEB dessa gestão foi tratado com desprezo, sendo levado para Salvador, junto da Bienal e muito próximo do Fórum Social Mundial, ambas as atividades que a entidade tinha como prioritárias no calendário. Resultado: Um espaço ainda mais despolitizado que o normal, cheio de problemas de estrutura e que disputava com o roteiro turístico (perdendo de lavada) da cidade a atenção de seus participantes. Ficava evidente inclusive que, para a direção da UNE, o importante era a Bienal, que já estava com a estrutura toda preparada muito tempo antes. 48

Lutar ainda hoje para transformar a UNE é, acima de tudo lutar para mudar o movimento estudantil como um todo. Mesmo sabendo disso, não negamos o papel decisivo de uma direção e representação capaz de promover essas mudanças. Por isso achamos que muitas propostas podem e devem contribuir para uma UNE forte, de luta, autônoma e que reencante os estudantes e jovens de todo o país: - Combater as práticas “A boa e velha conversa de forças” que muitas vezes decide o futuro do movimento estudantil, passando por cima do debate democrático; o “papo

de homem pra homem” e o “contrismo” (sectarismo) devem ser superados (inclusive por toda a Oposição de Esquerda) para montar um novo movimento estudantil e uma nova UNE.

- Democracia e participação

Para mudar a UNE é preciso estabelecer a mais ampla democracia na entidade, com fóruns regulares que permitam a expressão de diversas opiniões e a real disputa do projeto de sociedade, de universidade e de educação assumidas. Tendo espaço de discussão e trocas, não um espaço de torcidas mal ensaiadas (que nada servem para a construção de um novo ME), a entidade permitirá a expressão das nossas propostas de forma diferente dentro de uma construção de nova cultura de movimento - com palavras de ordem, cantos e cirandas. - Diretas sim! E Diretas Já! A UNE é antidemocrática, não somente pela falta de autonomia e pouca politização de seus espaços, mas também porque não consegue envolver seriamente os estudantes brasileiros no processo de

definição de seus representantes. A diretoria da entidade é composta por mais de 80 diretores e com muita sorte um estudante conhece algum deles. Isso é um erro que começa pela forma como são eleitos: em um congresso que define muitas outras questões, deixando para o último minuto a “discussão” de quem é a nova diretoria. Por isso mesmo, assim como nos poucos DCEs que ainda realizam congressos, defendemos que as eleições para a diretoria da UNE sejam separadas, realizadas em cada universidade. Mais ainda, defendemos que elas sejam diretas, a partir do censo da UNE definido no CONUNE do ano, e organizada por seis meses, em que a comissão eleitoral seja eleita pelo seu congresso. Dessa maneira, a UNE, tão afastada do estudante, estaria mais presente e viva, como em sua história!

- Plenária de Públicas e de Pagas

Uma entidade estudantil não tem vida orgânica se não envolve a sua base organizada para construção. Uma grande ausência que temos é a participação cotidiana de entidades

Militantes do Levante votando na plenária geral do 51º Conune

uma decisão. Logo, mais importante que “bater crachá” seria construir com as entidades das universidades no dia a dia e dar um Levante na UNE.

Palavras de ordem por uma UNE de luta

executivas de curso, DCEs, CAs e DAs. Os CONEGs e CONEBs, por si só, nunca foram suficientes para dar conta desse desafio. Ainda mais agora que esses espaços tem tido uma participação real muito baixa. Uma experiência diferenciada desta última gestão da UNE (2007/2009) foi a Plenária de Públicas que ocorreu em Brasília, junto do CONEG, em junho de 2008. Puxado pela Oposição de Esquerda com sua diretoria de universidades públicas e DCEs, o fórum foi um sucesso, construindo uma carta consensual no espaço que pautou as principais bandeiras de luta das universidades públicas atualmente. Experiências como essa deve se repetir. Para isso, devemos envolver as entidades das universidades que sabem melhor do que ninguém qual é a demanda do movimento. Nesse caso, a UNE puxaria Plenária de Publicas e Plenária de Pagas de seis em seis meses, a partir da participação mínima de entidades (15 DCEs para as públicas, e 30 DCEs para as Pagas). Seriam espaços cuja deliberação se daria por um consenso progressivo, em que no mínimo 2/3 de seus participantes deveriam apoiar 50

Enquanto isso, as lutas continuam – Não podemos deixar de registrar no balanço do movimento estudantil atual que, infelizmente, a grande maioria das ações de grande peso e participação dentre os estudantes foram feitas por fora da sua entidade nacional. Mesmo aquelas que foram feitas nos fóruns da entidade, como a Plenária de Públicas, só existiram por conta do esforço da Oposição de Esquerda.

