BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 21.outubro.2016 • Edição 1042 • Ano XIII
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ORÇAMENTO 2017 ENTRA EM DISCUSSÃO
Atos oficiais Sessão 214ª SESSÃO ORDINÁRIA 24/10/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2014, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que dispõe sobre higienização dos equipamentos de uso coletivo em estabelecimentos comerciais de Taubaté e dá outras providências. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2015, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do município de Taubaté. ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto Legislativo nº 11, de 28 de maio de 1991, fixando o número de concessões de cidadania taubateana em uma por vereador por legislatura. - Há uma emenda. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que dispõe sobre denominação das ruas que especifica (Rua Pau-Brasil, Rua Paineiras e Rua Jato-
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bá, bairro Baraceia). ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências. – Há duas emendas. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para pormenorizar o procedimento de convocação de secretários, dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas do Município de Taubaté para prestar informações na Câmara Municipal. – Há quatro emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 37 da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 (incorporação dos vencimentos da Carreira do Magistério). ITEM 8 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016, de autoria do Vereador João Vidal, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Taubateana à Senhora Conceição Fenille Molinaro. EXPLICAÇÃO PESSOAL João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Plenário Jaurés Guisard, 19 de outubro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
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Orçamento COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO PRÉVIO Projeto de Lei Ordinária nº 122/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2017. Avoquei a relatoria em 10 de outubro de 2016. Competência Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT). Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir um relatório prévio sobre o projeto de lei orçamentária anual (artigo 209). Relatório O Projeto de Lei Ordinária nº 122/2016, de autoria do Prefeito Municipal, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universidade de Taubaté-Unitau, das suas fundações e empresa pública por ela criadas, para o exercício financeiro de 2017 e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 30 de setembro de 2016 e lida no expediente da 211ª Sessão Ordinária realizada no dia 5 de outubro de 2016. Foi agendada reunião para o dia 17 de outubro de 2016 com o corpo de vereadores, conforme preceitua o § 1º do art. 209, do Regimento Interno. Emendas e Audiências
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Ficou definida a data de 11 de novembro de 2016 como prazo final para a apresentação eletrônica das emendas pelos Vereadores, conforme modelo encaminhado. As emendas ao texto do projeto também deverão ser protocoladas eletronicamente. Os Vereadores poderão apresentar emendas até o limite de R$ 613.370,00, observada a exigência do art. 166, § 9º da Constituição da República. Há liberdade, entretanto, de o vereador apresentar emendas ao texto do projeto. Será anulada para constituição de fonte de receita para as emendas parlamentares a serem restauradas, a ação 9999 Reserva de Contingência, no valor de R$ 11.654.030,00. Ao observar essas diretrizes, os Vereadores estarão cumprindo o que dispõem os §§ 3º, 4º e 9º do artigo 166 da Constituição da República. Os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega antecipada, sempre eletronicamente, por questão de organização do processo e para propiciar acesso da informação à população. Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emenda ao corpo da lei e queira dar a ela status de emenda da comissão, deverá indicar o nome dos demais componentes no momento da apresentação eletrônica. O autor principal de emenda coletiva ao corpo da lei também deverá indicar os demais subscritores no momento da elaboração. A emenda que receber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno. Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, esta relatora exime-se da atribuição a que se refere o art. 49, § 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté. Para cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de duas Audiências Públicas, sendo no dia 26 de outubro de 2016, às 9h, e no dia 1º de novembro de 2016, às 9h. Solicitou ainda que houvesse o acompanhamento dos eventos pela Gerência de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Pleiteou a divulgação das audiências nos meios
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de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento e a divulgação das audiências por meio de faixas e cartazes nas proximidades de locais com grande afluxo de pessoas, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211. Após a data estipulada para a apresentação de emendas, esta Comissão emitirá os pareceres. Taubaté, 18 de outubro de 2016. Vereadora Pollyana Gama, Presidente e Relatora AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LOA A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que fará realizar, com a presença de autoridades, representantes de entidades e da população, para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2017. 1ª AUDIÊNCIA: 26 DE OUTUBRO DE 2016, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações e EPTS 2ª AUDIÊNCIA: 1º DE NOVEMBRO DE 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H Prefeitura Municipal LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ENDEREÇO: AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 – CENTRO O Projeto de Lei Ordinária nº 122/2016 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Eletrônico (beta)”, ou na sede da Câmara Municipal, nos dia úteis, das 8 às 12h e das 14 às 18h A presença da população, da sociedade civil organizada e das instituições em geral é imprescindível para o êxito do evento. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Vereadora Pollyana Gama, presidente Vereador Noilton Ramos, secretário Vereador Carlos Peixoto, membro Você também pode participar encaminhando críticas e sugestões para o e-mail camarataubate@camarataubate. sp.gov.br ou telefonando para 08007729055. Assista à audiência pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net e pela Inter-
