BL 1014

BOLETIM

legislativo Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016 • Edição 1014 • Ano XIII

Atividades das CPIs dos Radares e do Plano de Saúde 24 a 26 Alterações do Simube são propostas em audiência 27 Diálogo inter-religioso pela família 31

iStock

Regionalismo com humor: Tapa-Olho Experimental 32

SAMU EM AÇÃO

23

Painel

Tribuna | Proposituras

Salvador Soares critica abandono de prédios públicos

Digão busca esclarecimentos sobre problemas com água em Taubaté O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) exibiu um vídeo em que o gerente divisional da Sabesp, engenheiro Cláudio Katayama, falou sobre os problemas no abastecimento e qualidade da água na cidade.

Cláudio Katayama afirmou que existem 887 quilômetros de rede de água em Taubaté, entre redes antigas e novas. As intervenções podem ocorrer por vários motivos, como falta de energia e vazamento.

“Temos que fazer manobras no registro, ou seja, fechamento do registro. Isso recorre no retorno da água”, explicou, completando que a ação pode influenciar na mudança da cor da água em alguns pontos da rede de distribuição.

No final de semana dos dias 11 e 12 houve o rompimento de duas adutoras no centro, e para consertá-las, foi preciso fechá-las.

“No retorno houve essa ocorrência de qualidade de água.”

No dia 11, foram registradas 136 reclamações referentes à qualidade da água e, no dia seguinte, 96.

Cláudio Katayama afirmou que todas foram checadas, e as equipes foram aos locais para “dar descargas no cavalete e na rede de distribuição da região onde existe reclamação”. Ressaltou que os clientes podem fazer

Boletim legislativo 1014

as reclamações na central de atendimento ou pelo número 195.

Digão afirmou que o que a situação do final de semana não deveria acontecer, mas está sujeita a ocorrer, e agradeceu à Sabesp pela explicação. “De forma transparente, a Sabesp está deixando claro que as pessoas que tiveram problema em casa precisam lavar a caixa d’água, e se tiveram problemas com roupas, podem fazer reclamação para sanar esse prejuízo”, frisou.

O vereador ressaltou que espera que o problema não volte a acontecer e afirmou que a Secretaria de Saúde é responsável pela qualidade da água no município.

“Não vi ainda nenhum posicionamento da Prefeitura de Taubaté”, pontuou.

Sinalização Digão afirmou que o pedido de sinalização viária no Bonfim foi atendido.

Ele agradeceu à secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, por atender ao pedido, pois a população do bairro esperava há muito tempo pela sinalização.

Fale com o vereador 3625-9513 / 9538 / 9581 Facebook: /vereador.digao vrdigaoprotetico@camarataubate. sp.gov.br www.digaoemacao.blogspot.com

O vereador Salvador Soares (PRB) chamou atenção para o abandono de prédios públicos pelo governo de Taubaté. Segundo ele, o município tem deixado vários prédios fechados, sendo deteriorados.

Na sessão dia 13, ele exibiu a foto de um imóvel no Jardim América, que está abandonado. Assim, pessoas que moram na rua estão utilizando o local. “Esse espaço precisa ser recuperado e ter utilidade pública”, disse Salvador, que fez crítica ao fato de a população não ter espaço para atividades recreativas enquanto há um prédio sem uso.

Outra imagem mostra a rodoviária nova, que está escorada por andaimes e precisa de manutenção.

Outra registra um prédio no centro, que custou R$ 2,6 milhões, e não recebeu utilidade pelo governo. “Agora, o prefeito abriu licitação para gastar R$ 500 mil para reformar e adequar esse prédio. Eu acredito que não saia este ano e fique para o mandato de um próximo prefeito”, ressaltou.

Na Vila São José, existe um prédio em situação precária e sem utilização. “A Prefeitura está esperando que caia na cabeça de alguém, porque até hoje não demoliu nem arrumou.” O parlamentar afirmou que assistiu ao futebol amador

na região do Shalom e teve o “desprazer de ver o prédio abandonado”.

O Mercado Municipal também recebeu uma “reforma precária”, segundo o vereador. Ele afirmou que todos os feirantes contribuem mensalmente com as taxas que o município impõe, mas, infelizmente, não recebem o retorno em forma de benefícios e melhorias.

Ressaltou que a parte alta, que abrange bairros como o Parque Três Marias, Chácara São Silvestre, Jardim América, Terra Nova e Bosque da Saúde, está totalmente abandonada. “O prefeito disse que iria fazer o recapeamento, jogou o dinheiro na conta do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), o dinheiro do CAF não vai sair, e estão falando que não vai haver obra. Não adianta mais tapar os buracos, é preciso recapear.”

Salvador criticou a obra do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

“Ainda continua em passos de tartaruga, mas agora de ponta cabeça, não sai mais do lugar.”

Fale com o vereador 3625-9505 / 9532 / 9575 Facebook: /salvadorsoares vrsalvador@camarataubate.sp.gov.br vereadorsalvadorsoares.blogspot.com

2

Painel

Tribuna | Proposituras

Vera Saba sugere projeto de segurança bancária

A vereadora Vera Saba (PMB) apresentou projeto de lei que visa garantir mais segurança aos munícipes e funcionários de carros-fortes no momento de recolher ou abastecer estabelecimentos bancários e financeiros.

“Existem muitos assaltos ocorrendo em virtude desses abastecimentos”, comentou.

Vera ressaltou a importância de discutir a segurança bancária. “Já foram adotadas muitas medidas pelos vereadores, para controlar a segurança nas agências.” Sobre o projeto da parlamentar, consta que “operações de abastecimento e recolhimento dos carros-fortes só poderão acontecer quando clientes e usuários não estiverem no recinto da operação.”

Além disso, ela propôs que os estabelecimentos que contam com estacionamento próprio devem ter um local adequado para a operação, que não pode ser mais de dez metros distante do ponto a ser abastecido.

O horário da operação também deve ser informado previamente aos órgãos de segurança. No caso de alguma exigência do projeto ser descumprida, o local poderá ser advertido, multado, ou ter suas atividades suspensas.

“Solicitamos o apoio dos demais vereadores para que

3

Alexandre Villela quer esclarecimento da Sabesp sobre água suja haja uma boa tramitação nas comissões, e que seja avaliado todo esse projeto”, pediu a vereadora.

Educação Sobre o Plano Municipal de Educação, em pauta para ser discutido no plenário, Vera disse que no projeto de lei não constavam planilhas de investimentos para questões específicas de planejamento em curto, médio e longo prazo.

“Apresentamos inúmeras emendas e, principalmente, uma em relação ao aumento da oferta de creches no município. Temos uma demanda imensa, as mães nos procuram e falam da relação com o mercado de trabalho, além do déficit que existe no município”, justificou a parlamentar.

Mulher Vera destacou a importância de discussões em relação à mulher brasileira, para tratar questões de discriminação, violência e dupla jornada de trabalho exercida por muitas delas, já que fazem o serviço doméstico depois de chegarem do trabalho. Salientou o baixo número de representantes femininas na política.

Fale com a vereadora 3625-9511 / 9542 / 9585 www.verasaba.com.br Facebook: /verasabapt vrverasaba@camarataubate.sp.gov.br

Voltou a faltar água em váhidrômetro continua rodanrios bairros durante o final do, e a população não pode de semana do dia 11 de pagar por este grande erro junho, e devido ao grande da empresa”, expôs Alexannúmero de consumidores dre, no documento. No dia que têm reclamado da água 2 de junho mais um ofício suja recebida em suas casas, foi enviado. o vereador Alexandre VilleO parlamentar disse la (PTB) criticou a atuação que o Procon de Taubaté da Sabesp em Taubaté. só tomou atitude quando Requerimento apresenta- ele entrou em contato com do pelo vereador convida o a unidade de São José dos gerente da Sabesp, Cláudio Campos. Assim, seus docuKatayama, para dar exmentos foram enviados ao plicações sobre o assunto.

Ministério Público, e milha“Durante o final de semana res de pessoas foram ressarinteirinho, quase 80 mil cidas após serem afetadas pessoas ficapor água suja.

Requerimento apresentaram sem água.

Alexando pelo vereador convida dre lembrou No sábado, às o gerente da Sabesp a 7h, eu estava que, embora em contato a Sabesp não explicar o assunto com a Sabesp”, divulgue, o afirmou o parlamentar, consumidor tem seus direique foi informado sobre o tos e não deve pagar pela rompimento de uma aduágua suja recebida. Também tora próxima à praça Santa comentou sobre um muTerezinha. “Só que depois nícipe que precisou jogar do meio-dia outra adutora cinco mil litros de água fora, se rompeu, e quando voltou pois estava suja dentro da foi desse jeito [a água toda caixa, e sobre uma senhora suja]”, criticou Alexandre. que precisava dar banho na No dia 23 de fevereiro, o mãe idosa e não podia. “É vereador havia enviado ofíuma empresa que está tracio à coordenadoria do Pro- balhando no município sem con, solicitando que interce- contrato, que está devendo desse junto ao consumidor mais de R$ 100 milhões taubateano. “No Procon de para Taubaté”, destacou.

Taubaté, eles estão sentados como se não houvesse consumidor”, reclamou.

Fale com o vereador “É um absurdo a popula3625-9502 / 9540 / 9583 ção estar sofrendo, sem ter Twitter: @vralexandre água para consumir, para Facebook: /alexandre.villela.39 suas necessidades básicas. O vereadoralexandre@gmail.com

CÂmaRa mUNiCiPal De taUBatÉ 17.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Carlos Peixoto pede melhorias para três bairros de Taubaté

Diego Fonseca reivindica recuperação de asfalto

Após ser procurado por ponto de ônibus localizado moradores, o vereador Car- na rua Isidoro Nogueira los Peixoto (PTB) solicitou Tinoco, pois foi retirado, à Prefeitura de Taubaté me- e “os munícipes precisam lhorias nos bairros Jardim aguardar o ônibus sob sol e Canuto Borges, Chácara São chuva”.

Silvestre e Chácara Flórida.

O parlamentar requereu Ele pediu reparos nos o recapeamento e a instalabrinquedos do ção de redutor Pedidos são para bairros de velocidade na parque infantil Jardim Canuto Borges, rua Tulipa, na localizado na rua José BeneChácara São Silvestre e Chácara Flórida, dito Fabiano, no pois há muitas Chácara Flórida Jardim Canuto crianças no loBorges, além da limpeza cal, e os veículos trafegam e instalação de bancos no em alta velocidade. local.

Ofício encaminhado Carlos requereu o recapela Prefeitura ao vereador peamento da rua, pois está indicou que o recapeaem péssimas condições. “Há mento da rua Tulipa será vários buracos por toda a incluído na programação via, tal situação vem danifi- de trabalho da Secretaria de cando os veículos, prejudiObras, contudo, sem data cando o trânsito e aumenprevista. Quanto ao redutor tando o risco de acidentes de velocidade, a Secretaria no local”, ressaltou. de Mobilidade Urbana reaPara a Chácara São Sillizará vistoria para avaliar a vestre, o parlamentar solici- sinalização adequada para tou o recapeamento e limo local. peza da boca de lobo da rua Carlos Peixoto cobrou Luiz Augusto de Gouvêa, ainda a troca da iluminação melhoria na iluminação, de todo o bairro. “A ilumipoliciamento preventivo nação do local é muito frae ostensivo no bairro e a ca, comprometendo a seguinstalação da iluminação na rança dos moradores”, afirrua próxima ao córrego. mou o vereador. De acordo “O local não possui necom a Secretaria de Serviços nhuma iluminação, o que Públicos, a iluminação foi está favorecendo usuários recentemente revitalizada. de entorpecentes, comprometendo, assim, a segurança de todos que ali transitam”, Fale com o vereador frisou Carlos Peixoto.

3625-9510 / 9535 / 9578 Ele solicitou ainda a reTwitter: @vrcarlospeixoto colocação do abrigo para vrpeixoto@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Diego Fonseca (PSDB) reivindicou recuperação de asfalto no bairro Santa Catarina e teve o pedido atendido nas ruas Itajaí e Canoinhas, como demonstrou por meio de fotos na sessão dia 13.

“Tapa-buraco não dá mais, precisa fazer a recuperação ou recapeamento.

Pensando nisso, fiz sugestão ao prefeito, e ele nos atendeu. Infelizmente, aquela região estava muito ruim, ainda estão faltando alguns pedaços. Tenho certeza de que o prefeito vai mandar sua equipe para continuar fazendo”, afirmou.

A recuperação do asfalto foi pedido de Diego Fonseca também em vias do Comerciários I, nas proximidades da obra do programa Minha Casa Minha Vida 2.

Ele apresentou foto da rua Willian Ortiz, para ilustrar a situação.

“A construtora não tem respeitado aquela comunidade. O tráfego de caminhões com materiais pesados tem deteriorado o asfalto. Fiz requerimento ao prefeito para que abra os olhos, para cobrar que a empresa, depois que terminar as obras, faça o recapeamento dessas ruas, porque a comunidade não pode pagar pela incompetência de uma empresa”, registrou.

Calçamento Diego visitou o Parque

Boletim legislativo 1014

Piratininga dia 13 para conferir a construção de calçamento nas proximidades de uma malteria. “Apresentei requerimento para notificar todas as empresas daquela região, para que façam suas calçadas. Você, quando não faz calçada e não limpa seu terreno, recebe notificação, e as empresas também têm que fazer a parte delas. Não é porque é uma empresa que gera emprego que não pode ser cobrada.”

Ele agradeceu a Secretaria de Serviços Públicos, que atendeu seu pedido de notificação, e disse que solicitou ao secretário de Obras, João Bibiano, recapeamento de um trecho na via onde está sendo construída a calçada.

“Foram feitas guias e sarjetas. Mais do que nunca, deveria colocar asfalto, porque aquela comunidade vem sofrendo com esse espaço. Toda vez que chove, tem que passar por esse barro, não dá.”

Ainda no Parque Piratininga, Diego constatou bueiro sem tampa e solicitou ao secretário de Obras que seja tampado.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@camarataubate. sp.gov.br

4

Painel

Tribuna | Proposituras

Carbonne cita superlotação do CCZ e cobra operação do castra-móvel Enquanto o Centro de Controle de Zoonoses tem 800 animais recolhidos das ruas, o castra-móvel entregue pela Prefeitura está parado, como chamou atenção o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) na sessão do dia 13.

“São mais de 800 animais no CCZ, não resta espaço físico. Como é importante o castra-móvel! Já falávamos que Prefeitura ia fazer um ato de entrega, e não tinha autorização no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Infelizmente, ainda não está funcionando o castra-móvel em Taubaté.”

Carbonne afirmou que a equipe do CCZ “tem dado sangue” para tentar sanar as necessidades da cidade.

“Mas Taubaté é muito grande, inclusive, tem muitos animais sendo atropelados, e a equipe tem feito o que pode, com os recursos que tem, para salvar vidas dos nossos animais.”

O vereador participou do 4º Arraiá da ONG Vida Taubaté e citou a presença de Pollyana Gama (PPS), Luizinho da Farmácia (PROS), e da assessoria de Alexandre Villela (PTB), no evento, destinado à causa animal. “Passaram ali mais de 400 pessoas, teve desfile de cachorro, de gatos, foi muito bacana. Parabéns, Afonso e equipe, que re-

5

Gorete requer informação sobre zona azul

cebeu a todos de braços abertos.”

Moradias Carbonne recebeu reclamações dos moradores dos bairros Água Quente e Hércules Masson, sobre problemas na reforma das casas populares da Prefeitura. “Foi prometida uma situação para os moradores, e está sendo entregue outra.

A população está reclamando demais da reforma, que está parada. Fizemos várias reuniões, parece que no São Gonçalo é a mesma coisa, e no Mourisco também.”

Segurança O parlamentar solicitou segurança nos bairros Gurilândia, Jardim Ana Rosa, Vila São José, Parque Urupês e Sítio Santo Antonio.

“Aconteceu o episódio com o ônibus da linha Urupês-Ana Rosa, foi assassinado um garoto no Bardan, e teve outro ônibus incendiado. Cadê a atividade delegada? É um pedido que a gente faz.” “É uma região cheia de presídios, e a atividade delegada tem falhado. Infelizmente, a população está sofrendo demais.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) solicitou informações da Prefeitura de Taubaté sobre o funcionamento do estacionamento regulamentado, considerando que a zona azul deveria solucionar os problemas que os motoristas enfrentam para estacionar na região central.

