BL 1043 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 27.outubro.2016 • Edição 1043 • Ano XIII

Higienização em equipamentos de uso comum Pág. 6

Aprovada proposta que cria Conselho de Assistência Social

Pág. 7

Discussão sobre orçamento 2017 tem início com explanações da Pág. 9 Câmara, Unitau e IPMT

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Novas regras para convocação de Pág. 8 agentes públicos são definidas

Atos oficiais Sessão 215ª SESSÃO ORDINÁRIA 31/10/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Tribuna Livre Orador: José Manoel Quinquiolo Assunto: Apresentação de Pré-Projeto Social Consultoria “ONGs” Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taubaté, no valor de R$ 75.028,80 (setenta e cinco mil, vinte e oito reais e oitenta centavos), sob a forma de subvenção social e dá outras providências (SFCV - 30 ANOS). – Regime de urgência vencido. ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre transferência de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Taubaté, no valor de R$ 15.340,78 (quinze mil, trezentos e quarenta reais e setenta e oito centavos), sob a forma de subvenção social e dá outras providências (Clube de Mães). – Regime de urgência vencido. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de

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Resolução nº 15/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para pormenorizar o procedimento de convocação de secretários, dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas do Município de Taubaté para prestar informações na Câmara Municipal. ITEM 4 Continuação da 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo, que revoga a Lei Complementar nº 358/2014, que institui no município de Taubaté a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté e dá outras providências. – Há vinte e duas emendas. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Taubaté – COMTUR. – Há três emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que inclui via na relação de vias classificadas como CB, a que se refere a Lei Complementar nº 238, de 10 de janeiro de 2011 (Rua Argentina). ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 334, de 12 de fevereiro de 2014 (SIMUBE).

ria do Vereador Rodrigo Luis Silva e demais Vereadores, que cria a solenidade do Dia do Taxista. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o “Encontro Municipal de Grupos de Capoeira”, a ser realizado anualmente no dia 4 de março, no município de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre permuta de área com a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. e dá outras providências. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre a denominação de bens públicos do Município de Taubaté (disciplina a matéria). – Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. EXPLICAÇÃO PESSOAL Rodson Lima Bobi, PV Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV Plenário Jaurés Guisard, 26 de outubro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

ITEM 9 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016, de auto-

Câmara Municipal de Taubaté 27.outubro.2016

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 Autoria: Vereador João Vidal Concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Conceição Fenille Molinaro. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Taubateana à senhora Conceição Fenille Molinaro. Parágrafo único. O título deverá ser entregue à agraciada em reunião marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de outubro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1559/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito tampa nas bocas de lobos nas Ruas José Licurgo Indiani Jardim Maria Augusta e Rua Maria Apparecida Esquilante Meirelles - Gurilândia. Of. nº 1028/2016 A Secretaria de Obras providenciará o atendimento do pedido. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1560/2016, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização do antigo Cecomi para a implantação do Centro de Convivência para Idosos no Parque Três Marias. Of. nº 1047/2016 Segundo a Secretaria de Obras, não houve nenhum TAC a respeito dessa obra. Os serviços de revitalização do antigo CECOMI foram programados para serem executados por meio de uma parceria, onde a

empresa DDVALE disponibilizou o fornecimento de materiais necessários e a Prefeitura com a mão de obra. As obras paralisaram porque a DDVALE não forneceu os materiais firmados na parceria. Quanto aos Termos de Ajuste de Condutas, segundo a Secretaria de Inovação, qualquer contrapartida não foi firmada entre a municipalidade e o Ministério Público, mas sim entre este Órgão Ministerial (MP-SP) e cada uma das empresas que manifestaram seu interesse no mesmo em razão de Ação Judicial. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1561/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Reitera ao Exmo. Exmo. Sr. Prefeito que implante iluminação na Praça em frente a Escola Sabatino Baby Rua Inglaterra/Jardim das Nações. Of. nº 1028/2016 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido em sua programação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1562/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimentos sobre o valor arrecadado pelo Fubem. Of. nº 1025/2016 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças referente aos valores arrecadados, os descontos relativos às tarifas bancárias e valores líquidos até agosto. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1563/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimentos sobre a ausência de médicos no Instituto Médico-Legal. Of. nº 1025/2016 Segundo a gerente da Área de Projetos e Campanhas em Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde não possui gestão sobre IML, sendo o mesmo subordinado a Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sugerimos que tal questionamento seja efetuado junto aquele órgão competente para mais esclarecimentos ao munícipe. Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 27.outubro.2016