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net. Colabore para a divulgação da audiência! Afixe este convite no quadro de avisos ou o repasse para um amigo. REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 Data: 26/10/2016 Horário: 9h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Unitau - EPTS, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau FUNAC e Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau - FAPETI poderão falar por até 10 minutos cada. Data: 1º/11/2016 Horário: 9h Os representantes das Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada. Na apresentação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Os Vereadores falarão por até 5 minutos cada após os representantes dos órgãos públicos terem falado. Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relacionados ao Orçamento 2017, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura. As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que fará parte integrante das atas das audiências públicas. As audiências poderão ser suspensas entre o meio dia e as 14h.
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Solenidade DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DO COMERCIÁRIO O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Funcionário Público e ao Dia do Comerciário, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2016, terça-feira, às 20 horas, no Plenário Jaurés Guisard. Na oportunidade serão homenageados os funcionários públicos: Luis Antonio Ageu Ricardo (Universidade de Taubaté); Márcio Américo Santos Pinto (Instituto de Previdência do Município); Marcos Roberto Pinto da Silva (Prefeitura Municipal) e Mario Sérgio Pimentel Barquet (Câmara Municipal); e os comerciários: André de Oliveira Alves (atacadista), Angela Regina Siqueira Corrêa (varejista), Luiz Antonio Otaciliu (comércio farmacêutico) e Maria Helena Santos (prestadora de serviços). A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne.
Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6690/2013. MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de instalação, configuração, manutenção e disponibilização de acesso contínuo a internet através de 1 (um) link dinâmico na velocidade de 20 Mbps. Valor Mensal: R$ 162,91 (cento e sessenta e dois reais e noventa e um centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de outubro de 2016. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.97 – Despesas de Teleprocessamento. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 6691/2013. MODALIDADE: Inexigibilidade (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo
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25, “caput”). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de cabeamento, bem como a efetiva distribuição de sinal de televisão por meio físico, constituído por 31 (trinta e um) pontos da programação televisiva SELEÇÃO 4 ESTRELAS. Valor Mensal: R$ 784,94 (setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Prazo: 12(doze) meses a partir de 25 de outubro de 2016. Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato vigente. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1541/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de abrigo de ônibus na Av. Dom Pedro I, imediações do Spani Atacadista. Of. nº 1010/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, será implantado abrigo de concreto na Avenida Dom Pedro I, no 6700, sentido centro (próximo à Empresa Spani Atacadista). Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1543/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente a colocação de redutor de velocidade na Rua Miguel Garcia Velho, Chácara Belo Horizonte Of. nº 1011/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe um Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público que impede a implantação de novas lombadas no Município. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1544/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito que verifique junto a empresa responsável pelo transporte público do
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Município, a possibilidade da linha de ônibus que atende o Via Vale Shopping passe pelo bairro Estoril. Of. nº 1011/2016 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a extensão da linha 03 - Rodoviária Velha/Via Vale Shopping (Shopping Novo) ate o Bairro Estoril, ocasionará aumento no trajeto de 4,5km e 20 minutos em cada viagem, reduzindo no total de viagens por dia e prejudicará o atendimento aos funcionários das empresas instaladas na extensão da Av. Dom Pedro I. O Estoril já é atendido pela linha 0l – Parque Três Marias/Estoril com viagens programadas a cada 25 minutos. Após análise da equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana, conclui-se que não é possível fazer a extensão da linha 03 – Rodoviária Velha/Via Vale Shopping (Shopping Novo) até o Estoril. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1545/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar o serviço de implantação de iluminação pública na Avenida Vereador Rodson Lima Silva, Bairro Três Marias. Of. nº 1014/2016 A solicitação formulada será incluída na programação dos serviços a serem executados pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1546/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Requer construção de cobertura nos pontos de ônibus do Bairro Estoril. Of. nº 1011/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será analisada a possibilidade de instalar abrigos de concreto nos pontos de embarque e desembarque do Bairro Estoril. Será avaliada a inclinação das ruas e a dimensão das calçadas que devem possuir no mínimo de 2,20 metros de largura e 4 metros de cumprimento, de forma a garantir a faixa de livre para passagem de pedestre. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1547/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome
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providências quanto ao atendimento e a falta de clínico geral no posto de saúde do Jardim Ana Rosa.
