BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 24.fevereiro.2017
Edição 1070 • Ano XIII
Orçamento abaixo do esperado
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A verba destinada pela administração municipal à saúde em 2016 superou o percentual mínimo estabelecido por lei federal, de 15% da receita, e chegou aos 26,91%, de acordo com a prestação de contas do setor, realizada em audiência na Câmara. 6
Homenagem a esportistas Carnaval com garra
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Perfil
Garra e solidariedade no Carnaval FLÁVIO AUGUSTO DE FARIA, OU FLÁVIO ITAJUBÁ, TROUXE DE SUA CIDADE NATAL PARA TAUBATÉ O AMOR AO CARNAVAL E A DEDICAÇÃO À ARTE QUE COLORE A AVENIDA
Na loja de instrumentos: dois dias sem dormir
Lincoln Santiago
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Câmara Municipal de Taubaté
Flávia do Carmo “Acreditar e tirar leite de pedra com muito jogo de cintura e criatividade.” É isso que Flávio Augusto de Faria, de 39 anos, entende ser o maior desafio de fazer carnaval no interior. De Itajubá ele trouxe o amor pelas escolas de samba, que há 14 anos faz parte da vida desse mineiro. Uma relação que se iniciou na infância e que o trouxe para dentro da avenida. Os irmãos dele faziam parte de escola de samba, fator que pode ter influenciado Flávio “Itajubá” a ensaiar e tocar em alguns blocos de rua. O tempo passou, e a vida deu um jeito de juntá-lo ao carnaval novamente, mas dessa vez em Taubaté. Ele ingressou no programa Ametra (Atendimento Múltiplo na Educação e no Trabalho) da Prefeitura e começou a desenvolver carros alegóricos e fantasias para o desfile realizado com crianças na Avenida do Povo. Há dois anos, ele se dedica a colaborar com a escola de samba Unidos do Parque Aeroporto, e foi aí que começou a ver outro lado do carnaval: a solidariedade. Pouco tempo atrás, ele enxergava os gastos que as escolas tinham para se manter uma hora na avenida como algo sem sentido. Mas, quando começou a trabalhar com a Unidos, ele mudou de opinião. O envolvimento da comunidade e o fator social que envolve a escola de samba o fizeram mudar completamente o ponto de vista. Flávio percebeu o quanto eleva a autoestima de uma criança entrar na Avenida do Povo, tocando a bateria, a felicidade e as sensações inesquecíveis que aquilo promove para ela. Mas nem tudo são flores! Diferente dos desfiles das grandes escolas do Rio de Janeiro e São Paulo, no interior há diversos empecilhos, um deles é o apoio do poder público em relação a isso, e há limitações técnicas, já que é necessário ter conhecimento dos materiais utilizados para as fabricações de alegorias, adereços e fantasias. Mas poderia ser amenizado, caso houvesse suporte com workshops, oficinas
FAZER carnaval no interior é uma coisa complexa”
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que ensinassem a mexer com espumas e isopor, coisas que poderiam ajudar muito as escolas. “Fazer carnaval no interior é uma coisa complexa. É quase impossível conseguir fazer com que R$ 20 mil, que pode parecer uma quantia exorbitante, sejam suficientes para elaborar alegoria, fazer manutenção de instrumento e colocar uma escola de samba com 400 componentes na avenida!” Mas, apesar de tanta diferença, Flávio procura assistir a esses desfiles, mesmo que pela televisão, para se inspirar. Quando trabalhou na Ametra, teve a oportunidade de conhecer o barracão da Portela, no Rio de Janeiro, mas aquilo foi “só para se inspirar, porque é outra realidade”. Mas como se inspirar sem copiar? A resposta é simples e curta: “Assistir com moderação”. O carnavalesco prefere focar nas confecções e evita visitar as quadras das escolas da cidade, para que não haja influência em seus trabalhos. Com tantos desafios para realizar um desfile carnavalesco no interior do país, há um ingrediente que não pode faltar: garra! O amor que os dirigentes da escola têm, a participação da comunidade que entra na quadra pela manhã e sai após o ensaio da bateria. Um amor que une gerações num único propósito: dar o melhor na avenida.