- Somos todos sem terra

Em meados de 2008, o MST do RS sofreu um grave ataque sendo definido pelo Ministério Público local como ilegal. Essa foi só um exemplo do auge de criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Em julho, vários estados organizaram manifestações em defesa dos movimentos em especial o MST, trazendo grande repercussão no movimento. Em vários lugares tal manifestação somente veio a reforçar ainda mais os laços de aliança dos diversos grupos nas lutas contra as desigualdades sociais e ataques dos governos e Estado.

- Fundações x Ocupações Um dos episódios de maior impacto nos últimos anos foi às ocupações da UnB e UNIFESP em 2008, que levaram a renúncia de seus respectivos reitores, envolvidos em corrupção por meio das Fundações Privadas de Apoio destas

universidades. Mais uma vez a presença da direção majoritária foi simbólica, enquanto que a Oposição de Esquerda esteve bastante engajada nessa luta, do início ao fim. Mais do que isso, hoje é promovida uma imensa batalha nas universidades federais em seus conselhos universitários sobre a forma de gestão da mesma. Em

particular citamos o caso da UFF, em que com força no DCE, foi capaz de aprovar o primeiro plebiscito sobre os cursos pagos, que ainda ocorrerá esse ano. Dessa maneira, a disputa do projeto de universidade passará por uma real autonomia e verdadeira disputa de rumos. Para mudar o movimento estudantil não teremos uma tarefa nada fácil. Mas dando o primeiro passo acreditamos muito que podemos conseguir. E para quem está parado o primeiro passo é:

Manifestação dos Panteras Negras nos EUA

! e t n a Lev

Assinam esta tese: Rio Grande do Sul: UFRGS - Adriano Trindade (Matemática – DCE); Ana Paula Freitas Madruga (C. Sociais - DCE); Ana Lúcia Behenck Mohr (Jornalismo DCE); Beliza Lopes (C. Sociais - DCE); Ezequiela Scapini (C. Sociais - DCE); Fábio Nunes Castro (C. Sociais); Giovanna Puebla (Farmácia); João Alberto Menna Barreto (C. Sociais – CECS e DCE); Fernando Gonçalves (C. Sociais – CECS e DCE); Manuel Araújo Neto (Medicina - DCE); Márcia Petinga Irala (CABAM – DCE); Mario Augusto San Segundo (Mestrado História); Ueiler Duarte (Química); PUC - Daiana Seibert (Economia); Paula Bianca Bianchi (Jornalismo); Cládio Wollfaahrt (C. Sociais); Ezequiela Scapini (C. Sociais - DCE); Willian Sodré (C.Sociais - DCE);Marcio Vargas (Direito); FAPA - Lauren Teixeira Nunes (DA História); Luciana Nascimento Silva (DA História); IPA - Aline Rodrigues (Jornalismo); UNISC - Christofer Dalla Lana (Produção em Mídia); Khymn Porto (Jornalismo); Thiago Jacobi Burger (Jornalismo); UCPEL - Marcio Notari (Direito).

Paraná: Unioeste - Conrado Pereda Minucelli (Ciências – Sociais); Roger Marcel Camilo (Ciências Sociais); FAG - Giuliana Iarrocheski (Direito);

UFPR - Leonardo Martins (Economia); Nelson Nei Granato (Economia); Unioeste - Luciano Egídio Palagano (Direito /Marechal Cândido Rondon); Maicon Fernando Palagano (Educação Física /Marechal Cân-

dido Rondon); Roger Marcel Camilo (Ciências Sociais /Toledo).

Santa Catarina:

grafia

Ufscar - Fernando Freitas de Almeida -Geo-

São Paulo: Unicamp - Giuliane Brandão (Ciências Sociais); Lucas Coutinho (Engenharia Ambiental); Daniela Mussi (Ciências Sociais); Valeria Almeida Laura (Pedagogia); Unesp - Andre Marcelino da Silva (Ciências Sociais /Araraquara); PUC Campinas - Raquel Albina Teixeira (Direito); Ronaldo da Cruz Bragança (Ciências Sociais); Unip Campinas -Josiane Alves Gomes (Jornalismo); Faculdade de Paulínia - Constabili Paes Landim (Quimica).