realização de serviço de manutenção dos refletores da pista de atletismo e do campo de futebol da CTI.
Of. nº 1025/2016 A Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde informa: - A unidade de Saúde Jaraguá atende os bairros Jaraguá Novo e Jaraguá Velho. - A unidade Ana Rosa atende como ESF (Estratégia de saúde da Família) e o bairro Ana Rosa, e, como Pamo, o Parque urupês, Taubateguassu, Vila Olímpia, Bardan e Hércules Marsson. - Quanto ao atendimento de clínico geral, a unidade conta com um profissional desde o início do mês de setembro, suprindo a demanda de agendamento. Prefeito Municipal
Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que o assunto já é de seu conhecimento e, providências estão sendo adotadas junto à Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1548/2016, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer criar uma frente parlamentar contra a PEC 241, que limita gastos públicos por 20 anos. REQUERIMENTO Nº 1549/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria da iluminação pública na Rua Francisco Eugênio de Toledo, na Vila Edmundo Morewood.
REQUERIMENTO Nº 1552/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de serviços de melhoria no asfalto do estacionamento interno da Escola Madre Cecília. Of. nº 1027/2016 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalhos da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1553/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que seja finalizado o serviço de pavimentação asfáltica na Rua Projetada, localizada no bairro Barreiro.
na área entre as RuasFrancisco de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no São Gonçalo. Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará a retirada dos entulhos em dez dias. Quanto os demais serviços, a SESP programará com as demais Secretarias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1556/2016, de autoria do Vereador Rodson Lima Silva Junior - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da Prefeitura realizar a verificação junto ao Secretário de Saúde sobre a falta de fitas de aferição de diabetes e Insulina Lantus. Of. nº 1029/2016 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1557/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de serviços de melhorias na quadra esportiva da EMEF Professor José Sant’Anna de Souza, no bairro Chácaras Flórida.
Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a localidade em sua programação para ser contemplada. Prefeito Municipal
Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalhos, para ser executado de acordo com disponibilidades de recursos orçamentários para essa finalidade. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1550/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de colocação de um semáforo com botoeira na faixa de pedestre localizada na Rua São Pedro, altura do salão paroquial da Igreja São Pedro Apóstolo.
REQUERIMENTO Nº 1554/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre qual obra está sendo realizada na área localizada entre a Rua Coronel Benedito Egídio Hidalgo e a Rua Francisco de Mattos, no Conjunto Urupês – Independência.
Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado estudo para implantação do semáforo de botoeira na Rua São Pedro. Esclarece-se, ainda, que o material semafórico para novas instalações está em fase final de licitação. Prefeito Municipal
Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que trata-se de base de concreto para instalação de academia da Terceira Idade que será instalada nos próximos l5 dias. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1558/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que demarque vagas para o estacionamento de van escolar em frente a Creche EMIEIEF Yan Gabriel Alves Mendanã - bairro Estoril.