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3ª sessão
Concurso Nacional de Literatura Infantil é sugestão da Câmara A instituição de um Concurso Nacional de Literatura Infantil em Taubaté é a sugestão do requerimento nº 210/2017, de Guará Filho (PR), aprovado pela Câmara Municipal dia 20. O evento deve ser realizado nos moldes do Decreto nº 2613, de 19 de setembro de 1974, de acordo com o requerimento. O autor considera que a cidade recebeu o título de Capital Nacional da Literatura Infantil e é reconhecida pelas obras de Monteiro Lobato. Ainda na área de cultura, foi aprovado o requerimento nº 235/2017, da vereadoiStock
REQUERIMENTO pede realização do evento instituído por decreto de 1974
ra Vivi da Rádio (PSC), que pede o retorno das atividades musicais na Praça da Eletro aos sábados à noite. Objetivo é oferecer “oportunidade aos músicos cadastrados na Secretaria de Cultura e proporcionar entretenimento e
boa música para os que por ali passam”, de acordo com a autora. Os dois requerimentos serão encaminhados ao Executivo, que terá prazo de 15 dias para enviar resposta ao Legislativo.
Vereadores sugerem ônibus intersaúde e questionam demora em exames Os vereadores de Taubaté aprovaram, na sessão dia 20, o requerimento nº 250/2017, de Rodrigo Luis Silva “Digão”, que pede implantação do projeto ônibus intersaúde. O autor argumenta que há uma grande procura de pacientes por atendimento médico em Taubaté, no Pronto-Socorro, Hospital Universitário e Policlínica, por exemplo, e na maioria dos casos, os pacientes têm dificuldade de deslocamento. Ele citou que Curitiba (PR), há 20 anos, implantou um sistema ligando os principais hospitais e laboratórios da
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cidade, numa linha circular no raio de 5 km na região central. Digão sugere iniciativa semelhante para Taubaté. Exames Teve aval do plenário, ainda, requerimento nº 238/2017, de Maria das Graças Gonçalves (PSD) que pede informações sobre a demora nos agendamentos e entrega dos exames de sangue realizados no Laboratório Labclin. Segundo relatos de munícipes à vereadora, a espera para marcação de exames é de 30 dias, e para a entrega, mais 20 dias.
Câmara Municipal de Taubaté
Câmara confirma doação de área à Valle Sul Os vereadores de Taubaté confirmaram a aprovação da doação de área à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora, prevista no projeto nº 67/2015, do prefeito, apreciado em segunda discussão segunda-feira, 20. A proposta autoriza doação de área de terreno de 20 mil m² no Piracangaguá, prevê geração de 50 empregos diretos e investimentos de R$ 8,5 milhões. O projeto promoveria isenção de IPTU (Impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) e isenção parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços), por dez anos, mas emenda do ex-vereador Joffre Neto, aprovada ao documento, suprime a isenção. A propositura depende da sanção do Executivo para que entre em vigor. Veto A Câmara de Taubaté manteve o veto parcial ao projeto nº 9/2016, do prefeito, sobre o Sistema Municipal de Cultura de Taubaté. O projeto foi aprovado em outubro de 2016, com 22 emendas de vereadores, sobre as quais recaiu o veto parcial. Um dos incisos vetados determina a deliberação do Conselho sobre planejamento e calendário de eventos elaborados pela Secretaria. Outros incisos determinam, entre as competências do Conselho, convocar representantes do Executivo e de outros conselhos, e funcionar como última instância recursal nas decisões que envolvem projetos submetidos a incentivos municipais à cultura. São objetos do veto, ainda, artigos que definem como crime de emprego irregular de verba a utilização de recursos do Sistema, em finalidades diversas das previstas na lei, e que isenta de IPTU imóveis que são utilizados como teatros ou espaços que sejam abertos ao público.
Distrito industrial de Taubaté
Imprensa CMT
Aprovados requerimentos sobre manutenção, infraestrutura e transportes Assuntos relacionados ao transporte, a obras de infraestrutura e à manutenção de espaços públicos foram temas de requerimentos aprovados dia 20. O requerimento nº 236/2017, do vereador Nunes Coelho (PRB) pede a troca dos abrigos de ônibus nas avenidas Voluntário Benedito Sérgio, Vila Rica e Vila Velha, na Estiva. Segundo o autor, os abrigos encontram-se deteriorados pela ação do tempo. Alguns estão quebrados com vergalhões expostos, causando riscos aos munícipes. No requerimento nº 281/2017, Orestes Vanone (PV) solicita estudos para implantação de dois pontos de parada mototáxi e embarque/desembarque de pessoas em frente ao Taubaté Shopping. O autor citou que há apenas um ponto de ônibus, em que os usuários do transporte público se aglomeram, e também a dificuldade por que passam pais quando querem embarcar ou desembarcar os filhos no estabelecimento.
