BOLETIM
legislatiVo Câmara Municipal de Taubaté 11.novembro.2016 • Edição 1046 • Ano XIII
ESTÍMULO PARA O
TURISMO Orçamento I: R$ 1 bi e o controle rígido em 2017
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Orçamento II: R$ 2 mi em emendas em 2016
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Dia do cientista: biólogos recebem homenagem
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Imprensa CMT
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Atos oficiais Sessão 217ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/11/2016 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Joffre Neto, PSB José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSD Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Tribuna Livre 1º Orador: Oscar Almeida Ramos Assunto: Problemas com o trânsito em Taubaté 2º Orador: Clebion Eli Miranda Assunto: Conselho Municipal da Pessoa Idosa Menção Especial Dia Municipal do Ostomizado Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Taubaté – COMTUR. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2016, de autoria do Vereador Luiz Gonzaga Soares, que inclui via na relação de vias classificadas como CB, a que se refere a Lei Complementar nº 238, de 10 de janeiro de 2011 (Rua Argentina). ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 334, de 12 de fevereiro de 2014 (SIMUBE). ITEM 4
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2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o “Encontro Municipal de Grupos de Capoeira”, a ser realizado anualmente no dia 4 de março, no município de Taubaté, e dá outras providências. ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares no valor de R$ 2.168.831,00 (dois milhões, cento e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e um reais) para os fins que especifica (emendas impositivas, orçamento 2016). ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2016, de autoria da Vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre a denominação de bens públicos do Município de Taubaté (disciplina a matéria). ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de subsídio à remuneração do serviço de transporte coletivo de ônibus no Município e dá outras providências. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre permuta de área com a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. e dá outras providências. EXPLICAÇÃO PESSOAL Salvador Soares de Melo, PRB Vera Lucia Santos Saba, PMB Alexandre Villela Silva, PTB Carlos Peixoto, PTB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Plenário Jaurés Guisard, 10 de novembro de 2016.
Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Portaria PORTARIA N.º 213/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: Suspender o expediente no dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de novembro de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 214/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: I – NOMEAR a servidora Mabel Gavião Guimarães, Técnico Legislativo IV, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 27/2015, de 12 de janeiro de 2015, em substituição à servidora Claudia Aparecida Agostinho da Silva. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de novembro de 2016. A MESA DA CÂMARA
Resolução RESOLUÇÃO Nº 206/2016 Projeto de Resolução nº 15/2015 Autoria: Vereador Jeferson Campos Altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para pormenorizar o procedimento de convocação de secretários municipais, administradores de concessionárias de serviço público e dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista,
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autarquias e fundações públicas do Município de Taubaté para prestar informações na Câmara Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para pormenorizar o procedimento de convocação de secretários municipais, administradores de concessionárias de serviço público e dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas do Município de Taubaté para prestar informações na Câmara Municipal. Art. 2º O artigo 248 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 248. Os secretários municipais, administradores de concessionárias de serviço público e dirigentes de entidades da administração direta e das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas comparecerão à Câmara ou às suas comissões: I - quando convocados para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado; II - por iniciativa própria, para expor assunto de relevância nas áreas de suas competências, mediante entendimentos com a Mesa da Câmara. § 1º A convocação será decidida pelo Plenário da Câmara ou pela comissão, a requerimento de qualquer Vereador ou membro da comissão, pelo voto da maioria dos presentes à sessão ou reunião, conforme o caso. § 2º Aprovada, a convocação será comunicada diretamente ao convocado, mediante ofício do Presidente da Câmara, que, após contato preliminar para compatibilização de agendas, definirá local, dia e hora da reunião, e informará os assuntos sobre os quais versará a interpelação. § 3º Não poderão ser marcados mesma data e horário para o comparecimento à Câmara de mais de um convocado, salvo em caráter excepcional, quando a matéria lhes disser respeito conjuntamente, nem se admitirá convocação simultânea por mais de uma comissão, ou por comissão e pelo Plenário da Câmara.” Art. 3º O artigo 249 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 249. O convocado encaminhará ao Presidente da Câmara ou da comissão, até a véspera da reunião para interpelação, sumário da matéria de que tratará,
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para distribuição aos Vereadores. § 1º Na reunião, o convocado: I - terá assento ao lado direito do presidente dos trabalhos até o momento de ocupar a tribuna; II - somente poderá ser aparteado ou interpelado sobre assunto objeto de sua exposição ou matéria pertinente à convocação; III - falará por até trinta minutos, prorrogáveis por igual período, pelo Plenário da Câmara ou pela comissão, só podendo ser aparteado durante a prorrogação. § 2º Encerrada a exposição, poderão ser formuladas interpelações pelos Vereadores que se inscreverem previamente, por até cinco minutos, exceto o autor do requerimento, que terá o prazo de até dez minutos. § 3º Fica a critério do presidente dos trabalhos o prazo para o convocado responder a cada interpelação. § 4º Serão permitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo de até três minutos. § 5º É lícito ao presidente dos trabalhos, após o término dos debates, usar da palavra por até cinco minutos, sem apartes.” Art. 4º O artigo 250 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 250. Não sendo atendida a convocação sem justo motivo aceito pelo Plenário da Câmara ou pela comissão, o Presidente da Câmara, ex officio ou por requisição do presidente da comissão, representará o fato ao Ministério Público para que promova a ação penal cabível, além de comunicar o fato ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.” Art. 5º O artigo 251 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 251. No caso do comparecimento voluntário, o agente a que se refere o caput do art. 248 usará da palavra para expor assuntos da sua alçada, de interesse da Câmara e do Município de Taubaté em reunião marcada para esse fim. § 1º Ser-lhe-á concedida a palavra por até trinta minutos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, por deliberação do Plenário da Câmara ou pela comissão, só sendo permitidos apartes durante a prorrogação. § 2º Finda a explanação, o Presidente da Câmara ou da comissão concederá a palavra aos Vereadores, respeitada a ordem de inscrição, para, no prazo de até cinco minutos cada um, formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o interpelado do mesmo tempo para a resposta. § 3º Serão permitidas réplica e tréplica, pelo prazo de até três minutos.”