“Existe muita reclamação dos usuários com relação aos serviços prestados, visto que o número de parquímetros em funcionamento e de agentes para prestar as informações não atende com eficácia”, frisou.

Gorete questionou qual a situação da zona azul e se a empresa contratada está cumprindo o contrato, além da quantidade e localização dos parquímetros que estão funcionando.

Ela perguntou ainda o motivo de os agentes, que deveriam prestar atendimento à população, não serem encontrados, e se os motoristas estão passíveis de multa, caso não se confirme a autenticação para a ocupação da vaga.

Serviços A parlamentar solicitou a expansão da rede de energia elétrica e iluminação pública na Chácara Dallas, considerando que os moradores afirmam que várias ruas não possuem iluminação.

Ela ressaltou que os munícipes estão pagando

o IPTU com a cobrança da taxa de iluminação, sem que a comunidade tenha as benfeitorias.

Para a Chácara do Visconde, Gorete solicitou informações sobre a quadra de esportes localizada na avenida Monteiro Lobato, que seria propriedade municipal e encontra-se abandonada, com muito mato, causando transtornos para os moradores.

A vereadora questionou se a quadra pertence à Prefeitura e, caso pertença, que sejam realizadas limpeza e reforma do local.

Educação A vereadora Gorete requereu a implantação de piso tátil nas dependências da Escola Madre Cecília, considerando que o local tem objetivo de orientar a educação de pessoas com deficiência, criando condições para seu desenvolvimento pleno.

Ela afirmou que existe necessidade de ser um ambiente totalmente adaptado para atender às pessoas com necessidades especiais. “Os deficientes visuais utilizam o piso tátil para auxiliar sua locomoção com segurança”, frisou a parlamentar.

Fale com a vereadora 3625-9591 / 9592 / 9593 vrgorete@camarataubate.sp.gov.br Facebook: /gorete.toledo

CÂmaRa mUNiCiPal De taUBatÉ 17.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

A pedido de Jeferson, Prefeitura intensifica combate a escorpiões

Catadores de recicláveis atuarão em conjunto com PPP, afirma Vidal

Diante da infestação de pública realizada dia 8 de escorpiões em vários bairjunho para debate sobre o ros de Taubaté, o vereador projeto de lei complementar Jeferson Campos (PV) reinº 17/2016, de sua autoria, vindicou ao prefeito Ortiz que permite a volta do roJunior (PSDB) a intensifica- deio em Taubaté. ção do combate ao animal O vídeo registra a depeçonhento. Na sessão dia claração do suplente de 13, ele destacou o atendideputado federal, Ricardo mento ao pedido.

Bentinho (PP-SP). “Fica A solicitação do parlaaqui minha oferta: se passar mentar foi fundamentada (aprovar) o rodeio, eu dou pela portaria nº 1.172, de 15 cachê ao hospital do câncer de junho de 2004, do SUS daqui.”

(Sistema Único de Saúde), O parlamentar aprovou que objetiva atribuir vigia intenção, já que parte do lâncias relaciodinheiro arre"Portaria do SUS pernadas à saúde cadado com o mite força-tarefa com rodeio em Barao país, estados, municípios e ao retos é doada várias Secretarias" distrito federal. ao Hospital do Dessa forma, Taubaté Câncer. “A mesma medida, pode tomar medidas, obentão, poderia ser tomada jetivando manter a saúde na cidade.” dos munícipes, utilizando Ao final, Jeferson avarecursos do SUS. “Essa por- liou de forma positiva a taria permite uma força-taaudiência. “Três pessoas refa com várias Secretarias, subiram na tribuna para se usando estes recursos”, esmanifestar, e duas mudaram clareceu Jeferson. de opinião, entendendo que Ele informou que a Predá para fazer rodeios sem feitura publicou uma pormaus-tratos”, contou. taria no dia 6 de junho, que O projeto de lei depende institui ações de combate de parecer das comissões à infestação de escorpiões, permanentes da Casa, votacomo a conscientização dos ção pelo plenário e sanção cidadãos, limpeza de terrepelo prefeito. nos e bocas de lobo, vistoria em residências e aplicação de multas nos locais de Fale com o vereador maior incidência de escor3625-9507 / 9533 / 9590 pião. www.professorjeferson.com.br Rodeios Twitter: @vrjeferson Jeferson exibiu um vídeo Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br com trecho da audiência

Dia 1º de junho, a Prefeitura de Taubaté iniciou as operações da PPP (parceria público-privada) da limpeza urbana com o consórcio Eco Taubaté, que foi contratado para prestar serviço pelos próximos 30 anos. Apesar de ter enaltecido o início das atividades do consórcio, o vereador João Vidal (PSB) se preocupou em garantir a participação das cooperativas de recicláveis do município na PPP. Vidal promoveu reunião entre representantes de cooperativas de catadores e o secretário de Serviços Púbicos, Alexandre Magno, para tratar do assunto. “Com a vinda da PPP, os catadores receiam que o consórcio contrate funcionários para cuidar dos resíduos recicláveis. Essa reunião pôs fim nesse temor. Os catadores prestam um serviço gratuito à nossa cidade e terão prioridade na inserção da PPP.” “O consórcio não ficará responsável somente pela coleta, transbordo e destinação do lixo domiciliar, mas também pela varrição das ruas, limpeza de bocas de lobo, poda de árvores, capina, corte de grama, coleta de lâmpadas e pneus e melhorias nas praças públicas”, explicou o parlamentar.

Desde o início do mandato, Vidal acompanha e apoia o trabalho realizado pelas cooperativas de

Boletim legislativo 1014

recicláveis. “São agentes importantíssimos para garantirmos a sustentabilidade em Taubaté. Eles serão os protagonistas na separação dos resíduos recicláveis que a PPP vai coletar e vai levar até eles”, afirmou. “É importante demais, pois Taubaté gasta cerca de R$ 1 milhão por mês só para depositar o lixo no aterro de Tremembé. A gente pode conseguir fazer esse lixo virar riqueza. Já existem cidades trabalhando com o lixo orgânico para gerar energia elétrica e renda.

Ponto para os catadores e ponto para a sustentabilidade em Taubaté”, concluiu.

Vidal alertou sobre o aumento da produção de lixo no Brasil: de 2003 a 2014, a quantidade de resíduos produzidos cresceu 30%.

No mesmo período, a população subiu apenas 6%. “Isso representa um aumento cinco vezes maior da quantidade de lixo em relação à quantidade de pessoas que vivem no país.” “É um problema sério e grave. Lixo não se joga fora, lixo se joga dentro. O que a gente produz aqui fica aqui mesmo”, disse.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

6

Painel

Tribuna | Proposituras

Bilili recomenda instalação de semáforos em Taubaté

Joffre Neto apresenta demandas aos secretários, em debate da LDO O vereador Joffre Neto (PSB) participou das audiências em que se discutiu o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), uma espécie de prévia do orçamento de 2017, e apresentou questionamentos aos secretários, cobrando soluções que possam ser inseridas no projeto orçamentário, garantindo, assim, suas concretizações.

Na área de Serviços Públicos, o vereador contestou a limpeza urbana, apontando que a cidade está suja, com terrenos baldios e cheios de mato; disse que é necessário zerar a demanda de poda de árvores e notificar os proprietários dos imóveis abandonados.

Sobre a autuação daqueles que não muram, calçam ou limpam seus terrenos, afirmou: “Minha experiência diz que tem que ter educação e multa. Sem multa, parte da população tende a continuar os delitos. Apresentei emenda à legislação municipal que permite ao agente entrar na casa, considerado o interesse público.

A Prefeitura entra sem o trâmite inicial, a notificação, que emperra a ação do município”.

Quanto à área de Educação, ele observou que as ações de ensino integral não estão contidas no projeto, por isso, anunciou que irá apresentar emenda

7

à proposta. “O ensino em tempo integral é necessidade absoluta do governo, e o orçamento é mais do que uma peça contábil, é um planejamento.”

Com relação à Secretaria de Mobilidade, ele questionou a instalação de abrigos metálicos de ônibus ao custo de R$ 15 mil cada um, ao passo em que a FAC (Fábrica de Artefatos de Concreto) da Prefeitura pode construir estruturas de concreto por R$ 800.

“Não consigo entender por que a Prefeitura opta por abrigos de R$ 15 mil, sendo que há desvantagens ambientais. Tivemos relatos que a temperatura do abrigo metálico chega a 70º, isso é suficiente para queimar a perna de uma criança. Não entendemos essa opção da Prefeitura”, disse.

Notificação Joffre Neto solicitou à Prefeitura a notificação do proprietário do imóvel em construção na rua Padre Fischer, para que remova o entulho depositado na faixa destinada à construção de passeio público. “A legislação pune quem obstrui o passeio por entulhos.”

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

Google Street View

O vereador José de Angelis “Bilili” (PSDB) solicitou à Prefeitura de Taubaté a instalação de semáforos para veículos e pedestres no cruzamento da avenida Assis Chateaubriand com a rua Victoria Bassil, na altura do bairro Morada dos Nobres, além da pintura de uma faixa de pedestres.

“O local é de grande fluxo de veículos, e isso faz com que as pessoas que necessitam fazer a travessia não consigam realizá-la com segurança”, afirmou o vereador.

Bilili solicitou a instalação de semáforo também no cruzamento das ruas Trajano Dias Cardoso com a Armando de Moura, no Terra Nova.

Ele requereu ainda informações sobre o número de semáforos existentes na cidade e se a manutenção é feita pela Prefeitura ou por empresa privada.

Jardim Mourisco O parlamentar solicitou a manutenção do campo do Jardim Mourisco, pois houve o afundamento em grande parte da extensão, o que impossibilita o uso do local.

Ele afirmou que moradores da região utilizam o campo para lazer e prática de atividades físicas.

“O local é uma das poucas áreas de lazer da região, de extrema importância para a prática de esportes, inclusive afastando jovens da criminalidade”, ressaltou Bilili.

Zona azul Bilili solicitou à Prefeitura informações a respeito do contrato firmado entre o município e a empresa Expark, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo na cidade, a chamada zona azul.

Considerando o grande número de reclamações sobre a zona azul, Bilili solicitou a cópia do contrato e a relação dos funcionários contratados pela empresa.

“A prestação de serviços não está sendo adequada, deixando a desejar em vários aspectos”, afirmou o vereador.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

CÂmaRa mUNiCiPal De taUBatÉ 17.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Neneca: “Futebol amador de Taubaté é belíssimo”

Andreia Gonçalves defende regulamentação de bombeiro civil Vereadora em exercício, Andreia Gonçalves (SD) anunciou que irá assinar, junto a Diego Fonseca (PSDB), projeto de lei regulamentando a profissão do bombeiro civil em Taubaté.

Ela havia apresentado propositura sobre o tema, mas, ao tomar conhecimento de que já havia projeto semelhante na Casa, resolveu endossar a proposta mais antiga.

“Apresentei o projeto de lei na semana passada, visando atender a um pleito apresentado por bombeiros civis, inclusive, os que atuam com os bombeiros militares em Taubaté. Contudo, o vereador Diego Fonseca havia apresentado propositura no mesmo sentido. Então, conversamos e acordamos que assinaremos em conjunto esse projeto de lei, que visa atender às necessidades dos bombeiros civis na cidade.”

Segundo Andreia, a profissão foi regulamentada em 2009, por meio da Lei Federal 11.901. “Mas não bastou a regulamentação federal para que se dê visibilidade e oportunidades à classe. É preciso que leis municipais, assim como foi feito em outros municípios, inclusive em São Paulo, indiquem aos estabelecimentos onde é necessária a presença desses profissionais, para segurança da população”, explicou.

Boletim legislativo 1014

Na sessão do dia 13, Andreia se despediu dos colegas, após 30 dias em que ocupou o cargo em substituição a Luizinho da Farmácia (PROS). Além de comentar sobre o projeto dos bombeiros, ela destacou duas emendas parlamentares que conseguiu para Taubaté.

“Uma é de R$ 500 mil, para a reforma de dois Pamos (Postos de Atendimento Médico e Odontológico), nas Chácaras Reunidas Brasil e no Quiririm, e outra emenda destina R$ 500 mil para pavimentação no Parque Três Marias. Isso é resultado de mais de 12 anos de trabalho prestado na vida pública, de credibilidade e amizades construídas com esse trabalho prestado.”

“Acredito que essa é uma forma de demonstrar à população a que viemos na vida pública. Hoje, como última sessão que participo, quero deixar meu abraço e agradecimento aos colegas, principalmente, ao vereador Luizinho da Farmácia, por disponibilizar de maneira tão solícita a colaboração de sua equipe.”

Fale com a vereadora 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

vrluiz@camarataubate.sp.gov.br

O vereador Luiz Henrique tivo Renascer Vila São José, de Abreu “Neneca” (PDT) segundo Neneca, e agora pediu colaboração do pleuma obra será feita no local, nário para aprovação do para que a Escola de Samba projeto de lei nº 78/2016, Vila São José possa retomar de autoria do prefeito, que as atividades. concede contribuição de R$ Suplente 227 mil à Liga Municipal de Neneca parabenizou Futebol de Taubaté, como a vereadora em exercício apoio financeiro ao esporte Andreia Gonçalves (SD), amador. que assumiu o mandato por “Esta semana, tivemos a 30 dias em decorrência da segunda rodada, os campos licença de Luizinho da Farficaram cheios, é um espor- mácia (PROS). te muito prestigiado pelo Com o anúncio de que povo. Acredito que, na pró- dia 13 seria a última sessão xima semana, aprovemos a da parlamentar, Neneca subvenção de R$ 227 mil, destacou: “Quero parabenipara dar continuidade ao zar o trabalho da vereadora belíssimo futebol amador”, Andreia, foram 30 dias de exclamou o vereador. muito trabalho, e tive a feNeneca disse que a conlicidade de acompanhá-la tribuição Gabinete Neneca não atinge somente as modalidades adultas, mas também o infantil, juvenil e veterano.

“Vamos nos empenhar para que possamos muitas vezes, conversando, aprovar o quanto antes o articulando, atendendo à projeto, para que continue população. Parabéns, que prosperando nosso futebol Deus a abençoe, e você posamador.” sa retornar a esta Casa.”

Galpão Um galpão abandonado da Vila São José, ao lado da Fale com o vereador quadra poliesportiva Ar3625-9594 / 9595 / 9596 mando Gobbo, foi transfe- vereadorneneca@gmail.com rido para o Grêmio Recrea- Facebook: /vereadorneneca

8

Painel

Tribuna | Proposituras

Graça solicita recapeamento para três bairros

Veículos abandonados na Chácara Silvestre preocupam Noilton Ramos

A vereadora Maria das vida, influenciando tanto Graças Gonçalves Oliveira nos aspectos físicos quanto (PSD) solicitou à Prefeitura psicológicos das pessoas.” de Taubaté o recapeamento Ela afirmou que a prática das ruas do Jardim das Nade atividades físicas e de ções e do Conjunto Conslazer envolve todas as faixas troem, na Independência, etárias, incluindo as pessoas além da rua Victorio Naldi, com deficiência, estimulanno Novo Horizonte, consido a convivência social, a derando que é um pedido formação de gestores e lidedos moradores. ranças comunitárias, além “Essas ruas estão esbura- de fomentar a pesquisa e cadas, e os motoristas que a socialização do conhecicirculam por ali mento, “contri"Motoristas que precisam desviar buindo para que circulam por ali dos buracos, poo esporte e o lazer precisam desviar dos sejam tratados dendo até causar acidentes”, afirburacos, podendo como políticas mou. até causar acidentes” públicas e direito Ainda para de todos”. a rua do Novo Horizonte, A vereadora cobrou da Graça solicitou a troca de Prefeitura a instalação de lâmpadas, pois o local não equipamentos de lazer para tem iluminação, e a escuriadultos e crianças e sugeriu dão causa insegurança para a instalação de área de lazer as pessoas que ali transitam no bairro Flamboyant, onde à noite. o recurso não existe, e a A vereadora chamou instalação de parque infantil atenção ainda para um pro- no final da rua Francisca blema que tem preocupado de Freitas Cortez, no São moradores da rua Maria Gonçalo. Pediu, ainda, meInácia Gatti, no Residencial lhorias no campo de futebol Bardan. Eles querem que a do Jardim América, que Sabesp seja acionada para recebe semanalmente jogos verificar a tubulação na rua, do campeonato amador, e que está afundando. reforma na quadra de esLazer portes do Jardim Califórnia.

