Cadernos do Arquivo Municipal n.º 6 by Câmara Municipal de Lisboa

SÉRIE II NÚMERO 6

cadernos do arquivo municipal JULHO - DEZEMBRO 2016

HISTÓRIAS DE CASAS E DE QUEM LÁ VIVE(U) - VOLUME II coordenação Raquel Henriques da Silva ISSN 2183-3176

A revista Cadernos do Arquivo Municipal é editada semestralmente (junho e dezembro) pelo Arquivo Municipal de Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, Portugal, com o objetivo de divulgar o conhecimento do acervo à sua guarda. Publica artigos, sujeitos a arbitragem científica, sobre temas diversificados que tenham por base a documentação do Arquivo. O conteúdo da revista é dirigido a investigadores, utilizadores do Arquivo e estudiosos da cidade de Lisboa.

cadernos do arquivo municipal

FICHA TÉCNICA Cadernos do Arquivo Municipal ISSN 2183-3176 Arquivo Municipal de Lisboa / Câmara Municipal de Lisboa 2.ª série n.º 6 julho - dezembro 2016 http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/ Periodicidade semestral

Direção

Inês Morais Viegas

Coordenação Científica Raquel Henriques da Silva

Coordenação Editorial Marta Gomes

Conselho Editorial Ana Teresa Brito (Arquivo Municipal de Lisboa/CML; Portugal) Aurora Almada e Santos (Arquivo Municipal de Lisboa/CML; IHC-Instituto de História Contemporânea, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Marta Cristina Rebelo da Silva Gomes (Arquivo Municipal de Lisboa/CML; Portugal) Sandra Cunha Pires (Arquivo Municipal de Lisboa/CML; CEHCP-Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; Portugal) Sara de Menezes Loureiro (Arquivo Municipal de Lisboa/CML; Portugal)

Secretariado Executivo Susana Madeira

Revisão Bibliográfica Denise Santos

Transcrições

Conselho Científico André Pinto Dias Teixeira (CHAM-Centro de História dÁquém e dÀlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Armando Luís Gomes de Carvalho Homem (Faculdade de Letras, Universidade do Porto; Portugal) Dejanirah Silva Couto (Section Sciences Historiques et Philologiques, École Pratique des Hauts Études; França) Edite Maria da Conceição Martins Alberto (Arquivo Municipal de Lisboa; CHAM- Centro de História dÁquém e dÀlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores; Portugal) Hélder Alexandre Carita Silvestre (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Jorge Manuel Rios da Fonseca (CHAM-Centro de História dÁquém e dÀlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores; Portugal) José Manuel Louzada Lopes Subtil (Universidade Autónoma de Lisboa; Portugal) Julio Cerdá Diaz (Universidad Carlos III de Madrid; Ayuntamiento de Arganda del Rey, Servicio de Archivos y Gestión Documental; Espanha) Maria Fernanda Baptista Bicalho (Departamento e Programa Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense; Brasil) Maria Raquel Henriques da Silva (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa e Departamento de História da Arte, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Sílvio de Almeida Toledo Neto (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo; Brasil) Teresa Leonor Magalhães do Vale (ARTIS-IHA-Instituto de História da Arte, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal)

Sara de Menezes Loureiro

Publicação

Arquivo Municipal de Lisboa

Edição

Câmara Municipal de Lisboa | Direção Municipal da Cultura | Departamento de Património Cultural | Divisão de Arquivo Municipal

Conceção Gráfica Joana Pinheiro

Capa

Contactos

Arquivo Municipal de Lisboa Rua B ao Bairro da Liberdade lote 3 a 6 - 1070-017 Lisboa Telefone: 213 807 100 E-mail: am.cadernos@cm-lisboa.pt

Cadernos do Arquivo Municipal é uma revista com arbitragem científica (peer review) referenciada e indexada nos seguintes repositórios/bases de dados internacionais: DOAJ ERIH PLUS Catálogo LATINDEX (nº de Fólio 23733) SHERPA/RoMEO

SÉRIE II NÚMERO 6

cadernos do arquivo municipal JULHO - DEZEMBRO 2016

HISTÓRIAS DE CASAS E DE QUEM LÁ VIVE(U) - VOLUME II coordenação Raquel Henriques da Silva ISSN 2183-3176

Comissão Externa de Avaliadores

Adélia Maria Caldas Carreira (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Alexandra Maria Pinheiro Pelúcia (CHAM-Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Amílcar de Gil e Pires (CIAUD-Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design, Faculdade de Arquitetura, Universidade de Lisboa; Portugal) Ana Cristina Fernandes Vaz Milheiro (DINÂMIA’CET-IUL-Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Portugal) Ana Cristina Fonseca Nogueira da Silva (Faculdade de Direito, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Ana Patrícia Rodrigues Alho (ARTIS-IHA- Instituto de História da Arte, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) António Adriano Ascensão Pires Ventura (Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) António Henrique Rodrigues Miranda (Câmara Municipal de Lisboa; IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) António Manuel de Almeida Camões Gouveia (CHAM-Centro de História dÁquém e dÀlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Carlos Guardado da Silva (Arquivo Municipal de Torres Vedras; Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) Clara Maria Martins de Moura Soares (ARTIS-IHA-Instituto de História da Arte, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) Daniel Ribeiro Alves (IHC-Instituto de História Contemporânea, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Deolinda Maria da Ressurreição Folgado (IHC-Instituto de História Contemporânea, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Emília Isabel Mayer Godinho Mendonça (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Flávio Borda d´Água (Université de Genève, Institut et Musée Voltaire; Suíça) Gonçalo Mesquita da Silveira de Vasconcelos e Sousa (Escola das Artes, Universidade Católica; Portugal) Hélder Alexandre Carita Silvestre (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Helena Silva Barranha Gomes (CERis-Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade, Instituto Superior Técnico e Universidade de Lisboa, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Joana Esteves da Cunha Leal (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) João Gouveia Monteiro (CHSC-Centro de História da Sociedade e da Cultura, Universidade de Coimbra e Departamento de História, Universidade de Coimbra; Portugal) João dos Santos Ramalho Cosme (Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) João Rosa Vieira Caldas (CERis-Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa; Portugal) Jorge Manuel Rios da Fonseca (CHAM- Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores; Portugal) José Luis Gómez Barceló (Archivo General de Ceuta, Ciudad Autonoma de Ceuta; Espanha) José Maria Amado Mendes (Universidade Autónoma de Lisboa; Portugal) Laurinda Faria Santos Abreu (CIDEHUS-Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, Escola de Ciências Sociais, Departamento de História, Universidade de Évora; Portugal) Luis Salas Almela (Universidad de Córdoba; Espanha) Luís António Vicente Baptista (CICS.NOVA-Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Luísa dÓrey Capucho Arruda (Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa; Portugal) Magda de Avelar Pinheiro (CEHCP-Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa; Portugal)

Manuel Morais Villaverde Cabral (Câmara Municipal de Loures; IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Maria Alexandra Saramago Castelo Branco Trindade Gago da Câmara (Universidade Aberta; Portugal) Maria Augusta Lima Cruz (CHAM-Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores; Portugal) Maria Fernanda Olival (CIDEHUS-Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, Universidade de Évora e Departamento de História, Universidade de Évora; Portugal); Maria Helena Marcelo Ribeiro Santos (Direção-Geral do Património Cultural; IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Maria João Fontes Pereira Coutinho (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Maria João de Mendonça e Costa Pereira Neto (ARTIS-IHA-Instituto de História da Arte, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) Maria José Azevedo Santos (Faculdade de Artes e Humanidades, Universidade de Coimbra; Portugal) Maria Leonor Garcia da Cruz (Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) Maria Luísa Brandão Tiago de Oliveira (CEHCP-Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Portugal) Maria Margarida Teixeira Barradas Calado (Faculdade de Belas Artes, Universidade de Lisboa; Portugal) Mário Jorge Lopes Neto Barroca (Departamento de Ciências e Técnicas do Património, Faculdade de Letras, Universidade do Porto; Portugal) Nuno Gonçalo Freitas Monteiro (ICS-Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa; Portugal) Nuno Miguel de Morais Pestana Tarouca Camarinhas (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Nuno de Carvalho Conde Senos (CHAM-Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores e Departamento de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Paulo César Drumond Braga (Escola Superior de Educação Almeida Garrett, Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias; Portugal) Paulo Jorge Chalante Azevedo Fernandes (IHC-Instituto de História Contemporânea, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Paulo Alexandre Rodrigues Simões Rodrigues (CHAIA-Centro de História da Arte e Investigação Artística, Escola de Ciências Sociais, Universidade de Évora; Portugal) Pedro António Albuquerque Castro Almeida Cardim (CHAM-Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Pedro Eugénio Dias Ferreira de Almeida Flor (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa e Departamento de História da Arte, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Rodrigo de Araújo Martins Banha da Silva (CHAM-Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa, Universidade dos Açores e Departamento de História, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Rui Jorge Garcia Ramos (CEAU-Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Arquitetura, Universidade do Porto; Portugal) Sandra Patrícia Antunes Ferreira da Costa Saldanha e Quadros (Secretariado Nacional para os Bens Culturais da Igreja; Portugal) Sílvia Maria Cabrita Nogueira Amaral da Silva Ferreira (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Susana Maria Munhá Antunes Calado Varela de Almeida Flor (IHA-Instituto de História da Arte, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Susana Münch Miranda (Leiden University; Países Baixos) Teresa Maria da Trindade de Campos Coelho (CHAM-Centro de História dÁquém e dÁlém Mar, FCSH, Universidade NOVA de Lisboa; Portugal) Virgolino Ferreira Jorge (Universidade de Évora, Universidade dos Açores; Portugal) Vitor Manuel Guimarães Veríssimo Serrão (ARTIS-IHA-Instituto de História da Arte, Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; Portugal) Walter Rossa Ferreira da Silva (Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra; Portugal)

ÍNDICE Editorial

Introdução

Inês Morais Viegas Raquel Henriques da Silva

Artigos

A Casa Max Abecassis (1925-1932). Uma possibilidade moderna de continuidade na arquitetura doméstica de Raul Lino 19 The House Max Abecassis (1925-1932). A modern possibility of continuity in domestic architecture of Raul Lino Paulo Alexandre Alves Barroso Manta Pereira

Aqui foi a “Floresta egípcia”. Vivências e moradores das casas nobres Cruz Alagoa na antiga rua Direita da Fábrica das Sedas, depois rua da Escola Politécnica, em Lisboa (1757-1967) 47 Here was the “Egyptian Forest”. The noble houses Cruz Alagoa. Experiences and residents of an old street in Lisbon (1757-1967) João de Figueiroa-Rego

Habitar no coletivo: um prédio de apartamentos “futurista”, na Lisboa de 1930

Living collectively: a “futurist” apartment building in 1930 Lisbon Maria Helena Barreiros

A Casa da Comenda de Raul Lino: de torre medieval a residência de veraneio

109

Raul Lino’s House of Comenda: from a medieval tower to a summer villa Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo

Pátios e vilas de Marvila e Beato: modos de vida de um movimento antigo

143

Pátios and Vilas of Marvila e Beato: ways of life from an old motion Margarida Reis e Silva

A Casa do Largo de S. Mamede. Um projeto dos irmãos Rebelo de Andrade

173

The House in Largo de S. Mamede. A design by the Rebelo de Andrade brothers Luís Soares Carneiro

Documenta

Nota introdutória 201 Descrição de umas casas na rua da Padaria, freguesia da Madalena.

203

Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à Câmara, f. 44 a 45v.

Descrição de umas casas na rua do Outeiro, freguesia dos Mártires.

205

Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à Câmara, f. 189 e 189v.

Descrição de umas casas na rua dos Escudeiros, freguesia de S. Nicolau.

206

Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à Câmara, f. 262v. e 263

Descrição de umas casas na rua de S. Roque, freguesia de Nossa Senhora do Loreto.

208

Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à Câmara, f. 354 a 355

Instrumento de emprazamento a João de Lisboa, amo do infante D. Fernando, escrivão da alfândega de umas casas que está a construir entre a rua das Arcas e a rua do Barreiro.

210

Livro 1.º de escrituras de aforamentos, f. 62 e 62v.

Instrumento de outorga a Martim Gonçalves, corretor e sua mulher, Catarina Lopes de umas casas situadas sobre o muro da Ferraria, entre a porta de Erva e a porta dos Pregos que estão aforadas a Vicente Afonso, tanoeiro. Queria vender estas casas a João Fernandes, escudeiro do rei.

212

Livro 1.º de escrituras de aforamentos, f. 69 e 69v.

Sentença cível dos oficiais da cidade contra D. Francisco da Gama, almirante e conde da Vidigueira e sua mulher de umas propriedades, fora da Porta de Santa Catarina.

214

Livro 3.º de emprazamentos, f. 101 a 108v.

Carta-missiva a solicitar aos oficiais da cidade de Lisboa, para que deêm ao colégio da Companhia de Jesus, as torres e muros que estão em frente dos terrenos, onde o colégio irá ser edificado, abaixo do mosteiro de Santana. Ao documento acrescentou-se todos os anexos referentes a este assunto.

218

Livro 3.º de emprazamentos, f. 138 a 145v.

Carta de venda e obrigação de umas casas das religiosas do convento de Santa Clara à cidade de Lisboa, onde se situa o tronco.

222

Livro 3.º de emprazamentos, f. 152 a 155v.

Auto de posse de uma loja de Pedro Gonçalves Marinho situada na Ribeira ao Malcozinhado.

224

Livro das posses dos chãos da Marinha, fortificações, terrenos e propriedades, f. 25

225

Auto de posse de um armazém e casas, junto à igreja de S. Paulo pertencentes a Máximo Rodrigues Palavra, fundidor de sinos. Livro das posses dos chãos da Marinha, fortificações, terrenos e propriedades, f. 40

Auto de posse de umas casas de António Fernandes Pires, situadas na travessa do Forno. Registo de arrematação feito por Brígida Maria na execução que fez a António Fernandes Pires e seus herdeiros, que por sua vez cedeu a António Rodrigues Veloso.

226

Livro das posses dos chãos da Marinha, fortificações, terrenos e propriedades, f. 94

Recensão

ATALLAH, Claudia C. Azeredo - Da justiça em nome d’El Rey, justiça, ouvidores e inconfidência no centro-sul da América portuguesa. Rio de Janeiro: Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2016 229 José Subtil

Varia

Um equívoco com história: o palácio Melo e Castro da rua Formosa, denominado de "Bichinho de Conta"

237

A misunderstanding with history: the Melo e Castro palace in Formosa Street, called by “Bichinho de Conta” Hélder Carita

Normas

247

Editorial

Inês Morais Viegas Como prometido, o número 6 da segunda série dos Cadernos do Arquivo Municipal fecha o tema “Histórias de casas e de quem lá vive(u)".

No número anterior tinha já sido referida a elevada submissão de artigos sobre este tema tão apelativo, que ultrapassou largamente o limite previsto para uma única edição. De modo a não perder a possibilidade de publicar a sua totalidade, o Conselho Editorial desafiou a coordenadora científica, Professora Doutora Raquel Henriques da Silva, a estender o tema para o número seguinte.

Assim, um agradecimento muito especial à Professora Doutora Raquel Henriques da Silva por esta intensa parceria de trabalho ao longo de mais de um ano com a equipa do Arquivo Municipal de Lisboa. Este número, assim como todos os anteriores desta revista digital, está disponível em acesso livre a partir do sítio do Arquivo Municipal de Lisboa.

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 11

Introdução

Raquel Henriques da Silva* Às vezes íamos a subir as escadas (forradas de azulejo) do pátio (do Colégio) e dizíamos: Ó mãe, não diga mal, que a sua casa é um palácio! E ela (…): É um palácio nas escadas, que aqui em casa é uma barraca! (…)1.

A epígrafe que escolhi, apropriada de um dos artigos deste volume, assume a extrema diversidade tipológica e simbólica do que designamos por “casas”, mote para este e o anterior número dos Cadernos do Arquivo Municipal porque, entre os investigadores desta área expandida, a ressonância obrigou a feliz desdobramento dos artigos submetidos e qualificadamente arbitrados.

Reli-os no final de longo e motivador processo, próprio de uma revista científica, e posso assegurar, os muitos leitores que os vão consultar, que eles reúnem matéria de considerável importância: desde logo, e como é indispensável, a divulgação de inéditas fontes primárias – maioritariamente recolhidas no Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa cuja riqueza não para de nos surpreender – mas, em alguns casos, completados com outros de que se destaca, naturalmente, o Arquivo Nacional Torre do Tombo. Não posso deixar de referir também a importância das ilustrações selecionadas, quer as eminentemente técnicas, quer, nesta cronologia recente, as fotografias que documentam as casas e, na maioria dos casos, quem lá vive(u), como se pretendia. * FCSH/NOVA - Departamento de História da Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/Universidade NOVA de Lisboa, 1069-061 Lisboa, Portugal.

Maria Raquel Henriques da Silva é professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Departamento de História da Arte. Leciona os seminários do Mestrado em História da Arte do século XIX e é coordenadora científica do Mestrado em Museologia. Autora de estudos de investigação e divulgação nas áreas do urbanismo e arquitetura (século XIX-XX), artes plásticas e museologia. Comissária de exposições de arte. Correio eletrónico: raquelhs10@gmail.com

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa 17/08/2011 in SILVA, Maria Margarida de Almeida Reis e - Pátios e vilas de Marvila e Beato: modos de vida de um movimento antigo, publicado nesta revista. 1

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 13 - 16 13

VI Raquel Henriques da Silva

Os seis artigos que integram o dossier deste número são a sequência cronológica do número anterior, tratando “casas” novecentistas. Mas há uma exceção. “Aqui foi a Floresta Egípcia…” de João de Figueiroa-Rego abrange uma cronologia longa, proporcionada pela “casa” abordada: o palácio Cruz Alagoa na rua Direita da Fábrica das Sedas, fundado, como se sabe, no imediato pós terramoto por encomenda de um dos mais ativos negociantes da época de Pombal, sustentáculos da revolução industrial que o Marquês estimulou e em que se apoiou para reformar o Estado e violentamente dinamizar a sociedade. A extensão inusitada do grande casarão (um palácio em correnteza…) albergou ao longo de quase dois séculos um número inacreditável de inquilinos até chegar às mãos do seu último destacado proprietário, a curiosa figura de José Vaz Monteiro, médico e professor de medicina pela Sorbonne e empenhado agricultor e capitalista. Entretanto, nos jardins da grande casa, instalara-se, na década de 1850, a “Floresta Egípcia” que mais não era do que uma feira popular, criada e mantida por um pirotécnico italiano que garantiu divertimentos populares já relativamente interclassistas, característicos da Lisboa burguesa da Regeneração. Esta é uma situação sugerindo o que, inopinadamente, pode existir nas traseiras das casas… Depois da exceção, surgem-nos as casas recentes, palacianas. Duas de Raul Lino, o que, sem qualquer intencionalidade, confirma o lugar fundamental deste autor na defesa e afirmação da casa unifamiliar como cerne mesmo da arquitetura. A questão é atravessada por diversos níveis de contradições conceptuais e ideológicas, a primeira das quais se relaciona com o facto destas casas serem realidades ostensivas, proclamando o status e a riqueza dos encomendadores e, assim, conflituando com o objetivo de democratizar a casa própria, expresso na literatura do arquiteto à volta da “casa portuguesa”.

Apesar da vastíssima bibliografia sobre Lino, em ambos os estudos há matéria inédita. No caso da Casa da Comenda nos arredores de Setúbal, edificada nos primeiros anos de 1900, Isabel Sousa de Macedo não só elabora um historial meticuloso dos Conde(s) de Armand (o primeiro comprou a velha casa, o segundo encomendou o projeto de reconstrução a Lino e o terceiro, já nos anos de 1930, habitou-a com maior regularidade ou emprestou-a a outros aristocratas europeus) como, especialmente, traça a história daquele extraordinário locus, com vestígios arqueológicos de ocupação industrial romana e que, desde o final da Idade Média, integrou a zona de proteção da costa, centrada na Torre de Vigia de Monguelas. Lino não conheceria este palimpsesto entretecido entre a história e a geografia, mas aproveitou a velha casa existente, para pendurar um palácio numa natureza de comovente beleza. A segunda casa de Lino foi tratada por Paulo Manta Pereira que salienta a particularidade da imensa mansão, no luxuoso bairro da Barata Salgueiro. É uma obra dos anos de 1920 para Max Abecassis, um dos patriarcas de uma das mais importantes famílias judaicas de Lisboa. Apreciei o modo como o autor coloca esta obra na série das casas lisboetas de Lino, cedo demolidas (na avenida Fontes Pereira de Melo e na avenida da República) à exceção da casa António Sérgio à Lapa. Na minha opinião, esta casa é a menos interessante deste pequeno conjunto, embora o autor consiga sensibilizar-nos para a eficácia da implantação e da planta, centralizada, como ele gostava, num átrio de distribuição. As fotografias que acompanham o texto documentam idêntico empenho

VI INTRODUÇÃO

na decoração interna, nomeadamente pelos móveis encastrados que expressamente desenhou. Como as outras, a casa não sobreviveu à violenta tercialização da zona, mas chega até nós através dos testemunhos de quem nela viveu, permitindo captar um rasto de histórias cuja excecionalidade económica e social não as impede de possuir uma toada familiar, em que cada um de nós se reconhece.

A terceira casa (pode dizer-se, com rigor, o terceiro palácio) é a Casa do largo de S. Mamede, à rua da Escola Politécnica, erguida nos anos de 1950 para José Manuel Martins, apropriando e desmesurando uma casa anterior. Luís Soares Carneiro faz a história detalhada da particularidade do lote (de profundidade insuspeitada) inscrita nas transformações urbanas do sítio. Analisa também, com grande rigor, os aspetos da edificação anterior que condicionaram o projeto dos Rebelo de Andrade e evoca, com acerto visual e plástico, os valores desta arquitetura conservadora, saudosa da composição do palácio setecentista mas capaz de miscigená-la com as exigências do conforto moderno. Simultaneamente, o autor usa o gosto desta casa e o gosto dos seus arquitetos para confrontar a historiografia da arquitetura portuguesa, como foi elaborada por Nuno Portas e José-Augusto França: questiona o seu desprezo pelas expressões arquitetónicas anti-modernistas, desvalorizadoras da diversidade de tendências e opções que, nos anos de 1930-40, se confrontavam e que, vistas a partir de hoje, nos permitem confirmar que então, como sempre, a história e os seus produtos (mesmo os artísticos) extravasam as linhas simplificadas (e simplificadoras) das direções únicas. Deixei para o fim os dois artigos que não tratam casas em nome próprio porque são casas coletivas. “Habitar no coletivo…” de Helena Barreiros debruça-se sobre um prédio dos anos de 1930, na rua Casal Ribeiro, em Lisboa. A fachada responde ao repto do modernismo internacional que tem raízes na art déco mas dela se distancia pela ausência deliberada de decoração arquitetónica, substituída pela original modelação dos volumes. O seu autor, João Simões, terá, neste projeto, uma das suas mais audazes fachadas mas, como Helena Barreiros bem demonstra, a composição interior é modesta e muito tradicional, com os fogos organizados através do longo e estreito corredor de distribuição. Não temos nomes nem histórias de vida de quem habitou o prédio mas a fotografia de um espetacular frigorífico de época – instalado com dificuldade numa cozinha de dimensões classe média – metaforiza, com insuspeitado humor, o futurismo da própria fachada e o desejo de modernidade dos projetistas.

Em curiosa escala social decrescente o último artigo evoca, do ponto de vista sociológico, “Pátios e Vilas de Marvila e Beato…”. Margarida Reis e Silva entrevista moradores dos bairros que evocam histórias de passados que recuam à primeira parte do século XX, marcadas pela pobreza, a extrema carência e o desconforto. Mas, ao mesmo tempo, as memórias dulcificam esse passado – em que se vivia em vilas ou em barracas dentro de palácios – pela narrativa da intensidade da vida de vizinhança, num tempo perdido em que todas as famílias tinham crianças que enxameavam de gritos e correrias os pátios, verdadeiras salas de estar e receber das pequenas casas que não as tinham no interior. Com subtileza, a autora sabe captar essa saudade (que apaga o sofrimento e valoriza as festas e as diversas práticas de sociabilidade) mas nunca ilude as carências e a pobreza. Por outro lado, põe o leitor perante radicais transformações urbanas, decorrentes dos sucessivos aterros nas margens do 15

VI Raquel Henriques da Silva

Tejo. Quem diria que, quase a meio do século XX, os moradores proclamassem a superioridade da praia do Beato sobre a da Cruz Quebrada?...

Para mim, foi um imenso prazer o trabalho de equipa em que participei, conduzido por Ana Teresa Brito, Aurora Santos, Denise Santos, Marta Gomes, Sandra Cunha Pires, Sara Loureiro e Susana Madeira. A sua competência, empenho, entusiasmo e rigor são um exemplo para quem ama a cidade, os seus patrimónios e as suas casas. A elas se deve também a riqueza da documentação publicada neste volume que nos abre pistas para novas investigações sobre as casas, quem lá vive e a cidade em que se inscrevem.

A Casa Max Abecassis (1925-1932). Uma possibilidade moderna de continuidade na arquitetura doméstica de Raul Lino The House Max Abecassis (1925-1932). A modern possibility of continuity in domestic architecture of Raul Lino

Paulo Alexandre Alves Barroso Manta Pereira∗

submissão/submission: 23/02/2016 aceitação/approval: 25/03/2016

RESUMO No último terço de oitocentos, Isaac Conquy Abecassis (1840-1902), sua mulher Helena Nathan Bem Saúde (1852-1933) e seu pai, Fortunato (1799-1877), o primeiro Abecassis nascido em Tânger a fixar-se em Portugal, desembarcaram em Lisboa, vindos de Ponta Delgada, no rescaldo da crise da exportação da laranja. A metrópole coeva desenvolvia-se então para norte segundo traçado do engenheiro de ponts et chaussées Frederico Ressano Garcia (1847-1911), concebido na fleuma da flanne parisiense. O engenho burguês da terceira geração de Abecassis em Portugal servia bem o ímpeto progressista que nos desejava livrar do secularismo, na Lisboa da primeira metade do século XX. Naquela conjuntura de olvido, a casa que o arquiteto Raul Lino (1879-1974) projetou para Max Bensaúde Abecassis (1881-1969) na rua Castilho, n.º 24, entre 1925 e 1932, é (foi), síntese pertinaz de uma possibilidade moderna em continuidade com a tradição. Licenciado pela FAUTL (1991) é arquiteto na Câmara Municipal de Lisboa (desde 2000). Pós-graduado com parte escolar de mestrado em Desenho Urbano pelo ISCTE (1999) e Doutor em Arquitetura e Urbanismo na especialidade de Arquitetura pelo ISCTE-IUL (set. 2013) com a tese Raul Lino – Arquitetura e paisagem (1900-1948). Tem reverberado e aprofundado problemas e interpretações contidos na investigação em comunicações apresentadas junto da comunidade científica. ∗

Correio eletrónico: paabmp1964@gmail.com

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 19 - 45

VI Paulo Alexandre Alves Barroso Manta Pereira

PALAVRAS-CHAVE Raul Lino / Arquitetura / Casa / Modernidade / Continuidade

ABSTRACT In the final third of eight hundred, Isaac Conquy Abecassis (1840-1902), his wife Helena Nathan Bem Saúde (1852-1933) and his father, Fortunato (1799-1877), the first Abecassises born in Tangier to settle in Portugal, landed in Lisbon, coming from Ponta Delgada, in the aftermath of the orange export crisis. The metropolis coeval was developing then towards North according outline of ponts et Chaussées engineer Frederico Ressano Garcia (1847-1911), conceived on the phlegm of Parisian flanne. The bourgeois ingenuity of the third generation of Abecassis in Portugal was serving well the progressive impetus that wanted to free us of secularism, in Lisbon of the first half of the twentieth century. In that context of oblivion, the house that architect Raul Lino (1879-1974) has designed to Max Bensaúde Abecassis (1881-1969) at rua Castilho, 24, between 1925 and 1932, is (was), pertinacious synthesis of a modern possibility in continuity with tradition.

KEYWORDS Raul Lino / Architecture / House / Modernity / Continuity

[…] A modernidade é o transitório, o fugidio, o contingente, a metade da arte, cuja outra metade é o eterno e o imutável […].

Charles Baudelaire, O pintor da vida moderna, 1863

PREÂMBULO “Tendo regressado a Lisboa quando ainda não tinha feito 18 anos, completei o meu curso livre autodidacticamente,”1 escreveu Raul Lino (1879-1974) na sua autobiografia, em novembro de 1969. Palavras escritas já na esteira da exposição retrospetiva da sua obra, a primeira de um arquiteto que, tido como defensor da tradição, foi inaugurada em novembro de 1970, no recém-inaugurado edifício da Fundação Calouste Gulbenkian (adiante 1

LINO, Raul - Raul Lino visto por ele próprio. Vida mundial. Lisboa: Sociedade Nacional de Tipografia. N.º 1589 (21 Novembro 1969), p. 29.

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Gulbenkian) à avenida de Berna, em 1969, entendido como pedra de fecho da “produção arquitectónica dos anos 50 na fidelidade aos princípios do Movimento moderno”2. Acontecimento catártico que foi de um amplo debate junto da comunidade profissional e científica sobre a história da arquitetura moderna em Portugal, que Pedro Vieira de Almeida (1933-2011) intentou com a sua releitura crítica inserta no catálogo da exposição3. Logrou-o adentro da ideia de Manfredo Tafuri (1935-1944) de que, “sem polémica, sem divergência, não há história”4 e que, não de somenos, conduziu a narrativa dos artigos de Raul Lino, crítica da ausência entre coetâneos de uma cultura arquitetónica que assentasse na retoma dinâmica da tradição a chave da permanente construção da modernidade.

ENTENDIMENTO DA ARQUITETURA MODERNA COMO DIALÉTICA DE CONTINUIDADE EM RAUL LINO Desembarcado em Lisboa no ano de 1897, o jovem arquiteto trazia na sua bagagem três anos de estudos secundários num colégio católico em Inglaterra (1890-1893) e quatro de estudos superiores na Alemanha (18931897), passados entre a escola de Artesanato e Artes e Ofícios e o Instituto Superior Técnico de Hanôver. Na cátedra de história da arquitetura conheceu Albrecht Haupt (1852-1932), culto connoisseur e investigador sobre a arquitetura do renascimento em Portugal5, que lhe tutelaria também a prática de arquitetura no seu ateliê (18951897). Raul Lino regressa então a Portugal, convicto na ideia da transversalidade das artes, na Gesamtkunstwerk (obra de arte total) que é o influxo do Arts and Crafts, assentando-a na matriz do renascimento, estilo a partir do qual se deu a diferenciação nacional das artes. Gesta onde se vinculou a filiação culturalista6 da sua ulterior proposta, antitética do escol progressista7, que era o tradicionalmente trilhado pelos pensionistas do estado português na École des Beaux-Arts de Paris, como Ventura Terra (1866-1919) ou Norte Júnior (1878-1962). Contava Raul Lino 20 anos (1899), quando realizou o seu primeiro trabalho profissional, um projeto que sujeitou ao concurso do pavilhão de Portugal no âmbito da Exposição Internacional de Paris de 1900, cujo mote era celebrar as conquistas da técnica e da ciência. Apresentou então uma casa do Arts and Crafts meridional, síntese harmoniosa e plausível gizada sobre as estruturas do renascimento português, pioneira possibilidade moderna concebida como dialética de continuidade, que será o sentido da sua obra de arquitetura doméstica na primeira metade do século XX. TOSTÕES, Ana - Em direcção a uma nova monumentalidade: a obra da sede e museu da Fundação Calouste Gulbenkian. AAVV - Revista de história da arte: Lisboa espaço e memória. Lisboa: Instituto de História da Arte. N.º 2 (2006), p. 206. 2 3

ALMEIDA, Pedro Vieira de - Raul Lino: arquitecto moderno. In Raul Lino: exposição retrospectiva da sua obra. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1970.

Cf. TAFURI, Manfredo - For a historical history: Pietro Corsi interviews Manfredo Tafuri. Casabella. Milano: [s.n.]. N.º 619-620 (Janeiro e Fevereiro 1995), p. 151 [tit. or. Architettura: per una storia storica, Abr. 1994], trad. livre de Paulo Manta. 4

HAUPT, K. Albrecht - Die baukunst der renaissance in Portugal von den Emmanuel’s dis glucklichen bis zu dem schlusse spanischen herrschaft. Frankfurt: Henrich Keller, 1895. vol. 2. 5 6 7

CHOAY, Françoise - L’urbanisme: utopies et réalités. Paris: Seuil, 1965. p. 257-293. Idem, p. 207-256.

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Figura 1 Pavilhão de Portugal para a exposição internacional de Paris em 1900: Alçado principal, Raul Lino (1899). Coleção da família de Raul Lino.

A ARQUITETURA DOMÉSTICA URBANA COMO MOTOR DA “CAMPANHA PARA O APORTUGUESAMENTO DA NOSSA CASA” Derrotada por Ventura Terra, a sua proposta de aroma tradicionalista não rendeu créditos junto da encomenda pública e da burguesia, que se via representada na linguagem dos figurinos franceses competentemente traduzida na obra dos arquitetos portugueses formados nas Beaux-Arts de Paris. Sem encomenda, Raul Lino começa a divulgar a sua proposta nos periódicos da especialidade e a casa urbana será o primeiro laboratório da “campanha para o aportuguesamento da nossa casa, da nossa arquitectura”, que em pedagógico intuito reduzirá a escrito n’A nossa casa (1918). O periódico quinzenal A construção moderna (1900-1919) é o primeiro veículo mediático da sua campanha e naquela revista publicou alguns projetos, visando conferir um estilo português à construção citadina que, então, conhece forte impulso na metrópole.

É bem claro ao nível dos alçados, o intuito de expressar “motivos architectonicos de antiga tradição portuguesa”8, indiciando já Raul Lino no seu primeiro projeto publicado9, o leit-motiv da organização do espaço da sua arquitetura doméstica, que centrada no estar irradia para os espaços anexos através de um largo e luminoso espaço distribuidor, que não o estreito e esconso corredor. Propósito que a planta da casa Monsalvat10 representa no espaço do “Átrio”, que é também o salão dos recitais de piano 8 9

Fachada de estylisação tradicional portuguesa. A construção moderna. Lisboa: [s.n.]. Ano I. N.º 6 (16 de Abril de 1900), p. 3. Idem, p. 1.

Casa de estylização portuguesa do sr. Rey Collaço. A construção moderna. Lisboa: [s.n.]. Ano II. N.º 18 (16 de Março de 1901), p. 1.

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de Alexandre Rey Colaço. Neste projeto é evidente o caráter orgânico de uma conceção centrada no humano, no estar que procede do interior para o exterior e que comete na organização do espaço da arquitetura doméstica, i.e. na planta, a primeira dimensão do problema, pois como escreveu: “nunca se comece por pensar no aspecto exterior de uma casa (a não ser de um modo muito vago) antes de ser bem estudada a planta”11.

Figura 2 Fachada de estylisação tradicional portuguesa : perspetiva e planta. Raul Lino (1900) A construção moderna. Ano I, n.º 6 (16 de abril de1900), p. 1

Figura 3 Casa de estylização portuguesa do Sr. Rey Colaço: alçados, perspetivas e planta. Raul Lino (1901). A construção moderna. Ano II, n.º 18 (16 de março de 1901), p.1

LINO, Raul - A nossa casa: apontamentos sobre o bom gôsto na construção das casas simples. Lisboa: Atlântida, 1918. p. 10.

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Entendemos a modernidade em Raul Lino na demanda da obra de arte total, síntese transversal de território, arquitetura e artes decorativas, que se revela segundo a tese de Nikolaus Pevsner12 (1902-1983), na obra dos Pioneiros do desenho moderno de William Morris (1834-1896) a Walter Gropius (1883-1969). A Casa foi (é) o laboratório da(s) modernidade(s) e a casa urbana em particular foi o veículo mediático da “campanha” de Raul Lino que, pese embora a falta de encomenda que lhe conferisse maior densidade crítica, foi (é) síntese pertinaz de uma possibilidade moderna de continuidade.

CIRCUNSTÂNCIA E ENCOMENDA Não tendo sido localizadas fontes sobre a encomenda que o cliente forneceu a Raul Lino para projetar a sua nova casa na rua Castilho, n.º 24, em Lisboa, ora especulamos sobre a circunstância que, provavelmente a determinou. Max Bensaúde Abecassis (1881-1969) era o quinto filho de Isaac Conquy Abecassis (1840-1902), neto de Fortunato Bensaúde Abecassis (1799-1877) e fazia parte da terceira geração de Abecassis radicados em Portugal. Família judaica oriunda da diáspora tangerina de Marrocos com ramificações nos Açores e em Inglaterra13, os Abecassis deveram à inteligência, fina perceção do ambiente económico-financeiro e dinâmica capacidade de adaptação, a razão da fortuna familiar. Estabelecido em Lisboa no último terço de oitocentos, Isaac Abecassis assistiu à industrialização e transformação da metrópole que se expandia para norte, sob traçado do engenheiro Frederico Ressano Garcia (1847-1911). Diplomado na École Impériale des Ponts et Chaussées, em 1869, foi profundamente marcado pela transformação higienista de Paris e uma vez na chefia dos serviços da Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa, a partir de 1874, imprimiu semelhante cunho no planeamento da expansão da metrópole. Ressano Garcia desenvolveu vários estudos que, coligiu no “Plano geral dos melhoramentos da capital” (29 de novembro de 1903) e bem evidenciam uma ideia global de expansão e embelezamento da capital inspirada no progresso e na flanne parisiense.

Isaac Abecassis fixou a sua primeira residência em Lisboa, na rua do Alecrim, n.º 10, estabelecendo no mesmo prédio o seu negócio familiar, a casa Abecassis (Irmãos) e C.ª, dedicando-se à importação e comercialização de adubos químicos e orgânicos. Na antiga rua de Santos-o-Velho, n.º 26, 2.º, nasceu a sua prole de seis filhos, três de cada sexo, ficando o primogénito varão, Fortunato Bensaúde Abecassis (1875-1940), responsável pelo negócio comercial. Já na sua gestão, transferiu a sede para a praça do Município, n.º 32 e alargou o escopo das atividades à indústria14, sendo sócios os seus irmãos Frederico Bensaúde Abecassis (1878-1952) e Max Bensaúde Abecassis (1881-1969). Nesse papel e como cuidador do “rebanho” familiar que lhe cabia na tradição judaica, teve grande influência sobre os seus irmãos. 12

PEVSNER, Nikolaus; MONTEIRO, João Paulo, trad. - Pioneiros do desenho moderno. Lisboa: Ulisseia, 1964. [ed. or. Londres, 1936].

ABECASSIS, José Maria Bensaúde - Genealogia hebraica: Portugal e Gibraltar (sécs. XVII a XX). Lisboa: Liv. Férin, 1990. vol. 1. [todas as referências ulteriores à família Abecassis são desta obra]. 13

É conhecido o investimento de Fortunato Abecassis na Lusalite: Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, em fábricas conserveiras, etc. e para além disso na sociedade de perfumarias Nally, tendo sido ainda primeiro acionista da Companhia de Seguros A Mundial. Cf. ABECASSIS, José Maria, op. cit., p. 50. 14

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Figura 4 Plano geral dos melhoramentos da capital. Frederico Ressano Garcia (29 de novembro de 1903). Arquivo Municipal de Lisboa, (AML), PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/11/393, f. 1. 25

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Apreciador de arte, Fortunato Abecassis juntou uma apreciável coleção, muito influenciada pelo gosto de Alfredo Bensaúde15 (1856-1941), com quem tinha laços familiares na diáspora micaelense. Por sua vez, este melómano do círculo wagneriano de Alexandre Rey Colaço, onde privava com Raul Lino, influenciou Fortunato Abecassis na escolha do arquiteto para elaborar os projetos de remodelação das suas casas na rua Saraiva de Carvalho, n.º 97, em Lisboa (1916-1926)16 e na avenida Sabóia, no Monte Estoril (1918)17. Influência que entendemos ter contaminado Frederico Abecassis na escolha do arquiteto para projetar a remodelação de uma casa que herdou numa quinta, na estrada do Paço do Lumiar, n.º 22-24 (1928-1929)18 e também Max Abecassis para lhe encomendar o projeto da sua nova casa, na rua Castilho, n.º 24. À data do requerimento19 de construção da sua nova casa (13 de julho de 1925), Max Abecassis vivia com a sua mulher, Mary Annette Amzalak Abecassis (Merita), desde que casaram (23 de novembro de 1904), no segundo andar do n.º 17, na rua do Vale do Pereiro. A vida do cliente gravitava então entre aquela rua, a sinagoga Shaaré Tikva (Portões da Esperança) na rua Alexandre Herculano e a praça do Município onde ficava o negócio familiar. Com o projeto daquela moradia no elegante bairro Barata Salgueiro, apenas três quarteirões a nascente da sua antiga morada, Max Abecassis programava a continuidade da sua circunstância, no sentido de uma mundividência conforme com o estatuto social do ator no seio da alta burguesia e da comunidade judaica lisboeta.

A CASA MAX ABECASSIS. SÍNTESE PERTINAZ DE UMA POSSIBILIDADE MODERNA DE CONTINUIDADE No ano de 1925 em que se iniciou a construção da casa na rua Castilho, era já sobejamente conhecida a “campanha para o aportuguesamento da nossa casa, da nossa arquitectura”20 de Raul Lino. Demanda que já acumulava alguns escritos, a primeira obra da sua pedagogia narrativa (A nossa casa: apontamentos sobre o bom gôsto na construcção das casas simples, 1918) e cento e quarenta e oito projetos de arquitetura doméstica21 (alteração/ 15

Idem, ibidem.

AML, consultada a Obra n.º 11763, existem projetos de alteração e ampliação realizados por Raul Lino em 1916 (Processo n.º 3787/1.ª REP/PG/1916), em 1917 (Processo n.º 650/1.ª REP/PG/1917) e 1926 (Processo n.º 380/SEC/PET/1926). Autoria sancionada por consulta ao espólio de Raul Lino na Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian (BA/FCG), através da cota: RL 38. 16

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Cascais (AH/CMC), existe um requerimento de projeto de ampliação assinado por Fortunato Abecassis (14 de janeiro de 1918). Autoria foi sancionada por consulta ao espólio de Raul Lino na BA/FCG, através da cota: RL 37. 17

AML, consultada a Obra n.º 37148, existem projetos de alteração e ampliação realizados por Raul Lino em 1928 (Processo n.º 16119/SEC/PG/1928) e em 1929 (Processo n.º 23044/SEC/PET/1929; 24899/SEC/PET/1929. Autoria confirmada por consulta ao espólio de Raul Lino na BA/FCG, através da cota: RL 255. 18

AML, consultada a Obra n.º 1181, existe o requerimento do projeto de arquitetura assim como as peças desenhadas e escritas foram assinadas pelo construtor e engenheiro civil Luís Teixeira Beltrão com a data de 13 de julho de 1925 (Processo n.º 12489/1925) e a vistoria de habitação requerida por Max Abecassis em 26 de dezembro de 1932 (Processo n.º 2871/1932). A autoria de Raul Lino está todavia confirmada na consulta ao seu espólio na BA/ FCG, através do projeto com a cota: RL 281. 19

LINO, Raul - Raul Lino visto por ele próprio, op. cit., p. 32.

Biblioteca de Arte [Em linha]. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. [Consult. 27 de janeiro de 2016]. Disponível em http://www.biblartepac. gulbenkian.pt. 21

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Figura 6 Avenida da República, 57. [Casa Elisa Vaz, 1912]. [?] (s.d.). Coleção da família Raul Lino

Figura 5 Moradia a demolir. Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 17. Casa Ribeiro Ferreira. Artur Bastos Inácio (1969). AML, PT/AMLSB/AIB/S01760

construção) realizados de norte a sul do país, dos quais, trinta e dois para a metrópole. A primeira casa que projetou para Lisboa foi a casa Ribeiro Ferreira na avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 17 (1902) e dez anos depois, a casa Elisa Vaz (1912) na esquina da avenida da República com a Elias Garcia, conformavam as melhores casas citadinas da primeira fase da sua campanha (1900-1918). Em particular, a casa Elisa Vaz expressa uma escala e delicadeza formal atenta aos “aspectos variados a que as circunstâncias especiais de ambiente e época obrigam”22, através do emprego de uma semântica algo efémera, cuja fragrância Jugendstil é particularmente adequada à atmosfera de vaga densidade cultural das recém-construídas avenidas novas.

Naquela casa, como na globalidade da obra de Raul Lino, o alçado promove o concílio civilizador entre o espaço público e o privado, todavia, é na organização do espaço da arquitetura doméstica centrada no átrio, irradiando para os espaços anexos na direção do jardim, que radica o leitmotiv, o grande “motivo”23 da sua obra de arquitetura doméstica. Duas faces da mesma moeda, em que a síntese de Raul Lino logrou maior qualidade, quanto menor 22 23

LINO, Raul - A nossa casa: apontamentos sobre o bom gôsto na construção das casas simples. Lisboa: Atlântida, 1918. p. 60. LINO, Raul - Para o Senhor Arqto Pedro Vieira de Almeida, op. cit. [Carta, 1970].

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foi a cedência ao cliente, pois como escreveu na sua autobiografia, “quando não há entendimento, o resultado é defeituoso se não mesmo aleijado”24.

Expressão positiva desse “consórcio”25, na primeira fase da sua obra (1900-1918) e no plano da arquitetura doméstica urbana, foi, já aqui o aduzimos, a casa Monsalvat (1901) ou a casa Eliza Vaz (1912), a que Diogo Lino Pimentel se referiu como “irmã”26, da casa Max Abecassis (1925-1932). Conformação negativa desse “consórcio” foi o projeto da casa de Sacadura Cabral, que Raul Lino elaborou em 1923 para a rua Castilho, num prédio urbano recentemente constituído no quarteirão formado a norte da rua Braamcamp e cuja obra, concluída em 1930, mereceu naquele mesmo ano o Prémio Valmor. Ganhou-o todavia contra vontade, dado referir-se-lhe “com um carácter entre a ironia e uma certa crítica depreciativa, como uma bonbonniére”27.

Coevas no espaço de Lisboa, da rua Castilho e no tempo da segunda década do século XX, com uma delonga de apenas dois anos, a casa Sacadura Cabral (1923-1930) e a casa Max Abecassis (1925-1932), que é o objeto de estudo do presente artigo, são casos paradigmáticos, respetivamente, para o pior e o melhor da sua produção. Coincidem também no longo período de sete anos que mediou entre a elaboração do projeto e a conclusão das respetivas obras de construção, o que entendemos dever-se à complexidade programática, construtiva e dimensão dos respetivos projetos.

Figura 7 Prémio Valmor de 1930. Rua Castilho, 64-66, Casa Sacadura. Paulo Guedes

Figura 8 Casa Max Abecassis. Rua Castilho, n.º 24 - [?] (1950-1969). Isabel Maria Abecassis Empis.

(ant. 1947). AML, PT/AMLSB/PAG/000603.

24 25 26 27

LINO, Raul - Raul Lino visto por ele próprio, op. cit., p. 31. Idem, ibidem.

PIMENTEL, Diogo Lino - Depoimento. São Pedro de Sintra (26 de setembro de 2015). PEDEREIRINHO, José Manuel - História do prémio valmor. Lisboa: D. Quixote, 1988.

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No arco de tempo que decorreu entre a elaboração do projeto no ano de 1925 e a conclusão da obra, em 1932, Raul Lino desenvolveu sessenta e um projetos de arquitetura doméstica (alteração/construção) para o território nacional, entre os quais, vinte e quatro para Lisboa28. Coevo ao projeto da casa Max Abecassis, foi o projeto da casa António Sérgio (1925), síntese de “boas-maneiras”29 na continuidade que estabelece entre a construção e o meio, conformando harmoniosamente o gaveto entre a travessa do Moinho de Vento e a travessa Nova São Francisco de Borja, na Lapa, em Lisboa. Publicada em Casas portuguesas (1933), a sua morfologia é todavia distinta da casa em objeto de estudo, dado definir-se o plano da entrada no alinhamento do espaço público. Consultados os arquivos conhecidos, o arquivo da família de Raul Lino e periódicos coevos, não se localizaram leituras de época sobre a casa Max Abecassis, surgindo a primeira análise crítica conhecida, por ocasião da exposição retrospetiva da obra de Raul Lino na Gulbenkian (1970). Acontecimento que inaugurou uma releitura crítica, ideologicamente descomprometida sobre a ação e obra do arquiteto, nos ensaios insertos no catálogo da exposição dos organizadores dos conteúdos da História, da Arquitetura e das Artes-Decorativas, respetivamente, José Augusto França (n. 1922), Pedro Vieira de Almeida (1933-2011) e Manuel Rio de Carvalho (1928-1944). Naquela ocasião foi justamente validada pelo próprio e pelo organizador dos conteúdos arquitetónicos, a qualidade intrínseca e relativa da Casa Max Abecassis no conjunto da produção do arquiteto, na proposta expositiva enviada por Diogo Lino Pimentel, em 1969, à administração da FCG30. Na sua polémica e lúcida releitura crítica, escreveu Pedro Vieira de Almeida que: Depois de 25 e até 30, não há praticamente sobressaltos. Naturalmente surge como mais segura a Casa Max Abecassis (30) em Lisboa, e da produção média, pelo facto de ser organizada em volta de um atrium perfeitamente romano na articulação do conjunto31.

A CASA MAX ABECASSIS. DO SÍTIO A fragrância cosmopolita do sítio, na orla poente da avenida da Liberdade, inaugurada em 1886 sobre os escombros do passeio público, era conforme com o estatuto social do cliente no seio da comunidade judaica e da alta burguesia lisboeta. A dinâmica progressista da transformação da cidade concretizar-se-ia adentro do século Nos 24 projetos realizados para Lisboa, entre 1925 e 1932, quatro foram-no em 1925, três em 1926, quatro em 1927, quatro em 1928, quatro em 1929, três em 1930 e dois em 1931. Biblioteca de Arte [Em linha]. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. [Consult. 1 de março de 2016]. Disponível em http:// www.biblartepac.gulbenkian.pt. 28

Escreve Raul Lino no artigo Maneiras (Diário de Notícias, 30 de Janeiro de 1950), que “«As maneiras boas e más na Arquitetura» […] e na urbanização refletem qualidades e defeitos de qualquer povo, o seu civismo, a sua cultura, as suas maneiras”. Conceito que o arquiteto explora a partir do livro de EDWARDS, Arthur Trystan - Good and bad manners in architecture. London: Philip Allan, 1924. 29

Figura, nomeadamente no “Catálogo geral”, sendo elencada como item n.º “122, Casa Max Abecassis (1930)”.

ALMEIDA, Pedro Vieira de - Raul Lino: arquitecto moderno. In Raul Lino: exposição retrospectiva da sua obra. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1970. p. 166. 31

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Figura 9 Planta de 1925 (s. esc.), Paulo Manta Pereira (2016). Desenho sobre cartografia digital da CML.

XX, expandindo-se o traçado urbano para norte, rebatendo-se para poente no eixo da rua Joaquim António de

Aguiar e para nascente no eixo da avenida Fontes Pereira de Melo / avenida da República / rua do Campo Grande. Em 1925, aquela dinâmica pulsava na obra dos arruamentos que intersetavam a rua Castilho e nos quarteirões que se definiam entre a rua Braamcamp e a rua Joaquim António de Aguiar. A rua Castilho configura no sistema urbano do bairro Barata Salgueiro, o Cardus (eixo norte-sul), a elegante boulevard onde se implantavam as moradias da alta burguesia lisboeta. Desenhou-se então uma representação à escala do quarteirão que permitisse uma leitura simultaneamente urbana e arquitetónica do problema através de uma planta que se limita a nascente pela rua Mouzinho da Silveira, a sul pela rua do Salitre, a poente pela rua Rodrigo Sampaio e a norte pela rua Alexandre Herculano. Lográmo-lo reconstituindo a situação existente no ano de 1925, data da entrada do requerimento de construção na CML, com base na informação da planta topográfica daquele ano, representando-se à cor amarelo os desaterros e demolições e à cor vermelho a nova construção, arruamentos e alinhamentos da edificação dos novos quarteirões. O desenho do polígono do prédio urbano reflete a sua forma definitiva32 e foi originalmente destacado do prédio que o município cedeu à Sociedade Nacional de Belas Artes para construir a sua sede social e salão de exposições. Conservatória do Registo Predial de Lisboa (CRPL), de acordo com a descrição nº 1822 do livro n.º 5 da freguesia de Coração de Jesus, o prédio urbano inicial com a área de 1.777,87m2 foi destacado do prédio urbano n.º 1821 (Ap. 20 de outubro de 1925) que foi cedido pelo município à Sociedade Nacional de Belas Artes (escritura de 23 de março de 1907). Na sua configuração definitiva o prédio urbano de Max Abecassis ficou com a área de 1.113,87m2, correspondendo ao somatório das áreas de 116m2 de garagem, 350m2 da casa e 647,87m2 de logradouro (Ap. 9 de fevereiro de 1967). 32

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Então conhecido como “Palácio das Belas Artes”, aquele edifício foi gizado ao estilo neorromântico pelo arquiteto Álvaro Augusto Machado (1874-1944) com a fragrância dos ecletismos então em voga, tendo sido inaugurado em 15 de maio de 1913.

A CASA MAX ABECASSIS. DO PROJETO Os alçados do projeto dão justa réplica ao propósito civilizador da sua arquitetura, o segundo dos “dois pontos mais importantes”33 na estrutura narrativa de A nossa casa (1918), e que, como escreveu, trata “do modo decoroso por que [a casa] deve ser realizada, – se não para maior satisfação do seu dono, pelo menos por respeito à sociedade em que vivemos”34. Respeita o primeiro daqueles dois pontos, à “melhor disposição da casa para conveniência dos seus moradores”. E este cumpre-se na organização do espaço da arquitetura doméstica, pois como logo esclareceu: “nunca se comece por pensar no aspecto exterior de uma casa (a não ser de um modo muito vago) antes de ser bem estudada a planta”35.

Figura 10 Projeto de casa para o Exmo Snr. Max Abecassis. Plantas. Raul Lino (1925). AML, Obra n.º 1181, Processo n.º 12489/DAG/PG/1925, f. 4. 33 34 35

LINO, Raul - A nossa casa. op. cit., p. 10. Idem, ibidem. Idem, ibidem.

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Figura 11 Projeto de casa para o Exmo Snr. Max Abecassis. Alรงados e cortes. Raul Lino (1925). AML, Obra n.ยบ 1181, Processo n.ยบ 12489/DAG/PG/1925, f. 5.

VI A CASA MAX ABECASSIS (1925-1932). UMA POSSIBILIDADE MODERNA DE CONTINUIDADE NA ARQUITETURA DOMÉSTICA DE RAUL LINO

Há uma hierarquia intrínseca à conceção de Raul Lino cuja primeira dimensão reflete-se na planta do projeto, que articula o elenco programático do cliente numa síntese atenta a virtudes espirituais menos precisas e materiais mais objetivas, como a topografia, exposição solar e proteção dos ventos. Em segunda ordem, os alçados expressam o propósito de integração da arquitetura na sua circunstância que é também, construção de paisagem.

Relevam com particular acento na organização da planta, as condições topográficas do terreno que, como já aqui referimos, sobejou da construção da sede social e salão de exposições da Sociedade Nacional de Belas Artes que, inaugurada em 1913, definiu no negativo da sua ocupação a parcela da construção. Constituído em 1925, o prédio urbano confronta a sudeste com o “Palácio das Belas Artes”, a sudoeste com a rua Castilho, a noroeste com a rua Rosa Araújo e a nordeste com a rua Mouzinho da Silveira. Decorrente da urbanização do bairro Barata Salgueiro e da implementação da malha regular dos arruamentos projetados pela repartição técnica da CML (1886), em terreno particularmente declivoso, resulta a diferença altimétrica que Raul Lino aproveitou, evitando desaterros assinaláveis na construção. Circunstância que determinou a distribuição vertical do programa, segundo um esquema que assenta como uma luva no propósito da casa-salão e anseio de mundividência implícito à mudança de Max Abecassis, da discreta rua do Vale do Pereiro para a luminosa rua Castilho. Representa-se de seguida nas figuras 12, 13 e 14 e pela ordem do piso de menor cota para o de maior cota altimétrica, uma interpretação das três plantas do projeto da casa em razão da nomenclatura dos espaços e do mapeamento dos usos, como chave para descodificar a organização do espaço da arquitetura doméstica. Na diferença altimétrica que releva entre a cota de soleira do piso térreo (rua Castilho) e o solo no interior da parcela, evidenciada no “corte segundo a linha A-B” do projeto, distribuem-se os dois pisos correspondentes à “planta do subsolo” e “planta da caixa-de-ar”. Desnível que facilita a separação entre o espaço privado e de serventia, irrigado este pela rampa que promove o acesso entre a rua Rosa Araújo e o pátio de serviço, a partir do qual se processa o acesso de serviço à casa, através da escadaria de tiro adoçada ao alçado nordeste. Nesta planta do subsolo, os espaços privados são de circulação e recreativos, designadamente de “Recreio” e “Bilhar”, orientando-se para os quatro quadrantes, sendo que os espaços de serventia estão fisicamente separados daqueles e confinados em restrito quadrante do nordeste. Aquela planta do subsolo revela pois uma separação entre a vivência privada da família e o serviço doméstico, cuja organização espacial Raul Lino cartografou, atentando aos acessos a partir dos arruamentos públicos, exposição solar, aos ventos e argumentos outros, elencados na sua pedagogia, segundo o propósito que melhor serve os desejos do cliente. Mapeamento de usos cuja geografia se mantém nos três planos habitáveis da construção do subsolo, rés-do-chão e primeiro andar, e cujos fluxos são irrigados por dois núcleos de acesso vertical, designadamente, uma escadaria principal e outra de serviço, em conformidade harmoniosa com o modus vivendi que é o da casa salão. Ao nível dos alçados, é completamente desafogado o do nordeste (alçado da “traseira”) e com dois pisos acima do solo, os dos quadrantes do noroeste (rua Rosa Araújo) e do sueste (SNBA), sendo que o largo fosso projetado entre o alçado do sudoeste (rua Castilho) e o muro de contenção garante a ventilação transversal, necessária à utilização dos espaços de recreio. 33

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Figura 12 Casa Max Abecassis (s. esc.), Paulo Manta Pereira (2016). [Planta do subsolo, desenhada sobre a versão final do projeto: 1927].

Através da rua Castilho acede-se ao plano nobre do piso térreo com o surpreendente efeito cénico do largo fosso que se perceciona na separação física entre o plano vertical da construção, no alçado do sudoeste e a rua. Aquele que foi argumento técnico de ventilação necessário à vivência salubre dos espaços de recreio no subsolo é, à cota da rua, elemento de encantamento e surpresa, imaginando-se o efeito que terá sido entrar na casa como se castelo fosse, franqueando-se a ponte-alpendre com “largueza” e pitoresco efeito. Uma vez passada a entrada e percorrido o vestíbulo, estreito, chega-se, lateralmente, ao “Átrio”, que em boa verdade, é o leitmotiv da sua conceção, pois como escreveu no âmbito da carta que endereçou a Pedro Vieira de Almeida no horizonte da exposição retrospetiva da sua obra na Gulbenkian (novembro de 1970): Querendo concretizar-se podemos dizer que os motivos que mais influência manifestam nos meus trabalhos de arquitectura doméstica foram a eliminação do Corredor e a sua substituição por quaisquer divisões adequadas a estabelecer ligação entre as partes da habitação sem terem de ser canalizadas por meio de um Corredor. […] insisti sempre em que se desse a este recinto de comunicação ou ligação entre as partes da casa o nome latino de Átrio, quanto a mim, lógica, filológica e arqueologicamente de aplicação perfeita36.

LINO, Raul - Para o Senhor Arqto Pedro Vieira de Almeida, op. cit., [Carta, 1970].

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Figura 13 Casa Max Abecassis (s. esc.), Paulo Manta Pereira (2016). [Planta do rés-do-chão, desenhada sobre a versão final do projeto: 1927].

