BL 1037 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 23.setembro.2016 • Edição 1037 • Ano XIII

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 9

ELEIÇÕES 2016 7

Debate na TV Câmara reúne sete candidatos à Prefeitura

HOMENAGEM 8 e 10

Dia da Bíblia e da luta da pessoa com deficiência

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integração do jovem no processo social, econômico, político e cultural

Atos oficiais Sessão

acrescenta o art. 88-A à Lei Orgânica do Município de Taubaté para dispor sobre informações à Câmara Municipal sobre a investidura em cargos públicos ocorridas no município.

210ª SESSÃO ORDINÁRIA 26/9/2016 EXPEDIENTE

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2016, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre novos prazos para as Comissões Permanentes e dá outras providências.

14h30: Palavra dos Vereadores Nunes Coelho, PRB Leandro Pato, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Tribuna Livre Orador: Rodrigo Teixeira de França Assunto: Restauro da Estação Ferroviária Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. 1º) Continuação da discussão e votação da proposta da suspensão da deliberação de moções e outras proposições de manifestação de aplauso, repúdio, apoio e apelo, até 2 de outubro de 2016. 2º) Discussão e votação única do Requerimento nº 1560/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal informações referentes à revitalização do antigo Cecomi (Centro de Controle de Migração) para a implantação do Centro de Convivência para Idosos no Parque Três Marias. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 249/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização e ratificação do parcelamento do Débito da Prefeitura Municipal de Taubaté junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. ITEM 2 2ª votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto, que

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ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2015, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público no município, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2011, de autoria dos Vereadores Carlos Peixoto, Jeferson Campos e Luiz Gonzaga Soares, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social instituído pela Lei Complementar nº 355, de 10 de dezembro de 2014, e altera a Lei Complementar nº 29, de 22 de julho de 1992. – Há uma emenda ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre permuta de área com a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. e dá outras providências. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 30/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação ao § 3º do artigo 240 da Lei Complementar

nº 1, de 4 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviços de assistência à saúde. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre denominação das vias públicas ruas Veneza, Milão, Nápoles, Vicenza, Imola, Verona, Roma, Treviso, Toscana e Modena, localizadas no Loteamento Residencial Terrazzo Di Itália. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté “O Vale em Canto”. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de subsídio à remuneração do serviço de transporte coletivo de ônibus no Município e dá outras providências. EXPLICAÇÃO PESSOAL Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Plenário Jaurés Guisard, 23 de setembro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Ato ATO DA MESA N.º 11/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 10 DO DECRETO LEGISLATIVO N.º 253, DE 9 DE ABRIL DE 2008, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/2016, Resolve:

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Art. 1º Constituir uma Comissão Julgadora para a seleção dos trabalhos inscritos para o concurso “Diploma de Educador Taubateano do Ano”, composta por: I - Ver. Douglas Carbonne, representando a Câmara Municipal de Taubaté; II - Profª. Rosemary Prado Lopes Silva, representando a Secretaria de Educação do Município; III - Profª. Solange Maria Goulart Silveira, representando a Diretoria Regional de Ensino; IV - Prof.ª Cristiane Peixoto do Amaral, representando o Conselho Municipal de Educação; V - Profª. Adriana Chagas da Cruz Amarante, representando as Escolas Particulares de Taubaté; e VI - Profª Ana Maria Gomes Ramos Araújo, especialmente convidada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Taubaté. Art. 2º Excepcionalmente neste ano de 2016, o período de inscrição para o Diploma Educador Taubateano será de 1º a 30 de setembro. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de setembro de 2016. A MESA DA CÂMARA

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº. 5205/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0258/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Multieventos Produção de Eventos Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços de locação de gerador de energia elétrica, com fornecimento contínuo de potência de 100 KVA, ligado diretamente nos circuitos elétricos da sede da contratante. Valor Total: R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e equipamentos. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº. 5234/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 0257/2016 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Patrícia de Oliveira Ronconi da Rocha – ME. Objeto: Prestação de serviços de tradução e interpretação em líbras (simultânea) em debate ao vivo, visando à acessibilidade comunicacional para pessoas deficientes auditivas. Valor Total: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de outubro de 2016. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros serviços Pessoa Jurídica. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 5691/2015 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 10/15 (Lei Federal nº 8.666/93, Artigo 25, Parágrafo I, e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Saito & Nogai Ltda. – ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de tratamento de água da contratante. Valor mensal: R$ 303,00 (trezentos e três reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 17/09/2016. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art.57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula terceira do contrato vigente ficando ratificadas as demais cláusulas do contrato original. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.20 – Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas.