REQUERIMENTO Nº 1555/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de serviços de revitalização no campo e no playground localizados
Of. nº 1027/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização para escolar na referida creche já foi implantada. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1551/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a
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Of. nº 1027/2016 Segundo informa a Secretaria de Educação, a Prefeitura está abrindo processo de licitação para contratação de empresa, que será responsável pela reforma total e cobertura de nove quadras das escolas municipais, sendo que, a quadra da EMEF Prof. José Sant’Anna de Souza está inserida no referido processo, a qual irá receber todas as melhorias solicitadas. Prefeito Municipal
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Portaria PORTARIA N.º 211/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 49/2015, que trata da progressão por mérito de servidores efetivos, para substituir a palavra “Cargo” pela palavra “Nível” do quadro indicativo de progressões concedidas, conforme abaixo:
NÍVEL ATUAL
PADRÃO ATUAL
Adão Machado Santana
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
Adriana Derrico Ribeiro
Agente de Apoio Legislativo IV
IV-B
Agente de Legislativo V
Apoio
Benedito Mendonça
Manoel
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
Bernardete Mendes
Gonçalves
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
Christian Peterson Carvalho Hailer de Oliveira
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
Clarel Pereira da Silva
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
Cláudia Aparecida Agostinho da Silva
Analista do Legislativo II
VIII-B
Analista do Legislativo III
IX-B
Cláudio Batista Pereira da Silva
Agente de Apoio Legislativo V
Agente de Legislativo VI
VI-B
Fernanda Maria da Silva Ribeiro dos Santos
Analista do Legislativo II
VIII-B
Analista do Legislativo III
IX-B
Jackeline Righeti
Agente de Apoio Legislativo VII
VII-B
Agente de Legislativo VIII
VIII-B
Lincoln Santiago Cambusano de Souza
Analista do Legislativo II
VIII-B
Analista do Legislativo III
IX-B
Lucas Lewin
Analista do Legislativo II
VIII-B
Analista do Legislativo III
IX-B
Luiz Roberto Kalil Patah
Técnico Legislativo V
VII-B
Técnico Legislativo VI
VIII-B
Maria Dione Rosa
Técnico Legislativo IV
VI-B
Técnico Legislativo V
VII-B
Agente de Apoio Legislativo V
V-B
Agente de Legislativo VI
Murilo Alexandre Machado
Técnico Legislativo V
VII-B
Técnico Legislativo VI
VIII-B
Raquel Gomes de Freitas
Analista do Legislativo IV
XI-B
Analista do Legislativo V
XII-B
Samuel Coelho Ferreira
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
IV-B
Sebastião Cunha
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
Agente de Apoio Legislativo III
III-B
Agente de Legislativo IV
Apoio
NOME SERVIDOR
Mário Sérgio Barquet
de
Sérgio Antunes
Pimentel
Oliveira
V-B
NOVO PADRÃO
NOVO NÍVEL
Apoio
Apoio
Apoio
IV-B V-B IV-B IV-B IV-B IV-B
VI-B
IV-B IV-B
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2015. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de outubro de 2016. A MESA DA CÂMARA
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| 213ª sessão |
Estabelecimentos em Taubaté deverão manter bombeiro civil
| Painel interativo | Estabelecimentos em Taubaté deverão manter bombeiro civil - http://migre.me/vh6Hy
camarataubate 5.718 Pessoas alcançadas
Thiago Giacomini
camarataubate
Rodrigo de Oliveira curtiu seu Tweet Câmara reconhece professor e educador taubateano de 2016 - http://fb.me/86IiiJt6W Solenidade comemorativa ao Dia do Professor http://youtu.be/51AXJfd8ayA
tvctaubate
28 Visualizações | Agenda legislativa | 24 | Segunda 14h30 Sessão ordinária
25 | Terça Foi aprovado em duas votações no dia 17, pela Câmara de Taubaté, projeto de lei nº 26/2016, que obriga a manutenção de uma brigada profissional de bombeiros civis em estabelecimentos como shoppings, casas de shows, lojas, universidades, faculdades e colégios particulares. Duas emendas redacionais foram aprovadas com o projeto. A primeira delas exclui da lista de estabelecimentos as instituições públicas de ensino e aquelas que recebam mais de mil pessoas de circulação média. A segunda estipula multa de R$ 5 mil aos infratores. Bombeiros civis de Taubaté acompanharam a votação diretamente do plenário e comemoraram a aprovação da proposta. Um deles, Paulo Henrique Santos, lembrou que as indenizações em caso de acidente são muito mais caras do que o investimento em um profissional. “A aprovação desta lei mostra reconhecimento, porque trabalhamos com vidas”, disse. “Com essa lei, vamos poder apoiar e dar suporte para o trabalho do Corpo de Bombeiros, que infelizmente trabalha com efetivo pequeno, e também há possibilidade de gerar novos empregos” completou Paulo Henrique. O projeto de lei depende de sanção pelo prefeito, para que entre em vigência.