O “Átrio” é na conceção de Lino, como o House place na gesta do pioneiro britânico M. H. Baillie Scott, o núcleo, o coração da casa, a partir do qual se procede, ao nível do plano do piso térreo para os espaços anexos do “estar” e verticalmente, através da escadaria principal, aos espaços recreativos no subsolo e aos espaços íntimos no primeiro andar. O desenho daquele elemento dinâmico na organização do espaço da arquitetura doméstica é particularmente bem-sucedido em termos de conforto, na correta e harmoniosa relação que se verifica entre a dimensão do espelho e do cobertor dos degraus. Todavia é proporcionalmente bem mais relevante o seu acento cenográfico, ou seja a sua presença majestática na perceção do todo, em consonância com o estatuto social do cliente e o anseio de protagonismo mundividente que o arquiteto, competentemente, soube conformar. Ao nível da planta térrea, a vivência familiar irradia organicamente a partir do Átrio, para o exterior em osmose fluida com os espaços anexos do “estar”, na direção dos espaços recreativos do logradouro, a saber, para o jardim culminando na casa de fresco, na direção do sueste (SNBA) e do terraço, para o noroeste (rua Rosa Araújo). Já a vivência serviçal está limitada e contida em restrito quadrante do nordeste, na projeção horizontal da geografia dos mesmos usos nas três plantas habitáveis. Após percorrida a larga e confortável escadaria principal chega-se ao nível da “Planta do primeiro andar” onde se distribuem os espaços íntimos de repouso, contabilizando-se um total de sete quartos. Releva na planta a 35

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Figura 14 Casa Max Abecassis (s. esc.), Paulo Manta Pereira (2016). [Planta do primeiro andar, desenhada sobre a versão final do projeto: 1927].

dimensão relativa do “Quarto principal” que Raul Lino projetou para o cliente, como elemento central num conjunto de espaços de serventia privada, designadamente o “Toucador” e o corredor de acesso ao “Banho e Retrete” e “Armários”. Sem novidades, o elenco dos espaços íntimos privados e de serventia congregam-se nesta, como nas plantas dos pisos inferiores em torno das respetivas escadas de acesso vertical.

A Casa de Max Abecassis gizada por Raul Lino em 1925, sete anos depois da publicação de A nossa casa (1918) e oito anos antes da publicação de Casas portuguesas (1933), aconteceu a meio curso da publicação das duas obras pedagógicas. E longe de tratar-se da casa simples sobre a qual envidou os esforços da sua pedagogia narrativa, não deixou todavia de seguir os seus preceitos, proporcionando-os de acordo com a circunstância do cliente. Complexidade que se reflete no prazo da obra, decorrida durante mais de sete anos entre o requerimento de aprovação do projeto de arquitetura37 de 13 de julho de 1925 e o requerimento de vistoria de habitação38 datado de 26 de dezembro de 1932. Nesse arco de tempo e dois anos após o requerimento inicial, em 22 de setembro 37 38

AML, Obra n.º 1181, Processo n.º 12489/DAG/PG/1925. Idem, Processo n.º 2871/1932.

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de 1927, foram requeridas alterações à obra em curso39 cujo projeto enfocou na organização e desenho do logradouro, introduzindo melhorias sensíveis no jardim, entre o alçado sudoeste e o muro confinante com o palácio das Belas Artes. O desenho da casa que se sobrepôs à escala, na planta editada sobre o modelo digital da CML reconstituindo a situação existente em 1925, reflete a forma definitiva do projeto (1927). A complexidade deste projeto no conjunto da obra de Raul Lino está bem documentada no espólio do arquiteto na Biblioteca de Arte da Gulbenkian40 que, para além das peças desenhadas do projeto de licenciamento

Figura 15 Projeto de jardim para o Ex.º Sr. Max Abecassis. Planta e corte. Raul Lino (s.d.). BAFCG, Espólio Raul Lino, RLDA 281.12. 39 40

Figura 16 Esboço [casa de fresco do jardim]. Planta e alçado. Raul Lino (s.d.). BA/FCG, Espólio Raul Lino, RLDA 281.15

Idem, Obra n.º 1181, Processo n.º 14915/DAG/PG/1927.

Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian (BA/FCG), Espólio Raul Lino, RL 281.

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Figura 17 Anteprojeto na escala 1:20. [Lareira, armários e prateleiras integrados em lambrim de madeira]. Alçados e planta. Raul Lino (setembro de 1932). BA/FCG, RLDA 281.32.

existente no volume de obra do Arquivo Municipal de Lisboa, concentra 35 desenhos de pormenor produzidos no âmbito do projeto de execução, num total de 43 desenhos. É ao nível do desenho de pormenor que melhor percecionamos a transversalidade do projeto de arquitetura de Raul Lino, que extravasando a mera definição do espaço – palavra nunca utilizada no léxico do arquiteto – visa construir ambientes. Ideia que a perceção das ilustrações acima representadas evidenciam, seja no rigoroso desenho das cercaduras de buchos, na precisa indicação das espécies arbóreas e arbustivas que integram o “Projecto de Jardim para o Ex.º Sr. Max Abecassis”, prova de (incomum) competência técnica na área de paisagismo. Ideia igualmente presente no “Esboço” da casa de fresco, que desenvolveu a toda a largura do jardim, numa versão que foi reduzida nos desenhos finais da obra. Propósito que Raul Lino assentou na honestidade a que aludiu John Ruskin (1819-1900) em Seven Lamps 38

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of Architecture (1849), empenhando-se na produção da obra artística com o mesmo deleite que empregavam os artífices medievais na construção das catedrais, como bem se intui nos seus desenhos. Virtude espiritual bem presente no desenho de pormenor intitulado “Anteprojecto na escala 1:20”, relativo a um lambrim de madeira, que é lareira, armário, prateleira e que, fundindo-se na parede, é indestrinçável da arquitetura.

A CASA MAX ABECASSIS. DA VIVÊNCIA, DECLÍNIO E MORTE De acordo com informação dos peritos da vistoria de habitação da CML realizada no dia 29 de dezembro de 1932, a obra ficou concluída de acordo com o projeto aprovado e nesse mesmo dia completou-se o vínculo entre o arquiteto Raul Lino e o cliente. Doravante é a história privada de Max Abecassis, dos seus descendentes, de quem lá serviu e de quem frequentou a casa, que poderá validar, ou não a sua adequação ao “estilo de vida” e de acordo com o testemunho de quem lá nasceu e a habitou durante dezoito anos, a casa na rua Castilho n.º 24 serviu bem o seu objetivo.

No seu depoimento, Isabel Maria Abecassis Empis41 (Bila) começa por lembrar a sua imagem da casa de paredes amarelas e telhado preto com o fosso da entrada e uma palmeira enorme junto à entrada na rua Castilho. Sobre a fotografia da casa, indica a janela do quarto onde nasceu, em 24 de março de 1949, a primeira da esquerda no primeiro andar no alçado sobre a rua Castilho, tendo assistido ao parto o pediatra Salvador da Cunha e as criadas Adelaide e Júlia, que eram os dois pilares da casa. O seu nascimento aconteceu dezassete anos após ocupação da casa pelo seu avô Max Bensaúde Abecassis (51 anos), sua avó Merita (49 anos) e sua mãe Cecília (14 anos), que era a filha mais nova. Continuou Bila narrando que, naquela casa, conviveram duas comunidades, a da família constituída pelos seus avós, pais e com ela mais os seus dois irmãos, e a segunda, que era a da criadagem com doze a treze funcionários, sendo sete residentes em permanência. Ao todo conviviam cerca de vinte pessoas naquela casa, num clima de grande humanidade e informalidade da família no trato para com os trabalhadores que asseguravam as tarefas domésticas. Na sua opinião, o critério que levou Max Abecassis a escolher o local da construção da casa foi o da proximidade da rua Castilho à sinagoga na rua Alexandre Herculano, o que permitia a obrigatória deslocação a pé no Sabath (sábado) em confortável passeio. Salienta também que naquela casa festejaram-se todas as festas do calendário judaico assim como as do católico concorrendo no sentido da assimilação entre as duas tradições que se verificariam apenas numa geração, pois a sua mãe assim como os seus tios e tias casar-se-iam com católicos.

A história da casa como coisa viva, lida na perspetiva da história dos atores que a habitaram foi palco de acontecimentos marcantes na história moderna de Portugal e da cidade de Lisboa, em particular. Sete anos depois da sua construção, em 1939, iniciou-se a segunda grande guerra mundial e até à rendição da Alemanha nazi, em Neta de Max Bensaúde Abecassis (1881-1969) e Mary Annette Amzalak Abudarham (1883-1956), nasceu na casa da rua Castilho n.º 24, em 24 de março de 1949, e lá viveu até cerca de 1967, durante dezoito anos, com a sua mãe Cecília Raquel Abudarham Abecassis (1918-1988) e seu pai Eduardo Ernesto Empis (1916-1996). 41

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Figura 18 Átrio. Casa Max Abecassis. Rua Castilho, 24 – [?], (s.d.). Isabel Maria Abecassis Empis

Figura 19 Sala de estar. Casa Max Abecassis. Rua Castilho, 24-[?], (s.d.). Isabel Maria Abecassis Empis

1945, decorreram seis anos que marcaram indelevelmente a sua história. De facto a pertença à comunidade judaica de Max Abecassis, a sua nacionalidade inglesa, a tradição da diáspora e as suas ligações com a Inglaterra e a América, bem como o estatuto social da sua família no seio da comunidade judaica obrigavam-no ao acolhimento dos judeus em trânsito da Europa do Holocausto para a América libertária. Naquela casa viveu-se uma vida muito internacional, havia sempre família dos Açores, da Madeira ou do estrangeiro, amigos e relações de negócios misturavam-se numa atmosfera muito cosmopolita. Recorda-se em particular, quando jovem adolescente, de ver uma vez ao pé da lareira e deitada ao lado de sua mãe num canapé, a atriz irlandesa ruiva de olhos verdes Maureen O’Hara (1920-2015), tendo ficado especada com a beleza que emanava daquela mulher. No fim do seu depoimento, assinala Bila a coincidência da entrevista com o seu propósito de escrever a história da casa da rua Castilho n.º 24, cuja responsabilidade lhe cometeu a comunidade familiar enquanto sua narradora “oficial”.

Acontecimento definitivo na história da casa, à semelhança dos organismos que nascem e crescem, foi a subsequente morte. O prenúncio da fatalidade deu-se com um requerimento datado de 25 de abril de 1961, solicitando à CML “informação sobre a construcção e número de pisos que poderá levar a efeito no referido local, depois de demolida a moradia existente”42. Em resposta de 12 de julho do mesmo ano, informava o chefe da terceira repartição de arquitetura da CML, arquiteto António do Couto Martins que, “uma vez demolida a propriedade existente no local, pode ser levada a efeito nova edificação com uma altura de 7 pisos – 23 metros Requerimento submetido pela filha de Max Abecassis, Esther Helena Abecassis de Moser (1907-1979) na qualidade de proprietária do prédio urbano. Cf. AML, Obra n.º 1181, Processo n.º 21288/DAG/PG/1961. 42

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Figura 20 Planta de 1970 (s. esc.), Paulo Manta Pereira (2016). [Desenho sobre cartografia digital da CML].

de cércea”43. Mais de oito anos decorreriam até à demolição da casa na rua Castilho n.º 24, que requerida pelo então proprietário do prédio urbano, em 5 de fevereiro de 1969, verificou-se concluída, em vistoria datada de 15 de dezembro de 196944. A demolição desta paradigmática obra de arquitetura doméstica de Raul Lino, de assinalável volumetria – invulgar no parco conjunto dos projetos realizados para casas citadinas –, aconteceu por força do inexorável movimento de terciarização da cidade de Lisboa, cuja voragem determinou a capitulação desta, como inúmeras outras obras do arquiteto e coetâneos. Interpretou-se através da figura 20 esse processo de transformação na área que entendemos relevar para uma perceção do sítio, representando-se à cor amarelo as construções a demolir e à cor vermelho, os polígonos das construções projetadas em sua substituição, de acordo com a planta a que se refere o artigo 91.º do Plano Diretor Municipal de Lisboa (1970-1983).

EPÍLOGO Ao intuito do olvido, da tabula rasa com a história que os seus coetâneos modernistas firmavam na arquitetura e no urbanismo em Portugal na primeira metade do século XX, contrapôs Raul Lino a síntese pioneira e pertinaz de uma possibilidade moderna de continuidade, fazendo concorrer tradição e inovação numa obra de arte 43 44

AML, Obra n.º 1181, Processo n.º 21288/DAG/PG/1961. Idem, Processo n.º 5068/DAG/PG/1969, f. 5v.

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total, transversal a território, arquitetura e artes decorativas. Tal propósito dialético entre a arquitetura e a circunstância repousa(ou) placidamente, entre outras, na casa que projetou entre 1925 e 1932 para o cliente Max Bensaúde Abecassis na rua Castilho, 24. Pensamento que o arquiteto-artífice Peter Zumthor (n. 1943) e outros prosseguem no entendimento da “arquitectura como espaço envolvente”45, fazendo-nos crer que a problemática de Raul Lino tem todo o sentido na hipermodernidade contemporânea.

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Aqui foi a “Floresta egípcia”. Vivências e moradores das casas nobres Cruz Alagoa na antiga rua Direita da Fábrica das Sedas, depois rua da Escola Politécnica, em Lisboa (1757-1967) Here was the “Egyptian Forest”. The noble houses Cruz Alagoa. Experiences and residents of an old street in Lisbon (1757-1967)

João de Figueiroa-Rego*

submissão/submission: 22/02/2016 aceitação/approval: 08/04/2016

RESUMO Um dos exemplares mais discretos do afã construtivo da parentela dos Cruzes, ricos contratadores setecentistas, foi o chamado, enfaticamente, palácio Cruz Alagoa, sito na rua da Escola Politécnica, em Lisboa, próximo do exuberante congénere Seia também conhecido por palácio Bramão.

O inexorável correr dos tempos fez mudar proprietários e arrendatários, na sua maioria gente socialmente compatível com aquela que era considerada uma das zonas residenciais de boa reputação entre os grupos

* CIDEHUS - Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, 7000-809 Évora, Portugal; CHAM - Centro de História d’Aquém e d’Além Mar, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 1069-061 Lisboa, Portugal.

João Manuel Vaz Monteiro de Figueiroa-Rego é doutor em História Moderna, investigador integrado do Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde coordenou o Grupo das Configurações Políticas e Institucionais, integra o conselho editorial dos ANAIS de que é coordenador. Investigador integrado do CIDEHUS - Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora onde coordena a coleção E-working papers. Tem participado em vários projetos internacionais, publicou numerosos estudos e recebeu os prémios Fundação Eng.º António de Almeida (Porto) e Associação Portuguesa de História Económica e Social (APHES). Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (bolsa de doutoramento e bolsa de pós-doutoramento.). Correio eletrónico: joaofigueiroarego@gmail.com

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 47 - 83

VI João de Figueiroa-Rego

aristocráticos. De figuras da nobreza, a êmulos abastados, de empresários de fósforos, a recinto de diversões, ou residência de um fundador da Companhia das Águas de Lisboa, a casa foi subsistindo até aos dias de hoje, ainda que com inúmeras adulterações e transformações, reconfigurando-a na multiplicidade de usos que teve ao longo da sua história. É essa vivência secular, as gentes que a povoaram e a imagem de alguns dos objetos que dela fizeram parte que se pretende revisitar.

PALAVRAS-CHAVE Rua Direita da Fábrica das Sedas / Rua da Escola Politécnica / Parentela dos Cruz (Sobral e Alagoa) / “Floresta Egípcia” / Dr. José Vaz Monteiro

ABSTRACT After the 1755 Earthquake in Lisbon it was necessary to rebuild a very damaged town. Many businessmen of humble origin, though enriched by the protection of the Marquis of Pombal, took advantage to build their new homes, with some vanity and aristocratic pretensions. They wanted to emulate the old nobility, whose palaces had been ruined. It was the case of José Francisco da Cruz, one of the three Cruz brothers who jointly held one of the largest commercial monopolies at the time like the Tobacco Rent and they made an important fortune. He was the son of a former joiner, but after a well succeed cursus honorum he became the 1st Majorat of Alagoa with a new family name, given to him by the King added with a coat of arms (1765), and the title of treasurer general of the royal treasury of Portugal, H.M. Councillor, among other honors. In 1757 he built casas nobres Cruz (Alagoa), near the Church of S. Mamede, in a street renamed often. After his death the heirs quarrelled, and the new residents of the “manor” changed many times in the early years of the 19th century and half of the next one. Their lives and personality reveal a few surprises.

KEYWORDS Cruz Alagoa Family / Rich Merchants / Aristocracy / Lisbon after de Great Earthquake

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

AS CASAS NOBRES DA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS Anteriormente ao terramoto de 1755 a artéria depois nomeada na sua plenitude (a partir de 1859) como rua da Escola Politécnica era conhecida por diversas designações, rua Direita da Cotovia (1753), rua Direita da Patriarcal e rua da Patriarcal Queimada (1767 a 1769), rua do Colégio dos Nobres, consoante cada um dos seus troços. Aquele que ora interessa, vindo do largo do Rato, era denominado por rua Direita da Fábrica das Sedas (desde 1742) e estendia-se para lá da igreja de São Mamede, chegando até ao palácio Seia.

Foi nesse arruamento, em terrenos da antiga quinta do Morgado dos Soares da Cotovia1, que José Francisco Cruz, filho de um marceneiro instruído que chegara a escrivão do Terreiro do Trigo, resolveu edificar uma casa, “ou melhor, conjunto de edifícios, pautados por alguma sobriedade decorativa, própria de quem estava a amealhar”. Como bem notou José-Augusto França, tratava-se “de um enorme edifício, ainda quase rural, que mal anunciava a importância futura da família”2. Não obstante essa característica, a massa edificada denotava já certa prosápia, apesar de, para outro autor, poder-se caracterizar o acervo levantado como “uma sucessão monótona de janelas dispostas em comboio (…)”3. A extensa fachada exibia dezoito janelas em cada um dos dois andares, mais onze na fachada lateral, sendo as do primeiro andar de sacada com grades de barrinha forjada e as do segundo piso simples janelas de peitoral. Apesar de desornamentada – para lá de duas portas no piso térreo, realçadas por um desenho de arco tipo rebaixado, umas cornijas pouco molduradas e pilastras só nas extremidades – constitui, na terminologia de José-Augusto França e conforme se lê no processo de classificação, um exemplo de «pombalino puro muito raro»4.

A seu modo era sintomática das pretensões aristocráticas que viriam a metamorfosear o designativo do conjunto edificado como casas nobres e mais tarde como palácio, ainda que o verdadeiro edifício merecedor do nome só mais tarde fosse construído – o palácio Sobral, ao Calhariz, levantado a expensas de um irmão de José Francisco Cruz. O inventário de bens, feito por altura da morte deste, refere:

Propriedade de casas nobres sita na Rua Direita da Fábrica das Sedas, freguesia de Santa Isabel que constam de dois pavimentos com sua Ermida e o Quarto que está junto à Ermida, de um só pavimento, todo com suas Águas-furtadas

O vínculo da Cotovia fora instituído por André Soares, depois de ter sido feitor na Flandres. Nomeado secretário das mercês de D. João III amealhou grande fortuna e a descendência casou nas principais casas do Reino, ligando-se às casas de Odemira, Avintes, Marialva e outras, passando a apelidarem-se Soares de Noronha. 1

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FRANÇA, José-Augusto - A reconstrução de Lisboa e a arquitectura pombalina. 3º ed. [S.l.]: Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1989. p. 45. MATOS, José Sarmento - Palácio Cruz-Alagoa. In FRANÇA, José Augusto dir. - Sétima colina. Lisboa: Livros Horizonte, 1994.

Uma descrição completa da estrutura arquitetónica, assim como imagens dos antigos interiores, ver: BANDEIRA, Filomena; VALE, Teresa; FERREIRA, Maria – Palácio Alagoas / Palácio Cruz - Alagoa [Em linha]. In Sistema de Informação para o Património Arquitectónico. Lisboa: Direcção-Geral do Património Cultural, 2003 [Consult. 20.02.2016]. Disponível na Internet: http://www.monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=9866. 4

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com todas as oficinas precisas correspondentes à nobreza das ditas Casas (…) e foram avaliadas redondamente em 12:000$000 réis = uma morada de Casas Nobres na Rua Direita da Fábrica das Sedas, freguesia de Santa Isabel, com todas as oficinas correspondentes a uma casa nobre e são as que pegam com o cunhal das acima lançadas e vem a findar com as Casas da Fábrica da Seda, avaliadas em 22:650$000 réis, uma morada de casas sita na rua da Fábrica das Sedas, que constam de Loja de entrada com suas oficinas para Carruagem e dois pavimentos de sobrado com seu Quintal mourado, avaliada em 5.550$000 réis5.

A capela da casa, designada por ermida, tinha um janelão de coro gradeado, à altura do andar nobre e sobre esse um mezanino. O orago era o de N.ª S.ª da Conceição e o painel que, no altar-mor, invocava a Virgem era de autoria do pintor Joaquim Manuel da Rocha, de quem Cirilo Volkmar Machado6 tinha boa opinião: Admirador enthusiasta, e imitador de Vieira. (…) O Rocha teve no princípio colorido agradável, depois usou muito de preto de marfim a que chamava preto santo e da terra rossa, que dá na côr de tijolo. Copiou quantos desenhos pôde de Vieira; e copiava-os tam bem que se equivocavão muito com os originaes. (…) Como não fazia pannos para ornar casas, e não queria ir pintar em tectos, nem em lugar algum fora da sua casa, achava-se ás vezes sem encommendas, e nesses intervalos pintava fogos, búzios, conxas, e outros objectos da natureza morta, tudo com a maior verdade, óptima composição, e toque magistral. Também gravou mui pintorescamente a água-forte. O seu costume era pintar de manha, e passear de tarde, até que sendo admittido como Lente na Aula Regia do Desenho, que então se estabeleceo, dahi por diante empregou as tardes nas lições da sua escola. Fez ‘bastantes quadros para Igrejas, e são (…) o da Ermida do Morgado da Alagoa7.

A capela, de que só a fachada se conserva, possuía um outro painel, esse de menor qualidade, motivo pelo qual não foi alvo de atenção especial por parte dos autores que se limitaram a referir a sua existência, o qual estava aposto na parede do lado da epístola. Quanto ao recheio e à sacristia, cuja descrição consta no inventário do fundador, será de notar: Na Sacristia: seis mochos, uma cruz e seis castiçais, quatro vestimentas, três alvas, quatro toalhas de altar, duas toalhas de lavatório, catorze sanguinhos de pano de linho, uma sobrepeliz de pano de linho, um pano de tafetá roxo para cobrir a cruz do altar, três caixas para sotias, uma cruz de Jerusalém, dois missais, um espanador, nove jarras, dois vasos, um lavatório, uma garrafa de cristal, um copo de vidro, uma pia de vidro de água benta, um par de galhetas (…) na Ermida: seis castiçais com cruz e imagem de latão, dois castiçais de bronze dourados, três sacras molduras douradas, um pé de ferro dourado, um lustre para oito velas, uma estante para o missal.

Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Feitos findos: inventários post mortem, letra J, mç. 564, n.º 1.

MACHADO, Cirilo Volkmar - Colleccão de memórias…ob.cit, p. 93.

Pintor, escultor e arquiteto, nascido em Lisboa (1748-1823) cuja fama advém-lhe do facto de ter sido o primeiro historiador da Arte português, além do programa decorativo que empreendeu em Mafra. Segundo o próprio «(...) tive uma recompensa, e por grande mercê uma pensão de 720$000 réis a título de Pintor de S.A.R., pagos pela folha de Mafra; obtive também a licença que pedi para ali fazer algumas pinturas; por cujo motivo se me deu um quarto no Palácio, um servente, e um ajudante, etc. Transportado àquela real Vila em Maio de 1796 fui pintando alguns tetos (...). MAHADO, Cirilo Volkmar - Colleccão de memorias relativas ás vidas dos pintores, e escultores, architetos, e gravadores portuguezes, e dos estrangeiros, que estiverâo em Portugal recolhidas e ordenadas por Cyrillo Volkmar Machado. Lisboa, 1823. Depois publicadas em Coimbra: Imprensa da Universidade,1922. p. 248. 6

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Deixemos de lado o resto do acervo imobiliário, de que faziam parte as quintas de Carnide, as de Santo António e da Luz, estas em Carcavelos, assim como muitas outras terras, vinhas, prédios e casas em diferentes artérias contíguas à rua da Fábrica das Sedas. Serviriam o propósito de ilustrar a fortuna do possuidor, mas desviariam a atenção das casas nobres, cuja “genealogia” se pretende traçar.

O FUNDADOR JOSÉ FRANCISCO CRUZ ALAGOA Nas Recordações de Jácome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal de Maio de 1747 a Setembro de 1810 8, o autor refere a bem-sucedida família dos Cruzes, tão protegida pelo marquês de Pombal. Na verdade, decorrente dessa proteção bem como de uma lucrativa atividade mercantil e monopolista, aquela parentela, na versão Sobral ou Alagoa, consoante os ramos, deixou erguido considerável património arquitetónico, geograficamente disperso.

De ascendência humilde, a ascensão fora meteórica e fortemente alicerçada numa arguta e compensadora atividade negocial, criteriosa e judiciosamente disseminada, quer no naipe de investimentos como no estabelecer de redes sociais e de parcerias de negócio que ajudassem a credenciar os seus atores como gente “proveitosa, necessária e nobre”. Toda essa malha de interesses encontra-se espelhada na época de intensa transformação social, brilhantemente condensada no bem conhecido, mas ainda inédito, estudo de Jorge Pedreira para os homens de negócio9, ou no incontornável Crepúsculo dos Grandes, de Nuno Gonçalo Monteiro10, para as casas aristocráticas. Ainda que a génese e historial da parentela dos Cruzes (Sobral ou Alagoa) tenha sido objeto do interesse de vários investigadores, bem como o seu importante património fundiário11, convirá deixar algumas notas biográficas a propósito de José Francisco da Cruz, já que a ele se deve o acervo edificado no arruamento a que nos reportamos.

Oriundo, como se disse, da plebe mecânica, nascera a 16 de novembro de 1717. À semelhança dos irmãos, era industrioso, trabalhador, e muito da estima do marquês de Pombal. Nos seus inícios (com dezassete anos de idade) tinha rumado ao Brasil (1735)12, onde se empregara em um trapiche de tabaco. Género que viria a estar bastante presente no conjunto dos negócios da família, uma vez que arrendariam o contrato e dele extrairia prestígio e influência. Regressado da Bahia a Lisboa, em 174713, foi sócio da Companhia das Vinhas do Alto Douro, um dos proponentes e signatário da Companhia do Maranhão e Grão-Pará e na Companhia de Pernambuco, das RATTON, Jácome - Recordações de Jacome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal: de Maio de 1747 a Setembro de 1810. Lisboa: Fenda Edições, 1992. 8

PEDREIRA, Jorge Miguel Viana - Os homens de negócio da praça de Lisboa de Pombal ao vintismo:1755-1822: diferenciação, reprodução e identificação de um grupo social. Lisboa: [s n.], 1995. Tese de doutoramento em História Social, apresentada à Universidade Nova de Lisboa. 9

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MONTEIRO, Nuno Gonçalo - O crepúsculo dos grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal: 1750-1850. Lisboa: Imprensa Nacional, 1998. Arquivo da Casa Sobral. Inventário. Câmara Municipal de Sobral do Monte Agraço, 2005.

LISBOA, Mário Eurico - O solar do morgado da Alagoa. Lisboa, Colibri, 2009. p. 25. Idem, ibidem.

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quais teve a vice-presidência, sendo que nesta última investira individualmente mais de 40 contos, detendo 107 ações14. Tinha grande influência na nomeação de deputados para a Junta do Comércio (de que foi provedor) e em outras instituições. Como referido por Gramoza “foi José Francisco o Árbitro do Comércio, e quem dirigia todas as suas operações, resultando-lhe daqui uma quase subordinação dos negociantes desta praça, que o bajulavam, e procuravam a sua amizade”15. O seu cursus honorum fez-se, portanto, de modo firme e sem sobressaltos: tesoureiro-mor do Erário Régio (1761), conselheiro da Real Fazenda de Capa e Espada16, diretor da Real Fábrica das Sedas e das fábricas de Lanifícios da Covilhã, administrador da Alfândega Grande, presidente de todas as Alfândegas do Reino, fidalgo da Casa Real, acumulou numerosas mercês e doações, vindo a morrer em 16 de maio de 1768. Pouco se terá usado da casa, o instituidor, uma vez que tendo esta sido erguida após o terramoto, entre 175717 e 1762, altura em que estaria concluída ou em fase de o ser, mediaram escassos seis anos até à sua morte. Contudo, de acordo com alguns ecos, nesse lapso de tempo ainda cultivou a arte de receber, incrementou o espólio da casa, dotando-a de peças de arte destinadas a uso próprio (caso dos serviços de louça do oriente e prataria, por exemplo), ou apenas para fruição dos seus convidados.

Desse modo o plebeu Cruz, convertido já em morgado de Alagoa, vínculo criado em 10-09-1763, na quinta da mesma designação no termo de Carcavelos, confiscada aos jesuítas, e que recebera por mercê régia “de juro e herdade fora da Lei Mental”, juntou essa designação ao apelido, transmitindo-o aos sucessores, valorizado por uma carta de brasão de armas de mercê nova18. Era alguém que se tratava nobremente e era possuidor de riqueza, condição essencial e “indispensável para a aquisição e conservação da honra”19.

Entre jantares e bailes, a prática da fortuna e azar estava igualmente presente em “[…] casas como a de José Francisco Alagoa que possui nove mesas de jogo”, conforme notou Carlos Franco20, não longe da realidade, como se poderá ver no mencionado inventário post-mortem a que se procedeu, por ordem do Juízo de Paz da freguesia de São Mamede, em 26 de agosto de 183521 (vd. Anexo n.º 1). Até porque “marqueses e plebeus, marquesas e rascôas, magistrados, padres e frades, altas patentes do exército e militares sem graduação, tudo jogava”22. 14

PEDREIRA, Jorge – (…) ob.cit., p. 388 e quadro 3.9 (p. 166).

GRAMOZA, José Pedro Soares - Sucessos de Portugal: memórias histórias, políticas e civis em que se descrevem os mais importantes sucessos ocorridos em Portugal desde 1742 ae o anno de 1804. Lisboa: Typographia do Diário da Manhã, 1982. p. 125. 15

ANTT, Manuscritos da livraria, n.º 1140 (157). Decreto do rei D. José fazendo mercê de um lugar de conselheiro ordinário da sua fazenda, a José Francisco da Cruz, tesoureiro do Real Erário. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 17, f. 522 (1763-09-19). 16 17 18 19 20 21

ANTT, Desembargo do Paço (Estremadura e Corte), 2.068 - 5 (Provisão de 23 de maio de 1757).

TÁVORA, D. Luiz de Lancastre e - Dicionário das famílias portuguesas. Lisboa: Quetzal Editores, 1989. p. 68.

Cf. Tratado juridico das pessoas honradas: escrito segundo a legislação vigente à morte d’El-Rei D. João VI. Lisboa: Impr. de Lucas Evangelista, 1851. p. 7. FRANCO, Carlos - O mobiliário das elites de Lisboa da segunda metade do século XVIII. Lisboa: Livros Horizonte, 2007. p. 171. Diário do Governo de 2 de setembro de 1835.

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

O recheio da casa, de acordo com o referido documento, denotava um certo conforto, porém nada que pudesse ser classificado como de primeira qualidade. Bastantes tamboretes, que, entre a tipologia dos móveis de assento, seriam, o segundo mais comum (apenas superados pelas cadeiras) entre a 2.ª metade do século XVIII e a 1.ª do século XIX)23, peças acharoadas, uma espineta, alguns quadros de moderado valor, espelhos dourados, entalhados e folheados, um desenho de Vieira (Portuense)24, na verdade uma sanguínea, louças da China e um rol de peças diversificado, mas sem aparato de maior. Felgueiras Gayo, dando eco aos rumores sobre a intimidade e cumplicidade de Alagoa com Pombal, narra um episódio que sugere maior ostentação no modus vivendi de José Francisco Alagoa. Conta o genealogista que “sendo vezitada sua mulher pella Marqueza com sua filha hoje Condeça de São Payo nas suas Casas da Fabrica da Seda, lhe deu uma rica merenda, e entre outras flores que guarneciam os Jardins havião muitas de diamantes com que brindou as ditas Senhoras”25.

Segundo registos colhidos por Nestor de Sousa, a casa dos Cruz Alagoa era servida, em 1770, por 32 criados e 1 cozinheiro italiano e em 1773 a criadagem totalizava 35 pessoas26.

Após o desaparecimento do fundador, a viúva Maria Joaquina Pacheco (que morreria de apoplexia em 1805 na rua Direita da Fábrica das Sedas, freguesia de São Mamede27), bem como seis filhos, dos quais José Francisco da Cruz Alagoa, que foi o sucessor do vínculo paterno, continuaram a residir na casa da rua da Fábrica das Sedas, já designada por palácio Cruz-Alagoa. O 2.º morgado terá como, pelo menos, dois dos irmãos (José António28 e Joaquim29), ostentado o foro de fidalgo-cavaleiro da Casa Real, concedido em 1765. Estava, desse modo, consubstanciada toda uma ascensão social iniciada pelo pai, tios e restante parentela, a que não foi alheia uma pensada política de casamentos, que garantiria, em poucas gerações, a posse de títulos nobiliárquicos e mesmo a consanguinidade com membros de casas de reconhecida e antiga nobreza de Corte.

ANTT, Inventários orfanológicos, Lisboa, período 1750-1830. apud FRANCO, Carlos - O mobiliário das elites de Lisboa na segunda metade do século XVIII. Lisboa: Livros Horizonte, 2007. p. 59, gráfico 6, p. 71/74. 23

Que poderia ser ou não, se tivermos em conta o que escreveu Cirilo Volkmar Machado sobre Joaquim Manuel da Rocha, pintor do retábulo do altar-mor da capela das casas nobres do palácio Alagoa “Copiou quantos desenhos pôde de Vieira; e copiava-os também que se equivocavão muito com os originaes (…)”. Colleccão de memorias relativas ás vidas dos pintores…ob. cit., p. 93. 24

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GAYO, Manuel José da Costa Felgueiras - Nobiliário das famílias de Portugal. vol. IV, tomo I, p. 134, tit. Cruzes (de Lisboa) §N2.

SOUSA, Nestor de - O largo do Rato: placa distributiva de Lisboa: espaço de vários espaços. Ponta Delgada: Universidade dos Açores,1985. p. 82. ANTT, Registos paroquiais: freguesia de S. Mamede de Lisboa, liv. óbitos n.º 3, (1805) f. 89. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 19, f. 242v. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 19, f. 242.

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O 2.º morgado sobreviveria pouco tempo ao progenitor, porque morreu em 1769, passando a posse daquela propriedade aos irmãos mais novos, sobretudo Antónia Joaquina Pacheco Alagoa, que receberia várias mercês régias30, muito embora se tenha recolhido ao convento de Chelas31, e sua irmã Ana Ludovina Pacheco Alagoa, também esta beneficiada com padrões de tenças32.

Na verdade, bem necessitariam de apoio financeiro, a fazer fé no que ficou grafado por Ratton nas citadas memórias. É que Joaquim Inácio da Cruz, tio paterno dos anteriores, lograra chamar a si a serventia e depois a propriedade dos cargos exercidos por José Francisco Cruz Alagoa, “e não se mostrou grato para com os dous filhos e filha do referido Joze Francisco, cuja casa ficou pobre, deixando tudo (por morte) a Anselmo José da Cruz já bastante rico pela parte que levava no contrato do Tabaco”33. Note-se que o próprio José Francisco também tivera parte no contrato tabaqueiro, facto que o irmão Anselmo escamoteou, sob o pretexto de “ser prohibido pela lei a qualquer Conselheiro effectivo da real Fazenda, como era Joze Francisco, ter parte em contractos”34.

A CASA QUE VIROU PALÁCIO E OS SEUS OCUPANTES SEGUINTES O terramoto de 1755, além da catástrofe de enorme gravidade que fez sucumbir inúmero património, quer móvel, quer imóvel, deixou um vazio conceptual do ponto de vista arquitetónico: a ausência de casas nobres e palácios que, uma vez reconstruídos, pudessem vir a contribuir para o ressurgimento da cidade devastada. As exceções foram raras e tardias. O álbum de setenta projetos de correntezas de fachadas para arruamentos e a respetiva urbanização, no qual se encontra a rua Direita da Fábrica das Sedas, denota outro tipo de preocupações: o levantar de prédios de rendimento, mesmo que, aparentemente, pudessem fazer pressupor o contrário, ou seja, casas nobres de morada.

Em parte um pouco por isso, mas também empurrada pelas circunstâncias problemáticas que a herança do fundador gerou, acabou por ser esse o destino das edificações da rua Direita da Fábrica das Sedas, erguidas a expensas de José Francisco Cruz Alagoa. Nas duas últimas décadas do século XVIII a casa principal, depois conhecida por palácio, talvez para não desmerecer os nobres ocupantes seguintes, estaria já parcialmente arrendada. Carta de padrão. 68$000 réis de tença (1766-05-12). ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 20, f. 89. Carta de padrão de 50$000 réis de tença (1767-07-18), pela renúncia de Paulo José da Costa. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 7, f. 400v. Nova carta de padrão. Tença, em 1768-02-08. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 21, f. 359v. 30

ANTT, Feitos findos: juízo dos órfãos da cidade de Lisboa, mç. 36, n.º 8 (Autos do requerimento de D. Antónia Joaquina Pacheco Alagoa e outras religiosas do convento de Chelas, 1824). 31

Carta de padrão. 106$000 réis de tença, em 1766-10-09. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 20, f. 328. Carta de padrão. Tença em 1768-0205, ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 21, f. 359v. 32

RATTON, Jácome - Recordações de Jacome Ratton sobre ocorrências do seu tempo em Portugal: de Maio de 1747 a Setembro de 1810. Lisboa: Fenda Edições, 1992. 33 34

Idem, ibidem, p. 263.

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Ali viveram então, entre 1781 e 1788, o 5.º conde de Vale de Reis, Lourenço Filipe de Mendonça e Moura (1705-1788), cujo pai fora governador e capitão-general do Algarve35, e sua mulher, servidos por 72 criados e dois capelães36. Os condes de Azambuja, que com o terramoto tinham perdido o seu palácio da Graça, mudaram para estas casas. Assim como Gonçalo Xavier de Alcáçova, fidalgo-cavaleiro da Casa Real37, alcaide-mor de Campo Maior38. De 1794 a 1806, com entrada pela sobreloja da rua da Fábrica das Sedas, residia Joaquim Guilherme da Costa Posser, cavaleiro da ordem de Cristo39, fidalgo da Casa Real e oficial da Secretaria da Marinha, que ostentava o título de conselheiro quando morreu40.

Por volta de 1824 residiam no palácio D. Mariana Antónia do Resgate de Saldanha Corte-Real da Câmara e Lancastre (1784-1848), 3.ª condessa da Lousã, e seu marido D. Diogo José de Menezes Ferreira de Eça (1772-1862), 14.º senhor da casa de Cavaleiros, par do Reino (1826), mordomo-mor da princesa real arquiduquesa de Áustria, deputado da Junta dos Três Estados, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Real Erário. Fora 3.º conde da Lousã, pelo seu casamento a 23-11-1801 no oratório da casa do 2.º conde da Lousã, na freguesia de São Mamede em Lisboa41, e por carta de mercê de 25-04-1804. D. Diogo ali viveu cerca de dez anos pagando de renda 800$000 réis, razão pela qual o pátio interior da casa teria ficado conhecido por pátio do conde. Era terceiro filho de D. Rodrigo José António de Meneses (1750-1807), 1.º conde de Cavaleiros, conselheiro da Fazenda (07-05-1790) e da casa e estado das Rainhas, mordomo-mor e vedor da infanta D. Carlota Joaquina, membro do Conselho de Maria I, deputado da Junta da Administração do Tabaco (19- 12-1792)42, governador-geral do Estado de Minas Gerais (1780-1783)43 e da Bahia (1784-1788). O 3.º conde da Lousã morreu viúvo e sem sucessores diretos a 04-02-1862 pelas “dez horas da noite na casa número quarenta e dois da Rua da Escola Politécnica desta freguesia de São Mamede de Lisboa”44. Casa onde teria vivido nas suas últimas três décadas45. ANTT, Ministério do Reino, mç 356, doc. n.º 14. “Carvão de sobro no Algarve, parecer sobre o estado da Agricultura” da autoria do conde de Vale de Reis, datado de Tavira, 24-1-1788. Veja-se sobre a sua ação - Mappa da configuração de todas as praças fortalezas e baterias do Reyno do Algarve elaborado por José de Sande Vasconcelos (1730?-1808), segundo ordens do 6.º conde de Vale dos Reis (1733-1799), governador do Algarve. 35

SEQUEIRA, Gustavo de Matos - Depois do terramoto: subsídios para a história dos bairros ocidentais de Lisboa. Lisboa: Academia das Sciências, 1917. vol. II, p.162. 36 37 38 39 40 41 42 43 44

ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 2, f. 253. ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 2, f. 252.

ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 2 (2), f. 150.

ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria II, liv. 38, f.225v.-228.

ANTT, Registos paroquiais: freguesia de S. Mamede de Lisboa, liv. de casamentos n.º 3, f. 83v. ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 4 (2), f. 133v. ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 5 (2), f. 133.

ANTT, Registos paroquiais: freguesia de S. Mamede de Lisboa, liv. de óbitos n.º 4, f. 209v.

As últimas três décadas da sua vida, a partir da morte do seu tio D. Desidério de Lencastre do qual foi herdeiro, foram passadas no seu palácio da rua da Escola Politécnica, n.º 38 a 46, endereço este que figura no “processo de inventário dos seus herdeiros” e respetivos “Autos de liquidação da Contribuição do Registo pella transmissão da Herança do Conde da Lousã”, que foi concluído na Repartição de Fazenda do Bairro Alto a 24-02-1864 (processo n.º 26), segundo informação de João Trigueiros: [Consultado em 19 janeiro 2016]. Disponível na Internet: http://heraldicagenealogia.blogspot.pt/2011/06/ddiogo-jose-ferreira-de-eca-de-meneses.html 45

VI João de Figueiroa-Rego

À época, no piso térreo das casas nobres de Cruz Alagoa, estava instalada uma roda dos Enjeitados ou Casa dos Expostos (da qual era regente D. Joaquina Teresa Freire de Brito). Convirá explicar que, em 1768, fora abolida a mesa dos Enjeitados, ficando a Santa Casa da Misericórdia como única administradora da Casa dos Expostos. Instituição essa que seria refundada em 177546. Em 1779, um relatório dava conta de muitos e perniciosos abusos, sendo denunciada a facilidade permitida pela Casa dos Expostos ao deixar sair enjeitados “pretos e pardos” para serem vendidos como escravos, acontecendo também com outros entregues a amos e mestres47. Segundo José Damas Antunes "deve ter sido na sequência deste relatório que a Mesa resolveu nesse mesmo ano passar a Roda, com uma parte da família da Casa para uns prédios na Rua Direita da Fabrica das Sedas, ficando os expostos de mais idade no edifício de S. Roque"48. Sabe-se que a taxa de ocupação inicial andaria pelas 30 crianças e 34 amas49. Pouco tempo mais teriam ali estado, porquanto “em 1803, procedeu-se a nova mudança. Os enjeitados mais novos regressaram a São Roque e os mais velhos foram instalados numa outra casa, na freguesia das Mercês”50.

A condição de “prédio” de rendimento, a que as casas nobres Cruz Alagoa foram remetidas, por força das circunstâncias decorrentes do complexo processo de sucessão e litigância entre herdeiros, determinou a passagem de vários moradores, ali residentes durante o espaço de tempo que mais lhes conviria em termos pessoais. Em 1812 e 1813, viveu na casa o principal Noronha, da família do conde dos Arcos; no ano seguinte o general Matias José Dias Azedo, cavaleiro da ordem de Avis51; em 1824 e 1834 o palácio foi morada da marquesa viúva de Louriçal, D. Joaquina de Meneses52 e durante cerca de um ano 1828 a 1829, uma parte, do andar nobre, estava ocupada pela marquesa de Alorna, D. Leonor de Almeida (1750 - 1839) e suas filhas as condessas de Oyenhausen (Frederica e Henriqueta) e com elas a irmã do poeta Bocage, D. Maria Francisca Barbosa du Bocage, que andaria sempre falha de recursos financeiros53. Em 1834 esteve como morador o marechal Augusto Pinto de Morais Sarmento54, que detinha foro fidalgo da Casa Real55, bem como, durante cerca de um ano, o general Agostinho José Freire, na altura em que, a 24 46 47

ABREU, Laurinda - Pina Manique: um reformador no Portugal das luzes. Lisboa: Gradiva, 2013. p. 241. ABREU, Laurinda - […] ob.cit., p. 241-242.

ANTUNES, José Francisco Damas - Criação e inserção de expostos da roda de Lisboa na comarca de Torres Vedras no tempo da monarquia constitucional: identidades e percursos de vida. Lisboa: [s.n.], 2014. Dissertação de mestrado em História, especialidade de História Moderna e Contemporânea, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. p. 55. 48

Em 1793, o número de amas reduzira para 20 mas o de crianças para 54, para no ano seguinte estarem igualados em 40, uns e outros. Em 1796 as amas voltaram a decrescer para 29, enquanto os expostos subiam para 70, para em 1798 alcançaram o patamar dos 84 expostos de quem se ocupavam cerca de 27 amas. SOUSA, Nestor - O largo do Rato: placa distributiva de Lisboa: espaço de vários espaços. Ponta Delgada: Universidade dos Açores, 1985. p. 83. 49

ALVES, Milene Loirinho Gonçalves - A real casa dos expostos de Lisboa e a aprendizagem de ofícios: 1777-1812. Lisboa: [s.n.], 2013. Dissertação de mestrado em História, especialidade de História Moderna e Contemporânea, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. p. 27. 50 51

ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 8, f. 137

D. Joaquina de Lorena e Menezes (1782-1846), filha de D. Diogo José Vito de Menezes Noronha Coutinho, 5.º marquês de Marialva e D. Margarida Caetana de Lorena, casou com D. Luís Eusébio Maria de Menezes Silveira, 4.º marquês de Louriçal. 52

Arquivo Distrital de Setúbal (ADS), 12/458/pt. 102/1/9 (Cartas de D. Maria Francisca du Bocage, irmã do poeta Bocage, a Monteiro José Pinto Baptista, fazendo menção, entre outras coisas, às suas dificuldades no plano financeiro e pedindo-lhe dinheiro emprestado). 53 54 55

ANTT, Feitos findos: justificações de nobreza, mç. 6, n.º 39. ANTT, Registo geral de mercês de D. João VI, liv. 20, f. 278.

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

de setembro, deixara de ser ministro da Guerra para se encarregar da pasta da Marinha. Em 15 de fevereiro de 1835 ocupou-se do ministério do Reino, conservando-se neste lugar até 27 de maio, altura em que o gabinete ministerial, que integrava, foi demitido. Seria nessa ocasião que terá deixado de ali residir, vindo a morrer assassinado em 1836. O general tivera uma filha de D. Maria Clara Braamcamp, a qual tinha por progenitor José Francisco Braamcamp de Almeida Castelo-Branco, par do Reino (Carta de 01-09-1834), conselheiro fiscal das Obras Públicas, neto de Anselmo José da Cruz (Sobral), portanto sobrinho do instituidor da casa, e genro do desembargador Carlos António da Silva Franco, superintendente do Tabaco do Pará (carta de 23-03-1746)56 que terminaria a sua carreira como desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação (carta de 21-10-1768)57. Entretanto, ainda em 1835, a família Cruz Alagoa viu-se obrigada a colocar o edifício em praça pública, devido a partilhas problemáticas que se arrastaram em longo processo judicial, com origem, tal como atrás se referiu, na excessiva apetência de bens, por parte do irmão do instituidor, em detrimento dos direitos dos sobrinhos. Entre 1843 e 1846 habitava o palácio o barão e visconde de Telheiras58, guarda-roupa e porteiro da Real Câmara, comendador da ordem de Cristo, de Carlos III, de Espanha, etc.

Em 1853 viviam no palácio os condes de Resende. Tratar-se-ia de D. António Benedito de Castro, 4.º conde de Resende, que nascera em Lisboa em 1820, de sua mulher D. Maria Balbina Pamplona Carneiro Rangel Veloso Barreto de Miranda e Figueiroa, os quais viriam a ser sogros do escritor Eça de Queiroz. Note-se que a condessa de Resende era filha dos viscondes de Beire, Manuel Pamplona Carneiro Rangel Veloso Barreto de Miranda e Figueiroa, que casara em Lisboa, 22-04-1818, com D. Maria Helena de Sousa Holstein, irmã do 1.º duque de Palmela, cujo palácio na (hoje) rua da Escola Politécnica fica quase defronte das casas nobres Cruz Alagoa. Para além disso era cunhada de Geraldo José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, neto de D. Joana Cruz Sobral, como tal sobrinho-neto de José Francisco Cruz Alagoa. Em suma, a maioria dos moradores subsequentes ao fundador das casas nobres surgem habitualmente, na historiografia olisiponense, designados mais pela sua qualidade e sonoridade de nomes e títulos, do que pela malha parental que só a genealogia permite desvendar. Não se trataria de inquilinos fortuitos, mas sim de pessoas que, de algum modo, tinham estabelecido nexos familiares, mesmo que ambíguos, com a descendência da família Cruz Alagoa Cruz Sobral, inclusivamente quando, por ironia do destino, o edifício já tinha saído da posse destes, conforme se referiu. Em 1850, pelo n.º 183, acedia-se aos jardins e quinta anexa, onde existia, até esta data, a então famosa Floresta egípcia, que se alongava para as traseiras numa extensão que incluía parte das atuais ruas Pedro de Freitas 56 57

ANTT, Registo geral de mercês de D. João V, liv. 22, f. 355v. ANTT, Registo geral de mercês de D. José I, liv. 21, f. 367.

José Balbino Barbosa Araújo (1787 - 1846); filho de fidalgo da Casa Real, desembargador e promotor da Relação Eclesiástica e Nunciatura, anterior advogado da Casa da Suplicação. Teve carta. Título de visconde do Telheiras em 1845-02-27. ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria II, liv. 27, f. 16-16v. 58

VI João de Figueiroa-Rego

Branco e Tenente Raul Cascais59. Chegaria muito perto da rua de S. Bento, a fazer fé na existência de um “poço na Floresta Egipcia, sita na rua de S. Bento n.º 636”60.

A Floresta egípcia, que seria um sucedâneo do jardim chinês e do Tivoli61 da rua da Flor da Murta, ao Combro, falidos em 1841, situava-se, do ponto de vista conceptual, entre feira popular e recinto de espetáculos. Seria um espaço de diversão tão imaginativo como a profissão que tinha o seu criador, José Osti, um pirotécnico italiano, alegadamente o introdutor dos fósforos62 em Portugal, detentores de excelente reputação63, o qual soube proporcionar espetáculos coloridos e um animado ambiente de lazer. Como registou Gustavo de Matos Sequeira:

José Osti era um italiano engenhoso e cheio de iniciativa, popularíssimo na capital que festejava e aplaudia sempre as suas habilidades pirotécnicas. Foi o primeiro que introduziu em Portugal a indústria dos fósforos, montando uma fábrica desses utilíssimos cooperadores das delícias do fumar, no sítio da Cruz de Pau. Um dia, em julho de 1842, pegou fogo na fábrica, e os fósforos, cumprindo o seu dever, arderam todos.

Não desanimou José Osti com o desastre, e logo ligou o seu nome a novas emprezas. O Jardim Mitológico de Alcântara fez furor; as iluminações e fogos de artifício no Passeio Público deram brado.

Foi a seguir à montagem de uma fábrica de foguetes, ali na praia de Santos em 1849, onde hoje corre a rua de Vasco da Gama, que o divertisseynent da Floresta Egípcia começou a funcionar64.

O recinto tornou-se conhecido pelos seus lagos, palmeiras e espetáculos de fogo-de-artifício, entre outros. AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/01/28 (Atlas da carta topográfica de Lisboa n.º 26) Autoria do eng.º Filipe Folque (agosto de 1857): Planta referente à rua do abarracamento do Vale de Pereira, Alto de São Francisco, praça das Amoreiras, aqueduto das Águas Livres, rua do Arco das Águas Livres, rua da Arrábida, travessa do Cemitério de Santa Isabel, chafariz, beco das Claraboias, colégio, convento das Trinas do Rato, rua Direita da Fábrica das Sedas, rua Direita do Rato, calçada da Fábrica da Louça, travessa da Fábrica dos Pentes, Fábrica das Sedas, rua das Fábricas das Sedas, travessa das Fábricas das Sedas, Floresta egípcia, Guarda, igreja das Amoreiras, igreja da Mãe dos Homens, igreja de Santa Isabel, igreja de São Mamede, beco da Lebre, Mãe d’Água, rua do Norte, pátio da Galega, pátio das Pretas, pátio público, quartel, largo do Rato, calçada do Salitre, largo de Santa Isabel, rua de Santo Ambrósio, rua de São Bento, rua de São Filipe Néri, rua de São Francisco de Sales, rua de São João dos Bem Casados, rua de São João Nepomuceno, rua de São Joaquim, largo de São Mamede, travessa de São Mamede, rua do Sol do Rato, tanque, travessa das Terras de Santa Ana e azinhaga do Vale de Pereira. 59

AML, Pareceres da Comissão de Obras Públicas. Parecer n.º 41 de 1875-05-19. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/06/0041.

“Com entrada vedada aos homens de jaleca e a mulheres de capote e lenço. As diversões consistiam em fogos píricos, sombras chinesas, e o lançamento de aeróstatos. Duma vez foi um ao ar medindo 150 palmos, o qual levará consigo um gato”. ALDEMIRA, Luís Varela - Um ano trágico: Lisboa em 1836. Lisboa: La Bécare, 1937. p. 83. 61

Em 1845, a 17 de abril, José Osti procede ao registo, por 15 anos, de um “misto fosfórico para ser aplicado em palitos e isca artificial e bem assim de um processo pelo qual aqueles palitos e isca ficam sem cheiro”, resenha metódica das patentes de privilégio concedidas desde 1840. Revista universal lisbonense. Lisboa: Imprensa da Gazeta dos Tribunais. Tomo VI (1847), p. 520, apud SOTTOMAYOR, Fernando - A indústria dos fósforos: das origens ao monopólio:1862-1926: o caso do Porto. Porto: [s.n.], 2011. Dissertação de mestrado em História Contemporânea, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto. 62

“José Osti montou em Alcântara uma importante fábrica de fogo-de-artifício e outra de foguetes na praia de Santos em 1849”. Cf. COSTA, Mário - Feiras e outros divertimentos populares de Lisboa. Lisboa, Impressora da C.M.L., 1950. p. 298. “A fábrica Osti, de Lisboa, chegou a tal grau de perfeição do seu trabalho, que até de países estrangeiros recebia pedidos. Sua Majestade El-Rei Senhor D. Fernando, quando viajava prevenia-se com fósforos Osti, porque, dizia, que em nenhuma parte os havia melhores”. Diário da câmara dos senhores deputados. Sessão de 16/6/1885, p. 2305. 63

SEQUEIRA, Gustavo de Matos - Depois do terramoto: subsídios para a história dos bairros ocidentais de Lisboa. Lisboa: Academia das Sciências, 1917. vol. II, p. 149.

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Segundo a descrição que dele ficou, “os lisboetas adoravam pavonear-se por ali, a beber capilés e outros refrescos, tentando um namorico ou passeando com a família atrás”. Tinha quiosques e refrescos, orquestra, café-restaurante, baile de “Mazurka”65 e “Polka”66, cavalinhos, montanha-russa, mesmo a novidade de um “Looping-the-Loop”, de origem americana. Em 1855, além de jogos mais pacatos de “PimPam.Pum”67 e tiro ao alvo, em números de feira; e um teatro em «Sala de Cristal», toda envidraçada para espetáculos “lírico-dramáticos”,

onde se fazia a partir das oito da noite, nos dias de semana, exibição de comédias e operetas, ou mesmo óperas68, depois repetidas às quatro da tarde de domingo.

Não divergiria muito da oferta que tinha o Jardim Mythologico (vd. Anexo n.º 2), pertença também de Osti, e que, entretanto, fora à falência. Ambos reproduziam as experiências recreativas que os lisboetas tinham à sua disposição no início da 2.ª metade do século XIX. A sua popularidade adviria da introdução de meios de diversão que eram, ainda, raros à época, bem como de um certo espírito igualitário que, na ânsia de divertimento e distração, acabava por irmanar diferentes grupos socias. A tradicional rivalidade entre Porto e Lisboa, também não esqueceu aquele recinto de diversão, conforme se podia ler numa pequena notícia, datada de 14 de setembro de 1855, do jornal O Comércio (primeiro nome de O Comércio do Porto), na qual se fazia um retrato humorista do lisboeta que visitava a capital do Norte: É sempre para nós um prazer o ver na nossa província um lisbonense. Não se tenha medo de que o não conheçamos: denunciaom-no aqueles meneios, aquela nonchalance e ar de superioridade que constitui o capitalista ou leão de água doce. Estropia, a propósito de qualquer coisa, algumas palavras francesas que ouviu no teatro de D. Fernando, e desce a calçada de Santo António cantarolando Les filles de Marbre. Vota o mais profundo desprezo aos nossos edifícios e sente o mais santo horror pelas Fontainhas e S. Lázaro. Conta as mais romanescas aventuras da Floresta Egípcia e para mostrar até que ponto chega a nossa insipidez aponta a falta do inebriante espetáculo dos touros.

Para a história da Floresta egípcia, terá ficado a notícia de um acidente simultaneamente ridículo e trágico. Uma caixa de fósforos (relembre-se que, por adversa ironia, Osti era oriundo da indústria fosforeira), ter-se-á incendiado no bolso das calças de um rapaz. Um amigo que o acompanhava, tomado pelo pânico, atirou-o para dentro de um dos lagos. O desgraçado, em vez de ficar apenas queimado, morreu afogado.

65 66 67

A mazurca era uma dança tradicional de origem polaca, feita por pares formando figuras e desenhos diferentes.

A polca era uma dança popular oriunda da região da Boémia, que no século XIX fazia parte do antigo império Austro-Húngaro. Jogo popular que consistia em derrubar filas de bonecos atirando-lhes bolas de pano.

FRANÇA, José-Augusto - A ópera na vida cultural lisbonense do romantismo. Revista portuguesa de musicologia. Lisboa: SPIM, INET-MD, CESEM. Vol. 7-8 (1997-1998), p. 199-202. 68

VI João de Figueiroa-Rego

A Floresta egípcia acabou falida, como, aliás, parece ter sucedido com os outros negócios de José Osti69, que teria mais capacidade empreendedora do que tino comercial. O escritor Júlio César Machado (1835-1890) que, antes de morrer tragicamente, deixou uma imensa colaboração dispersa por revistas e periódicos como a Revista universal lisbonense, Diário de notícias, Jornal do comércio do Rio de Janeiro e Revista ocidental70, dedicou-lhe referências elogiosas num seu romance, dizendo ser “um dos lugares de Lisboa, mais importante”71.

O DOUTOR JOSÉ VAZ MONTEIRO O palácio, depois de vendido pelos herdeiros Cruz Alagoa, como antes se disse, passaria para a posse do Dr. José Vaz Monteiro72, médico, deputado e grande lavrador, cuja biografia justificará alguma atenção, até pelo nexo que estabelece com a história olissiponense. De entre os diversos ocupantes do palácio Alagoa, seria, talvez, pelo tempo que permaneceu bem como pela sua personalidade, o mais marcante do período posterior ao da família fundadora.

Natural da Chamusca, Pinheiro Grande73, onde nascera a 25-01-1820, sendo batizado na ermida de Santa Bárbara, lugar de Carregueira a 12 de fevereiro seguinte74, José Vaz Monteiro formara-se em Medicina, especializando-se depois em Paris, onde se viria a doutorar pela Sorbonne, cerca de 184575, estando à época ainda solteiro. De regresso a Portugal tornou-se médico extraordinário do Hospital de S. José, por decreto de 30 de julho de 1855, conforme se pode ler na carta de nomeação, dada no Paço de Sintra em 16 de agosto desse ano e confirmada em 25 do mesmo mês, selada com as armas reais: Dom Fernando Rei Regente dos Reinos de Portugal e Algarves, em nome de El-Rei faço saber […] o médico José Vaz Monteiro, Doutor em Medicina pela Universidade de Paris, e habilitado para o exercício da profissão nestes Reinos, por

“Entre os anos de 1851 a 1852, os jardins da quinta de S. Lourenço haviam-se adaptado a local de diversões, com a designação de “Jardim Mytológico”, organizado pelo popular empresário José Osti, que entre outras iniciativas congéneres, foi o introdutor dos fósforos em Portugal, instalando uma fábrica no sítio denominado Cruz de Pau, em Alcântara”; AML, Pareceres da Comissão de Obras Públicas. Parecer n.º 41 de 1875-05-19. PT/AMLSB/CMLSB/ UROB-PU/06/0041. 69

Sobre esta atividade vd. FERREIRA, Licínia Rodrigues - Júlio César Machado cronista de teatro: os folhetins d’a Revolução de Setembro e do Diário de Notícias. Lisboa: [s.n.], 2011. Dissertação de mestrado em Teatro, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. 70

MACHADO, Júlio César - A vida em Lisboa. Lisboa: A. M. Pereira, 1858. 2 vol. No jornal Revolução de Setembro (28-01-1868) Machado escreveu “Os portugueses têm feito ponto de honra em acompanhar os progressos deste século. Quando eu era pequeno, uma das pretensões do luso era instruir-se no teatro; depois namorou-se dos quintais com luzes (…); foi a época do Jardim Mitológico, Jardim Chinês, Floresta Egípcia, etc.”. 71

CARVALHO, Pinto de - Lisboa d’outros tempos. Lisboa: Ed. Parceria A.M.P. 1898. p. 322.