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Já o requerimento nº 244/2017, de Maria Gorete Toledo (DEM), pede obras para conter alagamentos na Estrada da Baraceia, imediações do nº 2.000. Segundo a autora, o problema tem se agravado depois da execução de obras do condomínio Felix do Cataguá, que passou a desviar as águas pluviais próximo a este ponto da estrada. O requerimento nº 287/2017, de Rodson Lima “Bobi” (PV), reivindica obras no antigo Albergue do bairro Três Marias, onde será instalado o Centro do Idoso. Segundo o autor, o local está abandonado e sendo vandalizado, usado para consumo de drogas. Do vereador Dentinho (PV), o requerimento nº 248/2017 solicita a limpeza do mato alto no Jaraguá, na avenida Amador Bueno da Veiga, próximo ao supermercado Semar. Segundo o autor, o mato impossibilita a utilização da academia ao ar livre, além de favorecer a proliferação de animais peçonhentos.
Audiência Unitau e fundações não alcançam meta prevista para 2016 Audiência pública realizada na quarta-feira, 22, discutiu as metas fiscais do 3° quadrimestre de 2016 dos órgãos públicos do município. A sessão foi dirigida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira. Quatro dos seis órgãos municipais não atingiram a meta esperada para 2016. A Unitau (Universidade de Taubaté), representada pelo diretor de Finanças Francisco Coelho, havia previsto receita de R$ 228,6 milhões para o ano passado, porém, arrecadou R$ 196 milhões, 85% do estimado. Representando a Fapeti (Fundação de
Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), o diretor-tesoureiro Luiz Carlos Laureano apresentou estimativa de receita de R$ 1,5 milhão, mas foi realizado R$ 1 milhão. A Fust (Fundação Universitária de Taubaté) previu receita de R$ 50,6 milhões, porém, atingiu R$ 39,8 milhões, 78% do esperado para o ano. Por fim, a Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau) esperava arrecadar R$ 96 mil, porém, alcançou R$ 53,8 mil, 55% do previsto. A representante da Fust, Silvia Martins Ferreira, disse que as previsões orçamentárias “podem ser concluídas ou não”, uma vez que elas são calculadas
com base nos dados do ano anterior. “A nossa previsão foi superestimada, mas receita e despesa foram compatíveis.” Em contrapartida, o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) conseguiu ultrapassar a meta de arrecadação da sua receita, de R$ 151 milhões para R$ 179 milhões, e a Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau) arrecadou mais do que o esperado, R$ 6 milhões, perante à expectativa de R$ 3,5 milhões. Os representantes das organizações responderam perguntas dos vereadores Loreny (PPS) e Dentinho (PV), além de Douglas Carbonne.
Aplicação de verba em saúde atinge 26% da arrecadação em 2016 A verba destinada pela administração municipal à saúde em Taubaté em 2016 superou o percentual mínimo estabelecido por lei federal, de 15% da receita, e chegou aos 26,91%, de acordo com a prestação de contas do setor, realizada em audiência pública na Câmara de Taubaté dia 23. A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Saúde da Casa, Maria Gorete Toledo (DEM), e contou com a participação do secretário da pasta, João Ebram Neto, que destacou o total de despesas realizadas – R$ 157 milhões, quando o mínimo definido pela legislação, ou seja, os 15% da receita, ficariam em R$ 87 milhões. Os atendimentos dos diversos setores da saúde no quadrimestre foram apresentados em números. A Ouvidoria somou 782, contra 978 no mesmo período de 2015. Na Estratégia de Saúde da Família foram 153.451, superando os 142.102 realizados no mesmo quadrimestre do ano anterior. Postos de Atendimento Médico e Odontológico atenderam 336.208 vezes, mais do que os 286.488 em 2015. O Centro de Assistência à Terceira Ida-
A vereadora Gorete presidiu a audiência Fernanda Ribeiro
de fez 5.166 atendimentos, mais do que o dobro dos 2.053 atendidos no terceiro quadrimestre do ano anterior. A Policlínica caiu de 83.694 para 80.334 atendimentos. Houve aumento no número de exames laboratoriais realizados, de 334.742 no quadrimestre em 2015 para 356.704 em 2016. A assistência farmacêutica, que forneceu 5.744.346, superando os 4.894.116 do terceiro quadrimestre de
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2015. Mais atendimentos foram realizados em urgência e emergência – 141.296, ante os 130.961 do terceiro quadrimestre de 2015 O secretário respondeu a questionamentos dos vereadores Diego Fonseca (PSDB), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD) e Rodson Lima “Bobi” (PV), e a perguntas de munícipes. O vídeo da audiência está disponível em http://migre.me/w7BTE.
