BL 1069 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 22.fevereiro.2017

Atos Oficiais L icitação

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 PROCESSO Nº 918/2017 CONTRATAÇÃO DE PLANO MÉDICO E ODONTOLÓGICO A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de operadora de plano de saúde e de plano odontológico, conforme Anexo I – Termo de Referência. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http:// www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 10 de março de 2017, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 21 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente da Câmara Municipal de Taubaté RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0888/2017 Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

Edição 1069 • Ano XIII

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 21 de fevereiro de 2017.

PROCESSO: nº 0981/2017 Revisão periódica para manutenção de

Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 21 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente

P ortaria PORTARIA N.º 78/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Oswaldo Alves Beraldo Junior, RG 14.227.074-X SSP/SP e CPF/MF 025.967.938-06, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão PORTARIA N.º 79/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOME

SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Jessé da Silva, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, aos seguintes servidores: CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

DATA DO REQUERIMENTO

Bruno de Oliveira Lopes

Operador Legislativo de PABX

IV-B

V-B

07/02/2017

Thelma Suely Camargo Campos Khuriyeh

Técnico Legislativo de Administração

VII-B

VIII-B

15/02/2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento de cada servidor.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA

Atos Oficiais PORTARIA N.º 80/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Valéria Cristina Victor Almeida Caninéo, RG 59.137.283-6 SSP/ SP e CPF/MF 065.377.356-02, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Jessé da Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de fevereiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 81/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Valéria Cristina Victor Almeida Caninéo, RG 59.137.283-6 SSP/SP e CPF/MF 065.377.356-02, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Jessé da Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 22 de fevereiro de 2017. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de fevereiro de 2017. A MESA DA CÂMARA

R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1830/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua José Luiz Santana, no bairro Jardim Baronesa.

Of. nº 1270/2016 Em resposta aos requerimentos nºs.: 1829 e 1830, a Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação para o próximo exercício. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1832/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a reforma geral no AMETRA II, situada na Avenida Santa Luiza do Marilac, no bairro Jardim do Sol. Of. nº 1270/2016 O prédio antigo AMETRA II está na programação de reformas para o ano de 2017. Serão, ainda, reformados os banheiros, cozinha, pintura, reparos nos pisos e quadra, conforme informa a Secretaria de Educação. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1833/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a reforma geral em uma praça situada no cruzamento da Rua Professora Diana Ortiz com a Rua Condessa de Vimieiro, no bairro Imaculada. Of. nº 1270/2016 A Secretaria de Serviços Públicos esclarece que irá inserir a Praça em questão, no rol de locais a serem contemplados com a devida revitalização, conforme a disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1834/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Expedicionário Benedito Fuliéri, no bairro Parque São Cristovão. Of. nº 1270/2016 Os serviços solicitados no Requerimento nº 1834 serão incluídos na programação da Secretaria de Obras para execução no

Boletim Legislativo nº 1063 1069 • 22.fevereiro.2017 • 2

próximo exercício. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1835/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito um estudo para uma possível alteração viária na Rua José da Silva Leite e na Rua Hilda Correa Leite, no bairro Jardim Oasis. Of. nº 1270/2016 Em resposta ao requerimento em questão, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua José da Silva Leite e Rua Hilda Correa Leite, no bairro Jardim Oasis, para avaliar a necessidade da alteração viária solicitada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1836/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização geral e a instalação de redutores de velocidade na Rua José da Silva Leite e na Rua Hilda Correa Leite, no bairro Jardim Oasis Of. nº 1270/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que devido ao termo de Ajuste de Conduta - TAC firmando com o Ministério Público, não é possível implantar novas lombadas no Município. Por outro lado, no que se refere à sinalização horizontal e vertical, procederá à vistoria técnica para avaliação quanto a real necessidade do caso ora apontado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1837/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da falta de infraestrutura no Bairro Jardim Paulista e Conjunto Habitacional Municipal Nova Vida. Of. nº 1278/2016 Com relação ao requerimento em questão, a Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento das ruas

Câmara Municipal de Taubaté do Jardim Paulista serão incluídas na programação de trabalho de 2017, daquela Secretaria. Prefeito Municipal

acerca das denúncias de irregularidades no tempo de permanência do “sinal amarelo” e reinstalação dos temporizadores nos semáforos localizados nas Avenidas Nove de Julho e Granadeiro Guimarães.