20h Dia do funcionário público e do comerciário
26 | Quarta 9h Audiência Lei Orçamentária Anual
27 | Quinta
28 | Sexta
Feriado dia do servidor público
Sujeito a alterações
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2016 1º viCe-PResideNte No eXeRCÍCio da PResidÊNCia: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResideNte: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)
aLeXaNdRe viLLeLa siLva (PtB), diego FoNseCa NasCiMeNto (PsdB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), JoÃo Gerência de Comunicação MaRCos PeReiRa vidaL (PsB), JoaQUiM MaRCeLiNo geReNte de CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater JoFFRe Neto (PsB), JosÉ adaLCio NUNes CoeLHo Assessoria de Imprensa (PRB), JosÉ aNtoNio de aNgeLis (PsdB), LUiZ assessoR de iMPReNsa: Luiz Carlos Batista goNZaga soaRes (PRos), LUiZ HeNRiQUe CoUto RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln de aBReU (Pdt), MaRia das gRaÇas goNÇaLves Santiago oLiveiRa (Psd), MaRia goRete saNtos de toLedo estagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia Oli(deM), PoLLYaNa FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- RodsoN LiMa siLva JUNioR (Pv), saLvadoR soaRes lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini de MeLo (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)
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CÂMaRa MUNiCiPaL de taUBatÉ 21.outubro.2016
| Legislação |
Conselho da Juventude entra em vigência em Taubaté Entrou em vigência no dia 13 a Lei nº 5.214, criando o Conselho Municipal da Juventude. O Conselho terá caráter consultivo e deliberativo. Sua finalidade é discutir a integração do jovem no processo social, econômico, político e cultural no município. Será constituído por 12 membros, dos quais seis representantes do poder público (Secretarias de Educação, Inclusão Social, Saúde, Turismo, Espor-
tes e Governo) e seis representantes da sociedade civil (redes estadual, municipal e particular de ensino, Unitau, Associação Comercial e Industrial e Federação Municipal de Associações de Moradores de Bairros). Os conselheiros terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução. Não serão remunerados e escolherão entre eles o presidente, vice e secretários, em eleição direta.
Requerimento de isenção de IPTU deve ser apresentado até último dia de outubro Contribuintes de Taubaté que têm direito à isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), conforme a Lei Complementar nº 2/11990 deverão apresentar requerimento com as provas das exigências necessárias para garantir o benefício em 2017 até o último dia útil de outubro, na Prefeitura. A data é determinada pela legislação. Se o pedido não for feito, o contribuinte perde a isenção. São isentos do pagamento do imposto proprietários de imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, Estado ou município, ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, Boinas Azuis, integrantes da Força da Paz da ONU (Organização das Nações Unidas) proprietários de imóvel que utilizem como residência própria, assim como as viúvas, desde que não possuam ou-
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tro imóvel no município. Viúvas, separadas judicialmente, divorciadas e solteiras maiores de 50 anos, proprietárias, titulares de domínio útil ou possuidoras, a qualquer título, bem como, no caso das viúvas, as que também tenham somente a meação ou parte ideal de 50%, desde que menores os filhos ou, se maiores, inválidos, proprietárias de imóvel que utilizem como residência própria, desde que não possuam outro imóvel, também estão isentas de IPTU. Incluem-se na lista de isentos, proprietários de imóvel cuja construção seja do tipo popular, com área construída igual ou inferior a 70,00m² e área de terreno igual ou inferior a 300,00m², destinado exclusivamente ao uso residencial, assim como pessoas com deficiência proprietárias de único imóvel, no qual habitem. Confira a íntegra da lei pelo link http://migre.me/vh56m.