ANTT, Registos paroquiais, Chamusca, Pinheiro Grande, liv. batismos n.º 6, f. 76.

Os melhores edifícios do Pinheiro são: a casa detrás da igreja (de B. Vaz Monteiro). As propriedades rústicas mais importantes são: o casal velho, da família Vaz Monteiro, que é valiosíssimo pelos extensos montados de sobro. Ver: PIMENTEL, Alberto - A extremadura portugueza. Lisboa: Empreza da Historia de Portugal, 1908. (Portugal pittoresco e ilustrado, 2) 73

Passaporte registado a 7 de novembro de 1845 na delegação portuguesa em Londres para José Vaz Monteiro, natural da Carregueira, solteiro, cirurgião, viajar para França. O passaporte fora passado pelo Governo Civil de Lisboa a 12 de setembro de 1842; ANTT, Ministério dos Negócios Estrangeiros, liv. 555, f. 107. (informação que agradeço ao meu bom amigo Dr. João Bernardo Galvão Telles). 75

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Carta da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa […] por proposta do Conselheiro e Enfermeiro-mor do Hospital Real de S. José, hei por bem em nome de El-Rei nomear ao referido facultativo José Vaz Monteiro para medico extraordinário do mesmo Hospital76.

Três anos depois, em 5 de junho de 1858, sendo desde 1856 adjunto do diretor do Hospital da Cólera à Junqueira e ali morador (em casa ainda existente junto ao Hospital Egas Moniz), casou com D. Amélia Augusta Rodrigues de Sousa de Aguiar, de ascendência transmontana, embora natural de Lisboa. A probabilidade de serem ainda aparentados, por essa via (oriundos de casas nobres de Bornes, Vila Pouca de Aguiar), dada a similitude de nomes próprios, apelidos e localidades, parece plausível. O facto de ter frequentado a Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa, onde, em 1842, defendeu tese sobre aneurismas espontâneos77, em vez de, como seria natural, cursar Coimbra, ter-se-á devido à instabilidade política dos acontecimentos (porque com o pretexto de se reformarem os estudos a abertura da universidade foi suspensa – carta régia de 23-09-1831 - e com o desembarque das tropas liberais no Mindelo em 11-08-1832, esteve fechada até acabar a guerra civil, reabrindo por portaria de 14-05-1834)78.

Talvez não fosse alheia à opção de uma maior proximidade dos locais onde a sua parentela e ele próprio tinham grandes propriedades (Chamusca, Carregado, Golegã, Arruda dos Vinhos e Ponte de Sor). O seu empenho pela agricultura adviria, também, do facto de, em 1840, ter criado a ganadaria mais antiga de Portugal, fundada com vacas e sementais da casta portuguesa, procedentes de marquês de Vagos, e que constitui um património genético único. Data desse mesmo ano uma curiosa escritura em que, de uma parte, o “Illustrissimo e Excelentissimo Marquez de Niza Dom Domingos Francisco Xavier Telles Castro da Gama Athaide Noronha Silveira e Sousa, Par do Reino, do Conselho de S. Magestade”, procurador da marquesa sua mulher, “e d’ outra José Farinha Relvas de Campos e José Vaz Monteiro, lavradores, proprietários, moradores na vila da Golegã, e ora estantes nesta Corte”, relativas ao arrendamento da quinta do Paul de Boquilobo, por sete anos, a José Vaz Monteiro; da quinta do Monte dos condes da Foz, com todas as suas pertenças, situadas no concelho de Benavente, e que “estava elle Jose Vaz Monteiro convencionado” para transferir o marquês de Niza todo o direito e ação de sublocatário, porque estava muito contente de o ter por rendeiro e “porque tinha achado nelle a melhor disposição para lhe fazer os suprimentos que carecia na posição em que já se tem achado e de que precisava para desempenhar obrigações a que estava ligado”. Por esse motivo fazia-lhe outra prorrogação de sete anos do dito Paul de Boquilobo, até 1858. Os motivos de Niza prender-se-iam com dívidas da sua casa, no valor de mais de 15 contos de réis. “E por elle Jose Vaz Monteiro foi dito que aceita arrendamento e quitação S.Exª”79. José Vaz Monteiro descobrira a vocação de capitalista e, a diversidade de interesses, acabou por fazer com que dedicasse cada vez menos tempo à medicina e cirurgia, embora tenha chegado a possuir consultório numa rua 76 77 78

ANTT, Registo geral de mercês de D. Pedro V, liv. 7, f. 32v.-33.

SILVA, Inocêncio Francisco da - Dicionario bibliográfico português. Lisboa: Imprensa Nacional, 1987. vol. XIII, p. 235.

MIRABEAU, Bernardo António Serra de - Memoria historica e commemorativa da Faculdade de Medicina. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1872. p. 255. ANTT, Cartórios notariais de Lisboa, 12.º cartório, liv. de notas n.º 179, f. 67v.-70v. e f. 87-88v.

VI João de Figueiroa-Rego

da freguesia de S. Nicolau, em Lisboa, para se consagrar à grande lavoura e à política, outra das suas fortes motivações. Veio a receber legados e propriedades do barão de Arruda, que, embora dono de considerável património, também deixara dívidas, as quais deviam ser pagas pelo herdeiro do remanescente da herança o Dr. José Vaz Monteiro. Questão que se arrastou judicialmente, porquanto, em 1885, ainda se discutia: o modo da sucessão dos bens sitos na Arruda, que pelo testador foram deixados em usufructo ao seu presado amigo o Dr. José Vaz Monteiro e sua esposa D. Amelia Augusta Aguiar Vaz Monteiro, dizendo o testador a fl. 6: “por morte do dito meu presado amigo e de sua esposa, deixo o usufructo dos meus bens a seu filho José Vaz Monteiro, e por morte d’este intituo por herdeiro dos mesmos bens a seu irmão Augusto Frederico Vaz Monteiro, e se este for falecido a esse, então, instituo por herdeiro dos mesmos bens aquella de suas irmãs mais velhas que existir80.

Os juízes da Relação acordaram que a dívida de valor superior a 11 contos fosse paga pelo herdeiro Dr. José Vaz Monteiro.

Não obstante as constantes batalhas judiciais que travou ao longo da existência, com devedores, inquilinos, casas comerciais falidas e o próprio Banco de Portugal81, de que era, em 1860, um dos 200 acionistas82, conseguiu, graças à sua fortuna, engenho e espírito empreendedor, tomar parte na administração de várias instituições, como a Companhia de Seguros Fidelidade, de que foi acionista (pelo menos desde 1861 e ainda o era em 1864)83, do Jardim Zoológico de Lisboa84, da Companhia Lisbonense de Illuminação a Gaz85, da Liga promotora dos interesses materiais do Paiz, de que era, em 1848, o representante da câmaras da Golegã e da Chamusca, da Companhia dos Cannaes da Azambuja, membro da Real Associação de Agricultura, etc. No plano político foi deputado por Abrantes na legislatura de 1858 e 1859, pelo círculo eleitoral do Cartaxo (1882-1884) com 2929 votos em 2947 eleitores86. Integrou todas as comissões de Agricultura e a de Saúde Pública (1882-1883), no governo da Regeneração87. Procurador eleito pela Arruda na Junta Geral do Distrito de Lisboa, de cuja comissão de Agricultura fez parte (1886). 80 81

Gazeta da relação de Lisboa, 1.º Anno, n.º 32, 1885, p. 256; n.º 67, Lisboa 21 janeiro 1886, p. 495-496.

Gazeta da relação de Lisboa, 2.º Anno, n.º 6, Lisboa, 4 julho 1886; p. 55; n.º 12, Lisboa, 5 de agosto 1886; n.º 22, Lisboa 14 de outubro 1886, p. 191.

Estava em 78, e tinha subscrito mais de 12 contos de réis; Lista dos 200 accionistas do Banco de Portugal em que são compreendidos os que formam a Assemblea Geral no dia 20 Janeiro 1860. Lisboa: Imprensa Nacional, 1860. 82 83

Lista dos Accionistas da Companhia de Seguros Fidelidade em 31 de Dezembro 1861. Lisboa: Typ. De J. Morando, 1861 e idem, de 29 fevereiro 1864.

Jardim Zoologico e de Acclimação em Portugal, relatório da direcção e parecer do conselho fiscal. Lisboa: Imprensa Nacional, XIII ANNO 1895, 1896, p. 33. Idem, XIV ANNO, 1896, Lisboa: Imprensa Nacional, 1897, p. 33. 84

Companhia Lisbonense de Illuminação a Gaz, Lista dos Senhores Accionistas que têem voto na primeira Assemblea Geral Ordinaria do Anno Economico de 1859-1860. Lisboa: Imprensa Nacional, 1860, Rellação nominal dos accionistas da Companhia Lisbonense de Illuminação a Gaz. Lisboa: Imprensa Nacional, 1862. 85

MÓNICA, Maria Filomena, coord. - Dicionário biográfico parlamentar:1834-1910. Lisboa: Imprensa Ciências Sociais; Assembleia da República, 2005. vol. II, D-M., p. 969-970. 86 87

Diario Illlustrado (sabbado 29 Novembro 1890).

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Além de fazer prevalecer medidas de grande alcance, à época, tal como a criação da Companhia das Águas de Lisboa, de que foi fundador, diretor e vice-presidente (1860 a 1890): Concorrendo como abastado proprietário e capitalista que é, com capitães próprios de promovendo o concurso dos de sua numerosa e abastada família. Eleito director, desde a organização da Companhia, tem continuado n’este cargo por sucessivas reeleições. Pelas suas muitas relações e influência, conseguiu a Companhia a conclusão fácil e amigável da maior das expropriações, o que foi um assignalado serviço […] El-Rei agraciou-o com a Commenda de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, mas elle pelo seu desprendimento e rigidez de princípios não aceitou esta graça88.

Foi, como se disse, um impulsionador da grande lavoura e um entusiasta das ceifeiras debulhadoras a vapor MacCormick, que vira com o seu amigo Geraldo José Braamcamp, na exposição universal de Londres (1851) e sobre as quais escreveram, cada um, o seu artigo89. Entre política, lavoura, gestão financeira e administração de companhias, a parte social seria, como era corrente, um modo de amenizar as tensões acumuladas por intensa atividade, como revela a imprensa da época, ao descrever uma das festas ocorridas no palácio Alagoa90: Para festejar o seu aniversário natalício, o sr. Dr. Jose Vaz Monteiro reuniu na 6ª feira última as pessoas de suas mais íntimas relações. Depois de um opíparo jantar que durou 3 horas, em que o serviço foi magnífico e abundante n’um menu escolhido em que tomaram parte 60 pessoas, seguiu-se uma esplêndida soirée nas espaçosas salas onde a profusão de luzes e flores fazia realçar as elegantes toilettes das sympathicas damas.

Executaram primorosamente ao piano uma Sèrenade de Hummel, as distinctas amadoras, D. Alice Schroeter91 e D. Emília Amado, sobrinha da exmª Srª D. Amélia Vaz Monteiro. A exmª Srª D. Beatriz Vasconcellos cantou com todo o mimo a romanza Dime che m’ami e um trecho da Força do Destino, que foi executado com todo o primor de arte findo a qual a distincta amadora foi calorosamente aplaudida. Entre outras pessoas, lembra-nos ter visto, o exmª sr Visconde de Falcarreira92, sua exmª Esposa e filha, Dr. Manuel

O Occidente, p. 194.

28 de janeiro de 1884.

MONTEIRO, José Vaz - Algumas considerações práticas e económicas a respeito da ceifadora de Mac-Cormick. Revista Agronómica, florestal, zootechnica e noticiosa. Lisboa: [s.n.]. Tomo 1 (10 de junho de 1857) e BRAAMCAMP, Geraldo J. - Apreciação da máquina de ceifar de Mac-Cormick. Revista Agronómica, florestal, zootechnica e noticiosa. Tomo 1 (10 de junho de 1857). Veja-se ainda Archivo rural. Vol. VIII (1865-6), p. 82 apud REIS, Jaime Latifúndio e progresso técnico no Alentejo. Análise social. Lisboa: ICS. 3.ª Série. Vol. XVIIII (1982), p. 384. 89

Anuário da nobreza de Portugal. Lisboa: Dislivro Histórica, 2006. tomo III, p. 1575.

Era irmão do marquês de Franco e Almodôvar, vivia na rua do Salitre, n.º 134 a 138; rua Vale do Pereiro, n.º 1, no palacete Falcarreira, hoje classificado. AML, Obra n.º 15288. 92

VI João de Figueiroa-Rego

da Silva Franco93 e filhas, Gustavo Liebermeister e esposa94, D. Anna de Aguiar, Teixeira de Lemos95 e esposa, João de Moura Borges, sua esposa e filhas Dr. Pedro Pires96 […], Leopoldo Schroeter e filhas, D. Clementina Amado e filhas, Dr.Luiz Bivar97 e esposa, Johannes Wimmer98 e esposa, Martins de Carvalho e esposa, Pizani e esposa, João Kemp99, sua esposa e filhas, os Viscondes de Ribamar100 e filho, D. Henriqueta Talone101, D. Vicenzia Mazziotti, Eugénio Bandeira de Mello102, sua esposa e filho, Visconde da Bella Vista 103 […] D. Thereza de Freitas Rego, […] António de Moura Borges,104 António Vaz Monteiro […] Padre Senna de Freitas105, Dr. Forjaz, […] Emygdio da Silva, João Pitta, Caetano Mazziotti106, João Ludovice107, Raphael de Andrade108 […] e muitas outras pessoas […]. O avô homónimo, juiz de Fora da vila de Golegã (ANTT, Registo geral de mercês de D. Maria I, liv. 25, f. 231v.), fez justificação de nobreza em 1805. ANTT, Feitos findos: justificações de nobreza, mç. 28, n.º 31. 93

D. Emilia Laura de Chelmicki, com quem casara nesse ano, filha do general José Carlos Conrado de Chelmicki, cavaleiro das ordens de Cristo, de Nossa Senhora da Conceição, da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, de Avis, Isabel a Católica, etc, que fora autor de Memoria sobre o aqueducto geral de Lisboa feita por ordem do Ministério das Obras Publicas em portaria de 15 de fevereiro de 1856. 94

Coronel Emílio Teixeira de Lemos, muito condecorado nas campanhas de África e amigo de Mouzinho de Albuquerque; Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Vultos, 3.ª parte: exposição histórica da ocupação em 1937: retratos de figuras de campanhas coloniais do séc. XIX e princípios do séc. XX. Organizada pelo Ministério das Colónias, no pavilhão do Parque Eduardo VII em 1937. Casou 2 vezes, a 1.ª com uma filha do doutor Vaz Monteiro, a 2.ª com uma sobrinha desta, neta do anterior. Viveram na quinta de São Sebastião, ao Lumiar, que se encontra classificada. Ver: CAMARA, Teresa; GOMES, Carlos – Jardins da Quinta de São Sebastião / Jardins da Quinta de São Sebastião da Pedreira / Jardins da Quinta do Roxo [Em linha]. In Sistema de Informação para o Património Arquitectónico. Lisboa: Direcção-Geral do Património Cultural, 2008 [Consult. 20.02.2016]. Disponível na Internet: http://www. monumentos.pt/Site/APP_PagesUser/SIPA.aspx?id=10421. 95

Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires. ANTT, Registo geral de mercês de D. Luís I, liv. 3, f. 108. Era casado com Alice Schroeter, vd. Anuário da nobreza de Portugal. Lisboa: Dislivro Histórica, 2006. tomo III, p. 1575. 96

Luís Frederico de Bivar Gomes da Costa (1827 - 1904), que tal como o seu amigo José Vaz Monteiro era filiado no Partido Regenerador. Foi do conselho de Sua Majestade Fidelíssima, juiz do Supremo Tribunal de Justiça e presidente da Câmara dos Dignos Pares do Reino. Na altura, da festa descrita, era o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa; ANTT, Registo geral de mercês de D. Luís I, liv. 49, f. 221v. 97

A família Wimmer von Frankenstein tem origem em Annaberg, na Silésia Prussiana. Johannes Wimmer foi o primeiro do seu nome que se radicou em Portugal. Nascido em 1842 em Frauenstein na Saxónia, foi com 18 anos primeiro para Paris. Em 1864 fundou, juntamente com Karl Blanck de Hamburgo, a Companhia de Navegação J. WIMMER & Co. Foi Cônsul Geral do Império Austro-Húngaro na Corte Portuguesa, tal como seu filho Hans Wimmer, mais tarde. 98

João Kemp Larbeek. ANTT, Feitos findos: juízo da Índia e Mina. Justificações ultramarinas: Brasil, mç. 39, n.º 4.

D. Henriqueta Sofia Leonor da Costa Carvalho, 2.ª viscondessa de Ribamar casada com Frederico Carlos Agnelo Talone, membro do partido regenerador e grande amigo de Fontes Pereira de Melo. Foi comendador da ordem Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, 1.º oficial da Secretaria de Negócios do Reino, provedor do asilo da Ajuda e redator do Diario Illustrado, desde a fundação, em 1872. Seria, dada esta última situação, o visconde a fonte informativa. 100

Viria a casar com o epigrafista José Maria Cordeiro de Sousa, filho do conselheiro Luciano Cordeiro, que era filiado no Partido Regenerador e foi deputado pelo círculo de Mogadouro na legislatura de 1882-1884 e pelo de Leiria em 1884. 101 102

À época era chefe da contabilidade da Casa da Moeda e Papel Selado. ANTT, Registo geral de mercês de D. Luís I, liv. 36, f. 71.

104

Fidalgo cavaleiro da Casa Real. ANTT, Registo geral de mercês de D. Luís I, liv. 28, f. 20v.

106

ANTT, Registo geral de mercês de D. João VI, liv. 19, f. 160

Rodrigo da Costa Carvalho, (1818-1894), fidalgo cavaleiro da Casa Real, comendador da ordem de Cristo e da de Nossa Senhora da Conceição; de número extraordinário da de Isabel a Católica, de Espanha. ANTT, Registo geral de mercês de D. Luís I, liv. 23, f. 174v. 103

Sobre este, personalidade muito viajada e atenta às modificações intelectuais e sociais da sua época, polemista temido e orador prestigiado, foi organizado um congresso Igreja, sociedade, cultura: o padre Sena Freitas e o seu tempo. Universidade Católica Portuguesa, 20 e 21 de outubro de 2005. 105

107 108

ANTT, Registo geral de mercês de D. Pedro V, liv. 23, f. 44v.

Comendador Rafael José Lopes de Andrade. ANTT, Tribunal do comércio, mç. 17, n.º 13, cx. 17

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Terminou esta agradável festa com um esplendido cotillon […] retirando-se os convidados penhoradíssimos pela affabilidade dos donos da casa e de suas symphaticas filhas D. Amélia, D. Virgínia109, D. Elisa110 e D. Maria Vaz Monteiro.

O anfitrião veio a morrer a 21-07-1890, pelas 5h da tarde, na sua casa no número 183 da rua da Escola Politécnica, conforme lavrou o prior de S. Mamede, Teixeira de Vasconcelos, o Excelentissimo José Vaz Monteiro, de setenta anos d’edade, Dotor [sic] em Medicina, proprietário, cazado com Dona Amélia Augusta Aguiar Vaz Monteiro […] Filho legítimo dos Excelentissimos António Ventura Monteiro e de Dona Maria dos Prazeres Vaz Monteiro, proprietários, naturais da dita freguesia de Pinheiro Grande111.

No parlamento, na sessão de 23 de julho de 1890, foi emitido voto de sentimento, por proposta do deputado António Maria Jalles, logo secundado pelo ministro da Marinha, Júlio de Vilhena, ficando o presidente de comunicar “à família do finado”.

Após a morte do Dr. Vaz Monteiro ainda ali residiram a viúva e filhos, os quais em partilhas dividiram vários terrenos no entorno da propriedade, alguns dos quais cedidos por D. Ricarda Vaz Monteiro112 e outros prédios vendidos por seu irmão Augusto Frederico Vaz Monteiro113, tudo para abertura da avenida Álvares Cabral, artéria que liga o largo do Rato ao jardim da Estrela. O palácio Alagoa, veio a ser alienado pela família, cerca de 1918/9, após a morte da viúva do doutor Vaz Monteiro. Quanto à capela de Nossa Senhora da Conceição (ou de Santo António), sabe-se que, por essa data, ainda estaria bem conservada, celebrando-se missa ao sábado, segundo Gustavo de Matos Sequeira. Posteriormente o culto foi abandonado e do seu interior, enquanto templo, nada resta.

Após a citada venda, o edifício foi dividido em duas partes. De uma (n.º 177 a 195) foi comprador o doutor Magalhães de Barros, passando pouco depois para a posse do visconde de Sacavém. Da outra (n.º 167 a 175) seria adquirente a firma Montez Champalimaud, com sede na rua do Alecrim, em Lisboa, em cuja posse se manteve, representada em 1931 por João Champalimaud114 que, em pedido à Câmara Municipal, refere ser ali morador e querer pintar o D. Virgínia Vaz Monteiro, casou na capela Nossa Senhora da Conceição, privativa da casa de seus pais, rua da Escola Politécnica, Lisboa, com Fortunato António Mendes de Almeida, capitão de cavalaria (para a carreira militar deste último, vd: Arquivo Histórico Militar (AHM) - PT/AHM/G/ LM/A/21/01/0052 e PT/AHM/G/LM/A/16/04/0990. Foram padrinhos: o conde da Feitosa e Joaquim Vaz Monteiro, morador em Ponte de Sor. 109

110 111

Casou com o coronel Emílio Augusto Teixeira de Lemos.

ANTT, Registos paroquiais: freguesia de S. Mamede de Lisboa, , liv. de óbitos de 1890, registo 78.

AML, Estudos e projetos de arruamentos. Cedência gratuita de um terreno necessário para a abertura da avenida Álvares Cabral, feita por Ricarda Vaz Monteiro. AMLSB/CMLSB/UROB-PU/09/01164. 112

AML, Livro de escrituras n.º 86, f. 8. Escritura de compra de todos os domínios do prédio n.º 96 a 100 da travessa de Santa Quitéria, necessárias para a conclusão da avenida Alvares Cabral, por Augusto Frederico Vaz Monteiro e outros. PT/AMLSB/ CMLSB/AGER-N/02/09124. 113

Tratar-se-ia, provavelmente, de João Montez Champalimaud que veio a morrer em Lisboa, em 16.03.1935. Para a resenha genealógica desta família vd. Anuário da nobreza de Portugal. Lisboa: Dislivro Histórica, 2006. tomo III, p. 1058-1072. 114

VI João de Figueiroa-Rego

edifício de cor-de-rosa estucado115. Não seriam as únicas alterações ou pedidos de beneficiação116 feitas por estes detentores, por exemplo em 1967117, ano em que o 1.º andar do n.º 167 estava ocupado pela Academia Portuguesa da História118, ou ainda mais tarde, em 1972119. Nesse mesmo n.º 167 encontrava-se instalada, em 1947, uma Sociedade Literária Almeida Garrett, fundada em 1907120, que em petição de 22 de setembro desse ano, também pedira obras de conservação. Nos anos subsequentes a massa edificada foi-se degradando, tanto externa como internamente, até que na primeira década do século XXI foi adaptada a condomínio e parte do jardim deu lugar a um parque de estacionamento. O edifício, tal como hoje se apresenta, resulta desse processo interventivo, que adulterou as características arquitetónicas e outros espaços. Razão essa que torna tal intervenção o ponto de rutura mais marcante, desde que as casas nobres Cruz Alagoa foram erguidas, e, por esse motivo, encerra um ciclo. Uma vez que as adaptações sofridas até então nunca foram tão drásticas e irreversíveis. Em suma, do fundador da casa e da parentela que se lhe seguiu, bem como dos restantes moradores e das suas vivências, sobrou uma memória fragmentada, dispersa, que se tentou recuperar trazendo-a, praticamente até à atualidade.

115

AML, Obra n.º 2855, licença n.º 4239 (03-09-1931)

AML, Obra n.º 2855, Processo n.º 19433/PET/1962; Processo n.º 48632/DAG/PG/1963; Processo n.º 233/DCEOD/1963; Processo n.º 50790/DAG/ PG/1966; Processo n.º 52426/DAG/PG/1967. 116

AML, Obra n.º 2855, Processo n.º 52426/DAG/PG/1967 de 1967-12-29, requerente: Montez Champalimaud, Lda. Assunto: anteprojeto. Contêm memória descritiva e justificativa e projeto de ampliação e alteração com plantas do 1.º, 2.º e 3.º andar, casa da porteira, cobertura, alçados e cortes. Rua Escola Politécnica, 161-175, freguesia: São Mamede. 117

AML, Obra n.º 2855, ofício 4679. A Academia Portuguesa da História estivera nos nove anos anteriores, em condições deficientes, num edifício na rua de S. Bento. Contudo ao passar para o palácio Alagoa, onde se manteria durante 22 anos, dispunha já de melhores condições, incluindo uma sala onde podiam reunir-se cerca de 40 pessoas. A degradação subsequente, com infiltrações de água, tetos deteriorados e a possibilidade de alguns dos pavimentos abaterem, impôs nova mudança da instituição, desta vez para o denominado palácio da Rosa, instalações cedidas pela Câmara Municipal em 1973. 118

AML, Obra n.º 2855, Processo n.º 2270/DMPGU/OB/1972, requerente: Montez Champalimaud, Lda. Exposição sobre obras a efetuar, rua Escola Politécnica, 161-175, freguesia: São Mamede. 119

Diário de Notícias (10 de março de 1904). TOSTÕES, Ana - Em direção a uma nova monumentalidade: a obra da sede e museu da Fundação Calouste Gulbenkian. AAVV - Revista de história da arte: Lisboa espaço e memória. Lisboa: Instituto de História da Arte. N.º 2 (2006), p. 206. 120

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Figura 1 Casas nobres, ditas palácio Cruz Alagoa, atual rua da Escola Politécnica. AML, PT/AMLSB/SER/S05015.

VI João de Figueiroa-Rego

Apêndice Documental

N.º 1 INVENTÁRIO DOS BENS DE JOSÉ FRANCISCO CRUZ ALAGOA (excerto) Morada: rua da Fábrica da Seda, freguesia de Santa Isabel, Lisboa. Cônjuge: Maria Joaquina Pacheco.

Profissão: conselheiro da Fazenda e tesoureiro mor.

Testamenteiro: Joaquim Inácio da Cruz e em segundo lugar Anselmo José da Cruz, irmãos do defunto. Inventariante: o cônjuge.

Herdeiros: os filhos Joaquim, Ana, José, Antónia, João e Sebastião. No testamento o testador institui como herdeiro universal a seu filho Joaquim Inácio da Cruz Alagoa, nomeando nele todos os prazos de que é enfiteuta, bem como o nomeia na terça com encargo de vínculo para o suceder tal como acontece com o vínculo da quinta da Alagoa. Bens da casa de Lisboa (f. 37 a 48): São treze casas e um oratório:

1ª Casa: três bancos de sala de madeira de pinho pintada de nogueira, avaliados em 6$400 réis = 2ª casa: um tremo com seu bufete por baixo e nele sua pedra de cima, avaliado em 30$000 réis; uma dúzia de tamboretes de nogueira, assentos de damasco encarnado, usados, avaliado em 19$200 réis = 3ª casa: um canapé de madeira de nogueira, todo entalhado à francesa, assento de rótula com doze cadeiras irmãs avaliado em 60$000 réis; um trem de nove palmos de alto e três e meio de largo, com seu bufete e pedra em cima, avaliado em 30$000 réis; duas bancas para jogo de madeira de pau-santo, folheadas de várias madeiras cada uma com sua gaveta e pano verde, avaliadas em 11$000 réis = 4ª casa: uma cómoda folheada de Violette e sebastião de Arruda, com três gavetas, ornada com sua ferragem de latão francesa, encimada com sua pedra quebrada, avaliada em 28$800 réis; um espelho de dois vidros de seis palmos e meio de alto e dois e meio de largo, moldura entalhada e dourada, avaliado em 16$800 réis, um canapé com doze tamboretes todos de rótula, madeiras de nogueira, entalhados à francesa, avaliado em 38$400 réis; duas banquinhas para jogo de madeira de pau-santo, de várias cores cada uma com seu pano verde por cima, avaliadas em 11$000 réis; um retrato del-rei com moldura ovada e dourada, estimado em 9$600 réis = 5ª casa: uma dúzia de tamboretes com seu canapé, tudo de rótula, madeiras de nogueira, e entalhados à francesa, avaliados em 38$400 réis; uma mesa para jogo com sua gaveta, em madeira de pau-santo folheada de várias cores, com seu pano verde, avaliada em 5$500 réis; uma dúzia de cadeiras de assento de damasco encarnado, madeira de nogueira com seu canapé irmão, avaliado em 144$000 réis; duas bancas para jogo, com sua gaveta, em madeira de pau-santo folheada de várias cores, cobertas e seu pano verde, avaliadas em 11$000 réis; um biombo da China com seis grandes pinturas de arvoredo, avaliado em 24$000 réis; uma mesa para chá de pé de galo, madeira de mogno, toda entalhada, avaliada em 18$000 réis; quarenta e 68

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quatro camafeus de diversos tamanhos, redondos e ovados, avaliados em 8$800 réis; quinze estampas de vários países com papel, com seus vidros, molduras douradas, avaliadas em 6$000 réis; dois fruteiros e quatro países, pintura em pano, molduras douradas, avaliadas em 24$000 réis = 7ª casa: vinte e quatro tamboretes de madeira de nogueira, entalhados à francesa, avaliados em 57$600 réis; um catre de madeira de cor, ordinário, avaliado em 3$200 réis; duas mesas para jogo, sem gavetas, folheadas de várias madeiras, cobertas de pano verde, avaliadas em 6$400 réis; uma mesa de mogno, de abas, quadrada e seus pés de garra com duas gavetas, avaliada em 6$400 réis = 8ª casa: um catre de madeira de […] pés de cabra, para uma pessoa, com sua talha, avaliado em 4$800 réis; um catre em pau-santo, cabeceira lisa e pés de cabra e ferro para armação, avaliado em 12$000 réis; uma papeleira baixa, de três palmos e meio de largo, com três gavetas, folheada de várias madeiras, avaliada em 8$000 réis, uma papeleira pequenina com três gavetinhas para cima, de contador, avaliada em 4$000 réis, uma banca de toucador de pinho avaliada em $600 réis, uma cadeira de pau de mogno, com assento preto de cabelo, avaliada em 2$400 réis; um cofre para chá acharoado, com seus frascos, avaliado em 4$000 réis; uma caixa (oratório) de pau-santo com o Menino Jesus de cera dentro, estimada em 2$400 réis, uma banquinha de pausanto, pequenina, pés de torcidos, sem gaveta, avaliada em $600 réis; uma dúzia de tamboretes, assentos de rótula, madeira de nogueira, à francesa, avaliados em 28$800 réis, uma cadeirinha para menino, pau de mogno, cinto de cabelo preto, avaliada em 3$200 réis; uma cómoda em madeira de vinhático, ferragem de latão, lavrada, com três gavetas, feitio em volta ovalado, avaliada em 11$000 réis; uma carteira de quatro palmos de comprido e dois e meio de largo, madeira de mogno, com duas gavetas pequenas e uma grande, com sua ferragem de latão dourada, avaliada em 19$200 réis; um cofre de charão de dois palmos e meio de comprido e um e meio de largo, com sua fechadura, avaliado em 4$800 réis, uma banca de charão para chá de dois palmos e meio de comprido e um e meio de largo com sua fechadura avaliado em 4$800 réis; uma banca de charão para chá, pé de galo, com sua rede de cana danificada, avaliada em 2$400 réis; um armário grande pinho de duas portas, almofadado, e por dentro prateleiras levadiças, pintado, de nogueira, avaliado em 38$400 réis = 9ª casa: um a mesa por forma de cómoda, madeira de pau-santo, de seis palmos de comprido, pés de cabra, com três gavetas, avaliada em 9$600 réis; um espelho de toucador, de dois palmos e meio de vidro, com seu caixilho preto em volta, acharoado e ouro, uma espineta pintada de verde com seis pés do mesmo, avaliada em 19$200 réis, uma banca para jogo de pano verde, folheada de várias madeiras de cores […]= 10ª casa e nas restantes (cujo rol seria fastidioso enumerar na totalidade), sobressaem um cravo de martelinhos, pintado de verde, avaliado em 120$000 réis, um desenho de Vieira de dois palmos e meio em lápis vermelho, moldura preta, avaliado em 4$000 réis, um desenho da estatua do rei a cavalo, em lápis vermelho, um mapa em estante preta e moldura de pau-santo, um presépio grande de figuras de barro, um oratório acharoado de azul e ouro com uma imagem de Nossa Senhora da Arrábida, uma cama dobradiça de tesoura, uma imagem de Nossa Senhora do Monte do Carmo, uma imagem de São Sebastião, uma imagem de São Francisco uma cruz marchetada de madre pérola um painel de Nossa Senhora do Monte de Carmo, um painel da autoria de Salomão, um painel de molduras douradas e pintura do batismo de São João […]». Deixemos de lado as roupas de casa e uso pessoal, assim como a louça da Índia, vários pratos em tons de azul e branco, azul e ouro, pratos esmaltados, sopeiras, terrinas, chávenas, bules, copos, garrafas, galhetas, para nos concentrarmos na Sacristia: seis mochos, uma cruz e seis castiçais, quatro vestimentas, três alvas, quatro toalhas 69

VI João de Figueiroa-Rego

de altar, duas toalhas de lavatório, catorze sanguinhos de pano de linho, uma sobrepeliz de pano de linho, um pano de tafetá roxo para cobrir a cruz do altar, três caixas para sotias, uma cruz de Jerusalém, dois missais, um espanador, nove jarras, dois vasos, um lavatório, uma garrafa de cristal, um copo de vidro, uma pia de vidro de água benta, um par de galhetas; e na Ermida: seis castiçais com cruz e imagem de latão, dois castiçais de bronze dourados, três sacras molduras douradas, um pé de ferro dourado, um lustre para oito velas, uma estante para o missal. FONTE: ANTT, Feitos findos: inventários post mortem, letra J, mç. 564, n.º 1

Figura 2 Anúncio do Jardim Mytthologico, antecessor da Floresta Egípcia, ambos de José Osti, A Regeneração, n.º2, terça-feira, 10 de junho, ano de 1851, p. 4. 70

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Figura 3 D. Amélia Augusta de Sousa Aguiar Vaz Monteiro, mulher do doutor José Vaz Monteiro. Coleção Francisco Vaz Monteiro Freire, herdade de Marvila. 71

VI João de Figueiroa-Rego

Figura 4 Doutor José Vaz Monteiro e sua Mulher D. Amélia Augusta de Sousa Aguiar, em Madrid, tirada no atelier Edg. Debas. Coleção Francisco Vaz Monteiro Freire, herdade de Marvila. Coleção do autor. 72

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Figura 5 Reverso da fotografia do doutor José Vaz Monteiro e sua mulher D. Amélia Augusta de Sousa Aguiar, em Madrid, tirada no atelier Edg. Debas Coleção Francisco Vaz Monteiro Freire, herdade de Marvila. Coleção do autor. 73

VI João de Figueiroa-Rego

Figura 6 Notícia do Diário Illustrado, terça-feira, 22 de julho 1890, da morte do doutor José Vaz Monteiro. Coleção do autor 74

Figura 7 Carlos Augusto Vaz Monteiro Marques, oficial de Marinha, filho de D. Ricarda Vaz Monteiro e neto do doutor José Vaz Monteiro. Coleção do autor.

AQUI FOI A “FLORESTA EGÍPCIA”. VIVÊNCIAS E MORADORES DAS CASAS NOBRES CRUZ ALAGOA NA ANTIGA RUA DIREITA DA FÁBRICA DAS SEDAS, DEPOIS RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA, EM LISBOA (1757-1967)

Figura 8 D. Ricarda Amélia Vaz Monteiro Marques, filha do doutor Vaz Monteiro, que cedeu terrenos para ampliação da av. Álvares Cabral, ligando o largo do Rato ao jardim da Estrela, Lisboa. Coleção do autor. 75

VI João de Figueiroa-Rego

Figura 9 Coronel Emílio Augusto Teixeira da Lemos, genro do doutor José Vaz Monteiro e que depois de enviuvar casou com uma sobrinha da sua 1ª mulher, neta do referido médico. Foram donos da quinta de S. Sebastião (Lumiar) em área classificada. Coleção do autor 76

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Figura 10 D. Júlia Stubbs de Castro Ribeiro de Albuquerque, viscondessa de Vila Nova de Gaia (filha de D. Ricarda Vaz Monteiro) e seu filho Luís Stubbs de Saldanha Monteiro Bandeira, respetivamente neta e bisneto do doutor José Vaz Monteiro. Coleção do autor 77

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Figura 11 Copo de cristal lapidado, com as iniciais do Doutor José Vaz Monteiro, por onde foram provadas as primeiras águas canalizadas de Lisboa. Coleção do autor. Figura 12 Estojo do copo do doutor José Vaz Monteiro. Coleção do autor. Figura 13 Salva de prata com o monograma do Doutor José Vaz Monteiro. Coleção do autor. 78

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VI João de Figueiroa-Rego

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Habitar no coletivo: um prédio de apartamentos “futurista”, na Lisboa de 1930 Living collectively: a “futurist” apartment building in 1930 Lisbon

Maria Helena Barreiros *

submissão/submission: 11/03/2016 aceitação/approval: 16/09/2016

RESUMO Desenhado em 1935 pelo arquiteto João Simões (1908-1994) e o engenheiro José Belard da Fonseca (18891969), o n.º 26 da avenida Casal Ribeiro, no enfiamento visual da rua Actor Taborda, continua a surpreender-nos pela sua plasticidade futurista. A encomenda coube a Ricardo Covões (1881-1951), empresário do Coliseu dos Recreios, então a mais importante sala de espetáculos de Lisboa.

Por detrás da fachada de 5 pisos, dispõe-se uma dezena de fogos de dimensões contidas, aptos a acolher algum tipo de ofício no grupo de salas da frente, servidas por área de circulação autónoma. Aconteceu no 3.º esquerdo, casa de modista da era anterior ao pronto-a-vestir, onde podemos ainda surpreender uma sala de prova com o seu triplo espelho de parede, ou uma cozinha que se acomodou, com dificuldade, ao enorme frigorífico Kelvinator dos anos 1950. * Maria Helena Esteves Diniz Barreiros é historiadora de arte pela Universidade Nova de Lisboa, mestre em Conservação do Património Arquitetónico pela Universidade Católica de Lovaina e pós-graduada em Arquitetura, Território e Memória pela Universidade de Coimbra. Exerceu funções técnicas e de coordenação na extinta Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (2002-2006) e de docência na área de história de arquitetura no Departamento de Arquitetura da Universidade Autónoma de Lisboa (2000-2013). Integra o quadro técnico do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. Autora de diversos trabalhos publicados, prepara tese de doutoramento em História da Arquitetura sobre o tema da habitação multifamiliar em Portugal. Fez parte da direção da Associação Portuguesa de Historiadores de Arte (2009-2012) e é membro da EAHN (European Architectural History Network). Correio electrónico: mhbar2@gmail.com

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 85 - 106

VI Maria Helena Barreiros

O texto que se segue pretende esclarecer as opções programáticas e de desenho deste edifício peculiar das Avenidas Novas e acompanhar-lhe o percurso de vida, antes do términus que se adivinha. Quase devoluto, mostrando sinais de deterioração, encontra-se em situação de descontinuidade urbana, enquadrado por dois edifícios de uso terciário com cércea dupla da sua.

PALAVRAS-CHAVE João Simões / Habitação entre-guerras / Prédio de rendimento / Organização funcional / Modernismo

ABSTRACT Architect João Simões (1908-1994) and civil engineer José Belard da Fonseca (1889-1969) designed this apartment building in 1935. It stands in front of our eyes as we drive along Actor Taborda street towards Casal Ribeiro avenue. Its futurist forms still surprise us. It was commissioned by Ricardo Covões, the manager of Coliseu dos Recreios, a major Lisbon concert hall at the time. Behind a five storey façade, there are ten small flats where it was possible to develop some professional activities in the front rooms, which were served by an autonomous circulation area.Such was the case of the 3rd floor, on the left side, a house of a dressmaker of the 1950’s-60’s, before the prêt-à-porter era. There we still can find the fitting room and its triple wall mirror and a kitchen, too small to embrace the huge Kelvinator fridge from the same period. The text aims at understanding the programme and design choices for this peculiar building of the Avenidas Novas (New Avenues), in Lisbon, along with its history which is probably coming to an end soon.

KEYWORDS João Simões / Interbellum housing / Rental apartment / Distribution / Modernism

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

O CONTEXTO URBANO O edifício em análise situa-se na avenida Casal Ribeiro, uma das radiais que confluem na praça Duque de Saldanha, em Lisboa, aberta e urbanizada a partir dos primeiros anos do século XX.

A avenida Casal Ribeiro integra o plano de expansão da cidade iniciado em 1879 com a demolição do Passeio Público para dar lugar ao leito da avenida da Liberdade, iniciativa posteriormente consolidada e desenvolvida através do projeto da “avenida das Picoas ao Campo Grande e ruas adjacentes” (1888)1.

Marco fundamental na história urbanística de Lisboa, o plano de extensão de Lisboa delineado no final do século XIX, foi coordenado pelo engenheiro Frederico Ressano Garcia (1847-1911), diplomado pela École Impériale des Ponts et Chaussées, em Paris, na época em que esta cidade era objeto da reforma urbana haussmanniana. O plano Ressano Garcia levou os limites da cidade do Rossio até ao Campo Grande, através da definição do seu “eixo central” (avenidas Liberdade, Fontes Pereira de Melo, República, Campo Grande) com inflexão para nordeste na praça do Marquês de Pombal, respetivas vias paralelas e transversais, configurando a rede ortogonal articulada por rotundas, popularizada sob a designação de “Avenidas Novas”.

Figura 1 “Lotes de terreno que vão à praça no dia 4 de Junho próximo nos Paços do Concelho à 1 hora”, entre a praça Saldanha e o Campo Pequeno, 1905-06. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/09/01449. 1

Cf. SILVA, Raquel Henriques da, coord. – Lisboa de Frederico Ressano Garcia. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. p. 66-67.

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Figura 2 Desfile de forças policiais na avenida Casal Ribeiro, 1926. À direita, o gaveto poente com a avenida Defensores de Chaves permanecia ainda por preencher. AML, PT/AMLSB/EFC/002228.

O plano incluiu o inerente processo de loteamento e venda de parcelas para construção (fig. 1) destinada a ampliar o parque habitacional da cidade, através dos dois tipos canónicos da cidade dita “burguesa”: o prédio de andares para aluguer, ou “prédio de rendimento”; a habitação unifamiliar nas suas diversas modalidades, da pequena moradia ao palacete. A urbanização das Avenidas Novas decorreu lentamente, entre as décadas de 1900 e 1930, como comprova o exame da planta da cidade de 1904-112. Os lotes então construídos na avenida Casal Ribeiro concentravam-se junto à praça duque de Saldanha (fig. 2). O levantamento da cidade dito de 1950, mostra, por fim, o tecido urbano das Avenidas Novas já quase totalmente preenchido, incluindo os quarteirões entre as praças do Saldanha e do Arco do Cego (fig. 3).

Cf. a propósito, SILVA, Raquel Henriques da – Das Avenidas Novas à Avenida de Berna. Revista de História da Arte. Lisboa: IHA/Colibri. N.º 2 (2006).

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

Figura 3 O lote com o nº de polícia 26, na avenida Casal Ribeiro. CML/IGC, Levantamento de Lisboa dito de 1950, esc. 1:1000. Gabinete de Estudos Olisiponenses (GEO).

Figura 4 Setor sul da avenida Casal Ribeiro em 1964. O edifício em análise é o terceiro que se vê à esquerda. Foto A. Madureira. AML, PT/AMLSB/ARM/S01003.

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As transformações ocorridas em Lisboa a partir da década de 1960, designadamente a terciarização do eixo central assumida no plano diretor de 1967-77, acarretaram um processo de densificação das Avenidas Novas patente na vaga de demolições e de substituição do edificado – casuística, ou segundo estudos urbanos mais ou menos avulsos promovidos pela edilidade – de que a avenida Casal Ribeiro constitui, hoje, um dos muitos exemplos (fig. 4 e 5).

Figura 5 Setor sul da avenida Casal Ribeiro em 2015. O prédio em análise é o segundo à esquerda, entre dois edifícios terciários com o dobro da sua cércea. Fotografia da autora. 2015 90

Figura 6 Avenida Casal Ribeiro, nº 26. Aspeto atual da fachada principal. Fotografia da autora, 2015.

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

Figura 7 João Simões e José Belard da Fonseca, “Alteração ao projecto do prédio do Sr. Ricardo Covões para a Avª Casal Ribeiro”, alçados, segunda versão, anterior a 27.06.1935. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 35.

PROGRAMA, DATAÇÃO E AUTORIAS O edifício em estudo (fig. 6), concebido e desenhado na década de 1930, constitui, ainda, uma das múltiplas declinações do prédio de rendimento lisboeta, assumido como tipo e modelo3 de habitação urbana com a reconstrução pombalina.

Compõe-se de rés-do-chão e 4 andares, com dois fogos por piso, incluindo um piso térreo de uso invulgarmente misto, habitacional e comercial (fig. 7). Foi projetado em 1935 pelo arquiteto João Simões e pelo engenheiro José Belard da Fonseca, para um lote estreito e profundo (c. 30 x 12m), entre uma garagem, a norte, e um edifício

industrial, a sul (cf. fig. 4 e memória descritiva do projeto). A construção iniciou-se em 1936 e ficou concluída em 19374, com o contributo de um segundo engenheiro civil, Paulo de Almeida Freitas.

Sobre a teorização e a problematização dos conceitos de tipo e modelo em arquitetura, ver FERNANDES, Francisco Barata – Transformação e permanência na habitação portuense: as formas da casa nas formas da cidade. Porto: FAUP, 1999. p. 30 e seg. 3

A licença para armação de andaimes é solicitada à CML em dezembro de 1936 e a vistoria para habitação, findas as obras, em maio de 1937. Cf. AML, Obra n.º 49408, processos n.ºs 1626/1936 e 6484/1937. 4

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Ambos os técnicos autores do projeto são figuras reconhecidas nos meios da engenharia e da arquitetura portuguesa do século XX. O proprietário e encomendador da obra também não é propriamente um desconhecido: trata-se de Ricardo Covões (1881-1951), figura destacada na sociedade lisboeta de entre-guerras. Republicano convicto e empenhado, foi jornalista, vereador, deputado e, sobretudo, o mítico empresário do Coliseu dos Recreios entre 1918 e a data da sua morte, em 1951, num acidente de automóvel5. João Simões (1908-1994) integra a geração de arquitetos, nascida entre o final do século XIX e o início de XX, que inicialmente adere às correntes modernistas, dedicando-se à experimentação das potencialidades plásticas do novo material de construção que entretanto se divulga, o betão armado6. Menos citado e estudado que os seus colegas Porfírio Pardal Monteiro, Luís Cristino da Silva, Carlos Ramos, Cottinelli Telmo, Cassiano Branco, Jorge Segurado, entre outros, João Simões partilha com eles o percurso que os conduz do “efémero modernismo” (Nuno Portas) das décadas de 1920-30 à arquitetura do Estado Novo no seu apogeu, sinalizado pela Exposição do Mundo Português (Belém, 1940). Entre os seus trabalhos mais referidos figuram os Armazéns Frigoríficos de Alcântara, 1938 (atual Museu do Oriente), o Museu de Arte Popular, em Belém (1940), o antigo estádio da Luz, inaugurado em 1954 e demolido em 2003, a praça do Marquês de Pombal, 1957, em co-autoria com Carlos Chambers Ramos e Carlos M. Ramos7, a Escola de Enfermagem do Instituto Português de Oncologia, para além de outros edifícios de habitação plurifamiliar. Dois deles, de sólido desenho neo-joanino, foram distinguidos com os prémios Valmor e Municipal de Arquitetura na década de 1940. Outro prédio de João Simões, não assinalado na bibliografia compulsada, situa-se na atual avenida das Forças Armadas, n.º 49, em Lisboa. No projeto deste prédio de rendimento de 1950, construído na então avenida 28 de Maio, é patente o esforço de articulação entre uma conceção volumétrica e linguagem modernas e a expressão tradicionalista, dominante na década de 19408. A atividade de João Simões não se limitou à capital. Assinou diversos projetos de agências da Caixa Geral de Depósitos no país9 e foi o autor da única comunicação dirigida ao I Congresso Nacional de Arquitetura de 1948 sobre a questão da arquitetura nas colónias africanas. Integrava, por essa altura, a primeira geração dos arquitetos modernistas do Gabinete de Urbanização Colonial, criado em 194410. 5

Cf. PORTELA, Artur – Ricardo Covões: a sua vida e a sua obra. Lisboa: [s.n.], 1951.

Cf. AGAREZ, Ricardo – O moderno revisitado: habitação multifamiliar em Lisboa nos anos de 1950. Lisboa: Câmara Municipal, 2009. p. 281.

Cf. BRITES, Joana – O capital da arquitectura: Estado Novo, arquitectos e Caixa Geral de Depósitos, 1929-1970. Lisboa: Prosa Feita, 2014.

O primeiro regulamento de betão armado e a primeira publicação sobre o tema em português datam ambos de 1918. O primeiro foi aprovado pelo decreto n.º 4036, de 3 de abril (Higino, 2013). O autor do segundo, o engenheiro João Emílio dos Santos Segurado, foi pai do arquiteto Jorge Segurado. 6

AML, Obra n.º 889, processo n.º 33864/1950, f.11-12. O edifício foi fotografado pouco depois da construção pelos estúdios Mário Novais. Cf. Biblioteca de Arte – Fundação Calouste Gulbenkian. 8

Estão documentadas obras suas de promoção pública, construídas na Guiné ao serviço do Gabinete de Urbanização Colonial. Cf. MILHEIRO, Ana Vaz – Nos trópicos sem Le Corbusier: arquitectura luso-africana no Estado Novo. Lisboa: Relógio de Água, 2012. p. 260 e seg. 10

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

Por sua vez, o engenheiro José Belard da Fonseca (1889-1969), que assina os desenhos de projeto e a memória descritiva deste prédio da avenida Casal Ribeiro, para além de uma notável carreira de projetista, em que colaborou com Cristino da Silva e Porfírio Pardal Monteiro nos projetos modernistas do Teatro Capitólio (1925/29), do Instituto Nacional de Estatística (1931) e da igreja de Nossa Senhora de Fátima (1933/34), em Lisboa, foi professor catedrático do Instituto Superior Técnico, seu diretor (1942-1958), vice-reitor da Universidade de Lisboa, presidente da Ordem dos Engenheiros, entre outros cargos que desempenhou.

COMPOSIÇÃO DOS ALÇADOS O desenho do alçado principal conheceu duas versões (fig. 8), quase simultâneas, ambas assinadas por João Simões e Belard da Fonseca (AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935). A primeira versão é datável de abril de 1935 (primeira memória descritiva, f. 13). A segunda é anterior a 27 de junho de 1935, data de um parecer do Conselho de Arquitetura referindo um “novo projecto que faz parte do processo junto” (f. 2). O projeto final será aprovado pelo Serviço de Edificações Urbanas em 13 de setembro de 1935, com despacho de 19 do mesmo mês11. A construção só se iniciará no ano seguinte, já com o contributo do segundo engenheiro civil envolvido no processo (ver adiante).

Figura 8 João Simões, arq., e José M. P. Belard da Fonseca, eng., projeto para um prédio de rendimento na av. Casal Ribeiro, versão inicial e versão definitiva do alçado principal, datáveis de abril e junho de 1935, respetivamente. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 15 e 35, detalhes. Cf. Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 38 (aprovação pelo Serviço de Edificações Urbanas), e processo n.º 6484/1937, f. 6 (auto de vistoria para habitação, que faz menção ao despacho final da CML). 11

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Figura 9 João Simões, arq., e José M. P. Belard da Fonseca, eng., projeto para um prédio de rendimento na av. Casal Ribeiro, pormenor do alçado do piso térreo: as duas portas laterais dão acesso a lojas, cada uma com sua vitrine; a porta central dá acesso às habitações no rés-do-chão e nos andares. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 17.

Lamentavelmente, o processo conservado no Arquivo Municipal de Lisboa não está completo e não conhecemos a justificação da alteração do alçado principal12, que introduziu as bow windows no alçado principal, marca identitária deste prédio da avenida Casal Ribeiro.

A análise deste processo de obra do Arquivo Municipal, como de muitos outros, confirma o caráter de work in progress do exercício da profissão de arquiteto, tal é a frequência das alterações aos primeiros projetos apresentados durante os licenciamentos e, por vezes, também em curso de obra.

O edifício, de rés-do-chão e 4 andares, “de harmonia com o prédio anexo e com o que é permitido pela largura da Avenida” (memória descritiva)13, apresenta alçados desornamentados, de composição simétrica e “geometria depurada e elementarista” (Martins, 2002). Na fachada principal, a horizontalidade das “caixas” das varandas Um documento emitido pelo Pelouro de Finanças da CML, 2.ª repartição, Secção de Impostos informa que foram retirados do processo as folhas 10-12, 14, 20, 36-37, correspondentes a “3 cálculos [de estruturas], 2 memórias descritivas e 3 marions [3 desenho em papel «Marion»] ”. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 40. 12

AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 13-13v.

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

Figura 10 Avenida Casal Ribeiro, nº 26. Guarda da cobertura em terraço, formada pelo prolongamento do corpo central. Fotografia da autora, 2015.

laterais, cobertas por pala, é simultaneamente acentuada e contrariada pelo expressivo conjunto das 4 bow windows centrais (cf. fig. 6), repetido em todos os andares segundo um eixo vertical contínuo que se prolonga acima da cobertura em terraço, configurando a respetiva guarda (fig. 10). Invisível da rua, este aspeto ilustra a aposta no "betão integral" assumido como estrutura, articulação e forma.

A fachada principal do prédio da avenida Casal Ribeiro n.º 26 denota, por outro lado, conhecimento do debate arquitetónico entre-guerras do qual o Movimento Moderno virá a emergir, designadamente o conflito entre ornamento e função e a experimentação das potencialidades plásticas do betão – aplicados, neste caso, à resolução de um programa habitacional corrente, o prédio de aluguer. Comprova-o a seguinte passagem da memória descritiva, em que, de modo ainda titubeante, são aflorados alguns dos principais temas da arquitetura moderna: As fachadas do edifício pelo seu arranjo e simplicidade, pelos materiais empregados, pelo racionalismo e continuidade dos elementos que lhe dão interesse em conjunto, exprimem a sua natureza de construção económica e de certo caracter colectivo (memória descritiva do projeto, sublinhados nossos) 14.

Memória descritiva do projeto, sublinhados nossos. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 13. Reportamo-nos à única memória descritiva geral do projeto conservada no AML, à sua primeira versão, portanto. Os princípios gerais são, no entanto, aplicáveis a ambas as versões. 14

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João Simões e José Belard da Fonseca antecipam, neste passo, questões que os arquitetos portugueses só retomarão depois da II Guerra Mundial, no 1º Congresso Nacional de Arquitetura (1948) no qual o primeiro participará ativamente15. Entre elas estão o primado do racionalismo funcionalista e o papel reivindicado para a arquitetura na construção da sociedade através, entre outros, da aposta na habitação coletiva como solução para o alojamento do “maior número”.

Os alçados laterais, de extrema simplicidade, contemplam um pequeno saguão regulamentar a meio do lote, permitindo a iluminação direta de todos os compartimentos, com uma única exceção nos andares. A fachada de tardoz, aberta pelos generosos vãos da sala de jantar e da cozinha, teria sido marcada pelo corpo cilíndrico de uma escada de incêndio em betão. Esta solução, coerente com as premissas do projeto, foi preterida em curso de obra em favor de umas escadas em estrutura metálica, ainda correntes na época (1937)16.

CIRCULAÇÃO VERTICAL E PLANIMETRIA O vestíbulo do prédio, de dimensões reduzidas, adequadas à rentabilização de um pequeno lote urbano para habitação, conduz a uma caixa de escadas em betão, com guardas metálicas de desenho modernista, iluminada por vão aberto para o vestíbulo no primeiro patim e por ampla clarabóia no terraço (fig. 11). O revestimento do

Figura 11 Escadas e patamar do 3º andar. Fotografia da autora, 2015. CONGRESSO NACIONAL DE ARQUITECTURA, 1, Lisboa, 1948; SINDICATO NACIONAL DE ARQUITECTOS, org.; ORDEM DOS ARQUITECTOS, ed. lit.; TOSTÕES, Ana, ed. lit. - Relatório da comissão executiva, teses, conclusões e votos do congresso. Lisboa: Ordem dos Arquitectos, 2008. 15 16

AML, Obra n.º 49408, processo n.º 10818/PET/1937, f. 2.

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

Figura 12 Plantas do rés-do-chão e dos andares, 1935. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 34.

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Figura 13 3.º andar esq.: corredor principal visto da cozinha para a porta de entrada. Fotografia da autora, 2015.

Figura 14 3.º andar esq.: sala de jantar contígua à cozinha. Note-se o espelho de prova, na parede deste compartimento. Fotografia da autora, 2015.

teto do vestíbulo e das paredes reflete o gosto dominante na época de construção, ainda que o rés-do-chão tenha sido posteriormente revestido com azulejos da década de 1970.

Em cada patamar abrem-se cada uma das duas portas de acesso aos andares esquerdo e direito. Do ponto de vista planimétrico, sobressai a extrema racionalidade e a rentabilização do máximo de área disponível nas habitações(fig. 12). O edifício consegue assim acolher dez fogos, esquerdo e direito, segundo o tipo corrente na 2.ª metade do século XIX e primeira de XX, com a particularidade de um rés-do-chão onde convivem habitação e comércio. A organização dos fogos e espaços comerciais é rigorosamente simétrica, em concordância com o partido arquitetónico tomado para as fachadas.

Nos andares, um longo corredor de 1,20m de largura por c. 12m de comprimento, entre a porta de entrada e a cozinha(fig. 13), articula o conjunto “orgânico” das 4 dependências da frente (quartos e saleta/escritório) com os compartimentos nas traseiras. O estreitamento da área útil pela inserção dos saguões é aproveitado para as instalações sanitárias e uma despensa/arrumos, dotadas de iluminação natural. A tardoz, situam-se um último quarto, aberto para o saguão, e a sala de jantar, com marquise envidraçada, contígua à cozinha (figs. 14 a 16). 98

VI HABITAR NO COLETIVO: UM PRÉDIO DE APARTAMENTOS “FUTURISTA”, NA LISBOA DE 1930

Figuras 15 e 16 3.º andar esquerdo, detalhes. Pormenor da serralharia da porta-janela para a marquise da sala de jantar, Frigorífico Kelvinator, na cozinha. Fotografias da autora, 2015.

O núcleo de aposentos junto à frontaria merece referência particular, pela singularidade da sua distribuição (figs. 17 a 19). Situado junto ao único acesso à habitação desde a escada principal, não contempla o tradicional compartimento aberto diretamente para esta17, que se tornou característico dos andares direitos do prédio de rendimento em Lisboa, a partir do período pombalino até, pelo menos, à década de 1950.

O conjunto compõe-se de 3 aposentos intercomunicantes, dispostos no mesmo eixo entre o saguão e a frontaria, o último dos quais abre para a varanda (fig. 18). É completado por um 4.º aposento, de pequena área, “destinado a escritório”, amplamente aberto ao anterior e cuja dupla bow window comunica, por sua vez, com a varanda (fig. 19). Segundo a memória descritiva, os dois compartimentos sobre a avenida poderiam ser utilizados isoladamente ou em conjunto, de acordo com o “critério modernamente adoptado para a sala-escritório”18. Dotado de vestíbulo e corredor (fig. 17) próprios, permitindo uma circulação alternativa que preserva a privacidade dos compartimentos, este núcleo poderia acolher algum tipo de atividade profissional dentro da habitação, como parece ter acontecido no 3.º andar direito, muito provavelmente alugado a uma modista. A dada altura, a sala Frequentemente referido pela designação ambígua de “quarto independente”, originalmente, destinava-se a utilização profissional pelo locatário. Durante o século XVIII, os prédios pombalinos de andares esquerdo e direito previam a sua existência em todos os fogos. Os pisos térreos não tinham, então, utilização habitacional. Ao longo do século XIX e primeiras décadas de XX, a presença deste compartimento é mais frequente nos andares direitos, aproveitando o vão na prumada dos vestíbulos dos prédios. 17

Memória descritiva do projeto. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 13.