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de novembro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Licitação TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO Processo Seletivo de Estagiários nº 02/2015 Pelo presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté prorrogam a validade do Processo Seletivo de Estagiários nº 02/2015, até 31 de dezembro de 2017, na forma do “item 8.1” do respectivo Edital de Abertura, que tem por objeto a concessão de vagas de estágio, nos termos da Resolução nº 184/2015, de 26 de junho de 2015 e Portaria nº 125/2015, de 27 de agosto de 2015. Taubaté, 01 de novembro de 2016. Câmara Municipal de Taubaté Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-presidente no exercício da Presidência Centro de Integração Empresa-Escola Leticia Figueiredo Brito Assistente de Atendimento às Empresas EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5379/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 12/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: A. P. de Oliveira Comércio de Móveis para Escritório – ME. Objeto: Aquisição de cadeiras tipo fixa. Valor Total: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: até o dia 31 de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: 4.4.9.0.52.42 – Material e Equipamento Permanente – Mobiliário em geral.
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Orçamento ATA – AUDIÊNCIA SOBRE LOA Ata da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento em 26 de outubro de 2016 sobre o projeto de lei orçamentária do município de Taubaté para 2017. Às 9h25, no recinto do plenário da Câmara Municipal de Taubaté, reuniu-se a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Taubaté para discussão do projeto de lei orçamentária do município para o exercício de 2017. A Vereadora Pollyana Gama presidiu a audiência pública, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté. Na presidência interina, o Vereador Nunes Coelho abriu os trabalhos. Além do vereador e da presidente da comissão, a Mesa foi formada por Tatiana Januário de Moraes, analista legislativa da Câmara Municipal; Diogo Antonio de Toledo Derrico, chefe de Divisão Financeira e Natallyne Karenn Colósimo, Diretora Geral do Instituto de Previdência do Município de Taubaté; Prof. Dr. Francisco de Assis Coelho, assessor técnico da Pró-reitoria de Economia e Finanças da Universidade de Taubaté; Prof. Dr. Luiz Carlos Laureano da Rosa, representante da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau; Silvia Martins Ferreira, contadora da Fundação Universitária de Taubaté; Prof. Dr. José Felício Goussain Murade, diretor-presidente da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau; Prof. Dr. Eduardo Hidenori Enari, diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação. A Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviço da Unitau, embora convidada, não se fez representar. Estavam presentes os vereadores Douglas Carbonne, Digão e Vera Saba. Noilton e Salvador Soares foram representados por suas assessorias. Após a leitura das regras da audiência, tomou a palavra Tatiana Januário de Moraes, representando a Câmara Municipal. Ela leu os números presentes na apresentação do orçamento da Câmara e citou alguns dos investimentos previstos para o próximo ano. Após a fala da servidora, o vereador Nunes Coelho convidou a vereadora Pollyana Gama para assumir a presidência da Audiência. Em seguida, o representante do IPMT, Diogo Antonio de Toledo Derrico, falou sobre o orçamento do Instituto. Ele discorreu sobre os números e gráficos presentes na apresentação. Terminada a explanação, a vereadora Pollyana demons-
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trou preocupação sobre a aprovação do projeto de lei complementar que dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. A diretora geral do IPMT, Natallyne Karenn Colósimo, disse que a aprovação do projeto seria ruim para o Instituto, pois precisaria descapitalizar o patrimônio que a entidade já possui. Ainda segundo a diretora, não tem mais cabimento aprovar o projeto, porque já existe um estudo atuarial mais recente. Além disso, há um estudo do IPMT em parceria com a PMT para a implementação de um novo plano de equacionamento do déficit. Pollyana disse que irá apresentar aos vereadores a possibilidade de solicitar ao Executivo que retire o projeto. O professor Francisco de Assis Coelho, representando a Unitau, falou sobre a peça orçamentária da universidade. Ele apresentou as estimativas de receita, fixação de despesas, superávit e transferências financeiras. Após a explanação, a vereadora Vera Saba pediu que antes de cada apresentação fosse falado o nome do