Portaria PORTARIA N.º 175/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: NOMEAR Elaine Gouvea Cabral Costa, RG 41.634.052-0 SSP/SP e CPF/MF 349.336.198-08, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão CC-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Rodrigo Luis Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de se-

tembro de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 176/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 3 de outubro, segunda-feira. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de setembro de 2016. A MESA DA CÂMARA

Audiência METAS FISCAIS COMUNICADO Comunicamos que estarão à disposição para expor e explicar, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais no 2º Quadrimestre de 2015, em Audiência Pública: - Na data de 29/9/2016, às 9h00, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IMPT, Universidade de Taubaté – UNITAU e suas Fundações. - Nas datas de 30/9/2016 às 9h00 e às 14h30, no Plenário “Jaurés Guisard”, os representantes das Secretarias Municipais, sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté. Outrossim, informamos que, oportunamente, o material a ser apresentado nas referidas Audiências Públicas poderá ser consultado no endereço H:\Cmt2016\ Temp\Audiência Pública Metas Fiscais. Taubaté, 14 de fevereiro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice – Presidente no exercício da Presidência

Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 15 DE JULHO DE 2016 Vetos parciais rejeitados: inciso II do parágrafo único do art. 5º, § 1º do art. 6º, §§ 1º, 5º e caput do art. 7º e partes do Anexo Único - Metas e Estratégias. ...

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Art. 5º ... ... Parágrafo único. ... ... II - encaminhar relatórios de monitoramento da execução do Plano Municipal de Educação-PME ao Poder Legislativo, por meio de suas Comissões e ao Ministério Público por meio de suas estruturas e agentes. Art. 6º ... § 1º O Fórum Municipal de Educação de que trata o caput desse artigo será constituído por representantes da sociedade civil, do Poder Executivo, Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, Conselho SIMUBE, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Diretoria Regional de Ensino e Associação de Pais e Mestres e demais órgãos do Poder Público ligado à educação que atuam no Município, e sua composição e o mecanismo de eleição dos representantes deverão ser normatizados em lei específica. ... Art. 7º Caberá ao Município a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. § 1º As estratégias definidas no Anexo Único desta Lei Complementar não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos de coordenação e colaboração recíproca. ... § 5º O fortalecimento de regime de colaboração entre o Município e o Estado dar-se-á, inclusive, mediante a formalização de documento descritivo da pactuação entre Município e Diretoria Regional de Ensino - Região de Taubaté, definindo no prazo de 1 (um) ano a opção do Município em manter-se integrado ao sistema Estadual de Ensino ou tornar-se independente criando o próprio sistema para o desenvolvimento da educação. Câmara Municipal de Taubaté, 15 de setembro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência ANEXO ÚNICO – METAS E ESTRATÉGIAS META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL Ampliar em mais de 30% a oferta de vagas para a primeira etapa da educação infantil de 0 a 3 anos, totalizando mais

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de 50% de atendimento da demanda até o final da vigência deste PME. Manter a universalização do atendimento na etapa de 4 e 5 anos e fomentar a qualidade de ensino, buscando atendimento com excelência. META 2 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL ... ESTRATÉGIAS ... 2.4) Criar e fortalecer mecanismos de monitoramento das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude a ser coordenado pelo Núcleo de Proteção à Criança e o Adolescente, a ser instituído pela Secretaria Municipal de Educação. ... 2.13) Fomentar de maneira transversal o estudo de temas voltados a Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município de Taubaté, Orçamento Público e Empreendedorismo.