REQUERIMENTO Nº 1564/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal do cruzamento da Avenida Cinderela com a Rua Manoel Afonso Câmara Vieira, no bairro Gurilândia. Of. nº 1025/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação, a sinalização do cruzamento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1565/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização da Avenida Charles Schnneider. Of. nº 1025/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1566/2016, de autoria do Vereador Joffre Neto - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o quadro de servidores da administração direta e indireta - cargo, lotação, data de admissão, rendimentos. Of. nº 1026/2016 No que diz respeito à Prefeitura, a Diretoria do Departamento de Administração informa que todas as informações solicitadas se encontram disponíveis no Portal Transparência, www.taubate.sp.gov.br, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação Pública. Relativamente ao Instituto de Previdência, segue, por cópia, as informações prestadas por aquela autarquia. O requerimento foi encaminhado à Universidade de Taubaté, por meio do ofício nº 1001/2016 para conhecimento e manifestação a respeito. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1567/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito dos atrasos no pagamento de licenças-prêmio aos servidores da administração pública municipal. Of. nº 1048/2016 De acordo com informações prestadas Secretaria de Administração e Finanças, as solicitações de licença-prêmio estão sendo liberadas de acordo com a ordem cronológica e no atual momento estão

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sendo regularizadas as relativas ao mês de agosto de 2013. Esta administração se deparou com pedidos de licença-prêmio sem liberação desde o exercício de 2012 e mensalmente está envidando esforços no sentido de aumentar progressivamente os valores destinado ao pagamento das mesmas, obedecendo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1568/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da inércia da Secretaria de Serviços Urbanos em atender à solicitação de poda de árvore presente no imóvel de nº 870 da Avenida Professor Walter Thaumaturgo, Jardim das Nações. Of. nº 1048/2016 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a árvore está localizada dentro da propriedade, e a responsável pela poda é a concessionária de energia por medida de segurança devido ao alto risco, entretanto, a Secretaria solicitará à empresa a poda. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1569/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da falta de atendimento médico em reumatologia na rede de saúde. Of. nº 1048/2016 Segundo nos informa a Secretaria de Saúde, foi realizado em 2015, Concurso Público para a especialidade médica em questão, onde houve uma candidata aprovada e efetivada. Como providências, a municipalidade realizou processo seletivo em 2016 para a contratação em substituição da servidora que se encontrava de licença maternidade, conforme previsto na legislação vigente. Encerrado o processo seletivo houve o chamamento para a contratação de especialista em Reumatologia, porém não houve candidato apto para a contratação. Porém, a Secretaria de Saúde entende como legítima preocupação da Municipalidade em atender com qualidade as necessidades da população e informa que a médica especialista em Reumatologia retornou seus atendimentos na unidade em 28/09/2016. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1570/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba

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- Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca das denúncias sobre a criminalidade no túnel de pedestres que faz a ligação entre a Avenida D. Pedro I e Avenida Bandeirantes na altura da Avenida Itambé. Of. nº 1048/2016 O requerimento foi encaminhado à 5ª Cia de Polícia, por meio do Ofício nº 287/2016 – SESPM, para conhecimento e adoção das providências. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1571/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria compete que realize a troca de lâmpadas no Registro. Ofício nº 1.046/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em dez dias as lâmpadas apagadas no bairro serão trocadas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1572/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre a exclusividade de pagamento do parcelamento de IPTU ao Banco Santander. Ofício nº 1.046/2016 Segundo nos informa a Secretaria de Administração e Finanças, em razão da necessidade de contratação de instituição financeira para a realização de cobrança bancária, mediante recebimento de carnês e guias de arrecadação e de acordo com o parágrafo primeiro do Artigo 22 de Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), a Prefeitura procedeu licitação, tendo sido o Banco Santander o vencedor. Os carnês para pagamento dos diversos tributos foram emitidos na modalidade de “Fichas de compensação sem registro”, cujas parcelas podem ser recolhidas em qualquer instituição bancária em seus diversos canais. Os carnês de parcelamento de débitos possuem valores expressos em quantidades de Ufesp e, em razão disso, não podem ser emitidos por meio de ficha de compensação, mas somente através das fichas de arrecadação e esta última só poder ser paga no banco emissor. Os carnês de parcelamento de débito só podem ser recolhidos na instituição financeira responsável pela emissão do carnê. Neste caso, no banco. conveniado para recebimento de tributos e guias de arrecadação, Santander. A