expositor e o cargo do órgão que representa. Ela também quis saber em que momento da audiência seriam feitos os questionamentos. Pollyana respondeu que eles já foram apresentados e que as perguntas seriam feitas após cada exposição. A presidente da audiência relatou os fatos que chamaram sua atenção. Ela comparou alguns números do orçamento de um ano para outro e perguntou quais foram os critérios adotados pela universidade para as reduções de gastos em alguns setores e o aumento de quase o dobro em “outras despesas correntes”. Francisco disse que se comparar a LOA de 2016 com a de 2017, a diferença é mínima. Segundo ele, as reduções foram feitas por motivo de prudência e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser respeitada. Sobre o aumento das “outras despesas correntes”, ele disse que alguns setores e serviços da universidade precisam ser melhorados e estarem funcionando adequadamente. Pollyana Gama disse que irá encaminhar um ofício a Unitau pedindo o detalhamento dos gastos previstos em “despesas correntes”. A Vereadora Vera Saba indagou se na peça orçamentária da instituição estaria detalhada as receitas e despesas. O professor respondeu que sim e complementou dizendo que a apresentação é apenas um resumo do orçamento. Depois Vera Saba perguntou se dentro da transferência para o IPMT de R$ 11 milhões está previsto o pagamento do abono dos aposentados. Ele explicou que esses
valores sempre foram repassados para o instituto e que a responsabilidade do pagamento é uma questão de entendimento jurídico. Por fim, a vereadora disse que irá questionar a universidade para que haja uma previsão orçamentária em relação à exigência e cumprimento da lei que determina que a Prefeitura repasse para a Unitau 5% das receitas tributárias. Segundo Vera Saba, isso não ocorre desde 1974. Nas considerações sobre a apresentação, Pollyana disse que há um detalhamento na peça orçamentária, mas ainda de forma muito generalizada. Ela espera que possa ser melhor detalhado para que ajude os vereadores na tarefa de fiscalização. Na sequência, o professor Luiz Carlos Laureano da Rosa falou pela Funcabes. Ele começou sua apresentação falando sobre o objetivo da fundação. Em seguida falou sobre a previsão de receitas e fixação de despesas da Funcabes. O professor disse que a diferença entre a despesa e a receita será suportada pela Unitau. Por fim, detalhou os programas onde serão gastos os recursos. Pollyana lembrou que recentemente uma suplementação orçamentária na ordem de R$ 1 milhão para a Funcabes foi aprovada na Câmara. Ela perguntou se essa verba seria suficiente para o próximo ano. O professor respondeu que caso haja o repasse corretamente, será suficiente. Para a exposição da Fust, falou Silvia Martins Ferreira. Ela apresentou os valores referentes para 2017 e disse que as receitas e despesas foram estimadas com base nos contratos firmados este ano. Ela pormenorizou os valores e quantias e especificou os programas. Pollyana perguntou sobre o gasto acima do permitido pela legislação com pessoal e encargos. Silvia disse que está há pouco tempo na Fust e pediu que as perguntas sejam enviadas por ofício para que possa ser respondidas com mais detalhes. Vera Saba questionou sobre a diferença das receitas e despesas presentes no orçamento e sobre o convênio da fundação com a Unitau que, segundo ela, o TCE-SP considerou ilegal. Silvia respondeu que a Fust ainda não teve nenhuma resposta da última fiscalização feita pelo TCE. Sobre as anteriores, ela disse que todas estão sendo respondidas pelo setor jurídico da fundação. Em relação à diferença, a representante respondeu que ela será coberta por um repasse da Unitau. Vera Saba disse que irá encaminhar os questionamentos para a Fust. Em seguida, pela Funac, foi a vez de José Felício Goussain Murade ter a palavra. Ele explicou sobre os objetivos da fundação e leu a apresentação orçamentária. Terminou a exposição informando que as
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últimas contas analisadas pelo Tribunal de Contas foram aprovadas sem ressalva. A vereadora Vera Saba questionou se a fundação tem autonomia financeira. Felício respondeu que a Funac tem autonomia financeira e que está buscando a sustentabilidade financeira, explicando a diferença dos termos. A vereadora quis saber se os convênios firmados pela fundação geraram despesas ou agregaram receitas, pois esta informação não consta na planilha orçamentária. Ele respondeu que não pode constar na planilha o que ainda não foi efetivado. Quando for efetivado, a fundação entra com pedido de suplementação orçamentária. Depois a vereadora perguntou se a diferença de gastos entre programas previstos no orçamento fere