aos adolescentes e jovens do Município. ... 3.10) Identificar qual o motivo do alto índice de evasão escolar por meio da realização de uma pesquisa de campo, a ser realizada em parceria com a Universidade de Taubaté (UNITAU), articulada com o Núcleo de Proteção vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Ensino - Região de Taubaté SEE/SP, para apresentar dados científicos acerca da motivação desse histórico no Município, objetivando a adoção de medidas de combate à evasão escolar. ... META 12 – EDUCAÇÃO SUPERIOR Fomentar estudos de nível superior gratuito para as populações de baixa renda por meio da defesa da Universidade 100% Pública no Município. ESTRATÉGIAS 12.1) Buscar parcerias para a oferta de educação superior gratuita para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender o déficit de profissionais em áreas específicas. ... META 13 – QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR ... ESTRATÉGIAS ... 13.4) Elevar a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) por meio do fortalecimento de ações que visem a preparação dos alunos para a realização das provas. ... META 16 – FORMAÇÃO

META 3 – ENSINO MÉDIO ... ESTRATÉGIAS ... 3.7) Criar e fortalecer mecanismos de monitoramento das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude, e nortear-se por meio da realização de pesquisas científicas que deAv. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 vem ser realizadas Centro - CEP 12030-040 em parceria com Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 a Universidade de www.camarataubate.sp.gov.br Taubaté (UNITAU), camarataubate@camarataubate.sp.gov.br articulada com o Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Núcleo de ProteYoutube /tvctaubate ção vinculado a Editado sob responsabilidade da Mesa Secretaria MuniciTiragem: 1.000 exemplares pal de Educação e Diretoria Regional Gerência de Comunicação de Ensino - Região Gerente de Comunicação: Miguel Kater de Taubaté SEE/ Assessoria de Imprensa Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista SP, para a rigoroRepórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln sa apuração dos Santiago dados locais para Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oliveira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Feaplicabilidade das lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini medidas protetivas

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VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)

Aumentar em, pelo menos, mais 30% a formação dos professores em nível de pós-graduação, até o último ano de vigência deste PME, e garantir o acesso à formação continuada em sua área de atuação a todos os profissionais da educação básica. ... META 18 – PLANOS DE CARREIRA Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos da vigência do PME a criação do Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica do município. ... META 19 – GESTÃO DEMOCRÁTICA Assegurar no prazo de 1 (um) ano, regras para a efetivação da gestão democrática da educação. Fomentar a participação da comunidade escolar nos diversos colegiados, promovendo a gestão participativa da educação do Município. ESTRATÉGIAS ... 19.4) Garantir na rede municipal de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio de respectivas representações. 19.5) Garantir a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e a consolidação do Conselho Municipal de Educação como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-lhes condições de funcionamento autônomo. 19.6) Garantir a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais e responsáveis na avaliação de docentes e gestores escolares. ... META 21 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Assegurar a reestruturação do SME – Secretaria Municipal de Educação, de forma a garantir investimentos em construções, ampliações em salas, novas contratações, investimentos em equipamentos tais como computadores, programas de controle interno informatizados, sistemas de integração informatizada das unidades escolares, que possibilite estrutura adequada e atualizada para a consecução do Plano Municipal de Educação. META 22 – PLANO MUNICIPAL DE EDU-

CAÇÃO Encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 60 dias da promulgação desta Lei Complementar, projeto de lei de reestruturação administrativa da Secretaria de Educação, que contemple a criação de diretorias conforme os níveis de ensino, entre outras subdivisões. META 23 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fomentar a formação para a cidadania ativa garantindo a aquisição de conhecimentos básicos sobre o funcionamento e atribuição dos poderes municipais, quais sejam o Poder Legislativo e Poder Executivo. (Republicada por conter incorreção)

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1483/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Serviços Obras que coloque bancos entorno da área verde do Sedes Sistema Educacional de Desenvolvimento Social. Of. nº 950/2016 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará disponibilidade de recursos, objetivando o atendimento do pleito. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1484/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Paulo de Tarso Cardoso Miranda, que determine à secretaria competente instale um braço com iluminação pública na altura do nº 1080, da avenida Dr. César Costa, na Vila Aparecida.. Of. nº 953/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em seu rol de locais a serem contemplados. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1486/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Paulo de Tarso Cardoso Miranda que expresse por meio de ato administrativo autorização em atenção aos moradores das ruas Antonio Gomes de Araújo e da