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Secretaria de Finanças está propondo o estudo de emissão de novo decreto regulamentador para os parcelamentos de débitos, optando pelo carnê com valores expressos em moeda (Real), o que com isso sanearemos problemas de pagamento somente em um banco. Prefeito Municipal

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016 PROCESSO Nº 5379/2016 AQUISIÇÃO DE CADEIRAS TIPO FIXA. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição do item único, no valor total de R$ 5.400,00, da empresa A P de Oliveira Comércio de Móveis para Escritório ME Publique-se. Taubaté, 25 de outubro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência

Portaria PORTARIA N.º 212/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC APOSENTA, voluntariamente, a partir do dia 1º de novembro de 2016, nos termos do Processo nº 5628/2016, com fulcro na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, artigo 3º, incisos I, II e III, o servidor Jaques James Calderaro, portador do RG nº 8.427.965 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº 929.189.308-06, titular do cargo público de provimento efetivo de Analista do Legislativo V - Padrão XII-B, especialidade Técnica Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taubaté, com 59 anos de idade e 36 (trinta e seis) anos, 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias de contribuição previdenciária, fazendo jus aos proventos integrais com paridade correspondentes ao valor do padrão XII-B e com os acréscimos de 17 (dezessete) anuênios, Adicional de Nível Universitário e Incorporação de Salário. Os proventos serão pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de outubro de 2016. A MESA DA CÂMARA

Câmara Municipal de Taubaté 27.outubro.2016

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR RODRIGO LUIS SILVA PRESIDENTE CPF 259.801.188-02

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

28.024.000,00

953.994,28

5.139.895,96

21.930.109,76

27.070.005,72

60.000,00

(60.000,00)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

28.024.000,00

ESTIMADA

RECEITA

28.024.000,00

953.994,28

5.199.895,96

21.870.109,76

27.070.005,72

ATUALIZADA

1.768.240,51

1.068,59

182.017,46

1.585.154,46

1.767.171,92

NO MÊS

EMPENHADA

2.294.611,11

ARRECADADA NO MÊS

21.185.619,53

773.937,86

4.457.615,46

15.954.066,21

20.411.681,67

ACUMULADA

21.140.166,67

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

19.417.379,02

772.869,27

4.275.598,00

14.368.911,75

18.644.509,75

18.845.555,56

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2016

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

6.838.380,47

180.056,42

742.280,50

5.916.043,55

6.658.324,05

DIFERENÇA

6.883.833,33

DIFERENÇA

Balancete

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| Capa |

Estabelecimentos deverão higienizar equipamentos de uso comum Foi aprovado em duas votações no dia 24, pela Câmara de Taubaté, o projeto de lei nº 60/2014, que obriga a higienização dos equipamentos de uso coletivo em estabelecimentos comerciais. A proposição estabelece que os estabelecimentos que disponibilizem aos clientes equipamentos como carrinhos de compra, bandejas, bebedouros, entre outros, higienize cada equipamento com álcool 70% ou antisséptico com função similar, após o uso de cada cliente. Além disso, o texto, que depende de sanção do prefeito para que entre em vigência, prevê punições, de advertência, passando por multa de R$ 2 mil em quinta reincidência, podendo acarretar na suspensão do alvará de funcionamento. Denominação Aprovado em duas votações o projeto de lei nº 24/2016, de Rodrigo Luis Silva, que denomina ruas Pau-Brasil, Paineiras e Jatobá, no bairro Baraceia.

