BOLETIM
Legislativo
Imprensa CMT
Câmara Municipal de Taubaté 6.dezembro.2016 • Edição 1050 • Ano XIII
Atos oficiais Portaria PORTARIA N.º 233/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: Art. 1º Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté nos períodos de 19 a 23 de dezembro de 2016 e de 26 a 30 de dezembro de 2016. Art. 2º Suspender o atendimento ao público no período de 2 a 6 de janeiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 2 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 234/2016 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Resolve: EXONERAR, a pedido, Rafael Leonardo Corrêa Gaetano, R.G. 23.599.243-4 SSP-SP e CPF 166.942.508-86, do cargo público de Agente de Apoio Legislativo II – Segurança – Padrão II-A, de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do inciso I do § 1° do artigo 104 da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de dezembro de 2016. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 2 de dezembro de 2016. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1670/2016, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito radar de velocidade na Avenida General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida, Barranco. Of. nº 1132/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há equipamento disponível
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para implantar radar no local solicitado. Informamos, ainda, que aquela Secretaria realizará uma avaliação técnica na Av. General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida, Barranco, para implantar sinalização com placas de regulamentação de velocidade e incluir na rota de fiscalização do radar estático (móvel). Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1671/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura com vistas à construção de reservatórios para a contenção de enchentes, em nosso município. Of. nº 1136/2016 A Secretaria de Obras informa que as obras de amortecimento do Parque Três Marias já foi licitada, sendo que a municipalidade está no aguardo da liberação dos recursos advindos do CAF para início das obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1672/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as obras que estão sendo realizadas no palco de eventos de Quiririm. Of. nº 1136/2016 I – Qual a metragem da área de apresentações do Palco de Eventos de Quiririm antes do início das obras? Segundo informa a Secretaria de Planejamento a área do palco original é de aproximadamente 92m². II – Qual será a metragem da construção da área de apresentações com as obras que estão sendo executadas? A área do palco proposto é de aproximadamente 66,35m² III – Em caso de houver diminuição da área do palco, foi realizado um estudo para que continue sendo possível recepcionar grupos de apresentações com grande número de integrantes, como por exemplo, orquestras e o Grupo de Dança Tarantela? O palco previsto apresenta uma área útil de 66,35m² e comporta confortavelmente como referência de uso uma
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orquestra de câmara e até mesmo uma orquestra clássica de aproximadamente 40 pessoas, o que parece razoável pelo tipo de programação prevista. Ademais, é importante que as apresentações não se limitem ao espaço do palco, é parte das propostas contemporâneas de requalificação urbana que a cultura permeie e se aproprie dos espaços públicos da Cidade, ressinificando e estimulando a vitalidade urbana através do surgimento de novos usos públicos, ocupações e experiências. A fim de ilustrarmos, segue anexo, estudo com um layout possível para um arranjo com 34 integrantes, posicionados confortavelmente. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1673/2016, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer à Mesa da Câmara Municipal de Taubaté autorização para Vereadora Pollyana Gama e Vereador Douglas Carbonne realizarem viagem à Brasília, no dia 09 de novembro de 2016, para tratarem de assuntos de interesse da municipalidade, junto ao FNDE. REQUERIMENTO Nº 1674/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre o atual andamento do Processo administrativo n° 29780/2016, bem como encaminhe cópia deste. Of. nº 1144/2016 Transcrevemos as informações prestadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, Sr. Oswaldo Barbosa Guisard Neto: “Considerando a solicitação, esta comissão optou por salvaguardar a imagem dos servidores envolvidos no processo disciplinar nº 29.780/2016, assim ficando impossibilitada de fornecer detalhes, tendo em vista que todos os procedimentos disciplinares que são realizados nesta segunda comissão permanente são sigilosos e tem por escopo resguardar a imagem do servidor público, bem como nos elucida a Lei complementar n’01/1990 em seu artigo 287. Foram iniciados os trabalhos referentes ao Processo Disciplinar supramencionado, sendo que atualmente encontra-se em fase de instrução do
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inquérito administrativo visando à individualização das conduta. Por fim, é de bom tom mencionar que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar os responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediato com as atribuições do cargo em que se encontre investido (Art. 285 do mesmo diploma legal), ou seja, trata-se da via adequada para apuração de quaisquer irregularidades e garante o contraditório e a ampla defesa ao servidor.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1675/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luís Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, que determine à secretaria competente envide esforços para melhorar a segurança por meio de implantação de uma câmera do COI e da Atividade Delegada, na Granja Daniel e na Vila Aparecida, respectivamente. Of. nº 1149/2016 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, as instalações de câmeras de segurança que compõe o sistema COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas nas ruas e logradouros desta Urbe, conforme já exposto em outras oportunidades que apresentamos novamente: 1 - O local solicitado deve estar de acordo com os índices criminais da SSP/SP, apresentando varias ocorrências. 2 - O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local interesse a Segurança Pública. 3 - A municipalidade deve ter saúde financeira para suportar os custos da instalação da nova ou da mudança de local das câmeras. Havendo superado todos os requisitos aqui expostos, a Secretaria Segurança Pública Municipal instalará a câmera no local solicitado, porém, ainda sem data prévia. Sendo assim, a solicitação será inserida no banco de dados da SESPM e no momento oportuno poderá ser atendida. Quanto à implantação da atividade delegada, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou à 1ª Cia de Polícia, responsável pela região, por meio do Oficio nº 33712016 - SESPM, conforme cópia em anexo. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 1676/2016, de au-
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toria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que envie de forma impressa cópia dos demonstrativos de faltas da Secretária da Educação, Drª Edna Maria Querido de Oliveira Chamon.