Câmara Municipal de Taubaté
Orçamento de 2016 fica abaixo do esperado Previsão era de R$ 1,065 bilhão, mas receita chegou a R$ 839,7 milhões O orçamento de Taubaté fechou abaixo da expectativa em 2016. A previsão era de que a cidade atingisse receita de R$ 1,065 bilhão, mas conseguiu R$ 839,7 milhões, o equivalente a 78,81%, de acordo com os dados apresentados em audiência pública na Câmara dia 23. O índice é menor do que o de 2015, quando a Prefeitura arrecadou 87% da previsão. É menor, também, do que as despesas, que atingiram 79,12% da estimativa – a expectativa era de R$ 1,065 bilhão, e foram realizados R$ 842 milhões. “Fechamos o exercício em perfeito equilíbrio fiscal, sem comprometer os serviços públicos”, garantiu a secretária de Finanças, Odila Sanches. Segundo ela, a Prefeitura trazia superávit de 2015 e, em 31 de dezembro de 2016, tinha R$ 72 milhões em caixa, contra R$ 64 milhões de dívida consolidada. “Então, tínhamos R$ 7,6 milhões para assumir dívidas a médio e longo prazo”, completou. Muitas pastas foram afetadas pela queda, a principal delas foi a Secretaria de Obras, que cumpriu 26,17% do orçamento previsto para o ano (R$ 49 milhões de R$ 187,7 milhões estimados). De acordo com o secretário João Bibiano, o atraso na liberação de verbas do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) comprometeu o andamento das licitações programadas. Mobilidade Urbana atingiu 59,96% do orçamento (R$ 16,8 milhões de R$ 28 milhões); Turismo 66,44% (R$ 9,6 milhões de R$ 14,5 milhões); Planejamento 45,87% (R$ 4,5 milhões de R$ 9,8 milhões); e Meio Ambiente 66,69% (R$ 1,2
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milhões de R$ 1,8 milhões). “Como a receita não vai adentrando, você tem que ir contingenciando o orçamento, buscando essas limitações de empenho. O que não pode é desequilibrar as contas públicas. Não tínhamos outro caminho a não ser limitar despesas, até fechar as contas com equilíbrio fiscal”, justificou a secretária Odila. A audiência foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e teve participação de Boanerge (PTB), Guará Filho (PR), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB), Loreny (PPS), Rodson Lima “Bobi” (PV) e Vivi da Rádio (PSC). Outras pastas Setores com verbas “carimbadas” atingiram suas estimativas orçamentárias no ano. A Secretaria de Educação realizou R$ 312,6 milhões dos R$ 329,9 milhões previstos, correspondente a 94,76%. Ainda assim, a secretária Edna Chamon foi
Mesa presidida por Douglas Carbonne
Lincoln Santiago
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questionada a respeito da demanda em creches, para a qual afirmou: “Temos escolas em construção, temos planejamento de atender essa lista em função de convênios”. A segunda pasta com maior orçamento para o ano, Saúde, cumpriu 86,51% de suas metas – estimativa de R$ 215,6 milhões, realizados R$ 186,5 milhões. Ainda atingiram bons resultados orçamentários Esportes (R$ 21,6 milhões de R$ 23,5 milhões estimados), Serviços Públicos (R$ 85,4 milhões de R$ 91,3 milhões), Inclusão Social (R$ 34,9 milhões de R$ 45 milhões), Segurança (R$ 22 milhões de R$ 23,9 milhões) e Inovação (R$ 10,8 milhões de R$ 11,5 milhões). As três audiências públicas que apresentaram o fechamento do balanço fiscal da Prefeitura em 2016, ocorridas nos dias 22 e 23 de fevereiro, estão disponíveis na íntegra no site da TV Câmara Taubaté, http://bit.ly/AudienciasPublicas.
