BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 8.março.2017
Atos Oficiais A to
Edição 1072 • Ano XIII
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2/2017
ATO Nº. 05/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Estudos, em razão da aprovação do Requerimento nº 325/2017, na 4ª Sessão Ordinária de 02 de março de 2017, cujo primeiro subscritor é o Vereador Guará Filho. § 1º A Comissão prevista no “caput” tem como fim o estudo do tema “Doações de áreas públicas municipais a empresas privadas e geração de emprego em Taubaté”. § 2º A Comissão, respeitado o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 62 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes membros: I – Vereador Guará Filho, que presidirá esta Comissão; II – Vereador Boanerge; III – Vereador Douglas Carbonne; IV – Vereador Nunes Coelho; V – Vereador Dentinho. Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 4º do art. 62 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura, para a apresentação de relatório dos trabalhos. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de março de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Estudos, em razão da aprovação do Requerimento nº 358/2017, na 4ª Sessão Ordinária de 02 de março de 2017, cujo primeiro subscritor é o Vereador Douglas Carbonne. § 1º A Comissão prevista no “caput” tem como fim o estudo do tema “Plano de carreira, da política salarial e de melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté”. § 2º A Comissão, respeitado o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 62 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes membros: I – Vereador Douglas Carbonne, que presidirá esta Comissão; II – Vereador Guará Filho; III – Vereador Jessé Silva; IV- Vereador Vivi da Rádio; V – Vereador Nunes Coelho. Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos, observado o § 4º do art. 62 do Regimento Interno, será de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável até o final da atual legislatura para a apresentação de relatório dos trabalhos. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 6 de março de 2017.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO a extinção automática das comissões parlamentares de inquérito e comissões de estudo pelo decurso do prazo de funcionamento; e CONSIDERANDO o término da 16ª Legislatura (2013/2016) e início da 17ª Legislatura (2017/2020); RESOLVE, Art. 1º. Declarar a extinção da Comissão de estudo referente à “estudar, analisar, buscar projetos e soluções e apresentar propostas para os problemas do transporte coletivo de passageiros de Taubaté”, instituída pelo Ato da Mesa nº 8/2013; Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 08 de março de 2017.
Vereador DIEGO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
Vereador DIEGO FONSECA Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/2017
A MESA DA CÂMARA
C ipa ELEIÇÃO DA CIPA “NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.” Para efeito do que trata o item 5.39 da NR 5 ficam designados: os servidores Adão Machado, Maurício dos Santos e Fontenelle R. de C. Ferraz, responsáveis pela organização e acompanhamento do
Atos Oficiais processo eleitoral da CIPA, a ocorrer no dia 15 de março de 2016. Taubaté, 1 de março de 2017 Aristides Barbosa de Morais Filho Presidente da CIPA
C ompras RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1228/2017 Revisão periódica para manutenção de veículos em garantia. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, com fundamento no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Itavema France Veículos Ltda. Publique-se. Taubaté, 08 de março de 2017. Vereador Diego Fonseca Nascimento Presidente
R equerimento SÚMULA E RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 0047/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que preste informação sobre a escala dos motoristas das ambulâncias do Pronto-Socorro Municipal. Of. nº 129/2017 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela gerência da Área de Assistência à Saúde, Ana Lucia Valvano, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0048/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que