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Fig. 17, 18 3.º andar esquerdo, aspetos do núcleo de compartimentos na frontaria: corredor secundário da habitação, alternativo de articulação dos compartimentos intercomunicantes, voltados à avenida; “alcova” e sala aberta à varanda. Fotografias da autora, 2015.

de prova terá transitado para a sala de jantar, nas traseiras, certamente pela sua maior área e condições de iluminação natural, como indicia o grande espelho tripartido que ainda lá se encontra (cf. fig. 14).

SISTEMA CONSTRUTIVO E ALTERAÇÕES POSTERIORES Como já foi referido, de acordo com a documentação consultada no Arquivo Municipal, o edifício foi inteiramente construído em estrutura de betão armado, com o contributo do eng. José Belard da Fonseca, co-autor do projeto de arquitetura, que executou os primeiros cálculos de estruturas19.

O contributo de Belard da Fonseca não pode ser avaliado completamente, uma vez que em maio de 1936 foram retirados do processo de licenciamento de 1935 alguns elementos relativos ao projeto de estruturas (cf. supra), cujo paradeiro atual ignoramos. Em junho do mesmo ano, os “trabalhos de cimento armado” passam a ser assegurados pelo engenheiro civil Paulo de Almeida Freitas, inscrito na CML com o n.º 47, cujo termo de responsabilidade data de 12 de junho de 1936, tendo vigorado até fevereiro de 193720. Cf. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 1425/DAG/PG/1935, f. 7-9. Regista-se também a identificação do empreiteiro: José Borges Gouveia, inscrito como o construtor n.º 257. 19 20

Cf. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 372/PET/1937, f. 1-2.

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Figura 19 3.º andar esquerdo: as duas salas da frente, ou “salaescritório”, segundo a memória descritiva. Fotografia da autora, 2015.

Do ponto de vista construtivo, recorreu-se também a estruturas metálicas, designadamente nas escadas de salvação e na claraboia, e no encerramento dos vãos das salas de jantar e cozinhas, soluções correntes na época. O edifício não sofreu alterações muito significativas, exceto no 2.º andar direito, entretanto transformado para acolher um uso terciário. Constaram de demolição de duas paredes interiores, rasgamento de vãos para o saguão e outras intervenções menores, não licenciadas, realizadas c. 197721.

O fecho de algumas das varandas e a substituição relativamente recente das caixilharias primitivas das bow windows, mais segmentadas e acompanhando harmoniosamente a curvatura dos vãos, empobreceu a leitura da fachada original. A pala de desenho e dimensões desadequados, aposta sobre a fachada do único espaço comercial em funcionamento no rés-do-chão (tabacaria), perverteu igualmente a leitura do exterior do rés-do-chão.

Cf. AML, Obra n.º 49408, processo n.º 912/I/1979.

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PRIMEIRAS CONCLUSÕES ASPETOS HISTÓRICOS, DISPOSITIVOS ARQUITETÓNICOS E CONSTRUTIVOS A DESTACAR São de salientar o arrojo e radicalidade do projeto, sobretudo expressos na composição funcionalista da primeira versão do alçado principal (cf. fig. 8) – “form follows function”22 –, superando o jogo de formas e volumes, mais ou menos desenvolto, que caracteriza o primeiro modernismo português, especialmente patente na sua resposta à encomenda privada. Veja-se, por exemplo, os alçados desenhados por Cassiano Branco para prédios de rendimento construídos em Lisboa, na década de 193023. A questão do sistema construtivo é relevante e articula-se com a anterior, pela potenciação das propriedades plásticas do novo material, o betão. Testemunha, neste prédio da avenida Casal Ribeiro, a sua difusão na arquitetura corrente, de promoção privada, e a sua especificidade é plenamente assumida pelos projetistas. A opção inicial pelo betão armado “integral” acabou, no entanto, por ser contrariada por alterações pontuais ao projeto original de 1935 (escadas de salvação e clarabóia, desenhadas em 1937, já em curso de obra). Tal como no caso de Cassiano Branco, a resolução planimétrica dos interiores do edifício em análise, filia-se ainda, e no entanto, no tipo do prédio de rendimento dito “burguês”, pese embora a fluidez e continuidade espaciais pretendidas para o núcleo dos compartimentos voltados para a avenida. Saliente-se, por fim, o pendor “igualitário” da resolução dos interiores, ditado tanto pela rentabilização máxima do reduzido lote disponível, como pela intuição dos valores positivos de uma arquitetura “social”, destinada ao “maior número” – certamente partilhados pelo promotor, representado entre o grupo de cidadãos ilustres que aclamam entusiasticamente a república na praça do Município, representados por Veloso Salgado em 191324 (fig. 20).

O prédio documenta, nas Avenidas Novas, na Lisboa de 1935, a antecipação dos debates fraturantes do Congresso de Nacional de Arquitetura de 48, em que radicará a adesão massiva dos arquitetos portugueses ao Movimento Moderno no decurso da década seguinte. Já a linha curva e os volumes cilíndricos introduzidos na segunda versão do alçado principal, filiam-se nos exercícios formais do modernismo de entre-guerras. Em Lisboa, surgem na obra de Cassiano Branco, por exemplo, nos muito celebrados projetos para o teatro Éden (2.ª versão, 1931)25, ou no hotel Vitória, ambos no eixo da avenida Fórmula cunhada pelo arquiteto norte-americano Louis Sullivan, em 1896, fundador da Escola de Chicago, de quem Frank Lloyd Wright foi discípulo. Tornou-se o mote dos arquitetos modernistas do período entre-guerras, em conjugação com o ensaio de Adolf Loos, Ornamento e delito, Viena, 1908. 22

João Simões, como Cassiano Branco e outros arquitetos da primeira geração modernista, converter-se-iam à corrente tradicionalista que marcou a década de 1940 em Portugal, determinada pelo ambiente político e ideológico então dominante no país. 23 24 25

Cf. Portela, 1951.

PINTO, Paulo Tormenta – Cassiano Branco 1897-1970: arquitectura e artifício. Casal de Cambra: Caleidoscópio, 2015. p. 116 seg.

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Figura 20 Veloso Salgado, O Sufrágio, 1913. Ricardo Covões surge entre as figuras de proa da I República, ao lado de Afonso Costa. É o personagem inflamado, de farto bigode negro, por trás do braço direito do futuro presidente. Museu de Lisboa, MC.PIN.0368.

da Liberdade. A data de projeto do hotel Vitória coincide, aliás, com a do prédio de João Simões na avenida Casal Ribeiro: 193526. Há nesta opção de desenho, de João Simões, um certo artifício cosmopolita a que não são alheios a época e o meio social e cultural em que se movem projetistas e encomendador. Tanto os projetistas envolvidos, como a figura proeminente na vida política, social e cultural de Lisboa do seu encomendador, Ricardo Covões, são fatores de diferenciação adicionais a considerar face a este edifício peculiar da avenida Casal Ribeiro. 26

Pinto, P. Tormenta, 2015, p. 196-197.

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Obra n. º 49408, processo n.º 1626/1936; processo n.º 6484/1937; processo n.º 1425/DAG/PG/1935; processo n.º 10818/ PET/1937; processo n.º 372/PET/1937; processo n.º 912/I/1979. Obra n.º 889, processo n.º 33864/1950.

Desfile de forças policiais na avenida Casal Ribeiro, 1926. PT/AMLSB/EFC/002228.

Setor sul da avenida Casal Ribeiro em 1964. Fotografia A. Madureira, PT/AMLSB/ARM/S01003. Gabinete de Estudos Olisiponenses

CML/IGC, Levantamento de Lisboa, 1950-1959, esc. 1:1000. Museu de Lisboa

Veloso Salgado, O Sufrágio, 1913. Museu de Lisboa, MC.PIN.0368.

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VI Maria Helena Barreiros

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A Casa da Comenda de Raul Lino: de torre medieval a residência de veraneio Raul Lino’s House of Comenda: from a medieval tower to a summer villa

Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo*

submissão/submission: 31/01/2016 aceitação/approval: 24/03/2016

RESUMO A casa da Comenda, situada numa das mais belas paisagens da Arrábida, sobranceira ao rio Sado, é um dos mais sublimes, mas menos conhecidos projetos do arquiteto Raul Lino. Aqui, de forma inigualável, o seu génio criador e sua profunda compreensão pela Natureza resultam numa simbiose quase perfeita entre paisagem e construção. Tão bem retratada por Artur Pastor, esta casa encerra uma história que começou vários séculos antes, e que lhe atribui, enquanto lugar de permanência humana, um significado mais vasto. Se, no dealbar do século XX, este é o lugar de implantação de uma estância de veraneio aristocrática, quinze séculos antes, em pleno domínio romano, servia de cenário a um complexo industrial. Pelo meio, foi palco de importantes episódios na história da nação, dos quais se destaca uma enigmática “reunião” convocada de urgência por D. Manuel I, como comprova um documento pouco estudado que encontramos no Arquivo Municipal de Lisboa.

FAUL - Faculdade de Arquitetura / Universidade de Lisboa, 1349-055 Lisboa, Portugal.

Licenciada em Arquitetura de Gestão Urbanística pela FA.UL (1998) e em Arquitetura pela ULusíada (2001), pós-graduada em Reabilitação Urbana e Arquitetónica pelo ISCTE (2006), é atualmente investigadora doutoranda em Arquitetura pela FA.UL e bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2012-2013), desenvolvendo investigação na área das tipologias domésticas e história da arquitetura. Docente na FA.UL (2000) e técnica superior na Câmara Municipal de Setúbal desde 1998, desempenhando funções na área da reabilitação e salvaguarda do património histórico. Correio eletrónico: isabelsmacedo@gmail.com

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 109 - 141

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PALAVRAS-CHAVE Comenda / Raul Lino / Mouguelas / Residência de veraneio

ABSTRACT The House of Comenda, located in the astonishing landscape of Arrábida, overlooking the Sado river, is one of the most sublime, but lesser-known projects of the architect Raul Lino. Here, in a unique way, his creative genius and his deep understanding about nature result in an almost perfect symbiosis between landscape and construction.

Beautifully depicted by Artur Pastor, this house contains a history that began centuries earlier, which assigns it, while human establishment, a wider significance. If, at the beginning of the 20th century, this is the vacation house of an aristocratic family, fifteen centuries earlier, during the Roman Empire, it constituted a fish processing industrial complex. Meanwhile, this place witnessed remarkable episodes in Portugal’s history, as, for example, an enigmatic “meeting” urgently convened by King Manuel I, described by a little known document we found in the Municipal Archives of Lisbon.

KEYWORDS Comenda / Raul Lino / Mouguelas / Summer villa

INTRODUÇÃO Projecta para construir e habitar o espaço de forma a preservar o mundo – a natureza e a cultura a que pertence, de forma a realizar, a possível articulação entre a Terra e Céu, entre o Homem e Deus. A habitação, finalidade da arquitectura, é para Lino uma forma de escapar à alienação, de permitir ao homem a realização da sua identidade – a correspondência entre o interior e o exterior, entre a alma e o corpo, entre a casa e o mundo. Ora, a identidade do homem pressupõe a identidade do lugar, a criação de um sentimento de pertença ao cosmos, de pertença ao Ser. A arquitectura poética, tal como a encara Lino, escapa à dimensão de prosaica construção tecnológica e manifesta uma intenção orgânica de valorização do todo, de um todo singular, na totalidade pluridimensional da relação do homem com as coisas1.

RIBEIRO, Irene – Raul Lino: pensador nacionalista da arquitectura. Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, 1994. p. 17.

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Figura 1 Quinta da Comenda (entre 1942 e 1944) [negativo de gelatina e prata em acetato de celulose; 6x6 cm]. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Artur Pastor, PT/AMLSB/ART/001549.

1. VESTÍGIOS ROMANOS NO SÍTIO DA COMENDA Refere Joaquim Rasteiro2 que “na foz da ribeira da Ajuda ou de Aravil” se encontravam “restos de edificações romanas”, visíveis consoante o nível das águas, que corresponderiam a fundos de pequenos tanques construídos em argamassa à base de “tijolo pisado”. Mais tarde, Marques da Costa3 vem igualmente referir ter encontrado: [...] as ruínas de cetárias romanas, iguaes às de Troia e como ellas destinadas à salga de peixe e moluscos para exportação bem como muitos fragmentos de objetos da indústria romana, como fragmentos de amphoras, de tégulas, de imbrices, moedas de imperadores do século IV, e ainda uma infinidade de valvas de moluscos marinhos, que atestam que os Romanos exploravam neste logar a pesca e conserva de peixe e mariscos4.

RASTEIRO, Joaquim - Notícias arqueológicas da Península da Arrábida. O archeologo português. Lisboa: Museu Ethnografico Português. Vol. III (1897), p. 4.

COSTA, Marques da, op. cit, p. 189.

COSTA, António Inácio Marques da – Estações pré-históricas dos arredores de Setúbal: habitações pré-históricas ao longo da costa marítima; estação pré-histórica da Commenda: estações de Outão e Galapos. O archeologo português. Lisboa: Museu Ethnografico Português. Vol. X (1905), p. 185-193. 3

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VI Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo

Quase sessenta anos mais tarde, novo artigo vem dar-nos notícia de que, a olho nu, facilmente se observaria na margem esquerda da ribeira de Aravil (ou Ajuda), no sítio da Comenda, “abundância de destroços, como restos de cerâmica, tegulae, imbrices, lattores e de outros vestígios tipicamente romanos. De entre estes testemunhos de antiga povoação sobressaem enormes fragmentos de opus signinum e de argamassa”5.

Referia o mesmo artigo a então existência de estratos perfeitamente conservados, sendo que em baixa-mar era possível atestar os vestígios de grandes “pias” destinada à salga de peixe, designadamente cetárias, disseminadas ao longo da margem. Outros vestígios existentes na época, de uma construção de tipo hipocausto, hoje já completamente destruídos, são atribuídos por Vítor Gonçalves6, corroborado, mais tarde, por Tavares da Silva7, a restos de uma antiga construção romana, provavelmente pertencente à zona aquecida a um conjunto termal. O mesmo investigador relata-nos ainda a grande abundância de materiais de construção diversos, entre tijolos, pedras afeiçoadas, tegulae e imbrices, bem como de cerâmicas tardias em barro grosseiro e em terra sigillata (cerâmica fina), moedas datadas do século IV e ainda um número considerável de mós (molae manuariae) em granito branco-acinzentado, idênticas a tantas outras encontradas nas ruínas romanas de Tróia e mesmo na área urbana de Setúbal. Conclui-se, portanto, que neste sítio da Comenda existiu uma estação romana de relativa importância, provavelmente com função satélite em relação a Cetóbriga (Setúbal), mas, ainda assim, com dimensão considerável no que respeita à salga, produção e conserva de peixe. Neste contexto, as habitações que hipoteticamente ali existiram (e das quais Gonçalves nos relata vestígios) pertenceriam aos operários desta “fábrica”, às quais se juntariam outras construções afetas às funções quotidianas que caracterizavam as ocupações romanas (balneários). O próprio achado das mós parece provar uma certa autossuficiência económica, e a qualidade da sigillata encontrada aponta para a possível existência de casas abastadas, reforçando a teoria de Vitor Gonçalves de que a Comenda seria muito mais do que “um simples lugar de pernoita”. Nos últimos 30 anos, o Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Setúbal (MAEDS) tem vindo a alertar para a necessidade de proteção destes achados, os quais se encontram hoje quase totalmente destruídos pela erosão provocada pelas marés (que ao subirem submergem por completo as ruínas) e também pela mão humana menos sensibilizada para a importância destes vestígios.

GONÇALVES, Vítor dos Santos – Notas sobre algumas povoações romanas nos arredores de Setúbal. I – A estação romana da Comenda. Boletim da Sociedade Portuguesa de Espeleologia. Lisboa: Sociedade de Espeleologia. 2.ª Série Vol. II N.º 1 (1964), p. 1. Separata. 5 6

Op. cit., p.5.

SILVA, Carlos Tavares da; SOARES, Joaquina – Arqueologia da Arrábida. Lisboa: Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, 1986. p. 194 (Parques Naturais; n.º 15). 7

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2. PRÉ-EXISTÊNCIAS: A COMENDA DE MOUGUELLAS, A IGREJA DE N.ª SR.ª DA AJUDA E A PLATAFORMA FORTIFICADA DE S. JOÃO Gustavo Portocarrero8 ao debruçar-se sobre o sistema de defesa costeira tradicional na Arrábida, no início da Idade Moderna, refere-se apenas às pré-existências da Torre da Ponta do Cavalo, em Sesimbra, afirmando que nenhum vestígio material de outras torres havia sido encontrado. Contudo, o próprio assume, com segurança, que terão existido outras torres de vigia e fachos, uma vez que era desta forma que então se organizava o sistema de defesa na costa portuguesa, e que a Arrábida não teria sido exceção.

Este sistema consistia “na implantação de torres de vigia em certos pontos importantes da costa – como cabos, portos, a foz de um rio – , de onde sentinelas vigiavam o mar à procura de qualquer ameaça”9. No entanto, em 2005, veio à luz o resultado de uma profunda investigação sobre Comenda de Mouguelas, pertencente à Ordem de Santiago, num artigo publicado nas atas do IV Encontro sobre Ordens Militares10, o qual nos trouxe informação detalhada sobre a “torre” ou “fortaleza” de Mouguelas, conjunto edificado que, mais tarde, no âmbito das obras de reforço defensivo da Restauração, terá sido transformada na plataforma de S. João da Ajuda.

A primeira referência a Mouguelas regista-se por volta de 1275, “altura em que D. Paio Peres Correia fez doação de bens no termo de Palmela, no sítio chamado as “Cimas da Várzea do Galvão”, a um tal Domingos Martins de Mouguelas”11. Quinze anos mais tarde, o mestre da Ordem de Santiago doa a fortaleza e lugar de Mouguelas a Pedro Salgado, tesoureiro-mor de D. Dinis, que, durante mais de 20 anos recebe os rendimentos da Comenda. No início do século XIV, os bens de Mouguelas incluíam “uma torre-fortaleza, casas, vinhas, gado, entre outros bens de natureza agrícola”12. Em 1327, numa listagem dos bens que integravam o património da Ordem de Santiago13, Mouguelas consta entre as comendas referidas. Quase em meados do mesmo século, a sua Torre constitui-se já como um dos principais postos de vigia e defesa do porto de Setúbal, a par da torre do Outão, localizada a jusante. 8 9

PORTOCARRERO, Gustavo – Sistemas de defesa costeira na Arrábida durante a Idade Moderna. Lisboa: Edições Colibri, 2003. Op. cit., p. 21.

VARGAS, José Manuel - Mouguelas: uma comenda da Ordem de Santiago no termo de Setúbal. In ENCONTRO SOBRE ORDENS MILITARES, 4, Palmela, 2002 - As ordens militares e as ordens de cavalaria na construção do mundo ocidental: actas. Lisboa: Edições Colibri; Palmela: Câmara Municipal, 2005. p. 485-515. 10

11 12 13

Op. cit., p. 486. Op. cit., p. 486.

Trata-se do livro com os “Estabelecimentos de Pero Escacho”, também chamado Livro das tábuas ferradas.

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Figura 2 COSTA, José Maria das Neves - Carta topográfica militar do terreno da península de Setúbal (pormenor). 1813/1816. Gabinete de Estudos Arqueológicos de Engenharia Militar da Direção de Infraestruturas do Exército.

Pedro de Azevedo14 dá-nos conta que no século seguinte, mais precisamente em 1458, é em Mouguelas que D. Afonso V permanece por dois dias com a sua armada de 93 navios antes da partida para a expedição a Alcácer Ceguer. Este dado histórico muito contribui para a compreensão da importância e das condições que o local apresentava para o acolhimento de tão significativa frota.

Em 1495, entra na história da Comenda de Mouguelas o notável cavaleiro da Ordem de Santiago, Vasco da Gama que, até 1507, mantém a sua posse. Vasco da Gama, fidalgo real e homem da inteira confiança do rei D. Manuel I, havia professado ainda jovem na milícia de Santiago, muito provavelmente por tradição familiar, já que seu pai, alcaide de Sines, e alguns dos seus irmãos haviam igualmente ingressado na Ordem. Segundo Luís “Guarda-se actualmente no Archivo Nacional, sob o número 2011, um códice de pergaminho, que fez outr’ora parte do cartório de Palmella, da ordem de Santiago […]”. AZEVEDO, Pedro de - Lembranças de um códice do Mosteiro de Palmela. Arquivo histórico português. [S.l.: s.n.], 1903. I. p. 336. 14

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Adão da Fonseca15, Vasco da Gama terá vivido em Setúbal (mais tarde é conhecida a sua morada de família em Sines e depois em Évora) por volta de 1492, pois “sabemos, por um diploma de 22 de dezembro, que se envolve numa escaramuça com o alcaide e juízes dessa vila, porque, ao regressar de noite a casa embuçado, é pelo dito alcaide tido como um malfeitor noturno [...]”16. Em dezembro de 1495, D. Jorge de Lencastre, filho ilegítimo de D. João II, duque de Coimbra e governador da Ordem de Santiago agracia Vasco da Gama com as Comendas de Mouguelas e de Chouparia (perto de Alvaiázere), ambas propriedade da dita Ordem, aparentemente sob o pretexto do falecimento do anterior comendador de ambas. Recorde-se que nesta época Vasco da Gama não conhecia ainda a importância social que a sua sucedida aventura além-mar lhe vem a granjear poucos anos depois. Efetivamente, ainda que não apresentasse considerável experiência nesta área, D. Manuel nomeia-o capitão-mor da armada que parte para a Índia em 1497. Regressa dois anos depois, havendo conquistado a tão almejada carreira da Índia.

Ora, em 1506, enquanto a Comenda de Mouguelas se encontrava ainda sob a posse de Vasco da Gama, agora já feito almirante após uma bem sucedida segunda viagem à Índia (1502/1503), surge-nos, do Arquivo Municipal de Lisboa, novo documento de vital importância para a historiografia deste local: uma convocatória de D. Manuel I a elementos das autoridades municipais de Lisboa e outros, para comparecer, no dia 4 de maio de 1506, em Mouguelas17: Pero Vaaz da Veigua e luís da costa vereadores e precurador e os quatro dos mesteres da nossa cidade de lixboa e nuno fernamdez stpriuam da camara da dita cidade / Nos el Rey vos emviamos muyto saudar. Compre a noso seruiço vijrdes todos a nos pera comvosco fallarmos algũuas cousas porem vos mamdamos que loguo tamto que esta vos for dada vos partaes todos juntamente e vos vijnde de meenhãa que he quymta feyra a mougeellas homde aveemos por bem que vos venhaes apouseemtar. E como hy fordes fazey no llo saber pera vos mamdarmos omde vos venhaaes pera vos fallarmos e compri o loguo asy por o que compre asy a nosso seruiço. Stprita em setuuel oje quarta feira aas quatro oras depois meo dia em iij dias de Mayo, amtonio carneiro a fez 1506. (assinado:) Rey18

Demoremo-nos um pouco neste documento. Nesse ano, uma vez mais, e como já era recorrente, uma epidemia de peste assolava o território, determinando a mudança da corte para locais não contagiados. A rainha, Maria de Aragão e Castela, encontrava-se recolhida em Abrantes, juntamente com a sua corte, enquanto o rei se encontrava em Setúbal, local estratégico para o controle da política do reino. Daí que fosse natural que, necessitando o rei de se reunir para tratar de algum assunto, convocasse os intervenientes para junto de si, evitando deslocações maiores do monarca. Mas qual a razão de localizar esta reunião em Mouguelas? Sendo que a convocatória não 15 16

FONSECA, Luís Adão da – Vasco da Gama: o homem, a viagem, a época. Lisboa: Comissariado da Exposição Mundial de Lisboa de 1998, 1997. Idem, p. 28.

AML, Livro 1º de D. Manuel I, doc. 106: [D. Manuel I convoca as autoridades municipais de Lisboa para a povoação de Mouguelas], 03/05/1506, PT/AMLSB/CMLSB/CHR/0031/0101. 17 18

Transcrição da responsabilidade de Sara de Menezes Loureiro, mestre em Paleografia e Diplomática, gentilmente cedida pelo Arquivo Municipal de Lisboa.

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menciona, propositadamente, o motivo da reunião, várias são as hipóteses que se abrem, ainda que a exploração das mesmas extravase o escopo deste artigo. Ainda assim vejamos: a convocatória chama, com a maior urgência os seus destinatários, obrigando-os a partir de imediato de Lisboa para Setúbal (atente-se que a convocatória é escrita no dia anterior e que ainda teria de chegar aos destinatários), ou mais precisamente, para Mouguelas, onde, pela nossa investigação, existia acomodação na torre de vigia e demais dependências que aí se localizavam. Aparentemente, tais acomodações seriam dignas para a “aposentadoria” dos visados, facto que não repugna se recordarmos que, na verdade, ao momento, se tratava de uma “casa” do almirante Vasco da Gama. A 3 de maio, data da convocatória, havia já quase dois meses decorridos da partida da oitava armada que D. Manuel I envia para a Índia, capitaneada, desta vez, por Tristão da Cunha, a qual havia partido precisamente de Setúbal (a 6 de março). O assunto podia prender-se com as questões da carreira da Índia, fundamentais para a gestão da política do Reino, até porque, na beira do rio Sado, o local prestava-se a todos e quaisquer temas que se relacionassem com as armadas do rei. As naus não partiam todas ao mesmo tempo e, nesse ano, Afonso de Albuquerque também enceta uma viagem à Índia. Acresce que um dos destinatários da convocatória é Pero Vaz da Veiga, nome mencionado na bibliografia dos Descobrimentos como capitão de uma das embarcações que integra uma expedição à Índia em 1503, juntamente com Francisco de Albuquerque (primo de Afonso de Albuquerque). Estranhamente, a nau de Pero Vaz da Veiga foi então dada como “perdida”, pelo que é possível, três anos mais tarde, ser aquele um familiar homónimo.

Mas um tema mais provável deve ser considerado: haviam passado apenas duas semanas do massacre dos judeus ou cristãos-novos em Lisboa. Este malogrado episódio pôs em causa a autoridade do Rei que, fora da capital, e através dos seus magistrados, teve alguma dificuldade em pôr fim às atrocidades instigadas pelos dominicanos19. Todo o processo que se seguiu, de identificar, julgar e condenar os envolvidos terá seguramente exigido todos os esforços por parte do rei e das autoridades judiciais competentes, razão esta que nos leva a crer ser este o provável assunto que dominou a reunião de Mouguelas. Importa reter, através do contributo que nos fornece este documento, e pese embora não o aprofundemos no âmbito deste artigo, que Mouguelas seria muito provavelmente o local, mais perto de Setúbal - onde o rei se encontrava - que melhores condições ofereceria para a “aposentadoria” dos visados na convocatória, independentemente do assunto que a motivava, fosse pela importância do seu comendador, que não sabemos se estaria presente, ou pelo facto de garantir a discrição que a reunião certamente exigia, e que o paço de Setúbal, onde se encontraria parte da corte, não permitia.

Poucos anos mais tarde, em 1512, D. Jorge de Lencastre, duque de Coimbra e filho bastardo do rei D. João II, na qualidade de mestre da Ordem, procede a uma visitação à comenda, a qual nos ilustra com muita clareza os seus limites, bem como nos fornece a descrição dos principais edifícios aí existentes. A fortaleza, que afinal padecia de GÓIS, Damião de – Crónica do felicíssimo rei D. Manuel. Nova edição, conforme a primeira, anotada e prefaciada por Joaquim Martins Teixeira de Carvalho e David Lopes. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1926. parte II, p. 39. 19

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

pouca conservação quando Vasco da Gama a deixara, estava agora reparada e a sua “torre feita de novo, com três janelas, e coberta de telha, sendo o telhado forrado de canas. Junto à torre, uma casa térrea com o seu celeiro e uma estrebaria”20. Em 1534, nova visitação dá-nos informação ainda mais pormenorizada:

Está na dita torre um portal de pedra, pelo que se entra a ela, de nove palmos, com suas portas boas. E à entrada da dita porta está logo uma casa térrea na dita torre, com outra logo além desta, e assim está uma escada de madeira, entrando pela dita porta da banda do sul, por que se sobe ao sobrado da dita torre. E no dito sobrado está uma só casa da grandura da dita torre, a qual está guarnecida e bem madeirada e encaniçada. E tem esta casa uma chaminé de tijolo e uma janela para o norte e outra para o sul. [...] está outra casa fora desta torre, térrea, por onde vai um pátio ladrilhado e ainda outra grande casa térrea que se chama o aço [...] uma estrebaria e palheiro que está pegado com esta [...] e um forno de cozer pão21.

Esta mesma visitação refere-se também à ermida de Nossa Senhora da Ajuda, implantada em local muito próximo à Torre de Mouguelas. Esta ermida foi sede da freguesia com o mesmo nome, a qual era capelania e curato na Mesa da Consciência. Em 1573, o prior-mor do convento de Palmela dá licença aos moradores da Rasca, Ribeira do Alcube e Grelhal para poderem ouvir missa e receber os sacramentos naquela ermida. Anexada em 1850 à freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, a freguesia de Nossa Senhora da Ajuda servia aos pequenos povoados isolados a poente, fora do perímetro urbano amuralhado de Setúbal, de cuja distância de “duas léguas de serras e de mau caminho e áspero”22 justificava a licença concedida em 1573. Em 1768 esta freguesia contava apenas com 74 fogos23. Na visitação de 1534 é descrita a a ermida de Nossa Senhora da Ajuda, a qual tinha:

uma capela nivelada e um altar de pedra e cal. E sobre ele a imagem de Nossa Senhora, de vulto. E arco da dita capela é de alvenaria, guarnecida de cal. O corpo da igreja tem as paredes de pedra e cal guarnecidas. Está madeirada de novo e tem um portal de pedra. Junto desta igreja, da parte do sul, está uma capela que mandou fazer o conde dom Vasco da Gama, depois que foi na Índia.

No âmbito do quadro de estratégia nacional de defesa levado a cabo após a restauração da independência (1640) e a par com a construção do perímetro amuralhado abaluartado concebido para a vila de Setúbal e de outras estruturas defensivas em redor daquele e ao longo da costa, também a Torre de Mouguelas foi adaptada a fortificação, integrando a linha de defesa do porto de Setúbal e tomando a designação de S. João da Ajuda. 20

VARGAS, op. cit., p. 490.

COSTA, Marques da, op. cit., p. 188.

Visitações de Setúbal (1533) e de Mouguelas (1534). Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Ordem de Santiago/Convento de Palmela, Livro 264, f. 45v.-47. Tradução feita por José Manuel Vargas, Gabinete de Estudos sobre a Ordem de Santiago. 21

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Figura 3 Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), Planta do rio de Setuval (…). In Correa, João Thomas - Livro de varias plantas deste Reino e de Castela [Visual gráfico]. 1736. [Consult. 04-012016]. Disponível na Internet: http://purl.pt/12158.

A plataforma de S. João era um pequeno forte, designado com aquelle nome, que se construiu no espaço que fica entre a destruída ermida de S. Braz e a Igreja de Nossa Senhora d’Ajuda, e ficava junto ao sítio da Commenda ou de Mouguellas. O tenente do castelo de S. Filippe [....] nas suas plantas sobre a fortificação do porto de Setúbal, dá o desenho do forte, a que chama de reducto, e coloca no logar que fica apontado. O abbade Castro escrevendo em 1763, e mencionando as fortalezas de Setúbal, designa o forte de Nossa Senhora d’Ajuda, que decerto não confundiu ou substituiu pelo d’Albarquel, porque deste fez logo em seguida menção. A plataforma foi construída em 1680 a oeste e em distância de mais de 500 metros da Villa de Setúbal, ficando colloccada sobre a margem do Sado, e traçada de modo que servisse de defesa ao porto da villa, e do Castello de S. Felippe que lhe ficava sobranceiro24.

Arquivo Distrital de Setúbal (ADS), Arquivo pessoal Almeida Carvalho, 60/27.

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Na fachada NE da atual casa da Comenda encontra-se ainda colocada uma lápide, testemunho da estrutura fortificada setecentista, que, de forma sucinta, nos esclarece um pouco mais sobre a sua história. Na mesma pode ler-se: ESTA PLATAFORMA DE S. JOÃO PELAS UTILIDADES QUE DELA SE CONHESEM PERA DEFENÇA DESTE PORTO, VILA E CASTELO, MANDOU FAZER AQUI JOÃO DE SALDANHA GOVERNADOR DAS ARMAS DESTA VILA E SUA COMARCA DESENHOVA O CAPITÃO SEBASTIÃO PRA DE FRAS ENGENRO DE S. MGDE ANNO 1680.

Refira-se que a transformação da estrutura de defesa deu-se enquanto a administração da Comenda se encontrava concedida a D. Diniz de Melo e Castro (desde 1651), 1º conde de Galveias, a qual terá passado, em 1709, para o seu filho, D. Pedro de Melo e Castro, 2º conde de Galveias25, que realizou um tombo da propriedade que consideramos de especial relevância no contexto do conhecimento dos seus limites e caracterização pormenorizada. A medição das construções que este tombo apresenta deixa-nos concluir que seriam ainda praticamente as mesmas já referidas nas visitações de 1512 e 1534, de entre a casa do forno, manjedouras, três casas principais com duas lojas por baixo, palheiro, estrebaria e alguns outros anexos. Curiosamente, a descrição não se refere à nova estrutura abaluartada, e continua a enunciar a “torre” o que nos indica que, muito provavelmente, a mesma se terá mantido por não coincidir na mesma implantação.

Figura 4 Lápide evocativa da plataforma de S. João, colocada na fachada nascente da casa da Comenda. Fotografia da autora.

A Comenda ter-se-á mantido ainda na posse dos condes de Galveias pelo menos por mais uma geração.

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As descrições paroquiais que sucederam o terramoto de 1755 informam-nos que a freguesia de N.ª Sr.ª da Ajuda terá padecido pouca ruína e fornecem-nos uma clara descrição da sua igreja: para além do altar-mor, o templo teria mais quatro altares colaterais (dedicados a S. António, S. Amaro, St.ª Luzia e N.ª Sr.ª do Rosário). Curiosamente, o pároco responsável pelo testemunho não faz qualquer referência à Torre de Mouguelas ou à plataforma de S. João, nem a qualquer outra construção que aí se implantasse. Também o pároco da freguesia de Santa Maria da Graça faz exaustiva descrição das estruturas fortificadas da vila e do território envolvente, mencionando o forte de Albarquel, e, a uma légua da praça de Setúbal, para ocidente, também se refere à torre do Outão, não fazendo qualquer referência a Mouguelas ou S. João26. Em junho de 1845 ter-se-á celebrado o último batismo na igreja da Ajuda, e, cinco anos mais tarde (1850), a freguesia foi extinta e integrada na de N.ª Sr.ª da Anunciada, tendo a pequena igreja ficado votada ao abandono. No século XIX a designação de Mouguelas torna-se obsoleta, tendo sido substituída pela simples designação de “Comenda”, ainda hoje utilizada. Não conseguimos aferir a situação da propriedade até 1868, data em que consta de uma escritura de partilhas da herança de Agostinho Rodrigues Albino27, entre a sua viúva e seus filhos28. Por outro lado, um postal integrado na Colecção do 1º Centenário da Elevação de Setúbal a cidade, publicada em 1960, vem ilustrar a Velha Casa da Quinta Da Comenda quando pertencia a Agostinho Maria Rodrigues Albino. A fotografia representada no postal não se encontra datada, mas, como teremos oportunidade de constatar ao longo deste texto, sabemos que será anterior a 1872, ano em que a família de Agostinho Albino vende a propriedade. Agostinho Rodrigues Albino, agente do antigo monopólio do tabaco, era um rico proprietário e comerciante, cuja fortuna e poder lhe valeram também alguma influência no cenário político setubalense29. A família é, até hoje, sobejamente conhecida na cidade de Setúbal, sobretudo pelo extenso património urbano que aqui possuía, e que se manteve ainda na sua posse por algumas gerações. Pela referida escritura de partilhas, ficamos a saber que, incluída nos bens do falecido Agostinho Albino, se encontrava [...] uma herdade denominada a Comenda de Mouguellas, no sítio da extincta freguesia d’e Ajuda, hoje anexada à de Nossa Senhora da Annunciada desta cidade, que se compõe de cazas de habitação, ditas de adega, cavallariça e

CLARO, Rogério Peres – Setúbal após o terramoto de 1755: as informações paroquiais de 1758. Setúbal: Centro de Estudos Bocageanos, 2011. p. 59-62.

ADS, “Escriptura de partilha amigável que faz a Ex.ma D. Maria Marianna Albino, viúva do Ill.mo Agostinho Rodrigues Albino, com seus filhos e genro, dos bens de raiz, e fundos em dinheiro, que ficaram por falecimento do seu dito marido, pai e sogro.” 14 de novembro de 1868. O documento consultado (cópia do original) pertence à coleção particular de António Cunha Bento. 27

Em Portugal, as ordens religiosas militares foram extintas a 30 de junho de 1834, por um diploma que tornou aplicável às ordens militares o decreto de 30 de maio do mesmo ano, que extinguiu os conventos religiosos. A família Albino gozava de grande desafogo financeiro, sendo grande proprietária na região de Setúbal, integrando bens adquiridos ao Estado que haviam sido confiscados à igreja e às ordens militares religiosas. 28

CLARO, Rogério Peres - Desdobrável alusivo à exposição “Os Albinos”, patente no Museu de Setúbal/Convento de Jesus entre 8 de março e 10 de abril de 1988. Coleção particular de António Cunha Bento. 29

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Figura 5 Postal “Velha casa da quinta da Comenda, quando pertença de Agostinho Maria Rodrigues Albino”. 1ª edição “Centenária Cig”, n.º 3-C, 1960. Coleção particular de António Cunha Bento.

palheiro, e mais trez cazas, e as ruinas da Capella de São Braz (?)30, com terras de semear, olivaes, vinhas, pinhaes, mattos, pedreiras e fornos de cozer cal, poço, minas de água […], vários moinhos de vento e um sem número de construções anexas31.

Dos quatro filhos de Agostinho Albino, pelos quais é distribuída a vasta herança, coube a Henrique Maria Albino, referido como “lavrador, morador em Beja”, a posse da Comenda.

Apenas quatro anos mais tarde, mais precisamente em 1872, a propriedade entra definitivamente na posse da família Armand, responsável pela construção da casa que ainda hoje podemos observar, ainda que ameaçada pelo abandono, mas plena e intacta nos traços concebidos pelo mestre Raul Lino.

Acreditamos que se trata de um lapso, e que as ruínas descritas se referem à antiga igreja (ou capela, pela reduzida dimensão) de Nossa Senhora da Ajuda. 30 31

ADS, “Escriptura de partilha amigável (...), op. cit.

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3. OS CONDES D’ARMAND E A SUA CASA NA QUINTA DA COMENDA A 9 de março de 1872, “o Conde Armand, viúvo, morador em Lisboa, na calçada do Marquêz d’Abrantes” comprou, “por cinco contos de reis a Henrique Maria Albino […] o prédio n.º 1185 […] e os domínios directos dos foros impostos nas quatro glebas que pertencem ao mesmo prédio”32. Ernest Armand (1829-1898), nascido no seio de uma família de políticos parisienses, cedo abraçou uma fulgurante carreira diplomática, que iniciou logo após terminar os seus estudos em Direito. Assumiu vários postos diplomáticos na Europa, bem como cargos políticos no seu país, nomeadamente como chefe de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros. A sua valorosa prestação diplomática em Roma, junto à Santa Sé, na década de 60, no quadro dos ataques das tropas de Garibaldi, conferiu-lhe o título de conde, concedido pelo papa Pio IX em 1867.

Em 1870 é enviado como ministro plenipotenciário extraordinário em Lisboa, onde se estabelece e instala a sua delegação, arrendando para o efeito um palácio em Santos33. Permanece em Lisboa até 1878, ano em que regressa a França, onde, três anos mais tarde, se retira da vida diplomática para se dedicar exclusivamente à política local no cantão de Arcis-sur-Aube (local onde possuía a sua residência, o Chateau d’Arcis-sur-Aube).

Terá sido durante esse período de oito anos (1870-1878) que o conde Ernest Armand se terá “enamorado” das paisagens únicas da Arrábida, afinal suficientemente próximas de Lisboa, adquirindo a propriedade da Comenda.

Figura 6 M. Ernest Armand. Coleção particular da família Armand. 32

Conservatória do Registo Predial de Setúbal. Apresentação n.º 271, registada a 20 de maio de 1872. Cópia gentilmente cedida por João Reis Ribeiro.

O palácio de Santos, também conhecido pelo palácio dos marqueses de Abrantes, foi, em 1909, definitivamente adquirido pelo Estado francês encontrando-se atualmente aí instalada a embaixada francesa em Lisboa. 33

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Nessa época, e segundo a recolha que fizemos, existiria na Comenda, no local onde outrora se havia implantado a torre de vigia de Mouguelas, e, sobre a própria estrutura abaluartada da plataforma de S. João, uma casa de considerável dimensão, provavelmente com boas condições para que, porventura nos finais de semana, se pudesse instalar o conde Armand.

Mais de vinte anos após ter adquirido a Comenda, quiçá sentindo-se no final da sua vida, e definitivamente retirado no seu país natal, o conde de Armand faz uma escritura de doação da propriedade ao seu filho, o então visconde Abel Henri Georges Armand (1863-1919), registada a 8 de março de 1898. Abel Henri era o único filho varão do conde Armand e, como tal, o sucessor do seu título. Tenente do 6º Regimento de Couraceiros franceses (6e cuirassiers), e, mais tarde, já como capitão de cavalaria do 10º Regimento de Couraceiros, terá participado na Primeira Grande Guerra (que lhe valeu a nomeação como Chevalier de la Légion d’Honneur), tendo falecido em 1919, com apenas 55 anos. Ainda como tenente, Abel Henri casa-se em 1891 com Françoise Sauvage de Brantes, em Paris, tendo a ocasião sido assinalada pela imprensa local, ressalvando o caráter do noivo, nomeadamente a sua “brilhante conduta na região de Lahou na África Ocidental e no ataque e captura de Dabou, comandando seis soldados franceses e oito indígenas, matando vinte e sete negros e ferindo quarenta e dois”34.

Desconhecemos, à época em que Abel Henri tomou posse da Comenda, as condições de habitabilidade da construção existente. Indiscutivelmente, a “casa” não teria as condições suficientes para albergar a estância de veraneio da família, considerando que o casal Armand teve cinco filhos.

Figura 7 Postal “Setúbal (Portugal). Casa da Comenda”. Coleção Castro & Oliveira – n.º 20, início do século XX. Coleção particular de António Cunha Bento.

Mariages. Le Gaulois. Paris: [s.n.]. (6 Agosto 1891).

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Figuras 8A e 8B A casa existente na Comenda antes da reconstrução levada a cabo por Abel Armand. Coleção particular da família Armand.

Por outro lado, a implantação da construção, absolutamente privilegiada e com condições dificilmente inigualáveis, prestava-se a uma arquitetura mais nobre e ambiciosa, ou pelo menos que tirasse melhor partido da sua situação. Foi provavelmente neste contexto que Abel Armand, tornado conde pela morte de seu pai, em novembro do mesmo ano em que se torna proprietário da Comenda (1898), decide reconstruir a casa existente, adotando uma implantação semelhante e aproveitando a plataforma de S. João como alicerce de uma nova construção, mais adequada à sua condição aristocrática e às necessidades que a sua relação com as melhores famílias europeias lhes exigia. Para tal desígnio, decide atribuir o projeto a um jovem arquiteto português que, nesta época, começava a destacar-se no panorama nacional, tendo projetado, nos primeiros anos do século XX, moradias para personalidades das artes ou da alta sociedade como Rey Colaço, Silva Gomes, Jorge O’Neill ou José Relvas. A forma como Lino tira partido do local de implantação em qualquer um dos projetos que concebe e o traço que distingue estas “casas”, talvez (na perspetiva de um estrangeiro viajado) tão caracteristicamente português, terão “seduzido” o conde de Armand, que, aparentemente, se encontrava imune à moda afrancesada dos chalets que se replicavam pela costa do Estoril. 124

VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Não dispomos de informação sobre os factos que enquadraram a encomenda ou mesmo a discussão do programa. Mas, em agosto de 1903, o n.º 104 da conceituada revista de arquitetura A Construção Moderna vem apresentarnos a “Casa do Ex.mo Sr. Conde de Armand”. Sobre o projeto, cujos desenhos aparecem reproduzidos no artigo, diz-se que: A construcção é feita num pequeno promontório, de luxuriante vegetação, sobranceiro ao rio Sado, em Setúbal, posição extremamente pictoresca, como podem attestá-lo aquelles que tem visto as ridentes margens do bello rio, junto à linda cidade de Bocage. No citado promontório existe actualmente uma velha casa, cujas paredes, em parte, se aproveitam pois foram levantadas sobre as muralhas de um antigo forte. As grandes varandas da nova construcção deitam para sobre o rio.

O sr. Conde d’Armand entendeu, e muito bem que, no meio de uma paisagem caracteristicamente clássica, em qua abundam as oliveiras, os pinheiros, as agaves, figueiras da Índia e palmeiras, cyprestes, etc., não se deveria collocar um edifício que não fosse de uma grande simplicidade, com grandes superfícies lisas, não regulares e com uma silhueta serena, que esteja em harmonia com aquelas amenas paisagens. Ergue-se, pois, a construcção sobre o rochedo cerca de 15 metros acima do nível do rio, ficando as varandas sobrepostas na parte mais proeminente […]

Desejava-se grande economia na construcção quanto à sua parte ornamental e por isso se conserva uma grande simplicidade na maior parte do seu exterior.

Foi recommendação especial do sr. Conde d’Armand, o emprego da telha nacional, em forma de canal, que, no seu entender, não formará no conjuncto do telhado uma mancha dura, monótona e fria, como aconteceria com a telha francêsa.

Na propriedade, que é enorme, está o sr. Conde d’Armand tratando de traçar um grandioso parque, junto à casa onde tenciona vir passar um ou dois mêses em cada anno, fugindo ao borborinho de Paris, sua habitual residência, para se entregar neste remanso do occidente às doçuras da vida campestre. Apesar do estylo da construcção ser tradicionalista, género a que, quasi exclusivamente se tem dedicado o nosso amigo sr. Raul Lino, a casa tem todos os confortos modernos mais aperfeiçoados, não esquecendo as retretes à inglêsa, tinas esmaltadas, encanamentos, autoclysmos, estufas, elevador, e outras muitas machinas e apparelhos modernos, os mais commodos, para tornar a estancia mais agradável.

O projeto reproduzido não corresponde exatamente ao que, mais tarde, acabou por vir a ser construído. A poente encontrava-se prevista, neste projeto inicial, uma ala de quartos mais vasta, que originava, ao nível do respetivo alçado, um volume maior, mais rígido e monótono. A diferença reside precisamente na redução do volume a poente, com consequência numa igual redução em planta, ficando a casa com menos uma sala ao nível do piso térreo, e com dois quartos a menos no primeiro piso, incluído também algumas alterações pontuais ao nível da resolução das circulações verticais.

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Figura 9 Casa do Ex. Sr. Conde d’Armand. A construcção moderna. [Lisboa: s.n.]. N.º 104 (Agosto 1903). Reprodução através do projeto de investigação (FCT, 2004) “Arquitectura(s) de Papel – Estudo Sistemático de Imagens e Projectos de Arquitectura no início do século XX através d’A Construcção Moderna (1900-1919)”.

A propósito deste projeto, Raul Lino escreve35:

[...] Como digo sempre, as obras de arquitectura são o produto de um consórcio entre o arquitecto e a entidade que as encomenda. Se se entendem bem, a criação sai escorreita; quando não há entendimento, o resultado é defeituoso se não mesmo aleijado. [...] o que me surpreendeu foi o Conde Armand dizer-me que não desejava que eu fizesse um só traço do projecto sem ter primeiro gozado uma noite de luar no sítio onde tencionava fazer a sua casa. [...] o resultado lá está; e percebe-se no todo o gosto académico e meridional que agradava àquele francês civilizado.

O início do século XX constituiu-se como um período particularmente fértil no que respeita à discussão sobre os valores da arte e da arquitetura em Portugal. Numa busca ansiosa pela “modernidade”, encabeçada por uma burguesia sedenta de afirmação social, tomam fôlego as modas ditadas por Paris e, em consequência, todo um Excertos de um texto autobiográfico de Raul Lino, escrito sem o propósito de publicação. Foram reproduzidos na síntese biográfica coligida no catálogo por PIMENTEL, Diogo Lino - Raul Lino: exposição retrospectiva da sua obra. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1970. 35

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Figura 10 A casa existente no sítio da Comenda antes da reconstrução e a paisagem envolvente. Coleção particular da família Armand.

formulário afrancesado impregna a encomenda arquitetónica. As propostas de Ventura Terra, formado na École Nationale et Spéciale des Beaux-Arts, em Paris, representam bem as tendências que ganhavam espaço numa Lisboa muito permeável às novas correntes.

À primeira vista, seria de esperar que o conde de Armand, ele mesmo francês, tivesse uma maior familiaridade com uma arquitetura mais “beauxartiana”, ou mesmo que procurasse qualquer uma das reproduções da arquitetura de veraneio que se diversificava já nesta altura em Cascais. Mas Raul Lino, como bem refere Rui Garcia Ramos, “projectou a Casa da Quinta da Comenda, sem preconceitos formais ou estilísticos, numa arquitectura balnear de influência clássica, com um misto de sabedoria e refinamento, perfeita na localização sobre a baía de Setúbal e na adaptação da organização interna ao programa moderno”36. Rui Ramos, eventualmente na procura de uma arquitetura balnear com invariantes formais em locais e países diversos, encontra na Villa Kérylos (1902-1908), projetada por Emmanuel Pontrémoli para um promontório semelhante na Riviera Francesa, características muito semelhantes às da casa da Comenda, ainda que esta última, em nosso entender, expresse, sobretudo na estrutura porticada da sua loggia, um gosto mais italianizante. RAMOS, Rui Jorge Garcia – A casa: arquitectura e projecto doméstico na primeira metade do século XX português. Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, 2010. 36

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Figuras 11A, 11 B e 11C A construção da casa da Comenda de Abel Armand. Entre1903-1908 (estimado). Coleção particular da família Armand.

No entanto, a atitude de Raul Lino neste projeto rejeita claramente o imobilismo da ideia do estilo único, bem como qualquer tipo de revivalismo, procurando, sim, a relação orgânica entre a construção e a vida, adequando o espaço projetado ao lugar e aos seus habitantes. E, efetivamente, “aquele francês civilizado” parece ter compreendido perfeitamente o espírito da luxuriante paisagem da Arrábida, e a necessidade de implantar ali um edifício que não lhe tomasse o protagonismo, mas que nela se integrasse, como se de um seu elemento natural se tratasse.

Para Raul Lino, cuja vida foi sobretudo dedicada ao estudo da “casa”, e que procurou sempre um contacto direto com a sua tão amada “natureza”, a encomenda do projeto da casa de Abel Armand, numa das mais belas localizações da costa portuguesa, ter-lhe-á surgido, seguramente, como uma oportunidade irrecusável para planear um “casamento” perfeito entre a sua obra e a natureza.

Ter-lhe-á parecido, quem sabe, quase como um ensaio retirado do livro de Thoreau37 que tanto o influenciou, na tomada de consciência dos valores ligados com uma vida interiorizada e meditativa, no seio da mãe-natureza, “extraindo ensinamentos e objectivos para construir e habitar com um respeito quase coercivo pela relação casa-meio”38. O conde de Armand, homem de grande cultura e gosto refinado, havia compreendido a magia daquele local, ou não teria feito tão singular exigência prévia ao seu arquiteto. O resultado final, como Raul Lino refere, é, indiscutivelmente, magistral, revelando um domínio total sobre o diálogo fundamental entre a arquitetura e a paisagem. 37 38

THOREAU, Henry David – Walden; or, life in the woods. 1st ed. Boston: Ticknor and Fields, 1854. QUINTINO, José Luís – Raul Lino, 1879-1974. Lisboa: Editorial Blau, 2003.

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Figuras 12 e 13 À esq.: vista da latada (ainda despida) e de parte da fachada nascente. Ao fundo: Abel Armand e em primeiro plano a sua mulher e dois filhos. 1906 (aprox.). À dir.: vista da mesma latada, cerca de 7 anos mais tarde. Na imagem, os quatro filhos do conde Abel Armand. Coleção particular da família Armand.

É parca a informação de que dispomos sobre o período de construção da casa. As fotografias que apresentamos, gentil cedência do Dr. Gabriel Armand, não se encontram datadas.

Curiosamente, alguns autores situam cronologicamente a casa da Comenda em 1909, mas se sabemos, pel’A Construcção Moderna que o projeto é de 1903, temos hoje a certeza que em 1908 a obra se encontrava concluída. Em junho desse ano, no seu número 6, a revista A architectura portugueza publica um extenso artigo de Henrique das Neves intitulado “A casa do Sr. Conde Armand na quinta da Commenda, próximo a Setúbal”. Eis uma casa d’habitação em cujo traçado colaboraram, não somente o intento do seu destino, como também a região, o clima e a paisagem: destino: - residência d’estio; clima – o da zona-sul de Portugal («le pays du soleil»); paisagem – fundo montanhoso revestido em geral de vegetação; frente – a confluência do rio Sado na amplidão do Oceano39.

A casa do Sr. Conde Armand na quinta da Commenda, próximo a Setúbal. A architectura portuguesa. Lisboa: [s.n.]. N.º 6 (Junho 1908).

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Henrique das Neves redige uma verdadeira ode à arquitetura de Lino, rejubilando com a forma como a obra tira partido da sua implantação natural. Destaca sobretudo as varandas: “Aquellas varandas! [...] Lá se nos foram os olhos n’ellas […] Como o olhar se me absorvia n’aquellas varandas!”40 Sobre o proprietário, Abel Armand, escreve que:

[...] de chapéu de grandes abas, uma vara na mão e botas altas é assim que encontramos o sr. Conde, fidalgo de primorosa educação, percorrendo esta sua propriedade, que elle ama. Considero-o um artista-filósofo. Nas horas de calor, em quanto descança, tira da algibeira o seu Virgilio, e assim se deleita sub tegmine fagi, imaginando ter diante de si, quando ergue o olhar do livro, as verdadeiras paisagens que acaba de ver tracejadas n’aquellas églogas41.

Na fotografia que vemos acima (Fig. 12), datada de cerca de 190642, vemos uma casa claramente recém-construída, com uma latada ainda despida das trepadeiras que haveriam de crescer. De acordo com o discurso de Henrique das Neves, ficamos também a saber que, originalmente, a construção terá sido branca43 (a maioria das imagens posteriores representa uma casa ocre), aspeto que parece ser corroborado nesta mesma fotografia, se atentarmos à falta de contraste entre a caixilharia branca e as paredes exteriores. Sobre a “simplicidade monacal” do interior, justifica-a pela ornamentação bastante que lhe confere a natureza. “Veja-se na planta, onde a biblioteca e a sala de recepção foram colocadas: imediatamente contíguas à varanda inferior [...] Pois que melhor gabinete d’estudo? E que melhor sala para receber pessoas nossas amigas?”44

Figura 14 Postal da casa da quinta da Comenda. Não datado. Coleção particular de António Cunha Bento. O andaime que se vê na fachada poente indica-nos que a construção estaria ainda em fase de conclusão. 40 41

Idem. Idem.

Esta foto foi gentilmente cedida pelo Dr. Gabriel Armand, sendo que as datas por ele apontadas são aproximadas.

A casa do Sr. Conde Armand na quinta da Commenda, próximo a Setúbal, op. cit.

“Elle (o château do sr conde) ergue-se aprumado airosamente como a Torre de Belém, mas sobranceiro ao rio Sado, destacando a sua alvura contra os tons: verde-bronse da vegetação, sanguíneo da argila do solo, e azul das águas do rio”. 43

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E conclui (de forma bem semelhante à nossa!):

Do sr. Conde Armand, direi ainda, da minha lavra: foi uma homenagem que prestou à classe dos architectos portugueses, confiando a um d’elles a dispendiosa edificação da sua nova casa da Commenda. Suspeito que não terá de arrepender-se. Algum portuguez talvez haja, que, no seu caso, tivesse mandado vir [...] architecto francez45.

O projeto original da casa da Comenda encontra-se integrado no espólio de Raul Lino cedido à Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian. No entanto, os desenhos disponíveis não se encontram datados, pelo que, dos dados que hoje temos, sabemos tratar-se de elementos de várias datas, ou seja, para além dos iniciais, também os de outra campanha de obras posterior que não a da sua construção inicial. A Primeira Grande Guerra, na qual Abel Armand participou, e os tempos difíceis vividos nessa época, sobretudo para uma família francesa, terá muito provavelmente afetado a permanência da família na Comenda na época estival. A 29 de abril 1919, sem ter praticamente disfrutado da sua estância portuguesa, o conde morre na sua residência em Paris, deixando o seu título ao seu filho primogénito, Roger Ernest Marie Joseph Armand (18931981). A Comenda e todos os seus domínios ficam, por herança, na posse da viúva e dos seus filhos.

Figuras 15A e 15B Planta de rés-do-chão e do 1º andar. “A casa do sr. conde Armand [...]”. A architectura portugueza. Anno I, Lisboa. N.º 6 (Junho 1908).

Idem.

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Figura 16 A varanda do rés-do-chão. 1913 (aprox.). Coleção particular da família Armand.

Restabelecida a paz, a família Armand terá retomado as épocas estivais na Comenda, tendo inaugurado um período de grande utilização da propriedade, seja pelos elementos da família, seja por amigos a quem os condes emprestavam ou alugavam a casa quando não estavam em Portugal. Em 1932 encontramos uma primeira imagem do novo conde de Armand, Roger Ernest (à data com 39 anos e ainda solteiro), fornecida, desta feita, pela comunicação social local46. O Correio do Sado noticiava que “a coincidência de se encontrar nesta cidade, o ilustre proprietário da Quinta da Comenda, o sr. Conde Armand”, havia levado o periódico a decidir fazer uma reportagem sobre o local, sob a égide do tema da propaganda regionalista e do turismo: O sr. Conde Armand, saindo ao nosso encontro, convida-nos gentilmente a entrar no seu palácio, a despeito das nossas escusas. A sua amabilidade de pessoa requintadamente educada, causa-nos uma impressão de inolvidável reconhecimento.

O sr. Conde Armand é relativamente novo, alto, elegante, com um semblante simpático, duma simplicidade atraente, captivando pelo seu aspecto de distinção e mostrando pela sua palavra fluente e fácil, uma vasta cultura e conhecimentos profundos dos grandes centros turísticos47. 46 47

Correio do Sado: notícias de Setúbal: regionalista independente. Setúbal: [s.n.]. N.º 1 (23 Março 1932).

Está em Setúbal o Sr. Conde Armand. Correio do Sado: notícias de Setúbal: regionalista independente. Setúbal: [s.n.]. N.º 1 (23 Março 1932).

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Figuras 17A, 17B, 17C e 17D Projeto da casa da Comenda – Alçados. Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Espólio Raul Lino 1902-1974. Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian (BAFCG).

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Figura 18 Roger Ernest Armand. 1913 (aprox.) Coleção particular da família Armand.

Nesta entrevista, Roger Ernst, à semelhança de seu pai, deixa transparecer uma profunda paixão pela natureza e, em particular, pela paisagem da Arrábida que emoldurava a sua casa, afirmando que a perspetiva formada pela [...] magnificência da Serra, o surpreendente aspecto do luminoso estuário do Sado e os lindos arredores de Setúbal, constituem um conjunto panorâmico de incomparável beleza pela sua harmonia sedutora48.

Para ele “os prodigiosos encantos” da região eram os verdadeiros atrativos turísticos a levar em conta, pelo que “a Natureza é o verdadeiro motivo de sublime beleza que o homem nunca pode exceder”, apelando ao “máximo cuidado e carinho na sua conservação, defendendo-a dos rudes ataques originados pela falsa compreensão do progresso [...]”. Se Abel Armand havia demonstrado uma total compreensão pelo espírito deste lugar, ao patrocinar, através da mão e do génio criador de Raul Lino, uma arquitetura em verdadeira simbiose com o seu entorno, Roger Ernest, melhor ainda, compreendia a importância de um ordenamento cauteloso deste território, tão apetecível à voracidade dos complexos turísticos. Face à ameaça da “urbanização” das paisagens naturais, havia que evitar “deformações” nessa mesma paisagem, “e no conjunto artístico das construções que, pelo seu elevado número e proporções extravagantes, teem convertido num aglomerado incompreensível panoramas tão belos como os da Côte d’Azur”.

Aparentemente, as obras na casa da Comenda terão continuado ao longo de décadas, sobretudo no que se refere aos seus interiores. Como é característico da grande parte das suas obras, Raul Lino ocupava-se da conceção de todos os pormenores construtivos. Tudo era pensado e desenhado por si, de acordo, naturalmente, com as exigências dos seus encomendadores. E Roger Ernest terá sido especialmente exigente e interventivo na sua própria casa, acompanhando exaustivamente a obra, mesmo a partir da sua residência parisiense. Em janeiro 48

Idem.