Constituição, no Jardim Morumbi, para que os mesmos fechem a viela de ligação das duas ruas. Of. nº 953/2016 A solicitação ora requerida será analisada junto às unidades competentes desta Prefeitura. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1470/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a implantação de iluminação pública na Rua Roberto Aparecido Viola, no bairro Chácaras Ingrid – Barreiro. REQUERIMENTO Nº 1472/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantação da câmera do COI (Centro de Operações Integradas) no Parque Três Marias. REQUERIMENTO Nº 1473/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de implantação de aparelhos de academia ao ar livre na área localizada na Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, altura do nº 10, no bairro Jardim Gurilândia. REQUERIMENTO Nº 1474/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da inércia da Secretaria de Serviços Urbanos em atender à solicitação de retirada de árvore presente em frente ao nº 273 na Rua José Maria Oliveira, Parque Sabará, neste Município. REQUERIMENTO Nº 1475/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito do déficit de unidades habitacionais populares neste Município. REQUERIMENTO Nº 1485/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de colocar uma cobertura no ponto de ônibus da avenida Dr. Felix Guisard Filho.

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Debate eleitoral: Vitória da TV Câmara

O debate entre os sete candidatos a prefeito de Taubaté teve um vencedor: a TV Câmara Taubaté. Em quase três horas de debate, somando os cinco blocos e os intervalos, não houve nenhum incidente, nem interno nem externo. Os candidatos seguiram as regras pré-estabelecidas, uma delas proibia tratar de assuntos pessoais. Houve apenas um direito de resposta concedido, por aí se pode medir o sucesso do embate, que teve mediação do gerente de comunicação da Casa, Miguel Kater, e participação de jornalistas e estagiários de jornalismo, além da equipe do setor Comissões Permanentes, que ficou responsável em preparar as perguntas com caráter técnico. Kater considerou “positivo” o debate e acredita que vai contribuir na escolha do eleitor que ainda estava indeciso. “Tentamos fazer um debate com temas pouco explorados, mais técnicos, mas de grande importância para a população e desenvolvimento da cidade. Acho que conseguimos!” Responsável pelas Comissões Permanentes, o gerente legislativo Luís

Rodrigo de Andrade explicou que há três semanas os responsáveis pela TV Câmara o convidaram para participar da elaboração das perguntas do primeiro bloco do debate. “Todos concordamos que as perguntas deveriam explorar mais os problemas práticos da administração municipal e deveriam expor a capacidade dos candidatos de resolver os impasses que um prefeito enfrenta diariamente. Esse tipo de confrontação geralmente não aparece nas propostas de plano de governo dos candidatos.” Na galeria, convidados dos candidatos não chegaram a lotar as 186 cadeiras disponíveis. Ao lado da entrada do prédio, a Câmara instalou um telão, mas a frequência de munícipes foi pequena. No estúdio, em pé, da esquerda para a direita, estavam os candidatos Ortiz Junior (PSDB), Sílvio Prado (PSOL), Donizeti Lousada (PSDC), José Saud (PMDB), Pollyana Gama (PPS), Vera Saba (PMB) e Isaac do Carmo (PT). O debate foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté, pelo site, Youtube, além dos portais Quiririm

L. C. Batista

News e Meon. Convidados, entre eles professores da Universidade de Taubaté, fizeram perguntas, com o sorteio do candidato para responder e outro para comentar. Lincoln Santiago

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Dia da Bíblia celebra ensinamentos que conduzem a caminho de paz

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o homem não foi criado por acaso. “Deus tem um propósito para cada um, embora nem todos consigam entender esse propósito.” A Bíblia é um guia seguro para o caminho de paz. Representando a comunidade espírita, Valdevino Lourenço de Castro afirmou que a Bíblia é o código moral que deveria nortear a conduta das pessoas, como

uma norma. “O ensino moral é consenso. Se tivessem se perdidas as anotações dos evangelistas, mas salvado somente o Sermão da Montanha, se justificaria a passagem do filho de Deus pela Terra.” Uma das mensagens da Bíblia, segundo Valdevino, pode ser extraída da parábola do filho pródigo. “A lição que essa parábola nos deixa Wé que o destino de todos é retornar um dia à Lincoln Santiago