Lei garante acessibilidade de ostomizados em banheiros públicos Foi sancionada pelo prefeito no dia 13 a Lei Complementar nº 396, que garante acessibilidade às pessoas ostomizadas em banheiros de acesso ao público. Ostomia é um processo cirúrgico para construção de um caminho alternativo de comunicação do corpo com o exterior. Pessoas colostomizadas, ileostomizadas e urostomizadas terão, com isso, melhor acesso a banheiros públicos, a baixo custo. Imprensa CMT
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| Capa |
Câmara de Taubaté realiza audiências públicas para debater orçamento Prefeitura estima receita de R$ 1,095 bilhão; Educação, Saúde e Obras lideram despesas para 2017
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A Câmara de Taubaté realiza nos dias 26 de outubro e 1 de novembro, às 9h, audiências públicas para debater o projeto de lei orçamentária para 2017. O projeto, de nº 122/2016, de autoria do prefeito, estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município), da Unitau e suas fundações e empresa pública por ela criada, para o próximo ano. No dia 5 a proposição foi lida no expediente da sessão ordinária, conforme determina o Regimento Interno. O prazo final para a apresentação eletrônica de emendas pelos vereado-
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res é dia 11 de novembro. O limite de cada emenda é de R$ 613.370, contudo qual receber parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento não será debatido no plenário. O projeto pode ser consultado pelo site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Eletrônico (beta)”, pelo atalho http://migre.me/vhFlb ou na sede da Câmara, das 8h às 12h e das 14h às 18h. As audiências acontecerão na Câmara e contarão com a presença de representantes do Legislativo, IPMT e Unitau. Já no dia 1 de novembro, os representantes das Secretarias da Prefeitura irão expor os programas de governo, metas e objetivos. A população poderá acompanhar as sessões pessoalmente no plenário ou ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da Net), http://bit.ly/TVCTaubate e APP.
Câmara Municipal de Taubaté 21.outubro.2016
| 213ª sessão |
Vereadores discutem abertura do sinal da TV Câmara Taubaté em Brasília L. C. Batista
A Câmara de Taubaté aprovou dia 17 requerimento nº 1610/2016, autorizando que vereadores representem o Legislativo em viagem a Brasília, para debater a abertura do sinal digital da TV Câmara Taubaté e a criação da rádio legislativa. Eles têm agendada reunião no dia 18 com o secretário de Comunicações da Câmara dos Deputados, deputado federal Cléber Verde, e dia 19 com o deputado federal Antônio Bulhões. A TV Câmara Taubaté foi criada em 2004, e seu sinal é disponibilizado pela TV a cabo Net, pela internet e por aplicativo disponível para celular. A abertura do sinal é a forma de garantir o acesso à emissora para toda a população, de forma gratuita e com qualidade digital.
Apresentação de emendas com 7 assinaturas é rejeitada por um voto Projeto de resolução nº 9/2016, de autoria da Mesa da Câmara de Taubaté, foi rejeitado pelo plenário em votação no dia 17. A proposição dependia de dez votos para ser aprovada, mas obteve nove. De acordo com o projeto, as Comissões Permanentes poderiam opinar além das questões concernentes às suas competências, oferecendo emen-
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das e substitutivos. Os vereadores poderiam apresentar emendas desde que subscritas por um terço dos par-
lamentares – sete votos, e desde que a apresentação ocorresse na primeira discussão dos projetos. Houve temor de que a proposição “travasse” o processo legislativo, especialmente em projetos de leis mais longos, em que os vereadores chegam a apresentar dezenas de emendas. Rejeitada, a proposta é arquivada.