Lima, Jardim Maira Augusta, Taubaté.
Of. nº 1144/2016 Informamos que a Lei complementar nº 1/1990, em seu Art. 127, abaixo transcrito, estabelece que os cargos de confiança estão dispensados da aferição de frequência: “Art. 127. Todo servidor ficará sujeito o aferição diária de frequência, salvo se ocupante de cargo de confiança, direção, procurador e auditor fiscal de tributos municipais, os quais ficam dispensados dessa exigência, em virtude de natureza de suas atividades. (redação dada pela Lei Complementar nº 342, de 9 de junho de 2014).” Segue em anexo o Relatório de Ausências referente ao Exercício 2016, em nome da Secretaria de Educação - Profa. Edna Maria Querido de Oliveira Chamon, expedido pelo Departamento de Administração. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)
REQUERIMENTO Nº 1679/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que medidas urgentes sejam tomadas em relação ao grande buraco que se abriu próximo ao local onde está sendo construído o campo de futebol no bairro Marlene Miranda.
REQUERIMENTO Nº 1677/2016, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências quanto à manutenção da ponte de madeira, localizada sobre o Córrego da Rocinha, no bairro Santa Luzia Rural. Of. nº 1148/2016 A Secretaria de Obras incluirá o serviço solicitado em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1678/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito da possibilidade de instalação de ciclovia na Av. Brig. José Vicente de Faria
Of. nº 1151/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará a solicitação da propositura. Prefeito Municipal
Of. nº 1143/2016 A Secretaria de Obras já adotou as providências cabíveis visando efetuar a restauração do trecho da referida via pública a qual foi danificada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1680/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente providências em relação a um espaço que está desbarrancado na Rua dos Miosótis, no bairro Campo Elíseos. Of. nº 1143/2016 A Secretaria de Obras vistoriará o local, a fim de solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares
VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)
Mesa 2016 Presidente: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) 1º Vice-presidente: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Vice-presidente: Noilton Silvestre Ramos (PPS) 1º Secretário: Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PTB) 2º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB)
Alexandre Villela Silva (PTB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Jeferson Campos (PV), João Gerência de Comunicação Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Gerente de Comunicação: Miguel Kater Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Assessoria de Imprensa (PRB), José Antonio de Angelis (PSDB), Leandro Assessor de Imprensa: Luiz Carlos Batista da Silva Fernandes (PPS), Luiz Gonzaga Soares Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Santiago Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), SalvaMello, Flávia Oliveira, Luiz Henrique de dor Soares de Melo (PRB) e Vera Lucia Santos Faria, Matheus Felizari e Thiago Giacomini Saba (PMB)
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Boletim Legislativo 1050
Há 371 anos
Taubaté: cidade de história rica e envolvente A sessão solene em comemoração aos 371 anos da elevação do povoado de Taubaté à categoria de vila foi realizada pela Câmara Municipal na sexta-feira, 2, com homenagens a estudantes e personalidades. Transformada em Vila de São Francisco das Chagas, em 1645, Taubaté cresceu e se tornou uma das 25 cidades mais populosas do Estado de São Paulo. Se numerosa é sua população, maior ainda é sua importância no cenário artístico, cultural, industrial, educacional. Poucas cidades têm uma história tão rica e envolvente, tão destacada no cenário nacional como Taubaté. A história está bem registrada nos vários museus da cidade – poucas cidades do país têm essa rede de informação da história: Museu Histórico, de Artes Plásticas, Arquivo Histórico, Fototeca, Hemeroteca, Museu da Imagem e Som e Museu de História Natural. Berço de Monteiro Lobato e capital nacional da literatura infantil, Taubaté é a terra de uma das grandes apresentadoras da TV, Hebe Camargo, e a cidade onde nasceram centenas de pessoas que brilharam em todos os campos da vida. Bandeirantes taubateanos fundaram dezenas de cidades, a maioria delas no Estado de Minas Gerais. A primeira mulher aviadora, Joaninha, é taubateana. O pioneirismo do empresário Félix Guisard não pode nunca ser esquecido, com a fundação da CTI (Companhia Taubaté Industrial), indústria importantíssima para o crescimento do município. Taubaté é uma terra de povo que não se abate, povo que enfrenta as dificuldades. Parabéns Taubaté, parabéns taubateanos, de nascimento e de coração. O amor dos taubateanos pela cidade pode ser expresso na estrofe da música “Nós te amamos, Taubaté”, composta por Pescuma e Orlando Prado: Vai Taubaté Prossiga na sua missão
Boletim Legislativo 1017
Lincoln Santiago
De oferecer aos filhos seus Trabalho, saúde e educação. Para que possa sempre ouvir Um único canto de fé: - Nós te amamos Taubaté! Homenagens Dois estudantes foram homenageados nesta cerimônia de aniversário da cidade: Cassiane Soares da Silva, aluna
da Escola de Ensino Fundamental Prof.ª Docelina Silva de Campos Coelho, e Felipe Augusto Tavares, da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor José Ezequiel de Souza. Além deles, receberam Comenda Jacques Felix, a homenagem mais importante concedida pelo Poder Legislativo, as professoras Ariádne Castilho de Frêitas e Julia Maria Rocha Carneiro Bastos, o carnavalesco Helvécio Santos Pinto “Juca Teles” e o engenheiro Orvile Kairalla Riemma. Durante a sessão, os Hinos Nacional e de Taubaté foram apresentados pela Banda de Música da Base de Aviação de Taubaté, sob a regência do maestro tenente Raimundo.
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