o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Ele disse que não e afirmou que o orçamento da Funac é viável e que o lema é fazer mais por menos. Por fim, Vera Saba perguntou se há previsão para que a fundação se torne a referência no Plano municipal de Cultura ou se ainda não houve essa discussão. Felício respondeu que a Funac está disposta e tem todas as condições legais e regimentais para estabelecer parceria com a Prefeitura. Pollyana perguntou sobre um projeto a ser desenvolvido na área de gastronomia. Ele respondeu que a ideia está nos trâmites e nas tratativas e que não está previsto no orçamento, pois é um projeto para cinco anos. Segundo ele, o plano é estabelecer convênios e parcerias para que seja criado um centro de cultura, gastronomia e turismo de Taubaté. O professor Laureano voltou a falar, dessa vez sobre a Fapeti. Ele disse os objetivos da fundação, discorreu sobre os números da apresentação e comparou os valores do orçamento deste ano com os do anterior. Disse também as principais áreas que receberão os investimentos e explicou que a diferença entre despesa e receita será coberta pela Unitau. Vera Saba perguntou o que pode ser feito para cada vez mais buscar investimento em desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação, se a equipe que compõe a fundação é fixa ou varia de acordo com os projetos e ainda se a equipe da Fapeti é devidamente remunerada. O diretor-presidente da Fapeti, Prof. Dr. Eduardo Hidenori Enari, disse que a fundação tem o compromisso de sempre inserir a participação de alunos de graduação e pós-graduação como bolsistas remunerados pela fundação para que possa interagir diretamente com os pesquisadores dos projetos e com isso adquirir a experiência necessária para que se tornem futuros pesquisadores.
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Também respondeu que a fundação tem uma equipe fixa, que é a diretoria. Em relação aos projetos, eles acontecem por uma planilha orçamentária do projeto contratado. Vera Saba criticou a falta de detalhamento do orçamento e dos critérios para a organização dos projetos e questionou se é possível fazer uma pesquisa da origem da criminalidade. Eduardo disse que não iria comentar sobre questões sociais, porque a Fapeti é uma instituição de pesquisa e não uma execução de serviços sociais. Em suas considerações, Pollyana ressaltou a importância da pesquisa para o município. Ela disse que o estabelecimento de parcerias entre a Administração Pública com a universidade, por meio de suas fundações, principalmente no aspecto de pesquisa para balizar e nortear os encaminhamentos quanto às políticas públicas de Taubaté, é ainda muito tímido e precisa avançar para colaborar com o desenvolvimento da cidade por meio de adoção de políticas públicas mais eficientes. Todas as apresentações expostas nesta audiência pública serão anexadas ao processo da LOA 2017. Não havendo mais indagações, nem munícipes inscritos para fazer perguntas, a presidente encerrou os trabalhos da primeira audiência pública sobre o projeto de lei orçamentária do município de Taubaté para 2017. De ordem da senhora vereadora Pollyana Gama, foi por mim (Paulo Eduardo de Carvalho Lopes) Analista Legislativo, lavrada a presente ata. Vereadora Pollyana Gama Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 544/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Silva e de-
mais vereadores Cria a solenidade do Dia do Taxista. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º A Câmara Municipal de Taubaté, anualmente, na primeira sessão legislativa ordinária do segundo semestre, fará realizar a solenidade em comemoração ao “Dia do Taxista”. Art. 2º Serão homenageados neste dia, dois taxistas, indicados pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Taubaté e Região. Art. 3º Em nome do Legislativo fará uso da palavra, para saudação oficial, um vereador especialmente designado pela presidência. Art. 4º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo, correrão à conta de verba própria designada no orçamento, suplementada se necessário. Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de novembro de 2016. Vereador Rodrigo Luis Silva 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência
Convite DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA O 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Rodrigo Luis Silva, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra, a realizar-se no dia 17 de novembro de 2016, quinta-feira, às 20 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito a senhora Cleonice Nascimento de Campos e o senhor José Roberto Lazarini. A saudação oficial será feita pelo Vereador Douglas Carbonne.