Graça solicitou a construção de área de lazer e urbanização na área verde Fale com a vereadora em frente à Base Militar 3625-9516 / 9541 / 9584 no bairro Esplanada Santa www.vereadoragraca.com.br Terezinha. “A área de lazer Twitter: @vrgraca exerce importância funFacebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br damental na qualidade de

Carros abandonados e enA semana acontece de 24 a tulhos na calçada lateral da 30 de junho, com uma ação rua Marinalva Monteiro, especial no dia 29, quando na Chácara Silvestre, lea doação poderá ser feita no varam o vereador Noilton anexo da Biociência da UniRamos (PPS) a apresentar tau (ao lado da Câmara). requerimento à Prefeitura Outra ação que aconde Taubaté, cobrando provi- tecerá durante a Semana dências.

Marcela Nogarotto é o Além da poluição visual, passeio ciclístico no dia 26, a situação de abandono domingo, com início às 9h propicia o acúmulo de água, na praça Santa Terezinha. A acarretando problemas à iniciativa partiu de Noilton saúde pública, conforme o Ramos e foi aprovada pelo vereador. “Os pedestres são plenário, convertida na Lei obrigados a andar na rua, nº 4.927, de 7 de novembro pois na calçada é impossíde 2014. vel transitar. A rua é uma Marcela Nogarotto morladeira, e fica ainda mais reu aos 25 anos de idade, perigoso para os alunos que enquanto andava de bicifrequentam a cleta na rodovia Os pedestres são escola Professora Presidente Dutra. obrigados a andar na Ela foi atropelada Celina Monteiro de Castro”, acres- rua, pois na calçada é numa quarta-feicentou Noilton. impossível transitar ra, 25 de junho.

Pavimentação Após o acidente, Após pedidos do moraos familiares iniciaram uma dores, o vereador Noilton campanha nas redes sociais Ramos solicitou à Prefeitura para incentivar a doação de de Taubaté a pavimentação sangue para Marcela, que da rua Muriqui, nas Cháestava em estado crítico. Ela caras Ingrid. Ele esteve no ficou internada até a noite local e constatou a necessido dia 28, quando morreu, dade do serviço. apesar da mobilização e da Sangue Bom adesão da população, em Na estação mais fria do especial de jovens esportisano, os bancos de sangue tas de Taubaté e municípios costumam intensificar as vizinhos. campanhas para aumentar seus estoques. A essa ação é somada a “Semana Sangue Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 Bom Marcela Nogarotto”, professordouglascarbonne@yahoo. / 9531 / 9574 iniciativa de Noilton Ramos 3625-9509 com.br noiltonramos@gmail.com que busca incentivar a doa- Facebook: /carbonne.carbonne /noiltonsilvestreramos.

WhatsApp: (12) 99712-8071 ramos ção voluntária de sangue.

9

CÂmaRa mUNiCiPal De taUBatÉ 17.junho.2016

Painel

Tribuna | Proposituras

Nunes Coelho anuncia voto favorável à expansão urbana sul

Ao justificar seu voto sobre o projeto de lei complementar 29/2015, que regulariza a expansão urbana sul em Taubaté, o vereador Nunes Coelho (PRB) declarou que buscou, na Prefeitura, as informações que não constavam no projeto, cuja ausência havia sido identificada pelo relator da Comissão de Obras, Diego Fonseca (PSDB).

O projeto de lei tem autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça – restam ainda análises das Comissões de Finanças e de Obras, para que a propositura seja submetida à votação no plenário.

“O relator do projeto, vereador Diego, fez apontamentos de grande importância, preservando sua responsabilidade, e mediante essas informações exarou parecer contrário, apontando inúmeros questionamentos. Visando resguardar problemas futuros, solicitei esclarecimentos do Executivo acerca das questões apontadas, e, a meu ver, todas elucidadas”, anunciou Nunes.

Em seguida, ele declarou o voto favorável ao projeto.

“Quando o projeto chegou para a Comissão de Obras, o vereador Diego apontou as irregularidades. Da maneira que estava, não tinha como dar o voto,

Boletim legislativo 1014

Paulo Miranda: "A favor da Guarda armada, mas com treinamento" mas o prefeito enviou as respostas, foram dez páginas, atendendo, assim, aos questionamentos apontados por Diego. Mediante essas informações, dei meu voto favorável à tramitação do projeto, para sanar qualquer dúvida.”

Jardim Maria Augusta Nunes Coelho cobrou recapeamento e reparo da rua João Francisco da Gama, no Jardim Maria Augusta.

Segundo o vereador, o asfalto está com buracos e, em alguns pontos, afundando.

Além disso, muitas casas têm apresentado rachaduras, o que levou os moradores a acreditar que ambas as situações têm sido causadas pelo tráfego de veículos pesados no local.

“Há necessidade de verificação, pela Defesa Civil, com respeito à segurança desses munícipes. Se as rachaduras aumentarem, aumenta o risco de acidentes aos moradores. Há necessidade de verificação, também, pela Secretaria de Mobilidade Urbana, sobre a continuação ou não do tráfego de caminhões pela rua”, afirmou Nunes.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

O vereador Paulo Miranda (PP) comemorou a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal. “Com certeza, é um marco histórico, isso já vem sendo esperado há algum tempo, pois a falta de regulamentação trazia intranquilidade aos trabalhadores da Guarda Municipal”, analisou.

Segundo Paulo Miranda, muitos dos guardas municipais procuraram tanto ele quanto outros vereadores para debater o projeto de lei, que foi aprovado no dia 6 e aguarda sanção do prefeito.

“Depende do prefeito sancionar a lei, para trazer tranquilidade aos guardas.

Sinceramente, não sei o que ele vai fazer, se vai sancionar com a retirada do termo ‘desarmada’ do projeto de lei, mas minha posição é uma só: sou a favor da Guarda armada, logicamente, com todo o treinamento, todos os requisitos que deve haver. Não é só comprar uma arma e entregá-la na mão de qualquer guarda”, explicou o vereador.

“A guarda armada é um auxílio à Polícia Militar, e o armamento vai trazer tranquilidade aos guardas durante o trabalho. Enquanto eles dão segurança têm sua própria segurança”, afirmou.

De acordo com o ve-

reador, caberá à próxima legislatura trabalhar para que a Guarda seja, de fato, armada. “Assim, eles poderão trazer tranquilidade para Taubaté”, apostou o parlamentar.

Com relação às estatísticas criminais, que apontam aumento da violência em Taubaté, Paulo Miranda disse que o crime de homicídio é difícil de prevenir.

“Está dentro da cabeça do ser humano, não tem como a Polícia identificar. Temos o exemplo de Orlando (EUA), a tragédia que aconteceu na madrugada de sábado num país de primeiro mundo. O rapaz entrou numa boate, com um fuzil e uma pistola... É muito difícil de prevenir esse crime", analisou.

Manutenção A pedido de Paulo Miranda, a Prefeitura inclui na programação da Secretaria de Obras a revitalização do pavimento da rua Emma Gadioli Vaquelli, no Quiririm, e da Secretaria de Serviços Públicos, a instalação de braços de iluminação nas travessas Benedicto Philadelpho e São João Bosco, no bairro Cidade de Deus.

Fale com o vereador 3625-9603 / 9604 / 9605 vrpaulomiranda@camarataubate. sp.gov.br

10

Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Pollyana Gama aponta omissão na reforma da rodoviária nova

1.185 Pessoas alcançadas

camarataubate A vereadora Pollyana Gama (PPS) avaliou como omissão o que a Prefeitura tem feito no Terminal Rodoviário, a chamada rodoviária nova, quanto ao restauro da estrutura do telhado, que desabou em fevereiro de 2015.

“A questão da rodoviária foi apontada insistentemente pelo colega Noilton Ramos (PPS), é notícia de jornal, e o que temos é o adiamento. Não dá para deixar para depois! Quantas pessoas transitam pelo local? A gente precisa tomar providências. São doses homeopáticas, que não resolvem.”

“Agora, a Prefeitura diz que vai mudar a estratégia.

Há estudo para isso? Qual o parecer técnico a respeito?

Olho para o patrimônio que temos na Unitau, cursos de Engenharia e Arquitetura, tanta informação que poderia ser oferecida em parceria, mas não se faz. Se fosse numa cidade pequena, desprovida de profissionais, a gente poderia entender a dificuldade para se estabelecer um diagnóstico e resolver o problema, mas, em uma cidade como Taubaté, com as universidades que temos, profissional não falta, falta gestão que estabeleça prioridades.”

Pollyana lembrou que o prefeito está com o mandato cassado, e governa com di-

11

Vereadores aprovaram requerimento de Salvador Soares que pede informações ao prefeito sobre a revisão geral anual dos salários do funcionalismo pactuada com o Sindicato.

ficuldades, mas a população “merece ter atendimento com dignidade”, segundo ela. “É vergonhoso o estado da rodoviária, a porta de entrada de nossa cidade. Não é só uma questão estética.

Quem chega ali tem a sensação de que ninguém toma conta da cidade, e isso fere a Câmara, porque o poder público é o Executivo, mas também o Legislativo.”

“Por mais que a gente cobre do prefeito uma atitude eficiente, infelizmente, parecer que o gestor não tem estrutura. Ele opta por adquirir prédios por milhões, que permanecem fechados, e não há ações positivas em um local por onde transitam milhões de pessoas.

Pelo contrário, há uma série de ações negativas. As ações previstas são adiadas, e isso é falha de gestão e ausência.”

Pollyana avaliou a situação da rodoviária em duas vertentes: “A do munícipe, que paga impostos e merece um serviço melhor, mas também aqueles que chegam e veem aquilo, um extrato do que é a administração de Taubaté.”

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

www.professorapollyana.blogspot.com

tvctaubate

Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Alexandre Villela diz água suja da Sabesp é caso de saúde pública http://zip.net/bvtngt Solenidade - Dia municipal do diálogo inter-religioso - 15/06/2016 http://youtu.be/rKGj__je_Wk

50 Visualizações | Agenda legislativa | 20 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

21 | Terça

16h30 Audiência: taxistas

22 | Quarta 10h Audiência: Conselho Tutelar 19h Audiência: Sistema Municipal de Cultura 23 | Quinta 20h Título de cidadania Luiz Carlos Valeretto

24 | Sexta

20h Título de cidadania Thais Cunzolo

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

mesa 2016 PResiDeNte: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º viCe-PResiDeNte: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aleXaNDRe villela silva (PtB), Diego FoNseCa NasCimeNto (PsDB), JeFeRsoN CamPos (Pv), Gerência de Comunicação JoÃo maRCos PeReiRa viDal (PsB), JoaQUim geReNte De ComUNiCaÇÃo: Miguel Kater maRCeliNo JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDalCio Assessoria de Imprensa NUNes CoelHo (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgelis assessoR De imPReNsa: Luiz Carlos Batista (PsDB), lUiZ goNZaga soaRes (PRos), lUiZ RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln HeNRiQUe CoUto De aBReU (PDt), maRia Das Santiago gRaÇas goNÇalves oliveiRa (PsD), maRia goestagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia OliRete saNtos De toleDo (Dem), PollYaNa FÁtima veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- gama saNtos (PPs), salvaDoR soaRes De melo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e veRa lUCia saNtos saBa (PmB)

CÂmaRa mUNiCiPal De taUBatÉ 17.junho.2016

Atos oficiais Sessão 200ª SESSÃO ORDINÁRIA 20/6/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Andreia Gonçalves, Solidariedade Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Tribuna Livre Orador: Fernando Borges Correia Filho Assunto: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Homenagens Entrega de Moções de Aplausos: - aos alunos Wesley Davi Oliveira, Jason Felipe Alvarenga e a Professora Enilda da Silva Morais, da escola estadual Newton Câmara Leal Barros, pela conquista na 3ª Feira de Ciências das Escolas Estaduais de São Paulo (Feceesp).

- ao Professor Leandro Barros, pela criação da página no Facebook “Dicas de Geografia”.

- a Ismael Guimarães Silva, servidor desta Câmara Municipal, pelo lançamento do livro “O papel da proporcionalidade na jurisdição constitucional” na cidade de Saarbrücken, República da Alemanha.

Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

1º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1160/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que informe a destinação dos Servidores Públicos Municipais excedentes após a Parceria Público Privada celebrada com o Consórcio Eco Taubaté Ambiental S/A. 2ª) Discussão e votação única do Requerimento nº 1191/2016, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determina ao Centro de Controle de Zoonoses que encaminhe os animais às feiras de adoção que ocorrem aos finais de sema-

Boletim Legislativo 1014

na na cidade de Taubaté.

3º) Discussão e votação única da Moção nº 1/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos, de repúdio ao Hospital São Lucas, Hospital Regional e Hospital Universitário pelos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de lixo hospitalar em Taubaté.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Município de Taubaté, e dá outras providências.

ITEM 2 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 140 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 3 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

– Há 46 emendas.

ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama e do Vereador Douglas Carbonne, que altera o Decreto Legislativo nº 253, de 9 de abril de 2008, para estabelecer novos critérios de apresentação dos trabalhos e dá outras providências (Diploma Educador Taubateano do Ano).

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 29/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga as Leis Complementares nºs 293, de 5 de julho de 2012, e 300, de 7 de novembro de 2012; revoga, altera e regulamenta a Lei Complementar nº 333, de 27 de dezembro de 2013, que estabelecem área de expansão urbana no Município de Taubaté e dá outras providências.

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica.

– Há uma emenda.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 145/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação aos Capítulos II e III da Lei nº 4.629, de 30 de março de 2012 (institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura).

– Há três emendas.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social instituído pela Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014 e altera a Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 254/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera a Lei nº 4.004, de 14 de dezembro de 2006, conforme específica (empréstimo consignado).

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais situados no Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

EXPLICAÇÃO PESSOAL Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB

12

Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Plenário Jaurés Guisard, 17 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

LDO AUDIÊNCIA DIA 2 DE JUNHO ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 Às 9h20 do dia 02 de junho de 2016, sob a presidência da Vereadora Pollyana Gama, teve início a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2017. A presidente convidou as autoridades para compor a mesa dos trabalhos, a saber: Sra. Tatiana Morais, Analista Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté – CMT; Diogo Antonio de Toledo Derrico, Chefe de Divisão Financeira do IPMT; Prof. Francisco de Assis Coelho, Assessor de Finanças da Universidade de Taubaté – Unitau; Prof. Dr. Luiz Carlos Laureano da Rosa, Diretor Tesoureiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau – Fapeti – e representando o Prof. Dr. Eduvaldo Marques, Presidente da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau - Funcabes; Sra. Maria Antonia Cristina Carvalho, contadora da Fundação Universitária de Taubaté – FUST; Prof. Dr. José Felício G. Murade, diretor-presidente da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau – Funac.

A presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Para iniciar as explanações, a presidente convidou a Senhora Tatiana Morais para usar da palavra. Ela expôs os números constantes do projeto de lei referentes à Câmara Municipal e falou sobre projetos que estão previstos para o próximo ano.

Pelo IPMT, usou da palavra o senhor Diogo Antonio de Toledo Derrico. Assim como Tatiana, Diogo explicitou os números conforme constam do projeto da LDO. Deu ênfase na análise das receitas e despesas e suas proporções em relação à receita e despesa total. Falou também sobre a intenção reformar a atual sede

13

do Instituto e de investir em um novo prédio.

Pela Unitau, o Professor Francisco de Assis Coelho cumprimentou todos os presentes e aos que assistiam aos trabalhos pela TV. Explicou sobre o que é a LDO e apresentou números da receita prevista e da despesa fixada. Detalhou os gastos presentes no projeto de lei em unidade orçamentária, programas, projetos e categorias. Na apresentação, também comparou o orçamento da LDO 2017 com os da LDO 2016. Encerrou apresentando um quadro resumo das transferências da Unitau para as fundações.

O Professor Luiz Carlos Laureano, representando o presidente da Funcabes, apresentou a Fundação e leu os números presentes na peça do projeto de LDO. Por fim, detalhou onde serão empenhados os recursos e sua fonte.

O Senhor Luiz Carlos Laureano continuou na tribuna para falar pela FAPETI. Assim como fez com a Funcabes, apresentou a FAPETI. Em seguida, falou da dificuldade de fazer uma projeção e estimativa dos gastos por trabalhar com projetos. Leu os números e disse que tanto as receitas quanto as despesas vão ser maiores que o previsto para a LDO vigente.