Rio de Janeiro: UFF - Cristine Herdy “Titi” (Nutrição); Rodrigo Balduci (Nutrição); Suellen Suzano (Turismo); Danielle Jardim (História); Pedro Freitas (História); Luis Artur (História); Vinícius Almeida (História); Renan Ferreira (História); Lucas de Mello (Direito); Gabriel Barbosa (Direito); Marco Aurélio (Direito/ Macaé); Tatiana Soares (Odontologia/ Nova Friburgo); Stevan Henrique (ADM/Itaperuna); Roberta Lanes (ADM/

Itaperuna); Taís Freitas (ADM); Lucas Faulhaber (Arquitetura); Martha França (Biblioteconomia); Anna Beatriz (Biblioteconomia); Brunno Amâncio (Filosofia); Aline Ribeiro (Ciências Sociais); Aine Magalhães (Geografia); Rafael Ferreira (C. Computação); Gustavo Henrique (Medicina); Daniel Nunes (História); Érica Del Guidice (Serviço Social); Mariana Gomes “Mari Vedder” (Mídia); UFRJ – Allan Mesentier (Economia); João Sergio “Poste” (Economia); Rodrigo Lima (Economia); Laura Beraldo (Economia); Anderson Tavares (História); Clarice Green (Ciências Sociais); Mario Barreto (Ciências Sociais); Juan Leal (Ciências Sociais); Laryssa Naumann (Letras); Verônica Berg (Psicologia);Tadeu (História); Kenzo (Comunicação); Tomaz (Relações Internacionais); UNIRIO - Thiago Santiago (Medicina); Matheus Pinto (Biomedicina); Pedro Henrique “Obina” (Biomedicina);

UERJ - Rafael Rodrigo “Pará” (Direito); Ítalo Aguiar (Direito); Verônica Freitas (Direito); Bruno Vieira (Direito); Guilherme Pimentel (Direito); Rafael Tristão “Maumau” (Direito); Raquel Coelho (Serviço Social); Rodolfo Deusdará (Medicina); Jhone Carlos Santos (Letras) UFRRJ (Rural) – Christina Soegine “Tina” (Veterinária); Fernanda Moreira (História); UNIG – Itaperuna – Caroline Assunção (Direito); PUC-Rio - Caio Amorim (Jornalismo); Bruno Ruivo (História); Taiguara Souza (Mestrado); Fernando Teixeira (Mestrado); Alan Paraguassu (informática); Taiguara Almeida (Ciências Sociais)

Espírito Santo: UFES – Arthur Moreira (Direito); Ricardo Nespoli (Economia); Nilson Aliprandi (ADM); Junior Volkov (Enfermagem) Minas Gerais: UFOP – Lázaro Borges (Jornaismo) Brasília: UnB – Thiago Vilela (Comunicação) Ceará: UEVA (Sobral) - João Vitor (DCE/Ciências Sociais); Linkener Freire (CA de Física); Manoel Nascimento (Ciências Sociais); Lia Gomes (Ciências Sociais); Hugo Moraes (CA de Enfermagem); Veruska Gonçalves (CA de Enfermagem); Valdemar Ferreira (CA de Letras); Luiz Carlos Lima (História); Isaac Lennon (DCE/Engenharia Civil); Jeromino Brito (Engenharia Civil); Valdelucio Nascimento (CA de Geografia e DCE); UFC - Pedro Ribeiro “Pedrinho” (Psicologia); Hector Ferreira (Ciências Sociais); Jonas Menezes (Ciências Sociais); Rogério Santiago (Ciências Sociais); Matheus Vasconcelos (Eng. Mecânica); Misael Torres (Engenharia Química); Adauto Shaman (História); Walter Ferreira (História); Ada Cristina (Medicina); Cláudia Araújo (Medicina); Mariana Damasceno (Medicina); Ramon Rawache (Medicina); Roberto (Bob) Maranhão (Medicina); Felipe Coelho (Odontologia); Thalyta Ferreira (Odontologia); Eduardo Duarte (Pedagogia).

Sergipe: UNIT - Adão Alencar (Direito)