A Câmara de Taubaté realizou dia 20 solenidade comemorativa ao dia da Bíblia. A data começou a ser celebrada no Brasil em 1850 e hoje é comemorada em mais de 60 países, como forma de estímulo à divulgação das escrituras e renovação aprofundada. Vinte séculos após sua produção original em hebraico, aramaico e grego, as palavras sagradas mantêm a integridade de seu conteúdo, com finalidade de iluminar o espírito dos povos. Os ensinamentos de Jesus se constituem em alimento espiritual para a humanidade, pressionada por desafios materiais e morais cada vez maiores. “A Bíblia é o livro mais conhecido e vendido no mundo. São 3,9 bilhões de livros nos mais variados idiomas. Deveria ser a referência para o agir humano, mas, quando nos deparamos com diversas situações de violência, intolerância e corrupção, feitas pelo próprio ser humano, percebemos uma contradição: se a palavra de Deus é luz e referência, o que está acontecendo?”, questionou o padre Jaime Pereira Lemes. Orador convidado pela Igreja Católica, o padre citou as próprias escrituras: “A resposta vem exatamente na palavra de Deus, quando, em Mateus, capítulo 7, Jesus fala como o ser humano deve proceder: ‘nem todo aquele que diz Senhor entrará no reino dos céus, mas aquele que faz a vontade de meu Pai’. Não basta ter a Bíblia colocada sobre a estante da sala, ela deve ser praticada”. Para o padre, a palavra de Deus “ilumina a vida do ser humano na condução de sua vida, que deve conciliar ao plano de Deus”, uma vez que

casa do Pai, que está sempre de portas abertas para nos acolher a todos. Em todas as épocas vamos buscar na Bíblia a polpa, o ensino moral, que é respeitável pelo mundo todo e vai vencer os séculos, norteando todos aqueles que queiram palmilhar esse caminho que leva à vida.” Graças à imprensa e à multiplicação de volumes da Bíblia, essa mensagem única pôde ser preservada e utilizada para ampliar a evangelização. “Não é um livro comum, que lemos, aprendemos algumas experiências, mas um livro espiritual. Não conseguiremos entender se olharmos apenas com olhos naturais, pois é um livro espiritual. A Bíblia é eterna, é tão perfeita que nos leva a encontrar seu escritor”, disse o pastor Ronaldo Araújo de Andrade, da comunidade evangélica. “É como um manual do fabricante. Deus produz a palavra por meio de homens inspirados, para que possamos ter as instruções necessárias. O manual não serve apenas para construir aquele equipamento, mas para dar assistência. A Bíblia vai nos levar a essa sabedoria. Deus é vida, amor, sabedoria, segurança, e tudo o que Deus é nos é soprado por meio da Bíblia”, considerou o pastor. No momento em que proliferam o estresse e o medo, potencializados pelo acúmulo de informações, somente a educação e a solidariedade podem servir de amparo e de proteção contra os perigos do individualismo, consumismo e pessimismo. Se a educação se faz sobretudo com palavras, a palavra divina, preservada na Bíblia, oferece valores e princípios que valorizam a dignidade humana.

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Conselho da Juventude é aprovado pela Câmara iStock

Muitos jovens para poucas políticas públicas voltadas a eles. Essa foi a justificativa apresentada no projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude e que foi aprovada em primeira votação dia 19, pela Câmara. A proposição foi incluída na ordem do dia a pedido do autor. O Conselho terá caráter consultivo e deliberativo, com objetivo de discutir a integração do jovem no processo

social, econômico, político e cultural no município. Pela proposta, o Conselho será constituído por 12 membros, dos quais seis representantes do poder público (Secretarias de Educação, Inclusão Social, Saúde, Turismo, Esportes e Governo) e seis representantes da sociedade civil (redes estadual, municipal e particular de ensino, Unitau, Associação Comercial

e Industrial e Federação Municipal de Associações de Moradores de Bairros). Os conselheiros terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução. Não serão remunerados e escolherão entre eles o presidente, vice e secretários, em eleição direta. O projeto de lei depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência.