Pela Fust, usou da palavra a Senhora Maria Antonia Cristina Carvalho. Ela referiu-se aos números presentes no projeto de lei a respeito da instituição que representa. Deu ênfase nos programas governamentais. Ao ser questionada pela vereadora Pollyana a respeito de como ficaria o gasto de pessoal em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, Maria respondeu que o percentual pode ser revisto com o departamento pessoal.

Pela Funac, fez uso da palavra o Prof. Felício. Ele resumiu os objetivos da instituição. Fez referência aos números da receita e da despesa constantes no projeto de lei. Apresentou os projetos e atividades previstos e disse que os recursos serão provenientes da Unitau. Questionado pela vereadora Pollyana, Felício disse que o projeto da Ópera será mantido. Após outra pergunta da vereadora Pollyana, ele disse que o Projeto do Centro Gastronômico não está contemplado na apresentação pois ainda está em definição de projetos e custos.

Encerradas as explanações, o presidente da audiência abriu a palavra aos presentes, porém ninguém quis falar.

Para registro, foram consignadas ainda as seguintes presenças à audiência: vereador Salvador Soares; representando a vereadora Vera Saba, a assessora Andréa de Souza; representando a vereadora Gorete, a assessora Katia Aparecida Silva

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

Campos; representando o vereador Bilili, o assessor Lucas Carneiro Carvalho; representando a vereadora Graça, a assessora Alaide Galvão.

Antes de encerrar, a vereadora agradeceu a presença dos representantes das instituições e perguntou ao Pellogia sobre a parceria da prefeitura e da Fust, diante de problemas apontados pelo TCE à Unitau.

Ele respondeu que chegando os apontamentos do Tribunal de Contas do Estados referentes aos contratos, a Universidade de Taubaté adotará as providências junto a procuradoria jurídica.

Não havendo mais nenhum inscrito para fazer perguntas ou observações, nem mais nada a deliberar, a presidente declarou encerrada a audiência.

Vereadora Pollyana Gama Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e da audiência AUDIÊNCIA DIA 7 DE JUNHO ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017. Às 9h30 do dia 7 de junho de 2016, sob a presidência da Vereadora Pollyana Gama, teve início no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Taubaté a segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2017.

Estavam presentes e compuseram a Mesa dos trabalhos a Sra. Odila Sanches, Secretária de Administração e Finanças; o Sr. João Bibiano Silva, Secretário de Obras; o Sr. Alexandre Magno, Secretário de Serviços Públicos; Luiz Guilherme Perez, Diretor de Mobilidade Urbana da Secretaria de Mobilidade Urbana; o Dr. Jean Soldi, Secretário de Negócios Jurídicos; o Sr. Eng. Marcel Wada, Secretário de Meio Ambiente; a Sra. Claudia Regina Ribeiro Passarelli, representando a Secretaria de Planejamento; e a Sra. Profª Pétala Lacerda, Diretora da Secretaria de Educação.

A vereadora Pollyana registrou a presença do vereador Joffre Neto e dos assessores parlamentares Hédipo Braga, representando a vereadora Gorete; Bruno Vallilo Salles, representando a vereadora Vera Saba; e Alaíde Galvão, representando a vereadora Graça.

A presidente anunciou as regras da audiência.

A Sra. Odila foi convidada a usar da palavra.

Odila falou de uma maneira geral. Disse

Boletim Legislativo 1014

que a LDO será em consonância com a LRF e explicou que a LDO é um elo entre o PPA e a LOA. Definiu conceitos de orçamento. Ela apresentou a estimativa de receita e discriminou as fontes dos recursos. Destacou que as transferências correntes é a maior fonte (63%). Em seguida, apresentou as despesas fixadas.

Após Odila, a arquiteta Claudia Regina Ribeiro Passarelli, representando a secretária de Planejamento, a arquiteta Débora Andrade Pereira, fez uso da palavra. Leu na apresentação os investimentos e os gastos previstos na LDO 2017. Discriminou as despesas fixadas.

Em seguida, pela Secretaria de Obras Públicas, o engenheiro João Bibiano apresentou os valores constantes na peça da LDO. Explicou que essa Secretaria é quem executa as obras de outras pastas e por isso o valor elevado em despesa de pessoal e encargos. Ele falou também sobre as ações e trabalhos a serem executados pela Pasta.

Alexandre Magno falou pela Secretaria de Serviços Públicos. Leu as despesas fixadas na LDO. Apresentou os investimentos previstos, como Construção, ampliação e reforma do mercado municipal e do prédio administrativo da Secretaria.

Mostrou os custos previstos de algumas ações, como limpeza urbana e saneamento. Sobre iluminação pública, disse que os pontos escuros em Taubaté devem zerar pelos investimentos de 2016 e 2017. A Secretaria deve ainda investir em um crematório.

O vereador Joffre Neto usou a palavra e criticou o horário da audiência. Ele disse que é um retrocesso, pois o horário não possibilita a presença de munícipes. Depois, o vereador pediu que o secretário expusesse mais sobre a Parceria Público Privada e que fizesse uma análise qualitativa. Alexandre falou que a Parceria é uma quebra de paradigmas e que, com ela, a Prefeitura deixou de gerir 8 ou 9 contratos. Segundo ele, isso é um avanço e facilita muito a tarefa da Secretaria, além de melhorar o serviço prestado para a população. Alexandre enumerou alguns benefícios da PPP. Joffre também perguntou sobre a sujeira na cidade, a demanda do aterro sanitário, os pedidos de poda de árvore por parte dos munícipes e as notificações aos proprietários de terrenos baldios. O secretário disse que a Secretaria tem hoje quatro equipes realizando as podas de árvore e que ainda existe cerca 1700 podas em pendência.

Ele tem a expectativa de zerar em esse serviço em setembro ou outubro. Em relação ao aterro, Alexandre disse que é inviável reativá-lo devido ao custo.

Boletim Legislativo 1014

Para ele, a ideia seria, dentro da parceria público privado, fazer um trabalho de redução de massas. Por último, sobre a fiscalização de terrenos, Alexandre Magno esclareceu que o quadro de fiscais da Prefeitura é muito pequeno, mas com a implantação da PPP será possível destinar alguns servidores para incorporar o quadro de fiscalização e postura da Prefeitura.

Com a palavra, representando a Secretária de Educação, a professora Pétala Lacerda. Ela apresentou os seis programas para os quais serão destinados o orçamento de R$ 349 milhões da Pasta.

A vereadora Pollyana perguntou se na LDO está previsto as bolsas de estudo e o plano de carreiras dos profissionais da educação. A secretária Odila respondeu que sim. Pollyana também perguntou o posicionamento da Prefeitura sobre a situação apontada pelo TCE no contrato Unitau/Fust e se o trabalho feito poderia ser interrompido, principalmente no que se refere ao período integral. Pétala respondeu que as pessoas não precisam se preocupar com isso, pois os serviços vão continuar.

Assim como a presidente da Audiência, o vereador Joffre Neto questionou sobre o ensino integral. Ele disse que não encontrou em nenhum lugar a palavra “ensino integral” durante a apresentação. Pétala afirmou que o ensino integral está englobado pelo ensino fundamental, mas que esse detalhamento pode ser feito. Joffre prometeu fazer uma emenda para orientar o orçamento a ter um detalhamento do ensino integral. O vereador pediu para a diretora de Educação identificasse os três principais desafios da Pasta. Pétala respondeu que seria o atendimento do berçário, que ainda faltam 1000 vagas para a demanda atual e o ensino integral.

O terceiro desafio foi sugerido pela presidente diante da ausência de uma resposta por parte da representante da área: a reestruturação administrativa da Secretaria de Educação. Odila completou que os principais investimentos na área são a construção e reforma de prédios do ensino fundamental, a reforma e cobertura de quadras dentro das escolas e a execução de obras no ensino infantil.

O vereador Carlos Peixoto também usou a palavra para pedir que haja um detalhamento maior no orçamento. Segundo ele, isso é necessário para se ter uma segurança nos trabalhos da Educação para o próximo ano, pois não sabemos quem será o próximo prefeito.

A presidente esclareceu que políticas públicas como a oferta de ensino integral constituem ações previstas no PNE e no

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

PME, em trâmite nesta Casa. Dessa forma, segundo Pollyana, a LDO deve estar atenta a essas questões.

Pela Secretaria do Meio Ambiente, o engenheiro Marcel Wada cumprimentou a todos e leu os números presentes na apresentação. Informou que a maior verba da Secretaria está destinada ao programa “Recursos Naturais e Meio Ambiente”, com a ação “Desenvolvimento Ambiental do Município”. Ele ainda destacou que no último dia 2 de junho, a Prefeitura de Taubaté conseguiu ter o projeto aprovado no Comitê de Bacias Hidrográficas, tendo, com isso, a previsão de um orçamento de aproximadamente R$ 342 mil provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, quantia três vezes maior que deste ano para projetos e programas ambientais.

O vereador Joffre perguntou os detalhes dos recursos disponibilizados para as desapropriações. Segundo o parlamentar, o montante é muito pouco e não conseguiria desapropriar nenhum terreno de grande proporção. Marcel respondeu que o valor é apenas uma previsão caso precise desapropriar alguma área.

Já o vereador Carlos Peixoto questionou a implantação da crotalária e citronela no combate a dengue. O engenheiro disse que estudos mostram que as plantas não têm eficácia comprovada e que o uso delas pode dar uma falsa sensação de segurança, mas disse que a Secretaria deverá associar outros tipos de ações para combater a dengue.

Luiz Guilherme Perez, da Secretaria de Mobilidade Urbana, disse quais são os trabalhos da Secretaria. Falou que as despesas estão divididas em dois programas e discriminou os gastos, além de ler o que estava na apresentação.

O vereador Joffre Neto perguntou o que concretamente da Secretaria vai ser feito. Ele também criticou a população que descumpre a lei sobre as calçadas e disse que há abrigos de ônibus que não estão de acordo a legislação. O engenheiro disse que recentemente foi publicado o Decreto de Calçada Segura, que imóveis estão sendo fiscalizados e que estão providenciando as notificações aos proprietários. Luiz Guilherme falou ainda que será feita uma licitação para reconstruir todas as calçadas de nove das principais ruas da região central e que futuramente poderá ser implantada uma rede elétrica subterrânea. Joffre perguntou quantos pontos de ônibus e abrigos existem em Taubaté e quantos vão ser instalados no próximo ano. O engenheiro explicou que estão realizando uma força tarefa para identificar todos os pontos da cidade e

14

que há cerca de 200 pontos principais.

Falou ainda que 50 abrigos já foram instalados pela empresa ABC e tem previsão de mais 100. O vereador ainda criticou a escolha da Prefeitura pelos abrigos de metal em vez dos de concreto.

O vereador Rodrigo Luis Silva questionou se o município de Taubaté foi indenizado com apenas 50 abrigos de ônibus por uma área de 23 mil m² doada ilegalmente para a empresa ABC Transportes. Após ter a confirmação, o vereador perguntou sobre o levantamento do valor da indenização. O secretário de Assuntos Jurídicos disse que a Prefeitura fez um levantamento e uma avaliação à época da doação e posteriormente uma atualização desse valor para chegar no valor de aproximadamente R$ 300 mil. Digão rebateu dizendo que esse acordo não contempla o Município.

O vereador Douglas Carbonne questionou sobre a abertura de crédito de subsídio da concessionária de transporte público. O secretario de assuntos jurídicos disse que a lei federal que regulamenta o subsídio permite que haja uma possibilidade de se aplicar a tarifa pública e a tarifa técnica. Segundo ele, o município arca com a técnica.

Joffre Neto criticou o acordo dos 50 abrigos e perguntou se a prefeitura não poderia contestar isso. Sobre a tarifa pública e a tarifa técnica, ele falou que a empresa mentiu durante anos dos gastos por passageiro e afirmou que há anos a empresa rouba.

O vereador Digão pediu um aparte e disse que irá formular um requerimento pedindo todos os processos de avaliação de 2013 até os dias de hoje, além de todos os acordos judiciais que foram feitos.

O vereador Diego Fonseca também contestou o acordo e acredita que possa ser feita uma reavaliação da área. O secretário respondeu englobadamente as dúvidas dos vereadores e disse que pode enviar à câmara os documentos pertinentes que serão pedidos, que o acordo foi feito com o Ministério Público e não com a Prefeitura e que acha difícil fazer algo sobre esse acordo, pois já foi homologado pela Justiça.

Encerraram-se as explanações dos representantes da prefeitura e mais nenhum vereador quis utilizar a palavra.

Não houve nenhum munícipe inscrito para se manifestar.

Pollyana anunciou os vereadores Joffre Neto, Noilton Ramos, Carlos Peixoto, Alexandre Vilela, Rodrigo Luis Silva, Douglas Carbonne e Diego Fonseca, que estiveram presentes durante a audiência, e agradeceu a todos.

15

Nada mais havendo a tratar, a presidente encerrou a segunda Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, agradeceu aos presentes, aos internautas e aos telespectadores e anunciou que a terceira audiência da LDO ocorrerá ainda nesta segunda, às 14h30.

Vereadora Pollyana Gama Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento AUDIÊNCIA DIA 15 DE JUNHO ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017. Às 14h50 do dia 15 de junho de 2016, no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Taubaté, sob a presidência da Vereadora Pollyana Gama, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taubaté, teve início a terceira audiência pública sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do município de Taubaté para 2017.

Para compor a Mesa, foram convidados a Sra. Odila Sanches, representando a Secretaria de Administração e Finanças; o Sr. Cláudio Teixeira Brazão, representando a Secretaria de Esportes; o Sr. Gutemberg Ramos, gerente do Gein para representar a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Sra. Lilian Duarte de Souza Paula, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social; Sr. Marcus Ortiz Querido, representando a Secretaria de Segurança Pública; Sra. Marta Serra, representando a Secretaria de Turismo e Cultura; Sr. Glauco Henrique Marini, representando a Secretaria de Saúde; e o Dr. Jean Soldi, representando a Secretaria de Negócios Jurídicos.

Foram anunciados os vereadores presentes (Rodrigo Luis Silva, Joffre Neto, Douglas Carbonne e João Vidal) e os nomes dos assessores que representaram os ausentes: Alaíde Galvão (Vereadora Graça), Milton Shoichi Fujihara (Vereadora Gorete) e Bruno Salles (Vereadora Vera Saba).

Em seguida, a presidente anunciou e confirmou as regras da audiência, conforme previamente publicadas.

Foi aberta a palavra para a Sra. Odila.

Odila disse que dispensava maiores apresentações, pois a atual audiência se tratava da segunda fase dos trabalhos de exposição do projeto de LDO por parte da Prefeitura.

Em seguida, foi chamado o representan-

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

te da Secretaria de Esportes, o Sr. Claudio Brazão. Claudio apresentou os números constantes do projeto. Destacou o gasto com pessoal e encargos. Informou que este ano teve concurso público para a contratação de profissionais para aumentar o número de projetos realizados pela Pasta. Disse também que o alto valor reservado para água e luz é devido a 20 ginásios municipais, aos campos da CTI e a outros próprios municipais.

Após a explanação do secretário, a vereadora Pollyana Gama leu as sugestões apresentadas pelo Panathlon Club de Taubaté (cópia em anexo). Após a leitura, a presidente perguntou sobre as verbas destinadas às bolsas de pós-graduação para os servidores da Secretaria de Esportes e lhe foi respondido que atualmente não tem ninguém que possua, mas há previsão para que três professores comecem a receber. Pollyana também perguntou sobre as despesas previstas para obras. Cláudio Brazão respondeu que o valor presente na LDO deve ser disponibilizado para a construção de uma piscina no Complexo Esportivo do CTI, que atenderia mais dois mil alunos, e para pequenas manutenções. Em relação à sugestão enviada pelo Panathlon, o secretário respondeu que não há um dotação específica para esse tipo de evento sugerido (competições escolares), mas há uma parte dos recursos que será destinado para essas competições.

O vereador Joffre Neto pediu que o secretário detalhasse melhor as ações “Liga de Futebol” e “Esporte de Alto Rendimento”.

Cláudio Brazão respondeu que o valor destinado para a Liga de Futebol é todo para gastos com os árbitros das milhares de partidas que ocorrem durante o ano.

Sobre o alto rendimento, ele disse que a prefeitura disponibiliza cerca de 430 bolsas, que variam de R$ 100 a R$ 12 mil, para atletas. Cláudio também disse a importância de investir nesse segmento.

Pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, falou o Sr. Gutemberg. Ele leu os números presentes na LDO e explicou as ações previstas.

O vereador Joffre Neto perguntou como estão as obras de recuperação asfáltica e de pavimento dos distritos industriais.