aumente o policiamento e a segurança na Praça Santa Terezinha. Of. nº 129/2017 Transcrevemos as informações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública Municipal: “A Companhia de Polícia responsável pela região foi comunicada a respeito da reivindicação através do ofício, cuja cópia anexamos ao presente. Salientamos que a Secretaria de Segurança Pública Municipal, em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Serviços Públicos e Polícia Militar vem executando operações no sentido de inibir o trânsito de bicicletas no local. Na última operação realizada no domingo dia 12.02.17, lograram êxito na apreensão de 18 bicicletas e um automóvel estacionado irregularmente dentro da praça.” Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0049/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre o transporte de medicamentos do Pronto-Socorro Municipal e Unidades de Pronto Atendimento. Of. nº 129/2017 Seguem as informações prestadas pela Gerência da Área de Assistência à Saúde, Ana Lucia Valvano, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0050/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria Competente que tome providências sobre a falta de ônibus que atenda os moradores do Condomínio Le Village localizado na Rua São Caetano - Bairro Campos Elíseos. Of. nº 129/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa foi procurada por um morador da região e, após análise técnica. comunicou ao mesmo que a alteração do trajeto não é possível, devido ao atendimento
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realizado no entorno da Rua dos Andradas, que passa pela região central do Monte Belo. Referente ao pedido para implantação de nova linha para atender a região, a solicitação está incluída nos estudos de melhorias que serão desenvolvidos no decorrer de 2017, da Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0051/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale uma academia ao ar livre no bairro Avenida Santa Cruz do Areão. Of. nº 129/2017 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a solicitação será encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos que gerencia a instalação dos referidos equipamentos, para análise e considerações. Cabe ressaltar que a prioridade é atender ao pedido de acordo com programação e disponibilidade orçamentária. Os bairros não beneficiados com tais equipamentos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0052/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Diretor da Fundação Universitária de Taubaté - Fust Senhor Doutor Prof. Eurico Arruda Filho que preste esclarecimento sobre a transferência imotivada do local de trabalhos das servidoras que atuam como ADI e Oficineiras. REQUERIMENTO Nº 0053/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria Competente que realize a limpeza da praça localizada no Campo de Futebol do Bairro Bonfim. Of. nº 129/2017 A revitalização da praça será inserida no rol de áreas a serem revitalizadas pela Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0054/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requerer ao A/C V. Mag.° Reitor
Câmara Municipal de Taubaté da Universidade de Taubaté Professor Doutor José Rui Camargo que preste informação sobre as diárias pagas aos servidores da Universidade.
REQUERIMENTO Nº 0057/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer estudos para criar novas escolinhas de handebol em Taubaté para atender a alta demanda nos bairros.
REQUERIMENTO Nº 0055/2017, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria Competente que preste esclarecimento sobre a Lei Ordinária nº 5238/2016.
Of. nº 140/2017 Segundo informa a Secretaria de Esportes e Lazer, para o ano de 2017 foram incluídos novos locais e horários. visando atender à demanda. Prefeito Municipal
Of. nº 129/2017 Segundo informa o médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses. A Lei nº 5.238/2016 foi aprovada no final de 2016 e se encontra em fase de regulamentação, sendo que deverão ser contemplados todos os aspectos elencados no presente Requerimento, lembrando que a efetiva aplicação da Lei envolverá a participação de vários órgãos da administração municipal e de fora dela, o que sem dúvida alguma demandará esforços conjuntos de modo a permitir uma melhor resolutividade do problema. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0056/2017, de autoria do Vereador João Henrique de Moraes Ramos - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito mutirão no bairro Cecap III, a fim de eliminar possíveis focos de procriação de escorpiões. Of. nº 131/2017 Seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde e suas Unidades. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)
REQUERIMENTO Nº 0058/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Prefeito a manutenção da Rua Mauricio Rodrigues Teixeira, no Bairro do Bonfim, que apresenta um afundamento. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Obras informa que possui projeto a fim de solucionar o problema apontado, entretanto, não dispõe de recursos orçamentários para executá-lo no, momento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0059/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Prefeito Municipal a duplicação da Avenida João Batista Ortiz, Bairro do Bonfim. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desenvolveu projeto funcional para duplicação da via em questão e encaminhou à Secretaria de Planejamento para retificação do decreto de utilidade pública, para que as desapropriações possam ser efetivas e as obras
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.