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Com R$ 1 bi de orçamento, Taubaté deverá ter controle rigoroso de despesas em 2017 Com receita estimada em R$ 1,095 bilhão para 2017 e situação classificada como crítica pela secretária de Finanças, Odila Sanches, a administração municipal de Taubaté deverá agir com rigor nas contas. A avaliação da secretária foi feita na segunda audiência sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual, realizada da Câmara dia 9. “Teremos um ano bastante difícil. Temos controle efetivo, então, nos diferenciamos de algumas cidades em decorrência desse equilíbrio fiscal, mas para 2017 vamos ter que controlar, e muito, as despesas”, afirmou Odila. A secretária explicou que a maior parte das receitas– 59% – se refere a transferências estaduais e federais, sendo a maior parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e afirmou que o município está trabalhando no estímulo ao comércio e turismo para incentivar a origem de receitas próprias. A Secretaria de Educação estima despesa de R$ 338.570.000. Respondendo a questionamentos do plenário, a secretária da pasta, Edna Chamon, afirmou que haverá aumento no investimento em merenda, com abertura de novas escolas, como da Santa Helena, e com a ampliação do ensino fundamental diante da procura de transferências da rede particular, segundo ela, de dois mil alunos. Em relação à redução de 17% na verba da educação especial, Edna explicou que o NAPP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico) faz avaliação e acompanhamento das demandas dos alunos do ensino especial e pontuou que o orçamento para garantia de professores acompanhantes está dentro do montante do ensino fundamental. Ela afirmou que o NAPP atua na formação de professores e que deverá haver redução de investimentos na formação externa. Sobre vagas em creches, a secretária assegurou que o município atende o que está previsto no Plano de Educação para os próximos dez anos. Na
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Segundo dia de audiência sobre orçamento teve explanações da Prefeitura avaliação dela, apesar de não haver como provar, Taubaté atende demanda de municípios vizinhos, o que explicaria o fato de a gestão ter iniciado com déficit de duas mil vagas, terem sido criadas três mil, e ainda assim haver espera de 1.400 crianças. Em relação ao contrato com a Universidade de Taubaté, esclareceu que questionamentos do Tribunal de Contas do Estado não se referem à legalidade do convênio, assegurada por Edna. A despesa da Secretaria de Saúde deverá ser de R$ 228.441.700. Questionado pelos vereadores, o secretário João Ebram Neto afirmou que a reforma do Pronto-Socorro está em fase avançada. Afirmou que a planta do novo local onde deverão ficar pacientes que aguardam internação está pronta - será onde hoje funciona o Hemonúcleo, na rua Joaquim Távora, s/nº. Destacou que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) irá para um novo local, com estrutura melhor, e maior número de funcionários. Sobre combate à dengue, frisou que 130 funcionários atuam nesta ação, lembrando que a cidade recentemente chegou a zerar o número de casos da doença. Em relação à saúde mental, explicou que existe projeto para criação de leitos de internação de pacientes com este tipo de problema no HU, assim como há conversas para que
sejam disponibilizados leitos em Campos do Jordão. Número de médicos especialistas, de acordo com o secretário, cresceu desde o início da atual gestão, e há intenção de fortalecer a atenção básica, com aumento de ESF (Estratégia de Saúde da Família). João Ebram destacou investimento na informatização da rede, lembrando o que já foi investido – de 80 computadores emprestados, a rede conta hoje com 443 novos, além das melhorias na internet. A limitação nos gastos que deverá ser fruto de proposta de emenda constitucional que tramita no Senado Federal foi colocada em pauta pelo plenário, e a secretária de Finanças explicou que os recursos para a saúde, fixados pela Constituição em 15% do orçamento, não deverão mudar. Na pasta de Inclusão Social deverão ser investidos R$ 43.903.000. Questionada pelo plenário, a representante da Secretaria, Cleide de Moura, explicou que o atendimento a mulheres vítima de violência está sendo feito no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e que, pela situação e demanda, não é viável a criação de uma Casa Abrigo. Sobre entrega de cestas básicas, são distribuídas 7.510 por mês, de acordo com cadastro da Secretaria, beneficiando 5.289 famílias em situação de
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| Espaço Georgina | vulnerabilidade e 2.100 servidores. Após questionamento do plenário sobre investimento em reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, a secretária Odila Sanches destacou a reforma das Escolas do Trabalho e a disponibilização de cursos novos de acordo com demanda das indústrias. Investimento na ampliação do Centro de Convivência do Madre Cecília está em projeto, de acordo com a Secretaria de Inclusão Social, mas sem previsão orçamentária para 2017. Em relação a Centros de Convivência de Idosos, será inaugurada nova unidade no Parque Três Marias. A Secretaria de Planejamento tem despesa prevista de R$ 10,3 milhões, e a pasta de Obras, R$ 167.072.300. Questionado sobre previsão de investimento em canalização e drenagem na região do Bonfim, o secretário de Obras, João Bibiano, estimou o custo em R$ 2,3 milhões e afirmou que não há