Gutemberg respondeu que as obras do Una I e Una II já estão concluídas, restando apenas Piracangagua. Sobre o Parque Tecnológico, o secretário informou que será inaugurado no dia 28 de junho e está localizado no Una I. A vereadora Pollyana questionou se dentro do programa de “Desenvolvimento e Inovação” há outras ações além do arranjo produtivo local. Gutemberg disse que

Boletim Legislativo 1014

não está detalhado na peça orçamentária, mas que existem outras ações. Pollyana pediu um detalhamento com relação à descrição da ação bem como de outros setores da Pasta, como indústria e comércio. O diretor de Saúde, Glauco Marini, apresentou a proposta da LDO 2017 pela Secretaria de Saúde. Ele disse que a Pasta tem um orçamento previsto de R$ 205 milhões e distribuído em cinco programas. Ele detalhou os programas e as respectivas ações contidos na apresentação.

A presidente Pollyana perguntou sobre a verba de R$ 60 mil destinado ao leite materno, sobre o treinamento, bolsa auxílio aos servidores da Saúde e sobre a unificação e sistematização dos prontuários dos munícipes. Glauco disse que vai ser aberto um edital de chamamento público para suprir a necessidade da Casa da Criança. Sobre a capacitação, ele informou que poderá ser qualquer treinamento que julgar necessário para as atividades da Secretaria. Em relação às bolsas, o diretor falou que são para graduação e pós-graduação. Ele ainda disse que a Pasta tem o sonho de unificar todos os prontuários de saúde para dar celeridade no atendimento.

Já Joffre, questionou o diretor sobre o não envio a tempo do orçamento da Pasta ao Conselho Municipal de Saúde. Glauco respondeu que o episódio narrado foi um lapso que ocorreu e que irão tomar todas as providências para que isso não aconteça mais. O vereador ainda perguntou qual a perspectiva de se ter um hospital municipal em Taubaté e quais os três grandes desafios da Secretaria de Saúde.

Glauco disse que as vagas de internação é um problema presente em todo o Brasil e que estão em um processo de passar o Pronto Socorro Municipal para o Hospital Universitário. Joffre Neto pediu a construção do hospital municipal. Por fim, o representante da Prefeitura falou que os maiores desafios seriam a criação de um hospital municipal, a informatização do sistema de saúde e o atendimento humanizado.

Lilian de Souza Paula, representando a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, fez o uso da palavra na sequência.

Ela falou sobre os programas e ações previstos na LDO. Pollyana pediu que as ações fossem mais bem detalhadas na LDO. Em relação ao sistema informatizado de gestão da assistência social, Lilian disse que o sistema está em fase de implementação e que por enquanto os únicos que utilizam são os técnicos da Assistência.

Joffre indagou em que ponto está a execução da emenda de autoria dele de R$

Boletim Legislativo 1014

270 mil reais para destinar a entidades sociais. Ele ainda perguntou sobre a quantidade de famílias atendidas com cestas básicas. Sobre a emenda, a secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, respondeu que a Prefeitura faz análises técnicas nas emendas que chegam e que na próxima semana, essa análise deve terminar. Em seguida, Lilian disse que a Prefeitura de Taubaté doa cerca de 6300 cestas básicas, divididas entre servidores municipais e famílias de baixa renda. Cada cesta custa em torno de R$ 80. Por último, o vereador perguntou sobre a abordagem das pessoas em situação de rua. Lilian explicou como faz o procedimento. Disse que a Secretária faz um atendimento individualizado, porém sem internação compulsória.

Na sequência, falou o Sr. Marcus Ortiz, da Secretaria de Segurança. Apresentou resumidamente os números da LDO 2017 mostrando as ações e os investimentos previstos.

Pollyana Gama pediu o detalhamento da reforma do 2º DP. Marcus falou que será uma reforma simples, apenas para melhorar as condições de trabalho dos funcionários.

Joffre Neto perguntou sobre a atividade delegada. Marcus respondeu que irá ter a manutenção do efetivo atual, que gira em torno de 150 policiais. Sobre as câmeras do COI, perguntado pelo vereador, Marcus explicou questões técnicas e disse que há 130 câmeras do COI espalhadas em pontos estratégicos da cidade e mais 200 câmeras em próprios e outros lugares públicos. Em seguida, Joffre pediu a opinião do Marcus sobre o armamento dos guardas municipais. O representante da Secretaria de Segurança Pública opinou que esse assunto tem que ser tratado com parcimônia e falou que vê com cautela a colocação de mais de 200 armas nas ruas.

Falou, na sequência, a Sra. Martha Serra, pela Secretaria de Turismo e Cultura. Ela lembrou que os números da apresentação são apenas uma previsão e que há uma redução na arrecadação de impostos. Martha mostrou as intenções de investimentos e as ações que serão feitas.

Disse que a reforma do Teatro Metrópole é muito caro, que o orçamento da Secretaria é curto e que não consegue atender toda a demanda taubateana. Ela destacou que a Biblioteca Municipal tem um acervo de 40 mil livros e que muitos já estão ultrapassados, por isso, em parceria com a Unitau, vai fazer uma seleção e dar alguma finalidade aos livros em desuso.

Além disso, a biblioteca passará por uma revitalização e terá novos espaços. Mar-

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

tha Serra pediu a ajuda dos vereadores para aprovar um projeto que altera algumas entidades presentes no Comtur. Segundo ela, a mudança é necessária para conseguir verbas do Governo do Estado.

Joffre usou a palavra, parabenizou a secretária pelos últimos eventos culturais na cidade e pediu a opinião dela em relação do parque do Itaim. Segundo o vereador, lá há um sério problema de locomoção. Martha respondeu que se tivesse um trenzinho com estações ao longo do parque atenderia o problema de locomoção, porém não soube dizer quanto custaria esse investimento. Falou ainda que no parque tem várias ações que envolvem outras secretarias. Joffre indagou sobre a digitalização dos museus. A secretária respondeu que hoje não existe quase nada digitalizado, mas que tem a intenção de realizar esse processo para os próximos anos.

O vereador João Vidal perguntou onde estão sendo feito os palcos para os artistas taubateanos. Martha disse que existem espaços em Taubaté para os artistas, como o Centro Cultural, e eles têm usados.

Jofre fez suas considerações finais. O vereador fez uma comparação entre as dotações de 2016 e de 2017. Odila disse que a lógica do orçamento das secretarias seria de acordo com a necessidade de cada Pasta e seguindo as ações dentro do plano de governo. Segundo a secretária de Administração e Finanças, o prefeito escolhe as prioridades, sem desconsiderar os contratos vigentes. Odila complementou que a previsão de receita já está levando em consideração a crise econômica. Posteriormente, Joffre Neto pediu para a Comissão de Finanças realizar as próximas audiências no período da noite, facilitando a presença de munícipes. Ele perguntou para Odila se é possível, ainda este ano, fazer o Orçamento Cidadão.

Ela respondeu que as reuniões realizadas nos bairros de Taubaté já é o Orçamento Cidadão, pois nesses encontros é possível saber quais as necessidades da população.

Pollyana também fez considerações finais. Questionou a posição da Prefeitura em relação à previsão de Resultado Primário negativo em R$ 90 milhões e demonstrou preocupação com o Resultado Nominal e com a Dívida Pública Consolidada. Odila informou que o aumento da Dívida Pública Consolidada é devido ao fato de que em 2016 está o valor corrente e em 2017, o valor constante. Questionou o salto da divida ativa que passou de mais de cem milhões para mais de quatrocentos milhões. Odila disse que este último

16

é o valor atualizado e que a diferença é graças à correção monetária.

A presidente aproveitou para esclarecer o motivo de ter escolhido os períodos matutino e vespertino para a realização das audiências. Segundo ela, comparando a presença de audiências anteriores, mesmo de noite, não teve presença de munícipes, conforme lista de presença que compõe a ata. Além disso, diante da crise nacional com impactos significativos para Taubaté e com base no princípio da economicidade, a presidente optou por fazer as audiências de manhã e de tarde para evitar o pagamento de hora extra a funcionários da Câmara. No mais, apresentou lista de presença das audiências públicas da LDO de 2016 (em anexo) com registro de nenhum munícipe na audiência realizada no dia 28/5/15 às 14h, nenhum munícipe na audiência realizada no dia 8/6/15 às 19h e dois munícipes na audiência pública realizada em 15/6/15 às 15h. Já nas audiências realizadas neste ano de 2016, para a LDO de 2017, registramos a presença de um munícipe na audiência realizada nessa manhã às 9h e quatro munícipes nesta audiência, iniciada às 14h30.

Ainda segundo Pollyana, embora que em número reduzido, houve mais presença nos horários disponibilizados neste ano de 2016 que em anos anteriores como no de 2015, quando realizado à noite. Ainda no assunto, a presidente informou sobre o fato da audiência ser divulgada pela TV Câmara ao vivo com reprises ao longo da semana. Nada mais havendo a tratar, e nem munícipes inscritos para perguntar ou solicitar esclarecimentos, a presidente agradeceu aos presentes, aos internautas e aos telespectadores e declarou encerrada a terceira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Vereadora Pollyana Gama Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Lei Orgânica EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ Nº 68, DE 7 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a duração do mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ APROVA E A MESA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOS TERMOS DO § 2º DO SEU ARTIGO 26:

17

Art. 1º O artigo 20 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. A Mesa da Câmara compõe-se do Presidente, do 1º Vice-Presidente, do 2º Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário, eleitos com mandato de dois anos. ... § 4º É vedada a recondução de membro da Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da mesma legislatura.”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de junho de 2016.

MESA DA CÂMARA

Solenidade TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana ao senhor Dr. Luiz Carlos Valeretto, a ser realizada no dia 23 de junho de 2016, quinta-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Carlos Peixoto, autor do Decreto Legislativo nº 504, de 24 de junho de 2015, que outorga a homenagem.

Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP TÍTULO DE CIDADANIA

Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana à Senhora Thais Cunzolo, a ser realizada no dia 24 de junho de 2016, sexta-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pela Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, autora do Decreto Legislativo nº 539, de 17 de maio de 2016, que outorga a homenagem.

Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté - SP

Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 3556/2016 – Assinatura do Boletim de Direito Municipal – BDM Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Consultoria Jurídica, no processo nº 3556/2016, com fundamento no art.

25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Editora NDJ Ltda.

Publique-se.

Taubaté, 15 de junho de 2016.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Presidente EXTRATO DE CONTRATO

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, convida para a solenidade de entrega do Título de Cidadania Taubateana à Senhora Professora Amélia Costalonga Varejão, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, terça-feira, às 20h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Jeferson Campos, autor do Decreto Legislativo nº 540, de 7 de junho de 2016, que outorga a homenagem.

Casa “Dr. Pedro Costa“ Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro - Taubaté – SP

PROCESSO: nº. 2944/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 07/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Entek Equipamentos Taubaté Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de licenças de acesso para cliente (CAL).

Valor Total: R$ 1.097,25 (um mil noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.33 – Equipamentos para áudio, vídeos e foto.

TÍTULO DE CIDADANIA

EXTRATO DE CONTRATO

O Presidente da Câmara Municipal de

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

PROCESSO: nº. 2944/2016

Boletim Legislativo 1014

MODALIDADE: Pregão nº. 07/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Suprinet Suprimentos para Informática Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de ilhas de edição.

Valor Total: R$ 132.900,00 (cento e trinta e dois mil e novecentos reais).

Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016.

Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.35 – Material Permanente – Equipamento de Processamento de dados e 4.4.9.0.52.33 – Equipamentos para áudio, vídeos e foto.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2778/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº.

182/2016 (Artigo 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais da Câmara Municipal de Taubaté nos respectivos cadernos do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Valor Total Estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 16 de junho de 2016.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.90 – Serviços de Publicidade Legal.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1086/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luís Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior sobre a isenção de tarifa às pessoas com deficiência com diagnóstico de epilepsia.

Of. nº 635/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Epilepsia (Código CID G.40) não faz parte das patologias, doenças e deficiências relacionadas no anexo II da Resolução Conjunta SS/STM n. 03, de 09 de junho de 2004, da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, que dão direito ao transporte gratuito.

Dessa forma, a legislação não inclui a epi-

Boletim Legislativo 1014

lepsia como deficiência que tem direito a gratuidade no transporte coletivo e qualquer inclusão de gratuidade no sistema de transporte coletivo deve ser avaliada em função do impacto nas linhas e não há dados para identificar o número de habitantes diagnosticados com epilepsia para definir o impacto.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1087/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da reforma de prédio que receberá o Centro de Formação de Professores.

Of. nº 637/2016 Seguem as informações prestadas pela Secretaria dos Negócios Jurídicos e a Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1088/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da políticas públicas visando o combate à violência.

Of. nº 637/2016 O requerimento supracitado foi devidamente encaminhado à Secretaria de Segurança do município, que trata desta matéria, podendo tais informações serem obtidas junto Àquela Unidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1089/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da cobrança de ITR em imóvel de sua propriedade situado em área urbana.

Of. nº 637/2016 Com relação à incidência do IPTU ou ITR sobre imóveis situados na zona urbana do município cuja destinação seja rural, informamos que a Lei Complementar nº 2/90, transcreve dispositivos da Lei Federal nº 5.172/66 – CTN. No entanto, o Decreto Lei nº 57, de 18 de novembro de 1966 estabelece em seu art. 15: “O disposto no art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não abrange o imóvel que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, incluindo assim, sobre o mesmo, o ITR e demais tributos com o mesmo cobrado”. Ao longo dos anos houve inúmeras discussões quanto

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

à aplicação desse Decreto Lei, chegando seu artigo 15 ser revogado pela Lei Federal nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972.

Ocorre que em 1999 o STJ declarou inconstitucionalidade do art. 12 da Lei Federal nº 5.868/1972 no ponto em que revogou o art. 15 do Decreto-Lei nº 57/1996. Destarte, o STJ entende que o “artigo 15 do Decreto-Lei nº 57/66 exclui da incidência do IPTU os imóveis cuja destinação seja rural. Atualmente é pacífico o entendimento que imóveis situados na zona urbana do município com destinação rural estão sujeitos ao ITR. Há inúmeras decisões judiciais a respeito do assunto. A propósito, sobre os imóveis localizados neste município situados em zona urbana, à avenida Amador Bueno da Veiga, contíguos ao loteamento Jardim Gurilândia, recentemente houve acórdão proferido de apela~]ao nº 910691894.2008.8.26.0000, onde o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 18ª Comarca de Direito Público determinou que os lançamentos do IPTU sobre os mesmos fossem cancelados em razão da destinação rural.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1091/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Taubaté informações acerca dos enorme números de multas aplicadas na Avenida Francisco Alves Monteiro no Bairro do Bonfim.

Of. nº 637/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o estudo para implantação do radar na avenida Francisco Alves Monteiro foi desenvolvido de acordo com o Anexo I, da Resolução do CONTRAN nº 214/2006, e está disponível para consulta da Nobre Vereadora naquela Secretaria.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1092/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que informe quanto foi arrecadado de IPTU nos períodos anteriores e posteriores à Instrução Normativa nº 001 de 08 de janeiro de 2001, referente ao imóvel situado na Avenida Carlos Pedroso da Silveira s/n, bairro do Bonfim.

Of. nº 637/2016 Com relação a incidência do IPTU ou ITR imóveis situados na zona urbana do município, cuja destinação seja rural, informamos que a Lei Complementar nº 02/90,

18

transcreve dispositivos da Lei Federal nº 5.172/66 – CTN. No entanto, o Decreto-Lei nº 57, de 18 de novembro de 1966, estabelece em seu art. 15: “O disposto no art.

32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, não abrange o imóvel de que, comprovadamente, seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, incidindo assim, sobre

o mesmo, o ITR e demais tributos com o mesmo cobrado”. Ao longo dos anos houveram inúmeras discussões quanto à aplicação desse Decreto-Lei, chegando seu artigo 15 ser revogado pela Lei Federal nº 5868, de 12 de dezembro de 1972.

Ocorre que, em 1999, o STJ declarou a inconstitucionalidade do art. 12 da Lei Federal nº 5.868/1792 no ponto em que

revogou o art. 15 do Decreto nº 57/1966.

Destarte, o STJ entende que o “art. 15 do Decreto-Lei nº 57/66 exclui da incidência do IPTU os imóveis cuja destinação seja rural. Atualmente é pacífico o entendimento que imóveis situados na zona urbana do município com destinação rural estão sujeitos ao ITR. Há inúmeras deciCONTINUA NA PÁGINA 20

Ato ATO Nº. 05/2016

TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitu- patrimônio da Câmara de Taubaté. ra Municipal de Taubaté, a propriedade Câmara Municipal de Taubaté, 17 de juATO Nº 05/2016 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE dos bens móveis constantes da Relação nho de 2016.

TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUI- Anexa a este Ato e que apresenta a desÇÕES LEGAIS, RESOLVE, crição, o cadastro e o estado dos bens, do A MESA DA CÂMARA Descrição

Cadastro

Estado

5713

B

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5714

R

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5716

B

Câmera Digital, Sony, DSC W630 Descrição

5718 Cadastro

R Estado

Câmera Digital, Sony, DSC W630 Câmera Digital, Sony, DSC W630 Câmera Digital, Sony, DSC W630 Câmera Digital, Sony, DSC W630 Câmera Digital, Sony, DSC W630 Câmera Digital, Sony, DSC W630 Circulador Arno Ambi Perfume Câmera Digital, Sony, DSC W630 Console tipo rack duplo 19" 15UR x 650 mm - Unidade Móvel Câmera Digital, Sony, DSC W630 DVD Gradiente D 680 - DIV X Câmera Digital, Sony, DSC W630 DVD player, Sony, DVPSR200P Câmera Digital, Sony, DSC W630 Forno Microondas LG 119 110V Branco Circulador Arno Ambi Perfume Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto Console tipo rack duplo 19" 15UR x 650 mm - Unidade Móvel Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto DVD Gradiente D 680 - DIV X Fragmentadora Menno 1502X DVD player, Sony, DVPSR200P Gaveteiro móvel sobre rodízio c/ 3 gavetas marca - Balfar mod. HB-10023 Forno Microondas LG 119 110V Branco Hard Disk 1 TB USB externo Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto Impressora Epson TX 200 Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto Impressora multifuncional colorida, Epson TX525FW Fragmentadora Menno 1502X Mesa microcomputador post forming 180º cinza, com suporte para teclado e mouse 0,70 x 0,60 x 0,75 Gaveteiro móvel sobre rodízio c/ 3 gavetas marca - Balfar mod. HB-10023 Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm Hard Disk 1 TB USB externo Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm Impressora Epson TX 200 Nobreak monofásico 6KVA 220/220 VAC - Rack - Unidade Móvel Impressora multifuncional colorida, Epson TX525FW Notebook Acer - 2413 com Windows XP Pro Mesa microcomputador post forming 180º cinza, com suporte para teclado e mouse 0,70 x 0,60 x 0,75 Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm Rack duplo 19" 15UR x 400 mm - Unidade Móvel Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm Rack triplo padrão 19" 38RU x 800 mm sprinter 313 - Unidade Móvel Nobreak monofásico 6KVA 220/220 VAC - Rack - Unidade Móvel Toalheiro Plástico Acrílico N7A Notebook Acer - 2413 com Windows XP Pro Toalheiro Plástico Acrílico N7A Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto Toalheiro Plástico Acrílico N7A Rack duplo 19" 15UR x 400 mm - Unidade Móvel Transformador isolador monofásico 220-120V 6KVA - Unidade Móvel Rack triplo padrão 19" 38RU x 800 mm sprinter 313 - Unidade Móvel TV 21" Sony Wega Toalheiro Plástico Acrílico N7A

5719 5713 5720 5714 5722 5716 4479 5718 4066 5719 3871 5720 5246 5722 1980 4479 5639 4066 5643 3871 4854 5246 0445 1980 4323 5639 4283 5643 5315 4854 4165 0445 2882 4323 2899 4283 4064 5315 3513 4165 5221 2882 4065 2899 4060 4064 4502 3513 4503 5221 4506 4065 4057 4060 3964 4502

B B B R R B A R R B B B B R A A A R A B A B I A A A R A R A R I R A R R R R I R R R R R R R B I B R B R R R B B

Toalheiro Plástico Acrílico N7A

4503

B

ATO Nº 05/2016 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Câmera Digital, Sony, DSC W630

Toalheiro Plástico Acrílico N7A

4506

B

Transformador isolador monofásico 220-120V 6KVA - Unidade Móvel

4057

R

TV 21" Sony Wega

3964

B

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

CONTINUA NA PÁGINA 20

19

Estado: A = Antieconômico B = Bom

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

R = Recuperável

I = Irrecuperável

Boletim Legislativo 1014

ATO Nº. 05/2016 (CONTINUAÇÃO)

ATO Nº 05/2016 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5713

B

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5714

R

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5716

B

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5718

R

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5719

B

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5720

B

Câmera Digital, Sony, DSC W630

5722

R

Circulador Arno Ambi Perfume

4479

A

Console tipo rack duplo 19" 15UR x 650 mm - Unidade Móvel

4066

R

DVD Gradiente D 680 - DIV X

3871

B

DVD player, Sony, DVPSR200P

5246

B

Forno Microondas LG 119 110V Branco

1980

A

Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto

5639

A

Fragmentadora de papel AS 1500, 15 folhas, cartão/cd, com cesto

5643

A

Fragmentadora Menno 1502X

4854

A

Gaveteiro móvel sobre rodízio c/ 3 gavetas marca - Balfar mod. HB-10023

0445

I

Hard Disk 1 TB USB externo

4323

A

Impressora Epson TX 200

4283

R

Impressora multifuncional colorida, Epson TX525FW

5315

R

Mesa microcomputador post forming 180º cinza, com suporte para teclado e mouse 0,70 x 0,60 x 0,75

4165

R

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2882

R

Mesa microcomputador, cinza claro, tampo PF, c/ suporte para teclado e mouse, medindo 80 x 75 cm

2899

R

Nobreak monofásico 6KVA 220/220 VAC - Rack - Unidade Móvel

4064

R

Notebook Acer - 2413 com Windows XP Pro

3513

I

Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto

5221

R

Rack duplo 19" 15UR x 400 mm - Unidade Móvel

4065

R

Rack triplo padrão 19" 38RU x 800 mm sprinter 313 - Unidade Móvel

4060

R

Toalheiro Plástico Acrílico N7A

4502

B

Toalheiro Plástico Acrílico N7A

4503

B

Toalheiro Plástico Acrílico N7A

4506

B

Transformador isolador monofásico 220-120V 6KVA - Unidade Móvel

4057

R

TV 21" Sony Wega

3964

B

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

REQUERIMENTO (CONTINUAÇÃO) sões judiciais a respeito do assunto.

A propósito, sobre os imóveis localizados neste município situados em zona urbana, à avenida Amador Bueno da Veiga, contíguos ao loteamento Jardim Gurilândia, houve acórdão preferido da Apelação nº 9106918-94.2008.8.26.0000, onde o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 18ª Câmara de Direito Público determinou que os lançamentos do IPTU sobre os

Boletim Legislativo 1014

I = Irrecuperável

mesmos fossem cancelados em razão da destinação rural.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1211/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Convida o Sr. Claudio Katayama, Gerente da SABESP, para prestar esclarecimentos sobre as constantes faltas de abastecimento de água e sobre o problema de água barrenta que está saindo das tornei-

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

ras da metade das residências da população de Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 1230/2016, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Magnífico Senhor Reitor da Universidade de Taubaté, Prof.

Dr. José Rui Camargo que informe a este vereador se a UNITAU concede a algum servidor ocupante de cargo em comissão direito previsto no artigo 152, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 01/1990.

20

21

Câmara Municipal de TaubatÊ 17.junho.2016

Boletim Legislativo 1014

|199ª sessão |

iStock

Revisão salarial do funcionalismo entra em debate na Câmara

Teve início no dia 13 a discussão do projeto de lei nº 69/2016, do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que concede revisão de 3,58% sobre os salários dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da Prefeitura e do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). Há uma emenda da Comissão de Justiça para retirar do texto a revisão ao prefeito, vice e secretários.

Devido ao fim do horário regimental da sessão, o projeto não foi votado.

Antes disso, o vereador Nunes Coelho (PRB) destacou a iniciativa de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que propôs a mudança da data-base para fevereiro – atualmente, é em maio.

“Vejo com bons olhos o projeto, pois tenho sido questionado por muitos servidores sobre a reposição das perdas inflacionárias. A gente viu o prefeito, no período eleitoral, comentando que ia ajustar o salário do servidor, mas, aquilo que foi falado não está sendo concretizado”, disse Nunes.

Para Douglas Carbonne (PCdoB), “é triste” o não cumprimento de uma promessa de campanha. “É grande o número de servidores que vieram a esta Casa, na Prefeitura se fala somente nisso, então, é importante que se cumpra o que se prometeu. Em nome da Comissão de Justiça, estou preocupado com a legalidade, por isso, estamos

Boletim Legislativo 1014

pedindo para suprimir o artigo 1º do projeto, pois a revisão do prefeito e secretários deve ser em projetos distintos.”

Antes de o projeto ter sido colocado em votação, o plenário aprovou o requerimento nº 1161/2016, de Salvador Soares (PRB), cobrando do prefeito informações a respeito da revisão pactuada com o Sindicato dos Servidores no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no dia 3, quando ficou definindo que a diferença entre o total pleiteado pelo Sindicato, de 6,45%, será concedida na data-base de 2017.

Salvador disse que o acordo no Tribunal serviu para “justificar a incompetência administrativa” da Prefeitura.

“O Sindicato chegou com o acordo pronto e assinou, não foi nem negociado”, ressaltou.

Para o vereador Digão, a mudança na data-base evitaria o impasse que está ocorrendo neste ano, uma vez que a justificativa da Prefeitura é a restrição do período eleitoral. “Sindicato e Prefeitura prejudicaram seis mil funcionários, que terrão que receber 3,58%, quando a inflação passa dos 11%.”

Vera Saba (PMB) avaliou que o Sindicato assinou um acordo no Judiciário sem assembleia prévia com os servidores, e que o presidente da entidade, Augusto César “Guará” Fi-

lho, não poderia ter assinado o termo, uma vez que se afastou para concorrer às eleições. “Como pode o município aceitar a revisão de 3,58%, sabendo que somente a reposição inflacionária atinge mais de 8%?”

Jeferson Campos (PV) afirmou que o índice de 6,45% será acrescentado à revisão do servidor em 2017, assunto que deve ser inserido no planejamento do futuro prefeito. “A Justiça fez uma pauta permanente na questão salarial e ‘amarrou’, para não prejudicar os servidores ou o prefeito. A Câmara vai ter que cobrar da Prefeitura essa questão, no orçamento de 2017.”

Pollyana Gama (PPS) salientou que, no ano que vem, haverá o repasse da inflação correspondente a 2016. “No primeiro ano do mandato não houve revisão, no ano seguinte foi dada a revisão acumulada, e quem perdeu foi o servidor. Sinto que temos que rever o mês da data-base, para evitar esse tipo de situação.”

Extra Em sessão extraordinária no dia 16, foi adiada a votação do projeto, a pedido de Joffre Neto (PSB). Segundo o vereador, o prefeito sinalizou a possibilidade de o reajuste ser oferecido a partir de julho, incluindo, assim, o índice inflacionário de maio e junho, resultando no percentual de 5%.

22

|Capa |

Câmara autoriza Prefeitura a transferir R$ 3,5 milhões para Samu Fernanda Ribeiro

R$ 3,547 milhões serão repassados ao Consórcio Intermunicipal do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que inclui Taubaté, Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Luiz do Paraitinga e Tremembé.

A Câmara de Taubaté autorizou a Prefeitura a transferir R$ 3,547 milhões ao Consórcio Intermunicipal do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Vale do Paraíba e Região Serrana. O projeto de lei nº 60/2016, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), foi aprovado em duas votações no dia 13 e segue para sanção.

Além de Taubaté, são consorciados do Samu Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Luiz do Paraitinga e Tremembé.

“Essa suplementação é um grande avanço”, disse Vera Saba (PMB). “Vai minimizar os efeitos da falta de um hospital municipal. O Hospital Regional só tem 30 vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto, e apenas dez na pediátrica. Temos inúmeras demandas que não são atendidas, precisamos melhorar esse atendimento.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) avaliou que o Samu é um projeto que não pode ter “siglas partidárias” e elogiou o posicionamento “estratégico” em Quiririm. “Somos cortados por várias rodovias - Floriano Rodrigues, Carvalho Pinto, Dutra -, e o tempo de resposta dessas unidades acaba sendo rápido, beneficiando possíveis fatali-

23

Digão, Paulo Miranda e Carbonne dades em Taubaté e cidades vizinhas.”

Alexandre Villela (PTB) analisou que a formação de consórcio é uma maneira rápida para driblar desafios, como a queda na arrecadação. “É muito bem-vindo para a cidade, mas tem que começar a funcionar logo.

Não adianta um monte de ambulância bonita na frente, para todo mundo ficar olhando.”

Salvador Soares (PRB) disse que, em 2013, pediu ao então ministro Alexandre Padilha (Saúde) o serviço móvel de urgência em Taubaté. “Para nossa tristeza, o governo municipal foi lerdo, esqueceu, poderia ter feito a previsão orçamentária e ter reservado dinheiro no caixa para fazer isso.”

Vereadora em exercício, Andreia Gonçalves (SD) destacou que vidas serão poupadas por meio do atendimento do Samu. “Questões políticas passam a ser de menor importância quando o que está em jogo é disponi-

bilizar segurança, com um serviço que atende à urgência da população.”

Jeferson Campos (PV) disse que os vereadores não devem ser “mensageiros do caos”, pelo contrário, devem reconhecer que, com o projeto, o governo acertou e mostra “competência”.

Nunes Coelho (PRB) explicou que a parceria é feita entre Governo Federal e município, e cabe a este a estrutura para o serviço. “Peço que não seja uma plataforma política, pois é um dever daqueles que representam o povo, ou que deveriam representar, mas a maioria acaba usando desses mecanismos para tirar proveito político.”

Noilton Ramos (PPS) avaliou como notória a necessidade da base administrativa do Samu. “Devem ficar em Taubaté duas ambulâncias, isso vai ser muito importante para nosso município, haja vista que a área da saúde é precária em todos os sentidos.”

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

|CPI do Plano de Saúde |

Diretor da Unimed cita superávit de R$7 milhões

O diretor-presidente da Unimed Taubaté, Wilson Toshihico, afirmou que, nos primeiros cinco meses de 2016, a cooperativa registrou superávit de mais de R$ 7 milhões. A informação faz parte dos esclarecimentos prestados à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no plano de saúde dos servidores da Prefeitura, dia 14.

A reunião pública foi conduzida pelo presidente da Comissão, José de Angelis “Bilili” (PSDB). Também fizeram questionamentos o relator da CPI, Douglas Carbonne (PCdoB), e a integrante Vera Saba (PMB). Compõem a Comissão, ainda, Nunes Coelho (PRB) e Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Em relação à preocupação dos usuários com a situação financeira, que apontava possível falência, e à saída de médicos, Toshihico explicou: “É uma sociedade de médicos, não podemos obrigar sócios a fazer aportes de capital quando existe dificuldade, e por não aceitarem, alguns médicos resolveram sair”.

“Mas, em termos financeiros, hoje está em superávit, tivemos que fazer ajustes contábeis, alongamos dívidas em 15 anos. Temos um trabalho contábil estabelecido e estamos tranquilos”, completou, citando o resultado.

De acordo com determinação da Agência Nacional de Saúde, a Unimed não pode mais receber adesões de usuários. A regularização das certidões que atestam a saúde financeira da cooperativa foi realizada com a nova gestão, como informou Toshihico.

Carbonne registrou que o Sindicato havia informado que, quando foi fechado o contrato com a Unimed, em 1º de dezembro de 2014, a documentação da cooperativa estava regular, inclusive havendo documento atestando esta regularidade.

Em relação a reclamações sobre demora em agendamento de consultas e exames, o diretor da Unimed afirmou que o prazo para marcação de consultas é de uma semana, e para procedimento de cirurgia e internações, 21 dias. Segundo Toshihico, a Prefeitura

Boletim Legislativo 1012

Lincoln Santiago

não registrou reclamação em relação ao atendimento à Unimed.

O diretor esclareceu que é preciso registrar a reclamação na Ouvidoria ou no setor de relacionamento da cooperativa. “Se não há registro, temos tranquilidade que atendimento é eficiente.