Frente parlamentar de Taubaté vai contra PEC que limita gastos Os vereadores de Taubaté aprovaram no dia 19 o requerimento nº 1548/2016, para criação de frente parlamentar contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 241/2016, que limita, por 20 anos, gastos públicos à inflação aferida no ano anterior. “Essa rigidez fiscal terá profundo impacto sobre o financiamento das pastas. Uma das principais metas do Plano Nacional de Educação é ampliar

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investimento público de forma a atingir o patamar de 10% do PIB nos próximos oito anos”, exemplificou o texto do requerimento. De acordo com o documento, “as mudanças nas regras vão favorecer poucos setores econômicos e minar a base de crescimento do país por muitos anos”. As providências quanto à criação da frente parlamentar recaem sobre a Mesa, a quem o requerimento foi dirigido.

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| Solenidade |

Solenidade na Câmara aponta caminhos para inclusão do deficiente Lincoln Santiago

A reflexão e a busca de novos caminhos para a inclusão social conduziram a solenidade realizada pela Câmara de Taubaté dia 21, em comemoração ao dia municipal de luta das pessoas com deficiência. Um desses caminhos foi demonstrado pela coordenadora do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado da Secretaria de Educação, Marcia Eliza de Godoi Santos. Ela defendeu que os professores têm sido defensores da causa, mas lamentou que ainda seja necessário uma longa jornada para a inclusão plena. “O Brasil está voltado à inclusão, todas as crianças têm direito à escola em classe regular, o que foi uma mudança de paradigmas. A inclusão é garantir a todos o acesso, permanência e qualidade de educação. Isso não é fácil. É preciso buscar a qualidade de maneira integral, completa e sistematizada”, disse Marcia (na foto abaixo). Ela acrescentou que é uma forma de discriminação a aceitação das diferenças sem valorização ou compromisso. “É preciso trabalhar a diversidade, com o compromisso de ensinar, valorizar o indivíduo e romper paradigmas. Temos que nos envolver com a inclusão, trabalhar com as dificuldades, entender... Isso não é fácil, mas é possível!” Amostra desse esforço foi dada por integrantes do Projeto Madre Ecologia, alunos com deficiência que fizeram uma apresentação musical sob a regência do professor Aristóteles Pereira Rangel e a coreografia da profes-

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sora Fernanda Marcon Moura. Supervisor de ensino do Sistema Educacional do Estado de São Paulo, Maurício Menino Macedo citou o “segmento de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, que lida com aqueles que têm limitações e proporcionam “condições para seu desenvolvimento biopsicossocial”. “A educação inclusiva, além de proporcionar condições necessárias, compreende as diferenças e vai ao encontro dessas pessoas. Não adianta existir um arcabouço legislativo, com decretos e leis internacionais, só isso não vai garantir a inclusão, que é uma mudança de postura, de olhar. Que bom que somos diferentes e podemos compreender as necessidades dos outros”, disse Maurício (foto abaixo). Um exemplo de mudança de postura foi apresentado pelo homenageado da solenidade, Luiz Antonio Pedrosa (na foto acima). Durante um jogo de futebol, em 1998, ele bateu a cabeça, sofreu descolamento da retina e perdeu a visão. Sem se abater, procurou a Escola Madre Cecília, onde se habilitou na