previsão orçamentária para o ano que vem. Segundo ele, foi licitada obra para acabar com enchentes no Três Marias, dependendo de recursos do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). Na área de Serviços Públicos, a despesa estimada é de R$ 96.917.000, e na Mobilidade Urbana, R$ 26.640.000. Questionada sobre previsão de duplicação do viaduto sobre a via Dutra para acesso ao Barreiro, a secretária de Mobilidade Urbana, Dolores Pino “Lola”, explicou que a Nova Dutra doou projeto para a Prefeitura, e o prefeito está buscando recursos para viabilizar a obra, que tem custo estimado em R$ 16 milhões. A Secretaria de Meio Ambiente tem despesa prevista de R$ 2.323.000; de Esportes, R$ 17.990.000; de Desenvolvimento e Inovação, R$ 4.655.000, de Segurança, R$ 24.520.000, e de Turismo e Cultura, R$ 12.400.000. A primeira audiência foi realizada dia 26 de outubro, com apresentações da Câmara, Universidade de Taubaté e suas fundações. O projeto do orçamento pode ser consultado pelo site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Eletrônico (beta)”, pelo link http://migre.me/vhFlb ou na sede da Câmara, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
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Aparecida, Terezinha e Carmen; há obras também da artesã Sônia
Artesanato natalino foi tema de exposição A Câmara de Taubaté recebeu, de 9 a 11 de novembro, exposição da artesã Maria Aparecida de Barros Clemente no Espaço Artístico, Literário e Cultural Georgina de Albuquerque. Maria Aparecida nasceu em Redenção da Serra e mora em Taubaté há 34
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares
anos. Esta é a primeira vez que ela na Câmara e, segundo a artista, “artesanato só vende em feiras” e é muito difícil encontrar outros espaços para expor. Para Maria Aparecida, a venda de peças artesanais é muito importante, ainda mais em tempos de crise.
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2016 1º Vice-presidente no exercício da Presidência: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)
Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Gerente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Assessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Luiz Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Santiago Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo Estagiários: Aryadne Santana, Flávia Oli(DEM), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), veira, Luiz Henrique de Faria, Matheus Fe- Rodson Lima Silva Junior (PV), Salvador Soares lizari, Pâmela Bueno e Thiago Giacomini de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Saba (PMB)
Câmara Municipal de Taubaté 11.novembro.2016
| 216ª sessão |
Os vereadores aprovaram em primeira votação, no dia 7, projeto de lei nº 87/2016, do prefeito, autorizando a Prefeitura de Taubaté a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2 milhões ao orçamento do município, em favor de diversas secretarias, a fim de atender novas despesas substitutas das indicadas pelos vereadores autores de emendas individuais ao orçamento. Na mensagem enviada à Câmara, o então prefeito Ortiz Junior explicou que as emendas serão executadas nas mesmas dotações indicadas nas emendas originárias, somente os objetos foram alterados. O prefeito apontou impedimentos “de ordem técnica” que barraram as emendas, entre elas, a necessidade de lei específica para atender determinadas entidades ou custo superior ao estimado para realizar determinada obrigação. A proposição depende de segunda votação no plenário e sanção do prefeito, para que entre em vigência. Simube Os vereadores aprovaram em primeira votação o projeto de lei complementar nº 22/2016, que altera a lei do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo). A proposta determina que a renda
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Câmara remaneja R$ 2 milhões em emendas do orçamento 2016
familiar será avaliada considerando as pessoas que compõem o grupo familiar, tendo como componentes o cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos e enteados solteiros,
irmãos solteiros e menores tutelados, desde que esteja vivendo sob o mesmo teto. O projeto depende de segunda votação para ser encaminhado ao Executivo.
| Cultura de paz |
Comissão de Combate à Violência inclui pesquisa no orçamento 2017 A Comissão Especial de Combate à Violência, da Câmara de Taubaté, deverá buscar recursos financeiros para realização de pesquisa sobre a realidade de crianças e adolescentes por meio de emenda ao orçamento de Taubaté para 2017. A necessidade desta pesquisa científica para identificar a origem da criminalidade entre crianças e adolescentes foi levantada ao longo
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do trabalho da Comissão, instituída em 2013, com a finalidade de estudar, analisar, buscar projetos e soluções e apresentar propostas para os problemas da criminalidade e violência nesta faixa etária. Diante de dificuldades de realizar esse trabalho com recursos do Legislativo, colocadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o grupo encontrou alternativa na apresentação de
emenda parlamentar amparada por determinação do Plano Municipal de Educação pela realização levantamento científico com o mesmo objetivo. Em Taubaté, uma das instituições aptas a executar a pesquisa é a Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), que foi representada pelo diretor Luiz Carlos Laureano da Rosa em reunião com a Comissão no dia 11.