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Figuras 19A e 19B Projeto da casa da Comenda: pormenores da biblioteca (esq.) e da boiserie (dir.). Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Espólio Raul Lino 1902-1974. Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian.

de 1936 questiona sobre a “execução” das lareiras, sugerindo, inclusivamente, um executor especializado para o trabalho – José Guilherme dos Santos, residente em Setúbal49. No mês seguinte, expressa vontade, através de carta a Raul Lino, em que se comece, o mais rapidamente possível, a execução de todo o trabalho de boiserie, mas sugere alterações aos desenhos que o arquiteto lhe havia proposto inicialmente, solicitando que lhe sejam enviados novos desenhos. A sua minúcia é tal, que demonstra preocupação relativamente à madeira a utilizar, exigindo que se utilize um “carvalho absolutamente seco”50. Em janeiro do ano seguinte, Roger Ernst envia a Raul Lino um cheque no valor de 1950$00, relativamente a honorários, agradecendo não só os conselhos dados pelo arquiteto, mas elogiando também a qualidade dos seus projetos. Na mesma carta, porém, aproveita para dar conta de que, “apesar das suas recomendações, o Sr. Abreu não utilizou madeira suficientemente seca, e as boiseries da biblioteca mostram já sinais de deterioração”51. Em janeiro de 1938 ainda se tratava de pormenores não terminados na construção, nomeadamente relativamente às lareiras e ainda aos trabalhos de madeira interiores. Correspondência de Roger Ernst Armand para Raul Lino. 16 de janeiro de 1936. BAFCG, Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Espólio Raul Lino, 19021974. O conhecimento de artesãos locais indica o interesse do conde em manter estreita relação com a cidade, relação já construída pelo seu pai, através do fornecimento de palmeiras para o embelezamento de espaços públicos em Setúbal e outras benesses, tendo granjeado, por mais do que uma vez, o reconhecimento do executivo municipal. 49

Correspondência de Roger Ernst Armand para Raul Lino. 5 de fevereiro de 1936. BAFCG, Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Espólio Raul Lino, 1902-1974.

Correspondência de Roger Ernst Armand para Raul Lino. 25 de janeiro de 1937. BAFCG, Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Espólio Raul Lino, 1902-1974. A carta encontra-se escrita em francês, pelo que a tradução é da responsabilidade da autora. 51

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Figura 20 Postal ilustrado coleção Etelvino Machado, 1927 (data de circulação). Coleção particular de António Cunha Bento.

Em correspondência de janeiro de 193852, Armand refere-se ao projeto para “painéis de azulejos”, corroborandose a teoria de J. Meco53 de que os painéis neoclássicos, área em que Lino não se revelou especialmente, não seriam contemporâneos da primeira década do século XX, mas sim de uma campanha posterior. Hoje sabemos com segurança que o registo de Nossa Sr.ª da Ajuda colocado na fachada norte, e muito provavelmente também o silhar colocado na varanda do piso térreo pertencem à mão de José António Jorge Pinto, conhecido ceramista.

Durante as décadas seguintes, a casa da Comenda serviu de cenário a glamorosos verões, fosse na presença da própria família Armand e do círculo da melhor aristocracia europeia e portuguesa de que se rodeavam, fosse como estância de veraneio de outras famílias a quem os Armand cediam a casa, fosse a personalidades mais mediáticas, como princesa Lee Radziwill, irmã da viúva do presidente norte-americano J.F. Kennedy, e do seu inseparável amigo Truman Capote, que no verão de 1965 aqui terão passado uma temporada. Ao nível das melhores costas mediterrânicas, como a Sardenha (onde a princesa Lee Radziwill tinha residência) ou a Côte d’Azur, a Comenda oferecia os mesmos ou melhores esplendores estivais, mas, seguramente, num ambiente muito mais pacato e tranquilo. Após a morte da condessa viúva, mãe de Roger Ernest, em 1946, a propriedade fica apenas em nome dos seus filhos, e mais tarde, em nome de “Sociedade Agrícola da Quinta da Comenda de Mouguelas” na qual participavam, por cotas, todos os irmãos Armand, com predomínio de Roger Ernest e sua mulher.

O conde Roger Ernest terá morrido no início da década de 80. No final dessa década a propriedade é adquirida pelo conhecido urbanizador António Xavier de Lima, que introduz uma série de alterações na casa as quais se revelaram 52

Correspondência de Roger Ernst Armand para Raul Lino. 28 de janeiro de 1938. BAFCG, Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Espólio Raul Lino, 1902-1974.

MECO, José – A azulejaria na obra de Raul Lino. In COLÓQUIO NACIONAL RAUL LINO EM SINTRA, Sintra, 2015 - IV ciclo de conferências. Sintra: Castelo do Amor, 2015. 53

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Figuras 21A e 21B A família Raimond, amiga dos condes de Armand, numa estadia estival na Comenda. S/ data. Gentil cedência de João Reis Ribeiro.

bastante desqualificadoras da arquitetura de Raul Lino, que havia perdurado intacta até aí. Curiosamente, Xavier de Lima também nunca terá usufruído plenamente da sua propriedade, uma vez que morreu em 2009.

Atualmente a propriedade está em nome dos seus herdeiros, mas encontra-se totalmente abandonada. A casa da Comenda, longe dos seus gloriosos verões aristocráticos, está em avançado estado de degradação, ameaçando ruína.

CONCLUSÃO A obra de Raul Lino encontra-se já bastante explorada, tendo sido alvo de inúmeros estudos que se constituíram como importantes referências no conhecimento da arquitetura do século XX. Contudo, das primeiras obras por ele projetadas, algumas das quais absolutamente incontornáveis na sua arquitetura, a casa da Comenda apenas mereceu, sistematicamente, breves abordagens, claramente insuficientes para o seu estudo. É neste contexto que o presente artigo se configura inédito, seja pelo contributo histórico e cronológico que fornece, seja pelo enquadramento que caracteriza a sua encomenda, o seu encomendador e a sua utilização como casa de veraneio de uma culta aristocracia europeia, ao longo de mais de 70 anos. 137

VI Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo

Se cada projeto de Raul Lino tem, naturalmente, a sua especificidade, a sua filosofia própria, em todos, contudo, é possível identificar um traço inconfundível em quase toda a sua obra: a procura incessante da relação com o lugar, com a vida. O genius locci em Lino está presente de forma natural nas suas “casas”, mas afigura-se-nos magistralmente conseguido na casa da Comenda, demonstrando aqui a sua capacidade inigualável da compreensão da natureza, da paisagem, do lugar. O principal contributo deste estudo reside, assim, no facto de se poder constituir, finalmente, como pedra de arranque numa discussão - que se prevê salutarmente longa - sobre esta obra incontornável de Raul Lino.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Fontes Arquivo Municipal de Lisboa Fundo Artur Pastor, Quinta da Comenda (entre 1942 e 1944). PT/AMLSB/ART/001549. Livro 1º de D. Manuel I.

Gabinete de Estudos Arqueológicos de Engenharia Militar da Direção de Infraestruturas do Exército Carta topográfica militar do terreno da península de Setúbal. 1813/1816 (José Maria das Neves Costa). Arquivo Distrital de Setúbal Arquivo pessoal Almeida Carvalho, 60/27. Arquivo Nacional Torre do Tombo Visitações de Setúbal (1533) e de Mouguelas (1534). Ordem de Santiago/Convento de Palmela, Livro 264.

Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian Espólio Raul Lino 1902-1974, Projeto da casa da Comenda – Alçados. Casa da quinta da Comenda, Setúbal. Biblioteca Nacional de Portugal Planta do rio de Setuval (…). In Correa, João Thomas - Livro de varias plantas deste Reino e de Castela [Visual gráfico] [Em linha]. 1736. [Consult.: 04-01-2016]. Disponível na Internet: http://purl.pt/12158. 138

VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

Coleção particular da família Armand M. Ernest Armand. A casa existente na Comenda antes da reconstrução levada a cabo por Abel Armand. A casa existente no sítio da Comenda antes da reconstrução e a paisagem envolvente. A construção da casa da Comenda de Abel Armand. Entre 1903-1908 (estimado). Vista da latada (ainda despida) e de parte da fachada nascente. 1906 (aprox.). Vista da mesma latada. 1913 (aprox.) A varanda do rés-do-chão. 1913 (aprox.). Roger Ernest Armand. 1913 (aprox.) Coleção particular de António Cunha Bento Postal da casa da quinta da Comenda. Postal “Velha casa da quinta da Comenda, quando pertença de Agostinho Maria Rodrigues Albino”. 1ª edição “Centenária Cig”, n.º 3-C, 1960. Postal ilustrado Col. Etelvino Machado, 1927 (data de circulação).

Escriptura de partilha amigável que faz a Ex.ma D. Maria Marianna Albino, viúva do Ill.mo Agostinho Rodrigues Albino, com seus filhos e genro, dos bens de raiz, e fundos em dinheiro, que ficaram por falecimento do seu dito marido, pai e sogro. 14 de novembro de 1868. (cópia do original localizado no Arquivo Distrital de Setúbal).

Projeto de Investigação “Arquitectura(s) de Papel – Estudo Sistemático de imagens e projectos de arquitectura no início do século XX através d’a construcção moderna (1900-1919)” (FCT, 2004)

ESTUDOS A casa do Sr. Conde Armand na quinta da Commenda, próximo a Setúbal. A architectura portuguesa. Lisboa: [s.n.]. N.º 6 (Junho 1908). Casa do Ex. Sr. Conde d’Armand. A construcção moderna. [Lisboa: s.n.] N.º 104 (10 Agosto 1903).

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VI Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo

CLARO, Rogério Peres – Setúbal após o terramoto de 1755: as informações paroquiais de 1758. Setúbal: Centro de Estudos Bocageanos, 2011. Correio do Sado: notícias de Setúbal: regionalista independente. Setúbal: [s.n.]. N.º1 (23 Março 1932).

COSTA, António Inácio Marques da – Estações pré-históricas dos arredores de Setúbal: habitações pré-históricas ao longo da costa marítima; estação pré-histórica da Commenda; estações de Outão e Galapos. O archeologo português. Lisboa: Museu Ethnografico Português. Vol. X (1905), p. 185-193.

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VI A CASA DA COMENDA DE RAUL LINO: DE TORRE MEDIEVAL A RESIDÊNCIA DE VERANEIO

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Pátios e vilas de Marvila e Beato: modos de vida de um movimento antigo Pátios and Vilas of Marvila e Beato: ways of life from an old motion

Margarida Reis e Silva*

Submissão/submission: 29/01/2016 Aceitação/approval: 16/06/2016

RESUMO Marvila e Beato constituíram um dos núcleos fabris de Lisboa. A partir de meados do século XIX, estes espaços ribeirinhos foram-se moldando ao ritmo acelerado da produção, recebendo milhares de pessoas que chegavam em busca de trabalho, encontrando e criando também aqui os seus lugares para habitar. Nas últimas quatro décadas, o fim da indústria marcou nesta região uma nova fase, encontrando-se as velhas unidades maioritariamente desativadas, e até abandonadas. Também os velhos pátios e vilas de habitação popular se foram desertificando, perdendo o movimento de outrora. Procurámos aqui preservar o testemunho dos seus modos de vida, resgatados das imagens e fontes escritas, mas também dos testemunhos de quem aqui viveu. Deste processo de recolha de memórias, de realçar a noção de que um espaço urbano se valoriza e poderá ser regenerado, não só pelo (necessário) conhecimento sobre o seu património arquitetónico, mas antes de tudo pelo entendimento das suas vivências e sociabilidades, o “tecido humano” que sustentará o construído.

* Maria Margarida de Almeida Reis e Silva é doutoranda em História, Programa Interuniversitário de Doutoramento (PIUDHist): Instituto de Ciências Sociais e Faculdade de Letras Universidade de Lisboa, Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Universidade de Évora (2015-). Pós-graduada em História Medieval pela Universidade Nova de Lisboa (UNL), em 2015. Mestre em História Moderna e Contemporânea, especialidade Cidades e Património: ISCTE-IUL (2013). Licenciada em Comunicação Cultural: UCP (1999). 1999 – Fez o estágio de licenciatura no Museu de Lisboa. Desde 2010 participa em projetos de investigação: ISCTE-IUL, FCSH/UNL, IGOT/UL, entre outros. Entre 2005-2007 fez o levantamento do estado de conservação dos edifícios da Baixa-Chiado, para elaboração do documento estratégico. Correio eletrónico: mreisesilva@gmail.com

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 143-170

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VI Margarida Reis e Silva

PALAVRAS-CHAVE Zona ribeirinha oriental de Lisboa / Marvila / Beato / Habitação popular / História oral

ABSTRACT Marvila and Beato were one of Lisbon’s industrial boroughs. From mid-19th century onwards, these riverfront neighbourhoods were shaped at the quick pace of the industrial production, harbouring thousands of people in search of work, who would also find or make their homes here. In the last decades, the end of the industries as set a new phase for this region, with most of its old units now closed. The pátios and vilas, units of working class housing, have also known some desertification, leaving behind the motion of olden days. Our aim with this article is to keep the accounts of the ways of living in these units, redeemed from old photographs and written sources, but also from the testimonies of those who lived here. From this memorialistic process, we take the general notion that urban landscapes can be valued and regenerate not only by (rightfully) researching their architectural heritage, but first of all, by understanding their social interactions and ways of living, the “social fabric” which holds the built environment.

KEYWORDS Lisbon’s oriental riverfront / Marvila / Beato / Working class housing / Oral history

“What is the city but the people?”

Curiolanus, William Shakespeare

O presente artigo é parte de uma investigação alargada1 sobre os pátios e vilas da zona ribeirinha oriental de Lisboa, testemunhos de uma forma de habitar característica da industrialização portuguesa de meados do século XIX, e que se mantém até aos dias de hoje. Nesse trabalho, procurou conhecer-se os núcleos arquitetónicos mais significativos desta tipologia na região, e para melhor descrever e acompanhar as profundas alterações vividas neste espaço urbano, pretendeu conhecerEste artigo constitui uma parte da dissertação de mestrado, com o título Pátios e vilas da zona ribeirinha Oriental: materialidade, memória e recuperação urbana [Em linha]. Lisboa: [s.n.], 2013. Dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea, apresentada ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. [Consult. 10.01.2006]. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/handle/10071/6967?mode=simple. 1

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-se igualmente um pouco do dia-a-dia destas populações, sensivelmente a partir de meados do século XX. A par da bibliografia e fontes (em especial as imagens) disponíveis sobre esse quotidiano, foi ainda possível recolher alguns testemunhos orais junto dos antigos habitantes da região. Este texto resulta desse trabalho de síntese.

Gostaria de louvar a Câmara Municipal de Lisboa, onde foi possível aceder aos seus centros de documentação e materiais das suas entidades ligadas à reabilitação urbana, mas também ao seu Arquivo Fotográfico, acervo decisivo para este trabalho, assim como quero prestar o meu sentido reconhecimento aos habitantes dos pátios e vilas de Marvila e Beato que partilharam comigo um pouco da sua vida e das suas memórias, as felizes e as dos tempos mais difíceis.

MARVILA E BEATO: BREVE RESENHA HISTÓRICA Durante séculos, a orla ribeirinha oriental de Lisboa era uma zona rural e de lazer da cidade, que se veio povoando de quintas de recreio das famílias abastadas, onde se procurava usufruir dos bons ares do rio e do campo, assim como das magníficas vistas da região. Em finais do século XVIII, como resultado das políticas pombalinas de incremento à indústria, este cenário idílico começa a povoar-se de manufaturas, que produzem bens facilmente embarcados para os seus destinos nas “praias” de Xabregas, por meio da grande via de transportes que era o rio Tejo2. Em 1838, no dealbar daquela que ficou conhecida como a primeira industrialização portuguesa, a primeira fábrica a vapor a fixar-se nesta zona (a Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense) instala-se no convento de São Francisco de Xabregas, então recentemente extinto. Tal representava um sinal do desenvolvimento industrial sem precedentes vivido na cidade de Lisboa, com os seus principais polos nas zonas ribeirinhas limítrofes. A ocidente, as fábricas cresciam no vale de Alcântara; a oriente, as (atuais) freguesias de Marvila e Beato eram palco de iguais transformações. Com a expansão da linha ferroviária do norte, que passa a atravessar ambas as freguesias a partir de 1856, estas tornam-se definitivamente locais de destaque para a fixação industrial e de grandes armazéns comerciais, com especial prevalência do fabrico de tecidos de algodão, tabacos, transformação de cortiça, moagens, tanoarias, ou comércio vinhateiro. Ao longo das décadas de implantação fabril, e à semelhança das restantes regiões industrializadas do país e da capital, também a zona oriental de Lisboa se viu confrontada com a necessidade de albergar a sua população operária, que aumentava de dia para dia. A designação Xabregas, utilizada para parte da zona ribeirinha oriental, compreende áreas da atual freguesia do Beato. Os principais marcos cronológicos das freguesias em estudo serão os seguintes: em 1379 foi criada a grande freguesia limítrofe de Santa Maria dos Olivais (concelho entre 1852 e 1886) que compreendia os atuais territórios de Marvila e Beato. A freguesia do Beato autonomizou-se legalmente em 1770 (com algumas alterações de “fronteiras” até aos nossos dias) e Marvila (apesar de existir como topónimo lisboeta pelo menos desde o século XII) nasceu como freguesia apenas em 1959. 2

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As sucessivas vagas de trabalhadores, na sua maioria vindos do mundo rural, encontrariam meios de se fixar no espaço oriental da cidade; desde a rua de Marvila ao beco dos Toucinheiros (no Beato), por todo o lado se ocupavam pátios e outros espaços obsoletos do edificado, reaproveitando velhos palácios devolutos ou ocupando os logradouros de prédios de habitação com a construção de pequenas “células” habitacionais. Assim, e à semelhança do que sucedera ao longo dos séculos em épocas de rápido crescimento populacional, proliferou em Lisboa uma nova geração de pátios de habitação popular.

Vivia-se a transição para um novo século, e rapidamente se levantaram vozes, entre a imprensa e mesmo em alguns quadrantes políticos, denunciando as más condições de vida das classes populares. Perante a ausência de soluções estatais, surgiu outra forma de alojamento − a vila. Construída com maior planeamento do que o pátio, esta nova solução foi muitas vezes ensaiada pelas próprias empresas para albergar os seus empregados, a par de outros (geralmente pequenos) promotores particulares, que procuravam com esta nova oferta habitacional rentabilizar terrenos de menor valor. Ao longo do século XX, a industrialização portuguesa, apesar do seu carácter lento e incipiente, conhece ainda alguma consolidação. Na primeira metade do século, e mantendo ainda a força motriz do carvão da velha indústria oitocentista, − com as suas longas chaminés de tijolo − na zona oriental estendem-se grandes unidades de produção. Ao mesmo tempo, afirmam-se os grandes entrepostos comerciais (como a José Domingos Barreiro ou a Abel Pereira da Fonseca), no Poço do Bispo, e a atividade portuária prospera. A partir de finais dos anos 40, Portugal ensaia finalmente a sua adesão à indústria moderna; os alargados complexos fabris, movidos agora a energia elétrica, manter-se-ão a oriente, procurando espaços mais amplos, mas conseguindo ainda alguns (como o grande complexo de Material de Guerra, em Braço de Prata, ou a Sociedade Nacional de Sabões, na estrada de Marvila), implantar-se neste velho núcleo ribeirinho. Na década de 1960 dar-se-á a abertura ao exterior da economia portuguesa, com um aumento significativo da presença da indústria, que representava agora, para os trabalhadores, uma real alternativa ao emprego agrícola. Esta conjuntura ter-se-á mantido até cerca de 1973, configurando-se este período como uma época de significativo crescimento económico para Portugal3. A aceleração da produção far-se-á sentir igualmente na força de trabalho que procura a região de Lisboa, que conhece novo aumento populacional, numa década em que todo o país perdera habitantes devido à emigração. Os pátios e vilas de habitação popular, agora já uma marca permanente no edificado da zona oriental, estariam então na sua capacidade máxima. Marvila e Beato eram zonas de intensa atividade, num espaço urbano que se foi moldando sob o peso desta grande concentração populacional. Por todo o país e em especial em Lisboa, ensaiam-se sucessivas campanhas de incentivo à construção de habitação económica, mas estes não vão conseguindo responder às necessidades, assistindo-se à proliferação de bairros clandestinos ou bairros de lata um pouco por toda a envolvente da cidade, realidade a que não ficou alheia a zona ribeirinha oriental. LAINS, Pedro; SILVA, Álvaro Ferreira da, org. - O século XX. In História económica de Portugal: 1700-2000. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005. vol. 3. 3

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A partir da década de 80, porém, a reconfiguração da economia e a adoção de novos modelos produtivos foram ditando o fim da era industrial que mudara a face desta antiga zona de lazer da nobreza. Com a terciarização da cidade e do país, também aqui as fábricas foram fechando e os grandes armazéns parecem ter perdido a competitividade, agonizando até à sua extinção total. Marvila e Beato viram desaparecer as razões do seu desenvolvimento dos últimos dois séculos – a indústria e os grandes armazéns vitivinícolas – e as populações que para aqui haviam afluído ao longo de décadas tiveram de lidar com a perda dos seus meios de subsistência. À medida que cresceram, as novas gerações foram muitas vezes partindo, procurando novos locais de trabalho. O antigo frenesim de operários silenciou-se, as fábricas e as frágeis habitações populares dos núcleos mais antigos foram-se desertificando. Atualmente, estas freguesias de Lisboa perderam a sua identidade industrial, mas pouco ganharam no seu lugar. Os antigos bairros “operários” e os complexos fabris, testemunhos de uma época histórica que ainda marca a memória desta população, confundem-se na restante malha urbana, conhecendo em conjunto uma galopante degradação. Recentemente, esta realidade parece finalmente estar a ser contrariada, com as novas fábricas criativas a resgatar os amplos espaços deixados vagos pela indústria tradicional. Será este um novo começo para a zona ribeirinha oriental? A descoberta de uma nova feição para o futuro? Assim se espera.

De momento, procuraremos deixar aqui um pouco da sua caracterização histórica durante boa parte do século XX, a materialidade e memória deste espaço que foi, em determinada altura, o “principal centro industrial de Lisboa”4.

VIVER NOS PÁTIOS E VILAS DE MARVILA E BEATO: MIGRAÇÕES E MISÉRIA Apesar do crescimento industrial desta região, a vida nos pátios e vilas da zona ribeirinha oriental foi marcada pelas dificuldades dos seus habitantes, entre os quais os recém-chegados.

Além dos pequenos núcleos populacionais em torno das quintas aqui existentes, a partir de finais do século XIX começaram a chegar populações do interior, que, procurando melhores condições na capital, se empregavam nas novas indústrias desta zona, que mantinha, não obstante, uma marcada feição rural. As famílias que aqui vivem há pelo menos três gerações têm como referência para a sua fixação, não só a indústria da região, mas também as suas grandes quintas, onde alguns dos seus antepassados trabalharam no abastecimento de produtos agrícolas à cidade de Lisboa, papel primordial desde sempre desempenhado por estas freguesias “do termo” da cidade. O trabalho agrícola ter-se-á mantido até meados do século XX, saindo todos os dias produtos das quintas de Marvila com destino à praça da Figueira, ou ao mercado da Ribeira5. MATOS, José Sarmento de - Prólogo. In FOLGADO, Deolinda; CUSTÓDIO, Jorge - Caminho do oriente: guia do património industrial. Lisboa: Livros Horizonte, 1999. p. 5. 4 5

Informações de vários moradores, Lisboa, 2010/2013. Também DELGADO, Ralph - A antiga freguesia dos Olivais. Lisboa: Câmara Municipal, 1969. p. 18.

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Chegados para trabalhar nas quintas ou para se empregar nas fábricas, os novos habitantes parecem ter seguido os seus familiares ou conterrâneos que já se haviam mudado para esta região. As famílias recebiam os seus parentes, ajudando os recém-chegados a encontrar lugar não longe de si. Os habitantes do bairro Chinês, por exemplo, representantes maioritariamente de uma última fase de migração rural para esta zona, tinham muitas vezes familiares já instalados em pátios e vilas das proximidades. Ao longo das décadas, era comum as famílias habitarem diferentes locais destas freguesias, à medida que iam melhorando as suas condições económicas, ou iam aproveitando as flutuações na oferta de habitação6.

Na bibliografia e fontes, incluindo as entrevistas no terreno, fala-se de um modo geral em casas com más condições de habitabilidade. Repetem-se afirmações como as deste antigo morador: “ali em casa vivíamos seis pessoas em três divisões pequenas. Eu e os milhares de pessoas do bairro. Não havia condições nenhumas, não havia higiene nem nada. A gente estava a dormir e a chover em cima da cama” 7. Ao recordar o passado, os habitantes mais idosos relembram um cenário de “fome e miséria”, num contexto generalizado de carência e privações. O mesmo entrevistado recorda a mercearia do pátio do Colégio, em Marvila, que, com uma clientela de baixos recursos, vendia 1 ou 2 dl de azeite, assim como fósforos avulsos: “isto aqui era um sítio muito miserável, e não se riam uns dos outros, que era uma miséria pegada!”. Recorda igualmente uma moradora, chegada a Marvila nos anos de 1950: “A minha vida na terra foi triste, aqui triste foi […]”8. Outros, ainda assim, conseguem recordar a vida num pátio com algum humor:

às vezes íamos a subir as escadas [forradas de azulejo] do pátio [do Colégio] e dizíamos: Ó mãe, não diga mal, que a sua casa é um palácio! E ela [...]: É um palácio nas escadas, que aqui em casa é uma barraca! [...]9.

Apesar do grande atrativo das fábricas e armazéns da região, os salários eram baixos, permitindo por vezes pouco mais do que a sobrevivência. Piores eram as condições daquelas famílias que, aqui chegadas, não conseguiam Leiam-se igualmente as conclusões da Divisão de Reabilitação Urbana dos Pátios e Vilas (DRUPV), constantes do seu Plano de pormenor e salvaguarda para pátios e vilas: “normalmente, a população residente [...] circunscreve-se às relações de vizinhança no estabelecimento de redes de sociabilidade e no combate ao isolamento urbano, cujo cenário é de forte investimento afetivo, e onde o significativo índice de enraizamento local encontra a sua explicação no longo tempo de ocupação dos fogos, nos laços de parentesco originais e nos que ali se estabeleceram, bem como a similitude das origens sociais, factores estes que conferem um carácter único à vivência humana que se estabelece nos Pátios e Vilas” – Câmara Municipal de Lisboa (CML), Centro de Documentação, Espólio da DRUPV - Plano de pormenor de salvaguarda para pátios e vilas: regulamento. Lisboa: DRUPV, 1993. vol. 3, p. 1-2. Atender também a informações de vários moradores. Lisboa, 2010/2013. 6

Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, 16/06/2011. Ver também LEITE, Cristina; VILHENA, João Francisco - Pátios de Lisboa: cidades entre muros. Lisboa: Gradiva, 1991. p. 114-115 ou CML, Centro de Documentação, Espólio da DRUPV. - Plano de pormenor de salvaguarda para pátios e vilas: estudos sectoriais. Lisboa: DRUPV, 1993. vol. 1, p. 37-38. 7

8 9

Testemunho de Maria Isilda Pereira Dias, Lisboa, 20/05/2011. Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011.

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Figura 1 Junta Nacional das Frutas, transporte de batatas na doca do Poço do Bispo - 1957-61. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Artur Pastor, Junta Nacional das Frutas, transporte de batatas. PT/AMLSB/ART/007784.

empregar-se. Recorda uma moradora, que, chegada com o marido à zona oriental se viu a braços com a escassez de trabalho: Trabalhava eu, e ficava o meu marido em casa, porque ele não tinha trabalho. […] Eu obriguei-me para o Cais da Batata. Ganhava 15$00 ao dia a escolher batata. No fim do meu dia feito, cortava os bocados bons das batatas que eram para o lixo, para trazer para nós comermos. […] Levantava-me de manhã, com a navalhinha, e ia por aí abaixo. Se trabalhasse, trabalhava, se não, trazia pelo menos para nós comermos10.

Se muitas vezes os laços familiares eram a forma de ingressar numa empresa, nem assim o lugar era garantido, num contexto de grande procura: As fábricas empregavam muita gente, mas também havia muita gente cá! […] E alguns nem trabalhavam toda a semana, porque não havia trabalho para todos. Aquilo antigamente era assim; iam trabalhar, numa tanoaria, (por exemplo) […], e depois não havia mais nada para fazer, e acabava-se […]11.

10 11

Testemunho de Maria Isilda Pereira Dias, Lisboa, 20/08/2011. Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, 16/06/2011.

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Além do surgimento dos pátios e vilas, a chegada à zona ribeirinha oriental de numerosos novos habitantes a partir de finais do século XIX irá operar um sem-número de transformações neste espaço urbano. Com o incremento industrial e consequente pressão demográfica, todo um conjunto de novas infraestruturas se tornará necessário. Entre as respostas do poder político às novas exigências e as ações da própria população para melhorar a sua qualidade de vida e adaptar a si o novo espaço, somam-se elementos que marcarão para sempre a memória de quem aqui viveu ou trabalhou.

SOCIABILIDADES E TEMPOS LIVRES No coração de grande parte dos pátios e vilas, encontramos o primeiro espaço de utilização coletiva das novas populações operárias, o pátio interior. Este pátio resultava do aproveitamento do interior dos quarteirões e da maximização da área construída, característico destes núcleos de habitação popular, mas terá assumido desde logo o papel de grande terreiro comunitário para os seus habitantes. Nas palavras de Maria João Rodrigues, este é um espaço “restrito e de transição entre o isolamento interior e a rua”12. Em conjuntos residenciais com casas de pequena dimensão, o pátio interior do Pátio ou Vila funcionava como uma extensão da habitação, neste caso partilhada com a restante comunidade. Já sobre a década de 1990, escrevia Cristina Leite: No pátio substitui-se a casa pela rua e a rua pela casa; se o tempo promete, […] passam as horas mortas sentados numa cadeira ou banco no terreiro; […] As portas, uma janela ou o postigo estão sempre abertos para o pátio. Neste, o cheiro dos cozinhados misturam-se com os sons da rádio ou da televisão; ouve-se a mãe a ralhar com o filho e uma vizinha a pedir emprestado um bocado de farinha, enquanto outras falam de postigo para postigo […] o pátio é um microcosmos, onde tudo parece poder existir e suceder13.

Entre os moradores entrevistados foram comuns expressões como “a vizinhança era toda uma”, recordando igualmente este espírito de entreajuda. No entanto, essas recordações não serão consensuais. O autor local Mário Furtado refuta a ideia generalizada de uma convivência castiça e salutar, vendo-a por seu turno como um “comunitarismo forçado”, fruto das carências económicas dos seus habitantes14.

Nestes lugares, por vezes de estadias prolongadas, identifica-se facilmente a presença de elementos de utilização pela comunidade, sendo possível testemunhar, pelas mudanças ocorridas nesses, as próprias transformações vividas no seio destas populações ao longo dos anos.

RODRIGUES, Maria João Madeira - Tradição, transição e mudança: a produção do espaço urbano na Lisboa oitocentista. Lisboa: Assembleia Municipal, 1979. Separata, p. 47. 12 13 14

LEITE, Cristina; VILHENA, João Francisco - Pátios de Lisboa: cidades entre muros. Lisboa: Gradiva Publicações, 1991. p. 105-106. FURTADO, Mário - Do antigo sítio de Xabregas. Lisboa: Vega, 1997. p. 121.

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Figura 2 Pátio interior do Pátio do Colégio, 2010. Fotografia da autora.

As imagens antigas ilustram um espaço povoado de crianças, muitas vezes arborizado e com bancos, para melhor usufruto destas zonas exteriores.

Num contexto social de carência generalizada era comum as crianças estarem todo o dia entregues a si próprias, durante as horas de trabalho (ou procura deste) dos pais. Neste contexto, o pátio interior constituía um espaço privativo mais restrito e seguro do que a rua, recordado frequentemente nas entrevistas como palco das brincadeiras de infância nos pátios e vilas. O pátio era a extensão da habitação também no que respeitava às atividades domésticas das mulheres, tais como a lavagem e secagem da roupa, que aqui eram executadas num contexto de proximidade com as vizinhas. Em conjuntos habitacionais geralmente com pequenas habitações, muitas vezes sem um espaço de cozinha formal ou água corrente, os tanques de roupa dispostos em conjunto são uma visão comum.

Além da lavagem da roupa, o pátio prolongava a cozinha, permitindo trabalhos mais sujos ou os cozinhados mais difíceis de fazer em casa. Também era muitas vezes para o pátio que se traziam os arranjos de costura, para serem feitos à luz do sol que em alguns casos escasseava dentro de portas. As vizinhas juntavam-se, ensinavam-se novos pontos de bordado ou de croché. Por vezes, a sala de costura já se torna “loja” aberta ao público com clientela do bairro e até de fora. E surgem no pátio outras pequenas oficinas, de sapateiro, de arranjos vários, a par de um 151

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Figura 3 Crianças brincando na rua formada pela Vila Dias - início do século XX. AML, Alberto Carlos Lima, Vila Dias. PT/AMLSB/LIM/000884.

sem-número de lojas que nasciam ou se vinham alojar nestes pequenos espaços populares, e que, mais do que contar para a caracterização arquitetónica do espaço, se inscreveram antes de tudo no seu tecido humano15.

Nas recordações de alguns dos antigos moradores destes espaços, ficaram os serões passados em convívio com os vizinhos, hábito que, segundo os próprios, se perdeu nos anos mais recentes: A minha avó fazia o jantar, o meu avô vinha da fábrica depois de trabalhar […], da Fábrica da Cortiça que havia ali na Calçada do Grilo, jantava, e depois de se arrumar a cozinha, vinha tudo para a janela! [...] Ainda tenho lá uma fotografia em que está a minha avó e várias pessoas à janela e da parte de fora estão as pessoas do pátio, que vinham para ali fazer sala, tudo a conversar. […] Tudo se cumprimentava, tudo se conhecia […]. Não havia televisão, não havia cafés, conversava-se mais […]16.

Além dos momentos de lazer quotidiano, também as grandes celebrações tinham lugar nestes conjuntos interiores das vilas e pátios operários. Era comum aqui se realizarem festas e em particular a celebração do dia de Santo António. Por toda a cidade se enfeitavam “tronos de Santo António”, numa competição em que participavam também as vilas da zona ribeirinha oriental.

Sobre os diferentes usos funcionais dos pátios de Lisboa em 1992/93, a DRUPV promoveu um levantamento exaustivo no âmbito da sua atividade. Ver CML, Centro de Documentação, Espólio da DRUPV - Plano de pormenor de salvaguarda para pátios e vilas: estudos sectoriais. Lisboa: DRUPV, 1993. vol. 1, p. 77-86. Atender também a informações de vários moradores, Lisboa, 2010/2013. 15

Testemunho de Maria Augusta Carrajola, Lisboa, 17/06/2011.

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Figura 4 Lugares marcados na Vila Flamiano, 2010. Fotografia da autora.

Figura 5 Pátio do Colégio, antigo palácio do marquês de Abrantes, década de 1960. Crianças frente à antiga capela do palácio, onde já nessa época funcionava a Sociedade Musical 3 de Agosto. AML, autor desconhecido, Palácio dos marqueses de Abrantes: pátio. PT/AMLSB/PEL/005/S02946.

Não será por acaso que se dedica um capítulo a estas festividades no livro Pátios de Lisboa: cidades entre muros, relatando a azáfama a que se entregam os moradores17. A mesma moradora recorda também estes dias de festa, cujos preparativos envolviam a comunidade no seu conjunto: Nos Santos Populares isto aqui era uma festa. Aqui no pátio do Colégio, do 3 de Agosto, saltava-se à fogueira, enfeitava-se tudo com bucho, com folhas de palmeira […] As raparigas faziam bandeirinhas, iam comprar balões, enfeitava-se, e depois fazia-se o bailarico!

Atualmente, o cenário dos pátios interiores dos conjuntos de habitação operária tem vindo a transformar-se. Em muitos locais a vivência comunitária parece ter perdido expressão e os elementos visíveis da fruição deste espaço alteraram-se igualmente. Em muitos casos, os automóveis invadiram o pátio interior, transformado agora quase exclusivamente em parque de estacionamento privativo dos moradores. Identifica-se, não obstante, a criação de espaços de lazer vocacionados para as crianças − parques infantis − nos mesmos locais onde anteriormente estas brincavam sozinhas. Infelizmente, esta não é uma visão comum na região. 17

LEITE, Cristina; VILHENA, João Francisco - Pátios de Lisboa: cidades entre muros. Lisboa: Gradiva Publicações, 1991. p. 119.

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Figuras 6 e 7 Numa vila do beco dos Toucinheiros, são visíveis os elementos das antigas e novas sociabilidades familiares do pátio interior, 2011. Fotografias da autora.

O evidente abandono dos tanques de lavagem da roupa testemunha a sua substituição pelos eletrodomésticos, fruto de uma (desejável) melhoria das condições económicas dos moradores, registando-se o surgimento de novas formas de sociabilização que passam a enquadrar a nova realidade deste pátio interior. Saindo já do núcleo interior dos conjuntos de habitação operária, outros foram os locais de sociabilidade que se identificaram em Marvila e Beato. Reduto dos homens, as tabernas eram, para os habitantes e trabalhadores da zona ribeirinha oriental, o local preferencial de convívio nas horas de lazer. Norberto de Araújo, na sua passagem pela zona ribeirinha oriental, em 1939, assim falou do Beato, das suas tabernas e do seu papel no bulício da hora de almoço: Tudo isto é popular, em formigueiro de agitação sem tumulto. Do lado do rio abre-se [...] uma fábrica […] e logo se vê uma enfiada de tavernas e casas de comida, frequentadas por operários − “messes” − que à hora do meio-dia eles preferem a quaisquer outras18.

Em Do antigo sítio de Xabregas, Mário Furtado, recordando estes velhos lugares de brigas e desacatos, mas também de descontração, preciosa depois das horas de trabalho, esclarece: “as tabernas estão para Xabregas como os cafés para o Chiado19” − ou não fosse a zona oriental o berço das companhias vinícolas que davam de beber a Lisboa. 18 19

ARAÚJO, Norberto - Peregrinações em Lisboa. 2.ª ed. Lisboa: Vega, 1993. vol. XV, p. 55.

FURTADO, Mário - Do antigo sítio de Xabregas. Lisboa: Vega, 1997. p. 125.

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Também Carlos Consiglieri falou sobre as tabernas da zona ribeirinha oriental, e sobre o seu papel no tecido social da região: As tascas […] serviam para as práticas culturais que muita dessa gente trazia das terras da sua naturalidade. Foi dessa maneira que nasceram associações, muitas delas a funcionar em tabernas […]. Foi assim que surgiram as primeiras colectividades, os cofres do mutualismo ou os peditórios lutuosos. Muitas dessas iniciativas eram concebidas nas almoraçadas nas hortas e nos retiros […]20.

Nascidas por vezes nessas mesas, mas não só, muitas foram as coletividades nascidas em Marvila e no Beato ao longo das décadas, como a Sociedade Musical 3 de Agosto de 1885, ainda hoje responsável pela marcha popular de Marvila, ou a também velhinha Sociedade Musical União do Beato, fundada em 189621 e ainda existente. Na primeira destas, por exemplo, há testemunho da existência, pelo menos nos meados do século XX, de uma escola para associados, que procurava, desta forma, garantir melhores perspetivas de vida às novas gerações22.

De algumas dezenas de associações referidas, os entrevistados recordam sem dúvida as sociedades musicais, os grupos de teatro amador, mas ressaltaram igualmente a prática desportiva e em especial o papel dos clubes de futebol de bairro, como o Marvilense, fundido, a partir de 8 de agosto de 1946, com o Chelas Futebol Clube e o Grupo Desportivo “Os Fósforos”23, para criar o Clube Oriental de Lisboa, ainda hoje uma referência incontornável desta zona, e do desporto lisboeta.

Tanto na bibliografia como nas entrevistas efetuadas, são comuns as referências aos cinemas de bairro, nomeadamente à sala de cinema do Poço do Bispo (Cinema Popular, 1917-1990) e ao “cinema do Beato”, inaugurado em 1917 como Animatógrafo do Beato, tendo mais tarde mudado o nome para Cine Pátria, que se manteve em atividade, com interrupções, até à década de 1980 e, no auge da sua popularidade, chegou a ter 447 lugares24. Nestes locais, as matinés a preços baixos permitiam um acesso relativamente frequente a este tipo de entretenimento: “O cinema, sentados no chão, era muito barato. Ainda me lembro de, por 7 tostões e meio, estar sentado no chão a ver um filme”25. 20 21

CONSIGLIERI, Carlos; ABEL, Marília - O formoso sítio de Marvila. Lisboa: Junta de Freguesia de Marvila, 2004. p. 39.

CONSIGLIERI, Carlos… [et al.] - Pelas freguesias de Lisboa: São João, Beato, Marvila, Santa Maria dos Olivais. Lisboa: Câmara Municipal, 1993. p. 21.

Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, 16/06/2011. Carlos Consiglieri encontrou referências a esta escola desde finais do século XIX. CONSIGLIERI, Carlos; ABEL, Marília - O formoso sítio de Marvila. Lisboa: Junta de Freguesia de Marvila, 2004. p. 34. De referir também a existência de uma escola na quinta das Pintoras, cujo proprietário, o suíço Henry Chatelanat, criara aulas gratuitas para as crianças da região - Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011. 22

Originalmente “Grupo Desportivo do Pessoal da Companhia dos Fósforos”, na Companhia Portuguesa de Fósforos, grande empregadora da região, existiu o grupo desportivo na década de 1930, entre outras estruturas para os empregados, tais como balneário, refeitório, creche, cooperativa e um serviço médico: FOLGADO, Deolinda; CUSTÓDIO, Jorge - Caminho do oriente: guia do património industrial. Lisboa: Livros Horizonte, 1999. p. 145-147. 23

FERREIRA, Paula Cristina; SANCHEZ, Paula; FIGUEIREDO, Sandra - A freguesia do Beato na história. Lisboa: Junta de Freguesia do Beato, 1995; CONSIGLIERI, Carlos… [et al.] - Pelas freguesias de Lisboa: São João, Beato, Marvila, Santa Maria dos Olivais. Lisboa: Câmara Municipal, 1993. p. 78. 24 25

Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, 16/06/2011.

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Figura 8 Cinema Popular, na Rua Direita de Marvila, 1972. AML, Vasco Gouveia de Figueiredo, Cinema Popular. PT/AMLSB/VGF/S02045.

Mas, de todos os divertimentos referidos, os bailes foram sem dúvida os locais de encontro e diversão mais marcantes na juventude dos entrevistados. O interesse por estes locais de convívio era tal que, segundo um morador de Marvila, era comum haver intercâmbio de bandas entre os diferentes bailes dos clubes e coletividades da região. Outros, falando de épocas em que viveram noutros locais da cidade de Lisboa, recordam deslocarem-se propositadamente à zona oriental para não perder os bailes do seu antigo pátio. Num quotidiano rodeado de algumas carências, os bailes são recordados como momentos especiais: “Ai […] [o meu preferido] era o baile […] o baile aqui no 3 de Agosto! Eu adorava dançar! [...] Havia matinés todos os domingos. Os rapazes todos engravatadinhos, de fatinho [...] Era a delícia! [...]"26 para os quais valiam a pena até alguns sacrifícios: Às vezes andávamos a juntar […] juntávamos 8 tostões para poder comprar um bolo, mas não comprávamos um bolo para nós. Íamos para a Sociedade, começávamos a dançar e a certa altura diziam: “Damas ao bufete!” − estava lá uma pessoa da sala de baile com bolos − e quem tinha de pagar eramos nós. E as damas ficavam todas contentes com um bolo! [...]27.

Estes locais ficaram também nas memórias de dias marcantes, sendo recordados com um sorriso, pesem embora as dificuldades do passado: “no dia do meu casamento, a minha lua-de-mel foi a dançar no baile!”28. 26 27 28

Testemunho de Maria Augusta Carrajola, Lisboa, 17/06/2011. Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, 16/06/2011.

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011.

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Figuras 9 e 10 Descarga de sal na doca do Poço do Bispo, década de 1960. AML, Artur João Goulart. PT/AMLSB/AJG/S00522 e PT/AMLSB/AJG/000162.

Nos meses de junho, o baile tomava uma forma especial, nas já referidas festas dos Santos Populares, que, a partir de 1932, passaram a incluir o concurso de marchas dos bairros tradicionais da cidade, a que Marvila concorre desde 1952. Em tempos recordados com saudade, lembram-se as noites de Santos Populares em que a marcha de Marvila desfilava pelas ruas, com “toda a gente à janela”. Mais recentemente, também o Beato criou a sua própria marcha, e ambos os bairros participam no concurso até aos nossos dias29. Longe das salas de baile ou dos ambientes fechados do cinema, outra presença de relevo no dia-a-dia dos moradores de Marvila e Beato foi sempre o rio Tejo, que até meados do século XX, banhava ainda algumas das fábricas e armazéns da região, que o usavam como preferencial via de transporte de mercadorias. Com a sucessiva expansão do porto, muitos foram os moradores desta região, que, além das fábricas e armazéns, encontraram trabalho nas docas desta zona oriental. Entre 1938 e finais da década de 1950 funcionou, não muito longe de Marvila, o primeiro aeroporto comercial português, o aeroporto marítimo de Cabo Ruivo. O hidroavião ficou na memória de alguns dos entrevistados, que ainda hoje recordam nomes de companhias de aviação americanas que faziam parte do seu quotidiano, avistadas a partir das janelas dos pátios de Marvila. É fácil encontrar, nas letras das marchas de ambos os bairros, as marcas do seu passado industrial. Leiam-se as estrofes de uma das marchas tradicionais de Marvila: “Marvila tem gosto e garbo […] / Tem até sabão / Para ensaboar / O juízo a alguém”, ou, já em 2012: “Com pés negros de, carvão / Com as mãos brancas, de sal / Do trabalho se, faz pão / E assim se, faz a, capital”. Já o Beato, estreou-se em 2003 com a marcha “Os algodões”. 29

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Mas até à grande campanha de obras do porto de Lisboa que criou a doca do Poço do Bispo, Marvila e Beato iam “desaguar” ao rio a que chamavam mar, num cenário aparentemente intocado pela poluição que se verifica hoje em dia. Recorda uma moradora: “aquela zona não tinha trânsito, […] não havia nem muralhas, nem docas, era só o rio […]”30.

Nos meses de calor, este espaço ribeirinho fazia parte do dia-a-dia de brincadeiras das crianças da região, em especial dos rapazes: “No verão íamos para a praia do Poço do Bispo. Aquilo era uma praia com areia e com tudo! A gente estava dentro de água, com água pelo peito, e via-se os pés!”31. Ou, numa recordação em registo mais poético, escrita por um antigo morador: A gente chamava-lhe praia e o rio chamava-se mar nadar nadava-se à cão

fora aquilo que se chamava quando o polícia vilão

levava a roupa prá esquadra. Na nossa imaginação

era ainda melhor ca Cruz Quebrada32.

Tal era então a proximidade com o rio Tejo que as famílias da região iam à praia do Poço do Bispo “molhar os pés” ou simplesmente passear, depois de um dia de trabalho: “saíamos da fábrica e íamos, pela fresquinha, levávamos os miúdos e dávamos uma voltinha pela praia”33, ou frequentavam a popularmente chamada “praia da Marabana”, junto a Xabregas. Mas não só durante o dia. Segundo Mário Furtado, era um hábito comum, durante os meses estivais, as famílias saírem das suas casas e passarem os serões nessa praia, procurando amenizar o calor da cidade neste espaço junto ao rio34.

Hoje em dia, depois dos vários aterros e após a construção da avenida Infante D. Henrique, o Tejo foi ficando mais e mais longe das pessoas. Como escreveu Alice Vieira no seu livro Esta Lisboa: “e as águas ficam lá tão longe que parece história de outro mundo, elas terem chegado até aqui dentro do Beato”35.

30 31

Testemunho de Maria Augusta Carrajola, Lisboa, 17/06/2011.

Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, Lisboa, 16/06/2011.

PINHÃO, Carlos - Fantasia lisboeta. Amadora: NAOrion, [19--]. p. 10. Carlos Pinhão, jornalista desportivo e escritor recordou, neste livrinho de poemas sobre Lisboa, este trecho da sua infância no Beato. 32 33 34 35

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011.

FURTADO, Mário - Do antigo sítio de Xabregas. Lisboa: Vega, 1997. p. 145.

VIEIRA, Alice; FERREIRA, António Pedro - Esta Lisboa. Lisboa: Editorial Caminho, 1993. p. 126.

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Figura 11 Praia de Xabregas, agosto de 1940. No areal, é visível um grupo de pessoas. AML, Eduardo Portugal, Areal em frente a Xabregas. PT/AMLSB/EDP/001537.

Para lá da pesca desportiva e da náutica de recreio, que já conheceu alguma expressão local36, o contacto destas populações com o rio parece quase cingir-se agora aos momentos de cheia, em que o Tejo inunda as ruas mais baixas da zona ribeirinha oriental, recordando décadas passadas, em que o deficiente escoamento das águas pluviais provocava danos muito avultados nesta zona da cidade.

Em freguesias que ainda hoje não perderam totalmente a sua feição rural, com algumas quintas na região que continuaram a funcionar muito depois da chegada das fábricas, era comum os habitantes terem também a sua própria horta ou pelo menos um pequeno quintal. Aqui se passava o tempo, depois do trabalho, relembrando os costumes das suas origens, e mais importante, ajudando também a equilibrar a economia familiar: “as casas aqui à volta tinham uns quintaizinhos, e as pessoas cultivavam umas couves, umas alfaces. Na quinta marquês de Abrantes toda a gente tinha um quintal. Ao domingo, quando não trabalhavam, granjeavam os quintais”37. A paisagem rural da região era também o cenário preferido para celebrações como a do dia da Espiga, em concorridos piqueniques “debaixo das oliveiras”. Este interesse pelas hortas e quintais é ainda consentâneo com a ligação ao mundo rural de boa parte da antiga força de trabalho. Não se esqueça que, em 1881, os operários não se apresentavam ao trabalho na fábrica (de algodões) da Samaritana nas épocas de colheita agrícola38. O Clube Oriental de Lisboa teve durante décadas uma secção de Vela, que terá chegado a formar atletas olímpicos. De momento essa secção do clube encontra-se inativa. 36 37

Testemunho de Fernando Nabais, Lisboa, Lisboa, 16/06/2011.

“A fabrica luta com falta de operarios habilitados, embora haja sempre um movimento de operarios fluctuante que apparecem e desapparecem em epochas determinadas, por exemplo no tempo da castanha e da melancia”. Ver Inquérito industrial 1881: inquérito direto: visita às fábricas. Lisboa: Imprensa Nacional, 1881. 2º parte, p. 120. 38

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OS LUGARES DE REFERÊNCIA DE UM DIA-A-DIA DIFÍCIL Além dos espaços de lazer, muitos outros locais são referidos como pontos de sociabilidade desta zona ribeirinha oriental, nomeadamente sítios ligados a gestos quotidianos da população, muitas vezes imprescindíveis para a sua sobrevivência.

Inseridos numa lógica de providenciar a higiene dos mais carenciados, surgiram os lavadouros públicos. A par dos já referidos tanques nos pátios interiores, permitiam cumprir uma componente importante dos trabalhos domésticos, e constituíam também um espaço de sociabilização das mulheres destes bairros. Ainda hoje é possível identificar, em ambas as freguesias, os locais dos antigos lavadouros municipais que estiveram ao serviço da população durante décadas. Dos três locais identificados (rua Direita de Marvila, rua de Xabregas e rua Gualdim Pais), apenas o lavadouro da rua Gualdim Pais ainda se encontra em funcionamento, após obras de requalificação. Hoje em dia talvez um pouco afastados do quotidiano, mas sempre relembrados, como aqui, pelo beatense Mário Furtado: “O rectangular e alpendrado lavadouro público, que se animava de um mulherio irrequieto e palrador, abanando as ancas ao ritmo da esfregação […]. O tanque, mais do que qualquer outro lugar, era o areópago das trivialidades bairristas39.”

Parte da mesma lógica de prover o quotidiano foram os fontanários municipais. Numa cidade em que a escassez de água sempre se fez sentir, esta tornava-se essencial num espaço em que a maioria das casas não tinha ligação

Figura 12 Interior do lavadouro da rua Gualdim Pais (Beato), década de 1960. AML, Vasco Gouveia de Figueiredo, Lavadouro. PT/AMLSB/VGF/S01565. 39

FURTADO, Mário - Do antigo sítio de Xabregas. Lisboa: Vega, 1997. p. 112.

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à rede pública de água. Nas conversas mantidas com os habitantes da região, foram frequentes as referências a estes locais, em primeiro lugar como parte importante das tarefas diárias, mas também com uma segunda vertente, de local de sociabilidade, em que as raparigas trocavam segredos ou os namoros começavam: Era uma alegria! A gente fazia uma malandrice, para estarmos na paródia […] Chegávamos ao meio da estrada e catrapumba, água p’ró chão, para podermos voltar para trás! [...] A minha mãe às vezes perguntava-me: “demoraste tanto tempo para ir buscar um caneco de água?” […] e eu dizia: “estava uma bicha tão grande, estive lá que tempos à espera! [...]” 40.

O autor local Mário Furtado, no já referido livro Do antigo sítio de Xabregas, recorda igualmente o “colorido” deste [pesado] gesto quotidiano: Era um vaivém de povoléu, homens, mulheres e até cachopinhas, de vasilha na mão, aguardando vez. E por entre ditos, mexericos, brejeirices, […] lá se ia abastecendo. Depois abalavam derreados, eles de barril ou bilha ao ombro, elas de lata na mão ou à cabeça apoiada numa rodilha. Era assim todo o santo dia, nesta faina, percorrendo sempre o mesmo caminho, calcorreando sempre as mesmas pedras, enquanto os homens, mais adiante, formando magotes, de mãos nos bolsos, se entregavam a estéreis discussões sobre os golos do clube do bairro41.

Atualmente, a grande maioria dos fontanários recordados ainda existem fisicamente, na rua Direita de Marvila, à entrada da Vila Dias ou no pequeno largo no início da rua de Xabregas. As pedras e o tanques estão lá, mas na maioria das vezes a água já não corre nestas antigas bicas, que se juntam assim à restante desolação que as envolve, sem que nenhuma solução tenha sido encontrada para as reintegrar, ou como se escreveu sobre o chafariz do largo de Xabregas: “ainda lá o surpreendemos desativado, como um cadáver adiado à espera de sepultura”42.

Figura 13 Chafariz da Vila Dias, um dos poucos ainda em funcionamento atualmente, 1954. AML, Fernando Martinez Pozal, Marco fontanário. PT/AMLSB/POZ/000185. 40 41 42

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011.

FURTADO, Mário - Do antigo sítio de Xabregas. Lisboa: Vega, 1997. p. 111-112. FURTADO, Mário - Do antigo sítio de Xabregas. Lisboa: Vega, 1997. p. 111.

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Figura 14 Chafariz da Rua Gualdim Pais, 2010. Fotografia da autora.

Nas imediações de um destes velhos fontanários, encontramos outra memória recorrente dos habitantes da região: a popularmente chamada “Sopa do Sidónio”. No número 13 da rua Direita de Marvila, existiu, desde 191843, uma delegação da Sopa de Assistência 5 de Dezembro, criada pelo governo de Sidónio Pais com o intuito de combater a fome entre os mais pobres. Nas memórias, ficou a sopa/refeição distribuída diariamente neste local, juntamente com o pão − ¼ por pessoa44 − que eram entregues a cada um consoante a composição do seu agregado familiar. Recorda um octogenário nascido num pátio de Marvila: “A maior parte das pessoas, quando eram 10 horas, ia para ali com uma panela na mão. Matou aqui a fome a muita gente. Havia todos os dias, aos domingos e tudo!”. No Natal, a Sopa de Assistência oferecia uma refeição quente: “estávamos à espera do Natal para comer galinha!”45.

Também no Beato, no n.º 44 da rua de Xabregas, junto à Fábrica de Tabacos, se conhece a existência, desde 1896, de uma Cozinha Económica, a quarta unidade a ser criada na cidade de Lisboa por esta obra de assistência fundada em 1893 pela duquesa de Palmela. Durante o governo de Sidónio Pais instalou-se no Beato a Sopa de Assistência 5 de Dezembro, já de iniciativa estatal, inaugurada pelo próprio chefe de Estado em julho de 191846. 43

CONSIGLIERI, Carlos; ABEL, Marília - O formoso sítio de Marvila. Lisboa: Junta de Freguesia de Marvila, 2004. p. 35.

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011.

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011 e outros. A Sopa de Assistência 5 de Dezembro terá encerrado em Marvila nos anos de 1980. A partir da década de 60 já só manteria a distribuição de pão. 44

A assistência de 5 de Dezembro, Ilustração portuguesa. Lisboa: [s.n.]. N.º 646 (8 de Julho de 1918), p. 26 e CONSIGLIERI, Carlos; ABEL, Marília - O formoso sítio de Marvila. Lisboa: Junta de Freguesia de Marvila, 2004. p. 78. 46

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VI PÁTIOS E VILAS DE MARVILA E BEATO: MODOS DE VIDA DE UM MOVIMENTO ANTIGO

Figura 15 Inauguração da Sopa de Assistência no Beato, no asilo Maria Pia, 8 de julho de 1918. AML, Joshua Benoliel, O presidente Sidónio Pais, visita o asilo Dona Maria Pia onde está instalada a sopa dos pobres. PT/AMLSB/JBN/001727.

Outra instituição referida pelos habitantes dos pátios da região, mais concretamente as mulheres, é o Lactário outrora existente na alameda do Beato. Criado pela instituição de beneficência Associação Protectora da Primeira Infância47, com sede na vizinha Santa Apolónia, esse pequeníssimo edifício terá aberto ao público em 192948. Para as famílias de Marvila e Beato, este posto constituiu um apoio determinante para garantir não só um crescimento mais saudável para os seus filhos, como também uma ajuda na sua própria alimentação, muitas vezes deficitária: No Beato […] havia ali um lactário… uma casinha pequenina […] tinha uma imagenzinha qualquer. […] Era onde a gente levava os meninos ao peso. […] Tínhamos uns cestinhos de arame, trazíamos 5 garrafinhas, daquelas pequeninas de metade de meio litro. Era 1 litro de leite por dia, e pagava naquela altura 7$00, ou 7$50 por semana. O médico para o menino era ali também, dentro da casinha, e a gente ia lá todos os meses com o menino ao peso, a ver aquilo que ele medrava. […] E eu fiquei a trazer o leitinho para casa, mas não era para o meu menino, era para mim, porque o meu menino tinha peitinho. Mas, graças a Deus, vinha aquele leitinho […]49

Obra fundada em 1901. MATOS, José Sarmento de; PAULO, Jorge Ferreira - Caminho do oriente: guia histórico. Lisboa: Livros Horizonte, 1999. vol. I, p. 31. 47

CONSIGLIERI, Carlos… [et al.] - Pelas freguesias de Lisboa: São João, Beato, Marvila, Santa Maria dos Olivais. Lisboa: Câmara Municipal, 1993. p. 20. Não obstante, terá pelo menos sofrido uma reconstrução na segunda metade do século XX, da qual há o registo fotográfico do Arquivo Municipal de Lisboa, certamente posterior a 1929. 48

Testemunho de Maria Isilda Pereira Dias, Lisboa, 20/05/2011.

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Figura 16 Obras (possivelmente) de reconstrução do lactário da Alameda do Beato, sem data. AML, Henrique Cayolla, Convento do Beato António: fachada principal. PT/AMLSB/HCA/000021. Figura 17 Lactário da Alameda do Beato, 2008. Fotografia: lisboasos.blogspot.pt.

O lactário da alameda do Beato está hoje em dia desativado e já sem nenhum elemento que o identifique, desaparecidos os painéis de azulejo que ainda recentemente aí eram visíveis. O pequeno edifício encontra-se atualmente em estado de abandono, nesta pequena rua que, em princípios do século XX, chegou a ser um afamado passeio público, com “o Tejo desafogado que se desdobrava longamente, em ondulações azuladas que vinham quebrar-se suavemente contra o areal da grande praia […]”50.

É também dos anos de 1920, mais concretamente de 1928, a inauguração da linha de elétrico que, com início no Rossio, terminava no Poço do Bispo51, e que nos anos 50 chegou a ligar toda a zona ribeirinha de Lisboa, de Xabregas a Belém52. Esta linha transportou durante décadas os habitantes da região (que referem ainda a rua do Açúcar como “a rua do elétrico”), assim como os operários das indústrias da zona ribeirinha oriental, tendo sido criado, a partir de 1935, um bilhete diário de ida e volta com tarifa mais baixa, o “bilhete operário”, que permitia alguma redução nas despesas quotidianas destes trabalhadores53.