Solenidade
Dias do esportista e do handebol geram homenagens na Câmara A comemoração dos dias do esportista e do handebol gerou homenagens na Câmara de Taubaté, em solenidade realizada dia 21, no plenário Jaurés Guisard, sob a presidência de Nunes Coelho (PRB) e tendo como orador Jessé Silva (SD). Especialista em corridas de até 200 metros, salto e distância e salto triplo, o homenageado Ismaél Barbosa conheceu o atletismo praticando corrida de rua. Aos 16 anos de idade, foi convidado a representar Taubaté, disputando diversos campeonatos, entre eles os Jogos Regionais, ganhando várias medalhas. Nessa época, conheceu o atleta Zildo Bueno, que se tornou seu grande incentivador, convencendo-o a ingressar em outra modalidade, o salto em distância. Nas provas mais recentes, Ismaél quebrou o recorde Sul-americano de sua categoria e terminou em sétimo lugar no Mundial disputado em Paris, na França, uma das melhores marcas de sua carreira. Já o homenageado Miguel Olímpio do Nascimento é educador físico. Em Taubaté, conseguiu várias vitórias nas corridas de rua, e a que mais se destacou foi na prova Gazeta da Estiva, sagrando-se hexacampeão, com as vitórias obtidas nos anos de 1973 a 1977. Em 1979 ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Transferido para a unidade militar da Escola de Educação Física da Polícia Militar do Estado, passou a integrar a equipe de atletismo daquela unidade, se destacando em vários eventos. Foi campeão brasileiro Máster em 2005. O terceiro homenageado é o paratleta Kaian Augusto da Silva Lima, que sempre esteve ligado ao esporte. Praticava atividades esportivas ao lado do pai, que lhe mostrou que, mesmo diante das limitações, poderia praticar qualquer modalidade. Desde muito cedo participava
de campeonatos junto a pessoas que não tinham qualquer deficiência e que ficavam surpresas ao saber de suas lesões. Em 2014, conheceu a equipe do Projeto Esporte para Todos, no qual percebeu o verdadeiro espírito da vitória e da força de vontade. Kaian praticou handebol, judô, futebol, basquete e atletismo, sendo o último que, nas modalidades de corrida dos 100 metros e salto em distância, lhe rendeu participação no Circuito de Atletismo nos anos de 2015 e 2016. Representando o handebol, André Martins Soares “Alemão”, recebeu a homenagem. Iniciou a carreira aos 14 anos, em 1998, no Clube Metodista, onde permaneceu até 2005. Nesse período, alcançou as seleções de base jogando o Mundial Junior em Foz do Iguaçu, em 2003, campeão Pan-Americano Juvenil, em 2002, campeão Sul-Americano Junior, em 2004, campeão da Liga Nacional, em 2004, e Mundial Adulto da Tunísia, em 2005. Em 2010, chegou a Taubaté, onde permanece até hoje, sendo tricampeão da Liga Nacional, tetracampeão Pan-Americano de Clubes, Campeão Paulista, dos Jogos Pan-Americanos de Seleções, no Canadá, e campeão Pan-Americano de Seleções, em 2016. Agradecimentos Ismaél disse estar “muito orgulhoso” ao receber a homenagem. Miguel agradeceu aos familiares, representantes dos Bombeiros e Polícia Militar e a seu primeiro técnico, William Saad. Honrado em representar a equipe de paratletas de Taubaté, Kaian afirmou que, “com dedicação, Taubaté será conhecida como a cidade do paradesporto” e Alemão deixou um recado aos iniciantes no esporte. “Acreditem no sonho como eu acreditei e consegui.”
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Kaian Augusto, vereadores Jessé e Nunes Coelho, Miguel Olímpio, Ismaél Barbosa, André Martins “Alemão” e o vereador Dentinho
Fernanda Ribeiro
Câmara Municipal de Taubaté
Lei proíbe veículos de tração animal na zona urbana atividades desenvolvidas por pequenos produtores rurais. A lei estabelece que a Prefeitura deverá incentivar os trabalhadores a adquirir e substituir os veículos de tração animal e criar mecanismos educacionais e profissionalizantes. Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse a página de Legislação no portal da Câmara, www.camarataubate. sp.gov.br.
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A circulação de veículos de tração animal na zona urbana de Taubaté está proibida a partir de 1º de janeiro de 2018. A medida foi publicada no diário oficial dia 23 de fevereiro, com a sanção da Lei Complementar nº 405. De acordo com a lei, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), é permitida a circulação de animais na zona urbana quando houver necessidade de deslocamento para haras ou hipódromos, assim como na zona rural, para trabalho no arado, olaria e outras
Atos Oficiais S essão 4ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2.3.2017 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Maria das Graças Gonçalves, PSD Neneca Luiz Henrique, PDT Noilton Ramos, PPS Nunes Coelho, PRB Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Alexandre Villela, PTB Boanerge, PTB Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Taubaté - COMTUR. ITEM 2 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2016, de autoria do ex-vereador Luiz Gonzaga Soares, que inclui via na relação de vias classificadas como CB, a que se refere a Lei Complementar nº 238, de 10 de janeiro de 2011 (Rua Argentina). ITEM 3 Discussão e votação única do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de subsídio à remuneração do serviço de transporte coletivo de ônibus no Município e dá outras providências.