Vera Saba, Bilili e Carbonne Às vezes acontece a má informação do beneficiário em não procurar o local certo”, disse. e para urgência e emergência, em Reajuste no preço cobrado ao serâmbito nacional, e inicialmente, cerca vidor municipal, segundo Toshihico, de 4.500 servidores eram conveniasegue cálculo atuarial previsto no dos. Como alguns migraram para a contrato, de acordo com a utilização Policlin, o número atual é de 2.000 dos serviços, diferente do índice estaservidores atendidos pela Unimed. O belecido pela ANS, que este ano fixou valor cobrado por pessoa foi definido 13,57%. “O Sindicato entrou com pro- pelo Sindicato junto à cooperativa, cesso contra Unimed para impedir o considerando-se o valor de mercado, reajuste, e tivemos que aplicar o índice esclareceu o diretor. da ANS. Seria muito maior, porque a O atendimento hospitalar em utilização foi muito maior. O cálculo Taubaté continua no Hospital São que tínhamos feito era de 49%.”

Lucas, embora a cooperativa não seja O diretor da Unimed explicou que mais proprietária da unidade, e em o credenciamento para atendimento caso de necessidade, pacientes podem dos servidores da Prefeitura foi feito utilizar hospitais em São José e Pindavia Sindicato por se tratar de pessoa monhangaba. jurídica constituída, e havia outro conQuestionado sobre parceria com o trato entre a cooperativa e o Sindicato. time de vôlei, Toshihico explicou que Os pagamentos são feitos do Sindicato é uma permuta – o nome da cooperapara a cooperativa, em média, R$ 400 tiva é estampado na camisa do time, e mil por mês. Ele afirmou que a Uniem troca, é feito atendimento médico med não participou do chamamento dos atletas quando necessário. público em 2014.

O diretor-presidente da Unimed se A cobertura do plano se estende comprometeu a enviar documentos de São José dos Campos a Cruzeiro, solicitados pela CPI.

TJ nega pedido do Sindicato para barrar CPI O Tribunal de Justiça negou pedido do Sindicato dos Servidores para barrar as investigações da CPI Douglas Carbonne avaliou que a decisão é favorável aos trabalhos. “A negativa da liminar, pelo Tribunal de Justiça, confirma o papel de investigação da CPI. Não estamos investigando o Sindicato, mas o plano oferecido.”

Esta é a segunda vitória da CPI. A Vara da Fazenda Pública de Taubaté

negou o pedido em primeira instância, e o Sindicato recorreu da decisão em São Paulo, onde também teve o pedido negado.

Para o vereador, o fato de o Sindicato se recusar a prestar informações à CPI é um “ato de desrespeito à autoridade”. “Eles recebem R$ 12 milhões por ano em recursos públicos, por isso, devem explicações à Câmara e à sociedade”, afirmou Carbonne.

24

|CPI do Plano de Saúde |

Executivo da Policlin desconhece contrato com Prefeitura Em reunião pública dia 17, o diretor executivo da Policlin, Alexandre Priante Chaves, afirmou desconhecer contrato com a Prefeitura, frisando que, para atender servidores de órgãos públicos, a empresa fecha contratos por meio de sindicatos, fundações ou associações.

O relator da CPI, Douglas Carbonne (PCdoB), conduziu a reunião, que contou com a participação dos integrantes Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Vera Saba (PMB). Também compõem a Comissão José de Angelis “Bilili” (PSDB) e Nunes Coelho (PRB).

Segundo Chaves, para o faturamento dos cerca de R$ 500 mil pagos mensalmente para atendimento de 2,6 mil servidores da Prefeitura, a nota é emitida em nome do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Carbonne leu trechos de um contrato com a Policlin que tem assinatura do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e do Sindicato dos Servidores, referente à prestação de serviços para a Prefeitura, e Chaves confirmou não ter conhecimento do documento. “Não temos nenhum contrato firmado com a Prefeitura”, confirmou o executivo.

Sobre a migração de servidores que eram atendidos pela Unimed para a Policlin, diante da crise financeira da primeira, Chaves explicou que o Sindicato procurou a empresa e ficou acordado que migrariam os ativos, já que a legislação não permite a migração dos inativos, visto que a Unimed continuou com contrato com o Sindicato.

Em relação à obrigatoriedade de filiação ao Sindicato para adesão ao plano de saúde, Chaves registrou que é uma determinação da Norma Regulamentadora nº 195, da ANS (Agência Nacional de Saúde). “Se tivemos a informação de que o funcionário não é sindicalizado, vamos excluí-lo, senão a operadora pode ser punida com multa.” Ele informou que a Policlin repassou manuais com os principais pontos do contrato e guias de atendimento ao Sindicato para que fossem entregues a quem aderisse ao plano.

Questionado sobre diferença de

25

L. C. Batista

valores cobrados dos que aderiram ao plano via Sindicato em relação aos que aderiram via Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores), Alexandre Chaves explicou que, para definir o valor da cobrança, são considerados vários fatores, e seria difícil Vera Saba, Carbonne e Digão prever se, caso a adesão dos servidores da Prefeitura tivesse sido feita pela Fundação, para com o funcionalismo é o Facea mensalidade seria menor. “Mais book, e que nunca houve realização importante que quantidade é o perfil, de assembleia para deliberações sobre a média de idade, histórico de sinistra- qualquer assunto. lidade dessas carteiras.”

Servidor da educação, Rômulo SoSobre reclamações do atendimento ler contou que aderiu à Unimed logo sobrecarregado no hospital, Chaves no início da abertura de adesões, curto afirmou que a relação com a adesão período de menos de uma semana, em dos servidores da Prefeitura é pequeque não foi exigida a filiação. Desde na, e se deve mais a situações como que começou a exigência, vem recesurto de dengue. Ele afirmou que há bendo comunicados para comparecer projeto de ampliação da unidade deao Sindicato para regularizar sua situapendendo de aprovação na Prefeitura. ção, ou seja, filiar-se. Ele buscou alServidores ternativas de planos de saúde, quando Quatro servidores deram depoisurgiram as informações sobre a crise mento à CPI. A primeira foi a profinanceira da Unimed, e o Sindicato fessora Erlaine Maria Oliveira. Ela não levou em conta as sugestões. confirmou que o Sindicato obriga a A última depoente, Silvia da Cunha, filiação para a adesão ao plano de saú- também servidora da Educação, argude. Beneficiária da Unimed, ela disse mentou que quem deveria amparar os que sofreu pressão do Sindicato para servidores com plano de saúde é a Premigrar para a Policlin, por meio de te- feitura, que os contratou, e não deveria lefonemas e mensagens via Whatsapp. ter intermédio do Sindicato. Citou que Ela afirmou que todas as inforhá jurisprudência neste sentido e relamações a respeito de plano de saúde tou que sofreu insistência do Sindicato foram prestadas pelo Sindicato, princi- por mensagem via celular e ligações palmente no momento em que houve telefônicas para migrar para a Policlin, possibilidade de migração de operamas preferiu se manter na Unimed. dora. Filiada desde 2007, Erlaine re“O Sindicato não nos põe a par de latou que a instituição sempre tomou nada, tem canal na internet, ou você decisões unilaterais, sem a realização visita ou não sabe de nada”, disse a de assembleia, somente via internet, servidora, que se declarou participatina qual são bloqueados servidores que va nas movimentações dos servidores divergem do Sindicato. A servidora re- na busca de diálogo com o Sindicato, gistrou que um grupo de funcionários infrutíferas, como relatou. “Sempre da Prefeitura entrou na Justiça exibin- quem nos atende é a advogada, nunca do realização de assembleia. o presidente.”

Servidora da Educação, Simone O presidente afastado do Sindicato, Fonseca da Silva relatou que se filiou Augusto César “Guará”, e a atual gesao Sindicato para ter acesso ao contão da instituição foram convocados vênio. Confirmou que o meio de copara esclarecimentos à CPI, mas não municação mais usado pelo Sindicato compareceram.

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

|CPI dos Radares |

“Jurídico da Prefeitura só analisa contrato”, diz ex-procurador à CPI dos Radares Lincoln Santiago

Neneca, Jeferson Campos,Gorete e Jair Gomes questionam Morgado Filho (à esquerda) A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Radares ouviu na terça-feira, 14, o ex-procurador jurídico da Prefeitura, Ernani Barros Morgado Filho, a respeito da licitação que culminou na contratação do Consórcio Taubaté Vias.

“Minha participação é analisar editais, contratos e eventuais impugnações”, informou o ex-procurador, explicando que o setor confere edital e contrato, porém, não participa do processo licitatório.

Membros da CPI, os vereadores

Boletim Legislativo 1014

Maria Gorete Toledo (DEM), Jeferson Campos (PV) e Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT), assim como Vera Saba (PMB), autora do requerimento que resultou na CPI, fizeram questionamentos a Ernani a respeito da atuação do Jurídico.

Questionado se houve orientação para direcionar o processo a uma empresa, Ernani negou. “Não participo da licitação, só examino a documentação.” Ele disse desconhecer quadro societário e sede das empresas que formam o consórcio e acrescentou

que tais informações são checadas no local somente se previsto no edital.

Vera Saba indagou se as sucessivas impugnações e reaberturas do edital configuravam irregularidades e Ernani negou, dizendo que foram contestados detalhes técnicos dos equipamentos.

Vera recomendou à CPI a convocação do funcionário responsável pelo setor de Compras. Presidente da Comissão, Gorete anunciou que irá oficiar ao prefeito, pedindo a indicação do servidor responsável.

26

|Audiência |

Vereadores propõem mudanças no Simube Lincoln Santiago

Simube foi criado em 1983 pela Lei 2.039, destinado a atender aos alunos carentes de recursos financeiros e matriculados nos estabelecimentos de ensino de Taubaté.

Atualmente, é regido pela Lei nº 2.643, de 23 de abril de 1992.

Em audiência pública para debater o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), realizada dia 14 pela Câmara de Taubaté, os vereadores discutiram possíveis mudanças na lei, para aperfeiçoar o processo seletivo.

Douglas Carbonne (PCdoB), autor do requerimento de convocação da audiência, afirmou que o Simube deve oferecer possibilidade de inscrição no meio do ano, contemplando assim os cursos semestrais.

Jeferson Campos (PV) sugeriu que o processo seletivo seja feito antes do período de matrícula, para que o aluno tenha possibilidade de se matricular já sabendo que foi contemplado com a bolsa de estudo. Atualmente, o pagamento da matrícula é pré-requisito para participar do programa.

Jeferson indicou ainda a possiblidade de criar instâncias superiores para o recurso daqueles que tiveram o pedido indeferido. Para ele, o recurso poderia ser analisado pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura.

Presidente do Simube, Oswaldo Barbosa Guisard Neto avaliou como possíveis as mudanças, exceto o recurso para o Jurídico. Ele afirmou que o Conselho do Simube é deliberativo e tem independência em suas

27

Douglas Carbonne e Oswaldo Guisard Neto decisões.

O Simube contempla 167 alunos “ativos” (alguns desde 2013), 86 que ingressaram neste ano e 92 de cursos técnicos. A verba reservada para o programa é R$ 5 milhões.

Questionado por Carbonne sobre possível favorecimento da Unitau na distribuição das bolsas, Oswaldo Guisard negou. Segundo o presidente do Simube, é necessário que as instituições se cadastrem, para que os alunos possam ser contemplados.

Nunes Coelho (PRB) cobrou informações sobre os critérios para escolha dos bolsistas, e Oswaldo explicou que é feita análise de carência, com avaliação de assistentes sociais na residência do estudante.

Queda Douglas Carbonne apresentou relatório indicando que os valores em-

penhados para o Sistema caíram desde 2008. “O período que mais se deu bolsa foi 2011. Em 2013 o prefeito suplementou a verba, foi aumentado o número de bolsas, mas, na época do ex-prefeito Roberto Peixoto, chegou a mil bolsas! O número de pessoas na fila de espera aumentou, a procura é grande, mas o valor empenhado diminuiu.”

Polo A situação do Colégio Polo foi debatida na sessão. Descredenciado do Sistema por cinco anos, o colégio não pode oferecer o Simube a seus alunos do curso técnico. Segundo Oswaldo Guisard, os alunos “ativos” continuam recebendo a bolsa, mas não é possível novas adesões. Jeferson Campos sugeriu a revisão do descredenciamento, considerando que é longo o período de cinco anos.

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

| Sessão extraordinária |

Câmara de Taubaté mantém veto a valor de moradia do Mais Médicos Em sessão extraordinária dia 16, os vereadores de Taubaté mantiveram veto parcial do prefeito ao projeto referente ao “Mais Médicos”, programa do Governo Federal que estimula o profissional a trabalhar no atendimento público, em especial nas áreas periféricas. O veto recaiu sobre o valor fixado,

R$ 1,5 mil de moradia, a ser pago ao profissional.

Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara, o valor originalmente proposto, R$ 2,5 mil, foi estipulado com base em orientação do Ministério da Saúde. Com a manutenção do veto parcial ao projeto de lei nº

Futebol amador de Taubaté receberá R$ 227 mil do município Foi aprovado em duas votações no dia 16 o projeto de lei nº 78/2016, de autoria do prefeito, que concede contribuição de R$ 227 mil à Liga Municipal de Futebol de Taubaté, como apoio financeiro ao esporte amador. A instituição deverá prestar contas dos recursos recebidos, nos moldes das instruções do Tribunal de Contas.

Emenda de Joffre Neto (PSB) faz correção redacional da ementa. “Questionei o secretário de Esportes em que esse dinheiro seria usado, e ele explicou que é para pagar os juízes. Na primeira divisão se paga taxa de arbitragem de R$ 170, não é uma quantia exagerada. Para a segunda divisão, R$ 110; terceira, R$ 100, e as outras, de R$ 50 a R$ 60. Esse total é insignificante ante o orçamento municipal.”

Salvador Soares (PRB) justificou o repasse como contribuição para o esporte e lazer da população. “O futebol de Taubaté é um dos mais tradicionais, entre os amadores. Mas essa discussão é para pagar incêndio, estamos liberando esse dinheiro hoje por incompetência do prefeito, pois o projeto chegou para nós há sete dias, e está previsto no orçamento desde o ano passado.”

Paulo Miranda (PP) afirmou que o valor é destinado à arbitragem, e que os clubes não recebem dinheiro.

“Quando a arbitragem é paga, eles emitem uma nota para a Liga, que a encaminha à Prefeitura. Conheço bem a primeira divisão, ela é fiscalizada pela Federação Paulista de Futebol,

Boletim Legislativo 1014

que permite somente cinco atletas de fora, ou seja, a prioridade são os atletas da cidade.”

Vera Saba (PMB) apresentou emenda, obrigando o envio, para a Câmara, de cópia do relatório emitido para o Tribunal de Contas. A emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e não chegou a ser votada. “O Tribunal demora dois anos para mandar os relatórios, e nós queremos saber onde estão sendo investidos esses valores. Temos que ter tudo isso publicado na rede mundial de computadores, para evitar qualquer dúvida.”

Presidente da Comissão de Justiça, Douglas Carbonne (PCdoB) explicou sua preocupação quanto à emenda de Vera Saba. “Se o Tribunal apontar erro, esta Casa vai ser informada. Mas, se a Câmara reprovar as contas, e o Tribunal falar que o gasto está correto, qual será nossa posição? É nula! Fico preocupado com a reputação da Câmara.”

Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) defendeu mais incentivos ao esporte.

“Este projeto traz um benefício muito grande ao município, oferece atividade física e entretenimento, mas poderíamos ter mais investimento em esporte, pois temos quadras em toda a cidade.”

Nunes Coelho (PRB) citou que há 80 times disputando o campeonato de futebol amador na cidade, o que coloca essa modalidade como evento importante para a sociedade taubateana. “Esta Casa dá um passo positivo em favor da qualidade de vida desses jogadores.”

114/2015, o valor ficará a critério do prefeito, uma vez que a redação original não é restaurada automaticamente.

O veto ocorreu também aos demais dispositivos que remetiam ao valor de R$ 2,5 mil e ao parágrafo que impedia o repasse aos médicos que migraram do Provab (Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica) para o Mais Médicos.

Salvador Soares (PRB) foi um dos vereadores que votaram pela derrubada do veto. “Hoje não conseguimos dar aumento ao servidor, e enquanto isso iremos pagar R$ 2,5 mil? Discordo!

Vamos até R$ 1,5 mil este ano, o mercado imobiliário reduziu os valores, isso é possível”, sugeriu.

Vera Saba (PMB) elogiou o programa federal. “No início havia muitas dúvidas, pois o Governo Federal estava trazendo médicos para o Brasil, alguns cubanos, mas, muito pelo contrário, foi gerada oportunidade para os médicos brasileiros. Muitos alunos terminam a faculdade com bolsa de estudo, têm o consultório montado pela família ou vão para o exterior, e não oferecem contrapartida para o Brasil.”