VIDAL, Angelina - Lisboa antiga e Lisboa moderna. 2.ª ed. Lisboa: Vega, 1994. p. 265. O interior do fronteiro do convento do Beato, depois fábrica Nacional, foi reabilitado e atualmente é palco de vários eventos, sem que essa nova rendibilização e fruição do espaço transpareça para o exterior, que se mantém em degradação e abandono. 50

51 52 53

CONSIGLIERI, Carlos… [et al.] - Pelas freguesias de Lisboa: São João, Beato, Marvila, Santa Maria dos Olivais. Lisboa: Câmara Municipal, 1993. p. 19. CONSIGLIERI, Carlos; ABEL, Marília - O formoso sítio de Marvila. Lisboa: Junta de Freguesia de Marvila, 2004. p. 35.

CONSIGLIERI, Carlos… [et al.] - Pelas freguesias de Lisboa: São João, Beato, Marvila, Santa Maria dos Olivais. Lisboa: Câmara Municipal, 1993. p. 109.

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VI PÁTIOS E VILAS DE MARVILA E BEATO: MODOS DE VIDA DE UM MOVIMENTO ANTIGO

Figura 18 Elétrico passando sob o antigo viaduto ferroviário de Xabregas - 1938. AML, Eduardo Portugal, Viaduto de Xabregas. PT/AMLSB/EDP/001466.

Em síntese, estas são algumas das memórias que fizeram o dia-a-dia desta região em boa parte do século XX. Nos testemunhos, no entanto, marca-se claramente um antes e um depois: passa-se dos tempos mais difíceis, mas também animados, de gente que sabia viver os momentos de lazer com algum alento, para a realidade das últimas décadas, em que as referências constantes são as fábricas que encerraram, os comerciantes que desapareceram: “começaram a fechar as portas todas”54. Sem trabalho, muitos antigos bairros operários deixaram de ter razão de ser − quem aqui vivia partiu. E parece não haver razões nem condições para a fixação de novos moradores nos núcleos mais antigos da região.

Quando questionados sobre o que gostariam de ver manter na velha paisagem da sua zona ribeirinha oriental, mais do que os edifícios das velhas fábricas, ou a menção ao rico património histórico das antigas quintas e conventos, as memórias evocadas pelos moradores vão, na sua maioria, para o (rico) tecido humano que se perdeu: Tenho saudades de chegar à janela e ver as mulheres a correr para a fábrica dos discos [de cortiça], para o Abel [Pereira da Fonseca], para a Fábrica dos Fósforos, para a Borracha, p’rá Tabaqueira: “Ui […] anda depressa!‘Tá quase na hora! [...]”. A vida dantes era muito amarga mas muito alegre. Havia alegria nos bairros. Éramos uma família, tínhamos alegria. Agora não se vê ninguém. É tudo velho55.

Chegamos ao fim deste pequeno percurso pelas memórias de Marvila e Beato, freguesias ribeirinhas de Lisboa. Procurámos neste trabalho descobrir um pouco do que se desenhou além do construído: as histórias e formas de viver daqueles que habitaram os pátios e vilas desta região, tendo como horizonte um futuro que, esperamos, passe pela reabilitação e revivificação destes espaços, que Lisboa parece agora querer redescobrir. 54

Testemunho de Maria Isilda Pereira Dias, Lisboa, 20/05/2011.

Testemunho de América Cardoso Nabais, Lisboa, 17/06/2011. Década de 1940 em Portugal, determinada pelo ambiente político e ideológico então dominante no país. 55

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Figura 19 Largo do Poço do Bispo num dia de 1967. AML, Vasco Gouveia de Figueiredo, Casa degradada. PT/AMLSB/VGF/S00860.

Figura 20 Rua Direita de Marvila num dia de 1967. AML, Vasco Gouveia de Figueiredo, Rua Direita de Marvila. PT/AMLSB/VGF/S00863.

Com a reabilitação, procura-se antes de mais garantir uma “atualização” do espaço urbano, preparando-o para as novas exigências e modos de vida, não podendo, no entanto, esquecer-se que os núcleos antigos não se fazem apenas de edificado. Tal como os arquitetos e os engenheiros se ocupam em conhecer as técnicas e materiais dos antigos edifícios, por forma a mais eficazmente os fundirem com os mais recentes, criando um corpo mais sólido, também nos compete, na cidade, garantir que se conheça a sua história e o tecido social que lhe serviu de base, sob pena de lhe impor novas realidades desajustadas, e uma irremediável desagregação. Planear a reabilitação urbana de núcleos antigos só fará sentido se acompanhado de um estudo aprofundado daquilo que justamente diferencia estes aglomerados: o seu percurso histórico, e antes de mais, os seus habitantes. A história da cidade não se faz sem as pessoas, sem a presença das quais o espaço urbano definha. Só conhecendo os atores locais, que dominam o espaço por vezes há gerações, se poderá conhecer as velhas centralidades ou os referentes escondidos no edificado, entendendo assim a forma como estes se compõem, sempre decorrente do modo como foi vivido. Não que o futuro tenha de imitar forçosamente o passado. Conhecer a história não significa viver cristalizado nela, mas esta deverá ser o ponto de partida, ou não se conhecerá o material original que se pretende trabalhar.

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VI PÁTIOS E VILAS DE MARVILA E BEATO: MODOS DE VIDA DE UM MOVIMENTO ANTIGO

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VI Margarida Reis e Silva

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A Casa do Largo de S. Mamede. Um projeto dos irmãos Rebelo de Andrade The House in Largo de S. Mamede. A design by the Rebelo de Andrade brothers

Luís Soares Carneiro*

submissão/submission: 30/12/2015 aceitação/approval: 21/10/2016

RESUMO

A singular casa do Largo de S. Mamede, em Lisboa, é um projeto dos irmãos Rebelo de Andrade, arquitetos muito ativos na primeira metade do século XX. Defensores de uma arquitetura simultaneamente “Moderna” e “Portuguesa”, esta casa constitui uma tentativa de conciliar as memórias e evocação da arquitetura urbana do século XVIII com um modo de viver que, em meados do século XX, estava em plena transformação. A casa original a partir da qual esta construção se edificou, o novo programa e as suas formas e modos de organização, as expectativas e desejos que esta arquitetura de compromisso comportava, o esquecimento a que foi votada e a incompreensão da crítica da segunda metade do século XX, cruzam-se neste recanto da arquitetura portuguesa. Este texto integra, como um fascículo, uma abordagem mais alargada sobre os arquitetos Rebelo de Andrade e os problemas da arquitetura do seu tempo. PALAVRAS-CHAVE Arquitetura / Século XX / Casa / Arquitetos Rebelo de Andrade

*CEAU – Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Arquitetura / Universidade do Porto, 4150-755 Porto, Portugal.

Luís Celestino Mourão Soares Carneiro é arquiteto e professor associado na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. Licenciado pela Escola Superior de Belas-Artes do Porto em 1987 e doutorado pela FAUP em 2003. É diretor do Programa de Doutoramento em Arquitetura da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. Além de manter uma intensa atividade de projeto, ensina, escreve, faz conferências e participa em encontros nacionais e internacionais. Trata sobretudo temas relacionados com teatros, habitação coletiva e história da arquitetura portuguesa. Correio eletrónico: lcarneiro@arq.up.pt

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 173 - 199

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VI Luís Soares Carneiro

ABSTRACT This study takes part in a broader approach to the work of the Rebelo de Andrade brothers, a very active duo of architects in the first half of the twentieth century, and the architectural and cultural problems of their time. The peculiar house in Largo de S. Mamede, Lisbon, was designed by them to promote an architecture intended to be both “Modern” and “Portuguese”. This specific design was an attempt to reconcile the memory of eighteenthcentury house architecture with the modern ways of living that, in the mid-twentieth century, were in full transformation. The original building from which this house was raised, the new program and its architectural layout, the oblivion to what it was submitted by the architectural critique of the second half of the 20th century, all intersect in this singular architectural object. KEYWORDS Architecture / 20th century / House / Rebelo de Andrade, Architects

Figura 1 Vista do exterior. Fotografia de Horácio Novais, c.1953. Arquivo da Família Vasco Rebelo de Andrade (ARQFVRA), s/c. 174

VI A CASA DO LARGO DE S. MAMEDE. UM PROJETO DOS IRMÃOS REBELO DE ANDRADE

1. INTROITO A historiografia da arquitetura portuguesa do século XX foi estabelecida por José Augusto França1 e Nuno Portas2 nos anos 60, e conformou, por compreensíveis razões políticas e ideológicas, uma narrativa parcial e parcelar – “ortodoxa”, segundo Pedro Vieira de Almeida3 – que se replicou, expandiu e se tornou dominante, continuando ainda hoje sem contraditório efetivo. Toda ela se conforma – pelo menos relativamente aos anos 30 e 40 – em torno da ideia da arquitetura moderna como rutura, tal como concebida pelas vanguardas internacionais dos anos 20 e 30 e continuada pelo Racionalismo e pelo Funcionalismo sob a designação genérica de ‘Movimento Moderno’, desvalorizando qualquer outra visão da modernidade em arquitetura.

Porém, apesar de ignorados e omitidos por esta historiografia, existiram outros modos de entender a modernidade, onde em vez da rutura se defendia o compromisso, a integração das formas herdadas da história com os usos e modos de vida modernos, e o recurso a sistemas e materiais contemporâneos compatibilizados com formas do passado, procurando preservar um sentido de continuidade cultural4. Mas a sua rotulação genérica como arquiteturas historicistas, regionalistas, nacionalistas – termos absolutamente denegridos pela historiografia do Movimento Moderno – tem, entre nós, dificultado a possibilidade do estudo destas obras e dos seus autores.

O presente ensaio inscreve-se num plano mais vasto de inventariação, documentação e releitura da obra dos irmãos Rebelo de Andrade5, pelo que prescindimos aqui do enquadramento biográfico, histórico e arquitetónico, assim como de leituras de síntese ou conclusivas. Identicamente, embora a pertinência seja evidente, não é aqui o momento para debater os problemas historiográficos e de teoria da História que inevitavelmente estas questões colocam. A apresentação e descrição da casa do Largo de S. Mamede, importa como contributo para alargar o acervo de obras que permitem observar diferentes pressupostos e valores relativamente aos convencionalmente consagrados como modernos, e com isso ganhar massa crítica para um futuro debate que possibilite rever critérios e repensar categorias historiográficas. 1

FRANÇA, José-Augusto - A arte em Portugal no século XX. Lisboa: Bertrand, 1974.

ALMEIDA, Pedro Vieira de - A arquitectura do Estado Novo: uma leitura crítica. Lisboa: Livros Horizonte, 2002. p. 16.

PORTAS, Nuno – A evolução da arquitectura moderna em Portugal. In ZEVI, Bruno - História da arquitectura moderna. Lisboa: Arcádia, 1970-1973. vol. 2, p. 687-746. 2

Ver: PIGAFETTA, Giorgio; ABBONDADOLO, Ilaria; TRISCIUOGLIO, Marco - Architettura tradizionalista: architetti, opere, teorie. Milano: Jaca Books, 2002. VIGATO, Jean Claude - L’architecture régionaliste: France, 1890-1950. Paris: Editions Norma, 1994. VIGATO, Jean Claude – Régionalisme. Paris: Ed. La Villete, 2008. BORSI, Franco - The monumental era: European architecture and design, 1929-1939. New York: Rizzoli, 1987. MEGANCK, Leen; SANTVOORT, Linda Van; MAYER, Jan de, ed. – Regionalism and modernity: architecture in Western Europe, 1914-1940. Leuven: Leuven University Press, 2013. 4

Temos trabalhado neste tema desde 2011, recolhendo, ordenando e estudando as complicadas questões que envolvem a obra dos Rebelo de Andrade e de outros da sua geração. A intenção é a de estabelecer uma monografia sobre estes arquitetos e o seu tempo, com temas e problemáticas que colocam hoje, como então, dificuldades e interrogações. Na sequência da conferência “Marques da Silva 2015”, que realizei na FAUP, em outubro de 2015, vai ser em breve publicado o respetivo texto pela FIMS. Nele se aborda a questão do percurso dos arquitetos Rebelo de Andrade e os problemas que se colocam à sua releitura; o título é: Casas ermas: os arquitectos Rebelo de Andrade e os discursos do Moderno. 5

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VI Luís Soares Carneiro

2. OS IRMÃOS REBELO DE ANDRADE Carlos Rebelo de Andrade (1887-1971) e Guilherme Rebelo de Andrade (1891-1969) foram dos mais ativos arquitetos portugueses de meados dos anos 20 até ao final dos anos 40 do século passado. Assim como foram depois dos principais derrotados pela ascensão, afirmação e posterior hegemonia do Movimento Moderno. Foram menorizados por razões artísticas, por razões ideológicas e também por razões políticas. Mas fica sempre claro o pouco conhecimento da sua obra, assim como fica evidente uma absoluta indisponibilidade para ponderar as suas razões culturais e as suas opções arquitetónicas, sempre remetidas para as classificações estereotipadas de ‘arquitetura tradicionalista’, de ‘arquitetura nacionalista’, ou mesmo de ‘arquitetura do regime’.

Como muito outros arquitetos da época – incluindo os canonizados pela historiografia – a sua obra oscilou entre o modernismo e o tradicionalismo. Mas o grande número de obras representativas realizadas para o Estado (entre as quais o Pavilhão das Indústrias na Exposição do Centenário do Brasil em 1922, o Pavilhão de Portugal na Exposição de Sevilha em 1929, a Escola Naval do Alfeite em 1928-38, a reconstrução do Palácio Nacional de Queluz depois do incêndio de 1934, a Estação Agronómica de Sacavém em 1938-40, a Fonte Monumental da Alameda, de 1938-48, o Museu Nacional de Arte Antiga de 1932-44, a Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, de 1946-62, a reconstrução do Teatro Nacional de D. Maria II de 1964-78...), somado à fama de serem, na viragem dos anos 20’ para os 30’, “os arquitectos do estilo D. João V”6, contribuíram para uma aparente proximidade ao Estado Novo, quando, de facto, nada indica que tenha sido muito diferente da generalidade dos outros arquitetos seus contemporâneos, todos eles também muito dependentes das encomendas estatais.

Os dois irmãos trabalharam por vezes de modo independente, nomeadamente em obras associadas a instituições onde foram funcionários. Mas, nos trabalhos em regime de profissão liberal, mesmo quando apenas um deles aparece formalmente associado a um contrato ou assina os documentos de licenciamento, tal não significa que o outro não participou no projeto. Verifica-se aliás, com frequência, que as inscrições gravadas nas obras referem ambos, mesmo quando os documentos referem apenas um deles. É caso do projeto da Capela das Escravas (Lisboa, 1944-7), onde todos os documentos são assinados por Carlos, mas a inscrição junto à entrada refere “Rebelo de Andrade Arquitetos”; ou, inversamente, no caso da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, 1946-62), onde apesar do contrato estar em nome de ambos, todos os documentos aparecem assinados apenas por Guilherme. A longa prática conjunta, o partilhar do mesmo espaço de trabalho, a sintonia de princípios7 terá certamente cruzado e fundido ideias e modos de fazer. Por conseguinte, apesar da inscrição nesta obra (no rodapé de granito, do lado direito da fachada) dizer: “C REBELLO/DE ANDRA/DE ARQUI/TECTO/1952”, o que leva a supor ter sido Carlos Rebelo de Andrade o principal responsável, referir-nos-emos regularmente à obra como sendo dos dois irmãos. “Os Irmãos Rebelo de Andrade, arquitectos do ‘D. João V’, apresentam o seu primeiro projecto modernista”. Notícias Ilustrado. Ano V Série 2 N.º 237 (25 Dezembro 1932), p. 21. 6

Veja-se, como exemplo, a entrevista em que Carlos Rebelo de Andrade fala explicitamente em nome dele e do irmão: “Onde vai construir-se o novo estádio...”. Noticias Ilustrado. Ano VI Série 2 N.º 289 (24 Dezembro 1933), p.4-5 e p.19. 7

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VI A CASA DO LARGO DE S. MAMEDE. UM PROJETO DOS IRMÃOS REBELO DE ANDRADE

3. A SINGULAR CASA DO LARGO DE S. MAMEDE Entre a multiplicidade de construções que Lisboa foi incorporando ao longo dos séculos, pode figurar entre as mais singulares a casa que ocupa os nºs 4 e 5 do Largo de S. Mamede, na Freguesia de S. Mamede, em Lisboa. Refazendo uma construção já existente, possui um conjunto de atributos distintivos. O contraste da alvura do reboco com a inusual pedra escura das guarnições e remates; a simetria irregular da fachada acentuada pelo corpo central elevado no piso superior e forrado com telhas em esmalte verde; a peculiar relação de cheios e vazios; o enorme portal... Tudo ali denota a peculiaridade da encomenda e da conceção e o afastamento aos códigos da casa urbana lisboeta da época, num conjunto que ressuma demarcação e diferença. E, no entanto, existe também continuidade histórica e tipológica, filtrada embora por uma reinterpretação, essa sim singular. O primitivo edifício tinha sido “construído por partes, por sucessivas ampliações, conforme foram surgindo necessidades de aumento de instalações”8 pelo seu primeiro proprietário, Manuel Henriques Carvalho, antiquário, falecido em 19439. O edifício ficaria para a sua viúva, Eugenia Silva Carvalho e, por morte desta, em 194810, para a filha, Maria Eugenia Carvalho Martins, cujo marido, José Manuel Martins, “proprietário e industrial ligado à indústria cervejeira”11, promoveria a sua reconstrução e readaptação para residência da família. O projeto foi realizado entre 1949 e 195012 e as obras efetuadas entre 1950 e 195313, sendo habitada de imediato, apesar da vistoria final ter sido apenas realizada em 195414. O livro Monte Olivete, de J.-A. França, ao comentar a zona de S. Mamede, refere-se-lhe nos seguintes termos:

Começa mal a rua, porém, num luxo assaz bizarro de anos 50, ‘à antiga portuguesa’, obra dos arquitectos irmãos Rebelo de Andrade, autores de muito trabalho do mesmo tipo nacionalista, aqui exagerado numa moradia usando granito exótico nas cantarias recortadas abusivamente pela fachada – toda ela explicada por um imenso portal de garagem (nº4, ainda do Largo), como se o prédio fosse levantado para ela e à volta dela, em capela a São Automóvel – um Buick então?15

Embora se trate de um livro num registo de memorialismo e comentário de circunstância, não deixa de ser um reflexo da historiografia existente, eliminando ou desprezando, por omissão ou derrisão, quaisquer obras ou arquiteturas do século XX que não verifiquem os pressupostos do Movimento Moderno. 8 9

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 41142/DAG/PG/1949, f. 2.

Informações fornecidas pelo Dr. Manuel José Carvalho Martins, neto daquele e filho do promotor da reconstrução, José Manuel Martins, em 2013-05-06.

10 11 12 13 14 15

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 43988/DAG/PG/1949, f. 1.

Informações fornecidas pelo Dr. Manuel José Carvalho Martins, neto daquele e filho do promotor da reconstrução, José Manuel Martins, em 2013-05-06. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 5872/DAG/PG/1954. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 5872/DAG/PG/1954. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 5872/DAG/PG/1954.

FRANÇA, J.-A. - Monte Olivete: minha aldeia. Lisboa: Livros Horizonte, 2001. p. 105.

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Com esta frase em mente, descreveremos a casa e tentaremos mostrar as suas razões formais, os seus métodos compositivos, os seus objetivos estratégicos, o seu significado e a sua lição. 4. A PECULIAR SITUAÇÃO URBANA A via dominante desta área da cidade é a Rua da Escola Politécnica, antiga Rua Direita da Fábrica das Sedas. É uma via de saída da parte central de Lisboa, percorrendo uma das linhas de festo da difícil topografia da zona, desde o topo norte do Bairro Alto até ao Largo do Rato, onde a conexão viária com outras direções se torna possível.

Tanto o Largo de S. Mamede como a Rua Nova de S. Mamede, que dá continuidade ao largo são estruturas de preenchimento recente, ambos na ilharga leste da Rua da Escola Politécnica. A Rua Nova aparece já em projeto numa planta realizada cerca de 175616. Um século mais tarde, no levantamento de Filipe Folque17, a ocupação do seu lado sul era ainda fragmentária, sendo quase inexistente do lado norte. E a igreja, cuja construção foi iniciada em finais do séc. XVIII (1782), apenas seria dada por concluída já na segunda metade do séc. XIX (1861). O prédio que ocupa a esquina entre a Rua da Escola Politécnica (n.ºs 84 a 98) e o Largo de S. Mamede, anterior a 185818, possuía, como tantos outros, a sua “faixa de pertença”19, ou seja, o terreno que, nas traseiras, permite a abertura do alçado tardoz para um espaço livre, possibilitando iluminação e ventilação naturais, usualmente designado por logradouro. Neste caso, o extremo da área do logradouro vinha até à frente do largo, criando um fenómeno habitual no processo de crescimento das cidades canónicas, que é o de, nas ruas ditas “de implantação”20 (como a Rua Nova de S. Mamede) deixar livre o espaço correspondente à profundidade do lote inicial do percurso matriz – a Rua da Escola Politécnica – antes do início das construções ao longo da via de implantação.

O facto desta circunstância urbana se ter verificado foi essencial para toda a história desta casa. Ao contrário das edificações que se lhe adossam para nascente, ao longo da Rua Nova de S. Mamede, ela teve a possibilidade de transformar a empena do lado poente em fachada, com abertura de vãos, por acordo com o proprietário vizinho. Com efeito, segundo um documento existente no Arquivo da CML21, em setembro de 1918, os proprietários do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas (AHMOP), Terreno que pertence á cerca do Real Colégio dos Nobrez visto do Conde de Oeiras. Lisboa: [s.n., 1756?]. 16

VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio, coord. - Atlas da carta topográfica de Lisboa, sob a direcção de Filipe Folque: 1856-58. Lisboa: Câmara Municipal, 2000. plantas n.º 26 e n.º 27. 17

Já existia na planta de Lisboa de 1856-8, ver: VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio, coord. - Atlas da carta topográfica de Lisboa, sob a direcção de Filipe Folque: 1856-58. Lisboa: Câmara Municipal, 2000. planta n.º 26. 18

Para uma noção mais detalhada de “faixa de pertença” ver “fascia di pertinenza” em: CANNIGIA, G; MAFEI, G. L. - Composizione architettonica e tipologia edilizia. 4.ª ed. Venezia: Marsilio Editori, 1982. 1. Lettura dell’edilizia di base. p. 130. 19

Ver “percorso di impianto edilizio” em: CANNIGIA, G; MAFEI, G. L. - Composizione architettonica e tipologia edilizia. 4.ª ed. Venezia: Marsilio Editori, 1982. Lettura dell’edilizia di base. p. 134. 20 21

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 5872/DAG/PG/1954, f. 2 a 3 v., certidão da Sexta Conservatória da Registo Predial de Lisboa, de 3 de fevereiro de 1954.

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VI A CASA DO LARGO DE S. MAMEDE. UM PROJETO DOS IRMÃOS REBELO DE ANDRADE

edifício da Rua da Escola Politécnica n.º 84-98, autorizaram a construção de um volume no fundo do seu terreno e, mais importante, a abertura das janelas do terreno da casa para o seu próprio logradouro. Numa cidade madura e densa, onde cada metro de rua constitui um valor, não há hiatos nas frentes urbanas. Nessa situação, o que teria certamente acontecido, otimizando o potencial fundiário, seria a reconstrução do edifício da esquina da Rua da Escola Politécnica, crescendo o seu volume para o Largo de S. Mamede e formando um novo edifício em “L”. Porém, por falta de pressão imobiliária e da correspondente exigência de densidade urbana, o proprietário aceitou limitar as suas possibilidades futuras ao autorizar a realização de aberturas na empena lateral oeste da casa vizinha. Comparando as larguras das frentes de cada módulo construído do lado nascente da Rua Nova de S. Mamede com a desta casa, verifica-se que estas são aproximadamente 1/5 do terreno livre disponível com frente para a lateral da igreja, ao longo da Rua Nova de S. Mamede. Ou seja, percebe-se que este terá sido um terreno loteado em cinco partes, sendo as três centrais mais pequenas e as dos extremos mais largas, como é fácil de observar (Fig. 2). Entretanto, foram agrupadas as três parcelas mais a nascente numa única unidade (apesar de ainda ser visível a separação dos logradouros), mantendo a restante – anexa à casa que estudamos – a dimensão original. O proprietário do terreno onde se implantou a casa ficou assim com a fração mais a poente, uma das mais largas, que melhoraria com a possibilidade de realização de aberturas para o logradouro do prédio vizinho com frente para a Rua da Escola Politécnica.

Figura 2 Implantação da obra. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 18 (detalhe). 179

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Por esta razão, e diferentemente das restantes construções que seguem pela Rua Nova de S. Mamede, a casa possui três frentes, o que lhe permitiu aumentar substancialmente a profundidade construída até ao limite sul do lote, o que as suas congéneres vizinhas não podiam fazer por razões de ventilação dos compartimentos centrais. 5. CONTINUIDADE E TRANSFORMAÇÃO O edifício existente antes da intervenção de 1950-53 e que deverá ter sido realizado cerca de 1918 ocupava o mesmo terreno da casa atual e possuía um conjunto de características que seriam posteriormente retomadas e incrementadas na construção renovada.

A fachada original do primeiro edifício, realizada com um gosto eclético, não andava longe de modelos como o Palacete Lambertini22, projeto do Arq. Nicola Bigaglia23, de 1904, ou do Palacete Conceição e Silva, do Arq. Henri Lusseau24, de 1891, ambos na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Possuía um núcleo central de composição realizado com janelas justapostas, dois conjuntos verticais laterais com portas no nível do piso térreo e janelas nos superiores; e com um volume central sobressaliente à cornija, coroando a fachada e reforçando o eixo de simetria. Elemento marcante, dando a nota de diferença de programa em relação aos seus modelos da Avenida da Liberdade, era a grande porta central, utilizada como entrada de serviço para o armazém que ocupava quase todo o piso térreo (Fig. 3).

Sabemos que o prédio original estava dividido em dois apartamentos e um armazém25. Um dos apartamentos, ocupando três pisos superiores, era destinado ao proprietário, com entrada pela porta pequena do lado esquerdo da fachada. E a porta pequena do lado direito dava entrada para um outro apartamento, situada no entre-solo, destinado a residência do empregado do armazém. A grande porta central ficava dedicada ao serviço do armazém, com o grande pé-direito do piso térreo reforçando o caráter meramente utilitário e comercial da parte baixa do edifício. O protesto que M. Lambertini apresentaria à CML pela não atribuição do prémio Valmor à sua obra referia que a fachada da casa tinha sido realizada “no estilo da renascença italiana veneziana, conhecido com o nome de lombardesco” que se caracterizava por “uma elegante magreza de formas e aristocracia de detalhes, singularmente próprios para decorar edifícios de pequenas dimensões”. Ver: Carta de M. Lambertini nos arquivos da CML, citado por: PEDREIRINHO, José Manuel - História do prémio Valmor. Lisboa: D. Quixote, 1988. p. 49. Era contra este gosto que os Rebelo de Andrade porfiavam desde os anos 20, pelo que se compreende que uma fachada hoje muito provavelmente preservada fosse deliberada e ostensivamente substituída. 22

Nicola Bigaglia (1841-1908) foi um arquiteto italiano vindo para Portugal em 1888. Foi professor e arquiteto, sendo autor de muitos edifícios por todo o país, mas sobretudo em Lisboa. Ver resumo biográfico em: BAIRRADA, Eduardo Martins - Prémio Valmor, 1902-1952. Lisboa: Câmara Municipal, 1988. p. 226-228. 23

Henri Lusseau (1868-1936), engenheiro e arquiteto paisagista ativo em Portugal no último quartel do séc. XIX. Ver: PEDREIRINHO, José Manuel Dicionário dos arquitectos activos em Portugal do séc. I à actualidade. Porto: Edições Afrontamento, 1994. p. 153. E também: CALADO, Maria - A cultura arquitectónica em Portugal, 1880-1920: tradição e inovação. Lisboa: [s.n.], 2002. vol. II, p. 180-181. Dissertação de doutoramento em Arquitectura, apresentada à Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa. 24

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 41142/DAG/PG/1949, f. 2.

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Figura 3 Levantamento do prédio existente (alçado). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 43980/DAG/PG/1952, f. 8.

O projeto dos Rebelo de Andrade – de início apenas uma remodelação – retomou os elementos estruturais da casa anteriormente existente – tanto no sentido tectónico como urbano da expressão – como retomou igualmente o posicionamento de muitas das aberturas. Mesmo na versão final – reivindicada, como veremos adiante, como ‘construção nova’ – mantiveram-se muitos dos determinantes e elementos estruturais da construção anterior.

A grande entrada central do prédio original tinha a sua justificação na função comercial do piso térreo. Como se pode ver no levantamento existente dessa construção26, o espaço por detrás da entrada era amplo, existindo somente um pilar isolado que, ao mesmo tempo que suportava o piso superior, evitava uma eventual parede que reduziria a capacidade e a flexibilidade de uso do armazém. E, ao contrário do que sucederia depois da transformação, os três espaços de entrada – as entradas para os apartamentos e para o armazém – eram absolutamente independentes entre si. Os “portais” ou mesmo as “portas carrais”, estas de dimensão maior e dando passagem a veículos, eram frequentes em Lisboa, como em todas as cidades onde funções residenciais e funções industriais ou comerciais se cruzavam 26

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 43980/DAG/PG/1952, f. 3 a 12.

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Figura 4 Esquema do piso térreo da casa da Rua Formosa, séc. XVIII. Redesenho do autor a partir de: MOITA, Irisalva, org. - Catálogo da exposição Lisboa e o Marquês de Pombal. Lisboa: Museu da Cidade, 1982. fig. 228.

no mesmo edifício27. O sistema é lógico e funcional. Por elas entravam as mercadorias e também os cavalos para as cavalariças situadas nos pátios interiores ou junto deles, atravessando os vestíbulos onde vinham terminar as escadas de acesso ao piso nobre. Um exemplo, entre muitos, é o da planta térrea da casa da Rua Formosa28. O esquema (Fig. 4) mostra bem o sistema utilizado na sua organização e funcionamento. Ali vemos uma porta central com dimensão claramente maior do que as restantes, abrindo diretamente para o vestíbulo, abobadado, e para o qual desce a escada que liga à habitação no piso nobre. Vê-se igualmente a passagem que, do lado direito conduzia, ao fundo, às cavalariças junto ao pátio.

Esta casa da Rua Formosa – hoje Rua de O Século, n.º 38 – é tipologicamente idêntica a muitas outras da Lisboa setecentista. Como os Rebelo de Andrade tomavam frequentemente como modelos edifícios do século XVIII, é compreensível que tenham replicado tal dispositivo de entrada na casa de S. Mamede, naturalmente adaptado aos No Cartulário Pombalino são múltiplos os casos em que aparecem estas portas mais largas, alternando com portas mais estreitas, como se pode verificar nos prospetos 2, 9, 11, 12, 20, 21, 23, 26, 30, 31, 32, 33, 34... Nalguns casos (no prospeto 20, por exemplo) é clara a existência de “frades” dos lados das entradas, protegendo as ombreiras dos eixos das carroças ou carruagens. Ver: VIEGAS, Inês Morais, coord. - Cartulário pombalino. Lisboa: DPC, 1999. 27

Ver: MOITA, Irisalva, org. - Catálogo da exposição Lisboa e o Marquês de Pombal. Lisboa: Museu da Cidade, 1982. fig. 228.

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Figura 5 Vista do vestíbulo (I). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

Figura 6 Vista do vestíbulo (II). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

veículos mecânicos e com uma escala conveniente às pretensões da nova residência. E, como veremos adiante, embora não seja exatamente igual na sua forma ou dimensões, é geneticamente do mesmo tipo daquele que podemos observar na casa da Rua das Flores. E pode concluir-se que esta ou outra semelhante terá constituído a ‘matriz tipológica’ que inspirou a forma como os Rebelo de Andrade trataram a monumental entrada e o sequente vestíbulo da casa do Largo de S. Mamede.

Ocasionalmente, este tipo de entradas dava mesmo passagem a carruagens, como acontecia no projeto setecentista para o Teatro da Rua Áurea29, no qual, sem grande modificação, numa fachada muito semelhante à dos restantes quarteirões da Baixa Pombalina, se inseriram entradas para carruagens dando passagem direta, por acesso privativo, ao camarote real. E muitos outros edifícios lisboetas, como o Palácio dos Condes de Almada, hoje Palácio da Independência, cuja grande porta principal era destinada a carruagens, constituem exemplos da relevância funcional e da correspondente importância formal dos portais.

A presença dos automóveis nas cidades e nas casas portuguesas – incluindo nas garagens das casas modernas, ou sobretudo nelas – tinha-se afirmado e crescido muito na primeira metade do século XX, pelo que é natural que, também nesta casa, tivesse natural realce. Mas, como veremos, não era somente disso que aqui se tratava. O grande portal conduzia não apenas à “garagem” (embora também o fizesse) mas sobretudo, antecedendo-a, a um grande e nobre vestíbulo abobadado para onde convergia, cenograficamente, a escada que conduzia aos pisos superiores, numa organização muito semelhante, como vimos, ao de casos da grande habitação portuguesa dos séculos anteriores (Fig. 5; Fig. 6).

Ver: CARNEIRO, Luís Soares - Teatros portugueses de raiz italiana. Porto: [s.n.], 2002. vol. 1, p. 91-95. Tese de doutoramento, apresentada à Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. 29

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Ou seja, o portal não era apenas o vestígio do anterior armazém mas a sua completa reformulação, abrindo agora para ele a escada que na versão original era completamente independente. O vestíbulo passou a ser a verdadeira e efetiva entrada da casa e não uma simples porta de garagem.

Por outro lado, para entender a importância urbana do portal e a relevância do seu jogo de profundidades, importa considerar que, embora em frente ao largo, a casa tinha o plano da fachada no alinhamento do lado sudeste da Rua Nova de S. Mamede, sendo predominantemente observada, como todos os restantes prédios adjacentes, em visão tangencial, por quem percorria a rua num ou noutro sentido. Analisando os prédios modernistas construídos do lado oposto da rua nas primeiras décadas do século XX e o seu reportório de varandas redondas e salientes, de bow-windows, de sacadas e de avanços, afirmando singularidades face às limitações do plano das fachadas em linha da rua, é fácil de compreender que tanto a tridimensionalidade do desenho do grande portal, tal como a manutenção do volume central elevado no piso mais alto, constituíam similares afirmações de identidade. Ou seja, embora com estratégia formal diversa, o objetivo era idêntico aos dos seus vizinhos modernistas. 6. UMA CASA “SUMPTUOSA” A casa possuía um programa vasto e complexo, fortemente hierárquico, alicerçado numa visão da vida e num patamar de conforto que é hoje, para muitos, difícil de entender.

Estava organizada em cinco níveis, sendo apenas o 3º e o 4º destes os espaços especificamente destinados a habitação da família. Os dois níveis inferiores, correspondentes à dupla altura do vestíbulo, ficavam localizados apenas na parte da retaguarda da construção atingindo o limite sul do lote e destinavam-se exclusivamente a serviços e instalações do pessoal, assim como todo o sótão e as águas furtadas. Duas escadas interligavam os diversos pisos. A primeira, de aparato, subia do grande vestíbulo no piso térreo, começando por uma sucessão de degraus e patamares de bordos curvos, em mármore branco, que se transformavam em lanços retos até ao piso 3, onde se situava a zona diurna da casa. Esta escada prolongava-se depois para o piso 4, a zona noturna, onde terminava, iluminada zenitalmente por uma claraboia, mediante um teto falso horizontal envidraçado. Toda a escada e muitos dos interiores da casa estavam forrados com azulejos, retirados na remodelação que recentemente sofreu. Uma segunda escada, de serviço, em semicírculo, possuía na sua parte central um pequeno elevador que interligava todos os níveis, da garagem ao sótão, constituindo, simultaneamente, uma circulação independente para os empregados e um núcleo articulador do funcionamento interno de toda a casa.

A entrada era, sem dúvida, tal como a fachada e em estrita relação com ela, um dos pontos marcantes. É importante reforçar que o grande portão não corresponde apenas, como seria hoje natural, à “porta da garagem”. Era ali, de facto, a entrada nobre da casa, pela qual se acedia a um amplo espaço, o “vestíbulo”, com um pé-direito de perto

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Figura 7 Planta do rés-do-chão (piso 1). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 8 (excerto). Figura 8 Planta do “entresollo” (piso 2). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 8 (excerto).

de 5m, com abóbadas e arcos em pedra construídos de novo, que do lado esquerdo separavam a entrada da escadaria nobre e a cenografavam. A iluminação deste espaço fazia-se tanto pela parte vidrada do cimo do arco da porta como pelo óculo redondo no primeiro patamar da escada que, por razões de composição, foi implantado enviesado de modo a, tanto do lado de fora, na fachada, como no lado de dentro, no patamar da escadaria, surgir na posição lógica e no devido eixo formal (Fig. 7; Fig. 8). O automóvel, obviamente conduzido pelo “chauffeur”, entrava, parava no amplo ‘vestíbulo’, os passageiros saíam e o veículo seguia em frente descendo uma pequena rampa até à garagem. No espaço da entrada, em frente e a eixo dela, ligando a um janelão interior, situava-se uma abertura para zona de serviço do “entresolho”30, designação arcaica para o segundo pavimento, localizado ‘entre’ o piso térreo e o andar nobre. Existia ainda a possibilidade de, diretamente a partir do vestíbulo, por uma porta colocada detrás do segundo arco, à esquerda, se passar para o átrio do elevador, subindo por aí para qualquer dos outros pisos (Fig. 9; Fig. 10; Fig. 11). 30

É uma designação arcaica para “entresolo” ou “entrepiso”, utilizada na memória descritiva. Ver: AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 41142/DAG/PG/1949, f. 2.

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Figura 9 Corte longitudinal pelo vestíbulo (detalhe). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 9 (excerto).

Figura 10 Alçado da frente. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/ PG/1952, f. 9 (excerto). 186

Figura 11 Corte transversal. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/ PG/1953, f. 9 (excerto).

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Do lado direito da fachada, à ilharga da grande porta principal, encontra-se uma outra porta, de dimensões normais (Fig. 10). Na atual cultura do habitar, tendemos a ler e a interpretar esta como a porta principal, lendo a outra, comparativamente, como sendo a de uma garagem monumentalizada. Nada mais errado. De facto, a entrada pequena era apenas a entrada de serviço para um pequeno átrio, de onde se subia para o apartamento do “chauffeur” e para zona de serviços de cozinha e respetivos espaços de apoio. Aí, a cozinha (com um monta-pratos que ligava a uma copa, no piso superior), a despensa, a lavandaria e a garrafeira, constituíam uma área autónoma, de ‘piso técnico’. Por conseguinte, a entrada pela ‘porta pequena’ era isso mesmo, a entrada de serviço, secundária, do pessoal. O Primeiro Piso A chegada ao patamar do piso nobre (designado por “1º Andar”, nos desenhos, mas, de facto, como vimos, o Piso 3) não era particularmente elegante, herança da anterior versão da construção31, apesar de generosamente iluminado por um ‘falso céu’, em vidro amarelado, que gerava um tom de luz quente destinado a contrabalançar o azul dos azulejos. Em frente do patamar ficava a porta do escritório e, à esquerda, o arco abatido em continuidade com cachorros laterais que o separava do ‘hall’, conformando um segundo momento de entrada32 (Fig. 12; Fig. 13). A partir deste local de distribuição tinha-se acesso a um significativo conjunto de espaços. Na fachada principal, à “sala de bilhar” – designação original de projeto, pois que o bilhar nunca existiu33 – que ficava a eixo do “hall” e articulava o “escritório” com a “saleta”. Já em frente da saída da escada, atravessando o “hall”, começava o principal conjunto de espaços: “salão”/“sala de jantar”/“estufa fria”, prolongado, para o lado da fachada, pela porta que ligava à “saleta”. Esta sequência de espaços trabalhava um jogo de eixos complexo: o eixo longitudinal do “salão”, que integrava a sequência, conjugava-se com um segundo, perpendicular ao primeiro e centrado no fogão de sala, relacionando a simetria das janelas da fachada lateral e as duas portas do “salão” para o “hall”. Na “sala de jantar” ocorria um jogo semelhante: o eixo da mesa só podia ser transversal ao da sequência por questões de dimensão, marcado com dois nichos na fachada lateral e duas portas do lado interno, entre as quais um nicho maior destinado a um móvel de apoio. Para além disso, a profundidade da sala de jantar era maior que a do salão, criando diversidade. Finalmente, entre a sala de jantar e a estufa fria, posicionava-se um espaço intercalar, com uma exedra de cada lado, onde foram colocados “imponentes vasos chineses”34, que apertava Compare-se o levantamento existente no Arquivo Municipal de Lisboa, Obra n.º 10887, Processo n.º 43980/DAG/PG/1952, f. 2-12, desenhos 1 a 10, com a versão final apresentada em AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 3 e 4. 31 32 33 34

As designações são as dos desenhos das “telas finais”, ver: AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 8.

Informação fornecida pelo Dr. Manuel José Carvalho Martins, filho do promotor da reconstrução, José Manuel Martins, em 2013-05-06. Informação fornecida pelo Dr. Manuel José Carvalho Martins, filho do promotor da reconstrução, José Manuel Martins, em 2013-05-06.

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Figura 12 Planta do 1.º andar (piso 3). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 8 (excerto).

Figura 13 Hall (piso 3). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

a sequência antes do grand finale, na estufa, com um excelente painel de azulejo, com cerca de 2,5x3m, ainda existente, representando “Jesus a ensinar os ignorantes”.

O conjunto, formando sequência, com as suas boiseries, as variações de dimensão, a presença ordenadora do eixo que atravessa da fachada da frente até à de trás, as variações de pé direito e de decoração integrada e, virtualmente, adicionada, devia ser impressivo. Tanto mais que os materiais, como o mármore verde no pavimento (na sala 188

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Figura 14 Salão, vendo-se a sala de jantar e estufa fria, ao fundo. Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

Figura 15 Vista da sala de jantar e estufa fria (I). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

de jantar), o soalho de sucupira no salão, os apainelados e forros em azulejos do século XVIII35 lhe davam uma grande densidade. A isto associavam-se os tetos pintados por José Ferreira Basalisa36, sobretudo na ‘sequência’ (à exceção da sala de jantar, onde o teto era composto por molduras justapostas, como caixotões, e do espaço de passagem para a estufa fria), constituindo os espaços mais representativos da casa (Fig. 14; Fig. 15; Fig. 16). Por outro lado, o “hall” ligava ao salão por duas grandes portas de correr duplas; e o mesmo se passava na ligação do “salão” à “sala de jantar”, gerando uma concatenação de espaços, não como o Movimento Moderno propunha, por continuidade, deslizamento e fluidez, mas de modo absolutamente clássico: por sucessão e sequência.

O extraordinário, porém, é que nada desta lógica espacial existia na construção inicial (Fig. 17). Comparando a organização da casa transformada com a versão original (Fig. 12 com Fig. 17), verifica-se que, originalmente, as circulações se faziam através de um corredor estreito que articulava os vários compartimentos, independentes uns dos outros na sua maioria, numa articulação das relações domésticas corrente em inícios do século XX. Porém, a deliberada introdução de aberturas diretamente entre compartimentos no eixo “saleta/sala de estar/sala de jantar/estufa fria”, construindo uma enfilade, era a retomada de uma articulação entre espaços característica do Alegadamente provindo de um antigo Hospital de Grândola. Informação fornecida pelo Dr. Manuel José Carvalho Martins, filho do promotor da reconstrução, José Manuel Martins, em 2013-05-06. 35

José Tiago Ferreira Basalisa, pintor, nascido em 1871, discípulo de E. Cotrim, segundo: PAMPLONA, Fernando de - Dicionário de pintores e escultores portugueses ou que trabalharam em Portugal. 3.ª ed. Lisboa: Civilização, 1991. vol. 1, p. 188. 36

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Figura 16 Vista da sala de jantar e estufa fria (II). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

Figura 17 Planta do 1º andar (piso 3) antes da transformação. AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 43980/DAG/PG/1952, f. 5.

século XVIII, absolutamente alheia, portanto, à estrutura espacial e organizativa da construção inicial. Ou seja, num edifício de inícios do século XX introduziu-se, em meados do mesmo século, elementos como o vestíbulo de entrada e a enfilade do ‘piso nobre’, características do século XVIII, com clara intencionalidade nobilitadora e evocativa. O Segundo Piso Este piso seguia em múltiplos aspetos o primeiro. A disposição das escadas e do “hall” eram idênticas, o mesmo acontecendo aos compartimentos junto à fachada, exatamente semelhantes aos do piso inferior, embora com programa variado. O “escritório” passava a “saleta”, o “bilhar” passava a “sala” e a “saleta” do piso inferior passava a “quarto-menina”. Na parte central, iluminado a partir da fachada lateral, o “quarto-meninos”. Entre ambos, acedendo-se por pequenas antecâmaras de articulação, a casa de banho comum (Fig. 18).

Já o “quarto-senhores”, juntamente com a casa de banho privativa e os espaços de vestir, ocupava toda a extremidade traseira da casa, desaparecendo a assáquia que existia nos pisos inferiores e deixando toda a fachada tardoz livre. A dimensão generosa deste conjunto – cerca de 72m2 de área bruta – recuperava alguma das temáticas do 190

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Figura 18 Planta do 2.º andar (piso 4). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 8 (excerto).

“salão/sala de jantar” do piso inferior, retomando o duplo eixo, com o “toucador da senhora” junto à parede norte alinhada com a cama, no lado sul, enquanto, na parede interna, constituindo o eixo leste-oeste, um nicho, também em êxedra, que continha um oratório fechado por duas portas em ferro trabalhado, para quando fosse necessário encerrá-lo e dar ao quarto um uso mais profano. Ao lado deste, fazia-se a passagem para a casa de banho fazendo contraponto com as duas janelas laterais e a pequena zona de estar ali existente, e uma porta falsa para construir a simetria com a porta da suite. Curiosamente, o projeto indica o toucador a sul e a cama a norte, enquanto as fotografias mostram o inverso, alterando a decoração a intenção original do projeto (Fig. 19; Fig. 20). Na tradição da salle-a-bains de linhagem francesa37, a banheira ficava inserida num nicho em posição central; do mesmo modo que as aberturas para o exterior envolviam dos lados e por cima o lavatório e o seu espelho. Um chuveiro e a sanita e bidé, eram instalados em sub-compartimentos (Fig. 21). A sala de banho ligava-se ainda ao “quarto de vestir do senhor”, assinalando uma nítida diferenciação: se o toucador feminino se integrava no quarto de cama, já o quarto de vestir do senhor, de modo a permitir outra independência e flexibilidade de uso, se apresentava completamente autónomo. Ver: GARCÍA NAVARRO, Justo; DE LA PEÑA PAREJA, Eduardo - El cuarto de baño en la vivienda urbana: una perspectiva histórica. Madrid: COAM, 1998. p. 72-73. 37

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Figura 19 Vista da suite (I). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

Figura 20 Vista da suite (II). Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

O restante programa da casa, nomeadamente o sótão, era preenchido com serviços domésticos (rouparia, engomados, costura...) assim como os quartos das criadas, além de arrumos diversos (Fig. 22).

A planta constitui, na continuidade das preocupações e dos critérios de agenciamento, arrumação e articulação de espaços da tradição clássica, o elemento decisivo. Mas três fatores inserem no desenho das plantas desta casa características particulares. Um deles é a reminiscência da estrutura de paredes portantes da antiga casa, condicionando o posicionamento das escadas, deixando transparecer a antiga varanda corrida das traseiras no espaço de transição entre a sala de jantar e a estufa fria, ou, no piso dos quartos, mostrando-a pelo posicionamento do toucador; ou mesmo, no piso do sótão, na separação entre “engomados” e “lavandaria”. Outro deles é o modo como foram habilidosamente superados os constrangimentos impostos pela construção original pela sua transformação em novos motivos espaciais e arquitetónicos. Como é o caso da maioria das janelas, que mantiveram o seu posicionamento, colocando limitações evidentes na composição interior dos compartimentos, transmutadas em simetrias e reforçando as axialidades.

Por outro lado ainda, o modo como regularizando espaços e gerindo a articulação entre eles, fez surgir múltiplos espaços de arrumação. Porém, sem que isso seja um mero subproduto da composição e da regularização dos espaços principais, pois que se deteta uma grande atenção ao detalhe no funcionamento e no estratégico posicionamento de alguns deles, como a colocação do arrumo específico da “estufa fria”. Acresce o evidente cuidado e a experiência profissional da colocação de acessórios e complementos, caldeira, quadros elétricos, ventilações, prumadas de águas, que encontram, eficazmente, a sua posição de modo coordenado com o desenho 192

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Figura 21 Vista da sala de banho. Fotografia de Horácio Novais, c.1953. ARQFVRA, s/c.

Figura 22 Planta do sótão (piso 5). AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 8 (excerto).

global. Ou seja, foi a planta e a sua organização planimétrica, o objeto principal da atenção do projeto e da sua lógica compositiva. Por toda esta longa mas necessária descrição observamos e constatamos que, na verdade, como afirmava um parecer da Direção dos Serviços de Urbanização e Obras da CML, aceitando as alegações apresentadas para 193

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autorizar um pequeno incumprimento regulamentar, que “...tendo em atenção que se trata de moradia sumptuosa, julga, a título excepcional, de autorizar o requerido”38. Era, de facto, uma moradia sumptuosa. 7. TRANSFORMAÇÕES RECENTES A casa está atualmente transformada em quatro apartamentos separados destinados a serem alugados. A antiga escada principal foi fechada em cada patamar com panos de parede e portas que encerram os antigos arcos que a ligavam aos átrios do piso 3 e do piso 4. As antigas escadas de serviço e o respetivo elevador assumiram a tarefa de dar acesso a todos os pisos. No piso 3 está construída uma casa de banho no local onde foi o escritório, criando uma suite com a anterior “sala do bilhar”, e adaptou-se a antiga copa a cozinha. No piso 4, a casa de banho “das crianças” foi dividida para servir os dois quartos, transformados em duas suites; o quarto dos pais foi transformado em sala e a sua grande casa de banho transmutada em cozinha. O sótão passou a apartamento autónomo com a transformação da lavandaria em cozinha. Nos pisos inferiores, a antiga cozinha e o apartamento do chauffeur foram fundidos numa única residência. A garagem mantém-se como era e os compartimentos desse piso são agora arrecadações dos apartamentos. 8. AFINAL... UM CADILLAC Há uma matriz estratégica em toda esta intervenção onde o profissionalismo e o domínio do projeto ressaltam. Por um lado, a aceitação pragmática das regras básicas que a manutenção da estrutura da construção primitiva impunha. Por outro lado, a recomposição de espaços – vestíbulo, sequência de salas... – recorrendo a modelos, dispositivos e decorações evocativos da história da arquitetura portuguesa39, articulados numa organização interna com recurso a dispositivos composicionais da tradição clássica, onde as simetrias e as axialidades, formando sequências de espaços, estão bem presentes. A qualidade e sofisticação dos materiais, a densidade decorativa, a carga histórica que as peças antigas, trazidas ou recuperadas do património familiar (como os vasos chineses que pertenciam já ao anterior dono, antiquário), ou recuperadas de edifícios antigos, como os painéis de azulejos, faziam desta casa, um produto singular. 38

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 26596/DAG/PG/1951, f. 2.

Um projeto com arcos e escadas principais semelhante tinha sido utilizado na Chancelaria da Embaixada Portuguesa em Londres, dos irmãos Rebelo de Andrade, de 1940. 39

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VI A CASA DO LARGO DE S. MAMEDE. UM PROJETO DOS IRMÃOS REBELO DE ANDRADE

De facto, tratou-se de uma construção que, a partir de um simples prédio de inícios do século XX, foi transformada num ‘solar urbano’ ao gosto do século XVIII, período a que o projeto foi buscar múltiplas e evidentes referências: o grande portal, o monumental vestíbulo, a escada que desce do piso de habitação, os painéis de azulejo, os arcos em pedra, a linguagem dos vãos, a organização dos espaços nobres em enfilade...

Mas também se pode observar que foi buscar ao século XIX aspetos relevantes, como o desdobramento das circulações verticais ou a desmultiplicação e diferenciação de funções e espaços (reformulando as existentes na casa original). E pode-se ainda notar que foi buscar ao século XX a modernidade do programa familiar do duplex – na verdade, pode-se mesmo dizer com propriedade que esta casa é, no essencial do seu programa, um “T3 duplex”, exatamente no sentido em que a expressão se aplica ainda hoje – tal como a presença e importância dos espaços de banho no programa da casa, ou o recurso a equipamentos típicos do século XX, como o elevador e o monta-pratos. Talvez se possa qualificar como bizarro o resultado – e toda a arquitetura que o é, tem necessariamente algo de bizarro, caso contrário pode ser, ou não, Arquitetura – mas isso significa um juízo moral, frequente nos seguidores do Movimento Moderno, que entendiam o curso da história como um caminho inevitável numa direção determinada e previsível, pelo que, qualquer obra que fosse em sentido contrário, que recusasse a visão de um futuro radioso, teria de ser classificada como retrógrada. E, consequentemente para esquecer.

Porém, o esmagamento da opinião diferente, somada à negação tipicamente Moderna da “irredutível pluralidade cultural”40, isto é, da irreprimível diferença e desejo de distinção entre indivíduos, e ao esquecimento da resiliência que a cultura enraizada possuía e possui, estava necessariamente condenada ao fracasso, pelo menos relativo. Apenas quinze anos depois da construção da casa do Largo de S. Mamede, após 1965 – com a morte de Le Corbusier e a publicação do livro A Arquitectura da Cidade, de Aldo Rossi – a margem de liberdade iria começar a ser aos poucos retomada, mesmo com os preconceitos ainda hoje presentes, renovando a possibilidade de utilizar os potentes valores da hibridização, da evocação formal e da exploração da história como fontes para a arquitetura. Na época, os irmãos Rebelo de Andrade não podiam ainda perceber as mutações estruturais que os novos tempos estavam a trazer. Eles resistiam à rutura modernista enquanto simultaneamente introduziam as novidades que pareciam práticas e úteis. Na convicção de que a linguagem do modernismo seria passageira, fundada na experiência própria de terem vivido tempos de múltiplas correntes e várias opções de linguagem arquitetónica em rápida sucessão, recusavam-na, acreditando ser ela uma simples moda41. Por outro lado, não lhes parecia possível abdicarem de um sentido de continuidade com o passado, com a história, com uma tradição das formas que não se mede no tempo curto. Mais ainda, partilhavam essa convicção, e o gosto daí resultante, com os seus clientes. Restava-lhes portanto, e compreensivelmente, resistir. 40

Tradução livre da expressão de: FOUGEYROLLAS, Pierre - Le marxisme en question. Paris: Editions du Seuil, 1959.

Ver a entrevista a Carlos Rebelo de Andrade: “Um problema que tem de ser resolvido. O Palácio da Justiça de Lisboa”. Noticias Ilustrado. Ano VI Série 2 N.º 262 (18 Junho 1933), p. 12-13. 41

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A adjetivação contemporânea de arquiteturas como a casa do Largo de S. Mamede a partir da visão e pressupostos do Movimento Moderno é o exercício de um equívoco e de uma iniquidade. Pode, em tempos, ter sido estratégica para a implantação do Movimento Moderno em Portugal, no momento histórico específico em que este precisava de se afirmar. Mas não se pode hoje, sem reservas, continuar a repetir. Para se perceber a posição cultural e arquitetónica dos Rebelo de Andrade é necessário conhecer a sua produção ‘por dentro’, nos seus próprios termos, entendendo o quadro mental em que se moviam. E aceitar que não há um só caminho para a modernidade, compreendendo que, mais do que a rutura, são a continuidade histórica e a inovação dentro da tradição que permitem manter os valores e, simultaneamente, ir agindo no sentido de os modificar, adaptar e transformar. A casa do Largo de S. Mamede é uma síntese entre um ‘solar setecentista’ e um ‘apartamento familiar moderno’, dando significado histórico ao “luxo bizarro”. O apartamento T3 para a família padrão do pós-guerra – pai, mãe e dois ou três filhos – tinha aqui de algum modo uma interpretação. E a ampla porta do vestíbulo não se tratava de uma “capela a S. Automóvel” mas o retomar de uma forma setecentista das entradas dos prédios de Lisboa que, substituídos os cavalos pelos veículos motorizados, ganhava nova oportunidade. O dono da casa não tinha um “Buick”, mas um Cadillac, de 1949, vermelho escuro, conduzido pelo chauffeur Andrade. Porém, nessa mesma época, o filho mais velho tinha já um leve, rápido, ágil e moderno Porsche de 75cv, e era ele mesmo quem conduzia.

E esta metáfora ajuda a explicar o essencial: – o que os tradicionalistas estavam a fazer não era a recusa da evolução e da modernidade. Não estavam a resistir ao ‘avançar do progresso’ nem a negar a mudança de modos de vida. Estavam, isso sim, a tentar estabelecer uma integração da modernidade com os valores da tradição da arquitetura, sem rutura nem revolução.

O que esta obra mostra – e é também por isso que vale a pena conhecê-la – é que o caminho da arquitetura para a modernidade podia não ser feito exclusivamente pela via da adoção dos códigos visuais e dos pressupostos formais do Movimento Moderno. O que os Rebelo de Andrade procuravam, conjugando nesta obra contributos de três diferentes séculos, era ajustar o avançar da tecnologia (com as mudanças correlativas), compatibilizando-o com um sentido de continuidade cultural. Ou seja, procurando evitar a rutura e a anomia. 9. EPÍLOGO No processo n.º 1062/DAG/PG/195242 do Arquivo da CML, datado de 1952 – estava a obra em vias de terminar –, existe uma “Memória” assinada por Carlos Rebelo de Andrade. Nesse documento refere-se que o projeto foi inicialmente apresentado como um “Projecto de Alterações”. Porém, continua o documento, “observa-se agora, 42

AML, Obra n.º 10887, Processo n.º 1062/DAG/PG/1952, f. 2.

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para os devidos efeitos, que se trata de uma obra de raiz visto que todo o existente foi demolido”. E termina, com alguma candura, dizendo: “Faz-se esta declaração para que esta obra, na altura devida, seja considerada na apreciação para a distribuição dos prémios municipais”.

Era demasiado tarde. No início dos anos cinquenta, passado já o Congresso dos Arquitetos de 194843, o moderno triunfante e em rápida expansão estendia a sua sedução e influência a um número cada vez maior de arquitetos e de pessoas ligadas à cultura e à opinião. Estava-se no início dos anos 50, os “verdes anos” da arquitetura moderna portuguesa, e a esperança, ou sequer a expectativa, da repetição de um prémio como o Valmor de 1939, que lhes havia sido atribuído (aos irmãos Rebelo de Andrade) em 194344, era já irrealista. Na verdade, depois de 1950 – exceto em 1953 – todos os prémios Valmor seriam atribuídos a edifícios inequivocamente influenciados pelos valores e atributos do Movimento Moderno45.

A carreira dos irmãos Rebelo de Andrade, prosseguiria pelos anos 50 e inícios de 60. Contudo, apesar dos importantes projetos que lhes seriam ainda confiados, sobretudo por parte do Estado46, e de um certo esforço de reconversão de linguagem47, a vitalidade, a energia, a convicção no seu gosto e na sua arquitetura tinham-se esgotado. E nenhum prémio lhes voltaria a ser atribuído.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Fontes Arquivo da Família Vasco Rebelo de Andrade

Fotografias de Horácio Novais, c. 1953. Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas Terreno que pertence á cerca do Real Colégio dos Nobrez visto do Conde de Oeiras. Lisboa: [s.n., 1756?]. Ver: CONGRESSO NACIONAL DE ARQUITECTURA, 1, Lisboa, 1948 – 1.º Congresso Nacional de Arquitectura: relatório da Comissão Executiva, teses, conclusões e votos do Congresso. Lisboa: Sindicato Nacional dos Arquitectos, 1948. 43

Ver: LEITE, Ana Cristina, org. - Arquitectura premiada em Lisboa: prémio Valmor – prémio municipal de arquitectura. Lisboa: Câmara Municipal, 1988. Ou: PEDREIRINHO, José Manuel - História do prémio Valmor. Lisboa: D. Quixote, 1988. 44 45 46 47

Idem.

Outros estudos nossos tratarão desses assuntos.

É o caso, por exemplo, do Projeto de Edifício para os Serviços Municipais (anteprojeto de 1953), ou o Grupo Escolar do Restelo (1954-1958).

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Arquivo Municipal de Lisboa Obra n.º10887, Processos n.º 41142/DAG/PG/1949; 43988/DAG/PG/1949; 26596/DAG/PG/1951; 1062/DAG/PG/1952; 43480/DAG/PG/1952; 5872/DAG/PG/1954.

