BL 1023 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislatiVo

Câmara Municipal de Taubaté 29.julho.2016 • Edição 1023 • Ano XIII

Fernanda Ribeiro

Regularização da expansão sul é aprovada em duas votações Pág. 4

DÍVIDA PÚBLICA COM SABESP PARCELADA EM 99 MESES

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Atos oficiais Sessão 202ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º/8/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Salvador Soares de Melo, PRB Tribuna Livre 1º orador: Orlando Gomes Azevedo Assunto: Loteamentos e regularização fundiária 2ª oradora: Leila Ferreira M. Roman Assunto: Observatório Social de Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. Discussão e votação única do Parecer nº 153/2016, da Comissão de Justiça e Redação, contrário à Moção nº 1/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos, de repúdio ao Hospital São Lucas, Hospital Regional e Hospital Universitário pelos danos ambientais causados pelo descarte incorreto de lixo hospitalar em Taubaté. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2015, de autoria do Vereador João Vidal, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal dispondo sobre a duração do mandato dos membros da Mesa. – Há uma emenda. ITEM 2 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 12/2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que altera a Resolução nº 97, de 2 de abril de 2003, dispondo sobre o prazo de publicação de requerimentos no Boletim Legislativo.

Boletim Legislativo 1023

ITEM 3 1ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel do Patrimônio da Universidade de Taubaté (Centro de Apoio Ubatuba). – Há uma emenda.

Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Plenário Jaurés Guisard, 27 de julho de 2016.

ITEM 4 1ª votação do Projeto de Lei Ordinária nº 168/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o envio de arquivos digitais à Câmara Municipal de Taubaté pelos órgãos públicos que especifica. – Há uma emenda.

Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Presidente

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 254/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que altera a Lei nº 4.004, de 14 de dezembro de 2006, conforme especifica (empréstimo consignado). – Há duas emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos novos edifícios verticais situados no Município de Taubaté. – Há uma emenda. ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 17/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Taubaté. – Há uma emenda. EXPLICAÇÃO PESSOAL Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB

Câmara Municipal de Taubaté 29.julho.2016

Portaria PORTARIA N.º 114/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Camila Pires Torcini, RG 40.756.469-X SSP/SP e CPF/MF 312.162.038-06, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão CC-XI, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Noilton Silvestre Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 1º de agosto de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de julho de 2016. A MESA DA CÂMARA

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3524/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 11/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: 4TC Tecnologia Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de solução para volume centralizado de edição e pós-produção da emissora de televisão. Valor Total: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 28 de julho de 2016. Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.35 – Material e Equipamento Permanente – Equipamento de Processamento de Dados.

3 1.074.994,28 28.024.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

Câmara Municipal de Taubaté 29.julho.2016

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

(41.000,00)

41.000,00

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

1.033.994,28

5.009.895,96

21.980.109,76

26.990.005,72

ATUALIZADA

2.153.694,46

144.193,25

220.915,17

1.788.586,04

2.009.501,21

NO MÊS

EMPENHADA

2.294.611,11

ARRECADADA NO MÊS

14.042.412,64

160.449,27

3.189.777,63

10.692.185,74

13.881.963,37

ACUMULADA

14.256.333,34

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

11.888.718,18

16.256,02

2.968.862,46

8.903.599,70

11.872.462,16

11.961.722,23

13.981.587,36

873.545,01

1.820.118,33

11.287.924,02

13.108.042,35

DIFERENÇA

13.767.666,66

DIFERENÇA

Conveniada: FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ. Anuente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ – FUST. Objeto: Convênio para promoção de serviços específicos de assistência à saúde dos servidores ativos da Câmara Municipal de Taubaté e seus dependentes. Valor Estimado Total: R$ 360.000,00 (tre-

1.074.994,28

4.968.895,96

21.980.109,76

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

26.949.005,72

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

28.024.000,00

ESTIMADA

PROCESSO: nº 7089/2015 (apensado ao processo nº 7738/2010) MODALIDADE: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações) Convenente: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO zentos e sessenta mil reais). Prazo: até 06 (seis) meses a partir de 01/08/2016. Fundamento Legal: contratação emergencial fundamentada no §4º do artigo 57 da Lei federal 8.666/93. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.50 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar e Odontológico.

Balancete

Boletim Legislativo 1023

| Capa |

Parcelamento com Sabesp segue para sanção do prefeito A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 29 o projeto de lei nº 249/2015, do prefeito, que autoriza o parcelamento de débito de R$ 45 milhões da Prefeitura com a Sabesp, em 99 parcelas. A dívida foi reconhecida em ação judicial transitada em julgado, compreendendo o período de 1995 a 2010, e se refere ao fornecimento de água e coleta de esgoto prestado aos imóveis municipais. A proposta, que segue para sanção do prefeito, foi aprovada em primeira votação em sessão extraordinária dia 26, com emendas que fazem alterações no texto: para alterar a redação dos parágrafos que previam pagamento de parcelas em 2015; para oferecer como garantia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e para determinar que o pagamento se inicie somente após ser quitada a dívida da Sabesp com o município, estimada em R$ 100 milhões.

L. C. Batista

Adiados Foram adiados dois projetos que estavam na pauta da sessão extraordinária, ambos de autoria do prefeito: o de nº 31/2015, sobre a revisão do Plano de Amortização do

Déficit Atuarial do IPMT (Instituto de Previdência do Município), e o nº 145/2014, que altera para Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura a denominação do órgão.

Regularização da expansão sul é aprovada em duas votações A regularização da expansão urbana sul, projeto de lei complementar nº 29/2015, do prefeito, foi aprovada em duas votações pelo plenário da Câmara de Taubaté em sessões extraordinárias dia 29. A expansão totaliza perímetro de 27.281,82 m² e exclui a área de proteção ambiental Mananciais do Paraíba. Permite dois tipos de zonas habitacionais, médio (ZH2) e alto (ZH3), além da zona de interesse social (ZEIS). Três emendas foram aprovadas com o projeto. Uma delas define que imóveis que possuírem menos de 20% de Imprensa CMT

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área incluída na zona de expansão urdos serão considerados pela expansão bana serão classificados como rurais. urbana. O projeto de lei segue para A segunda obriga a implantação de sanção do prefeito. tecnologia para impedir o despejo de poluição difusa e materiais particulados no rio Una, evitando seu VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 (1º.1.2013 a 31.12.2016) Centro - CEP 12030-040 assoreamento. A Tel. (12) 3625-9500 terceira estabelece Fax: (12) 3625-9527 Mesa 2016 www.camarataubate.sp.gov.br que, se o perímePresidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) camarataubate@camarataubate.sp.gov.br 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) tro coincidir com Facebook /camarataubate 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) Twitter @camarataubate o eixo, os imóveis 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de AlvarenYoutube /tvctaubate ga Peixoto (PTB) de ambos os laEditado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), Gerência de Comunicação João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Gerente de Comunicação: Miguel Kater Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Assessoria de Imprensa Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Santiago Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria GoEstagiários: Aryadne Santana, Flávia Olirete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Gama Santos (PPS), Salvador Soares de Melo lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)