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O projeto depende de sanção do prefeito para entrar em vigência. Emendas A apresentação de emendas, pelo plenário, levou ao adiamento da votação do projeto de lei nº 116/2015, que

proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele de animal, e do decreto legislativo nº 44/2015, que fixa em um o número de concessões de cidadania por vereador.

| 214ª sessão |

Aprovada proposta que cria Conselho de Assistência Social A Câmara de Taubaté aprovou no dia 24 a criação do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e do Fundo Municipal de Assistência Social, provendo a política de assistência do município. O projeto de lei complementar nº 4/2016, de autoria do Executivo, foi aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito. O Conselho Municipal terá funções deliberativa, controladora e fiscalizadora e composição paritária entre sociedade civil e poder público, vinculado à estrutura do órgão responsável pela coordenação e execução da Política Municipal de Assistência Social. São 20 membros para o mandato de dois anos: as Secretarias de Desenvolvimento e Inclusão, de Administração e Finanças, de Educação e de Saúde têm dois representantes cada. As de Negócios Jurídicos e de Esportes têm um cada. Da sociedade iStock civil, são dois integrantes de usuários do Suas (Sistema Único de Assistência Social), um do Sindicato dos Trabalhadores, dois representantes dos profissionais do Suas, três de entidades e organizações de assistência social, dois de entidades socioassistenciais e um representante de órgão de classe profissional. Após sancionada a lei, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão deverá providenciar a constituição do Conselho em até 60 dias. Emenda da Comissão de Seguridade Social da Câmara coloca entre as atribuições do Conselho acompanhar e apreciar a elaboração e discussão dos projetos de leis orçamentárias de assistência social. Fundo A instituição do Fundo Municipal de Assistência Social tem objetivo de prover os meios financeiros para o desenvolvimento da política de assistência social. Deverá ser constituído por dotações orçamentárias do município, créditos especiais, transferências intergovernamentais, doações e contribuições, legado, recursos de concursos, sorteios, eventos culturais e esportivos, receitas provenientes da alienação de bens e da concessão ou permissão remunerada do uso de bens móveis, receitas de aplicações financeiras, transferências de recursos de outros fundos. Emenda da Comissão de Finanças define que os recursos serão depositados em instituições financeiras, em conta denominada Prefeitura Municipal de Taubaté/Fundo Municipal de Assistência Social, e que a conta do Fundo será movimentada pelo secretário de Desenvolvimento e Inclusão e por um membro do Conselho.

| Painel interativo |

camarataubate

Concessão de título de cidadã taubateana a Conceição Molinaro, prevista no projeto nº 5/2016, foi aprovada na 214ª sessão.

8.142 Pessoas alcançadas

camarataubate

Rodrigo de Oliveira retweetou você Funcionalismo público é reconhecido pela dedicação em Taubaté - http://migre.me/vm0DU

tvctaubate

Solenidade comemorativa ao dia do servidor público e comerciários http://youtu.be/CT5SixmS27Y

68 Visualizações | Agenda legislativa | 31 | Segunda 14h30 Sessão ordinária

1 | Terça

9h Audiência Lei Orçamentária Anual

2 | Quarta Feriado Nacional de Finados

3 | Quinta

4 | Sexta

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

Mesa 2016 1º viCe-PResiDeNte No eXeRCÍCio Da PResiDÊNCia: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º viCe-PResiDeNte: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º seCRetÁRio: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PtB) 2º seCRetÁRio: Douglas Alberto Santos (PCdoB)

aLeXaNDRe viLLeLa siLva (PtB), Diego FoNseCa NasCiMeNto (PsDB), JeFeRsoN CaMPos (Pv), JoÃo Gerência de Comunicação MaRCos PeReiRa viDaL (PsB), JoaQUiM MaRCeLiNo geReNte De CoMUNiCaÇÃo: Miguel Kater JoFFRe Neto (PsB), JosÉ aDaLCio NUNes CoeLHo Assessoria de Imprensa (PRB), JosÉ aNtoNio De aNgeLis (PsDB), LUiZ assessoR De iMPReNsa: Luiz Carlos Batista goNZaga soaRes (PRos), LUiZ HeNRiQUe CoUto RePÓRteRes: Fernanda Ribeiro e Lincoln De aBReU (PDt), MaRia Das gRaÇas goNÇaLves Santiago oLiveiRa (PsD), MaRia goRete saNtos De toLeDo estagiÁRios: Aryadne Santana, Flávia Oli(DeM), PoLLYaNa FÁtiMa gaMa saNtos (PPs), veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- RoDsoN LiMa siLva JUNioR (Pv), saLvaDoR soaRes lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini De MeLo (PRB) e veRa LUCia saNtos saBa (PMB)