Para Nunes Coelho (PRB), o veto foi coerente. “O valor foi diminuído para R$ 1,5 mil, mas deve ficar o valor original. Outra emenda permite que seja usado hotel, pousada e outras acomodações, foi vetada também. Entendo que o projeto original é mais adequado para atender o Mais Médicos.”

Joffre Neto (PSB) afirmou que a manutenção do veto não restaura o texto original. “O prefeito simplesmente retira, com o veto, partes da lei aprovada.

Se o prefeito veta, some do texto original. Na prática, ficaremos sem previsão estrita de quanto o prefeito pode gastar, e fica a discricionariedade dele para estabelecer o quanto ele vai pagar.”

Jeferson Campos (PV) contabilizou que mais de 18 mil médicos atendem pelo Mais Médicos, em 4.058 municípios. “Quero saudar o governo atual, por ter adotado um programa do Governo Federal. É importante reconhecer essa política pública, rompendo paradigmas.”

28

| Sessão extraordinária |

iStock

Iniciada discussão do Plano Municipal de Educação

Teve início no dia 16 a discussão do projeto de lei complementar nº 14/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Educação, política educacional que fixa 20 metas a serem atingidas nos próximos dez anos.

O projeto recebeu 48 emendas, algumas delas com parecer contrário da Comissão de Justiça, o que poderá reduzir o número de intervenções, ao final da votação. A discussão ocorreu em sessão extraordinária, mas não foi concluída devido à apresentação de emenda, por Noilton Ramos (PPS), durante a discussão.

João Vidal (PSB) leu as emendas e disse que a propositura visa garantir à população continuidade dos programas de ensino, sem interferência dos sucessivos governos. “Imagina se a cada quatro anos a gente corresse o risco de mudarem as diretrizes da educação? Isso já ocorreu e foi motivo de atraso da educação brasileira. É uma política educacional que responde às demandas reais do município, e aponta soluções e metas para atender a essas demandas.”

29

Salvador Soares (PRB) chamou atenção da União, Estados e municípios quanto à responsabilidade na educação e dos indicadores para medir os resultados, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “De fato, o que precisamos para mudar o país é investir muito na educação, porque traz conhecimento, ensinamento, aprendizado, e o governo tem imposto que a educação vá se aprimorando.”

Vera Saba (PMB) avaliou que discutir o Plano Municipal é afetar o futuro da população. “Olha a responsabilidade que temos! Fiz uma análise do projeto, com equipe especializada, profissionais da área, e encontramos várias falhas, que devem ser corrigidas neste período de ajuste. Além das emendas redacionais, estudamos temas específicos, em relação a curso superior, ensino médio e gestão participativa”, disse a vereadora, autora de 37 emendas.

Pollyana Gama (PPS) lembrou que o projeto de lei atende às diretrizes do Plano Nacional de Educação. Ela refutou as acusações de que a Comissão de Educação teria “segurado” o parecer e

esclareceu que estudou a propositura entre dezembro e janeiro; assim, quando o projeto chegou para ela, em fevereiro, o parecer saiu em poucos dias.

“Ao longo dos anos, mudamos o cenário da educação: nossos professores são concursados, conseguimos valer o Estatuto do Magistério, estender aos professores P1 o adicional de nível universitário, e o Plano Municipal é mais uma ação no sentido de aprimorar a educação em nosso município.”

A emenda de Noilton Ramos visa adequar o texto em relação aos casos de discriminação. Segundo o vereador, a emenda reflete a preocupação de pais quanto às garantias constitucionais de “preservar o papel da família”.

“Esse projeto é muito bem elaborado, tem pontos altamente relevantes, entendo que há dificuldade para que se cumpra tudo o que está no papel, e muita coisa acaba ficando para trás.

Mas, quando se fala do objetivo do Plano, está muito vago. Não vamos fugir do que a Constituição fala sobre família e educação, porque o respeito passa por todos os setores, seja em relação à cor, raça ou religião.”

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

| Escola vai à Câmara |

Câmara recebe visita de estudantes da Escola Teixeira Pombo A Câmara de Taubaté recebeu na sexta-feira, 17, estudantes da Escola Estadual Teixeira Pombo, localizada no residencial Flor do Vale, em Tremembé. Os 40 alunos do 1º e 2º anos do ensino médio estavam acompanhados da professora de sociologia Elizabete Bastos e da agente escolar Adair de Almeida Barreto.

“Eu gostei, porque são coisas da cidade que não conhecemos. É um trabalho que não imaginamos que seria bem legal”, afirmou a estudante do 2º ano, Pâmela Cairis. “Eu gostaria de conhecer o plenário, ver como as leis são feitas e aceitas pelos outros, acho que é legal.”

Os estudantes conheceram os gabinetes dos vereadores, Presidência da Casa, sala de reuniões e o estúdio da

Luiz Faria

TV Câmara Taubaté, antes de acompanharem na galeria do plenário Jaurés Guisard um pouco da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no plano de saúde dos servidores municipais.

Os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) e Vera Saba (PMB), que estavam na audiência, cumprimentaram os alunos.

“A parte da televisão, o jeito como ela é organizada, como fazem a edição de cada boletim, eu acho bem legal”, disse Pâmela.

A visita faz parte do programa “Escola vai à Câmara”. Escolas interessadas em participar podem entrar em contato com o Cerimonial, pelo telefone 3625-9501.

| Espaço Georgina |

Admiração a Frida em exposição de telas até dia 23 Desde o dia 16, a Câmara recebe a exposição Frida Vive, em homenagem a pintora mexicana Frida Kahlo.

O evento foi idealizado pelo professor de arte Washington Oliveira e reúne obras dele e dos amigos Alice Mariotto, Alvaro Luiz, BK, Camila D’Castro, Cássia Nogueira, Fabricio Castro, Fernanda Silva, Heli-Anne Nascimento, Henderson Uxitisky, Janice Borges, Jaqueline Silva, Jurema Fonseca, Katia Lambert, Luana Martins, Márcio Carneiro, Nilcéia A. Pereira, Paulo Lai Werneck, Rita Cássia Arice, Rodrigo D’Moraes, Rô Di Stefano, Simone Campitelli e Ster Bueno.

Frida Kahlo começou a pintar após um acidente de ônibus, que marcou sua vida, pois teve várias fraturas, inclusive na coluna, o que a impos-

Boletim Legislativo 1014

sibilitou de andar. Durante a recuperação, começou a pintar e descobriu seu talento artístico. Suas obras são, na maioria, autorretratos, sempre com cores fortes e vivas.

“Ela retratava a vida e a morte, lado a lado”, afirmou Washington, que desde a faculdade sonhava em realizar a exposição, pois admira Frida por sua determinação e por ser um exemplo

de mulher guerreira. “Mesmo doente e deitada em uma cama, ela nunca deixou de pintar.”

Ele ressaltou que sem a ajuda dos amigos não conseguiria realizar o sonho, e foram eles que deram força para a concretização do evento. “No começo do ano convidei eles, que aceitaram entrar nessa comigo.”

Entre os artistas estão professores, artesão, tatuador, pinLincoln Santiago tores e grafiteiro, que utilizam em suas obras diversas técnicas como pintura a óleo, carvão, colagem, grafite e pontilhismo, além de escultura. Cada uma delas expressa a personalidade do artista que a produziu.

A exposição permanece até o dia 23, das 8 às 18h, no Espaço Georgina de Albuquerque, da Câmara Municipal.

30

|Solenidade |

Diálogo inter-religioso: Pollyana ressalta família como base do respeito e amor O diálogo como pilar de qualquer rela- riências entre as religiões, promovida Da Igreja Católica, o padre Marcelo cionamento, a começar pelo seio fami- na solenidade.

Henrique de Souza ressaltou o papel liar, e como alicerce para estruturar a Representando a Igreja dos Santos das religiões e seus líderes na formação sociedade, com base em valores huma- dos Últimos Dias, o pastor Sálvio Tadas famílias. “Fazemos arejar pensanos universais do respeito e amor, foi a deu Faria enfatizou a responsabilidade mentos ou sufocar, humanizamos ou definição feita pela vereadora Pollyana dos pais na criação dos filhos. “Têm o desumanizamos. Quando a gente tem Gama (PPS) na solenidade que prosagrado dever de criar filhos com amor afeto, fazemos da diferença algo fecunmoveu a troca de experiências entre e retidão, ensiná-los a amar e servir do. Que ajudemos as famílias a pensar diferentes religiões, realizada dia 15, uns aos outros, guardar os mandamen- o que significa a outra religião, o ser presidida por João Vidal (PSB). tos de Deus e serem cidadãos cumpridiferente, e que produzamos mais afeto No dia diálogo inter-religioso, celedores da lei.” Pontuou a necessidade de humanitário do que desafeto.” brado na sessão, a reflexão da vereado- valorização da mulher. “Infelizmente, Pastor da Igreja Wesleyana, José ra se pautou no tema “Família: valores em muitas famílias os membros enten- Adimar Lopes citou a definição de universais”, definido previamente em dem que a mãe é empregada. Todos família como “projeto do coração de preparação para a solenidade. “Não devem ser colaboradores.”

Deus”. Chamou atenção para o papel é justamente isso o que fazemos, ou Representante o candomblé, Solange de cada integrante da família em prodeveríamos fazer, em nossas famílias?

Barbosa explanou o conceito cultural mover a união de todos. “Tudo o que Não é o diálogo, portanto, um investirmos em família deverá Fernanda Ribeiro grande instrumento para estruser baseado no amor Ágape, de turar nossas relações, e, portanDeus. Cresça e floresça onde to, convívio social, seja com os você foi plantado, faça a diferennossos ou com qualquer outro ça”, estimulou. individuo humano?”

Integrante da Seicho-No-Iê, “É o diálogo a viga fundaSilvio Celso da Silva colocou a mental para a sociedade, sonecessidade de se recuperar vabretudo porque, a partir dele, lores perdidos e de se reeducar podemos estabelecer relacionaos pais, “pois muitos problemas mentos de respeito, tolerância, advêm da distância entre pais amor, altruísmo e, deste modo, e filhos ou mesmo da ausência podemos chegar ao Sagrado." dos primeiros”. “O amor se traEm defesa do diálogo pela duz na ideia que eu e o outro Pollyana e Vidal entre líderes religiosos construção de uma sociedade somos um juntos com Deus. voltada para o bem comum, Somos uma família e temos uma de família aldeia. “Não nos explicaPollyana citou dados da violência, família; se faltar, então construamos, mos diante do mundo sem a nossa como aumento de 20% no número de pelo acolhimento.” homicídios e de 76% de casos registra- comunidade. A criação das crianças é Representante da umbanda, José responsabilidade de todos. Todos os dos na Delegacia da Mulher.

Alberto da Cruz defendeu o amor e a filhos de uma aldeia, de um terreiro, “A valorização das famílias e do compreensão com as escolhas dos indisão importantes para todos nós. Somos víduos. Aconselhou os pais a educarem relacionamento sadio, pautado pelo responsáveis pelo seu bem-estar, por diálogo, que dá origem e nutre valores os filhos na religião e no conceito de mostrar o que é certo e errado.” como o respeito, a paz e a tolerância, que todas as religiões fazem parte do Falando em nome da USE (União é pauta urgente em toda nossa sociedivino. Pontuou a necessidade do limiSocial Espírita), José de Oliveira Pedade. Valorizar a humanização entre te com as crianças e de passar para elas reira destacou os trabalhos dos represeres da nossa espécie é causa urgente os ensinamentos necessários à vida, e responsabilidade de cada um de nós”, sentantes do espiritismo voltados para principalmente sobre o respeito com o a família, com objetivo de solidificar argumentou a vereadora. próximo e às diferenças.

João Vidal citou declaração do Papa valores cristãos na formação, preservaA solenidade contou com apresentação e crescimento da “grande instituiFrancisco sobre o diálogo inter-relição musical da cantora Amanda Toyoção chamada família”. “Os laços congioso. “A maioria dos habitantes do da e do violonista e cantor João Paulo planeta declara-se crente, e isso deveria sanguíneos que nos ligam são laços de Peixoto. ser motivo para o diálogo entre as reli- amor que nos unem ao nosso próximo As vereadoras Maria Gorete Toledo giões. A diversidade é uma riqueza.” O e a Deus. Acreditamos estar fortemente (DEM) e Vera Saba (PMB) foram reparlamentar defendeu a troca de expe- contribuindo com a nossa sociedade.” presentadas por assessores.

31

Câmara Municipal de Taubaté 17.junho.2016

Jovem

Reações Valeparaibanas

com humor

Aryadne Santana, estagiária

Como se comportam os moradores da região? O taubateano Gilberto Jorge Guimarães Junior tem a resposta. O músico e humorista é o criador do canal Tapa-Olho Experimental, que conta com mais de três mil inscritos no Youtube e faz sucesso com a sessão “Reações Valeparaibanas”, em que ele compõe personagens caricatos para cada município. Ele conversou com a TV Câmara Taubaté no programa “Vc Entrevista”, que está na íntegra em https://goo.gl/vM4X6u.

Como você adquiriu conhecimento para fazer as piadas que você faz?

Vem dessas viagens que eu acabo fazendo.

Na noite é que as pessoas se revelam, principalmente em festas e bar. Você vai fundo no âmago da pessoa, vê ela se entregando, não tem aquela preocupação em falar o correto do dia a dia.

Na noite é que as pessoas se revelam

Reprodução TV Câmara Taubaté / iStock

O humor não tem limite, só tem que saber para quem você envia o seu humor

Você sempre foi o engraçado da turma ou percebeu essa veia cômica recentemente?

Eu acho que sempre fui o bobão da escola, da galera. Eu sou permeado de amigos palhaços, então, acho que isso contribuiu com o meu humor não só os amigos, mas principalmente o meu pai. Meu pai é um palhaço rápido, ele não deixa passar nada.

Então, convivendo com essas pessoas, você acaba construindo a sua “palhacice”.

Você trabalha sozinho ou tem uma equipe para te ajudar?

No “Reações”, somos só eu e o João Justi, a gente acaba fazendo tudo.

Boletim Legislativo 1014

Como surgiu cada personagem? É inspirado em algum parente, em algum amigo?

Cada um é um caso; de Pinda, é um amigo. Tem o caso da dona Gorete, que é a mulher de Aparecida, eu me espelho na minha mãe. Então, tem pouquinho daquela coisa sentimental. Jacareí foi uma criação mesmo, não tem ninguém em quem me inspiro sobre ele.

Tem o Reginho Menezes, que é de Caçapava, eu tenho algumas amigas que têm aquele comportamento.

Você já foi hostilizado pelas brincadeiras que faz?

Ao vivo, não. Já tive algumas críticas em comentários de vídeos, mas dá para contar no dedo, foram três, quatro no máximo. A primeira foi relacionada ao personagem de Cunha, que eu coloco uma dentadura, aí o cara comentou: “Se você ficar usando adereço no personagem vai ficar parecendo coisa do Casseta e Planeta, do Hermes e Renato”. Que beleza que está parecendo com esses caras!

Quando deixou de se tornar um hobby pra virar uma fonte de renda?

Começou a ter essa repercussão, a gente pedia muito patrocínio, e eu queria largar um pouquinho os meus outros trabalhos para me dedicar a isso, já que estava tomando proporções maiores. Depois, alguns patrocinadores começaram a se interessar.

Mas não paga conta, não dá para viver só disso. Quando começou a ter essa proporção gigante, as visualizações aumentando, aí a gente começou a ter um retorno - pequeno, mas está tendo.

Como surgiu a ideia do canal?

Eu tinha uma ideia de montar um blog em 2012 e nesse blog eu fazia algumas brincadeiras com Photoshop.

Eram coisas aqui de Taubaté, do Vale, já brincava bastante com Caçapava naquela época era o meu maior alvo - e eu queria fazer um vídeo pra postar nas redes sociais para divulgar o blog. A galera não ligou para o blog, e o vídeo teve uma repercussão legal.

Aí a gente começou a caminhar pelos vídeos.

O que é melhor: fazer stand up ou manter o canal no Youtube? É bem diferente, não consigo falar qual o melhor. Os dois são ótimos.

Qual o limite do humor?

Eu acho que o humor não tem limite, a gente só tem que saber para quem você envia o seu humor sem limite.

Na roda de amigos eu falo de tudo, brinco com tudo sem nenhum filtro, só que eu sei com quem eu posso brincar.

32