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| Capa |
Aprovada mudança no Conselho de Turismo Foi aprovado pela Câmara de Taubaté, com oito emendas, o projeto de lei complementar nº 12/2016, do prefeito, que modifica o Comtur (Conselho Municipal de Turismo). A proposição depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei. O Comtur será um órgão colegiado e deliberativo cujo objetivo é propor diretrizes para formulação da política municipal de turismo. Há emendas que fazem correções redacionais, entre elas, a que revoga a lei 149/2016, que criou o Comtur. Outra emenda diz respeito às atribuições, inserindo competências como atividades instituídas por Regimento Interno, avaliação dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Turismo, análise de contratos com entidades de turismo. A eleição da mesa diretora, por imposição de emenda parlamentar, será por voto direto. Será composto por 26 membros, dos quais 13 representantes do poder público municipal (Secretarias de Turismo, Meio Ambiente, Inovação,
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Esportes, Educação, Planejamento, Obras e Mobilidade), Unitau e Câmara, mais 13 representantes da sociedade civil (Sindicato dos Hotéis, Associação do Círculo Italiano, Casa do Figureiro, Convention Bureau, Instituto Sapucaia, Associação Amigos do Sítio, Instituto Oswaldo Goeldi, Senac,
Associação Brasileira de Viagens, Associação Paulista de Turismo Rural, Fiesp e associação de moradores). A inserção de integrantes da Câmara entre os membros foi feita por emenda. De acordo com a proposta, os vereadores indicarão dois cidadãos com notório saber na área de turismo.
Foi criado pela Câmara de Taubaté o dia do taxista, solenidade anual que deve ser realizada na primeira sessão ordinária do segundo semestre. De acordo com o projeto de decreto legislativo nº 17/2016, aprovado no dia 7, deverão ser homenageados dois taxistas indicados pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Taubaté e Região. Outra proposição aprovada, projeto de lei nº 88/2016, inclui no calendário de eventos o “Encontro Municipal de Grupos de Capoeira”, realizado anualmente no dia 4 de março. A inclusão da data do calendário oficial atende solicitação de representantes da capoeira em Taubaté. A proposta depende de segunda votação e sanção pelo prefeito. Quando se tornar lei, permitirá ao grupo o uso de bens públicos para desenvolver o encontro.
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Taxista e capoeira ganham reconhecimento
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Criação de feira e limpeza de córrego são debatidos pela Câmara A Câmara de Taubaté aprovou no dia 7 requerimento nº 1691/2016, cobrando do prefeito a criação de uma feira livre no bairro São Gonçalo. A justificativa do documento é que o bairro é populoso e muitas pessoas se locomovem para outras regiões para consumir na feira livre, além dos efeitos para a economia, trabalho e desenvolvimento no bairro. Outro requerimento aprovado pelo plenário, de nº 1652/2016, sugere a limpeza do córrego do Matadouro, entre o Jardim Ana Rosa e o Parque Urupês. De acordo com o requerimento, há anos ocorre inundação nas casas próximas ao córrego, entre a rua Salvador Pires de Medeiros e a avenida Fraternidade. Toda vez que ocorre inundação os moradores perdem seu móveis e demais pertences. Além dis-
Imprensa CMT
so, há acúmulo de lixo, galhos e areia na tubulação abaixo da avenida, o que propicia a ocorrência de inundações.
Aprovados, os requerimentos são encaminhados à Prefeitura, que tem 15 dias para apresentar resposta. Fernanda Ribeiro
Denominação de ruas em Taubaté terá novo critério As regras para denominação de ruas em Taubaté foram alteradas. O nome deverá ser sucinto, guardar relação com pessoas, fatos históricos, datas, lugares, acidentes geográficos, animais, vegetais e personagens locais, regionais, estaduais ou nacionais, respeitando o espírito de fraternidade universal. A mudança foi aprovada em primeira votação pela Câmara de Taubaté no dia 7. O projeto de lei nº 95/2016 depende de segunda votação e sanção pelo prefeito, para que entre em vigor. Para denominar uma rua com nome de pessoas, o homenageado deve comprovadamente ter prestado serviços relevantes ao município, Estado, país ou à humanidade. Nomes
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Rua Argentina, esquina com avenida John Kennedy de pessoas jurídicas, crenças religiosas ou marcas comerciais são proibidos. A aprovação do projeto foi precedida pela derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça, que apontou vício de iniciativa, por se tratar de projeto de parlamentar estabelecendo obrigações para o Executivo. Corredor de bairro Outra proposição aprovada pela Câmara, o projeto de lei complemen-
tar nº 18/2016 inclui na relação de vias classificadas como CB (corredores de ocupação intensa e diversificada com uso habitacional, de serviços, comercial e institucional) a rua Argentina, no Jardim das Nações. O projeto também depende de segunda votação e sanção do prefeito.