CÂMaRa MUNiCiPaL De taUBatÉ 27.outubro.2016

| 214ª sessão |

Novas regras para convocação de agentes públicos são definidas A Câmara de Taubaté aprovou projeto de resolução nº 15/2015, alterando o Regimento Interno quanto à convocação de secretários municipais, dirigentes da administração direta e de empresas públicas. A proposição foi aprovada dia 24 e depende de segunda votação. O texto determina que o convocado encaminhará, na véspera da interpelação, sumário da matéria de que tratará, que ele somente poderá ser interpelado sobre assunto pertinente à convocação e terá 30 minutos para expor suas considerações. Ao término da explanação, os vereadores terão cinco minutos para for-

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mular suas considerações. Não sendo atendida a convocação, o presidente da Câmara representará o fato à Justiça. Quatro emendas foram aprovadas com o texto. A primeira retira das comissões a possibilidade de convocar o

secretário ou dirigente. A segunda deixa a critério do presidente da sessão o prazo para que o interpelado responda a cada interpelação. A terceira esclarece que a representação, caso o convocado não compareça, será encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. A quarta emenda inclui no rol de convocações, administradores de concessionárias de serviço público. Cidadania O plenário aprovou durante a sessão do dia 24 o projeto de decreto legislativo nº 5/2016, concedendo título de cidadania à escritora e pesquisadora Conceição Molinaro.

Regra para incorporação dos vencimentos do magistério é ratificada A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 24 projeto de lei complementar nº 31/2016, do prefeito, relativo à incorporação do salário de servidores do magistério que exercem função gratificada. A proposição estabelece que o servidor com mais de cinco anos de efetivo exercício que tenha exercido ou venha a exercer função gratificada com remuneração superior à do cargo titular incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos. É necessário sanção do prefeito para que a lei entre em vigência, mas, na prática, a regra já está valendo. Isso ocorre porque lei semelhante sancionada em 2015, de autoria parlamentar, definiu essa mudança. Ela foi reapresentada agora, pelo prefeito, para que não haja ações na

Boletim Legislativo 1043

Justiça questionando a legalidade da alteração de 2015, uma vez que tal iniciativa caberia somente ao Poder Executivo. “A fim de evitar transtornos e entendimentos diversos, a administração municipal entendeu por bem apresentar novo projeto de lei com-

plementar, suprindo quaisquer vícios de inconstitucionalidade que possam em algum momento impedir que o usuário final do direito assegurado na Lei Complementar nº 373, de 22 de julho de 2015, possa ser prejudicado”, diz a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara. iStock

| Audiência |

Discussão sobre orçamento 2017 tem início com explanações da Câmara, Unitau e IPMT A discussão do projeto nº 122/2016, da Lei Orçamentária Anual de Taubaté, começou em audiência pública na Câmara Municipal quarta-feira, 26, com explanações dos representantes do Legislativo, IPMT (Instituto de Previdência do Município), Universidade de Taubaté e Fundações. A receita estimada da Câmara em 2017 é de R$ 33.470.000, com previsão de investimentos em equipamentos para a TV legislativa e abertura do canal, que deverá ter sinal aberto a partir de 2017. Também há verba reservada para adequação do estacionamento em relação a problemas com enchente e cobertura da área, pintura do prédio, manutenção no telhado e estudos para instalação de energia solar. A receita do IPMT deverá ser de R$ 183.040.000, com previsão de investimento na ampliação do prédio. Da Unitau, a previsão são R$ 226.636.000, com redução de R$ 10 milhões de repasses de convênios. A Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) estima receita de R$ 5.567.000, a Fust (Fundação Universitária de Taubaté), R$ 39.938.466; a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau), R$ 156.615; e a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação) R$ 1.716.000. Questionamentos Questionamentos feitos pelos vereadores geraram esclarecimentos sobre questões financeiras pontuais. Sobre o IPMT, a diretora Natallyne Karenn Colosimo explicou que o Instituto, com a Prefeitura e a Unitau, está elaborando novo projeto de revisão plano de amortização do déficit atuarial do IPMT, já que a proposta em tramitação na Casa está desatualizada, diante de novos valores do cálculo atuarial. Sobre redução de investimento em