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| Solenidade |
Gabriel é um garoto da favela carioca e se apaixona por Sophya, moça da alta sociedade. Apesar da diferença de classes, eles enfrentam tudo e todos para ficarem juntos. Qualquer semelhança com a história de Romeu e Julieta, clássico livro inglês de William Shakespeare, não é mera coincidência. Alunos do oitavo ano da Escola Municipal Dr. Avedis Victor Nahas usaram a história para trabalhar as disciplinas de inglês e português e reconstruíram a tragédia para os dias atuais, transpondo o cenário para o Rio de Janeiro. Adicionado a isso, debateram temas como conflito de gerações e diferenças de classes sociais. Em outra unidade de ensino, Escola Municipal Professor Luiz Ribeiro Muniz, alunos do primeiro ao quinto ano exploravam outro assunto: a seca. Por meio de uma dança, expressaram impactos das mudanças ambientais no planeta e a consequente falta d’água, que culminou com a crise hídrica. Adereços, figurinos e cenografia foram produzidos pelos estudantes. Essas duas iniciativas foram premiadas pela Câmara de Taubaté no dia 18, em solenidade comemorativa aos professores e entrega do prêmio educador taubateano do ano. Ao todo, 22 professores inscreveram seus trabalhos para a competição. O projeto “Shakespeare no século XXI”, que abre esta matéria, foi utilizado por Fernanda da Silva Alvissu Prizoto, e “A seca”, por Elisângela Aparecida de Castro. Além delas, receberam diplomas de honra ao mérito Vivian Campos, pelo trabalho “Discutindo a (in)tolerância a partir de relatos sobre crianças vítimas do Holocausto” aplicado aos alunos da Escola Avedis Nahas; Miguel Angelo Benedicto, pelo trabalho “Esporte e patriotismo”, Escola Dr. Alfredo José Balbi; Vera Lúcia Ronconi, pelo trabalho “Imaculada saúda romaria”, Escola Cel. José Benedito Marcondes de Matos; Simone Pereira, pelo trabalho “Revitalização
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Lincoln Santiago
Câmara reconhece professor e educador taubateano de 2016 da biblioteca escolar: uma viagem ao céu com Monteiro Lobato”, Escola Avedis Nahas; Fabrício de Aquino, pelo trabalho “Anjos da guarda”, Escola Prof.ª Docelina Silva de Campos Coelho; Vânia Aparecida Morais, pelo trabalho “Projeto Ecociente”, Escola Cel. José Benedito Marcondes de Matos; e Michel Santos, pelo trabalho “Desafio das 1000 voltas”, da Escola Ana dos Reis Signorini. “Por meio de projetos como este podemos fazer a diferença. Os alunos se empenham, participam, podemos ver os olhinhos deles brilhando”, disse Fernanda Prizoto. “Não estou acreditando até agora”, emocionou-se Elisângela de Castro. “Todo mundo sabe o quanto amo minhas crianças. Deus coloca pessoas abençoadas no meu caminho, e fica fácil [trabalhar]”, afirmou. Além de reconhecer os projetos inscritos no prêmio educador do ano, a Câmara premiou quatro professores: Marisa Aparecida Bonafé, da Escola Dr. José Marcondes de Mattos; Hildebrando Vanoni Júnior, da Escola Prefeito Álvaro Marcondes de Mattos; Magno César Vieira, da Universidade de Taubaté e Unifesp; e Clayton Koba, do Colégio Balbi, Etep, Unitau e Fatec. Marisa Bonafé agradeceu a homenagem, descrevendo a agitação do dia de um professor: “Essa é a forma como encaro meus dias. A gente vai dormir muito feliz, pensando que amanhã é outro dia, e vai fazer tudo de novo”. Clayton Koba agradeceu aos colegas pela indicação da homenagem; Hildebrando Vanoni Junior estendeu os agradecimentos aos alunos, familiares e comunidade pelo apoio e confiança em seu trabalho. Magno Vieira afirmou que a homenagem validou sua conduta como docente e acrescentou que lecionar é a “experiência mais fantástica da vida”. “Essa homenagem me premia como uma medalha de ouro, é emocionante estar aqui.” Na internet: http://bit.ly/2dnODkT.
