BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté 17.janeiro.2017 • Edição 1060 • Ano XIII
Atos oficiais Portaria PORTARIA N.º 57/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Dirley Agostinho da Silva, RG 24.686.110-1 SSP/SP e CPF/MF 150.120.658-32, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Orestes Francisco Vanone Filho, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de janeiro de 2017. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1720/2016, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a ABC Transportes que preste esclarecimentos sobre o atraso dos Ônibus da linha 21 - Parque Urupês. Of. nº 1201/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após análise dos relatórios operacionais de alguns dias do mês de novembro não foi possível detectar atrasos relevantes nessa linha específica. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana sugere que os usuários ao constatar tal atraso entrem em contato com a mesma, informando a data, horário e linha, para que,
dessa forma, a empresa seja notificada. Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1721/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento Competente que tome providências quanto a melhoria da iluminação na Rua Irmãos Albernaz, bairro Vila Costa.
REQUERIMENTO Nº 1723/2016, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa proceder à instalação de bancos de assento ao longo do parque do Sedes.
Of. nº 1200/2016 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento no local, a fim de viabilizar melhorias da iluminação. Prefeito Municipal
Of. nº 1204/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que analisará e verificará a necessidade da instalação dos bancos no local citado. Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1722/2016, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa proceder à instalação de bancos de assento no Sítio do Pica Pau Amarelo, e ainda, realizar à substituição do que lá estão em estado precário.
REQUERIMENTO Nº 1724/2016, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a reforma dos banheiros, e uma necessária manutenção geral no Horto Municipal.
Of. nº 1204/2016 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que já solicitou ao setor competente desta Prefeitura providências quanto ao solicitado, porém, sobreveio a informação de que com as podas das árvores realizadas no Município, não se encontrou troncos bons para a fabricação dos bancos de assento. Diante do exposto acima, a Secretaria de Turismo e Cultura está no aguardo das próximas podas e, por conseguinte, melhores troncos para a realização do quantum solicitado, pois para confecção dos bancos se utiliza madeira obtida de forma ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente sustentável.
Of. nº 1204/2016 A Secretaria de Serviços Públicos estudará a possibilidade de inserir o pedido no orçamento de 2017. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1725/2016, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar a manutenção no Campo de Futebol da Chácara Silvestre. Of. nº 1204/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que determinará levantamento das ne-
cessidades do local para a inclusão dos serviços na programação de 2017. Prefeito Municipal
Of. nº 1207/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana avaliará tecnicamente as solicitações para instalação de semáforo na Avenida Vereador Rafael Braga e o aumento de oferta de ônibus na linha 03 - Shopping Novo. Prefeito Municipal
acerca da averbação dos imóveis de propriedade do CDHU, temos a manifestar e considerar o quanto segue; Os imóveis de propriedade da CDHU são de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, logo, a regularização e averbação das unidades habitacionais é de sua responsabilidade. Entretanto, em virtude da parceria firmada com a CDHU, o Município auxilia na regularização fundiária das 828 (oitocentos e vinte e oito) unidades habitacionais localizadas na Esplanada Santa Terezinha. Outrossim, auxiliamos a referida companhia na regularização da Cecap III, abrangendo 1.024 (mil e vinte e quatro) apartamentos, cabendo ao CDHU, a averbação dessas unidades no Cartório de Registro de Imóveis. De outra banda, informamos, que as unidades do Cecap IV, já se encontram averbadas desde a entrega do Conjunto Habitacional” Prefeito Municipal
REQUERIMENTO Nº 1727/2016, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre averbação dos imóveis do CDHU.
REQUERIMENTO Nº 1728/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de ampliar o tratamento de equoterapia na cidade.
REQUERIMENTO Nº 1726/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações acerca da possibilidade de instalação de semáforo para travessia de pedestres com pintura das respectivas faixas e aumento da frota de ônibus da “Linha 03 - Shopping Novo” na Rua Vereador Rafael Braga, Jardim Santa Clara, Taubaté-SP.