setores essenciais da Unitau, como bolsa de estudos e aumento significativo de despesas correntes e suporte técnico administrativo, sobre o qual não há detalhamento, o representante da Unitau, Francisco de Assis Coelho registrou a diferença entre o orçamento de 2016 e 2017 “é mínima”. Ele frisou a diminuição de R$ 10 milhões em repasses de convênios e disse que esta diferença foi dividida entre diversas rubricas. Justificou a previsão de aumento de investimentos no suporte operacional com a necessidade de manutenção do funcionamento, que demanda equipamentos, para que a Universidade não se torne

obsoleta. Em relação ao pagamento de abono de R$ 100 aos aposentados, previsto em projeto aprovado pela Câmara e que não está sendo pago, Francisco considerou ser uma questão jurídica, registrando que a Unitau recolhe previdência sobre o abono. Em referência a legislação que determina repasse de 5% de receitas do município para bolsas de estudo na Unitau, afirmou que o montante previsto para bolsas está no projeto, ainda que não chegue a este percentual. Houve apontamentos dos parlamentares sobre o questionamento de regularidade do contrato da Fust com a Prefeitura, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que pode gerar, inclusive, a não contabilização do investimento na Fundação como verba destinada à educação, fazendo que o

município esteja em descumprimento com a regra constitucional que obriga que 25% da receita sejam investidos no setor. Diretor-presidente da Funac, Felício Goussain Murade, afirmou que a Fundação está buscando sustentabilidade financeira por meio de parcerias e convênios com instituições. Citou os contratos com Pró-Campo e Fundação Roberto Marinho. Afirmou que a Funac está apta a atuar com a Prefeitura para gestão financeira e administrativa em projetos junto aos Governos Federal e do Estado e que há tratativas para a instalação de um centro de cultura, gastronomia e turismo no prazo de L. C. Batista quatro a cinco anos, para o qual estão sendo pleiteadas parcerias. Da Fapeti, o presidente Eduardo Enari explicou que, para o desenvolvimento de projetos, existem rubricas destinadas a pagamento de pessoal, inclusive bolsistas, número que chegou a 60. Ele esclareceu que a Fundação não é destinada a projetos sociais, que o orçamento vem de instituições privadas que a contratam para pesquisa. O projeto do orçamento pode ser consultado pelo site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Eletrônico (beta)”, pelo link http://migre.me/vhFlb ou na sede da Câmara, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A segunda parte do debate será dia 1º de novembro, às 9h, com representantes das Secretarias da Prefeitura. Errata Na matéria “Câmara de Taubaté realiza audiências públicas para debater orçamento”, publicada à página 9 da edição anterior, onde se lê “O limite de cada emenda é de R$ 613.370”, leia-se: “O valor total para apresentação de emendas por vereador é de R$ 613.370”.

Câmara Municipal de Taubaté 27.outubro.2016

| Solenidade |

Funcionalismo público é reconhecido pela dedicação em Taubaté Lincoln Santiago

Márcio Américo, Luís Antonio Ageu Ricardo, Marcos Roberto Pinto da Silva e Mário Sérgio Pimentel Barquet Funcionários públicos municipais foram reconhecidos pela Câmara de Taubaté pela dedicação com a qual atuam no município, durante solenidade comemorativa à categoria realizada dia 25. Pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município), foi homenageado o servidor Márcio Américo Santos Pinto. Ele é funcionário do órgão desde 2013 e exerce as funções de assistente de informática, presidente do comitê de licitação, membro do comitê de investimentos e pregoeiro. É formado em Tecnologia da Informação com ênfase em Redes de Computadores e cursou Ênfase em Banco de Dados pela Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Guaratinguetá. O segundo homenageado é funcionário da Prefeitura, Marcos Roberto Pinto da Silva. Ele assumiu o cargo de

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braçal em 2012 e foi transferido para o Departamento de Frota Patrimonial um ano mais tarde. Em 2014, passou para a Secretaria de Governo, na qual é responsável pela entrega de documentos expedidos pelo Gabinete do prefeito. Prestes a se aposentar, Mário Sérgio Pimentel Barquet foi eleito entre os funcionários da Câmara. Ele trabalhou no Banco Real, Riger Associados, Taubaté Automóveis e Telesp e entrou na Câmara em 1990, na qual atua agente de apoio legislativo – direção veicular. Pela Universidade de Taubaté, foi homenageado Luís Antonio Ageu Ricardo. Ele entrou na Unitau em 1988 como servente de pedreiro. O interesse pela área de elétrica o levou a trabalhar como ajudante de eletricista e a se especializar, cursando técnico em