Estudos ALMEIDA, Pedro Vieira de - A arquitectura do Estado Novo: uma leitura crítica. Lisboa: Livros Horizonte, 2002. BAIRRADA, Eduardo Martins - Prémio Valmor, 1902-1952. Lisboa: Câmara Municipal, 1988.

BORSI, Franco - The monumental era: european architecture and design, 1929-1939. New York: Rizzoli, 1987.

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CARNEIRO, Luís Soares - Teatros portugueses de raiz italiana. Porto: [s. n.], 2002. Tese de doutoramento, apresentada à Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto. CONGRESSO NACIONAL DE ARQUITECTURA, 1, Lisboa, 1948 – 1.º Congresso Nacional de Arquitectura: relatório da Comissão Executiva, teses, conclusões e votos do Congresso. Lisboa: Sindicato Nacional dos Arquitectos, 1948. FOUGEYROLLAS, Pierre - Le marxisme en question. Paris: Editions du Seuil, 1959. FRANÇA, José-Augusto - A arte em Portugal no século XX. Lisboa: Bertrand, 1974.

FRANÇA, José-Augusto - Monte Olivete: minha aldeia. Lisboa: Livros Horizonte, 2001.

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PAMPLONA, Fernando de - Dicionário de pintores e escultores portugueses ou que trabalharam em Portugal. 3.ª ed. Lisboa: Civilização, 1991. vol. 1. PEDREIRINHO, José Manuel - Dicionário dos arquitectos activos em Portugal do séc. I à actualidade. Porto: Edições Afrontamento, 1994. PEDREIRINHO, José Manuel - História do prémio Valmor. Lisboa: D. Quixote, 1988.

PIGAFETTA, Giorgio; ABBONDADOLO, Ilaria; TRISCIUOGLIO, Marco - Architettura tradizionalista: architetti, opere, teorie. Milano: Jaca Books, 2002. PORTAS, Nuno – A evolução da arquitectura moderna em Portugal. In ZEVI, Bruno - História da arquitectura moderna. Lisboa: Arcádia, 1970-1973. VIEGAS, Inês Morais; TOJAL, Alexandre Arménio, coord. - Atlas da carta topográfica de Lisboa, sob a direcção de Filipe Folque: 1856-58. Lisboa: Câmara Municipal, 2000. VIGATO, Jean Claude - L’architecture régionaliste: France, 1890-1950. Paris: Editions Norma, 1994. VIGATO, Jean Claude – Régionalisme. Paris: Ed. La Villete, 2008.

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Documenta

NOTA INTRODUTÓRIA Nos números da revista Cadernos do Arquivo Municipal, na secção Documenta, tem sido divulgado o vastíssimo e diversificado acervo do Arquivo Municipal de Lisboa. Neste sentido, e na continuação de “Histórias de casas e de quem lá vive(u)” foi incluída a transcrição integral de alguns documentos referentes a esta temática que, embora não estando diretamente relacionados com o âmbito cronológico dos artigos aqui publicados, considerou-se que podem dar um interessante contributo para o estudo e o conhecimento da história da cidade.

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 201

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1468, fevereiro, 8, Lisboa - post. 1562, dezembro, 9, Lisboa – Descrição de umas casas na rua da Padaria, freguesia da Madalena. Cota: Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à câmara, f. 44 a 45v.

Freguesia da Magdalena Rua da padaria

Item. A cidade os autos de hũas casas na Rua da padaria que entestão na Jgreia de são Sebastião entre a dita Jgreia e o paço dos tabeliães e Assy hũa logea pequena que esta peguada na escada de pedra seruentia dos ditos altos os quaes altos e logea forão aforados pela cidade enfatiota pera sempre per dous aforamentos a hũa Aluaro vicente. conuen a saber os altos com obriguação de elle paguar de fora em cada hum Anno a dita cidade cento e vinte reis, per dia de são João bautista como constou pela escritura d aforamento sobescrita per Jorge uaz escriuão da camara aos oito dias do mes de feuireiro de mil e quatrocentos sessenta e oito annos E a dita logea foy aforada ao dito Aluaro vicente com obrigação de paguar de foro em cada hum anno ha cidade trinta reis pelo dito dia de são João bautista que faz soma ho que assi a de paguar dos ditos altos e logea, cento1 e cincoenta, reis, e per fallecimetno do dito Aluaro vicente ficarão as ditas casas A Micia Lopez sua [f. 44v.] Molher como constou da certidão de Lopo d abreu fidalguo da casa d el Rey nosso senhor, e do Lesenciado Fernão Rodriguez desembarguador que forão Juizes das propriedades da cidade que andão ao pee dos ditos aforamentos, e per fallecimento da dita Micia Lopez ficarão estas casas a Luiz aluarez escriuão dos Orfãos como constou pelo testamento feito per João Afonso bocarro tabaliam das notas aos dezanoue dias do mes d aBril de mil e quinhentos uinte e dous annos. E per fallecimento 2do dito Luis aluarez ficarão as ditas casas a Francisco soares contador, seu filho, como constou de hũa carta de partilha feita per Matim Afonso notairo geral que foy escriuão louuado per comprimiço de sua Alteza aos Noue dias do mes de Dezembro de mil E quinhentos sessenta e dous annos E asinada pelo Lesenciado Esteuão d aguiar barreto Juiz louado nas ditas partilhas <E per falecimento do dito francisco soares ficarão a sua molher margarida da silua que as possue>, E a midição e confrontações da dita logea e sobrados são as seguintes primeiramente sse midio a logea, a qual da banda do Sul parte con tendas de Jorge dias contador da cidade, e da dita banda tem de larguo duas uaras folguadas, e da banda do Leuante parte com muro, e da dita banda tem de larguo outras duas uaras escaças, e da [f. 45] banda do Norte parte com logeas do Guaspar tibao e da dita banda tem de comprido tres uaras, e da banda do ponente parte com Rua da padaria, e da dita banda tem de larguo duas uaras, E assim sse midirão mais os sobrados que vão per sima os quaes são tres sobrados de hũa mesma compridão e largura, e sse medio pelo primeiro sobrado. O qual da banda do norte parte com Aar que vay sobre a Rua da padaria E com parede do paço dos taballiães, e da dita banda tem de larguo tres uaras, e da banda do Leuante parte com muro da cidade, e da dita banda tem de comprido cinco uaras e tres palmos e meo E da banda do Sul parte com parede da Jgreja de são Sebastião, e da dita banda tem de larguo seis uaras E tres palmos, E da banda do ponente parte com Aar que vay sobre a Rua da padaria e da dita banda tem de comprido oito uaras E 1 2

Nota marginal à direita: Cento Lta, reis.

Nota marginal à esquerda: Francisco soares [riscado].

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 203 - 223

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hum palmo e estas casas tem pelo meo de larguo entraues seis uaras e tres palmos, a qual midiĂ§ĂŁo sse fez pelo vĂŁo de dentro ficando de fora A grosidam das paredes e per Dinis carualho medidor das Obras da dita cidade e per vara de midir de cinco palmos com as solenidades deuidas <conforme a dereito> como tudo cons [f. 45v.] ta mais larguo no segundo caderno da freguesia da Magdalena do auto3 <.13.> do tombo contheudo nele4

Segue-se palavra riscada: Onze.

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VI DOCUMENTA

1530, maio, 16, Lisboa a post. 1561, julho, 24- Descrição de umas casas na rua do Outeiro, freguesia dos Mártires. Cota: Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à câmara, f. 189 e 189v.

Freguesia das Martés. Rua do outeiro

Tem a cidade hũas casas na Rua do outeiro, que chegão até hũa azinhaga que vai por detras, e estão á mão direita, jndo da porta de Santa Catherina pera a dita rua dentro, e tem duas logeas e per cima vão dous sobrados com seus repartimentos. As quais foram encabecadas pela cidade em João de Lisboa emfatiota pera sempre, com obrigação de pagar de foro em cada hum anno á dita cidade quatrocentos trinta e dous reis per Natal, e sam Joam5 e despois de seu falecimento Jsabel Lourenço sua molher as deu em dote E casamento com sua filha Jsabel de Lisboa, a seu genro garcia Borges, como constou pela escritura de dote sobscrita e assinada per Luis garcia tabalião das notas. aos dezaseis dias do mes de Mayo de mil e quinhentos E trinta annos. E despois se venderão estas ditas casas em pregão a Nuno Aluarez 6Carneiro, como constou de hũa certidão de Gaspar Rodriguez escriuão das execuções d el Rey nosso senhor. Feita aos vinte E quatro dias do mes de Julho de mil, e quinhentos sesenta e hum annos. A qual anda no auto do tombo abaixo declarado, com licença da cidade, e com lhe pagar sua corentena. E a medição e confrontações das ditas casas são as seguintes. Scilicet. Da banda do Norte partem com casas de Diogo fernandez Latoiro. E da dita banda, ao longo dellas tem de comprido onze varas escassas

e da banda do Leuante partem com a dita rua publica do outeiro. e da dita banda, ao longo della, tem de largo cinquo varas folgadas. E da banda do sul partem com casas de Bastião goncaluez D aruelos viuuo. e da dita banda, ao longo dellas, tem de comprido outras onze varas escassas.

E da banda do Ponente partem com azinhaga, seruentia d augoas. e da dita banda, ao longo della, tem de larco cinquo varas folgadas. A qual medição se fez pelas logeas de baixo, e vão de dentro, sobre as quaes vão dous sobrados com seus repartimentos, da dita compridão e largura [f. 189v.] e foi feita per Cosmo esteuez e per vara de medir de cinco palmos, e com as partes requeridas <conforme o dereito> como tudo consta mais largo no7 <maco dos reconhecimentos> da freguesia das martes do setimo auto do tombo contheudo nelle8.

Segue-se frase riscada: feito pelo Lesenciado Luis Lourenço Juiz do dito tombo per prouisão d el Rey nosso senhor que anda tresladada no principio do primeiro Liuro. 4 5 6 7

Nota marginal à direita: iiijc xxxij reis.

Nota marginal à esquerda: Nuno aluarez Carneiro. Segue-se riscado: primeiro quaderno.

Segue-se frase riscada: Feito pelo licenciado Luis Lourenço juiz do dito tombo per prouisão D el Rey nosso senhor, que anda tresladada no principio deste liuro. 8

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VI DOCUMENTA

1498, fevereiro, 20, Lisboa a post. 1559, janeiro, 3, Lisboa - Descrição de umas casas na rua dos Escudeiros, freguesia de S. Nicolau. Cota: Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à câmara, f. 262v. e 263

Freguesia de Sam Nicolao. Casas na rua dos escudeiros ha mão esquerda, vindo do rossio pera baxo.

Tem a cidade hum assento de casas, que estão repartidas em duas moradas, as quais estão no rossio entre a bocca da rua dos escudeiros e a bocca da rua do arco do rossio, e tem duas logeas em face do Rossio, e hũa logia no principio da dita rua dos escudeiros, e outra logia no principio da dita rua do arco do Rossio e por cima destas casas digo destas logeas, vão casas de tres sobrados com seus repartimentos, com janellas pera todas as ditas tres ruas As quais casas foram encabeçadas pela cidade em Diogo Diaz emfatiota pera sempre, com obrigação de pagar de foro a ella em cada hum anno Setecentos E cinquoenta reis por dia de Natal9 como constou da escriptura d aforamento, sobscripta em publico, assinada por Nuno fernandez escriuão da Camara aos vinte dias do mes de feuereiro de mil e quatro centos nouenta e oito annos. E o dito Diogo Diaz as vendeo a João de Toledo, como constou de hũa certidão, que anda nas costas do dito aforamento de Lopo d Abreu, e do Licenciado Fernão Rodriguez desembargador, em que certificaua as vender ao dito João de Toledo E as confirmar em elle. Aqual certidão está assinada per ambos, sendo juizes das propriedades da cidade, per prouisão d el Rey nosso senhor, e por seu falecimento ficarão a Antonia gonçaluez sua filha, molher que foi de Lopo Aluarez como constou de sumario de testemunhas, que anda no auto do tombo abaixo declarado. E por falecimento do dito Lopo Aluarez 10 ficarão estas casas encabeçadas nella dita Antonia gonçaluez como constou de hũa certidão do Licenciado Esteuão d aguiar barreto, juiz dos orfãos, assinada por elle, e feita por Domingos Borges escriuão dante elle, aos tres dias do mes de Janeiro de mil e quinhentos cinquoenta e noue annos. <E hora as possue dom João da Costa> e a medição e confrontações do dito assento de casas são as seguintes. conuem a saber Da banda do Norte. partem com o dito Rossio [f. 263] e praça publica, e da dita banda, ao longo della, tem de comprido sete varas e mea. E da banda do Leuante, partem com a dita rua publica do arco do rossio, e da dita banda, ao longo della tem de largo cinquo varas e hum palmo.

E da banda do Sul partem com casas de Diogo de Sea, estante nas partes da Jndia solteiro, foreiras ha cidade. e com casas de Jsabel fernandez viuua, tambem foreiras ha cidade. E da dita banda ao longo dellas, tem de comprido outras sete varas e mea.

Nota marginal à direita: vij L reis.

Nota marginal à esquerda: Antonia gonçaluez.

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VI DOCUMENTA

E da banda do ponente partem com a dita rua publica dos escudeiros E da dita banda; ao longo della, tem de largo outras cinquo varas e hum palmo. Aqual medição se fez pelas logeas de baxo e vão de dentro, sobre as quaes vão casas de tres sobrados da dita compridão E largura, com seus repartimentos e foi feita a dita Medição por Dinis Carualho medidor E por vara de medir de cinquo palmos, E com as partes requeridas, como tudo consta mais largo no11 <maco dos reconhecimentos> da freguesia de Sam Nicolao do12 auto <7I> do tombo contheudo nelle13.

11 12

Segue-se riscado: septimo quaderno Segue-se palavra riscada: oitauo

Segue-se frase riscada: feito pelo Licenciado Luis Lourenço juiz do dito tombo, per prouisão D el Rey nosso senhor, que anda tresladada no principio deste Liuro. 13

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Post. 1542, outubro, 16, Lisboa - Descrição de umas casas na rua de S. Roque, freguesia de Nossa Senhora do Loreto. Cota: Livro 1º do tombo das propriedades foreiras à câmara, f. 354 a 355

Freguesia de nossa senhora do Loreto. Rua de Sam Roque

TEM a Cidade tres chãos juntos huns com os outros, ao longo da torre e muro onde estaua o postigo pequeno de Sam Roque, da banda da mesma jgreja, conuem a saber, dous chãos, ao longo das duas jlhargas da torre, que esta junto do dito postigo tapado, sobre a qual o Conde da vidigueira, manda hora fazer hũa hermida e hum chão grande, que foi barbacãa, que esta parte delle ao longo da sobredita torre, e della vai pera baxo, ao longo do muro. As quaes casas forão encabeçadas pela cidade em Dom 14Francisco da gama, Almirante, e conde da Vidigueira, emfatiota pera sempre, com obrigação de pagar de foro a ella, em cada hum anno Seiscentos reis, por dia de Sam João Bautista15 como constou da escritura d aforamento, sobscrita em publico, assinada por Christouão de Magalhães escriuão da Camara, aos dezaseis dias do mes de Outubro de mil e quinhentos quorenta e dous annos. E a medição, e confrontações são as seguintes, conuem a saber Da banda do Sul parte o primeiro chão com muro, e postigo, que se hora tapou de sam Roque. E da dita banda, ao longo delle, tem de largo seis varas e quarta. E da banda do Ponente partem com pomar do dito senhor Conde, e da dita banda, ao longo delle, tem de comprido dezouto varas.

E da banda do Norte partem com chão do dito senhor conde. E da dita banda, tem de largo outras seis varas e quarta. E da banda do Leuante partem com chão E outro chão, que anda neste aforamento, e a dita banda, ao longo delle, tem de comprido outras dezoito varas. E assi se medio outro chão, que anda mistico em este aforamento atras, o qual está junto do acima medido

O qual da banda do Sul, partem com torre da Cidade, sobre a qual faz o senhor Conde casas de janellas grandes. E da dita banda, ao longo della, tem de comprido noue varas e hum palmo.

E da banda do Ponente, partem com chão atras medido E confrontado. E da dita banda, ao longo delle, tem [f. 354v.] de largo seis varas e quarta. E da banda do Norte partem com herdade de Diogo fernandez. e da dita banda, ao longo della, tem outras noue varas e hum palmo. 14 15

Nota marginal à esquerda: Dom francisco da gama. Nota marginal à direita: vjc reis.

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E da banda do Leuante partem com barbacaã, que elle senhor Conde tambem tras da cidade. E da dita banda tem de largo seis varas e quarta. E assi tem mais hum chão, que foi barbacaã, que começa desa sobredita torre pera baxo, contra as estrebarias D el Rey O qual.

Da banda do Sul partem com muro e duas torres da Cidade. E da dita banda; ao longo do dito muro E torres, medindo com o cordel direito da primeira torre, que está em baixo, contra as estrebarias D el Rey, e vindo direito ao pee da segunda torre, que está mais acima. e chegando neste direito até a torre grande, que está mais cima, sobre a qual o dito conde tem feito hũa hermida: tem de comprido nouenta, e cinquo varas, medindo com o cordel direito. E neste comprimento entra a largura das ditas duas torres, que estão da banda debaxo. E da banda do Levante partem com chão E parede de taipa com que está cercado Dom Francisco de faro, que ao presente não he casado, e da dita banda, ao longo da dita sua parede de taipa, tem de largo a sobredita barbacãa cinquo varas e tres palmos, des o cunhal da dita primeira torre da banda debaixo contra o Norte. E da banda do Norte partem com chão do Licenciado Lopo mendez, e com chaue, que faz esta barbacãa, E da dita banda, ao longo dellas, tem de comprido outras nouenta e cinquo varas, ao longo das paredes de taipa, que vai antre esta barbacãa e os ditos chãos, indo com o cordel direito sem fazer as voltas que as ditas taipas fazem.

E da banda do Ponente, partem com torre grande do dito conde da Vidigueira, sobre que tem feita a hermida, e da dita banda, ao longo della, tem de largo cinquo varas, e tres palmos. e assi se medio mais a chaue, que faz esta barbacãa contra o Norte, ao longo da dita torre grande. A qual chaue parte Da banda do Ponente com a dita torre grande delle conde da Vidigueira, e com chão, que anda mistico em este aforamento. E da dita banda [f. 355] ao longo da dita torre e chão, tem de comprido vinte e cinquo varas e mea.

E da banda do Norte, partem com herdade do dito Diogo Fernandez, e da dita banda, ao longo della, tem de largo cinquo varas e mea.

E da banda do Leuante, partem com chão do dito Licenciado Lopo Mendez, e da dita banda, ao longo delle, tem de comprido vinte e cinquo varas e mea. E da banda do Sul, partem com a sobredita barbacãa. e da dita banda tem de comprido, digo de largo outras cinquo varas e mea. A qual medição se fez por Dinis Carualho medidor e por vara de medir de cinquo palmos, e com as partes requeridas, como tudo consta mais Largo do16 quaderno <dos reconhecimentos> da freguesia do Loreto do17 auto <.15.> do tombo contheudo nelle18 16 17

Segue-se palavra riscada: segundo Segue-se palavra riscada: oitauo

Segue-se frase riscada: feito pelo Licenciado Luis Lourenço juiz do dito tombo, por prouisão D el Rey nosso senhor, que anda tresladada no principio deste Liuro. 18

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1464, junho, 04, Lisboa – Instrumento de emprazamento a João de Lisboa, amo do infante D. Fernando, escrivão da alfândega de umas casas que está a construir entre a rua das Arcas e a rua do Barreiro. Cota: Livro 1.º de escrituras de aforamentos, f. 62 e 62v.

Saibham quantos este estormento d enprazamento virem que No anno do naçimento de nosso Senhor jhesu chrispto de mjll E iiijc E Lxiiijo annos aos iiijo dias do mes de junho na camara da vereaçam da muy nobre e sempre leall çidade de lixboa. Seemdo hy gomes eannes d obidos E airas d afonseca E joham vaaz Rabeelo vereadores E manuell Rodriguez tenoeiro E martim annes 19alfaiate E martim fernamdez tosador E lopo vaaz bainheiro pprocuradores dos mesteres em presença de mym goncalo annes que ora tenho carrego de scpreuer quaaesquer scprituras e cousas que perteeçem aa dicta camara avsençia de jorje vaaz scpriuam della // perante elles pareçeo Joham de lixboa amo do Senhor jffante dom fernamdo E scpriuam da alfandega da dicta cidade // E disse aos dictos ofiçiaaes E pprocuradores dos mesteres que assi era verdade que açerqua d hũas suas casas que ora faz / esta hũa azinhagaa da çidade chea conthinuadamente de esterco E outra muyta çugidade a quall atrauessa da Rua das arcas pera a Rua do barreiro // E que se a elles dictos ofiçiaaes E procuradores dos mesteres aprouuesse aforarem lhe huum ./ pedaço da dicta azinhagaa pera a çessar E meter com as dictas suas casas assy como vay de longo pera a dicta Rua do barreiro des a onbreira do portall nouo que ora fez nas dictas suas casas20 E do cunhall das costas das casas em que viue aluoro perez criado de Ruy nogeira // atee a onbreira do portall da estrebaria que tem Joham vaaz alcayde da moeda em hũas suas casas que tem ocupadas em estaao ./ pera a pousentadoria da çidade E entestam ao traues / da dicta onbreira nas casas do dicto Joham de lixboa // a quall azinhagaa parte da hũa parte com casas do dicto aluoro perez E com casas que forom de catelina garçia fruyteira E com estaao do dicto joham vaaz E da outra com as casas do dicto Joham de lixboa em vida de tres pessoas que elle faria de foro em cada huum anno huum quarto de coroa aa dicta çidade // E visto per os dictos ofiçiaaes E procuradores dos mesteres ho dizer e pedir do dicto Joham de lixboa E como a dicta azinhagaa he senpre muyto çuja // sentindo assi por mays poliçia21 e seruiço da çidade // lhe aforarom logo E ouuerom por aforada a dicta azinhagaa do dicto conprimento e largura que he // pera a çerrar e meter com as dictas suas casas ou fazer della o que lhe aprouuer em vida das dictas tres pessoas scilicet que elle seja a primeira E antes de sua morte nomee a segunda E a segunda nomee a terçeira em grasa que sejam tres vidas em tres pessoas E mais nom E acabadas as dictas tres pessoas que a dicta azinhagaa fique liuremente aa dicta çidade com todallas benfeitorias em ella fectas melhoradas [f. 62v.] E nom pejoradas // da quall azinhagaa pagara cada huum anno de foro aa dicta çidade o dicto quarto de coroa ou aquelo que El Rej nosso Senhor por ella mandar pagar ao tempo das pagas // E começara de fazer a primeira paga por primeiro dia de sam joham vespora <primeiro que vem> deste anno presente E assi d hi en diante em cada huum ano por o dicto dia // Con condiçam que o dicto Joham de lixboa Nem pessoas que depoys delle veerem nom possam vender a dicta azinhagaa do dicto conprimento e largura que he a Rey nem a rrainha nem a 19 20 21

Nota marginal à esquerda: de joham de lixboa. Seguem-se palavras riscadas. Segue-se riscado: da.

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Jgreia nem a moosteiro nem a dona nem a caualeiro Nem a outra pessoa d hordem ou das defesas em dereito E querendo a vender que o faça primeiro saber aa çidade se a quer tanto por tanto E queremdo a que a possa tomar. E nom a querendo que entam a possam vender a cada hũa das pessoas nom defesas E tall que sem Refeita pague em cada huum anno aa dicta / çidade o dicto foro. ao dicto tempo. E con condiçam que o dicto joham de lixboa faça huum cano na dicta azinhagaa per que despachadamente corram as augas que veem pella dicta Rua do barreiro. E dos telhados22 que teem seruentia da dicta azinhagaa por nom fazer nojo aos aliçeçes das casas // E o dicto Joham de lixboa que presente estaua Reçebeo em ssy E por as dictas pessoas de comprir e manteer todo ho suso dicto E espeçeficado E pagar em cada huum anno aa dicta çidade o dicto foro ao tenpo e pera a guisa que dicto he // Sob obrigaçom de todos seus beens mouees e de rraiz avudos e por 23auer que pera ello obrigou // E os dictos ofiçiaaes E pprocuradores dos mesteres obrigarom os beens e Remdas da dicta çidade lhe enparar e defender a dicta azinhagaa de quallquer pessoa ou pessoas que lhe sobre ella ou em ella enbargo ponham ou queiram poer Os quaaes huuns E outros assy ho outorgarom E mandarom dello seer fectos senhos stromentos ambos de huum theor testemunhas que a ello presentes forom joham da granja E girald eannes E luys eannes homeens da dicta camara E outros E eu sobredicto goncalo anes que esto screpuy :./ (assinaturas:) Fonseca; gomes Eanes d objdos; de vasco Rodriguez; lopo uaasquez; de martim annes; de martim Ferrnandez;

22 23

Seguem-se palavras riscadas.

Nota marginal à esquerda: nom he em liuro //

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1464, dezembro, 15, Lisboa – Instrumento de outorga a Martim Gonçalves, corretor e sua mulher, Catarina Lopes de umas casas situadas sobre o muro da Ferraria, entre a porta de Erva e a porta dos Pregos que estão aforadas a Vicente Afonso, tanoeiro. Queria vender estas casas a João Fernandes, escudeiro do rei. Cota: Livro 1.º de escrituras de aforamentos, f. 69 e 69v.

Sabham quantos este estormento d outorga virem que no anno do Naçimento de nosso Senhor jhesu crispto de mjl E iiijc E Lxiiijº annos aos xv dias do mes de dezembro na camara da vereaçam da muy nobre e sempre leall çidade de lixboa // Seendo hi joham vaaz Rabeello E gomez eanes d obidos E airas gomez vereadores E manuell Rodriguez pprocurador E vaasco Rodriguez tenoeiro E martim anes alfaiate E 24Joham afomso tosador E afomss eanes esteeiro pprocuradores dos mesteres em presença de mym goncalo anes que ora tenho carrego de escpreuer quaaesquer scprituras e cousas que perteeçerem aa dicta camara avsençia de jorje vaaz scpriuam della // perante elles pareçeo martym gonçaluez corretor em seu nome E de Caterina lopez sua molher. E disse que assi era verdade que elle traz de foro pera todo senpre hũas casas da çidade que som sobre o muro da ferraria antre a porta de erua E a porta dos pregos com hũa escaada que vay das dictas casas pera fundo pera as casas que traz aforadas viçente afomso tenoeiro por preço de tres coroas d ouro // As quaaes casas com a dicta escaada elle queria vender a Joham ferrnandez escudeiro d el Rey nosso Senhor e morador em a dicta cidade que presente estaua por preço de vijnte e oyto mjll Reais brancos // E que per bem de seu contrauto elle nom podia vender as dictas casas e escaada sem outorga da çidade // que Porem elle Requeria aos dictos ofiçiaaes E pprocuradores dos mesteres que mandassem veer as dictas casas E que se as quisessem tanto por tanto pera a dicta çidade com a dicta escaada / que as tomassem // Se tanto nom que lhe dessem sua outorga aa dicta venda // E logo per os dictos oficiaaes E pprocuradores dos mesteres foy mandado ao dicto pprocurador da çidade que as fosse veer segundo custume e hordenamça da çidade // o qual as logo foy veer // E tanto que as vio // disse E deu em fe aos dictos ofiçiaaes E pprocuradores dos mesteres que elle nom sentia por proueito da dicta çidade de as tomar pello dicto preço por proueito de xxbiij [mil] Reais // E visto pellos dictos ofiçiaaes E pprocuradores dos mesteres a ffe do dicto pprocurador deram logo sua outorga / ao dicto martim goncalluez e sua molher / que elles as possam vender ao dicto Joham fernamdez por o dicto preço de xxviij [mil] Reais com todallas clausolas e condiçooes25 contheudas em ho contrauto que das dictas casas e escadaa tem o dicto martim goncalluez // Con condiçam que o dicto Joham ferrnandez foy apresentado huum aluara fecto e asijnado per joham franco thesoureiro da çidade per o qual conheçia e confessaua que Reçebera do dicto Joham ferrnandez seteçentos Reais que montaua na dicta [f. 69v.] quarentena / O quall Joham fernamdez Reçebeo em ssy a outorga das dictas casas e escadaa com todallas clausolas e condiçooes contheudas no dicto contrauto que das dictas casas e escadaa tem o dicto martim goncalluez emfetiota E ficou por ssi E por26 <todos> seus herdeiros e sobçessores de o comprir e manteer como em elle he contheudo E de dar e pagar aa dicta çidade em cada huum anno as dictas tres coroas de foro pollas 24 25 26

Nota marginal à esquerda: de Joham ferrnandez. Seguem-se palavras riscadas.

Segue-se palavra riscada: os dictos.

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dictas casas e escadaa aos tenpos e pera guisa que no dicto contrauto he decrarado .// Sob obrigaรงam de todos seus beens mouees e de rraiz avudos e por auer que pera ello obrigou // E os dictos ofiรงiaaes E pprocuradores dos mesteres obrigarom os beens e Rendas da dicta รงidade a lhe conprir e manteer a dicta outorga e contrauto como em elles he contheudo / Os quaaes huuns e outros assy ho outorgarom E mandarom delle seer fectos senhos stromentos anbos de huum theor / testemunhas que a ello presentes forom girald eanes E joham da granja E luys eanes homeens da dicta camara E outros E eu sobredicto goncalo anes que esto scpreuy .// (assinaturas:) gomes Eanes d objdos; Joham uaasquez; manoel Rodriguez

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1562, abril, 09, Lisboa – Sentença cível dos oficiais da cidade contra D. Francisco da Gama, almirante e conde da Vidigueira e sua mulher de umas propriedades, fora da Porta de Santa Catarina. Cota: Livro 3.º de emprazamentos, f. 101 a 108v.

Dom sebastiam per graça de deus Rey de portugall e dos allgarues d aquem e d allem mar e afryqua sennhor de gujne e da comquista nauegaçam Comercio thiopia Arabia persya e da jndia cetera A todollos coRegedores ouujdores juizes e justicas officiais e pessoas de meus Reinos e senhoriso A que esta minha Carta de sentemca for Apresemtada / e o Conhecimento della com dereito pertencer saude ffaço saber que peramte mjm e o meu CoRegedor por mjm com allcada na dita cidade de llixboa dos feitos e causas crimes se tratou e finallmente semtemciou hum ffeito Civell Amtre partes hos vereadores e officiaes da camara da dita cidade como Autores comtra dom ffrancisco da gama do meu comselho allmjramte e comde da vidigueira e A comdesa sua molher Reos da outra / Comtra hos quaes A dita Cidade Autor per seu procurador em nome da dita cidade vieram com hum llibello dizemdo em elle que emtemdiam prouar que amtre hos beins e propreedades que pertemciam A dita çidade autor juro [f. 101v.] domjnj Asy erao huns chaos que estauam de ffora da porta de samta Caterina ao lomguo do muro comtra sam Roque hos quais tinhão de comprydo em ffaçe da Rua des ho cunhall da toRe que parte com jorge baReto que esta comtra nosa seram dello dito ate ho outro cunhall que estavaa / comtra ho dito sam Roque coremta e oito bracas de craueira e dous pallmos e de llargo des ho muro da dita cidade A façee da Rua / da bamda de nosa sennhora dezaseis braças de craueira e da bamda de cima pera o dito samto des ho muro Ate Rua dez braças de craueira e quatro pallmos hos quais chaos pelas ditas medidas e comfromtacois vaam da dita cidade e por seus eram e foram e per avidos conhecidos e nomeados e como seus que eram A dita cidade esteve sempre de pose delles por sy e por seus Coloonos foreiros e Jmquillynos de tempo que a memorya dos homeis não era hem comtrairo e isto [f. 102] era tam notoryo que não avia pera morador nesta Cidade que nelles tivese nhũa duujda / e que hos Reos de quatro Anos A esta parte mais chegados ao mes de fevereiro do anno de mill e quynhemtos e cimquoemta e quatro pouquo mais ou menos se meterão e pose dos ditos chãos sem titolo allgum nem Causas justas que pera iso tevesem pelo que por Asy serem da cidade Autor elles Reos deujam abryr mão delles e os lleixar llivres e desembargados A dita Cidade e posto que pera iso ffosem per vezes Requerydos o Recusaram fazer como oye em dia Recusavam não temdo pera iso justa causa nem Rezam do que era pera voz e fama / pidimdo me hos ditos autores em comcllusam de seu libello lho Recebese / e prouamdo tudo ser verdade que per minha ffinall sentenca comdenase hos Reos que abrysem mão dos ditos chaos e os lleixasem A dita cidade Autor Cyjos eram e a quem pertemciam e llivrememte livres e desembargados pronum [f. 102v.] ciamdo A dita cidade por dereito senhoryo dos ditos chaos conhocia / e comdenase hos ditos Reos nas custas o quall libello semdo me apresemtado ho Receby quamto Com dereito era de Receber e o jullguey que proçedia e mamdey que se hos Reos tivesem comtrarydade que viesem com ella Com A quall vieram dizemdo em ella que prouaryam que amtes As cousas que a elles Reos pertemciam per dereito de vtil senhorio quase Asy eram hos chaos da comtemda / de que pagauão foro cad ano a camara / desta cidade Ree e por Asy lhe pertemcer estavam em posee delles de mujtos anos a esta parte pello que os Autores não tinham Aucam pera lhos demamdar / a quall comtrarydade lhe por mjm foi Reçebida quamto com dereito era de Receber e mamdado aos Autores que se tivesem Repriqua que 214

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viesem com ella com ha quall vieram [f. 103] e com ella Apresemtarão hum estromemto d aforamemto e comtrato emfatiota pera sempre soesprito por crisptouão de magalhaes fidallgo de minha casa e esprivam da camara da dita cidade feito aos oito dias do mes de março de Ī [mil] vc e coremta e noue anos pelo quall se mostraua estar em elle trelladado hum alluara Asynado per ell Rey meu sennhor e avoo que esta em glorya pello quall ho dito sennhor ouve por bem que os chaos que estauam aforados A manoel da mota / esprivam dos comtos que eram estes da comtemda / que ao tall tempo estavão aforados por quatro mill e quynhemtos reais de fforo em cada hum Anno por ser ese ho preço em que for Avalliado pelo procurador da cidade e mesteres que ho fforão ver quamdo lhes fora mamdado / per vertude do quall alluara semdo apresemtado aos vereadores [f. 103v.] que ao tall tempo eram Amtonio da sylueira e llopo de bryto e o licenciado crisptouão memdez de carvalho e o procurador bras de pina / e bras diaz e symão diaz e pero gomcalluez e bastiam afonso procuradores dos mesteres pelo dito manoell da mota em presemca dos ditos vereadores e ofiçiaes da dita camara Autor em seu nome e de sua molher margarida Rabella / foi dito que elle desistia dos ditos chaos por não ter pose liberdade pera nelle ffazer bemffeitorias e o foro ser mujto gramde e não poder compryr seu comtrato e afforamemto elle de seu propio moto e llivre vomtade Renumciaua hos ditos chaos e çeedia he trespasaua A dita cidade todo dereito e aucam pose que nos ditos chaos tynhão elle e A dita sua molher prometemdo de numqua em tempo allgum Revogar nem comtradizer A dita Renumciacam per sy nem per outrem [f. 104] A quall Renumciaçam elles offyciaes Aceitarão e comforme Ao dito alluara aforarão hos ditos chaos a Amtonio da syllueira capitão que foi de machiquo jaa defumto por preço e comtia dos ditos dous mill reais os quais constava pella dita espritura / estarem fora do muro comtra sam Roque hos quais eram em comprydo A ffacee da Rua des ho cunhall da toRe que parte com jorge barreto da esquina que esta comtra nosa sennhora do lloreto Ate ho outro cunhall que esta jumto de sam Roque e tem coremta e oito bracas de craueira e dous pallmos emtramdo na dita comprydam tres torres do dito muro e de llargo des ho muor da cidade A façe da Rua que vay pera sam Roque da bamda descomtra nosa sennhora do loreto omze bracas de craueira / e da parte de cima comtra sam Roque des ho muro da cidade Ate A dita Rua [f. 104v.] tem de llargo dez bracas de craueira e quatro pallmos ffiquamdo A dita Rua pubrica sete bracas de craueira de llargo os quais lhe Asy aforaram emfatiota pera sempre pera elle em todos seus erdeiros pelo dito foro e pensão de dous mill reais em cada hum anno per dia de sam joam bautista ho quall lhe Asy aforarão por elle amtonio da syllueira ser pesoa poderosa que nos ditos chaos podeyam ffazer muitas bemfeitoryas que serya nobreza da dita cidade e Asy lho aforarão com as mais comdiçois comteudas no comtrato d aforamemto feito ao dito manoell da mota quamdo lhe aforarão hos ditos chaos nouamemte e com As ditas comdicois Aceitou ho dito Amtonio da syllueira ho dito Aforamemto segumdo que todo esto e outras cousas milhor e mais comprydamemte no dito es [f. 105] tromemto era comteudo com A quall apresemtarão elles Autores e a Repryqua outro estromemto sobesprito per diogo orelha tabeliam pubrico das notas em esta cidade feito aos dez dias do mes de dezembro de mill e quynhemtos e cimquoemta anos / da vemda que fez ho dito amtonio da syllueira aos Reos e trespase os ditos chaos A retro vemdemdo com comsemtimemto dos ditos vereadores e oficiais da camara da dita cydade autores A quall Repryqua foi per mjm Recebida / aos Autores em mamdado aos Reos que se tivesem Repryqua que viesem com ella e por não virem com ella fforam della llamcados e a cidade pedio os depoymemtos aos Reos e deposeram per juramemto e com yso lhes ffoi Asynado decllaracam e nella27 hos ditos Reos apresemtarão hum asynado per elles de desystemçia dos ditos chaos do quall ho trellado de verbo a verbo he [f. 105v.] ho seguimte dizemos nos 27

Segue-se riscado: s.

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ho comde allmjramte e a comdesa minha molher que nos somos comtemtes de desistir e abrir mão de huns chaos que traziamos da camara desta cidade que os vereadores della derão d aforamemto A Amtonio da syllueira que deus Ajaa e elle os vemdeo e trespasou A nos com Licença da camara hos quais chaos estam das nosas casas Ate A trimdade e ora hos sennhores vereadores nos tem posta demamda sobre elles28 no los pedem por perdidos por dizerem que nam comprymos as comdicois do Aforamemto e nom fazer A obra ao tempo llemjtado e se trata sobre iso demamda peramte ho doutor symão cabrall em cujo poder esta ho feito comcluso nos não queremos demamda com os sennhores vereadores porque esperamos que suas merçes facão niso o que se delles espera / e averão Respeito A necisydade gramde que nos [f. 106] temos dos ditos chaos estarem em todas nosas casas e por outros mujtos das partes e perjuizo que nos diso vira e que sem elles não fazemos bemffeitorias foy por se hir el Rey que samta gloria aja allmeirym e a outras partes homde amdey seruimdo e por esa Resam mamdou sua allteza que senão tratase demamda comigo nem fose por diamte e asy ho mamda A Rainha nosa senhora que no los dem e llembro A suas merçes que foram estes chaos de Ruj lopez vimte anos / sem fazer bemfeitorias neles e ate sua morte numqua lhos tiraram e asy hos teue hum comtador da cidade mujtos Anos ate que os vemdeo Amtonio da syllueira sem fazer bemffeitoryas nem por yso lhos tirarão e por esta Rezam e pellas acima ditas não fez bemffeitorya nem cudey que caia em pena e por cima de tudo desestimos dos ditos chaos e da demamda / que sobre elles deffemdiamos e pomos tudo em maos e poder dos sennhores vereadores [f. 106v.] porque eles fação de tudo ho que por bem tiverem e por verdade Asynamos aquy oye vimt oito de janeiro de Ī [mil] vc e sesenta e dous anos / e llembro que nam eram pasados mais de dous meses d obrygaçam de fazer a obra quamdo ma embargarão / e não deyxarão fazer minha obra / fo comde allmiramte // A comdesa da vydigueira com a quall desystemcia mamdey que ho ffeito me fose comclluso e visto por mjm em Rellação com hos do meu desembargo Acordey

que visto ho libello da cidade autor comtra cydade dos Reos esprituras apresemtadas depoimemtos dos Reos Asynado / de desystemçia per que se mostra hos chaos da comtemda / serem da cidade Autor mamdo que a cidade Autor se meta em pose dos ditos chaos e lhe fiquem livres e desembargados visto como hos Reos Abrem mão deles e lhos soltam e os Reos [f. 107] paguem As custas dos Autos E porem vos mamdo que Asy ho cumprais e guardeis e ffacais muj jmteiramemte / compryr e guardar como por mjm he Acordado detremjnado e mamdado jullgado e ffareis com esta minha semtemca tamto que vos for apresemtado / semdo pasada por mjnha chamçalaria meter depois dos ditos chaos a cidade senhorio delles visto A disystemçia que hos Reos delles fazem em ella opresoira e teram e fara deles como cousa sua propia e ffareis Requerer Aos Reos que dem e paguem A dita cidade autor de custas e que hos comdeney comforme a esta mjnha semtemça comvem a saber sellairo do esprivam e do procurador da cidade Autor comta do comtador do ffeitio desta mjnha semtemça Asynatura della / sello chamce [f. 107v.] 29larya com outras despesas meudas que todo ffazemos A 30soma de mill e oitocemtos e cimcoemta as quais custas fforam comtadas por gregoryo barbosa comtador dellas nesta coReicao da dita cidade e bem asy 28 29 30

Segue-se riscado: s. Repetido: ce.

Nota marginal à esquerda: 1850.

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pagarão mais elles Reos comdenados duzemtos 31e sete reais que A dita cidade autor por elles pagou Ao esprivam dos Autos do que por sua parte delles Reos nelles espreveo e bem Asy pagaram mais de dizima das ditas custas yudo aquyllo que se achar que elles Autores pagarão em minha chamcalaria que me cabe Aver / e não queremdo elles Reos logo todo pagar vos os fareis penhorar em tamtos de seus beis moueis e nam A bastamdo os moueis nos de Raiz e hus e outros fareis vemder e ARematar e prymeiro apregoar os dias de [f. 108] mjnha ordenacão e do dinheiro delles fareis pagamemto A dita cidade Autor de tudo comfforme A esta minha semtemca ho que Asy compry e all nam facais dada em esta muj nobre e sempre lleall cidade de llixboa Aos noue dias do mes d abryll Eu ell Rey noso senhor ho mamdou pelo doutor symão cabrall do seu desembarguo e coRegedor com allcada dos ffeitos e causas cjueis na dita cidade e seus termos e juiz que he per espiciall prouisam do dito sennhor das causas e demamdas da cydade em que he Autor ou Ree symão Luis a fez Anno do nacimemto de noso sennhor jhesu crispto de mill e vc e sesenta e dous anos / Risquey onde dizia / s / pagou desta duzemtos reais e d asynar cem reais (assinado:) Symão Cabral

Nota marginal à esquerda: 207.

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1575, fevereiro, 13, Almeirim - 1577, março, 09, Lisboa – Carta-missiva a solicitar aos oficiais da cidade de Lisboa, para que deêm ao colégio da Companhia de Jesus, as torres e muros que estão em frente dos terrenos, onde o colégio irá ser edificado, abaixo do mosteiro de Santana. Ao documento acrescentou-se todos os anexos referentes a este assunto. Cota: Livro 3.º de emprazamentos, f. 138 a 145v.

Presidente amiguo, Vereadores E procuradores da Cidade de lixboa, E procuradores dos mesteres della, Eu El Rej vos enuio muyto saudar. Sou Jnformado que pera se poder effectuar a prouisão que mandey passar pera dardes pera o Collegio da companhia de Jesu, as torres E muros que estão defronte dos chãos onde se o dito collegio há de Edifficar abayxo do moesteiro de Sancta ana, he neçessario fazerdes o que se aponta no papel que com Esta vos será dado pello que vos encomendo que Vejaes a prouisão, E o dito apontamento, E pois esta obra hé de tanta Jmportançia E Vtilidade pera a çidade, E por Jsso de muyto meu contentamento (como32 tudo Vos tenho dito E escryto) façaes nisto tudo aquillo que cumprir pera a dita prouisão auer effecto, E tendo algũa duuyda tal (que pareçe que não auera) que me deuaes dar della conta, mo escreuereis loguo. E tambem Vos encomendo muyto que nas mays cousas que se offereçerem aguora ou pello tempo em diamte em que os padres do dito Collegio tiuerem necessydade de Vosso fauor E ajuda pera se elle acabar bem E breuemente, lho deis, porque me auerej por seruido de fazerdes nisto o que de Vos Creo E confio, scripta em saluaterra a ix de feuereiro de 1577 (assinado:) Rey [f. 140]33 Vy como Pede Visto O acordo da cidade E com as declarações nelle Conteudas em almeyrim a 13 de feuereiro de 75 (assinado:) Paulo affonso

Eu El Rey faco saber aos que este aluara Virem que auemdo Respeito ao que na petição atras escrita diz esteuão fernandez Cidadão da cidade de lisboa Ey por bem E me praz que o presidente, vereadores, E procuradores da dita cidade, E os procuradores dos mesteres della, possão tirar das cassas de uiolante dos anjos neta do dito esteuão fernandez que diz que estão no Campo de santa Anna os dozentos reais de foro que dellas paga cada anno á çidade E passar os ditos dozentos reais de foro ás outras cassas do dito esteuão fernandez que diz que estão junto de são José E são forras E jsentas pera que as ditas cassas da dita sua neta lhe fiquem liures E sem foro algum E as do dito esteuão fernandez fiquem com a dita obrigação de dozentos reais de foro cada anno ha dita 32 33

Segue-se riscado: vos.

Os fólios 138v e 139 encontram-se em branco e o fólio 139v. contem o destinatário.

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cidade, a qual ficará outrosy dereito senhorio della asy E da maneira que tudo tinha nas Casas da dita Violante dos anjos. E este aluara se treladara na escritura que se fizer da dita trespasação pera em todo tempo se Ver E saber como se fez per minha liçença, o que asy me praz visto o consentimento que me o dito esteuão fernandez apresentou do dito presidente, vereadores, E mais offiçiaes da Camara / aos quaes mando E as mais Justiças E offiçiaes a que o conhecimento disto pertençer que cumprão E guardem jnteiramente este aluara como se nelle contem. João da Costa o fez em almeirim a xiij de feuereiro de Ī [mil] vc lxxv. Jorge da costa o fez escreuer (assinado:) Rey

(assinado:) Miguel da Camara [f. 140v.] Diz esteuão fernandez çidadão da cidade de Lixboa que hũa sua filha por nome Lucreçia d almeida Ja defuncta foy casada com francisco mendez que deus tem sangrador que foy da Rainha nosa senhora de que ficou hũa filha por nome violante dos anjos aa qual couberão en sua legitima hũas casas que estam no campo de samta anna da dita cidade foreiras aa cidade en duzentos reais e por a dita violante dos anjos sua neta se meter freira no moesteiro do saluador da çidade de lixboa se obrigou ele suplicante a lhe tirar o foro das ditas casas pera lhe ficaren forras e Jsentas e pera Jso pedio aa camara e cidade de lixboa que lhe posesen o dito <foro> das casas de sua neta em hũas quatro moradas de casas que ele suplicante tem na dita cidade na Rua dereita que vay do carmo pera a porta de santa caterina que sam todas foreiras em trinta reais aa mesma camara e cidade e sendo os vereadores pasados disso contentes avendo o vossa Alteza por bem os vereadores que ora sam tiuerão niso pejo pelo que pedindo ele suplicante a vossa Alteza prouisão per se mudar o dito foro da dita maneira lhe sahio na petiçam que posese o dito foro em outras casas que não fosen foreiras aa çidade pelo que pedio ele suplicante aa cidade que lhe tirasem o foro das casas da dita sua neta que estão no campo de santanna e posesem em outras casas dele suplicante que tem a sam josee na dita çidade forras e Jsentas e a çidade as mandou ver e os vereadores e offiçiaes que ora sam da çidade de lixboa de mudar o foro das casas de sua neta nas ditas casas dele suplicante da Rua de Sam Josee pera aa cidade ficar dereito senhorio delas e as da dita sua neta ficarem forras e Jsentas avendo o A por bem como pareçe do acordo Junto pera vossa Alteza aja por bem de pasar prouisão pera os vereadores e offiçiais e camara de lixboa poderem tirar o foro das casas da dita freira que se dam ao moesteiro pera ficarem forras e Jsentas e que o foro delas se ponha nas ditas casas da Rua de sam Jose dele suplicante pera a cidade ficar delas dereito senhorio com o dito foro e Recebera Merce (assinado:) Symão goncalluez preto Pagou R reais

(assinado:) pero d oliueira

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[f. 142] Prsidente amiguo Vereadores E Procuradores da Cidade de Lixboa, E procuradores dos mesteres della Eu el Rey Vos enuio muito saudar. O Collegio que os padres da companhia de Jesu querem ora nouamente Edifficar nessa Cidade hé obra de que eu tenho muito Contentamento Pella Jmportançia della pera o seruiço de nosso senhor, E por ser tão Vtil E necessaria a essa Cidade E a todo o Reyno, Pois naquelle Collegio se hão de ensinar letras E bons costumes, pera Conseruação E aumento da ffé E da Relligião, de graça E sem nenhum Jnterese. E porque os padres me diserão que pera se lhes não ficar devassando o dito Collegio, Tinhão necessidade de hum pequeno de lanço de muro, que começa do postigo de sancta ana ate hũa Torre Donde se começa a deçer pera o Jogo da pella, E assy da dita torre com outra que está logo mais abayxo Junto della, E do lanço de muro que fica antre hũa E outra: Vos encomendo muyto lhe deis as ditas duas torres E lanços de muro, conforme ao que a çidade tem feito em semelhantes casos a outros Relligiosos E tambem a pessoas particulares; Sendo mais Razão Concederdes Jsto liuremente a hum Collegio tão Vtil E neçessario pera tudo, E Jnda que Vos pareça que podeis dar ordem Como daquellas torres E muros senão deuasse o Collegio, por mais [f. 142v.] Seguro E por milhor ey ficar isto á Conta dos padres com lhe dardes o que assy pedem. E Receberey muito contentamento de o assy fazerdes, E de auerdes este collegio por muito encomendado por mym, pera em tudo o que os padres pera elle vos Requererem mostrades que tendes com Jsso tanta Conta como por esta Carta entendereis que de Vos confio E espero. E o que nisto E em tudo o mais fizerdes aos padres, pera se começar, proseguir, E acabar, a obra do Collegio, me escreuey porque folgarey de o saber per vossa Carta. escrita em penalongua A viijº de março De MDLxxvj (assinado:) Rey [f. 144]34 Eu ell Rey faço saber a vos presydente vereadores e procuradores da çidade de lixboa e procuradores dos mesteres della, que avendo Respeito ao beneffiçio que a çidade e pouo della Reçebe dos padres do collegio de santo antão da companhia de jhesu asy no Jnsino e criaçam dos moços como nas outras cousas espirituaes em que comtinuadamente se ocupão e tendo tambem consideraçam ao ornamento e nobreza que a çidade Reçebe da mudança que se ora faz do dito colegio pera os chãos que estão abaixo do monturo de santana ey por bem e me praz que deis aos ditos padres as torres e muros que estão defronte dos ditos chãos pera se seruirem e lograrem delles, as quaes torres e muros lhe asy dareis de comprimento que em camara asentardes e com tal declaração que da parte da çidade se tapem as torres e muros de tal parede que senam posam deuassar delles as casas nem quintaes que estão cheguados e vezinhos das ditas torres e muros, e asy que em tempo allguum senão posa tapar nem estreitar a Rua que ora vay antre os ditos chaos e muro / e na carta que lhe pasardes da dada das ditas torres 34

O fólio 143 encontra-se em branco e o verso contem o destinatário.

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e muros sera trelladado este meu alluara pera em todo tempo se ver e saber como fiz estes per vertude delle / o qual se comprirá posto que não seja pasado pola chancelaria sem embarguo da ordenação em comtrario / gaspar de seixas o fez em lixboa a vinte noue d outubro de Ī [mil] vc setenta e seys // Jorge da costa o fez escreuer. (assinado:) Rey

Ey por bem que deis aos padres do dito collegio de santo antão todo o senhoryo direito E Vtil, que a cidade tem nas torres E lanços de muro de muro que começão Do postiguo de santa ana ate a torre que está junto das casas do Licenciado Luis Lourenço da banda debaixo pera o joguo da pella em que emtrão tres torres E tres lamços de muro, E polla mesma maneira lhe dareis tudo o mais que a çidade tem no chão que estão ao pé das ditas torres E muros da banda de fora asy aforado como por aforar E os padres se avirão E concertarão com as pesoas que tiuerem o Vtil senhoryo asy das torres E muros como do chão de fora E lhe pagarão por elles aquillo em que se conçertarem, o que asy compryreis posto que está a postilla não seja pasada polla chancelaria sem embargo da ordenação em contrario Jorge da costa a fez em lixboa a xxviijº de feuereiro de Ī [mil] vc Lxxvij. (assinado:) Rey Dom João 2

A postilla dom joão 2 [f. 144v.] Cumpra se ha prouisam d el Rei Nosso Senhor como se nela contem aos 9 de Março de 1577 annos (assinado:) O presidente (assinado:) Pina

(assinado:) Alluaro de morais

(assinado:) Bastiam de lucena (assinado:) amdre dyas Pagou nada

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1577, dezembro, 09, S. Francisco de Lisboa - 1578, janeiro, 11, Lisboa – Carta de venda e obrigação de umas casas das religiosas do convento de Santa Clara à cidade de Lisboa, onde se situa o tronco. Cota: Livro 3.º de emprazamentos, f. 152 a 155v.

Carta de venda que as freiras do Mosteiro da esperanca fizerão ha cidade do foro que tinhão nas casas d tronquo

EM noMe De deos Amem Saibam quantos este estromemto de carta de vemda e obryguacão vyrem que no Ano do nacimemto de noso sennhor Jhesu crispto de mill e quinhemtos setemta e oyto em omze dias do mes de Janeyro na cidade35 de llisboa fora dos muros della demtro no mustejro de samta cllara na casa do lluquatoreo delle lluguar acustumado pera os semelhamtes autos estamdo prezemtes da grade ademtro ouuydas e não vistas por serem de auseruamçia as muyto deuotas e Rellegiosas madres do dyto comuemto comuem a saber a sennhora francisca da comseyção abbadesa marja da colluna vyguayra amtonia d asumção tareja de sam francisquo yoana de jesu brytes d assis marya da comceycão marya da trasfeguracam ysabell de samta cllara barbora d anumciação amtonya da cruz Anna dos amjos Anna de São gabryel cllara dos amjos ysabell de são luis escryuaam do comuemto todas professas e capitullares no dyto comuemto jumtas e comgreguadas em cabido36 fazemdo chamadas a elles pemssom de campaam tamguyda segumdo seu [f. 152v.] bom e llaudauell custume em especiall pera ho auto seguymte e lloguo por ellas madres foy <dito> que amtres os bens e propiadades que pertemcem ao dyto seu musteyro são hũas cassas com sseu quymtall medido e comfromtado e que ora estaa setuado ho tromquo que partem pellas comfromtacois comteudas no prazo que dellas foy feyto Affomço da baReyra A quem as dytas cassas e quimtall estauão aforadas em vidas o quoal afomço da baReyra pesuymdo as ditas casas e quimtal em que ora esta o dito tromquo as vejo a vemder a camara e vreação desta cidade com llicemca do dyto musteyro das quoais cassas lhe paguauão de fforo em cada hum Anno Ao dito musteyro duzemtos reais em dinheyro e duas guallynhas e por quoamto as dytas cassas estauão hora postas em houtro estado do que damtes estauão e jumtamemte herão pessuydas pella cidade em que senão emtemde de aver / de vaguar vidas E terem nellas ffeytos muytas bemfeytoryas e de mujto custo he por [f. 153] escusarem demamdas que se podyão seguyr e por ellas madres dezejarem deste ujr a dita cidade de quem Recebem mujto boas obras e merçes e semtymdo ser seruiço de deus e prouejto de seu mustejro ho comoniquarão com ho seu prellado que hee mujto Reueremdo padre frey dioguo gueRaz prouemciall da dita hordem nestes Reynos de purtugual a qual foy de pareçer que vemdesem as ditas casas e foro a dita cidade e diso lhe pasou a llyçemça segujmte

frey dioguo guerraz menistro prouemcial da prouemcia de portugual dos frades menores da Regullar ouseruamçia a mujto Reueremda madre abbadesa do comuemto de samta cllara delles boa saude e paz pella presemte dou llycemça a vosa Reueremçia pera fazer o comtrato com a cidade sob ello foro das cassas do tromquo e pera lhas vemder pello preço que tem asemtado e qualquer taballiam podera fazer a escretura dada em sam framcisquo de llisboa noue de dezembro mill e37quinhemtos e setemta e sete / frey dioguo menistro prouimçial 35 36 37

Nota marginal à direita, letra de época posterior: a 11 de Janeiro de 1578. Segue-se repetido: cabido. Segue-se repetido: e.

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treslladada da dita llycemça lloguo por ellas madres foy dito que por bem della e das causas atras por este estromemto de seus propios motos boas e llivres vomtades vemdião [f. 153v.] como lloguo de feyto vemderão a cidade o dyto foro de duzemtos reais em dinhejro e duas guallynhas e asy todo ho direjto e senhorjo e aucão que per qualquer vya modo manejra nas dytas cassas tem e ao diamte podião ter pera que sejão suas llyvres e desembarguadas e sem nenhũa sogeycão deste dia pera sempre e ysto por preço e comtya de coremta mill reais / foRos e em paz e em salluo da syza pera ellas vemdedoras dos quoaes coremta mill reais diserão estarem pagas emtregues e satisfeytas por lhos ter ja dados amdre framcisquo tizourejro da dita cidade e os Receberão por ellas Joam de crasto cabral seu precurador gerall e por asy estarem ya emtregues diserão que por este estromemto dauão como lloguo de feyto derão nelle numa e gerall quitacão dos ditos coremta mill reais e prometerão não ser mais pedido nem demamdado cousa allgũa e pera eu fazer esta carta apresemtarão hũa sertydão dos hofeçiaes da siza desta cidade cujo tresllado yra no fim deste estromemto e nos tresllados que delle hemanarem e diserão que tirauão e demitião e Renumciauão de sy e de todos [f. 154] os sobcesores do dito seu comuemto todo o direjto e aução propiadade senhoryo Vtill dominio que nas ditas casas e foro tem e todo cedem e trespasão na dita cidade compradora deste dia pera sempre e lhe derão lluguar e poder pera que por viguor e vertude deste estromemto somemte sem mais sua autorjdade nem d allgũa justiça hordem nem figura de juizo posa em nome da dita cidade romar a pose qualquer pessoa que os senhores vreadores pera yso ordenararem e emquoamto a não tomarem se constetujrão pesuj llas em seu nome e quer A tomem quer não todavia lha hão por dada e prometerão e se hobrjguarão se sempre em todo tempo lhe llivrarem e defemderem e fazerem boas as dytas casas e foro de todas e quoaisquer pesoas que lhe nelles e na posyção allgũa duueda demamda hou embarguo queriam por ho dito seu comvemto se dara ha todo por autor e defemsor por taç que se llogrem mamsa e pasyfiquamemte sem comtradição de pesoa allgũa pera ho que asy comprjrem diserão que hobryguauão todos os bens do dyto seu comvemto avymdos e por [f. 154v.] aver e a sertidão da syza he o seguymte os ofeciaes d ell Rej noss senhor desta sua casa da portagem e herdades da cidade de llisboa que dise o senhor joam de crasto cabral procurador do musteyro de samta cllara de llisboa que asim a abadeça E mais frejras vemdião a cidade dozemtos reais huas casas em que esta o tromco as quoais lhe vemdião por preco de coremta mill reais de que a cidade paguou de mea syza dous mill reais porque os outros dous mill reais fora o mustejro como comsta da verba da llyvra a folhas seis sertefiqua mo llo asy em llisboa aos homze dias de janejro de mill e quinhemtos setemta e oyto Anos / amRique llopez amtonjo de faria Em testemunho de verdade asy o outorguarão mamdarão fazer este estromemto e os que comprjrem que eu taballiam asejto em nome de quem toquar ausemtes testemunhas que foram presemtes Joam de crasto cabral procurador geral do dyto comuemto e bellchior de souza seu criado e posto que seja comtinuado em homze de janejro outorguou se aos dezaseis do dyto mes e Anno testemunhas os sobredytos / E eu guomez abreu de Carualho tabalião pubrico de notas por ell Rei noso senhor nesta Çidade Lisboa e seus termos que [f. 155] este estromento em minha nota thomei dela ho fiz tresladar comcertei sobesprevi asiney de meu pubrico sinal // amtrelinhei // dito // comsertey // dados // Risquei // cos // o que fiz na verdade [sinal de tabalião] momta nesta espritura com quoatro Jdas […] 223

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1767, outubro, 09, Lisboa38 – Auto de posse de uma loja de Pedro Gonçalves Marinho situada na Ribeira ao Malcozinhado. Cota: Livro das posses dos chãos da Marinha, fortificações, terrenos e propriedades, f. 25

Auto de posse de hũa loge na Ribeira ao Malcozinhado que ocupa Pedro goncalves Marinho

Anno do nascimento de nosso senhor Jesus christo de mil e setecentos e sesenta e sete aos nove dias do mes de Novembro nesta cidade de Lisboa na Ribeira della ao Malcozinhado, na loge feita no chão da Marinha que ocupa Pedro Goncalues Marinho, a qual parte da banda do Norte com serventia do Nascente com loge que ocupa Luiz Martins, e do Sul com a praya, e do Poente com loge de Francisco Jozeph viana, onde foi Manoel Diogo Parreiras e Silva Provedor geral dos contos do senado, e Procurador que mostrou ser do dito senado para efeito de tomar posse dos chaos da Marinha e Fortificaçoes e propriedades nelle feitas em virtude da procuração do mesmo Senado, passada em observancia do Aluará de Sua Magestade Fidelessima tudo neste liuro registrado, e estando ahi Jozeph Luiz Alueres, Escriuão que foi das Fortificacoes nomeado pela Junta dos Tres Estados para entregar ao Senado os ditos chaos; logo o dito Manoel Diogo Parreiras e Silva entrou na dita loge, e a passeou, abrindo, e fechando della, pondo as maos pelas paredes, e fazendo as mais cerimonias do estilo, e em direito, necessareas dizendo que tomava posse da dita loge em nome do Senado da Camara, e Eu Escrivão lhe houve por dada real actual, civel e natural que dou fe tomar sem contradição de pessoa algũa sendo Testemunhas prezentes Joachim Dias Talaya, Praticante do numero da Academia Militar e morador em Belem, e Francisco Jozeph vianna que vive de seo negocio, e morador ás Escolas geraes de que tudo fis este Auto de posee que asignarão todos os sobreditos. E eu Joachim Jozeph Moreira de Mendonça Escrivão do Tombo da cidade o escrevi e asignei 39

(assinado:) Manuel Diogo Parreiras e Silva

(assinado:) Joachim Jozeph Moreira de Mendonca (assinado:) Joaquim Dias Tallaya (assinado:) Jozeph Luiz Alves

(assinado:) Francisco Joze vianna

No documento refere o mês de novembro, mas na nota marginal diz que se refere ao mês de outubro. Pela sequência dos documentos o mês de outubro é que estará correto. 38 39

Nota marginal à esquerda: outubro 9.