programadas. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0060/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Prefeito Municipal a criação do parque linear ao lado do Carrefour na Avenida Charles Schneider. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Educação informa que no início de cada ano letivo a Prefeitura, por meio dessa Secretaria fornece material escolar aos alunos da rede municipal de ensino, gratuitamente. Ademais, a organização de feira para venda de materiais escolares por meio de empresas, que é atividade típica da iniciativa privad4 com viés econômico e não educacional em si, não se enquadra na missão institucional da Secretaria de Educação. Consoante estabelece o art. 88 da Lei Complementar no 236110, “à Secretaria de Educação: compete o estudo, a elaboração e a implantação, através de seus órgãos, das políticas públicas, diretrizes e programas na área de educação do Município, promovendo sua interligação com os demais órgãos da administração pública”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0061/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Prefeito Municipal a criação do parque linear ao lado do Carrefour na Avenida Charles Schneider. Of. nº 140/2017 De acordo com informações da Secretaria de Planejamento, o projeto, assim como outros córregos do Município, es-
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Diretor de Comunicação: Miguel Kater Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete S. Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de M. Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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Atos Oficiais tão contemplados na CAF - Corporação Andina de Fomento. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0062/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Prefeito Municipal a criação de cursos profissionalizantes na área rural. Of. nº 140/2017 Segundo informa o secretário de Planejamento, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, estão sendo ofertados Cursos Profissionalizantes na área rural, por meio da Escola Móvel de Ensino “Carreta”. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0063/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Prefeito Municipal a criação de cursos profissionalizantes para empreendedores. Of. nº 140/2017 Segundo informa o Secretário de Planejamento, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, a Prefeitura já está verificando a possibilidade da implantação de cursos profissionalizantes, direcionados ao empreendedorismo em parceria com o Sebrae nas Escolas do Trabalho. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0064/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva Requer ao Prefeito Municipal a construção de acostamento na Avenida Carlos Pedroso da Silveira entre o Santa Teresa e Seminário São José. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o DER promoverá melhorias na SP-62 do km 123,7 ao 130, com a res-
tauração do pavimento, construção de acostamento, calçada e ciclovias. Sendo que referido projeto se encontra em desenvolvimento e as obras serão licitadas pelo DER com recursos advindos do Estado. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0066/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre criação do turismo escolar para alunos da rede municipal de ensino. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Educação informa: que os alunos das escolas municipais já realizam atividades extraclasses, tais como: visitas a museus, monumentos, bibliotecas, universidades. órgãos públicos, praças, parques, teatros de ruas e bairros históricos, área rural, entre outros de caráter histórico-cultural, devidamente acompanhados pelos profissionais competentes da educação, observando o planejamento da aplicação da matriz curricular dos cursos oferecidos na rede municipal de ensino (educação infantil e ensino fundamental e médio). Ademais, para a realização de turismo escolar, dependemos de dotação orçamentária, o que no presente momento é inviável. Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0067/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a criação de dois miniterminais de ônibus na zona rural de Taubaté. Of. nº 140/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possivel a construção de dois miniterminais de ônibus na zona rural (Pinheirinho e Registro/Sete Voltas).
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Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana está desenvolvendo projetos de melhorias no sistema de transporte do Município de Taubaté, que inclui a publicação do edital de conconência pública para permissão de prestação de Serviço Complementar de Transporte Coletivo de Taubaté. REQUERIMENTO Nº 0068/2017, de autoria do Vereador João Henrique de Moraes Ramos - Solicita ao Exmo. Sr+ Prefeito melhoria da iluminação ou aumento de potência das lâmpadas na Avenida Doutor José Ortiz Pato. Of. nº 131/2017 A secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em seu plano de melhorias de iluminação pública da Cidade, de acordo com condições técnicas. Prefeito Municipal
P ortaria PORTARIA N.º 83/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Miguel Jorge Kater Almeida, RG 13.651.300-1 SSP/SP e CPF/ MF 072.501.468-74, do cargo público de Diretor de Comunicação - Padrão SS-XVIII, de provimento em comissão, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 9 de março de 2017. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 8 de março de 2017. A MESA DA CÂMARA