elétrica e em instalações e serviços em eletricidade. Hoje, cuida da telefonia da instituição. “Tenho orgulho de estar na Unitau, representando meus amigos, muitos não estão aqui, mas, se estão assistindo, eu agradeço. Obrigado companheiros e parentes, eu fico mais tempo dentro da Universidade do que em casa, e tenho orgulho do meu trabalho. Estou muito emocionado”, agradeceu Luís Antonio, em nome dos servidores. Além do diploma oferecido pelo Legislativo, os funcionários foram premiados pela AFMT (Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté) com um final de semana na colônia de férias em Ubatuba. Assista à solenidade no canal da TV Câmara Taubaté na internet: http:// youtu.be/CT5SixmS27Y.

| Solenidade |

Comerciários: a força de Taubaté Lincoln Santiago

Maria Helena Santos, Angela Regina Siqueira Corrêa, André de Oliveira Alves e Luiz Antonio Otaciliu Uma das maiores categorias de trabalhadores de Taubaté, os comerciários foram homenageados pela Câmara Municipal em solenidade realizada dia 25, em comemoração à data dedicada à classe. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 31 de dezembro de 2014 os comerciários totalizavam 18.332 trabalhadores. Representando o comércio atacadista, André de Oliveira Alves começou a trabalhar aos 14 anos como chapeiro; depois, trabalhou em papelaria e loja de brinquedos. Consolidou sua carreira na Comercial Tuan, onde trabalha há 31 anos. Começou como ajudante, passou a ser ajudante de caminhão, de pátio, conferente, vendedor no balcão, operador de empilhadeira e hoje é encarregado de estoque. O comércio varejista foi representado por Angela Regina Siqueira Corrêa. Ela também começou a trabalhar muito jovem, aos 15 anos, no comér-

cio, em pequenos pontos comerciais. Trabalhou em escritório de advocacia, de contabilidade e como caixa das Casas Buri. É aposentada e trabalha na Casa Corrente. Representante do comércio prestador de serviços, Maria Helena Santos cursou Contabilidade na Escola do Comércio de Taubaté. Trabalhou em escritório de advocacia e de engenharia, na Modena Fiat, Taubaté Veículos e Prolim. Há 18 anos é funcionária do Escritório de Contabilidade São Vicente. Aos 43 anos, concluiu o curso de Pedagogia na Universidade de Taubaté. O comércio farmacêutico foi representado por Luiz Antonio Otaciliu, que atua há 15 anos no ramo. “É uma honra representar o comércio, que está forte e, mesmo com a crise, se mantém firme, presente, faz a diferença na vida de muitas pessoas. É uma honra falar em nome das pessoas que represento. Tudo vale a pena se nos dedicarmos o

pouco que temos às pessoas que gostamos, e até a quem não conhecemos. A pessoa vem, às vezes, doente, e você dá a cura, que, às vezes, é o simples fato de ouvir o que ela tem a falar. Atenção é tudo”, disse Luiz Antonio. A miss comerciária 2016, Alexia Lima Prado, participou da cerimônia. Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taubaté, Carlos Dionísio de Morais frisou que os comerciários fazem a grandeza da cidade. “Taubaté tem um comércio pujante. Passamos por uma crise econômica terrível, os empresários não têm apoio ou crédito. Vocês são vencedores!” Além do diploma entregue pelo Legislativo, os homenageados foram premiados, pelo Sindicato, com um final de semana com acompanhante na pousada dos Comerciários em Ubatuba. Assista à solenidade pela internet: http://youtu.be/CT5SixmS27Y.