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| Solenidade |
Professores recebem homenagem pelo dia do cientista Os professores da Universidade de Taubaté e biólogos Itamar Alves Martins e Valter José Cobo foram homenageados na sessão dia 7, durante a menção especial ao dia do cientista. A comemoração foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 365, de 2011. Integrante do corpo docente da Unitau desde 1997, Itamar é estudioso da biodiversidade e conservação de anfíbios brasileiros, com especial atenção para a biodiversidade e conservação de anfíbios do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira. Realiza estudos sobre a biodiversidade de peixes do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Tem 42 publicações de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais. Itamar é membro da Sociedade Brasileira de Herpetologia e da Comissão de Análise das Espécies Ameaçadas de Extinção do Estado de São Paulo. Fundador e curador da Coleção Científica de Vertebrados do Laboratório de Zoologia da Universidade de Taubaté. Valter chegou a Taubaté em 1996,
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Lincoln Santiago
quando começou a atuar na Unitau, lecionando e desenvolvendo atividades de pesquisa na área da Biologia Marinha. Autor de inúmeros artigos científicos e capítulos de livros didáticos, orientou alunos em nível de iniciação científica, mestrado e doutorado, além de atuar como professor, em várias disciplinas, no curso de Ciências Biológicas. Desenvolve investigações científicas sobre a Biologia e Ecologia dos
crustáceos, principalmente no Litoral Norte. Nos agradecimentos, Itamar estendeu a homenagem aos colegas da Unitau, que contribuíram com o trabalho que ele desenvolveu ao longo dos anos. Valter destacou o trabalho da autarquia de ensino em prol do desenvolvimento da ciência. “É um prêmio para a Universidade pelo que faz em pesquisa na cidade e na região.”
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Vida
Sem limite de idade para sonhar... e realizar! Fernanda Ribeiro, repórter
Laudi Leite/FJCR
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valsa, estampando um sorriso de satisfação, após ter o sonho realizado. Qual é seu sonho? E do que “A casa cedeu o espaço, depende para que seja realimúsicos e DJs voluntários zado? Existe idade ou outro fizeram o som, um bufê limite que impeça uma pessoa garantiu comes e bebes, de sonhar? municípios ajudaram com Talvez, nunca na vida, eles transporte. Uma verdadeira tenham parado para pensar corrente do bem se formou nisso. Outros, pode até ser no evento que realizou não só que tenham conseguido realio sonho da dona Iraci, mas de zar algo que tanto desejavam outros vovôs e vovós que quequando jovens. Fato é que riam uma festa, um baile, ou uma iniciativa da Fundação mesmo cantar ao microfone”, José Carlos da Rocha, que explicou a administradora da presta assistência ao Lar do Fundação, Renata Linhares Ancião Luiza de Marilac, em Mamede. Taubaté, colocou vovôs e voUm dos elos dessa correnvós para resgatarem o prazer te, o músico Rafael Gasparin de sonhar. Corrêa, ou Rafinha Acústico, “Eu ainda quero...” é um expressou a satisfação de projeto lançado pela Fundaquem, ao fazer o bem ao próção em julho, por meio da inximo, se sentiu o verdadeiro ternet. A ideia é simples: cada beneficiado. idoso revelou seu sonho, que “Um amigo me procurou, foi escrito em uma pequena dizendo que estava correndo lousa. Segurando a lousa com atrás de promover um baile o desejo registrado, os vovôs para realizar vários sonhos de e vovós foram fotografados, e Professor Alexandre promoveu o sonho da dona Iracy uma vez. Pediu para eu arranas fotos publicadas na página jar uma banda, chamei o pessoal da da Fundação na rede social Facebook. para dançar. De vestido vermelho, contrastando com a pele e os cabelos Confraria Musical, todo mundo toNão demorou muito para os sorbranquinhos, colar e brinco de péropou. Chegamos lá achando que íamos risos sinceros e os desejos dos idosos las, dona Iraci realizava o sonho de fazer o bem, mas, na verdade, recebesensibilizarem pessoas de toda a dançar em um baile de gala com o seu mos em troca muitas lições de vida. região, que se mobilizaram e possiprofessor. Foi muito inspirador, emocionante, e bilitaram que boa parte dos sonhos Com postura e ritmo impecáveis, a gente saiu de lá muito feliz." fosse realizada. Teve dos mais simples, ela não decepcionou a plateia como ganhar uma boneca e um par que apreciava o número no sade brincos, até dos mais elaborados, lão do Mutley. A casa de shows como o da dona Iracy Corrêa CarvaVocê pode ajudar a cedeu o espaço na tarde do dia lho de 79 anos. 13 de outubro para a balada, A agulha do LP estava no ponto. realizar sonhos de que reuniu cerca de 100 idoO bolero escolhido para a ocasião vovós e vovôs. Tem uma sos, assistidos por dez lares da – “Começaria tudo outra vez”, de lista deles no site Gonzaguinha – foi a trilha sonora. Na região que recebem o apoio da pista, o professor de dança, Alexandre Fundação. www.fundacaojcr.org.br “A gente esquece até das Botelho, devidamente paramentado tristezas”, resumiu a vovó pé de com seu traje social, tirava a dama