leitura em braile e orientação e mobilidade e levou adiante seus conhecimentos. Em 2000, participou da criação da ADV-Vale (Associação dos Deficientes Visuais de Taubaté e do Vale do Paraíba), entidade que propõe a inclusão das pessoas com deficiência visual. Colaborou em várias conquistas, tais como a instalação de semáforos sonoros, aumento do número de vagas para deficientes nas vias públicas, instalação de piso podotátil na praça Dom Epaminondas, parceria com a Unitau para formação de deficientes visuais no nível superior e com escolas de idiomas, de informática e de cursos profissionalizantes. Criou equipes de judô, natação, atletismo, xadrez e golbol. Foi secretário-geral da Confederação Brasileira de Desporto para Cegos, presidente da Federação Paulista de Desporto para Cegos e membro da Confederação Brasileira de Desporto para Deficientes Visuais. “O grande homenageado dessa noite não sou eu, mas a ADV-Vale. Eu sou um instrumento para que a gente tivesse todas essas conquistas”, agradeceu Luiz Pedrosa, ao receber a homenagem do Legislativo. “Homenageio todos aqueles que, lá em 2000, ajudaram a gente a criar a ADV-Vale, é um orgulho para mim tudo o que veio após sua fundação, frutos do trabalho realizado lá. Tenho agradecimento muito especial às pessoas que fizeram parte de minha vida, que só me engrandeceram e me deram o suporte 

| 209ª sessão |

Alterações de vereadores à expansão sul são mantidas pelo plenário  necessário.” Down Outro reconhecimento do Poder Legislativo foi conferido a Rita de Cássia Tomaz dos Santos Arena (foto à esquerda), fundadora da Família Down de Taubaté. A criação do grupo ocorreu após o nascimento de sua primeira filha, Valentina. Durante o parto, Rita soube que o bebê tinha síndrome de Down. Passado o susto inicial, ela procurou ajuda e informações com outras e notou que todos tinham muitas dúvidas e medos, pois faltava informação. Foi então que resolveram realizar um encontro para tomar um café e conversar sobre o assunto. Seis mães participaram daquele primeiro encontro, e o grupo cresceu. Vendo e se espelhando em outros grupos nas redes sociais, marcaram encontros mensais, como piqueniques em parques municipais, hortos e festas. Hoje, são mais de 115 famílias do Vale do Paraíba envolvidas no projeto. “As informações sobre a síndrome de Down eram poucas. Criamos páginas nas redes sociais, e assim nasceu a Família Down de Taubaté. Comecei a organizar encontros com mais frequência, e nossa família foi crescendo. Não imaginávamos que tomaria essa proporção, um grupo que se tornou uma corrente do bem”, explicou Rita. “Mostramos a síndrome com outros olhos, o do coração. O amor é incondicional, cada um tem suas potencialidades, e todos têm direito de viver em sociedade. Estendo essa homenagem a todas as mães do grupo; sem elas, a Família Down não existiria.” Pessoas como Rita e Luiz Antônio provam que existem vários caminhos para inclusão do deficiente, e o principal é a atitude. Como disse o poeta Mário Quintana, citado por Maurício Menino durante a solenidade, “deficiente é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino”.

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A Câmara de Taubaté derrubou, durante sessão no dia 19, os vetos do prefeito às emendas parlamentares inseridas na expansão urbana sul, projeto de lei complementar nº 29/2015. Com a derrubada dos vetos, cabe à Presidência da Casa a promulgação do texto rejeitado pela Prefeitura. Um dos artigos que haviam sido vetados prevê que imóveis que possuírem menos de 20% na área de expansão serão mantidos em zona rural; outro, que imóveis que possuí-

rem mais de 20% na área de expansão serão incorporados por completo nesta. Outro dispositivo vetado, cujo veto foi derrubado, estabelece que áreas com frente para o perímetro de expansão serão incorporados a esta. Também foi vetada emenda obrigando implantação de tecnologia antipoluição nos sistemas de drenagem, mas, com a derrubada do veto, o texto volta à redação original do projeto de lei.