Câmara Municipal de Taubaté 27.outubro.2016

eNtRevista

“A água do planeta não vai acabar”, afirma especialista em ciências ambientais Sustentabilidade e uso consciente da água são temas que precisam da atenção de todos. Em entrevista à TV Câmara Taubaté, o doutor em ciências ambientais, José Carlos Florençano, explica os fatores que levaram a crise hídrica e as ações que podem ser feitas para melhorar a situação. A entrevista completa pode ser conferida em http://youtu.be/JBQycdvG3ZY. Os estados da água são finitos? A água é finita no planeta Terra. Não acaba devido a um grande fenômeno, que é o ciclo hidrológico, em que evapora, condensa, cai e penetra no subsolo. Esse é o grande motor da natureza, movido por energia solar, e purifica a água. Quando se tem um manancial mais poluído, a evaporação não vai ser a mesma, começam a se alterar as fases do ciclo hidrológico, e as consequências são mais danosas. A água do planeta não vai acabar, o que está diminuindo são as águas de qualidade, de mananciais com potencial de exploração industrial. O derretimento das geleiras causa catástrofes, porque os oceanos sobem e isso pode gerar um problema sério. Este processo está acelerado? Está em um processo acelerado. Os especialistas da ONU estão assustados, pois a temperatura da Terra está subindo, por isso há o derretimento da geleira. Além de afetar a fauna e a flora, o nível dos oceanos é elevado. Há mais de 15 anos, especialistas anunciavam os fatores que poderiam ocasionar uma crise hídrica no país. Quais fatores que não foram levados a sério pelas autoridades? Além da questão ambiental, o que se pode colocar como maior causador da crise é a falta de investimento em

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todo setor de infraestrutura, não só em saneamento básico, mas em energia elétrica. Há muitos anos não há obras como se fazia antigamente. Nas décadas de 1970 e 1980, o governo era mais duro, mas teve o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), e com isso as grandes obras foram realizadas. Agora, estamos tentando tirar o atraso com as usinas, mas precisou a população pagar esse preço caríssimo. A ONU divulgou uma nota de que a previsão é que até 2050, 45% da população não terá quantidade mínima de água. O Brasil preserva sua água? Muito pouco. A qualidade dos rios não está sendo preservada, a evaporação não é igual, daí os fenômenos naturais começam a ocorrer. É preciso ter tratamento de esgoto, o rio Paraíba recebe uma carga orgânica insustentável. Preservar a qualidade dos recursos hídricos seria, principalmente, investir em tratamento de esgoto e vegetação auxiliar. O senhor criou um tratamento de captação de água de chuva em sua casa. Como surgiu a ideia? É o aproveitamento de água de chuva para fins não potáveis. Eu quis fazer um sistema que pudesse usar em espaços como jardins, área de serviço e lavagem de carro. A água de chuva não tem cloro nem flúor e fica mais barato para a sociedade e o meio ambiente. A implantação é barata, eu peguei três caixas d’água de 1.000 litros, a tubulação e registros de PVC, com isso economizo de 10% a 15% de água por mês e consumo zero de energia. Desde 2010 está se discutindo na Câmara a renovação do contrato com a Sabesp, que venceu em 2012. A concessionária informou que 96,58% do esgoto são tratados em Taubaté. O serviço prestado é bom tanto no abastecimento quanto na

coleta de esgoto? Há três anos, não se tratava nenhuma gota de esgoto em Taubaté. Quando se aproximou o encerramento do contrato, houve investimento e se construiu uma estação de tratamento. Esse número é relativo, corresponde a 96% da área que a Sabesp arrecada. Com relação ao serviço de água, estamos vivendo um momento muito importante que é a renovação do contrato. O responsável pelo serviço de água e esgoto é o município. O problema é a falta de investimento em função da crise que ocorreu em 2015. Taubaté cresceu, e a solução natural é aumentar a estação de captação e tratamento de água, mas envolve muito dinheiro. Achou-se uma forma de tentar corrigir isso, que foi pegar a captação que existe em Tremembé e trazer a água bruta do rio Paraíba para Taubaté e ser tratada com a água do Una. Mas bastava aumentar a captação e a estação de tratamento, a qual continua basicamente do mesmo tamanho, isso tem gerado muitas reclamações da população com relação à água que chega visualmente ruim. Uma concessão de 30 anos é um exagero, durante esse tempo não teve praticamente nenhuma intervenção da Prefeitura. A Sabesp só foi fazer esgoto nos últimos cinco anos. Tem que ter atenção para quando o contrato for discutido na Câmara, para que preveja a ação direta da Prefeitura na fiscalização, estabelecimento de metas - sob o risco de suspender o contrato, participação da população, por meio de conselhos municipais. Quais ações a população pode fazer para o uso consciente da água? Corresponde a usarmos a água de forma racional, não deixarmos a torneira aberta, não lavarmos o carro com a mangueira. A população tem que fazer o uso racional e reciclar a água, além de aproveitar a água da chuva.

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Flávia Oliveira Estagiária de Jornalismo