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1677, outubro, 17, Lisboa – Auto de posse de um armazém e casas, junto à igreja de S. Paulo pertencentes a Máximo Rodrigues Palavra, fundidor de sinos. Cota: Livro das posses dos chãos da Marinha, fortificações, terrenos e propriedades, f. 40

Auto de posse das cazas que ocupa junto a Jgreja de S. paulo Maximo Rodrigues Palavra

Anno do Nascimento de nosso senhor JESUS christo de mil e setecentos e sesenta e sete aos dezasete dias do mes de Outubro nesta cidade de Lisboa junto á Jgreja de são Paulo nas cazas que ahi pessue Maximo Rodrigues Palavra Fundidor de sinos, que constão de hum Armazem ao lado da dita Jgreja que parte do Norte com a rua do Nascente com cazas de Francisco de Sales Barbora de Azambuja sul com cazas que ocupa Maria Michaela, e com serventia do Parque da Artelharia, e do Poente com cazas de João Jorge Forstner; e maes huas cazas na trauessa que vai para os Remolares que partem do Norte com cazas do dito Francisco de Sales, Nascente com a dita trauesa, sul com cazas da dita Maria Michaela, e do Poente com o dito Armazem do mesmo Maximo Rodrigues, onde foi Manoel Diogo Parreiras e Silva, Provedor dos contos do senado da Camara, e Procurador que mostrou ser do mesmo senado para tomar posse das propriedades feitas na Marinha em virtude de sua Procuração passada em observancia do Aluará de sua Magestade Fidelissima tudo neste liuro registrado, e estando ahi Jozeph Luiz Alueres, Escrivão que foi das Forteficacoes, nomeado pela Junta dos Tres Estados para entregar ao senado os ditos chaos; logo o dito Manoel Diogo Parreiras e Silva entrou no dito Armazem e cazas, e passeou tudo abrindo e fechando as portas, e janelas, pondo as maos pelas paredes, e fazendo as mais cerimonias do estilo e em direito necessarias, dizendo que em nome do Senado tomava posse do chão das ditas cazas e Armazem e Eu Escrivão lha houve por dada real actual ciuel e natural que dou fe tomar sem contradição de pessoa algũa, sendo Testemunhas prezentes Joachim Dias Talaya, Praticante do numero da Academia Militar morador em Belem, e João Jorge Forstner Mestre serralheiro morador junto a dita Jgreja de que fis este Auto de posse que asignarão todos os sobreditos; e notifiquei ao dito Maximo Rodrigues para reconhecer ao senado por direito senhorio. E eu Joachim Jozeph Moreira de Mendonça Escrivão do Tombo o escrevi e asignei (assinado:) Manuel Diogo Parreiras e Silva

(assinado:) Joachim Jozeph Moreira de Mendonca (assinado:) Joaquim Dias Tallaya (assinado:) Jozeph Luiz Alves

(assinado:) João Jorge Forstner

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1677, novembro, 21, Lisboa – 1788, março, 17 – Auto de posse de umas casas de António Fernandes Pires, situadas na travessa do Forno. Registo de arrematação feito por Brígida Maria na execução que fez a António Fernandes Pires e seus herdeiros, que por sua vez cedeu a António Rodrigues Veloso. Cota: Livro das posses dos chãos da Marinha, fortificações, terrenos e propriedades, f. 94

Auto de posse de huas cazas na travessa do posso40 que ocupa Antonio Fernandes Pires

Anno do Nascimento de nosso senhor Jesus christo de mil e setecentos e sesenta e sete aos vinte e hum dias do mes de Movembro nesta cidade de Lisboa em Alcantara, nas cazas que ocupa na trauessa do forno Antonio Fernandes Pires, que partem do Norte com a muralha, do Nascente com outras cazas do dito, sul com a trauessa do Forno, e do Poente com chão publico, onde foi Manoel Diogo parreiras e Silva, Provedor geral dos Contos do Senado, e Procurador que mostrou ser do mesmo senado para efeito de tomar posse dos chãos da Marinha, e Fortificacões, e propriedades neles feitas em vertude de sua procuração passada em nome digo em observancia do Aluará de sua Magestade Fidelissima, tudo neste livro registrado, e estando ahi Jozeph Luiz Alueres Escrivão que foi das Forteficacoes, e nomeado pela Junta dos Tres Estados para entregar ao senado os ditos chãos; logo o dito Manoel Diogo Parreiras e Silva entrou nas ditas cazas, e as passeou tudo abrindo e fechando as portas e fazendo as mais diligencias necessarias, dizendo que em nome do Senado da Camara, tomava posse das ditas cazas e Eu Escrivão lha houve por dada real actual ciuel e natural que dou fe tomar sem contradição de pessoa algua, sendo Testemunhas prezentes Joachim Dias Talaya, Praticante do numero da Academia Militar morador em Belem, e Bernardo Rodrigues Mestre liureiro, morador em Alcantara de que fis este Auto de posse que asignarão todos os sobreditos. E eu Joachim Jozeph Moreira de Mendonça Escrivão do Tombo da Cidade o escrevi e asignei (assinado:) Manuel Diogo Parreiras e Silva

(assinado:) Joachim Jozeph Moreira de Mendonca (assinado:) Jozeph Luiz Alves

(assinado:) Joaquim Dias Tallaya (assinado:) Bernardo Rodriguez

Estas cazas forão arrematadas em Praça publica por Brigida Maria, na execução que fes a Antonio Fernandez Pires, e seus herdeiros, e cedeu a execução em Antonio Rodriguez Vellozo, o qual por senão ter ainda feito Escriptura de aforamento, a celebrou com o Sennado da Camara em 15 de Março de 1788, lançada no Livro 3º de aforamentos da Marinha a f. 205. E pera constar lancei esta Verba. Lixboa a 17 de Março de 1788 (assinado:) Freire 40

Sic.

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RecensĂŁo

José Subtil *

Mais uma tese de doutoramento, agora publicada, cuja autora faz parte de um grupo de investigadores brasileiros, pertencentes a diversas universidades, que se tem dedicado ao tema da administração e da justiça durante o Antigo Regime e, em particular, sobre os finais do século XVII e o século XVIII. O avanço desta historiografia é assinalável ao ponto de hoje se conhecer com muito mais detalhe o modelo de governação aplicado nas capitanias do Brasil e, desta forma, compará-lo com o praticado no Reino. Neste caso, Claudia Atallah estuda a ação dos ouvidores e o enquadramento político e administrativo na capitania de Minas Gerais durante o século XVIII com incidência no período pombalino.

Depois de uma oportuna síntese sobre os principais tópicos abordados pelas historiografias portuguesa e brasileira sobre a «justiça» como dispositivo de poder, de um levantamento exaustivo da bibliografia sobre o tema, a autora centra-se em dois períodos particulares. O primeiro período entre 1720 e 1725 e o segundo de 1775 a 1795 e escolheu a capitania de Minas Gerais para testar as práticas de poder envolvidas pelo paradigma jurisdicionalista e ministerial, muito especificamente a Inconfidência de Sabará (1775) no encalce, aliás, do movimento de desobediência para com a Coroa portuguesa cuja resposta pombalina seguiu a receita aplicada noutras situações, ou seja, uma resposta violenta e sem contemplações. A propósito deste acontecimento e desta *Universidade Autónoma de Lisboa, 1169-023 Lisboa; Portugal.

José Manuel Louzada Lopes Subtil é licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, mestre em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, doutor e agregado no Grupo pela mesma Faculdade. Foi professor coordenador com agregação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e é, atualmente, professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa onde é presidente eleito do conselho científico. Exerceu vários cargos públicos, como o de secretário-geral adjunto do Ministério das Finanças, vogal da Comissão de Reforma e Reestruturação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e da direção do Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores. Tem várias publicações individuais e coletivas. Recebeu o prémio de mérito académico da Fundação Fernão de Magalhães e seis louvores públicos. Correio eletrónico: josesubtil@netcabo.pt

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 229 - 234

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VI José Subtil

conjuntura, a autora recentra o debate sobre a centralização política versus a autonomia periférica dos governos locais da colónia brasileira com destaque para as redes clientelares, os interesses corporativos, as tradições e o recrutamento dos agentes administrativos, tanto os nomeados pela Coroa como pelas autarquias ou os governos das capitanias. Toda a investigação é fundamentada em documentos de arquivo de diversas instituições como o da Universidade de Coimbra, Arquivo Histórico Ultramarino, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo Público Mineiro e Biblioteca Nacional de Portugal, para além de valiosas fontes impressas que elenca na parte final do livro. Estamos, portanto, diante de um trabalho científico que evidencia qualidade historiográfica e segurança nas fontes.

Evidentemente que a escolha da capitania de Minas Gerais é uma escolha singular que não pode servir de modelo para toda a colónia brasileira na medida em que a «capitania do ouro» obrigou à criação de instrumentos de controlo e de disciplina muito apertados de forma que a Coroa pudesse usufruir dos seus avultados rendimentos o que, efetivamente, não aconteceu com outras áreas geográficas da colónia. Por isso mesmo, a atenção militar, política e de imposição da justiça dedicada a esta capitania mobilizou os melhores recursos do Reino e transformou este controlo num potencial foco de revolta e independência como, efetivamente, se veio a demonstrar. Para além das especificidades regionais, a autora contextualizou o conjunto de dispositivos de dominação na colónia tais como as estratégias de atribuição de mercês, a concessão de ofícios, o reconhecimento de privilégios, a constituição de agentes e grupos de pressão, muito especialmente nos espaços camarários.

A luta política entre o ouvidor José de Souza Valdez, o governador D. Lourenço de Almeida e o provedor da Fazenda Real António Berquo Del Ryo, ilustra bem o ambiente de disputa pelo poder no reinado de D. João V. Com as reformas pombalinas e a resistência que criaram às mesmas, compreende-se o movimento de revolta que originou a Inconfidência de Sabará no seguimento do conflito entre os oficiais e magistrados de justiça, instalados no conforto dos seus privilégios, e o ministro pombalino que os queria obrigar ao cumprimento das leis, mas que acabou por perder este confronto por causa de manobras manhosas e táticas habilidosas de difamação e perversidade engendradas pelas elites locais. O ouvidor, acusado de blasfemo, serviria também para acentuar a frouxidão da administração régia e, sobretudo, mostrar a sua enorme fragilidade para governar a colónia. Na primeira parte do trabalho são passados em revista a natureza do poder durante o Antigo Regime, os modelos de governação, a administração na capitania de Minas Gerais e as relações clientelares. Na segunda parte é analisada a jurisdição da comarca do Rio das Velhas no reinado de D. João V através da prática dos ouvidores e do processo de municipalização. É dada especial atenção às relações de poder em Sabará entre o ouvidor, o governador e outras redes de decisão política, bem como às novas orientações administrativas e jurisdicionais devido à importância estratégica para a economia real da extração do ouro. Na terceira parte, que constitui o núcleo central do livro, são passadas em revista as mudanças operadas durante o consulado pombalino, no Reino e na colónia brasileira, tendo em vista o processo de centralização das decisões políticas e, naturalmente, as consequências que este processo acarretou nos procedimentos dos magistrados régios. Neste contexto é dada 230

ATALLAH, CLAUDIA C. AZEREDO - DA JUSTIÇA EM NOME D’EL REY, JUSTIÇA, OUVIDORES E INCONFIDÊNCIA NO CENTRO-SUL DA AMÉRICA PORTUGUESA. RIO DE JANEIRO: EDITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2016

particular relevância à inconfidência do ouvidor de Sabará, José de Góes Ribeiro Lara de Morais e ao papel desempenhado, nesta estratégia, pelo tribunal de Inconfidência. O ouvidor acabaria por se deixar enredar numa teia de aranha tecida pelos seus próprios interesses, pelos poderes das elites locais e pelo governador, acabando por virar contra si a denúncia de irregularidades e corrupções.

No fundamental, o estudo de Claudia Atallah procura evidenciar os instrumentos utilizados por Pombal para controlar a pluralidade dos poderes, as redes clientelares e os efeitos que este confronto político desencadeou ao nível de litígios e resistências. E não deixa de analisar, também, as adequações que este ambiente irá acusar depois do afastamento de Pombal da área de governação. Em todos estes mecanismos estiveram sempre presentes os conflitos jurisdicionais, sobretudo os contornos específicos que os mesmos ganharam no âmbito das relações de poder entre juízes de fora, ouvidores, desembargadores, tribunais da Relação, sedes das capitanias, governador-geral e, evidentemente, a comunicação política com o Reino, acrescida da complexidade do circuito de decisão que o Conselho Ultramarino nunca conseguiu resolver. Mas, igualmente, os conflitos com os jesuítas com os quais o ouvidor foi acusado de cúmplice e parceiro político, sabendo-se da capacidade destes regulares para abusarem das suas jurisdições eclesiásticas em detrimento da autoridade régia. A autora desenvolve, a este respeito, uma investigação original sobre a Inconfidência de Sabará (1775) que considera como peça fundamental do processo de centralização política no final do reinado josefino. Trata-se, portanto, de mais uma obra importante no conjunto da nova historiografia política e institucional brasileira cujo avanço quantitativo e qualitativo tem sido notável com consequências, também, para a historiografia portuguesa que se vê, deste modo, obrigado a repensar a conceptualização do império português.

Com toda a certeza que novos caminhos irão ser explorados para se entender melhor a singularidade do processo de colonização do Brasil, muito embora deva prosseguir, com renovado afinco, esta via de investigação em que insere o trabalho de Claudia Atallah, isto é, analisar o comportamento dos magistrados régios numa perspetiva política inovadora que consiste em saber se o poder com que foram investidos, os instrumentos de atuação ao dispor, a capacidade de intervir e fazer cumprir as suas determinações, se tudo isto reverteu efetivamente a favor do colonizador e da Coroa portuguesa ou se, numa outra perspetiva, este enquadramento das suas missões ficou comprometido por redes de poder local já instaladas, por formas de resistência desconhecidas e/ou praticadas no Reino, pela enorme dificuldade de comunicação e circulação de agentes e dispositivos disciplinares e que, num tempo curto, deixaram de surtir os efeitos pensados e expectáveis para a Coroa para, ao invés, se transformarem em centros de poder relativamente autónomos do Reino. O conjunto já muito substancial dos trabalhos desenvolvidos nesta linha de investigação parece demonstrar, sem grandes dúvidas, para que esta hipótese seja a que de facto se verificou o que manifestamente reduz o caráter emblemático do chamado Império Português do Atlântico que terá, em contrapartida, assente a sua estratégia de dominação, aproveitamento e exploração colonial num processo muito habilidoso de negociação permanente com as elites locais. Um processo que, ao fim e ao cabo, acabou por beneficiar tanto a Coroa portuguesa como as elites brasileiras mas cujo desfecho não podia deixar de ser a de um auto-governo cada vez mais acentuado à medida que se caminhou para o final do século 231

VI José Subtil

XVIII. As consequências das invasões francesas e os tratados comerciais com a Inglaterra acabariam por, nas duas primeiras décadas do século XIX, cimentarem os alicerces da independência. Por isso mesmo o caso brasileiro, no

contexto do processo de colonização europeia, está a evidenciar especificidades interessantes para o domínio da história política e social.

Mas, evidentemente, que terão de ser experimentados outros caminhos de investigação fora do âmbito político das práticas jurisdicionais e administrativas. Um destes caminhos consiste em analisar os discursos doutrinais e normativos, os seus autores e a capacidade de intromissão política que causaram na receção e divulgação no campo dominante das elites brasileiras e portuguesas. Muito haverá que fazer e, neste aspeto, diria que a análise às cartas trocadas entre os agentes de poder no Brasil e no Reino me parece muito promissora. Estão, neste caso, as cartas entre o Francisco Furtado e Sebastião José de Melo, dois irmãos unidos por um pensamento comum e estratégico para incrementar e aplicar as doutrinas regalistas e a «boa razão» do príncipe que servissem os interesses da monarquia. No caso do Brasil tenho para mim que não tem sido devidamente explorado o papel determinante que, no período pombalino, foi desenvolvido e praticado pelo irmão de Pombal. Francisco Xavier de Mendonça Furtado (1701-1769) foi, de facto, o mentor do plano de colonização para o Brasil e primeiro responsável pelo combate político regalista e centralizador de tipo estadual. No primeiro governo josefino foi nomeado governador do Pará e Maranhão (1751) para, no ano seguinte, ser escolhido para ministro comissário para as demarcações dos limites do Brasil setentrional, uma questão decorrente do Tratado de Madrid (13 de janeiro de 1750) para resolver a definição de fronteiras com os espanhóis cujos interesses tiveram, desde o início, o apoio dos jesuítas. Pouco tempo depois, criaria a Companhia do Grão Pará e Maranhão (1755) e depois do atentado a D. José regressaria ao Reino para ser nomeado secretário de Estado adjunto de Pombal (19 de julho de 1759) e, no ano seguinte, secretário de Estado da Marinha, período que iria coincidir com o apagamento político do Conselho Ultramarino, ou seja, a real mudança do paradigma polissinodal de governo para o modelo de governamentalização ministerial. Após o seu inesperado falecimento (1769), o ritmo de reformas pombalinas abrandou até à morte de D. José e o afastamento de Pombal do governo (1777). Francisco Furtado disse, por várias vezes, em cartas para o irmão que era de absoluta necessidade «mudar inteiramente de systema» político e definir uma nova estrutura administrativa para o Brasil de acordo com o modelo que estava a praticar, com êxito, na colonização da Amazónia. Da sua doutrina política resultaram várias medidas que acabariam por contaminar o resto da colónia e uma delas foi, precisamente, a recuperação do crime de lesa-majestade para castigar a desobediência ao rei que estaria na base da Inconfidência do Sabará. Uma outra foi a imposição do português como língua de comunicação oficial com o intuito de retirar aos jesuítas a gestão da entropia causada pelo dialeto que praticavam e ensinavam nos seus aldeamentos. A afirmação episcopal, a fundação de novos povoados e a aceleração do processo de municipalização foram outras das medidas estruturais preconizadas e praticadas por Francisco Furtado. Emendou, também, a política de separação entre índios e colonos com o intuito de promover a integração e alargar a base de recrutamento dos colonos, oferecendo liberdade e dignidade aos índios, tendo em vista o repovoamento. Para 232

tal, tornava-se imperioso libertar os índios da tutela dos regulares e de toda e qualquer forma de escravidão: dignificá-los pelo casamento entre portugueses e indígenas; acesso à posse das terras em regime de sesmarias; pagamento de salários justos; e preparação para o exercício de cargos públicos no governo local (vilas e aldeias). Conseguiu materializar estas ideias pela lei de 4 de abril de 1755 que conferiu aos portugueses e luso-brasileiros que casassem com índias uma dignidade sociojurídica igual à dos reinóis com preferência no acesso à posse da terra (lei de 6 de junho de 1755). No mesmo ano foi promulgado o alvará́ com força de lei (7 de junho de 1755) que retirou o poder temporal aos regulares. Até aqui, as quatro ordens religiosas, com particular destaque para os jesuítas, além do poder espiritual, exerciam também o poder temporal sobre os índios. Com este alvará́, o rei determinava que «os Indios do Grão Pará, e Maranhão sejam governados no temporal pelos Governadores, Ministros, e pelos seus principaes, e Justiças seculares, com inhibição das administrações dos Regulares». As ordens religiosas, com os jesuítas à cabeça, foram avaliadas com muita dureza pelo irmão de Pombal como sendo «o inimigo mais poderoso do Estado» e os causadores da sua «total ruyna». Na sua opinião o maior erro político da Coroa terá sido a entrega da missionação aos jesuítas (e outras ordens como os franciscanos, carmelitas e mercedários) com o privilégio de acumularem ao poder espiritual a jurisdição temporal sobre populações dos aldeamentos e entrarem na posse das propriedades. Por isso, no seu entender, haveria, ainda, que lançar uma ofensiva de expropriação patrimonial para «tirar todas as fazendas aos Regulares, e dar-lhes Sua Majestade huma côngrua suficiente para a sua sustentação». Estas iniciativas políticas estavam ancoradas nas inúmeras cartas que Francisco Furtado remeteu ao irmão como é exemplar a de 18 de fevereiro de 1754 na qual considera estes missionários como «ervas daninhas» para as quais era preciso encontrar um remédio semelhante ao do tratamento do «escalracho» das vinhas da quinta de Oeiras. O golpe fatal da expulsão (3 de setembro de 1759) acompanhou o seu regresso ao Reino para se tornar adjunto na Secretaria de Estados dos Negócios do Reino. E seria justamente a partir do seu regresso e até à sua morte (1769) que foram desenhadas e concretizadas as mudanças pombalinas a ponto de podermos dizer que a década de sessenta do século XVIII terá correspondido à maior reforma política do Antigo Regime em Portugal.

Como pedra angular desta ofensiva regalista temos o Diretório de Francisco Furtado (3 de maio de 1757) que viria a ser extensivo a todo o Brasil (alvaráde 17 de agosto de 1758), visando os seguintes objetivos: a) - fortalecer o aparelho de Estado; b) - dinamizar o setor produtivo e controlar a circulação da riqueza; c) - expandir a fé́ cristã sob a tutela dos bispos; d) - reformar os costumes; e) - libertar, civilizar e dignificar os índios. Outra inovação política de Francisco Furtado foi a opção pela rejeição do modelo de escravatura defendido para os índios, quer no plano doutrinário, espiritual e jurídico. Depois de meados do século XVIII, a escravatura foi acentuadamente assegurada por negros da Guiné e de Angola e pelos seus descendentes, ou seja, o «descimento» de índios do sertão reativou o aparelho produtivo e a agricultura, marcando uma alternativa à extração do ouro e dos diamantes (cacau, café́, algodão, arroz, couros, madeiras, drogas, cana, tabaco, entre tantos produtos). Uma outra peça para a construção do modelo estadual foi o incremento do processo de municipalização e «diocenização», instalando dispositivos régios e regalistas em territórios cuja dominação estava totalmente fora

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VI José Subtil

do controlo da Coroa e cujas novas elites tiveram, pelo menos numa fase de afirmação e consolidação, toda a vantagem em servirem os interesses do Reino. O objetivo para este planeamento e organização do território era, sem dúvida, a fixação dos indígenas e dos colonos à terra com a criação de aldeias, freguesias e vilas. Ao lado de Pombal, no núcleo duro do poder, estiveram os seus irmãos e, particularmente, Francisco Furtado que acabaram por liderar o grupo reformista das criaturas pombalinas onde pontificaram, sobretudo, desembargadores oriundos da Casa da Suplicação. Em conclusão, o leitor encontrará neste livro de Claudia Atallah uma base empírica bem sustentada e uma abordagem inovadora sobre a política colonial seguida no Brasil durante o século XVIII com destaque para a Inconfidência do Sabará.

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Varia

Um equívoco com história: o palácio Melo e Castro da rua Formosa, denominada de "Bichinho de Conta" A misunderstanding with history: the Melo e Castro palace in Formosa street, called by “Bichinho de Conta” INTRODUÇÃO

Hélder Carita*

Descendo pela antiga rua Formosa, hoje rua do Século, e antes de chegar ao largo do Chafariz e ao palácio do Marquês de Pombal, recorta-se à esquerda o palácio do “Bichinho de Conta”. De linhas sóbrias e discretas, a fachada do edifício é marcada por um andar nobre com onze janelas de sacada que termina por um jardim pênsil, envolvido por altos muros, que lhe conferem um caráter solene e arcaizante.

Designado tradicionalmente por palácio do “Bichinho de Conta”, este nome tem ligado o edifício a uma emblemática figura de período pombalino, D. Isabel Juliana de Sousa Coutinho, e ao seu conturbado casamento com o segundo filho do marquês de Pombal. De forma intrépida e destemida e contra a sua própria família, D. Isabel Juliana opôs-se à consumação do casamento acabando por conseguir a sua anulação, sendo porém enviada para o convento do Calvário, em Évora, em rigorosa clausura. Filha de D. Vicente de Sousa Coutinho, embaixador em Paris, D. Isabel Juliana destacava-se como uma rica herdeira da casa dos condes de Alva que integrava, por sua vez, a fortuna do grande secretário de Estado, Roque Monteiro Paim, sendo nesta condição que o marquês de Pombal a escolheu para casar com o seu filho. Após a queda do marquês de Pombal, Isabel Juliana recupera a liberdade *IHA - Instituto de História de Arte, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / Universidade Nova de Lisboa, 1069-061 Lisboa, Portugal.

Hélder Alexandre Carita Silvestre é arquiteto. Doutoramento em História da Arte Moderna – Arquitetura e Urbanismo, com o tema Arquitectura Indo-Portuguesa na região de Cochim e Kerala, modelos e tipologias do séc. XVI e XVII. Professor na Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva e investigador do Instituto de História da Arte da FCSH-UNL. Divide os seus domínios de investigação entre arquitetura e urbanismo sendo uma das suas áreas privilegiadas a arquitetura civil. Correio eletrónico: hc.atelier@clix.pt

Cadernos do Arquivo Municipal. ISSN 2183-3176. 2ª Série Nº 6 (julho - dezembro 2016), p. 237 - 244

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VI Hélder Carita

casando-se com Alexandre de Sousa. Sendo mãe do primeiro duque de Palmela. D. Isabel Juliana vai tornar-se uma figura emblemática do romantismo1 envolvendo assim este palácio com uma aura mítica. Facto estranho, que durante anos muito nos intrigou, as referências documentais a este palácio eram não só escassas como difusas, não havendo no Bairro Alto menções à presença da família dos Sousa Coutinho, condes de Alva. Referimo-nos sobretudo à documentação incluída nos livros dos Rol de Confessados, Memórias Paroquiais, registos de casamentos e batizados, como a toda a documentação diversa em que o Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa é particularmente rico. Igualmente os Monteiro Paim são omissos no Bairro Alto sendo, por outro lado, bem conhecido o seu palácio, situado até ao terramoto junto do convento da Trindade2. Sobre as referências mais antigas à designação deste edifício, parece ter sido Júlio Castilho, no livro Bairro Alto, a primeira pessoa a estabelecer a ligação do palácio com a família dos condes de Alva, ao escrever: diante da rua do Arco do marquês um palácio à direita onde residiu a família dos Condes de Alva e onde se passaram as cenas dramáticas dos preparos do casamento da interessantíssima D. Isabel Juliana de Sousa Coutinho3.

Na realidade, Júlio Castilho não afirma que o palácio era dos condes de Alva, mas apenas que aí teria residido esta família. Mais tarde Norberto de Araújo, nas suas Peregrinações, avança um pouco mais, afirmando: este palácio muito setecentista […] contiguo à rotunda do chafariz, pertenceu aos condes de Alva e, no fim do século passado foi comprado por Leopoldo Wagner, pertencendo hoje a sua viúva D. Virgínia Wagner4.

Destes dois autores a historiografia de Lisboa foi repetindo a mesma informação5, sem que tenha havido até hoje uma revisão de fontes primárias que fundamente esta designação ou proponha de forma documentada outra história para este edifício, investigação que nos propusemos realizar e que constitui o tema deste texto.

Sobre a vida de Isabel Juliana conf. CARVALHO, Maria Amália Vaz de - A vida do duque de Palmela, D. Pedro de Sousa e Holstein. Lisboa: Imprensa Nacional, 1898. 1

No seu estudo SEQUEIRA, Gustavo de Matos - O Carmo e Trindade. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol. II, p. 30-36. Faz uma pequena história deste palácio e da sua família onde afirma que o edifício sofreu completo incêndio pelo terramoto de 1755, tendo, nos terrenos do palácio, sido construído o teatro Trindade. 2

3 4

CASTILHO, Júlio - Lisboa antiga, o Bairro Alto. 3ª ed. Lisboa: Câmara Municipal, 1956. vol. III, p. 269. ARAÚJO, Norberto – Peregrinações. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol. V, p. 60.

Conf. SANTA, Francisco; SUCENA, Eduardo, dir - Dicionário da história de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1995. p. 55; CARITA, Helder – Bairro Alto tipologias e modos arquitectónicos. Lisboa: Câmara Municipal, 1994. p. 71. e ainda DURAND, Pedro Luís Dias da Silva - A casa nobre pré-joanina em lisboa: caso de estudo: o palácio do “Bichinho de Conta”. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em Arquitetura, apresentada ao Instituto Superior Técnico. 5

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VI UM EQUÍVOCO COM HISTÓRIA: O PALÁCIO MELO E CASTRO DA RUA FORMOSA, DENOMINADO DE BICHINHO DE CONTA

II – DONA MARIA JOAQUINA E OS MELO E CASTRO - GALVEIAS No início do nosso estudo, despertou-nos a atenção a existência, na primeira metade do século XVIII, de umas casas nobres na rua do Século, situadas perto do convento dos Cardais, referidas como “palácio de Dona Maria Joaquina”. As variadas propriedades dos Carvalhos, antepassados do marquês de Pombal, nesta zona, a par da inexistência de números de polícia no século XVIII, dificultavam a localização precisa da casa referida como palácio. As alusões a esta senhora, que mais tarde viemos a confirmar tratar-se de Dona Maria Joaquina Xavier da Sylva, sugeriam uma figura muito conhecida na época, que dispensava apresentações, aparecendo o seu nome referido não só nos registos dos livros de Rois de Confessados do Arquivo Histórico do Patriarcado de Lisboa6, como no Tombo Geral da Cidade de Lisboa, realizado depois do Terramoto7 e ainda num auto de vistoria realizado pelo Senado da Câmara de Lisboa integrado num conflito ocorrido em 17418 entre os Teatinos e os Inglesinhos.

Neste litígio, os frades do convento dos Inglesinhos tentavam opor-se à construção da nova igreja que os Teatinos, também conhecidos por Caetanos, pretendiam construir. Para além de lhes obstruir a vista do Tejo, a nova igreja fechava a chamada travessa das Bruxas9 que da rua Formosa subia para junto destas duas casas religiosas (hoje largo dos Inglesinhos). Além de prejudicar os moradores do bairro, a obstrução da travessa afetava, segundo o texto do auto: “os prédios de António de Almeida Chaves e de D. Maria Joaquina, confinantes com a mesma travessa…”10. Se, pelos livros dos Rois de Confessados, a casa onde residia D. Maria Joaquina estava situada na rua Formosa, perto do convento dos Cardais, os jardins e quintal da casa, ao estenderem-se até à chamada travessa das Bruxas, constituíam uma vasta zona que ocupava a atual encosta do convento dos Inglesinhos descendo para a rua do Século, reforçando a importância desta casa na zona.

Na documentação referente ao conflito dos Inglesinhos com os Teatinos, observamos ainda que num auto de averiguações realizado pela Câmara de Lisboa, D. Maria Joaquina é citada como “viúva de Francisco Melo e Castro” facto que permitiu ligar documentalmente esta senhora a André de Melo e Castro, 4º conde das Galveias, de quem seu marido Francisco era filho único. Cabe salientar que André de Melo Castro será largos anos embaixador em Roma ascendendo, mais tarde, aos cargos de governador de Minas Gerais e de vice-rei do Brasil (1736-1749) o que explica em parte que, viúva muito nova, D. Maria Joaquina assuma o governo de sua casa, salientando-se como figura destacada na sociedade da época. 6

Arquivo Histórico do Patriacado de Lisboa (AHPL), Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1661-1680.

OLIVEIRA, Freire de - Elementos para a história da cidade de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1904. vol. XIV, p. 3-21.

Arquivo Nacional Torre do Tombo (ANTT), Feitos Findos, Juízo de Inspeção dos Bairros, Tombo Geral da Cidade de Lisboa. José Valentim de Freitas realizou uma cópia com o registo das propriedades e os proprietários. Conf. Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), Reservados, Tombo de Santa Catarina, f. 21. 7

Com outro traçado esta travessa constitui a atual calçada Pereira da Rosa, por sua vez, antiga calçada dos Caetanos.

Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Livro 17.º de consultas e decretos de D. João V, f. 305.

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VI Hélder Carita

D. Maria Joaquina será mãe de dois proeminentes estadistas do período mariano: Manuel Bernardo de Melo e Castro (1716-?), que ocupa o cargo de governador do Grão Pará entre os anos de 1757 e 1763, sendo nomeado governador de Armas da província do Alentejo em 1771, e Martinho de Melo e Castro (1716-1795), que será ministro da Guerra entre 1770 e 1795 e primeiro-ministro entre os anos de 1785 e 1786. Na segunda metade do século XVIII encontramos estas duas figuras a viverem junto do convento dos Cardais, sendo Manuel Bernardo de Melo e Castro referido documentalmente por indemnizações de propriedade de casas para a construção do chafariz da rua do Século11. III - O TOMBO GERAL DA CIDADE E O PALÁCIO DOS MELO E CASTRO À RUA FORMOSA A confirmação de que o palácio de Dona Maria Joaquina e da sua família, situado na antiga rua Formosa, corresponde de forma incontestável ao chamado palácio “Bichinho de Conta”, é-nos dada a partir do Tombo Geral da Cidade de Lisboa realizado na sequência do Terramoto12. Mais especificamente no Livro de Santa Catarina, são referidas as propriedades da zona do Bairro Alto situadas entre a rua da Rosa e a antiga rua Formosa, referindo o texto a localização das propriedades, uma a uma, associando cada uma aos seus respetivos proprietários. Assim, o texto do Tombo assinala, a partir da calçada do Combro, cada uma das propriedades situadas do lado direito da atual rua do Século, na direção do convento dos Cardais. Nesta sequência, após a cerca dos Padres Caetanos, o texto do Tombo menciona: “a propriedade da viúva de António de Almeida Chaves”.

Como analisámos anteriormente esta propriedade é referida no conflito dos Inglesinhos com os Caetanos fazendo ligação com a travessa das Bruxas e com o quintal de D. Maria Joaquina. Na continuação, o Tombo refere: “seguese outra propriedade com três cocheiras do Secretario Sebastião José Carvalho”. Estas cocheiras situavam-se, por sua vez, em frente do palácio dos Carvalhos da rua Formosa sendo conhecido o projeto de transformação destes edifícios mandado executar pelo marquês de Pombal13. Na sequência destas cocheiras, o Tombo assinala finalmente o palácio dos Melo e Castro - Galveias14 explicitando: “seguem-se casas e quintal de Dona Maria Joaquina e o seu palácio e a esta huma propriedade de hum filho da sobredita que he eclesiástico”15. Pelo Tombo podemos constatar que D. Maria Joaquina era proprietária, não só de umas casas ao lado do palácio como ainda de outras em frente, do outro lado da rua. Neste sentido o Tombo, quando faz a descrição das propriedades a partir do convento dos Cardais para a calçada do Combro, menciona: “desta rua da outra parte vindo dos cardaes 11 12

ANDRADE, José Sérgio Velloso d’ - Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. p. 373. ANTT, Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina, f. 69 v.-70.

Prospecto da nova Praça da Rua Formosa na frente que olha para o sul, no estado em que hoje se acha. ANTT, Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Ministério do Reino, Plantas, Cx. 5263, IV/C/107 (25). 13

Usamos esta denominação para separar do palácio do Cunhal das Bolas que, no Bairro Alto, era na altura propriedade de um ramo da família dos Melo e Castro. 14

Trata-se de Martinho de Melo e Castro que iniciou a carreira religiosa como cónego da Patriarcal notabilizando-se, mais tarde, como reformador do sistema colonial português, quando exerceu as funções de secretário de Estado da Marinha e do Ultramar. 15

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VI UM EQUÍVOCO COM HISTÓRIA: O PALÁCIO MELO E CASTRO DA RUA FORMOSA, DENOMINADO DE BICHINHO DE CONTA

[...] segue-se as casas e pateo de Dona Maria Joaquina”16. Constatamos que, além de jardins e um grande quintal, a família de Dona Maria Joaquina possuía duas propriedades de casas, uma ao lado do palácio e outra em frente, do outro lado da rua.

Se o Tombo Geral da Cidade nos permite confirmar de forma rigorosa o local do palácio de D. Maria Joaquina e dos Melo e Castro-Galveias, a consulta dos diferentes Livros de Róis de Confessados referentes à freguesia de Santa Catarina permite-nos certificar que o palácio e as propriedades de D. Maria Joaquina, situados na antiga rua Formosa, vinham por herança de seu pai, Manuel da Sylva Pereira. Na consulta destes livros vemos este alto funcionário régio a habitar o local nos finais do século XVII, com sua mulher D. Micaela, sendo o registo mais antigo desta família no local o ano de 168417.

Manuel da Sylva Pereira ocupava na altura o alto cargo de guarda-mor do Consulado da Casa das Índias, tendo sido no início da sua carreira diplomata em Turim como secretário de Duarte Ribeiro de Macedo, elevado político e economista do reinado de D. Pedro II18. O Arquivo da Casa Galveias, hoje na Torre de Tombo, integra um maço de cartas com correspondência diplomática de Manuel da Sylva Pereira, que nos assegura que D. Maria Joaquina, como filha única, herda todos os bens da sua família. Estes bens vêm por sua vez a serem integrados na casa das Galveias, cujo 5º conde, João de Almeida de Mello e Castro (1756-1814), será neto de Dona Maria Joaquina19. Poucos anos depois do terramoto de 1755 D. Maria Joaquina terá falecido, pois o primeiro Livro das Décimas referente à freguesia das Mercês e datado de 1762 assinala o palácio na posse de seu filho mais velho, Manuel Bernardo de Mello e Castro20. Manuel Bernardo encontrava-se, no período de 1757-1763, no Brasil como governador do Grão-Pará, sendo interessante constatarmos que, no seu retorno, o governador venha habitar as casas que a família tinha em frente do palácio, como refere o Livro de Décimas de 1764: “…ocupado pelo dono governador que veyo do Para”21.

Verificamos, porém, que o palácio entra em regime de aluguer, habitando-o em 1764 o destacado desembargador Pedro Gonçalves Cordeiro Pereira22, na altura chanceler da corte, conhecida figura pombalina ligada tanto ao plano da baixa pombalina como ao julgamento e processo dos Távora. Dois anos depois o palácio surge, por 16 17

ANTT, Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina, f. 77.

AHPL, Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1684.

Duarte Ribeiro Macedo foi o expoente máximo das ideias mercantilistas em Portugal tendo sido jurisconsulto, diplomata e autor da obra Discurso sobre a introdução das artes no reino, escrito no ano de 1675, e publicado em 1813. 18

O 5º conde das Galveias, João de Almeida de Melo e Castro (1756-1814), recebe o título diretamente de seu bisavô, sendo este, por sua vez, pai de Francisco de Melo e Castro e sogro de D. Maria Joaquina. 19 20 21

Arquivo Tribunal de Contas (ATC), Livros das Décimas da Cidade, DC. 752,-PP-1762-1763, f. 64v. Idem, ibidem, DC. 753, Arruamentos, 1764 f. 105.

ATC, Livros das Décimas da Cidade, DC. 752, Arruamentos, 1752, f.110. O texto refere o desembargador com os cargos de chanceler da Corte e Casa da Suplicação, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens. 22

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VI Hélder Carita

sua vez, alugado à família Calvet, grandes comerciantes e industriais, mais uma vez ligados com as estratégias económicas de Sebastião de Carvalho. A presença desta família inicia-se com D. Luísa Paula “…viúva do Calvete com dois filhos…”23. Esta família irá permanecer largos anos no palácio, pois em 1779 vemo-lo alugado a Francisco Manuel Calvete, referido como “ negociante e despachante no consulado”24 E ainda, em 1811, alugado a João Maria Calvete25.

Entretanto D. João, 5º conde das Galveias, nomeado em 1801 ministro dos Negócios Estrangeiros, compra, nesse mesmo ano, o antigo palácio dos Távora ao Campo Pequeno, cuja grandeza se adequava melhor ao seu estatuto26. O velho palácio da rua Formosa é mais ou menos abandonado, encontrando-se em 1833 como propriedade dos condes das Galveias, mas completamente “devoluto”, como testemunha o último Livro das Décimas da Cidade referente à freguesia das Mercês27.

Comprovado de forma documentada que o chamado palácio do “Bichinho da Conta” nunca pertenceu à família dos condes de Alva, tendo pertencido sim, inicialmente à família Sylva Pereira e ao longo de todo o século XVII e parte do século XIX aos Melo e Castro-Galveias, fica a dúvida: o que terá levado Júlio de Castilho a enganar-se de uma forma tão flagrante?...

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FONTES ARQUIVO HISTÓRICO DO PATRIACADO DE LISBOA Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1661-1680. Livros de Róis de Confessados, Freguesia de Nossa Senhora das Mercês de Lisboa, Livro de 1684. ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA Livro 17.º de consultas e decretos de D. João V.

23 24 25 26 27

ATC, Livros das Décimas da Cidade, DC. 753, Arruamentos, 1766, f. 53v. Idem, ibidem, DC. 763, Arruamentos, 1779, f. 44. Idem, ibidem, DC. 777, Arruamentos, 1779, f. 56.

ARAUJO, Norberto - O Palácio Távora-Galveias. In Palácios de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1947. p. 11. ATC, Livros das Décimas da Cidade, DC. 786, Prédios, 1833, f. 124v.

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VI UM EQUÍVOCO COM HISTÓRIA: O PALÁCIO MELO E CASTRO DA RUA FORMOSA, DENOMINADO DE BICHINHO DE CONTA

ARQUIVO NACIONAL TORRE DO TOMBO Feitos Findos, Juízo de Inspeção dos Bairros, Tombo Geral da Cidade de Lisboa. Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina.

Prospecto da nova Praça da Rua Formosa na frente que olha para o sul, no estado em que hoje se acha. Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, Ministério do Reino, Plantas, Cx. 5263, IV/C/107 (25). Feitos Findos, Tombo Geral da Cidade de Lisboa, Livro 4º, Santa Catarina. ARQUIVO TRIBUNAL DE CONTAS Livros das Décimas da Cidade, DC. 752, -PP-1762-1763.

Livros das Décimas da Cidade, DC. 753, Arruamentos, 1764. Livros das Décimas da Cidade, DC. 752, Arruamentos, 1752. Livros das Décimas da Cidade, DC. 753, Arruamentos, 1766. Livros das Décimas da Cidade, DC. 763, Arruamentos, 1779. Livros das Décimas da Cidade, DC. 777, Arruamentos, 1779. Livros das Décimas da Cidade, DC. 786, Prédios, 1833. BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL Reservados, Tombo de Santa Catarina. ESTUDOS ANDRADE, José Sérgio Velloso d’ - Memória sobre chafarizes, bicas, fontes e poços públicos. Lisboa: Imprensa Silviana, 1851. ARAUJO, Norberto - O Palácio Távora-Galveias. In Palácios de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1947. ARAÚJO, Norberto – Peregrinações. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol. V.

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VI Hélder Carita

CARITA, Helder – Bairro Alto: tipologias e modos arquitectónicos. Lisboa: Câmara Municipal, 1994.

CARVALHO, Maria Amália Vaz de - A vida do duque de Palmela, D. Pedro de Sousa e Holstein. Lisboa: Imprensa Nacional, 1898. CASTILHO, Júlio - Lisboa antiga, o Bairro Alto. 3ª ed. Lisboa: Câmara Municipal, 1956. vol. III.

DURAND, Pedro Luís Dias da Silva - A casa nobre pré-joanina em lisboa: caso de estudo: o palácio do “Bichinho de Conta”. Lisboa: [s.n.], 2012. Dissertação de mestrado em Arquitetura, apresentada ao Instituto Superior Técnico. OLIVEIRA, Freire de - Elementos para a história da cidade de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1904. vol. XIV. SANTA, Francisco; SUCENA, Eduardo, dir. - Dicionário da história de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1995. SEQUEIRA, Gustavo de Matos - O Carmo e Trindade. Lisboa: Câmara Municipal, 1939. vol.II.

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Com esta publicação pretende-se reforçar o papel do Arquivo Municipal de Lisboa junto da comunidade científica através da divulgação de estudos académicos, projetos de investigação e fontes de pesquisa que tenham por base o seu acervo documental.

Organização Técnica da Publicação Os Cadernos do Arquivo Municipal têm como diretor o responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Lisboa ou quem detenha as competências que lhe são atribuídas. É da sua responsabilidade garantir a publicação da revista de acordo com a periodicidade pré-estabelecida, assim como o cumprimento das normas determinadas para os Cadernos. O diretor delega no Conselho Editorial da revista a função executiva inerente à edição da publicação. O Conselho Editorial é o responsável pela política editorial da publicação e é constituído no mínimo por quatro elementos que pertencem ao Arquivo Municipal, escolhidos pelo diretor, podendo ser alargado a outros membros externos à instituição. Os elementos do Conselho Editorial devem possuir o título de mestre ou doutor.

Como órgão de natureza consultiva, conferindo acreditação científica à publicação, o Conselho Científico dos Cadernos é constituído por investigadores doutorados, de reconhecido mérito e com elevada experiência em publicações científicas, convidados pela direção do Arquivo Municipal de Lisboa. Aos seus membros compete validar a política editorial dos Cadernos, avaliando a escolha do coordenador científico, do tema e das linhas orientadoras de cada número; propor autores e revisores; sugerir coordenadores científicos e temas a estudar; e promover a divulgação da publicação. Para cada número é convidado um coordenador científico, a quem compete definir a temática e as linhas orientadoras da publicação, convidar autores para a apresentação de artigos científicos, propor ao Conselho Editorial novos avaliadores e

proceder à apreciação e seleção prévia dos artigos recebidos por candidatura espontânea.

Todos os artigos passam por um processo de revisão anónima efetuado pelo menos por dois membros da Comissão Externa de Avaliadores. Este órgão é constituído por um painel de investigadores de reconhecido mérito, de diversas áreas científicas, provenientes de instituições nacionais e estrangeiras. Compete aos seus membros proceder à revisão e validação dos artigos propostos para publicação, apontar alterações e sugestões de melhoria e garantir a qualidade dos artigos publicados. Os revisores não têm acesso a qualquer informação que identifique os autores, sendo todos os contactos assegurados pelo Conselho Editorial. Poderão ser convidados novos investigadores a integrar a comissão se a especificidade temática dos artigos propostos para publicação assim o exigir. Aos revisores é facultada uma ficha onde registam os seus comentários e sugestões (ver anexo).

Normas de redação e instruções aos autores Os artigos propostos para publicação são submetidos a um processo editorial que se desenvolve em várias fases, sendo esta submissão e respetivos procedimentos gratuitos. Em primeiro lugar, os artigos recebidos são objeto de uma avaliação preliminar por parte dos membros do Conselho Editorial e do coordenador científico responsável por cada número da revista. Uma vez estabelecido que o artigo cumpre os requisitos formais e os temáticos, são enviados a dois revisores externos que determinarão de forma anónima: a) publicar sem alterações, b) publicar depois de se terem cumprido correções menores, c) publicar se for efetuada 247

uma revisão de fundo, ou d) recusar. Em caso de discrepância entre as duas revisões, o artigo será enviado a um terceiro revisor, cuja decisão determinará a sua publicação ou não. O resultado do processo de arbitragem será inapelável em todos os casos. Os artigos que se proponham para publicação nos Cadernos do Arquivo Municipal deverão ser originais, inéditos e não estar simultaneamente propostos para integrar outra revista (ver declaração de autorização para publicação). A ocorrência de plágio implica a exclusão imediata.

Os artigos podem incluir temas diversificados, devendo a documentação à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa contribuir para a fundamentação da argumentação científica. Os artigos podem ser redigidos em português, segundo o novo acordo ortográfico, em espanhol, francês ou inglês.

Os artigos devem ser apresentados em formato digital, com tamanho A4 e datilografados em ficheiro Word, com tipo de letra Times New Roman, número 12 e espaço 1,5 entre linhas. O artigo deve incluir: a) título e subtítulo (se aplicável), em português e inglês; b) nome completo do autor, sem abreviaturas; c) notas curriculares do autor (máximo 80 palavras) e endereço eletrónico; d) resumo com o máximo de 150 palavras, em português e inglês; e) até 5 palavras-chave que caracterizem o conteúdo do artigo, em português e inglês; f) texto no máximo com 25 páginas (cerca de 40000 caracteres); g) índice de todas as ilustrações (imagens, tabelas, etc.) numeradas sequencialmente, com legenda associada, e menção ao seu local exato a inserir no texto; h) citações e referências a autores em notas de pé de página, que, como outras notas, deverão ser reduzidas em número e dimensão; i) citações de documentos ou textos até três linhas no corpo do texto, entre aspas; j) citações com mais de três linhas em parágrafo próprio, destacado do corpo do texto, em tamanho 11 e com recuo de 1,25 cm à esquerda, sem aspas e a espaço simples; k) bibliografia no final do texto, organizada de acordo com a Norma Portuguesa (NP 248

405-1, 2, 3 e 4), mencionando todos os autores citados ao longo do texto (ver em anexo exemplos); l) no caso de serem introduzidas citações de documentos históricos, as transcrições paleográficas devem seguir as normas definidas pelo Arquivo Municipal de Lisboa (ver anexo). Os artigos devem ter no máximo 10 imagens, podendo este número ser alterado pelo Conselho Editorial, sempre que se justifique.

As imagens provenientes do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa podem ser utilizadas conforme disponíveis no website. No momento da preparação da edição as imagens serão substituídas por outras de melhor resolução.

As imagens que não pertencem ao acervo do Arquivo Municipal de Lisboa deverão ser entregues em formato digital JPEG ou TIF, com uma resolução mínima de 300 dpi para uma dimensão igual à largura da mancha (12,4 cm). Os direitos sobre as imagens que não sejam reproduções relativas ao acervo do Arquivo são da exclusiva responsabilidade dos autores. As imagens somente serão publicadas mediante o envio do comprovativo para o Conselho Editorial da autorização de publicação.

A revista Cadernos do Arquivo Municipal requer que os autores concedam a propriedade dos direitos de autor, para que os seus artigos sejam reproduzidos, publicados, editados e transmitidos publicamente em qualquer plataforma ou meio. A aceitação de um artigo supõe a transmissão dos direitos de publicação do autor para o editor da Revista (ver anexo). ANEXOS Resumo das normas para elaboração de referências bibliográficas As referências bibliográficas devem ser apresentadas de acordo com a Norma Portuguesa 405-1, 2, 3 e 4. Apresentam-se alguns exemplos relativos às situações mais comuns. Para outras referências deverá ser consultada a respetiva norma.

Monografias APELIDO, Nome – Título. Edição. Local da publicação: Editor, Ano de publicação. Volumes.

Ex.: SEQUEIRA, Gustavo de Matos – O Carmo e a Trindade. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal, 19391941. 3 vol. CASTILHO, Júlio de – Lisboa antiga: bairros orientais. 4ª ed. Lisboa: Sociedade Tipográfica, 1981. Contribuições em monografias / atas de congressos APELIDO, Nome – Título da parte ou do volume. In APELIDO, nome(do autor , coordenador ou diretor do livro) – Título do livro. Edição. Local de publicação: Editor, Ano de publicação. Localização no livro (p.).

Ex.: CAETANO, Joaquim - O Aqueduto das Águas Livres. In MOITA, Irisalva, coord. – O livro de Lisboa. Lisboa: Livros Horizonte, 1994. p. 293-312.

Ex.: LEAL, Joana Cunha – Arquitectura privada: política e factos urbanos em Lisboa: da cidade pombalina à cidade liberal. Lisboa: [s.n.], 2005. Tese de doutoramento em História da Arte, apresentada à Universidade Nova de Lisboa. Documentos eletrónicos (monografias, bases de dados) APELIDO, Nome – Título [Em linha]. Local da edição: Editor, Ano de publicação [Consult. Data da Consulta]. Disponível na Internet: <URL: Endereço do acesso>.

Ex.: BRAGA, Joana - Instrumentos de descrição dos fundos e colecções do Arquivo Nacional da Torre do Tombo [Em linha]. Lisboa: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 2013 [Consult. 22.11.2013]. Disponível na Internet: http://antt.dgarq.gov. pt/files/2010/08/ID-2013-vfinal.pdf.

PORTUGAL. Biblioteca Nacional – Porbase [Em linha]. Lisboa: BNP, 1988- . [Consult. 10.02.2012]. Disponível na Internet: http:// porbase.bnportugal.pt/.

Artigos em publicações em série (revistas, jornais)

Artigos em publicações eletrónicas

APELIDO, Nome – Título do artigo. Título da publicação. Local de publicação: Editor. Volume (vol.) Número (Nº) Ano de publicação (algarismos entre parêntesis), Localização na publicação (p.).

APELIDO, Nome – Título. Título da publicação em série [Em linha]. Volume, Número (ano), Páginas. [Consult. Data da Consulta]. Disponível na Internet: Endereço do acesso.

Ex.: GIULIANO, Frédéric – La référence en archives au XXI siècle: l´impact du numérique sur le travail de référencier: état des lieux. Archives. Québec: Association des Archivistes. Vol. 43 Nº 1 (2011-2012), p. 3-18. FERREIRA, Rosa Trindade – Quinta das Conchas. Olisipo: boletim do grupo “Amigos de Lisboa”. Lisboa: [s.n.]. II Série Nº 26 (2007), p. 78-91. Teses, dissertações e outras provas académicas APELIDO, Nome – Título. Local: Editor, suplementar (Tese de) .

Ano. Nota

Ex.: SANTOS, Vera - Intervenção arqueológica no Alto do Calvário, Miranda do Corvo: a necrópole rupestre. Medievalista on-line [Em linha]. 14 (julho-dezembro 2013), p. 1-37. [Consult. 04.12.2012]. Disponível na Internet: http:// www2.fcsh.unl.pt/iem/medievalista/MEDIEVALISTA14/ santos1405.html. Gravuras / Imagens APELIDO, Nome – Título. Local de publicação: Editor, Ano de publicação. Designação específica: outras indicações físicas; dimensões e extensão do material. 249

Ex.: NEGREIROS, Almada – Nós queremos um estado forte. [Lisboa: s.n, 1933]. 1 cartaz: color.; 117x91 cm. Manuscritos Instituição, Fundo ou coleção, título do livro ou documento, localização no livro (f.). Ex.: Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Chancelaria Régia, D. João V, Livro 115, f. 36.

ANTT, Tribunal do Santo Ofício - Inquisição de Lisboa, Processo de José Ferreira, proc. 314. Documentação do Arquivo Municipal de Lisboa: exemplos Arquivo Municipal de Lisboa, Livro 3º de assentos do Senado, f. 5-5v.

Arquivo Municipal de Lisboa, Obra nº 32052, Processo 5767/1ªREP/PG/1904, f. 2. Arquivo Municipal de Lisboa, Eduardo Portugal, Comemorações do Duplo Centenário - Exposição do Mundo Português, PT/AMLSB/EDP/001560.

Arquivo Municipal de Lisboa, Parque da Liberdade: plano geral, PT/AMLSB/ CMLSB/UROB-PU/11/497. Citações seguintes: AML, …. Citações em nota: 1 APELIDO, Nome – Título (restantes elementos apresentados como nas referências bibliográficas)

de Paleografia Portuguesa. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, s.d.): • Transcrever de seguida, respeitando a disposição original (títulos e parágrafos), com indicação de mudança de fólio. Ex: [f. 222];

• Respeito absoluto pela ortografia original do texto, mantendo maiúsculas e minúsculas, mas separando as palavras que estiverem no original unidas ou reunindo as sílabas ou letras de uma mesma palavra que se encontrem separadas; • Conservar sem alteração o uso de u/v e i/j, nas letras simples, dobradas, etc.;

• Manter os antropónimos (apelativo + patronímico + apelido) incluindo Nomini Sacra e os topónimos; • Manter os sinais diacríticos com significado fonético (acentos, cedilhas do ç e ę), mas não aos meramente gráficos; • Manter a pontuação original, bem como a grafia e disposição das letras numerais, exceto o b que passa a v.;

• As abreviaturas resolvem-se tendo em conta a forma extensa usada pelo escriba, ou de uso na época, respeitando as variantes, no caso de mais do que uma forma extensa. As abreviaturas resolvem-se, com a indicação dos elementos ausentes a itálico. As abreviaturas de nasal resolvem-se em “m” ou “n”, consoante a forma extensa, segundo o caso e a época. Nos ditongos e nas vogais antes de vogal de outra sílaba utiliza-se o til;

Resumo das normas de transcrição paleográfica

• As vogais geminadas monossilábicas tratam-se como vogais simples, levando o “m” ou o “n” e o til em ditongos;

Para a transcrição deverão ser seguidas, de um modo geral, as normas propostas por Eduardo Borges Nunes (Álbum

• Acidentes de texto: omissão do autor/adição do editor:

250

• Separação simples de palavras ligadas entre si por crase ou elisão, sem uso de apóstrofo nem hífen:

<…>; erro do autor corrigido: em nota de rodapé; erro do autor não corrigido: [sic] e correção do editor em nota de rodapé; adições heterógrafas: transcrever em nota de rodapé; adições autógrafas na entrelinha: acrescentar entre <>; adições autógrafas na margem: tratar como as adições heterógrafas, mencionando por exemplo nota marginal à esquerda ou à direita ou à margem esquerda ou à margem direita; repetição não cancelada: eliminar e indicar em nota de rodapé; lacuna de suporte: resolvida [nnn] e não resolvida […] ou (†); dúvida de leitura: … (?).

Modelo de declaração de autorização para publicação DECLARAÇÃO Autor:

Título do artigo:

Autorizo a publicação do artigo acima mencionado nos Cadernos do Arquivo Municipal; confirmo a originalidade do mesmo e que não foi proposto para publicação em qualquer outra edição. Local Data

Assinatura

Ficha de avaliação dos artigos submetidos FICHA DE REVISOR Dados da proposta Título:

Número:

Nome (do revisor): Avaliação

a) Originalidade do tema Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

b) Relevância do tema c) Coerência do tema

d) Profundidade do tema

e) Adequação do título, resumo, introdução e conclusões f) Lógica da argumentação

g) Adequação dos métodos de investigação

h) Adequação da análise e interpretação de fontes

251

i) Rigor na análise e interpretação de fontes Insuficiente

Suficiente

Bom

Muito Bom

Alterações propostas (obrigatórias)

Para mais informações relativas à política editorial desta publicação deverá ser consultado o regulamento em http:// arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/fotos/editor2/Cadernos/ regulamento_editorial.pdf

Alterações propostas (secundárias)

Observações pertinentes

Apreciação Final (a disponibilizar ao autor)

O texto pode ser publicado como foi apresentado

O texto pode ser publicado com pequenas correções

O texto pode ser publicado com consideráveis correções O texto não deve ser publicado Correções necessárias

Cadernos do Arquivo Municipal Arquivo Municipal de Lisboa / Câmara Municipal de Lisboa

Telefone: 213 807 100

E-mail: am.cadernos@cm-lisboa.pt

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