Ordinária nº 235/2015, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como disciplina curricular obrigatória para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino. - Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. - Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2016, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Proada. ITEM 7 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2014, de autoria do Ex-Vereador Luiz Gonzaga Soares e demais vereadores, que dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Taubaté (Sabatina do Reitor e do Vice-reitor da Unitau). ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta anexos à Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010 (atribuições de cargos da Prefeitura). ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 218/2013, de autoria do Vereador João Vidal, subscrito por demais vereadores, que altera a disposição do inciso V do artigo 1º da Lei nº 4.128 de 2007 (transfere o feriado municipal de 5 de dezembro para 5 de fevereiro).
ITEM 4 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/2016, de autoria da ex-vereadora Vera Lucia Santos Saba, que dispõe sobre a denominação de bens públicos do Município de Taubaté.
ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2016, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ ou sexual. – Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei
ITEM 11 1ª discussão e votação do Projeto de
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Lei Ordinária nº 86/2016, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que institui e inclui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Taubateana” e dá outras providências. ITEM 12 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a denominação viaduto Radialista Élcio Veloso. ITEM 13 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a denominação de prédio público o Centro de Prótese Dentária “Olavo Alfredo Soares da Costa”. EXPLICAÇÃO PESSOAL Dentinho, PV Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Guará Filho, PR Jessé Silva, SD João Vidal, PSB Bilili de Angelis, PSDB Loreny, PPS Plenário Jaurés Guisard, 21 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
P rocesso
seletivo
RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017 O Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e a Câmara Municipal de Taubaté, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Portaria nº 73/2017, de 10 de fevereiro de 2017, torna público e estabelece a retificação do Edital nº 01/2017 no seguinte item: Item 1. DISPOSIÇÕES GERAIS Onde se lê: Este processo seletivo se destina ao preenchimento de vagas de estágio remunerado e formação de quadro reserva para alunos do Ensino Superior nas áreas de Jornalismo, Publicidade, Direito e Administração e do Ensino Médio.
Câmara Municipal de Taubaté Leia-se: Este processo seletivo se destina ao preenchimento de vagas de estágio remunerado e formação de quadro reserva para alunos do Ensino Superior nas áreas de Jornalismo, Publicidade, Direito, Administração, Informática (dos cursos de Ciência da Computação, Computação Aplicada, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes de Computadores e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas) e do Ensino Médio. Taubaté, 22 de fevereiro de 2017. Câmara Municipal de Taubaté
PARECER
Filho, Flávia Maria Palavéri, Marcelo Palavéri, Leandro da Rocha Bueno e outros. Acompanha: TC-002090/126/13. Procurador de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. Sustentação oral proferida em sessão de 17-11-15.