Of. nº 1202/2016 Em atenção ao Requerimento em referência, transcrevemos abaixo as informações prestadas pelo Diretor do Departamento de Habitação, o sr. Alexandre Ferri: “Em atenção ao requerimento no 1727/2016, quanto as indagações I e 2 formuladas pelo Vereador João Vidal,
Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 1.000 exemplares Gerência de Comunicação Gerente de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia Oliveira, Renan Tomy
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Of. nº 1199/2016 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Equipe de Equoterapia Madre Cecília. “A Equoterapia Madre Cecília é um tratamento terapêutico reconhecido pelo conselho Federal de Medicina desde 1997 e atende os que necessitam deste tipo de terapia desde 2008 a princípio os praticantes atendidos eram somente do Madre Cecília e a VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA partir de 2015 (1º.1.2017 a 31.12.2020) estendeu-se os atendimentos Mesa 2017-2018 a casa da Mãe Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) Taubateana,Lucy 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) Montoro e Poli2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) clínica aumen1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) tando assim a 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) procura da teraAlexandre Villela Silva (PTB), Augusto César pia. Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Hoje contamos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos com uma equipe Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), de 4 funcionários Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria qualificados a das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton atividade destes : Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone 1 Fisioterapeuta Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino 1 Equitador/fi(PSC) sioterapeuta
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1 Educador físico 1 Braçal Contamos também com 3 cavalos que são os principais terapeutas . Semanalmente a equoterapia atende 55 praticantes totalizando 220 atendimentos mensais isso atendendo 1 praticante a cada1/2 hora que é a duração da sessão, para a ampliação dos atendimentos podendo chegar até a 400 mensais faz-se necessário a composição de pelo menos mais 3 funcionários sendo : 1 braçal e 2 para a equipe técnica podendo assim atender dois praticantes ao mesmo tempo”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1729/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização de trânsito no bairro Parque São Luiz. Of. nº 1199/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica no Bairro Parque São Luiz, a fim de avaliar a sinalização adequada para o local. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1730/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de academia ao ar livre em uma área situada na Rua Silvio Franco Cunha, no bairro Cecap 2. Of. nº 1199/2016 A Secretaria de Serviços Públicos verificará a viabilidade de inclusão do pedido para o orçamento de 2017. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1731/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização geral nas ruas do bairro Parque Três Marias. Of. nº 1199/2016 Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o projeto de sinalização do Bairro Parque Três Marias está sendo finalizado, para posterior inclusão em sua programação para implantação. Prefeito Municipal
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| Oportunidade |
Câmara de Taubaté abre processo seletivo para estágio em jornalismo A Câmara de Taubaté, por meio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), está com duas vagas abertas para estágio em jornalismo. As inscrições devem ser feitas até o dia 20, no posto do CIEE, rua Dr. Pedro Costa, 270, centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 15h. Podem se inscrever estudantes a partir do terceiro ano do curso. O candidato deve apresentar cópia do histórico escolar do último semestre e RG original, ter cadastro atualizado no CIEE, não ter período de estágio equivalente a dois anos na Câmara e estar regularmente matriculado no ano letivo de 2017. A bolsa auxílio é de R$ 750, com auxílio transporte de R$ 105. A carga horária é de quatro horas diárias, to-
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Imprensa CMT
talizando 20 horas na semana. O edital do processo seletivo está publicado no Boletim Legislativo nº
1059, acessível pela página da Câmara na internet, com atalho pelo link http://migre.me/vSYXL.
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| Legislação |
Lei estabelece regras de segurança para uso de carros-fortes A Lei nº 5.240, que estabelece normas de segurança para operações de suprimento e recolhimento de valores em estabelecimentos bancários e financeiros em Taubaté, foi sancionada dia 30 de dezembro. Segundo o documento, os carros-fortes só poderão realizar entregas e retiradas quando clientes e usuários não estiverem no recinto. Para garantir a segurança de todos, a área deverá
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ser isolada e os horários das operações deverão ser comunicados aos órgãos de segurança do município. Em caso de descumprimento da Lei, o estabelecimento está sujeito a penalidades, que vão de advertência à multa de até R$ 1,6 milhão. O local também poderá ser interditado e sofrer intervenção administrativa. A Lei entra em vigor após 180 dias, a partir da data de sua publicação.
Desconto do IPTU Verde entra em vigor iStock
Taubaté passou a contar, a partir do dia 30 de dezembro, com o Programa IPTU Verde, instituído pela Lei nº 5.241, publicada nesta data. Objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. Os imóveis que adotarem medidas
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sustentáveis terão redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, aquecimento solar, telhado verde, construção com materiais sustentáveis ou terreno com ao menos 40% de área verde permeável garantirão o desconto, que pode variar de 1% a 5%. O contribuinte deverá estar quite com suas obrigações tributárias ou adimplente com acordo de parcelamento para obter este incentivo fiscal. Para consultar a legislação municipal, basta acessar www.camarataubate. sp.gov.br.
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