Câmara Municipal de Taubaté 21.outubro.2016
Vida PLANTAS MEDICINAIS
Aliadas na cura de enfermidades Fernanda Ribeiro, repórter internet ou pedir indicação de algum adepto sobre o que usar para resolver um problema de saúde. “É preciso ter muito cuidado, porque há muita contraindicação, já que a planta pode provocar efeitos colaterais ao interagir com a medicação convencional que o paciente esteja usando. Por exemplo, erva de São João, muito usada nos casos de depressão, não pode ser ingerida por quem está tomando certralina”, explicou a farmacêutica Andréa Ricardo, terapeuta holística que trabalha há 23 anos com fitoterapia. Ela explica os fitoterápicos são complementares aos medicamentos tradicionais, não substitutos. Compreendem as próprias plantas, o extrato seco (pó), extrato fluido (planta no álcool) ou cápsulas das plantas manipuladas. Andrea considera que as cápsulas são a melhor forma de consumo, por terem maior quantidade do princípio ativo. “A linhaça, por exemplo, em cápsula, são 500 mg em cada, o que equivaleria ao paciente consumir dois quilos da semente”, detalhou. Os fitoterápicos podem ser adquiridos em farmácias, e é preciso ter atenção se há registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Andrea alerta sobre a compra de plantas medicinais em raizeiros. “Se a pessoa comprar uma erva falsa, pode sofrer algum mal.” Supermercados e lojas de produtos naturais são alternativa
segura para a compra destes produtos, orienta Andréa (foto acima), já que têm fiscalização da Vigilância Sanitária. O uso das plantas como auxiliares no tratamento de problemas de saúde não tem contraindicação de idade – desde o bebê até o idoso podem recorrer a este auxiliar. As doenças mais comuns têm alternativa de tratamento com ervas, como dores de estômago, intestinos, cabeça, resfriados, gripes, assim como males psiquiátricos e psíquicos, como depressão, ansiedade. Até câncer tem tratamento complementar, com ervas encontradas na região da Amazônia. Além das já citadas ervas doce, cidreira e de São João, as plantas medicinais mais usadas são a espinheira santa, anis estrelado, passiflora, folha de oliva, mulungu, melissa, hortelã, sucupira, camomila, cavalinha, catuaba, canela e cravo da índia, alecrim, arnica, boldo. A indicação para quem quer fazer o uso deste tratamento é buscar orientação com farmacêutico ou terapeuta fitoterápico. “A cultura das plantas medicinais é milenar”, registra a farmacêutica. “A medicina chinesa já utilizavam a fitoterapia”, exemplificou.
Ilustração iStock/ Foto Fernanda Ribeiro
Para o mal-estar estomacal e intestinal, a indicação médica: dois remédios convencionais e chá, em substituição às bebidas tradicionais dos cafés da manhã, da tarde e dos lanches entre as refeições principais. Apesar de não ser a maior fã das infusões de plantas, obedeci à ordem do doutor, troquei meu amado cafezinho e comprovei a eficácia das plantas medicinais. Ervas doce e cidreira foram os meus medicamentos complementares. Por não ter o hábito de tomar chá, quando saí do consultório do médico, já à noite, fiquei na dúvida de onde encontrar, já que, de pronto, a ideia que me veio foi de procurar as plantas nas banquinhas que sempre vejo aos fins de semana na feira. Por indicação do farmacêutico, fui ao supermercado e encontrei as caixinhas com sachês dos mais variados tipos de ervas. Claro! Como não poderia lembrar que as encontraria lá? Fato é que levantei muitas dúvidas, inclusive ao cogitar procurar os famosos “raizeiros” vendedores de plantas com propriedades terapêuticas. Afinal, fitoterapia, como é chamada esta modalidade, não é só pesquisar na
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