TC-002090/026/13 Prefeitura Municipal: Taubaté. Exercício: 2013. Prefeito: José Bernardo Ortiz Monteiro Junior. Advogado: Ernani Barros Morgado
EFETIVADO 26,25%
ESTABELECIDO
70,06%
Mínimo: 60%
98,04%
Mínimo: 95% no exercício e 5% no 1º trimestre seguinte
Saúde
24,36%
Mínimo: 15%
Despesas com pessoal
52,43%
Máximo: 54%
Ensino (Constituição Federal, artigo 212) Despesas com Profissionais Magistério
do
(ADCT da Constituição Federal, artigo 60, XII)
Utilização dos recursos do FUNDEB (artigo 21, §2°, da Lei Federal nº 11.494/07)
Diego Fonseca Nascimento Presidente
(ADCT da Constituição Federal, artigo 77, inciso III)
Centro de Integração Empresa-Escola Valquiria Agasse Supervisora do CIEE Unidade de Taubaté
C ontas CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013 Comunico que, em cumprimento ao que dispõe o § 3º do artigo 31 da Constituição da República, as contas do prefeito do município de Taubaté referentes ao exercício de 2013 ficarão à disposição dos contribuintes na Secretaria das Comissões Permanentes, de 2 de março de 2017 a 30 de abril de 2017, para exame e apreciação. Taubaté, 23 de fevereiro de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
(Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 20, III, “b”)
Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 24 de novembro de 2015, pelo voto dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, na conformidade do voto do Relator e das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Taubaté, exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização. Determinou, outrossim, à margem do Parecer, a expedição de oficio à origem, com as recomendações constantes do voto do Relator, juntado aos autos. Determinou, por fim, a formação de autos próprios para análise da contratação por
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Mínimo: 25%
Inexigibilidade de Licitação da Empresa Helde Gonçalves de Miranda Eventos ME (HGM Eventos), destinada à realização do Festival Taubaté and Blues, e da Tomada de Preços nº 12/2013, que resultou na contratação da empresa Amabile F. Marcondes Construções – EPP. Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas: Élida Graziane Pinto. Ficam, desde já, autorizadas vista e extração de cópias dos autos aos interessados, em Cartório. Publique-se. São Paulo, 04 de dezembro de 2015. DIMAS EDUARDO RAMALHO RELATOR PARECER TC-2090/026/13
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais Município: Taubaté. Prefeito(s): José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior. Exercício: 2013. Requerente(s): Prefeitura Municipal de Taubaté – José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior – Prefeito. Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Câmara, em sessão de 17-11-15, publicado no D.O.E. de 06-0116. Advogado(s): Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP nº 212.125), Flávia Maria Palavéri (OAB/SP nº 137.889), Marcelo Palavéri (OAB/SP nº 114.164), Leandro da Rocha Bueno (OAB/SP nº 214.932) e outros. Acompanha(m): TC-2090/126/13. Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres Junior. EMENTA: PEDIDO DE REEXAME. “Despesas com Pessoal” e “Aplicação no Ensino”. Falhas não afastadas. “Resultado Financeiro” - a documentação encartada demonstra que o Resultado Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no encerramento do exercício de 2013 foi superavitário. Afastado o alerta emitido. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos. O E. Tribunal Pleno, em Sessão de 09 de novembro de 2016, pelo voto da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora, bem como dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa e Sidney Estanislau Beraldo e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preliminarmente conheceu do Pedido de Reexame e, quanto ao mérito, deu-lhe provimento parcial, para afastar a emissão de alerta quanto ao resultado financeiro, mantendo o parecer Favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Taubaté, relativas ao exercício de 2013, e as demais recomendações. Fica autorizada vista e extração de cópias dos autos aos interessados, no Cartório da Conselheira Relatora, observadas as cautelas legais. Presente o Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, DD. Representante do Ministério Público de Contas. Publique-se. São Paulo, 24 de novembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO Presidente
Vereador Diego Fonseca Presidente
34.982/13, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e a Universidade de Taubaté. Determina, outrossim, seja oficiado à subscritora do ofício referenciado no expediente TC-000551/026/15, com cópia do parecer expedido e das correspondentes notas taquigráficas. Consignou, por fim, que deixou de propor a abertura de autos próprios para tratar do Convênio n° 8.116/2013, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Taubaté e a Universidade de Taubaté – UNITAU, uma vez que a matéria já está sendo analisada nos autos dos TCs001552/007/14 e 000144/007/15. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas – João Paulo Giordano Fontes. Publique-se. São Paulo, 1 de setembro de 2016.
PARECER
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO Presidente - Relator
CRISTIANA DE CASTRO MORAES Relatora CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014 Comunico que, em cumprimento ao que dispõe o § 3º do artigo 31 da Constituição da República, as contas do prefeito do município de Taubaté referentes ao exercício de 2014 ficarão à disposição dos contribuintes na Secretaria das Comissões Permanentes, de 2 de março de 2017 a 30 de abril de 2017, para exame e apreciação. Taubaté, 23 de fevereiro de 2017.