REQUERIMENTO Nº 1838/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine com a máxima urgência, um estudo da saúde de uma árvore da espécie Palmeira localizada em frente ao nº 234 da Rua Conselheiro Moreira de Barros, Centro.

Of. nº 1278/2016 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que todos os equipamentos semafóricos do Município estão aferidos de acordo com as normas técnicas exigidas em lei. Os equipamentos que possuem fiscalização foram aferidos pelo Inmetro e possuem laudo técnico.Os munícipes que discordem das autuações poderão solicitar recurso no protocolo da SEMOB ate a data do vencimento da notificação. Prefeito Municipal

Of. nº 1278/2016 Em atenção ao requerimento acima, transcrevemos a informação prestada pela Secretaria de Meio Ambiente: “Em atendimento ao requerimento no 1838-2016, esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vistoria na Rua Conselheiro Moreira de Barros, em frente ao no 234-Centro, constatamos que a espécie referida no local é Palmeira Jerivá (Syagrus Romanzffiana). Trata-se de um exemplar com vestígios de contaminação de caruncho apresentando assim danos causados pelas larvas, que escavam túneis e grandes cavidades, dada a destruição do seu sistema vascular. Esta SEMA entende-se que a palmeira deve ser retirada devido aos pedestres e aos carros que por ali circulam. Desta forma, encaminho o solicitado para manifestação da Secretaria de Serviços Públicos, a qual é responsável pela retirada e poda de árvores na área urbana.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1839/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Prefeito informações

REQUERIMENTO Nº 1841/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito dos atrasos no repasse financeiro para a FUNAT - Fundação de Apoio à Ciência e Natureza, instituição que administra o Museu de História Natural de Taubaté. Of. nº 1278/2016 O Requerimento em questão foi devidamente encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças para que verifiquem a questão ora apontada. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1843/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do desenvolvimento de ações coordenadas de políticas públicas de defesa e proteção dos animais, por meio de parcerias e convênios.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. nº 1278/2016 Em atenção ao requerimento em epígrafe, informamos que a presente solicitação foi encaminhada às unidades competentes da Municipalidade para conhecimento e adoção das providências que se fizerem necessárias. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1844/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Prefeito informações a respeito da retirada de 2 (duas) árvores na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e 1 (uma) na Rua Silva Jardim. Of. nº 1278/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que analisará o assunto por meio de sua Área de Arborização. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1845/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Prefeito informações acerca da falta de infraestrutura como: falta de Segurança Pública e Iluminação no Bairro Parque Aeroporto, No entroncamento da Rua Luiz Bento Couto com a Rua João Gigli. Of. nº 1278/2016 A Secretaria de Serviços Públicos informa que no prazo de até 05 (cinco) dias realizará a manutenção necessária nas lâmpadas existentes no local. No que diz respeito à segurança, encaminhamos cópia do ofício encaminhado, pela Secretaria de Segurança Pública Municipal, à 1ª Cia de Polícia para conhecimento. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy

Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)

Boletim Legislativo nº 1069 • 22.fevereiro.2017 • 3

Boletim Legislativo nº 1069 • 22.fevereiro.2017 • 4 31.290.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR DIEGO FONSECA NASCIMENTO PRESIDENTE CPF 216.602.448-38

2.592.098,46

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

2.592.098,46

6.769.770,62

21.928.130,92

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.697.901,54

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA

31.290.000,00

ESTIMADA

RECEITA

31.290.000,00

2.592.098,46

6.769.770,62

21.928.130,92

28.697.901,54

ATUALIZADA

2.546.960,63

0,00

997.268,57

1.549.692,06

2.546.960,63

NO MÊS

EMPENHADA

2.607.500,00

ARRECADADA NO MÊS

2.546.960,63

0,00

997.268,57

1.549.692,06

2.546.960,63

ACUMULADA

2.607.500,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

0,00

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

28.743.039,37

2.592.098,46

5.772.502,05

20.378.438,86

26.150.940,91

DIFERENÇA

28.682.500,00

DIFERENÇA

Atos Oficiais

B alancete