Câmara Municipal de Taubaté 23.setembro.2016

Perfil

“Apenas o que é feito com amor vale a pena”, afirma escritor

Flávia Oliveira Estagiária de Jornalismo Determinação e superação, palavras que descrevem a história do jovem que viajou por mais de 50 países, conheceu diversos lugares históricos e importantes, como a Muralha da China, conheceu muitas culturas e pessoas. Mas, depois de ver tudo isso, vivenciou outras experiências, como voltar ao Brasil e morar na rua, após ouvir que seu pai estava decepcionado e a morte de uma pessoa querida. A vida de André Kondo, 41 anos, é cheia de surpresas. Seu pai era motorista em uma multinacional e dizia que não queria o filho fizesse o mesmo. “Ele queria que eu fosse o homem do banco de trás, importante, um chefe.” Com o tempo, André começou a estudar Administração e a trabalhar em uma multinacional, onde seria promovido, mas pensou: “É isso que quero?”. Ele relutava, pois tinha outro sonho, desde criança: ser escritor. Por isso, após um mês, pediu demissão e decidiu fazer mestrado em Marketing na University of Sydney, na Austrália. Para pagar os estudos, trabalhou em turnos de até 15 horas no Japão, e sempre buscava em bibliotecas leituras que não tinham relação com as matérias que estava estudando. “Por que fui

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trabalhar no Japão e estudar na Austrália? No fundo, eu somente queria viajar, conhecer novas culturas, viver para poder contar boas histórias, ser escritor”, afirmou. Ele estava estudando Marketing para conseguir um bom emprego e ter dinheiro para comprar uma boa casa e um bom carro. Contudo, não era isso que queria, não se sentia completamente satisfeito com essa maneira de viver. André não concluiu o mestrado na Austrália e resolveu voltar para casa, no Brasil, pelo caminho mais longo. Passou por 50 países, porque “queria ter algo para contar”. Ao chegar, foi morar com sua irmã por um ano. Tentou por oito meses escrever sobre a viagem, mas não conseguia colocar as sensações vividas nas páginas. Após esse tempo, seu pai o mandou voltar a trabalhar e parar de depender de sua irmã. “Nunca vou me esquecer quando meu pai me disse: ‘Então, você é pior que um mendigo que explora quem não conhece, pois você explora quem conhece’”, recorda-se. Nesse momento, percebeu que precisava mostrar que era capaz e “apenas o que é feito com amor vale a pena”. Ele não esperava, mas teria que passar por mais um grande desafio. Em uma quinta-feira, seu melhor amigo, Felipe, o qual nunca lhe tinha negado nada, ligou para conversarem, porque estava com problemas. André não aceitou sair com o amigo, pois acreditava que seus problemas eram maiores, já que não tinha dinheiro, morava de favor e seu pai estava decepcionado. No final de semana, seu amigo saiu com outras pessoas e, de acordo com o que lhe contaram, disse: “o André tinha razão, o dinheiro não vale nada”, saiu com o carro e faleceu. Sentiu-se culpado pelo que aconte-

ceu, pois se negou a conversar quando seu amigo mais precisava. Quando viu os pais do Felipe, percebeu: “Eles tinham um olhar que não podia permitir que meus pais tivessem”. O pai de seu amigo lhe pediu que escrevesse o livro, em homenagem a Felipe, pois ele sempre acreditou nele. Por isso, tentou mais uma vez. Decidiu viajar de novo, não para conhecer lugares, mas pessoas. Morou por três meses na rua, conheceu pessoas que não tinham nada. Lembra-se que uma vez dormiu em um albergue de mendigos e conheceu um homem cego que procurava o filho perdido. Quando o questionou com faria para encontrá-lo, o homem respondeu que não podia parar de procurar. Foi para Barretos, no rodeio da cidade, onde encontrou um catador de latinhas que tinha conhecido no albergue. O homem, mesmo sem ter nada, pediu que André esperasse, que ia buscar algo para ele comer. Nesse momento, percebeu que não tinha o direito de estar ali, pois tinha família e educação e mesmo assim lamentava. Não esperou o homem e resolveu voltar para casa. Andou 400 km e reencontrou seu pai na praça Santa Terezinha. Sem falar nada se abraçaram, como se nada tivesse acontecido. Aprendeu a lição. “Tive que sofrer para entender.” Chegou em casa e conseguiu escrever seu primeiro livro – “Além do Horizonte” – e publicou em homenagem ao amigo Felipe. Depois produziu o segundo livro – “Amor Sem Fronteiras” – e recebeu o primeiro prêmio pela União Brasileira de Escritores. “O escritor escreve sobre e para as pessoas.” Atualmente, André mora em Jundiaí, possui nove livros publicados e recebeu diversos prêmios. “Ser escritor não é pela fama, mas pela família e amigos”, refletiu.