TC-000563/026/14 Prefeitura Municipal: Taubaté. Exercício: 2014. Prefeito: José Bernardo Ortiz Monteiro Junior. Advogados: Flávia Maria Palavéri (OAB/ SP n° 137.889), Clayton Machado Valério da Silva (OAB/SP n° 212.125) e outros. Acompanham: TC-000563/126/14 Expediente: TC-000551/026/15. Procuradora de Contas: Renata Constante Cestari. Vistos, relatados e discutidos os autos. A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 23 de agosto de 2016, pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Presidente e Relator, e Antonio Roque Citadini, e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, ACORDA, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Taubaté, exercício de 2014. À margem do Parecer, determinou a expedição de ofício ao Chefe do Executivo, com as advertências assinaladas no voto do Relator, juntado aos autos. Determina, ainda, a abertura de autos próprios para tratar do Convênio n°
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R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 1846/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações a respeito informações a respeito da falta de infraestrutura no bairro Residencial Benedito Capeleti. Of. nº 1278/2016 Juntamos ao presente, cópia dos esclarecimentos prestados pela Secretaria de Planejamento desta Prefeitura, acerca do ora indagado. (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1847/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer troca do pavimento da calçada no entorno do Sítio do Pica-Pau Amarelo, na Chácara do Visconde. Of. nº 1273/2016 Em atendimento ao requerimento em epígrafe, a Secretaria de Obras informa
Câmara Municipal de Taubaté que vistoriará o local e programará o atendimento da solicitação no exercício de 2017, desde que haja disponibilidade de recursos orçamentários destinados a essa finalidade. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1848/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer reforma da quadra esportiva no bairro Pedra Negra. Of. nº 1273/2016 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que as necessidades do local serão incluídas na programação para manutenção e revitalização de espaços esportivos, sob a coordenação da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1849/2016, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer instalação de academia ao ar livre no bairro Vila Velha 2 ao lado do Pamo. Of. nº 1273/2016 Com relação ao requerimento em epígrafe a Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá em sua programação a área a ser contemplada, conforme disponibilidade orçamentária. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1850/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da falta de segurança pública no Bairro Santa Tereza, neste Município e implantação da Atividade Delegada. Of. nº 1278/2016 Encaminhamos, por cópia, o Oficio n’ 40412016-SESPM, de autoria da Secretaria de Segurança Pública Municipal, à lª Cia. de Polícia, para conhecimento dessa Vereadora. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1851/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior in-
formações a respeito da possibilidade de se realizar a poda das árvores que estão passando sobre o muro da igreja da Imaculada Conceição. Of. nº 1275/2016 Em atenção ao requerimento em referência a Secretaria de Serviços Públicos analisará a pretensão. Em sendo área pública programará a execução do pedido ora formulado pelo referido Vereador. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1852/2016, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Prefeito José Bernardo Ortiz Junior informações acerca do Relatório Final da Comissão Especial de Combate à Violência e a Criminalidade à Criança e ao Adolescente no Município de Taubaté, e sobre adoção de políticas públicas pela Administração. Of. nº 1278/2016 Desde o primeiro dia de nosso Governo não estamos envidando esforços para combater a violência em nosso Município. As Secretarias envolvidas com a questão ora apontada, vêm trabalhando incessantemente com o objetivo precípuo de amenizar essa problemática, notadamente, entre crianças e adolescentes. Erradicar o trabalho infantil, combater a evasão escolar, oferecer educação de qualidade, promover a inclusão social e o acesso ao esporte são algumas das mais diversificadas medidas que esta Administração vem adotando para solucionar. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1853/2016, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior informações a respeito da possibilidade de instalar placas de proibido estacionar ao longo da Rua Francisco Dirceu Moreira, Barreiro. Of. nº 1275/2016 Em atendimento à solicitação do requerimento em referência a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que vistoriará o local para avaliar a sinalização adequada a ser implantada. Prefeito Municipal
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REQUERIMENTO Nº 1854/2016, de autoria do Vereador Leandro da Silva Fernandes - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção na rede elétrica da piscina de hidroterapia da Escola Municipal Madre Cecília e de melhoria da ventilação da área , bem como de asfaltamento em vários trechos do estacionamento da referida escola. Of. nº 1274/2016 A Secretaria de Obras incluirá a presente solicitação em sua programação de trabalho para ser executado no próximo exercício. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1855/2016, de autoria do Vereador Rodrigo Luís Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, José Bernardo Ortiz Monteiro Junior informações sobre pagamentos à empresa LABCLIAM Diagnósticos Laboratorias Ltda. Of. nº 1279/2016 Em atenção ao Requerimento em referência, encaminhamos, por cópia, informação prestada pela Área de Licitações, subordinada ao Departamento de Materiais, Compras e Suprimentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 1856/2016, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a execução de obras de recuperação da Estrada Municipal Visconde de Mossoró, no Bairro do Pinheiro. Of. nº 1277/2016 Em atenção ao Requerimento em referência temos a informar que os serviços solicitados serão incluídos na programação de trabalho da secretaria de obras para o exercício de 2017, e serão executados de acordo com disponibilidade financeira para essa finalidade. Prefeito Municipal